Zema quer entregar à União mais de 60 imóveis localizados em Belo Horizonte
Governo de Minas apresentou lista com mais de 340 bens em todo o estado para abater parte da dívida de R$ 165 bilhões Dos 343 imóveis que o governo Romeu Zema (Novo) quer entregar à União, 62 estão em Belo Horizonte. Na lista de bens encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estão, por exemplo, a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes, o Expominas, a Escola de Artes Guignard da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e o Palacete Solar Narbona. A ideia do Governo de Minas é abater parte da dívida de R$ 165 bilhões, por meio do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). No início do mês, o vice-governador Mateus Simões (Novo) protocolou 12 projetos de lei para que o Estado possa aderir ao programa. Entre eles, um que permite a venda de imóveis pertencentes à Minas, cuja arrecadação será usada diretamente na quitação da dívida com a União. Entretanto, a gestão Zema não havia especificado quais imóveis seriam repassados para o governo federal. A lista disponibilizada nessa terça, entretanto, informa apenas o endereço, o registro e a metragem dos imóveis. Conforme a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, o Estado considerou três critérios para a seleção dos bens: valor estimado ou registrado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a dez hectares; imóveis preferencialmente sem uso finalístico, desocupados ou subutilizados; e viabilidade para regularização e transferência. Confira abaixo os imóveis localizados em Belo Horizonte que o governo Zema quer entregar à União: Sede do DER-MG – Centro Salas no condomínio do Edifício Ponto Sul – Carmo Cidade Administrativa – Serra Verde Escola Estadual Governador Milton Campos – Lourdes Hospital de Pronto Socorro Risoleta Tolentino Neve – Vila Cloris Terrenos do DER-MG – Centro Plug Minas/Senai – Horto Florestal Prédio da Secretaria da Fazenda – Lourdes IOF – Centro Edifício do Automóvel Clube – Centro Prédio da Secretaria de Meio Ambiente – Pompeia PAC Ferrugem – Camargos Palacete Solar Narbona / Biblioteca TRF – 6 Savassi Belo Horizonte – 1090 (Para alienação) – rodovia MG-010, Serra Verde Edifício Mirafiori – Centro Prédio das Federações – Centro Galpões – Floresta Superintendência Regional da Fazenda – Centro Codemig – Floresta Memorial de Direitos Humanos (Antigo Dops) – Centro Instituto Mineiro de Agropecuária / Coordenadoria Regional – Floresta Funcionamento das Federações Esportivas – Horto Florestal Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – Centro Secretaria de Estado de Saúde – Gameleira Conselho Estadual De Educação – Lourdes PCMG/E.E.Dr.Amaro N.Barreto/Poeint Barr – Flávio Marques Lisboa Corregedoria Geral de Polícia e 2 Central Plantão – Centro Edifício Mirafiori, 24º Andar – Centro Prédio cedido para a Polícia Federal – Santo Antônio Casa da Fapemig – Funcionários Fundação Clóvis Salgado – Palácio das Artes – Centro Fhemig – Administração Central – Centro Fundação João Pinheiro / Edificio Bemge – Centro Clube do Horto – Horto Florestal Fundação João Pinheiro / Prédio da Av. Brasil – Santa Efigênia Palacete Dantas – Funcionários Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) / Casa Rua da Bahia / Ex-Centro Cultural Prodemge – Lourdes Prédio do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) – Gameleira Prédio do Igam – Gameleira Prédio do Igam cedido para Conab – Santo Antônio Ipsemg / Praça Sete – Centro Ipsemg / Praça da Liberdade – Lourdes Ipsemg – Santa Efigênia Ipsemg / Procuradoria – Lourdes Ipsemg / Centro de Arte Popular Cemig – Lourdes Ipsemg – Nova Suíssa Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) – Centro Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) – Centro UEMG / Terreno – União UEMG / Almoxarifado Central – Campus UFMG Terreno de Futuro Campus da UEMG – Horto Florestal Escola Guignard / UEMG – Comiteco Escola de Música / UEMG – Padre Eustáquio Terrreno da Esmu/Gastigliano / UEMG – Padre Eustáquio Expominas – Gameleira Centro de Cultura Presidente Itamar Franco – Barro Preto Minascentro – Centro Codemge – Olhos D’água Galpão da antiga fábrica da San Marino – Jaqueline Cohab Avenida Senador Levindo Coelho (Perimetral Dois) – Vale do Jatobá Cohab Rua Pedro Feliciano de Carvalho – Serra Verde DEOESP/Polícia Civil – Gameleira
Milhares de clientes da Cemig foram prejudicados por queimadas
No ano passado, a companhia registrou o pior número de clientes sem energia provocado por incêndios desde o início da captação dos dados, em 1995 A Cemig registrou, no ano passado, 1240 ocorrências no sistema elétrico na sua área de concessão em Minas Gerais causadas por queimadas, que prejudicaram o fornecimento de energia para quase 1,5 milhão de clientes da companhia em todo estado. Esse número é sete vezes superior ao registrado em 2023, quando aproximadamente 200 mil unidades consumidoras tiveram o serviço interrompido em 442 episódios. Desde 1995, a Cemig utiliza uma metodologia de acompanhamento e monitoramento de impacto de falta de energia seus clientes. Até então, o pior registro tendo as queimadas como causa havia sido registrado pela empresa em 2021, quando 738 mil clientes tiveram falta de energia em função de 940 incidentes provocados por fogo afetando a rede elétrica da companhia. No ano passado, na Região do Norte de Minas, a Cemig registrou 106 ocorrências de queimadas, que prejudicaram mais de 92 mil clientes. Neste ano, de janeiro a abril, em toda extensão do norte do Estado, foram oito interrupções no serviço, que causaram prejuízos a quase 200 unidades consumidoras da companhia. É importante destacar que fazer queimada pode ser considerado crime e levar a pessoa responsável à prisão. Um incêndio pode causar vários danos à rede elétrica e trazer prejuízos à população, podendo deixar hospitais, comércios e escolas sem o fornecimento de energia elétrica. “Vários equipamentos – como postes, cabos e torres – podem ser danificados pelas chamas e isso torna o restabelecimento do serviço mais demorado, o que pode trazer transtornos para os clientes das distribuidoras. Além disso, o volume alto de fumaça pode trazer sérios danos à saúde, principalmente nesta época do ano em que doenças respiratórias são mais comuns”, afirma Taumar Morais Lara, engenheiro de Ativos da Distribuição da Cemig. Principais causas e prevenção – Vale ressaltar que grande parte dos focos de incêndio é causada por ação humana. “Por isso, é importante que as pessoas se conscientizem dos impactos causados por suas ações, pensem de forma coletiva e evitem dar início a focos de incêndio que podem tomar grandes proporções e causar muitos estragos, especialmente nesta época do ano, caracterizada por baixa umidade e vegetação seca”, reforça o especialista da Cemig. Algumas medidas simples podem ser tomadas pela população para conter os riscos como, por exemplo, apagar com água o resto do fogo em acampamentos, para evitar que o vento leve as brasas para a mata, além de não jogar pontas de cigarros acesas na estrada ou em áreas rurais. Outra atitude consciente é não deixar garrafas plásticas ou de vidro expostas ao sol em áreas com vegetação, porque esses materiais podem criar focos de incêndio. Também é preciso estar atento às restrições para a prática de queimadas, mesmo quando permitidas por lei: não devem ser realizadas a menos de 15 metros de rodovias, ferrovias e do limite das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia. A Cemig lembra, ainda, que é proibido o uso de fogo em áreas de reservas ecológicas, preservação permanente e parques florestais. Um dos fatores que prejudicam a atuação da Cemig é a dificuldade em chegar ao local da ocorrência para fazer o reparo. “Geralmente, são locais de difícil acesso e em áreas rurais muito amplas. Além disso, levar estruturas pesadas, como torres e postes, em áreas acidentadas, torna ainda mais complexa a manutenção das redes danificadas pelas queimadas”, destaca Taumar. Medidas de segurança e atuação contra incêndios florestais – Para minimizar ocorrências deste tipo em sua área de concessão, a Cemig realiza, constantemente, ações preventivas, investindo na limpeza de faixas de servidão, com poda de árvores e arbustos, além da remoção da vegetação ao redor dos postes e torres. A companhia também realiza inspeções em suas linhas de transmissão, para identificar e mitigar riscos potenciais e tentar evitar ocorrências causadas por queimadas. Fonte: Rubens Santana / Cemig
Mineiro de 118 anos que pode se tornar o idoso mais velho do mundo
‘Quem faz o bem, vive mais’, diz Levino da Costa de Jesus, que há um século e 18 anos, se esquiva do que mais teme na vida: a morte Por volta da uma da tarde, um homem de boina azul bebia água à sombra de uma árvore, com uma saciedade invejável. De olhos fechados, sentia o sol tocar a pele, franzindo a testa enrugada. Mais tarde, ele foi à capela e participou de uma sessão de música com os amigos da Instituição Cidade Ozanan, lar para idosos em Pará de Minas, no Centro-Oeste de Minas Gerais, onde vive. Foi assim que Levino da Costa de Jesus passou o primeiro dia de vida com 118 anos nessa quarta-feira (7 de maio) — e muito agradecido. “Quem faz o bem, vive mais”, diz ele, exemplo de sabedoria simples, dita em poucas palavras. Há um século e 18 anos, o aposentado se esquiva do que mais teme na vida: a morte. “Tem o bom e o ruim. Morte é ruim”, diz. Um processo para reconhecer Levino como o idoso vivo mais velho do mundo tramita no Guinness World Records desde o ano passado, já que o atual detentor do título é um cearense de 112 anos. Trabalhador rural durante a maior parte da vida, Levino nasceu em 6 de maio de 1907, em Ascensão, na zona rural de Pará de Minas, quando a iluminação ainda dependia de lampiões e o principal meio de transporte era a carroça. Enquanto ele crescia e peregrinava por fazendas de cidades mineiras, como Florestal e Gameleiras, o mundo atravessava duas guerras mundiais, assistia às primeiras viagens ao espaço e via nascer a internet. Os acontecimentos históricos de mais de um século de vida, no entanto, não marcaram Levino tanto quanto a influência de sua mãe, Maria Rita de Jesus — mencionada por ele diversas vezes durante a conversa com a reportagem. “Minha mãe é quem sabe”, diz, quando lhe faltam respostas, referindo-se a Maria Rita no presente. “Ela me dizia que tem o bom e o ruim. Tem a ruindade e a bondade”, repete, como quem transmite um ensinamento. Na certidão de nascimento de Levino, não consta o nome do pai, e ele também não menciona nenhuma figura paterna. O aposentado é, hoje, o último filho vivo de quatro irmãos. Sem ter se casado ou tido filhos, é visitado por um sobrinho, de 73, morador de Belo Horizonte. A história que a equipe da Casa Ozanan conseguiu recuperar sobre Levino de Jesus é contada por meio dos poucos documentos que ele preservou ao longo dos anos: além da certidão de nascimento, está, por exemplo, a carteirinha do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), extinto em 1993. O idoso já não tem mais o bigode que marcou seu rosto por mais de 30 anos — eternizado nas fotos 3×4 das décadas de 1970 a 2012. A leveza no olhar, por outro lado, parece ser um ganho do envelhecimento. Acolhido no lar de idosos desde os 100 anos, após a vizinha que cuidava dele também envelhecer, o aposentado mostrou às assistentes sociais da instituição que, embora já não consiga narrar a própria história, ainda expressa, em gestos, o que considera mais importante. “Seu Levino pode ter se esquecido de vários fatos e pessoas ao longo da vida, mas é impressionante a fé que ele trouxe como bagagem, antes de chegar aqui. Nos momentos de oração, ele retira a boina, em sinal de respeito. Ele tem uma gratidão incomparável, e agradece por qualquer ato, por mais simples que seja”, conta a assistente social Marisa Melo. De fato, entre as poucas certezas que Levino demonstrou durante a conversa com a reportagem, estava a fé: “Sou devoto de Nossa Senhora Aparecida e do Padre Libério”, disse, sem titubear. Apesar de estar em uma cadeira de rodas, o idoso não aparenta ter 118 anos, está bem de saúde e faz uso de apenas quatro medicamentos, para controle de pressão, glicose e sono. No Carnaval do ano passado, recebeu a chave da cidade de Pará de Minas, mais uma prova de como é benquisto pela comunidade. “Levino é sempre alegre, e isso encanta. Quando está quietinho é que estranhamos”, brinca a assistente social Marisa. Para ela, cuidar de um dos homens mais idosos do mundo é uma oportunidade constante de aprender em silêncio. “Levino tem gosto pela vida e vive com tranquilidade. Ele encontra prazer em tudo, mesmo nas coisas mais simples. Com ele, aprendi a sair do automático e a valorizar o essencial — até mesmo o copo d’água de cada dia. Estou começando a acreditar que esse é o caminho para os 118 anos”, palpita. Enquanto Marisa falava, Levino soltava gargalhadas com uma amiga do lar de idosos, Lucia Maria, de 80 anos. O processo para o reconhecimento de Levino da Costa de Jesus como o homem mais idoso do mundo pelo Guinness World Records (GWR), iniciado em 2024, já superou a primeira etapa documental. Agora, a equipe da Instituição Cidade Ozanan tenta reunir evidências da linha do tempo do aposentado — de fotografias a relatos de pessoas que o conheceram. O trabalho, no entanto, esbarra no fato de que muitos já faleceram e, por ter sido trabalhador rural, Levino não acumulou registros fotográficos. Ainda assim, as tentativas seguem. Questionado, o GWR informou que cada recorde possui um conjunto específico de regras e exigências. “A elegibilidade de cada indivíduo e as evidências disponíveis são discutidas com os grupos de pesquisa Super Centenarian, LongeviQuest e Gerontology Research Group”, declarou.
Aécio já articula candidatura ao governo de Minas pelo novo PSDB-Podemos
Fusão entre tucanos e Podemos abre caminho para Aécio disputar o governo estadual em 2026 O deputado Aécio Neves, protagonista do golpe de estado de 2016, voltou a ocupar posição de destaque no cenário político mineiro com a fusão entre PSDB e Podemos, aprovada pela cúpula tucana. A nova sigla nasce com 83 prefeitos em Minas Gerais, tornando-se a segunda maior força política do Estado, ao lado do Republicanos e atrás apenas do PSD. A informação foi divulgada pela colunista Roseann Kennedy, do Estado de S. Paulo, que também revelou os movimentos de Aécio em direção a uma possível candidatura ao governo em 2026. Mesmo evitando confirmar oficialmente sua intenção de concorrer, Aécio reconhece a movimentação ao seu redor. “Quanto à candidatura em Minas, não é meu foco agora, mas é claro que existem manifestações lá o tempo inteiro, porque disputo as eleições lá”, disse o deputado federal à Coluna. Por ora, ele afirma estar concentrado na consolidação da nova legenda, resultado da união dos dois partidos A perspectiva eleitoral se tornou ainda mais favorável ao tucano com a possível saída do senador Carlos Viana, principal nome do Podemos no Estado, rumo ao União Brasil. Sem Viana, que foi candidato ao governo em 2022, Aécio tende a se tornar o nome natural da nova aliança em Minas. Pesquisa divulgada pela Quaest em dezembro apontou Aécio com 15% das intenções de voto, em segundo lugar, atrás de Cleitinho (Republicanos), que lidera com 26%.
STF derruba lei de cidade mineira que proibia linguagem neutra
Lei de Muriaé estabelecia que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais três leis municipais que impediam o uso de linguagem neutra na rede escolar e na administração pública local. Leis de Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG) estabeleciam que apenas a norma gramatical e ortográfica padrão do português poderia ser usada em salas de aula e em ações do serviço público municipal. A legislação de São Gonçalo chegava a impedir explicitamente “a utilização da ‘linguagem neutra’, do dialeto ‘não binário’” nas instituições. O entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, foi de que é inconstitucional normas estaduais ou municipais que disponham sobre a língua portuguesa, “por violação à competência legislativa da União”. O principal argumento do relator é que municípios não podem legislar sobre normas que tratem de currículos ou conteúdos programáticos da atividade escolar, que seriam temas de competência privativa da União e que exigem tratamento uniforme em todo o país. “Não é novidade neste Supremo Tribunal Federal o debate sobre legislações estaduais e municipais que regulamentam a proibição ou a imposição da ‘linguagem neutra’ em estabelecimentos de ensino”, afirma Mendonça em seu voto. “Em sucessivos julgados, esta Corte tem se manifestado sobre a inconstitucionalidade de atos normativos municipais e estaduais que caminham nesse sentido.” O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros, com exceção de Cristiano Zanin e Kássio Nunes Marques, que divergiram parcialmente da decisão. Zanin sugeriu que apenas trechos específicos das leis fossem invalidados, sob justificativa de que partes dos textos ainda seriam constitucionais. As divergências do ministro nos três casos julgados foram acompanhadas apenas por Nunes Marques. Em uma das ações, sobre a lei de Muriaé (MG), Zanin sugeriu que se mantivesse a validade do artigo que garantia aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”. Em contrapartida o ministro, concordou com a invalidação do trecho que atribuía às secretarias municipais a responsabilidade de fomentar “iniciativas de defesa aos estudantes no caso de aplicação de qualquer conteúdo destoante das normas e orientações legais de ensino”, por entender que isso extrapolava a competência dos municípios. Acompanharam o relator o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os textos das três leis vetavam variações da língua portuguesa que não estivessem incorporadas nas reformas ortográficas ratificadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Em uma delas, também estavam inclusas sanções a servidores que fizessem o uso fora do padrão. No município de Muriaé, a prefeitura proibia todas as instituições de ensino de “prever ou inovar” em seus currículos escolares e em editais “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, em contrariedade às flexões de gênero masculino e feminino. A decisão referente às três cidades faz parte de um conjunto de 18 processos movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis municipais e uma lei estadual que proibiram o uso da linguagem neutra em seus territórios
AMM tem novo presidente: Luís Eduardo Falcão, com diferença apertada
Eleição mobilizou representantes de 649 prefeitos que participam da Associação Mineira de Municípios Luis Eduardo Falcão (Novo), prefeito de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, é o novo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Ele foi eleita numa disputa que mobilizou os representantes de 649 prefeitos. Ele teve 55,6% dos votos; um total de 361 contra 288 do atual presidente Marcos Vinicius Bizarro. Em seu discurso, Falcão destacou a necessidade de unir a AMM. “Agora, o municipalismo tem que voltar a trabalhar unido, sem divisões. É isso que vai nos tornar mais fortes”, destaca. O novo presidente da AMM ainda destacou o papel do ex-presidente da associação, Julvan Lacerda, na organização da chapa e no fortalecimento da associação em Minas. “Ele fez a AMM ser o que é hoje e incentivou essa candidatura”, destacou. Marcos Vinicius Bizarro, que agora deixa o comando da AMM, não permaneceu na sede da Associação após a apuração. Mira nas pequenas cidades Entre as principais promessas do presidente eleito da AMM está uma ação política para as menores cidades, que acabam tendo maior dependência do repasse de recursos do governo federal. “Além do pacto federativo, que é luta antiga, vamos trabalhar para mudar os critérios de divisão dos recursos, principalmente para os municípios menores. Os municípios médios e grandes têm suas próprias ferramentas, têm recursos próprios, equipes mais adequadas. Já os menores dependem de recursos vinculados e tem pouquíssima margem para fazer até o que é básico”, argumenta. Para Falcão, mudar a divisão de recursos no país é uma urgência que precisa ser tratada. Para ele se a situação continuar como está, irão faltar candidatos dispostos a assumir os cargos. “A pessoa tem um monte de cobranças, quer fazer muitas coisas, mas não tem dinheiro, não tem recursos. Só fica com as obrigações “, destaca. Relação com Bizarro Antes mesmo de sair o resultado oficial da eleição, apoiadores de Luis Eduardo Falcão se juntaram na porta da AMM cantando uma música “Vou Festejar”, que ficou famosa na voz de Beth Carvalho. O refrão, trecho mais conhecido da canção, diz: “você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”. O coro era dedicado ao agora ex-presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro, acusado de não cumprir acordos com antigos aliados. Dois deles tiveram destaque na festa, o ex-presidente da AMM, Julvan Lacerda, que apoiou a primeira eleição de Bizarro, e o vice-presidente da entidade, Hideraldo Silva, que acusa Bizarro de não respeitar um acordo de revezamento que existiria entre os dois. Em seu discurso de vitória, Falcão fez questão de lembrar o apoio recebido pelos antigos aliados de Marcos Vinícius Bizarro. “Quero fazer justiça aqui a duas pessoas. Homenagear o Julvan Lacerda, que foi k maior presidente da AMM, que mais filiou municípios, que mais fez acordos. Nosso reconhecimento também ao Hideraldo, que foi o primeiro vice-presidente, fez um acordo com o atual presidente (Bizarro) para fazer uma gestão compartilhada; esse acordo não foi cumprido, e depois teve o desprendimento de me incentivar a candidatar”, destacou. Questionado sobre qual seria a relação com Marcos Vinicius Bizarro, Falcão afirmou que todas as diferenças com o adversário foram políticas e que manterá a relação necessária para o cargo. Uma das primeiras ações prometidas é reverter a mudança no estatuto da AMM feita por Marcos Vinicius Bizarro e garantir que apenas prefeitos no exercício do cargo possam se candidatar. Existia essa restrição anteriormente, mas a regra foi alterada possibilitando que Bizarro, que não é mais prefeito pudesse se candidatar para uma reeleição
Duda Salabert propõe projeto que proíbe anistia para condenados ou investigados por golpe
Projeto apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (31) é uma resposta à oposição, que pressiona pelo avanço do PL da Anistia, proíbe anistia para réus ou condenados por crimes contra as instituições democráticas A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara nesta segunda-feira (31) um projeto de lei para proibir anistia para investigados ou condenados por crimes contra o Estado democrático de direito. A proposta responde à pressão da oposição capitaneada pela bancada do PL por uma rápida aprovação da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. Nesta terça-feira (1º), o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar que a proposta tramite em caráter de urgência. A proposta protocolada pela deputada mineira sugere que o Código Penal proíba a concessão de anistia para quem cometer crimes contra as instituições democráticas. Se aprovado, o projeto se aplicaria às pessoas que ainda não receberam condenações pelo 8/1 e que respondem pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. A lei não afetaria os já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa, Duda Salabert cita que a Constituição proíbe anistia para os crimes hediondos e também os de tortura, tráfico de drogas e terrorismo. “Por analogia e coerência sistêmica, entende-se que crimes contra o Estado democrático de direito, dada sua gravidade, também não devem ser passíveis de anistia”, analisa. Ela argumenta, ainda, que a concessão de anistia nesses casos é inconstitucional.
Clima fica tenso dentro do PT e busca por unidade do partido em Minas parece distante
Pelo menos quatro candidaturas estão sendo articuladas na legenda A disputa pelo comando do PT em Minas Gerais se intensificou nas duas últimas semanas e expõe divisões internas que tornam a unidade da legenda no Estado uma meta distante. Ao menos quatro candidaturas à presidência do partido estão sendo articuladas, e um racha dentro do grupo que lidera o partido atualmente gera incerteza sobre o futuro da direção estadual. Em meio às brigas, quem ganha força é o grupo de lideranças próximas ao ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Durval Ângelo. O embate interno do PT é tradicionalmente acirrado, mas neste ano o clima tenso ganhou contornos dramáticos após a divisão dentro do grupo Construindo um Novo Brasil (CNB), que atualmente tem maioria no diretório. A dissidência foi liderada pelo deputado federal Reginaldo Lopes, que rompeu com a direção do grupo em Minas, formado por figuras petistas de peso, como o deputado federal e ex-prefeito de Belo Horizonte, Patrus Ananias; a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; e o líder da oposição ao governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa, Ulysses Gomes. Aliados de Reginaldo Lopes disseram ao Aparte que foram forçados a tomar a decisão de romper e relacionam o racha com a disputa pelo comando nacional do PT. Esse seria o caminho para apoiar a candidatura do ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, até agora o nome favorito do presidente Lula para a presidência nacional do partido. Na CNB mineira, por sua vez, a avaliação de pessoas ouvidas pela reportagem é que o uso da disputa nacional é apenas um argumento utilizado para justificar o afastamento de Reginaldo e garantir forças para um projeto pessoal do parlamentar. O entendimento dentro da corrente é que o assunto de sucessão na direção nacional está sendo conduzido pelo presidente Lula e terá apoio de toda a legenda quando houver uma definição sobre o tema. Aproveitando o momento O racha dentro da CNB aumentou a influência da “Tribo”, grupo político liderado por Durval Ângelo, que ainda não definiu oficialmente seu posicionamento na disputa. O grupo está dividido entre apoiar o atual presidente do PT em Minas, deputado estadual Cristiano Silveira, que busca a reeleição com apoio de Reginaldo Lopes, ou o deputado estadual Ricardo Campos, que tem o respaldo do ex-deputado Virgílio Guimarães e da prefeita de Contagem, Marília Campos. O apoio da “Tribo” é considerado fundamental para a estratégia de Cristiano Silveira e Reginaldo Lopes. Eles tentam fazer frente a antigos aliados da CNB, que devem apoiar a deputada estadual Leninha como candidata ao comando estadual do PT e contam com respaldo de diversos outros grupos da legenda. Uma eventual aliança com o grupo de Reginaldo também poderia ser vantajosa para a Tribo, que busca ocupar espaços de destaque na estrutura partidária, como a direção financeira do PT em Minas. Para viabilizar a parceria, o grupo tenta costurar um acordo entre Cristiano Silveira e Ricardo Campos. Porém, há resistências internas quanto à reeleição do atual presidente estadual do partido. Pessoas próximas à Tribo dizem, no entanto, que se as negociações não avançarem, o apoio a Cristiano Silveira seria a opção atual. Paralelamente, alas mais à esquerda dentro do PT se movimentam na disputa interna. Grupos críticos à aproximação do partido com setores da direita e do centro político ainda não definiram um nome para concorrer. Lideranças como os deputados federais Rogério Correia e Ana Pimentel, além da deputada estadual Beatriz Cerqueira, estariam trabalhando uma estratégia alternativa que possa garantir representatividade nos órgãos internos da legenda Via Jornal O Tempo
Morre Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, aos 77 anos
Político foi secretário de Aécio Neves e teve sua primeira vitória nas urnas após os 70 anos. Funcionário público de carreira, ele estava internado desde 3 de janeiro; com a saúde debilitada após por ter se curado de um câncer no fim do ano passado O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) morreu nesta quarta-feira, após sucessivas internações em decorrência da fragilização em sua saúde. Fuad estava internado no hospital particular Mater Dei, em Belo Horizonte, desde o dia 3 de janeiro, quando apresentou um quadro grave de insuficiência respiratória. Ele deixa sua companheira há 52 anos, a primeira-dama Mônica Drummond, além de dois filhos e quatro netos. Em nota, a prefeitura lamentou a morte. “Fuad Noman dedicou décadas de sua vida ao serviço público, sempre pautado pelo compromisso com a ética, o diálogo e o bem-estar da população de Belo Horizonte. Economista por formação, com sólida trajetória na administração pública, Fuad ocupou importantes cargos no Governo Federal, Governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte, sempre deixando marcas de competência, responsabilidade e sensibilidade social”, diz o posicionamento. Natural da cidade de Belo Horizonte, Fuad Noman se orgulhava de seus 55 anos de vida pública, mas seu ingresso em cargos eletivos é recente. Ele começou a trajetória como servidor de carreira do Banco Central do Brasil, passando posteriormente pelo Tesouro Nacional, pela Casa Civil e pelo Banco do Brasil. Entre 2012 e o fim de 2016 viveu uma aposentadoria programada em seu sítio, onde tinha a intenção de acompanhar o crescimento de seus netos. Em especial Isabela, a caçula de 15 anos, e que uma vez descreveu ao GLOBO como seu “xodó”. Sua proximidade com a política começou quando aceitou o convite do ex-governador Aécio Neves (PSDB) para ser seu secretário de Fazenda. No mandato de Antônio Anastasia (PSDB), continuou no secretariado, mas à frente da pasta de Obras, até 2010, e na presidência da Gasmig, até 2012. Tudo mudou quando Anastasia o convenceu a participar da transição de governo do ex-prefeito Alexandre Kalil. Fuad aceitou o convite, mas disse que voltaria ao sítio antes de Kalil tomar posse. A proximidade dos dois, naquele momento, se converteu numa proposta nova em janeiro de 2017, quando ele virou secretário municipal de Fazenda. Para a reeleição do político, foi alçado ao posto de vice e assumiu a prefeitura quando Kalil renunciou para concorrer ao governo do estado. Totalmente desconhecido, sua campanha no ano passado teve o intuito de apresentar o prefeito à população. Deu certo. Mesmo com 11% das intenções de voto em agosto, ele conquistou os belo-horizontinos com seus suspensórios e imagem afetuosa, chegou ao segundo turno e derrotou o bolsonarista Bruno Engler (PL). A morte de Fuad Noman pega de surpresa a população de Belo Horizonte, que havia o elegido para mais quatro anos de gestão. A legislação eleitoral prevê que o vice e interino desde janeiro, Álvaro Damião (União Brasil), assuma normalmente o posto. Prefeito de capital mais velho do país A eleição de outubro foi a primeira que ele disputou, aos 77 anos, como cabeça de chapa. A vitória transformou Fuad no prefeito de capital mais velho do país. Em entrevista ao GLOBO, no dia seguinte ao triunfo, ele ressaltou que aquela seria a maior realização de sua vida e chamou o mandato de seu “último cartucho”. — Eu não quero ser governador, senador ou deputado. Meu sonho era ser reeleito prefeito para terminar as obras que comecei. Vou terminar meu mandato com quase 81 anos, e não faz sentido procurar mais aventuras como essa. Espero ter saúde para conseguir concluir o mandato e fazer o que tem de ser feito. Depois, vou para casa. Espero que esteja tudo bem. Meus netos, a essa altura, já vão estar formados, casando. Ainda estou cheio de saúde, graças a Deus, mas de fato será meu último cartucho — disse na ocasião. Saúde fragilizada Reeleito em outubro deste ano para governar a capital mineira, Fuad passou pela campanha eleitoral em tratamento contra um linfoma abdominal, tipo de câncer sanguíneo. Às vésperas do pleito, contudo, anunciou a remissão total do tumor. Dois dias antes de dar entrada no hospital pela última vez, em janeiro, Fuad tomou posse como prefeito de Belo Horizonte remotamente, uma vez que foi impedido de estar presencialmente na solenidade por recomendação médica. O vice-prefeito Álvaro Damião (União) leu uma mensagem enviada por Fuad na qual ele agradecia aos médicos pelo tratamento do câncer e também pelos atendimentos recentes, projetando estar “pronto para essa nova batalha do segundo mandato”. Esta, contudo, foi sua última aparição pública. Ao longo dos quase três meses hospitalizado, chegou a deixar a UTI, e passar períodos sem ventilação mecânica, mas na noite desta terça-feira, sofreu uma parada cardiorrespiratória e precisou ser reanimado. Desde que ganhou as eleições, esta havia sido a quarta hospitalização: o prefeito também teve pneumonia, neuropatia, sinusite e diarreia, quadros que o levaram à breves internações por se tratar de um paciente idoso e recém-curado de um câncer
Prefeitos mineiros se reúnem com Cármen Lúcia para tratar de ICMS da Educação
Encontro irá abordar perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação Chefes do Executivo de cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação. Está prevista a participação do prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), e das prefeitas de Contagem, Marília Campos (PT), e de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. A nova legislação desconsidera o número de alunos em cada rede municipal de ensino para dividir os recursos, baseando-se em índices de desempenho de estudantes, o que tem gerado distorções, sobretudo para as cidades mais populosas. Conforme noticiado por O TEMPO, nos nove primeiros meses de 2024, os dez municípios mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, o que representa mais da metade do montante (60,5%). Em novembro do ano passado, os prefeitos mineiros também se reuniram com Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra do STF sinalizou que iria apresentar ao plenário o pedido de medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do ICMS da Educação. A magistrada é a relatora do caso que tramita na Corte.