Início da exigência do licenciamento anual de veículos
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Mutirão de atendimento para regularização está disponível no site www.transito.mg.gov.br Da Agência Minas O prazo para a renovação do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículo (CRLV) para as placas com dígito final 1,2 e 3 termina no próximo sábado (31). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), alerta aos proprietários de veículos. Os veículos com finais de placa 4,5 e 6 devem ser licenciados até o dia 30 de setembro, e os com finais 7,8,9 e 0, até o dia 31 de outubro. Para ter acesso ao CRLV 2024, é preciso ter quitado o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento. Por meio do site www.transito.mg.gov.br, é possível verificar se existem pendências e também imprimir o CRLV. O documento também está disponível no MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO No site da CET-MG, os proprietários de veículos têm acesso ao mutirão virtual de atendimento para regularização do CRLV. Por meio do atendimento on-line, eles identificam pendências e obtém soluções de forma simples, rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento. O serviço está disponível na aba “Veículos” do site, na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Na página, basta preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo, e o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento. Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente, que vai auxiliar sobre os procedimentos necessários para a regularização do veículo, além de ajudar na emissão de guias de pagamento. FISCALIZAÇÃO O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, no formato digital ou impresso, o condutor deverá portar também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD). É importante que o cidadão fique atento e tenha o documento em mãos, seja na versão digital ou impressa, porque os comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo. O CRLV poderá ser dispensado apenas nos casos em que o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado. Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização
Lula livra CeasaMinas de privatização e fortalece política alimentar
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Retirada da empresa do PND reafirma a posição do governo em fortalecer a cadeia de abastecimento alimentar e o acesso da população ao alimento de qualidade, afirma ouvidora O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu, na última terça (20), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação dos seus imóveis do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e revoga o Decreto Nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu a central de abastecimento no plano de privatizações. A ameaça à empresa se agravou em 2016, a partir do golpe liderado por Michel Temer. Recentemente o processo de venda ganhou celeridade no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a estatal estava ligada ao Ministério da Economia, liderado pelo ultraliberal Paulo Guedes. O governo Bolsonaro chegou a marcar o leilão da empresa para o dia 22 de dezembro de 2022, nove dia antes do fim de sua gestão, com um preço mínimo anunciado de R$ 253,2 milhões. O valor estava bem abaixo dos R$ 2 bilhões estimados pelo Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais). Ouvidora da CeasaMinas e ex-diretora do Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Pùblico Federal no Estado de Minas Gerais), Sânia Barcelos Reis recorda ao Vermelho a luta dos trabalhadores e da população contra a privatização da empresa. “Eu entrei em 2008 e essa história de privatizar a CeasaMinas era um fantasma que existia entre nós, ainda que, principalmente nos governos Lula e Dilma, isso nunca foi de fato levado à frente. Após o golpe, isso começou a ser mais ventilado no governo Temer”, afirma. “Com a eleição do Bolsonaro, as coisas foram se concretizando de uma forma muito mais palpável. Eu tive problemas pessoais enormes, fui muito perseguida, fiquei quatro meses afastada da empresa por ordens psiquiátricas por ser massacrada pelos então presidentes e diretores da CeasaMinas”, relata Sânia. Após muita luta, no entanto, e com a vitória do presidente Lula na corrida eleitoral de 2022, a sociedade civil conseguiu suspender o leilão ao apagar das luzes do governo Bolsonaro. “Embora o leilão estivesse suspenso, a CeasaMinas permaneceu no PND. Então, era importantíssimo que a empresa saísse do plano de desestatização. Não sabemos quando um eventual novo governo de direita poderia voltar com o plano”, diz. A CeasaMinas é a maior empresa de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros do estado e possui seis unidades: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Caratinga e Governador Valadares. A estatal está sob administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e atende a 46 mil clientes diretos e 12,5 milhões de clientes indiretos, ou 61% da população total de Minas Gerais (20,5 milhões). A CeasaMinas também é responsável por 20.280 mil empregos. “Normalmente as pessoas não possuem esse conhecimento, mas as Ceasas e as Ceagesp são um instrumento muito forte de política pública de distribuição de alimentos”, afirma Sânia. Para a ouvidora, se essas empresas de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros permanecerem sob gestão pública, “é uma garantia de controle dos preços dos alimentos”. “Contabilizamos tudo que chega para ser comercializado e, a partir da oferta e da procura, ou seja, da quantidade de alimentos, conseguimos mensurar os preços”, explica a sindicalista. “Se a gente não tem esse controle do mercado, o próprio mercado é que vai ditar o preço”, explica. “Então, as centrais de abastecimento não são só um grande mercadão de alimentos onde as pessoas compram as coisas. As empresas têm toda uma estrutura de política pública por trás que garante que haja um equilíbrio no preço dos alimentos”, conclui. A retirada da empresa do plano de privatização fortalece a companhia institucionalmente, traz segurança jurídica e operacional para os comerciantes e produtores e por extensão a própria sociedade mineira. A decisão do presidente Lula reafirma a posição do governo federal em fortalecer a cadeia de abastecimento alimentar, o agricultor familiar e o acesso da população ao alimento de qualidade e preço justo, além de retomar seu potencial de investimento e modernização dos seus entrepostos, inclusive com a possibilidade de recepcionar recursos provenientes do próprio governo.
Mauro Tramonte lidera com folga a disputa pela prefeitura de BH
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O deputado estadual do Republicanos é seguido por Bruno Engler (PL) e Duda Salabert (PDT) O deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) lidera a disputa pela prefeitura de Belo Horizonte (MG), seguido por Bruno Engler (PL) e pela deputada federal Duda Salabert (PDT), de acordo com uma pesquisa Real Time Big Data encomendada pela Record TV e divulgada nesta segunda-feira 19. O levantamento aponta Tramonte com 31% das intenções de voto, enquanto Engler e Salabert estão tecnicamente empatados na segunda posição, com 15% e 14%, respectivamente. O prefeito Fuad Noman (PSD) surge com 8%, na quarta colocação. Na sequência vêm o senador Carlos Viana (Podemos), com 7%, e o deputado federal Rogério Correia (PT), com 5%. O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), fecha a lista, alcançando 2% das intenções de voto. Segundo a pesquisa, os que pretendem votar nulo e/ou em branco somam 9%, o mesmo índice dos que não sabem ou não responderam. A nova rodada do levantamento também simulou cenários de segundo turno. Em uma eventual disputa entre Tramonte e Engler, o candidato do Republicanos teria 50% dos votos, contra 29% do correligionário de Jair Bolsonaro. O segundo cenário indica que Tramonte obteria 55% dos votos contra Duda Salabert, que registraria 21%. O Real Time Big Data ouviu mil eleitores, entre 16 e 17 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o código MG–07558/2024, tem um nível de confiança de 95%.
Esquerda rachada pode assistir à direita contra a extrema-direita
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Candidato da Igreja Universal recebe apoio de Kalil e Zema, enquanto deputado bolsonarista é aliado de Nikolas Ferreira. O candidato petista à prefeitura de Belo Horizonte, o deputado federal Rogério Correia, conseguiu formar uma chapa com apoio de PSOL, Rede, PCdoB, PV e PCB, mas não obteve o apoio do principal nome do campo progressista da cidade, a deputada federal Duda Salabert (PDT). Duda e Rogério vão disputar a eleição contra outros oito concorrentes. Quem lidera as intenções de voto é o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), segundo a última pesquisa Quaest, realizada em 16 de julho. Apresentador do Balanço Geral da TV Record em Belo Horizonte desde 2008, Tramonte está afastado da tela, dedicando-se às articulações para a campanha. Sua patroa, a Igreja Universal, domina o partido e foi hábil ao colocar em seu palanque dois inimigos políticos: o ex-prefeito Alexandre Kalil, que deixou o PSD e migrou para o Republicanos, e o governador Romeu Zema (Novo). Zema e Kalil participaram da convenção que confirmou Tramonte, sem sequer sorrirem um para o outro. Horas depois, já trocavam farpas nas redes sociais. Depois de vencer duas vezes a prefeitura, Kalil se aliou a Lula (PT) e enfrentou Zema na disputa pelo governo mineiro, mas foi derrotado no primeiro turno. Ao deixar o PSD, Kalil sinalizou que pretende tentar novamente o governo mineiro. No PSD, seria eclipsado pelos desejos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também almejam o Palácio Tiradentes em 2026. Com a mudança de partido, Kalil teve de descer de um confortável muro pintado com cores de negação à política, onde se aboletou desde que deixou a carreira de cartola do Atlético para disputar a prefeitura. Colocou os dois pés na canoa de Tramonte, que navegará firme pela margem direita do rio Arrudas, com os bispos da Universal/TV Record de timoneiros e a ex-secretária de Gestão e Inovação do governo Zema Luísa Barreto como vice. Em troca, Kalil recebeu a promessa de indicações para secretarias importantes, como Saúde e Educação.
Justiça mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte e deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O bolsonarista, que tentará recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à parlamentar. Esta é a terceira vez que Nikolas recorre e perde. A condenação decorre de uma declaração feita pelo bolsonarista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou durante uma entrevista que continuaria chamando Duda de “ele” por “ser o que está na certidão”. Depois, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez os mesmos comentários nas redes sociais. No processo, Duda argumentou que Nikolas usou as redes sociais para promover ataques. O deputado bolsonarista, por sua vez, alegou que sua conduta estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. O tribunal, no entanto, entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para desrespeitar outras garantias estabelecidas pela Constituição. “Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF)”, disse o TJ-MG. No X (antigo Twitter), Duda comemorou a sentença. “Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo”, escreveu a deputada. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, finalizou. 💅NIKOLAS PERDEU MAIS UMA ! Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo. Entrou com recurso, perdeu Outro recurso, perdeu Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. @nikolas_dm mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil 💰 — Duda Salabert (@DudaSalabert) August 6, 2024
Nunes Marques contraria AGU e adia o prazo para Minas voltar a pagar dívida com a União
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Empurrando com a barriga – O Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto o prazo para Minas voltar a pagar a dívida com a União O governo do Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto próximo o prazo para que Minas pague à União o que lhe deve de empréstimos feitos no passado, há seis anos não pagos e, por isso, dobrados em seu valor, desde que Romeu Zema assumiu o Palácio Tiradentes. Com isso, o PL 1.202/2019, que autoriza Minas Gerais a aderir ao RRF, vai mais uma vez dormir na gaveta, deixando os deputados estaduais disponíveis para tocar as campanhas eleitorais em suas bases. Da mesma forma, o governador Romeu Zema seguirá levando aos Estados onde o Novo disputa prefeituras a mensagem de êxito (para ele) de seu governo.
Zema reafirma que Minas pode federalizar Cemig
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O governador Romeu Zema (Novo) voltou a dizer que Minas Gerais pode transferir o controle de três estatais para a União. O objetivo é reduzir a dívida do estado, que atualmente é de R$ 165 bilhões. Ativos da Cemig, da Copasa e da Codemig passariam para o governo federal. “Em Minas nós temos bons ativos, principalmente as estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. No nosso ponto de vista serão cedidas para o governo federal e com isso nós, não só vamos quitar boa parte da dívida, como vamos passar a pagar um ônus muito menor daquilo que remanescer”, disse em entrevista exclusiva à BM&C News. Zema se refere a um projeto de autoria do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD), que também é Minas. O Propag – Programa de Pleno Pagamento da Dívida – reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem ativos para o abatimento da dívida e a mudanças no indexador que corrige essa dívida. “O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater.”, disse Pacheco no dia da apresentação da proposta, que prevê que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembrou que hoje é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Ele explicou que, após as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado. O governador mineiro lembra que o estado pode passar o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca do abatimento de 1% nos juros – ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele afirma ainda que a nova regra vai tornar possível a quitação de uma divida, que hoje é ‘impagável’: “O que falta pra dar centro é o congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva”. O passivo teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “Para Minas será muito bom. O estado vai usar esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas, áreas que ficaram sem o devido investimento nos últimos anos”, conclui Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú. Renegociação de dívidas gera ativos políticos Para o analista político Bernardo Livramento, da Fatto Inteligência Política, a dívida dos estados virou moeda de troca em Brasília. “É uma questão bastante focalizada na política mineira. A demanda surge muito por uma situação ruim fiscal do estado de Minas Gerais, uma incapacidade do governo de responder a isso”, opina ele. Bernardo lembra que o governo mineiro não conseguiu fazer grandes privatizações, o que abateria o valor importante de dívida e também não conseguiu criar regimes de recuperação fiscal que garantam uma sustentabilidade dos resultados primários do estado. Do lado do governo federal a questão também se torna um ativo político. “Pelo fato do presidente Pacheco ser de um partido que vem tentando construir algumas alianças com o PT em Minas Gerais e também por ele ser o presidente do Senado e isso fazer com que ele tenha muito poder de agenda ali no Senado Federal. Então, se o governo federal ajudar Pacheco com essa questão que impacta de forma bastante ali em Minas Gerais, o Rodrigo Pacheco também tem simpatia em relação a não pautar algumas coisas de interesse do governo”, lembra Bernardo.
Febre oropouche assusta: casos saltam 77% em duas semanas em Minas Gerais
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Mudança climática e vulnerabilidade ao vírus pode ser motivo de aumento de transmissão; Vale do Aço tem maioria dos registros Mais uma arbovirose preocupa as autoridades de saúde além da dengue, zika e chikungunya. Passada a epidemia do Aedes aegypti, a nova ameaça é transmitida, nas cidades, pelo mosquito-pólvora e o tão comum pernilongo. É a chamada febre oropouche, que avança em Minas Gerais desde as primeiras notificações em maio deste ano. Nas últimas duas semanas, o número de casos cresceu 77% – de 83 testes positivos para 147 em todo o Estado. O dado da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), divulgado nessa terça-feira (30 de julho), identifica 96 diagnósticos somente na cidade de Joanésia, no Vale do Aço. A arbovirose, tida, até o momento, como uma versão “mais branda” da dengue, matou duas mulheres abaixo de 25 anos e sem comorbidades na Bahia – algo inédito no mundo. A preocupação acima da febre oropouche é exatamente essa: a novidade. Até 2023, Minas Gerais não havia registrado nenhum caso da doença. A partir de maio, no entanto, os números começaram a se multiplicar. Para médicos infectologistas, as alterações do clima e a suscetibilidade dos mineiros ao vírus facilita a transmissão da doença, cuja tendência é continuar avançando. Possíveis complicações e mortes são um alerta após a experiência do Estado vizinho. “As mortes na Bahia são um fator de preocupação. A doença não tinha, até então, mortes documentadas. Até o momento, sabe-se que os casos na região amazônica também foram mais graves este ano. Isso chama atenção para uma possibilidade de mutação viral, possivelmente tornando o arbovírus da febre oropouche mais agressivo, ou para outros fatores externos que aumentaram a vulnerabilidade das pessoas”, analisa o infectologista Adelino de Mello Freire Jr., presidente da Sociedade Mineira de Infectologia. Segundo ele, é o momento das autoridades sanitárias e da assistência em saúde se organizarem a fim de prevenir piora no cenário. “Conhecer a doença, saber identificá-la, ter condições de investigar as pessoas sob suspeita, realizar testes. Isso é crucial para fortalecer o enfrentamento”, alerta ele, que é cooperado da Unimed-BH. Vale do Aço tem 97% dos casos Conforme a SES, até esta terça, foram notificados 144 diagnósticos somente no Vale do Aço: 96 em Joanésia, 30 em Coronel Fabriciano, 15 em Timóteo e três em Ipatinga. A região concentra 97% dos registros, isto é, somente três das infecções não ocorreram lá. No Rio Doce, as cidades de Coroaci e Gonzaga têm um caso cada. Outra notificação foi em Congonhas, na região Central. De acordo com o infectologista Adelino de Mello Freire Jr., um dos motivos que pode ter impulsionado a febre oropouche no Vale do Aço é a região ser uma zona quente, conhecida por temperaturas mais elevadas. “O clima influencia a reprodução dos mosquitos vetores da febre oropouche. Períodos de chuvas mais intensas seguidos por calor favorecem a situação para que o mosquito se reproduza, aumentando o risco de transmissão. Fatores ambientais, como questões de saneamento básico, também facilitam a reprodução de mosquitos e podem ter papel importante na disseminação da doença”, analisa. Não é a primeira vez que o Vale do Aço lidera o ranking de indicadores de arboviroses em Minas. Em janeiro, três a cada quatro casos de chikungunya confirmados no Estado estavam na região. O Hospital Márcio Cunha (HMC), em Ipatinga, chegou a operar em “nível crítico”. Na avaliação do infectologista Leandro Curi, é possível que os casos de febre oropouche estejam subnotificados e tenham, inclusive, inflado a epidemia de arboviroses do início do ano. “Há poucos meses, não havia oferta de exame para febre oropouche, não se tinha conhecimento da doença em Minas. Na crise da dengue, é bem possível que esse arbovírus já estivesse circulando, mas, com sintomas parecidos com dengue e chikungunya, não se pensava nisso. Aqueles exames que vinham negativos, mesmo com todos os sintomas, podem ter sido febre oropouche”, considera. Curi reforça que o foco da doença em uma região mineira pode ser apenas o início da dispersão da febre oropouche por todo o Estado. “O surto ocorreu primeiro no Amazonas e foi se dispersando para o restante do país. Assim também deve acontecer em Minas. Quanto mais gente infectada, mais o vírus circula. O Vale do Aço é um micro-foco que não deve durar muito tempo. O vírus se concentra, depois se espalha”, alerta. Alterações climáticas favorecem o arbovírus, e mineiros estão vulneráveis à infecção As mudanças climáticas estão entre os principais fatores que podem explicar o aumento de casos de febre oropouche em Minas Gerais e no Brasil em 2024. Conforme o especialista Adelino de Mello Freire Jr., o arbovírus se beneficia das temperaturas mais quentes durante todo o ano. “As alterações climáticas e o aquecimento das estações aumentam a reprodução do mosquito, acelerando a transmissão da doença”, explica. O infectologista relaciona o ciclo de infecção favorecido com um cenário propício: “a mobilidade das pessoas, que transitam entre cidades e Estados transportando a febre oropouche, e prováveis modificações do vírus. O fato é que a doença passou a ser detectada em várias regiões pela primeira vez”, pondera. Quando o mosquito-pólvora e o pernilongo se tornam vetores da febre oropouche, a transmissão ocorre sem barreiras, isto é, ainda não existe vacina ou tratamento específico, e os mineiros não têm anticorpos em larga escala. “A febre oropouche tem dois ciclos de transmissão, silvestre e urbano. Na cidade, o mosquito Culex é um vetor. É aquele pernilongo que tem na nossa casa, aquele que faz barulho na orelha. Esse mosquito é comum e tem uma população grande, então a chance de disseminar o arbovírus é enorme. É um cenário propício, em que os mineiros estão suscetíveis, ainda não têm anticorpos, como no início da transmissão da chikungunya, por exemplo”, explica o médico Leandro Curi. De acordo com ele, o aumento de casos de febre oropouche era esperado e outras arboviroses devem aparecer nos próximos anos. Isso porque o Brasil tem uma fauna extensa de mosquitos transmissores e uma população suscetível. Sobre o futuro
Kalil apoia Tramonte e será candidato ao Governo de Minas em 2026
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Alexandre Kalil vai se filiar ao Republicanos e concorrer ao governo de Minas em 2026. E Alexandre Silveira ironiza: ‘Que seja abraçado pela Damares’ Depois de longa conversa com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) irá se filiar ao Republicanos, assumindo importante papel na coordenação de conselho politico na campanha de Mauro Tramonte à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).Kalil terá apoio político e os recursos do fundo eleitoral da legenda para a campanha Pelo acordo, Kalil será o candidato do Republicanos ao Governo de Minas em 2026. Terá apoio político e os recursos do fundo eleitoral da legenda para a campanha. Esquecido pelo PSD depois das eleições de 2022, magoado por ter sido sequer consultado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em decisões importantes, Kalil sentia que na legenda teria dificuldades em viabilizar a sua candidatura ao governo de Minas. Decidiu nesta madrugada, após jantar com Marcos Pereira. (Jornal Estado de Minas) Ministro de Lula, Alexandre Silveira ironiza ida de Kalil para o Republicanos: ‘Que seja abraçado pela Damares’ O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ironizou a decisão do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil de trocar o PSD, seu atual partido, pelo Republicanos em postagem na rede social X. “Espero que seja abraçado com muito carinho pela Damares e demais colegas bolsonaristas do novo partido”, escreveu. Com a iniciativa, Kalil não apoiará seu antigo vice, Fuad Noman (PSD), atual prefeito da capital mineira, na campanha à reeleição em 2024. Espero que @alexandrekalil seja abraçado com muito carinho pela Damares e demais colegas bolsonaristas do novo partido. Lamento pela decisão de não apoiar o atual prefeito de BH, que foi convidado por ele mesmo para ser seu vice. — Alexandre Silveira (@asilveiramg) July 27, 2024 “Espero que Kalil seja abraçado com muito carinho pela Damares e demais colegas bolsonaristas do novo partido. Lamento pela decisão de não apoiar o atual prefeito de BH, que foi convidado por ele mesmo para ser seu vice”, escreveu o ministro. Silveira, que é líderança do PSD em Minas, também afirmou que Noman é “um homem sério, político de reputação ilibada”. “Por aqui, vamos continuar defendendo o campo democrático, a ciência e o país unido, para a construção de políticas públicas que discutem problemas reais da sociedade”, encerrou. Kalil já vinha expressando descontentamento com o PSD desde o ano passado e tinha uma relação de altos e baixos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, principal cacique do partido em Minas e maior fiador da candidatura de Fuad. Silveira é próximo de Pacheco. Na avaliação do ministro de Minas e Energia, o eleitor de Kalil está esperando que ele apoie Fuad na capital mineira. (O Globo)
Zema inclui aumento de 300% para si mesmo em plano de recuperação fiscal
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O governador bolsonarista de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), incluiu no Plano de Recuperação Fiscal do estado uma exceção às regras do regime para garantir um aumento salarial de 300% para ele mesmo, para o vice-governador e para os secretários de Estado. A medida antecedeu a pressão mais recente de Zema para que a Assembleia Legislativa vote a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, enfrentando resistência de deputados estaduais, tanto da oposição quanto de sua própria base. A pauta é vista como impopular pelos parlamentares, pois inclui o congelamento de salários dos servidores. O aumento de 300%, sancionado por Zema no ano passado, elevou seu salário mensal de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. A medida foi contestada judicialmente por uma confederação de servidores, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar o caso em dezembro, entendendo que não cabia à Corte. O simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou o reajuste dizendo que era necessário para corrigir o teto remuneratório da administração estadual, permitindo que outras categorias também fossem beneficiadas. Em julho de 2022, o Tesouro Nacional autorizou o governo de Minas a negociar sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que visa equacionar a dívida do estado com a União por meio de várias regras. Durante sua vigência, o estado fica proibido de aumentar salários acima da inflação e deve considerar privatizações para melhorar as finanças. Além disso, ao longo de sua gestão, Zema conseguiu liminares para adiar o pagamento integral da dívida, alegando que o impacto severo nas contas públicas e a recusa da Assembleia Legislativa em votar a recuperação fiscal. Em outubro do ano passado, alguns meses após autorizar o aumento salarial de 300%, Zema enviou ao Tesouro Nacional uma nova versão do plano de recuperação fiscal, incluindo uma exceção para o reajuste de seus próprios vencimentos. De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas, isso foi uma orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), que conta com representantes do estado e da União. “Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, diz a nota. O Ministério da Fazenda, que tem assento no conselho de supervisão, informou que o plano enviado pelo governo de Minas no ano passado ainda está sob análise do Tesouro Nacional, devido a ajustes solicitados pelo governo federal. Vale destacar que, mesmo sem a adesão formal, o estado vem se beneficiando do regime, como a suspensão do pagamento da dívida. Embora os reajustes salariais acima da inflação violem as regras, o Ministério da Fazenda observou que a lei federal de 2017, que regula o regime de recuperação fiscal, permite exceções desde que haja “elevação de receita ou redução de despesa nos mesmos valores do ato violador”. “O ente atualmente recebe benefícios como se estivesse no RRF por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal. Eventuais violações ocorridas após data adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do PRF (Plano de Recuperação Fiscal)”, afirmou o ministério em nota. * Com DCM