Raquel Muniz entre a cruz e a espada
Deputada deverá salvar Temer e seu corrupto governo e poderá perder o controle de suas empresas A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), famosa por citar o marido — que acabou preso no dia seguinte— no discurso em que anunciou ser favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, e que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, terá um dia de inferno astral. No momento em que ela estiver votando proibindo o STF julgar denúncia contra Temer, o “seu império” poder ficar deteriorado. O Tribunal Regional Federal, em Brasília, decide hoje à tarde o pedido do Ministério Público sobre a intervenção no Grupo Soebras/Funorte, comandado pela deputada Raquel Muniz e por seu “exemplar esposo”, o ex-prefeito Ruy Muniz. A 5ª Turma avalia o pedido do Ministério Público. Na sessão de hoje o TRF da 1ª Região analisará o mérito do caso e acaba com a polêmica em torno do assunto. No dia 9 de dezembro passado o juiz Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, em exercício na 18ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu a liminar que decretou a intervenção, mas no dia 21 de abril o juiz Vinícius Magno Duarte Rodrigues encerrou o processo, em julgar o mérito, pois entende que o MPF não poderia participar do caso. No dia 23 de maio o desembargador Souza Prudente, do TRF em Brasília, derrubou a decisão e manteve a intervenção, sob a justificativa de que um juiz não poderia derrubar uma decisão superior. Porém, na semana retrasada, o Pleno do TRF concedeu o mandado de segurança e acabou a intervenção.Na ação movida, o MPF denuncia o Grupo Soebras com base na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e das pessoas físicas suplicadas, pela prática de atos ilícitos lesivos à Administração Pública (patrimônio público e social) e caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, bem como por danos morais coletivos, em razão da constatação de suposta prática de diversos ilícitos praticados por meio da Associação Educativa do Brasil (Soebras), entidade controlada pela família de Ruy Muniz e que mantém 125 instituições prestadoras de serviços de ensino e saúde. Os levantamentos mostraram que o Grupo Soebras movimentou em três anos, R$ 3,5 bilhões.Ainda na representação, o MPF acusa o ex-prefeito Ruy Muniz de tentar burlar a intervenção decretada pela Justiça Federal, ao promover mudanças nas empresas que foram interditadas. Os procuradores Carlos Henrique Dumont Silva, Eliana Peres Torrely de Carvalho e Felício Pontes Junior citam que uma Ata averbada perante o Cartório do Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal demonstra que Ruy Muniz, de forma completamente irregular, convocou a realização de Assembleia Geral Extraordinária com os associados da Soebras, para dia 26 de dezembro de 2016, em Montes Claros, para proceder à alteração da composição e natureza jurídica da associação.Com informação de Girleno Alencar, do jornal Gazeta
Nova companhia aérea chega a Montes Claros
Montes Claros receberá, em breve, voos de ida e volta para a cidade de Guarulhos, em São Paulo com a chegada de uma nova companhia aérea na cidade. A vinda da Passaredo Linhas Aéreas, uma empresa renomada, com anos de experiência no mercado, só foi possível após um intenso trabalho da Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Uma das maiores preocupações do prefeito Humberto Souto, é destacar o município como cidade-polo, a “Capital do Norte de Minas” e é com este objetivo que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo elaborou um estudo e apresentou para a Passaredo a grande demanda da cidade em ter um voo direto para São Paulo. Na quarta-feira, 27, foi realizada uma reunião com secretário municipal, Edilson Torquato, demais representantes do município, da Passaredo e da Infraero que sediou o encontro firmando a vinda da companhia, com previsão para o mês de setembro. A aeronave turbo-hélice modelo ATR-72 sairá de Guarulhos às 22h e chegará em Montes Claros às 00h, já de Montes Claros para Guarulhos o voo sairá as 6h30. Segundo o Gerente de Desenvolvimento Econômico do município, Aroldo Rodrigues, esta é uma mostra da potencialidade da cidade. “É um voo importante que conecta Montes Claros diretamente com São Paulo possibilitando que as empresas tenham uma maior facilidade de deslocamento para investir aqui. E isso facilita maiores investimentos para a cidade. A Passaredo tem um acordo com a Gol e Latam podendo assim o passageiro sair de Montes Claros e conectar com outra companhia através de Guarulhos aumentando a abrangência de voos saindo da nossa cidade”, completa. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Edilson Torquato, a Prefeitura de Montes Claros, trabalha para trazer outro benefício para o município, um voo direto para Pampulha. Ascom Prefeitura Montes Claros – Foto Divulgação
MST realiza Festival de Artes e Cultura
– Pré Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária promove interação entre campo e cidade neste sábado em Montes Claros – Do Campo à Cidade Amanha (29), Montes Claros vai poder conhecer de perto a importância da luta pela democratização da terra e da produção de alimentos saudáveis. A cidade vai receber o “Pré Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária” , que vai movimentar o dia com apresentações musicais, feira de produtos orgânicos e artesanato, além de outras atividades como oficina de tambores e contação de história. O evento vai ser realizado no Corredor Cultural e tem início marcado às 09 horas da manhã. Além de ser um momento de interação entre o campo e a cidade, o Pré Festival garante espaços para todas as idades. Será também um momento para a população se informar sobre a Reforma Agrária e entender a importância da pauta para garantia da vida da segurança alimentar, a partir da produção sustentável de alimentos. As 16H o evento contará com um ato político de lançamento do Festival Nacional que vai acontecer em setembro e que fez história no ano de 2016 no centro de Belo Horizonte por possibilitar vivências políticas e culturais. As 18H sobe ao palco a grande atração do evento: o cantor e compositor Wilson Dias. O Pré Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária está sendo organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Casa de Augusta, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Cooperativa Grande Sertão, Cooperativa Camponesa Veredas da Terra, Unimontes, Secretaria Municipal de Cultura e Instituto de Ciências Agrárias da UFMG.
Hoje tem Élcio Lucas no Quintal
– Cantor e compositor se apresenta nessa noite na programação especial da Transa Poética – O projeto Terça Poética, promovido pelo grupo Transa Poética volta a ativa hoje, com a ‘Terça Poética de Inverno’, no espaço cultural Quintal Avenida, a partir das 20h. Os amantes da poesia poderão comtemplar, gratuitamente, uma extensa programação que contará com lançamentos de CDs. De acordo com Aroldo Pereira, um dos organizadores, o projeto busca dar sequência à vivacidade artística em Montes Claros. “A Terça Poética no Quintal é mais uma iniciativa para celebrar a poesia e a existência nas ruas da cidade, com luta e resistência. No primeiro semestre, tivemos com grande sucesso de público e envolvimento as ‘Terças Poéticas de Verão’. A alegria nesta nova empreitada não deixará a desejar”, destaca o poeta. Na programação, tem lançamento de CD do cantor e compositor Élcio Lucas, que fez parte do Grupo Raízes. Ele lançará seu CD ‘Vago Uni Verso’, que já teve lançamentos na França, Itália, São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Já o músico Gabriel Drumond Colares também lançará seu primeiro CD, como título ‘Terra dos Infames’. Ambos os trabalhos, tiveram a produção musical do guitarrista Yan Guedes, que faz parte da banda de apoio do cantor Beto Guedes. Também participa da primeira Terça Poética de Inverno, o Poeta africano de Guiné Bissau, Fernando Mandinga, que apresentará alguns poemas da sua lavra. Outros artistas também já confirmaram presença no encontro, são eles: o músico, cantor e radialista Álvaro Vicente; o poeta Aroldo Pereira e Samuel Pereira; o músico e artista plástico Alexandre Zuba – lançando suas camisetas ‘psiucodélicas’; e dos poetas Renilson Durães, Fabrício Tolentino, Luciene Mota, Anatalia Moreira, Albino José dos Santos, Marli Fróes, Hamilton Ferreira da Silva, Vítor Oliva, Márcio Caldeira, Fábio Parrela, Marina Sena, Karen Nascimento, Grupo de Literatura & Teatro Transa Poética e a poeta homenageada em 2017 pelo 31° Salão Nacional de Poesia Psiu Poético, Marlene Bandeira.Informação de Alana Freitas – Jornal Gazeta
Comunidade quilombola de Monte Alto
– Conferência discutirá criação do primeiro quilombo de Montes Claros – Será realizada hoje e amanhã, em Montes Claros, a IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas, com a participação de 34 municípios e que terá como novidade a criação do primeiro quilombo de Montes Claros, na comunidade de Monte Alto, a 13 quilômetros de Montes Claros. O processo de criação dessa comunidade quilombola foi iniciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e agora será montado o processo, para buscar o credenciamento na Fundação Palmares. O foco é construir uma escola na localidade, usando os recursos do programa Brasil Afrodescendente. A Conferência começa hoje às 19 horas, no campus da Unimontes e com a presença do secretário Nilmário Miranda, de Direitos Humanos e Cidadania. A Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas ocorre no momento em que Montes Claros viveu, na última sexta-feira, uma polêmica: uma pedagoga (cujo nome foi mantido em sigilo) foi presa acusada de injúria racial, ao ofender um segurança de um hospital. Ela o teria chamado de ‘macaco’ e negro, durante um atendimento. Ela chegou ao hospital com um filho adolescente passando mal. Outro filho dela, que é acadêmico de medicina, acompanhou o atendimento, quando a pedagoga também pediu para entrar alegando que o filho estava na condição de acadêmico. O segurança não deixou porque é permitido a entrada de apenas um acompanhante. A mulher ficou exaltada e chamou o segurança de macaco e negro. A mulher foi autuada em flagrante e liberada após pagar fiança de R$ 1 mil, mas vai responder pelo crime em liberdade. A IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas tem como tema deste ano “O Brasil na Década do Afrodescendente: Montes Claros promovendo a Igualdade Racial por nenhum Direito a menos”. O organizador Rodrigo Lucas Ferreira de Souza explica que o secretário estadual Nilmário Miranda confirmou sua presença na abertura, às 19 horas, no auditório Mário Ribeiro da Silveira, no prédio 6. No dia 25, durante todo dia, serão discutidos vários assuntos. A previsão dos organizadores é de reunir cerca de 250 pessoas, entre representantes do Governo de Minas, ONGs, instituições de ensino, líderes comunitários, pesquisadores, professores e acadêmicos. 35 municípios do Norte de Minas estão inscritos para o evento. O procedimento a seguir, conforme orientação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é para que cada prefeitura publique o respectivo decreto sobre sua inserção no evento. Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta Territórios remanescentes de quilombos O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é uma concretização das conquistas da comunidade afro descendente no Brasil, fruto das várias e heróicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica. Embora continue presente perpassando as relações socioculturais da sociedade brasileira, enquanto sistema, o escravagista vigorou até 1888 e foi responsável pela entrada de mais de 3,5 milhões de homens e mulheres prisioneiros oriundos do continente africano – embora haja discrepância entre as estimativas apresentadas, Sérgio Buarque de Holanda1 faz uma análise das mesmas considerando este um número sensato. Além de oriundos dos antigos quilombos de escravos refugiados é importante lembrar que muitas das comunidades foram estabelecidas em terras oriundas de heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição. Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. A chamada comunidade remanescente de quilombo é uma categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao norte e nordeste), que também começa a penetrar ao meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingidas pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno dos terreiros de candomblé. Atualmente, há mais de 2 mil comunidades quilombolas no país, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.
Montes Claros será sede do Bossa n´Jazz Gourmet
Montes Claros será sede para a segunda edição do Bossa n´Jazz Gourmet, que reúne música e gastronomia pelo interior de Minas Gerais. O evento será realizado no próximo sábado (29), com uma grande programação musical com artistas de renome nacional e atrações regionais, como: as bandas Berrodágua, Falcatrua e Zimun – que vai lançar seu segundo CD – e os músicos Aggeu Marques e Flávio Venturini. A produção é da empresa UN Music, que contam com apoio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A promotora é a mesma responsável por eventos como o festival Marte (que foi realizado neste fim de semana em Mariana), o Circuito Itabirito de Arte Cultura entre outros. Na sua segunda edição, o Bossa n´Jazz Gourmet traz como parte da programação o Festival de Cerveja Artesanal (FCA), um encontro de cervejarias artesanais de vários lugares do Estado permitindo os moradores da cidade e visitantes, descobrirem os diferentes sabores, aromas e harmonizações. “Cervejeiros, especialistas e consumidores poderão degustar mais de 100 rótulos e, ao mesmo tempo”, informou a organização do evento. Ainda de acordo com a organização, o Bossa n´Jazz Gourmet, tem o “intuito de explorar o potencial da cozinha mineira, trazer grandes nomes da música atual para o Estado e dar oportunidade pra artistas locais”. A primeira edição do evento, que é aberto ao público, aconteceu ano passado, em Itabirito. Neste ano, além de Montes Claros, Juiz de Fora vai receber o Bossa n´Jazz Gourmet, no dia 19 de agosto. Outra finalidade do Bossa n´Jazz Gourmet é valorizar e dar oportunidade para artistas mineiros dedicados a música. Além desses propósitos, o evento pretende ser um atrativo a mais para que turistas visitem a cidade durante o dia do evento. Flávio Venturini será a grande atração da noite O mineiro, um dos ícones do movimento Clube da Esquina, apresenta um show com repertório de seus grandes sucessos, como “Todo Azul do Mar”, “Noites com Sol”, “Pierrot”, Espanhola, Céu de Santo Amaro, todas com novos arranjos, e algumas composições instrumentais, feitas por ele ao longo de mais de 40 anos de travessia. Banda Zimun lança segundo CD em Montes Claros Criatividade, improviso e construções sonoras arquitetadas com o som que vem das ruas. Essa é a essência da banda Zimun, que junta o jazz, rap, um pouco de rock, afrobeat e MPB para criar um novo estilo: o Street Jazz. Essa mistura musical, que passeia por diversos estilos, já levou a banda para turnê na Europa e agora poderá ser conferida em Montes Claros. No show, a banda lança seu segundo álbum de inéditas “Sobre o Bom Senso & o Senso Comum”, com as inéditas A Máquina do Ontem, Na Memória, Cidadão do Mundo, entre outras. Pérolas falcatruescas A banda Falcatrua leva ao evento de seu quinto CD “Pequenas Porções de Espaço”. Conhecidos pela autenticidade e por fazer diversão e poesia a partir de uma base rock´n´roll que inclui MPB, folk, influências do soul de Tim Maia a marchinhas de carnavais. Músicos locais no palco do Bossa n´Jazz Gourmet De Montes Claros, a banda Berrodágua se dedica ao rock em suas diversas vertentes. O show traz composições próprias e ainda um repertório de covers que tem como principal proposta entreter o público com o que há de melhor no rock de todos os tempos. Aggeu Marques, outra atração da programação, é cantor, compositor e médico, Aggeu nasceu em Caratinga (MG), mas passou a infância e grande parte da vida em Montes Claros. Tocou em importantes bandas covers de Beatles e participou, por nove vezes, do Liverpool Beatle Week, na Inglaterra, alcançando sempre grande destaque. Via Alana Freitas – Jornal Gazeta
Justiça manda médicos finalizar greve em 10 dias
– A greve dos médicos especialistas foi iniciada em setembro do ano passado e tem causado impacto principalmente na oftalmologia, onde mais de 1.000 pacientes deixaram de ser atendidos, como nos casos de cataratas. – O desembargador Wander Marota, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar para a Prefeitura de Montes Claros e deu 10 dias de prazo para os médicos especialistas, que atendem pelo Sistema Único de Saúde, retornarem suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a ser cobrada do Sindicato dos Médicos do Norte de Minas. A decisão saiu na sexta-feira à tarde, mas a entidade dos médicos não foi citada ainda. O presidente Carlos Eduardo Queiroz explica que esperará ser intimado oficialmente, mas convocará nova assembléia geral para essa semana, quando se decidirá as medidas a serem tomadas. Desde o mês de julho de 2015, portanto há dois anos, que o Sindicato dos Médicos pediu a Prefeitura de Montes Claros para analisar as reivindicações aumento do piso salarial de médicos especialistas com 20 horas semanais, criação de turno de trabalho de 10 horas semanais sem exigência de meta de produtividade, pagamento de reflexo da gratificação/produtividade sobre o 13º salário de 2015; pagamento de insalubridade em grau máximo de 40% sobre o piso da categoria, melhora no meio ambiente de trabalho e repasse da contribuição sindical para o SINDMED. No dia 18 de fevereiro de 2016 enviou novo ofício, com as reivindicações não apenas dos médicos especialistas, mas também dos médicos de atenção primária e terciária. Em 12 de setembro de 2016, o SINDMED notificou o Município a deflagração de greve por tempo indeterminado e a manutenção mínima dos serviços essenciais durante o período de greve, no percentual de 30% do total dos funcionários, para que não haja prejuízo para a população, especialmente para os casos de urgência e emergência. No dia 14, a Prefeitura apresentou a proposta de negociação. Porém no dia 23, o SINDMED os médicos tiveram negado o pedido de suas escalas de trabalho, quando ocorreu o desconto nos salários e por isso foi deflagrada nova greve a partir do dia 24 de outubro. Denunciou a falta de local para os médicos trabalharem, obrigando a fazer rodízio dos consultórios. O desembargador Wander Marota explica que o Sindicato afirma que a greve irá durar até que o Município efetue o pagamento dos descontos realizados a partir do mês de junho de 2016 dos médicos que cumpriram integralmente as escalas de serviço impostas pelo Município, o que não é legal, pois não é possível saber se, de fato, os descontos referem-se ao período em que os servidores não trabalharam durante a greve ou a adequação da remuneração dos médicos especialistas ao disposto na Lei Municipal Complementar nº 51 de 30 de maio de 2016, como afirma o autor. Ele lembra que alguns profissionais aderiram à greve na condição de atendimento mínimo de 30%, outros chegam a 100% de ausência”, o que é também ilegal e que a greve já dura mais de seis meses, o que torna necessária a tutela pretendida. “Embora seja a greve um direito fundamental, pertencente a todo trabalhador, seja ele privado ou público, tal direito não poder ser exercido de forma a causar prejuízo a toda a coletividade, devendo o Judiciário atuar na busca de soluções que levem à preservação dos interesses dos servidores, mas sem prejudicar a sociedade. Dever-se-á sempre insistir na busca de um equilíbrio difícil, mas de possível consecução. Lembro, por último, que o objetivo precípuo da liminar é, justamente, o de impedir os males corrosivos do tempo no processo – e caso seja autorizada a paralisação os pacientes ficarão, ao que parece, sem atendimento médico e hospitalar, podendo haver danos irreparáveis, inclusive com risco de morte”. Com informação do jornal Gazeta
Títulos falsos: cidade foi multada em R$ 22 milhões
– Montes Claros foi penalizada pelos precatórios que foram negociados com empresa em nome de servidores fantasmas, na gestão de Luiz Tadeu Leite – – Por causa desta fraude em licitações para aquisição de precatórios falsos, o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite teve mandado de prisão expedido pela justiça, ficou foragido e procurado até pela Interpol. Até hoje ele vive em Miami. A prefeitura de Montes Claros foi multada em R$ 22.000,00 (vinte e dois milhões de reais) por causa de um esquema de falsificação de documentos públicos e precatórios judiciais, denunciado em 2012, na gestão do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, numa ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal e Receita Estadual. Mais informações a qualquer momento Relembre o caso Representantes do MP Estadual/Federal, Receita e Polícia Federal.(Foto: Marina Pereira/G1) A Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e Ministério Público Federal e Estadual investigam fraudes na aquisição de precatórios por alguns municípios no Norte de Minas, entre eles, Montes Claros. Os resultados parciais da investigação foram divulgados no dia 05/12/2012. A investigação começou em dezembro de 2011. De acordo com a Receita, o município de Montes Claros devia à instituição R$ 15 milhõe, e utilizou títulos de créditos falsos para quitar a dívida. Os créditos eram comprados de uma empresa do Espírito Santo, que já é investigada pela Polícia Federal pelo mesmo crime. “Eles gastaram R$ 6 milhões na compra desses títulos que não têm validade jurídica para serem utilizados”, informou na época, Gilmar da Silva Medeiros, delegado da Receita Federal. De acordo com o delegado da Polícia Federal, Marcelo de Freitas, todos os documentos que habilitaria o crédito são falsos. “O processo não existe e os servidores do INSS que assinam não possui nenhum vínculo com a instituição”. Também foi fraudado um documento em nome da receita que solicitava esclarecimentos ao município. “Eles tentaram fraudar até a investigação”, afirmou. Ainda de acordo com ele, possivelmente, funcionários da prefeitura estão envolvidos na ação fraudulenta. “Nós vamos investigar quem são os autores dos atos criminosos. Após a identificação será decretada a prisão preventiva”, explicou. A investigação deve ser concluída com a identificação dos autores em 45 dias. O procurador da República, Allan Versiane de Paula, contou que houve o uso de documentos falsos. “Já foram reunidas evidências que o muncípio de Montes Claros utilizou documentos falsos para tentar legitimar a compensação. A questão agora é saber quem a praticou”.A Digicorp Consultoria em Sistemas, de Vitória, no Espirito Santo, é a responsável pela venda do crédito falso à prefeitura de Montes Claros. De acordo com a PF, a instituição está envolvida com outras prefeituras da região. O proprietário da empresa, Mateus Roberte Cárias, foi preso pela Polícia Federal em abril deste ano na “Operação Camaro”, que investigava esse tipo de crime. Os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual mostram que o prefeito Luiz Tadeu Leite, esteve no Espírito Santo no mês de março deste ano, onde assinou uma escritura pública de cessão de créditos. Nessa mesma data, ele teria se encontrado com o diretor da empresa Digicorp. De acordo com o MP, a investigação vai apontar se o prefeito tinha conhecimento da fraude. Em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que nenhuma falsificação foi produzida pelo município. A nota diz ainda que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais esteve presente na localidade de Inconha, no Espírito Santo. A prefeitura destacou que utilizar de títulos federais para o cumprimento de débitos com a Uniã, é um procedimento normal e que o processo para aquisição dos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta. O proprietário da Digicorp, Mateus Roberte Carias, disse que ficou surpreso com a investigação. Segundo ele, os serviços de aquisição, cessão e habilitação dos créditos são feitos pelo escritório de advocacia Merizio e Louzada Advogados Associados e que, se houve alguma irregularidade, ela partiu do escritório. Agora, a multa recai sobre a atual administração, e o povo de Montes Claros é quem irá pagar a conta. Enquanto isso, os possíveis fraudadores continuam ilesos.
Multa ambiental é transformada em Ecopista
– Prefeitura de Montes Claros inaugurou ecopista no Parque Municipal Milton Prates e anunciou novos investimentos na área ambiental – A Prefeitura de Montes inaugurou, no último domingo, 16, a ecopista com um quilômetro de extensão construída no Parque Municipal Milton Prates. A obra marca um novo tempo para essa importante área de preservação ambiental da cidade que, além da ecopista, já conta com várias melhorias como, mesas e bancos rústicos construídos a partir do reaproveitamento de madeira caída do próprio parque e que são utilizados pelos frequentadores desse espaço que é o melhor lugar de recreação e prática de atividades físicas existente na cidade. Para o prefeito Humberto Souto, “a grande beneficiada com essa importante obra é a população de Montes Claros que terá um espaço melhor adaptado para as práticas de exercícios físicos e contemplação da natureza”. Ressalta-se que, caberá à população, juntamente com o município, conservar e preservar essa importante área verde e, também, garantir que as futuras gerações desfrutem desse espaço público. “Não prometemos grandes obras, prometemos resgatar a dignidade da Prefeitura, administrar com honestidade, correção, e com respeito ao dinheiro público. Essa é uma obra que serve para o lazer e também para a saúde, e com uma grande vantagem: não custou um tostão para a Prefeitura. Conseguimos permutar uma multa que uma empresa tinha e o pagamento foi essa obra. Administrar é fazer isso: buscar economizar o dinheiro do povo”, destacou o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto.De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, a ecopista é resultado de deliberação do Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Montes Claros – CODEMA, que converteu em beneficio para a cidade, uma multa ambiental.AcademiaAlém da ecopista, foi entregue à população uma academia ao ar livre para a prática de exercícios. Para o secretário de Esportes, Igor Dias, “essa é mais uma importante aquisição que irá propiciar bem estar aos praticantes de atividades físicas aeróbicas que utilizam o Parque Municipal Milton Prates.Desassoreamento da lagoa do parqueEstão sendo realizados estudos para a revitalização da lagoa do Parque Municipal Milton Prates, incluindo seu desassoreamento. Já foram coletados materiais submersos e vegetação nativa para análise e posterior elaboração de projeto executivo.Pelotão AmbientalJá foi criado por Decreto Municipal o Pelotão Ambiental de Montes Claros. Formado por membros da Guarda Municipal de Montes Claros, esse pelotão estará sediado nas dependências do Parque Municipal Milton Prates e realizará a segurança do local bem como das demais áreas de relevância ambiental urbana da cidade. Caberá a esse pelotão, também, o acompanhamento na fiscalização de ocupações irregulares de espaços públicos. Ambulantes no Parque MunicipalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros está realizando o cadastramento de trabalhadores ambulantes que utilizam o Parque Municipal Milton Prates para venderem produtos variados. Além dos cadastro, haverá a utilização de uniformes por esses trabalhadores a fim de facilitar a identificação dos mesmos pelos visitantes do parque.Licitações Está em processo de elaboração um edital de licitação para exploração dos serviços de restaurante e pedalinhos do Parque Municipal Milton Prates.Vale VerdeO Vale Verde é um beneficio garantido a todo cidadão montesclarense que tenha interesse em visitar os parques da cidade aos domingos e feriados. As empresas que exploram o serviço de transporte coletivo público da cidade serão obrigadas a dispor de dez (10) ônibus para a realização de dez viagens cada um, totalizando cem (100) viagens gratuitas à população por final de semana ou feriado. Fotos: Fábio Maçal
A COPASA E A TRANSPOSIÇÃO DO PACUÍ
– A água que a Copasa capta do Parque Lapa Grande não tem vazão nenhuma depois da barragem, durante o período da estiagem. A água que a Copasa capta do Rebentão dos Ferros, tem vazão controlada pela Copasa, e já chegou ao ponto dos próprios moradores arrebentarem um registro colocado após a represa, que praticamente não deixava a água correr na medida da necessidade dos moradores a baixo da represa – Fotos da bacia do Rio Pacuí – InternetPor João Balaio* Via facebook Em nenhuma dessas captações há qualquer ação pelo menos de boa vontade da Copasa para fazer alguma coisa para essas bacias, esses rios, essas populações. As duas captações representam em torno de 35% do abastecimento de água para a população de Montes Claros. No Pacuí, a Copasa quer só captar água, mais nada. A barragem de Juramento foi dada de graça a Copasa pelo governo do Estado, para que a Copasa captasse água. A água que pode vir do Pacuí para Montes Claros é uma transposição de bacia, da bacia do Pacuí para a Bacia do Verde Grande. Isso implica obedecer a legislação da transposição. Os municípios onde são retiradas as águas também tem proteção da legislação. Mas nada disso a Copasa colocou em seus projetos de captação de água do Rio Pacuí. Os moradores urbanos e os produtores rurais tem direito a bônus no caso de interferências em cursos dágua que eles já utilizam. Se a barragem do Pacuí for construída e a Copasa retirar em torno de 350 litros por segundo dessa barragem, conforme diz o projeto da Copasa, certamente os outros usos múltiplos da água do rio Pacuí terão altos prejuízos e muitos podem até ficar totalmente sem água. A Lei 9.433, lei federal das águas, diz que a prioridade da água é para abastecimento humano. Mas isso não é o motivo absoluto para nada fazer e utilizar uma mega estrutura apenas para abastecimento humano. Junto com a transposição teria que ter uma recomposição das matas ciliares do rio Pacuí, construção de barraginhas de contenção de águas de enxurradas no período das chuvas, e outras ações em benefício de todos os recursos naturais e humanos que uma bacia hidrográfica oferece, não só para o abastecimento. Claro é, e as leis não obrigam, que a Copasa faça esses benefícios a Bacia do Pacuí, sozinha. Mas como a maior interessada e beneficiada, é justo e bom que a Copasa induza, faça projetos de parcerias para recuperação de estradas, de solos degradados, e outras ações, junto aos órgãos entes como IEF, IGAM, Idene, Emater, Codevasf, DNOCS, CREA, AGRO-NM, Prefeituras das Bacias da transposição, Ministério Público, IBAMA, Agência Nacional de Águas, O Comitê do São Francisco, o Comitê do Verde Grande, o Comitê do Jequitaí/Pacuí. A Polícia Militar Ambiental. E outros. E mesmo com empresas privadas que com certeza atualmente tem o receio de prejuízos à sua produção em razão da possível falta de água. Não é só fazer reuniões com esses órgãos para falar da necessidade de abastecimento de água para Montes Claros. Sabemos da urgente necessidade de outras fontes além das que já existem para o abastecimento de Montes Claros com população atualmente de quase 600 mil habitantes, fazendo parte uma imensa população flutuante de pessoas que todos os dias vem à cidade e usam a água. Mas desde 1976 que a Copasa tem a concessão de abastecer Montes Claros e tratar do esgoto da cidade. Durante a maior parte desse tempo cobrou para tratar do esgoto e não tratou. Durante esses 41 anos de atuação em Montes Claros, a Copasa só passou a investir mesmo nos últimos dez anos, com a construção dos interceptores que levam o esgoto até a ETE, e a construção da própria ETE. Investiu também em novas canalizações de água para o abastecimento, mas num percentual ainda tímido. Tem de resto a chamada Lei Pial, do deputado estadual do mesmo nome, que obriga a Copasa investir 0.5% do seu faturamento bruto em benefício do meio ambiente. Isso nunca foi feito em Montes Claros. Há anos lido com as águas em Montes Claros e conheço as dificuldades de abastecimento, especialmente pela diminuição das chuvas na região e por consequência, a diminuição de água na barragem de Juramento. É sério demais. Mas a Copasa nunca importou muito com isso. Por mais de 15 anos o DNOCS e o Comitê do Verde Grande lutam pela construção da Barragem de Congonhas. Só poucos anos atrás a Copasa se interessou pelo assunto, mesmo sendo a maior beneficiária porque ganharia de graça uma barragem com quase um bilhão de metros cúbicos de água, vindos da Bacia do Jequitinhonha. Por fim, a partir da loucura da industrialização a economia definiu que o importante era produzir. A população do mundo aumentava de modo assustador. Surgiu até uma teoria de que a população do mundo cresceria em ritmo geométrico, enquanto a produção de alimentos cresceria aritmeticamente. E que Isso provocaria uma grande e impiedosa fome no mundo. Uma desproporção fantasiosa. Com a ajuda dessa teoria, tinha que produzir alimentos para essa população e não importava como. Em razão disso, o controle da natureza é total e tudo está sendo destruído em tempo jamais imaginado. Imagina mais de 200 paises do mundo dizendo que estão crescendo numa média de 1 a 10% ao ano, utilizando da natureza para a alimentação e para a produção de tudo para mais de sete bilhões de pessoas, como casa, automóvel, avião, celular, computador e mais e mais e mais. E com o mesmo critério de que tem que produzir. Onde isso vai parar se não houver uma rápida mudança para novos critérios, de que é necessário produzir, mas a natureza deve ser preservada, cuidada, conservada. É o bem maior. É a manutenção da vida e do planeta. Muito especialmente a água. E a água é a matéria prima da Copasa. Devia ser tratada com todo o cuidado que merece. Penso que o tempo é de conviver com a natureza. E não destruir seus recursos.