Captação de água no Pacuí preocupa conselheiros
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MONTES CLAROS E SITUAÇÃO DA BARRAGEM DA CAATINGA PREOCUPAM CONSELHEIROS DO CBH DOS RIOS JEQUITAÍ, PACUÍ E TRECHO DO SÃO FRANCISCO. * Por Núbia Primo Conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí, Pacuí e trecho do São Francisco e convidados reuniram-se na última sexta-feira, 29/09, na sede do Centro de Referência Ambiental de Montes Claros. Na pauta, da 2ª Reunião Ordinária 2017 do Comitê, o abastecimento de água para Montes Claros com a captação emergencial no Rio Pacuí e o risco de rompimento eminente da barragem da Caatinga, localizada no distrito de Engenheiro Dolabela, município de Bocaiuva, causaram preocupação aos membros do Comitê . “São duas situações que podem gerar grave desastre ambiental e social, e nós enquanto representantes do Comitê estamos, acompanhando, emitindo pareceres, provocando o debate e apresentando condicionantes, quando necessário”, pontuou o 1º Secretário do Comitê, Adelson Toledo de Almeida. “A crise hídrica em Montes Claros é um tema delicado que precisa ser mais bem compreendido e discutido com todas as partes interessadas. Nesse sentido, enquanto membros do Comitê, o nosso posicionamento deve se pautar em caráter imparcial e em defesa da sustentabilidade da bacia”, explicou a Conselheira, Sirléia Drumond. BARRAGEM DA CAATINGAConstruída em 1974, a barragem possui um maciço de terra com aproximadamente 1.300 metros de extensão e 20 metros de altura, com uma bacia hidráulica capaz de inundar uma área de 990 hectares. Localizada no Assentamento Hebert de Souza, conhecido como “P.A Betinho”, no distrito bocaiuvense de Engenheiro Dolabela, onde vivem cerca de 760 famílias. Além do abastecimento humano, a Caatinga é responsável pela segurança hídrica do Rio Jequitaí em períodos de seca, e desde 2010, o barramento vem apresentando riscos de rompimento. O CBH Jequitaí, Pacuí e trecho São Francisco em parceria com a prefeitura de Bocaiuva vêm cobrando aos poderes públicos: estadual e federal intervenções robustas e seguras. As medidas paliativas e emergenciais adotadas não se mostraram eficazes. Nesse sentido, foi elaborado uma “Moção” assinada pelo Comitê que será entregue pela Prefeita de Bocaiuva, Marisa de Sousa Alves, aos órgãos competentes: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Ministério Público do Meio Ambiente, Defesa Civil, entre outros, alertando para o risco de morte eminente das famílias assentadas no P.A Betinho, desabastecimento do distrito de Engenheiro Dolabela, Bocaiuva, caso os estudos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e os alertas da defesa civil de Bocaiuva, sobre o risco de rompimento da barragem sejam confirmados. O Conselheiro e representante da COPASA, José Ponciano Neto, explica que os investimentos necessários para a regularização e garantia da vida útil da barragem estão orçados em 6,5 a 7 milhões. ELEIÇÃO Conforme edital 28/2017 foram habilitados 45 participantes, entre representantes do poder público estadual, municipal, usuários e sociedade civil para atuação como membros do CBH Jequitaí, Pacuí e trecho do São Francisco, para o mandato 2017/2021. A eleição e posse dos conselheiros efetivos e suplentes, bem como da diretoria está previsto para o dia 16 de outubro em Montes Claros, em local a ser definido. * Núbia Primo é jornalista e assessora de comunicação da AMMESF
Aécio Neves continua nas mãos de Fachin
– STF REJEITA AÇÃO DA DEFESA DE AÉCIO E MANTÉM FACHIN COMO RELATOR – Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu hoje (3) manter o ministro Edson Fachin como relator do pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que a Corte suspenda seu afastamento das atividades parlamentares. Ontem (3), a defesa de Aécio pediu para que o mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) fosse redistribuído, argumentando que Fachin não poderia ser relator por ter sido o autor do primeiro afastamento do senador, em maio. Em um segundo mandado de segurança, o PSDB fez pedido similar, no intuito de que o afastamento seja suspenso em definitivo. Por prevenção, Fachin também é o relator da solicitação do partido de Aécio. Em julho, o ministro Marco Aurélio Mello reverteu o afastamento de Aécio, devolvendo-lhe o exercício do mandato, mas na semana passada a Primeira Turma do STF decidiu restabelecer a medida, impondo ao senador a proibição de sair de casa à noite. A decisão da Primeira Turma foi tomada no inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação sem natureza ilícita. Caberá agora a Fachin decidir se acata ou não a solicitação feita ontem (2) pelo advogado de Aécio, Alberto Toron, que em um mandado de segurança pediu uma liminar para que o STF suspenda o afastamento do senador. A suspensão aconteceria, segundo o pedido de Toron, ao menos até que seja julgada em plenário uma ação na qual os ministros da Corte devem decidir se precisam ou não de aval do Congresso para impor, contra parlamentares, medidas cautelares diversas da prisão. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI), protocolada por PP, PSC e Solidariedade, foi pautada por Cármen Lúcia para ser julgada no dia 11 de outubro, depois que o Senado aprovou um requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise as medidas impostas contra Aécio. A votação sobre o assunto no Senado deve ocorrer hoje, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que disse ontem (2) a Cármen Lúcia ter dificuldades para adiar a análise do tema. A expectativa é de que Aécio tenha o exercício do mandato reestabelecido por seus pares, desconsiderando uma decisão colegiada do STF.
Câmara pode anular leilão das usinas da Cemig
– A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados abriu caminho nesta quinta-feira (28) para que o Legislativo torne sem efeito o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, realizado na véspera. – Como fez em 13 de setembro a Comissão de Minas e Energia, a CCJ aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo nº 727/2017, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que susta as duas portarias do Ministério de Minas e Energia que delegaram à Aneel a realização de leilão para outorga de concessões de usinas hidrelétricas. Foi amparada nessas portarias que a Aneel leiloou, no dia 27, as hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, localizadas em Minas Gerais e operadas sob concessão pela estatal Cemig. O projeto foi aprovado pela CCJ sem contestação, durante a sessão de discussão realizada quarta-feira, e sem qualquer declaração ou voto contrário, na sessão seguinte. Agora será submetido ao plenário da Câmara e, caso seja aprovado, irá para o Senado. Pelo entendimento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a realização do leilão e mesmo o anúncio dos resultados não comprometiam o exame e nem a deliberação da CCJ sobre o projeto que pretendia impedi-lo. O leilão pode ser questionado no Legislativo, segundo Pacheco, enquanto a outorga das concessões não for formalizada. Patrus Ananias e Jô Moraes justificam sua proposta argumentando que as portarias 133 e 191, editadas pelo Ministério das Minas e Energia nos dias 4 de abril e 12 de maio, respectivamente, desrespeitaram cláusulas contratuais que previam a prorrogação das concessões das usinas por 20 anos. O relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), afirma em seu parecer que há “evidente injuridicidade nas portarias”, por desrespeitarem contratos e também porque puseram em leilão “objetos que estão sob discussão judicial”. Ele assinala também que o leilão das usinas não poderia estar a cargo da Aneel – agência que deve regular e fiscalizar. A aprovação do projeto na CCJ abre agora outra etapa de luta, anunciou o deputado Patrus Ananias. “Vamos mobilizar todos os recursos políticos e jurídicos disponíveis para anular esse leilão e evitar que avancem a privatização e o entreguismo, enfim, o desmonte do setor elétrico do país, que é um crime muito grave” praticado contra a soberania nacional. “No nível jurídico, vou considerar todas as possibilidades, em sintonia com a bancada de Minas Gerais, com o meu partido e com as pessoas que estão contra esse projeto de desnacionalização do Brasil. Paralelamente a isso, examinaremos também todas as possibilidades de desdobramentos políticos”, concluiu.
Temer entrega Cemig aos estrangeiros
* Por Rogério Correia1) O valor arrecadado com a privatização das usinas da Cemig, R$ 12,12 bilhões, representa apenas 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (R$ 18,5 bi). Um negócio e tanto para quem comprou. Um péssimo negócio para quem vendeu.2) O lucro da Cemig precisa ser analisado como o de uma empresa pública. Ou seja, pensado estrategicamente, visando ao bem do país. Com investimento em tecnologia, pesquisa, criando uma cultura favorável ao desenvolvimento do estado e do país. Entregar setores estratégicos, como a energia e a água, para a iniciativa privada, é abrir mão dessa lógica. Com perigos reais para o futuro. O caso Samarco não nos deixa mentir.3) Na propaganda contra a Cemig que executaram nos últimos meses, o governo Temer e os defensores da privatização jogaram contra o patrimônio. Ou seja, jogaram para baixo a expectativa dos possíveis compradores — obviamente, reduziram assim o valor gasto por eles pelas usinas.4) Chineses, italianos e franceses são donos agora de metade do parque gerador de energia mineiro. Ironicamente, nenhum desses países (China, Itália ou França) abre mão da presença do Estado nos setores estratégicos — o que inclui, claro, o setor de energia e água.5) Corroborando o tópico anterior, a italiana Enel, que arrematou a hidrelétrica de Volta Grande (por apenas R$ 1,38 bi) é estatal. Na França, o governo do privatista Macron enfrenta dificuldades para vender apenas 4,5% da estatal Engie, a empresa que pagou R$ 1,38 bi para levar a usina de Miranda. A China, como se sabe, não abre mão do Estado em seus setores estratégicos e, por isso mesmo, avança com fome sobre empresas de energia ou petróleo vendidas pelos governos entreguistas mundo afora (é o caso, como se sabe, do governo Temer).6) Não há porque duvidar que o consumidor pagará o pato da privatização das usinas. O modelo de precificação das contas de luz adotado no país contava com uma vantagem para o consumidor: as usinas já estavam contabilizadas como pagas. Isso acaba após o leilão feito por Temer. As empresas compradoras das usinas vão querer recuperar o dinheiro investido. Quem vai pagar? Temer? Aécio? Anastasia? Claro que será o consumidor mineiro.7) A perda de metade de seu parque de geração é um duro golpe sobre a Cemig. Mas poderia ser evitado, caso o governador Anastasia tivesse aderido à MP 579, de 2012, da então presidenta Dilma. A MP renovava antecipadamente a concessão das usinas pelo governo federal aos estaduais. Prova disso é que, além de Minas, apenas o Paraná e São Paulo convivem com esse problema — justamente os estados governados na época pelo PSDB. E que, chefiados pelo seu presidente Aécio Neves, marcaram posição pelo ‘quanto pior, melhor’, e não aderiram à MP.8) A razão sempre usada pelo governo Temer é o déficit público. Isso é um escárnio com o povo brasileiro. O dinheiro arrecadado na venda do patrimônio mineiro cobre menos de meio mês de déficit nas contas públicas federais. Na prática, portanto, a privatização da Cemig está sendo trocada por um punhado de dinheiro que em menos de 15 dias já estará no ralo do déficit orçamentário.9) Mais uma vez, o governo golpista de Aécio e PSDB virou as costas para os mineiros. A Frente Mineira em Defesa da Cemig, por mim coordenada, conseguiu uma inusitada e bem-vinda convergência de ideias: contra a privatização das usinas da maior empresa de Minas uniram-se representantes dos trabalhadores, dos empresários, do mundo jurídico, da Academia. Realizamos atos nas usinas, nas ruas, debates em diversos ambientes, entramos com ações no campo jurídico… O governador Fernando Pimentel, com a autoridade de eleito em primeiro turno pelos mineiros, foi parceiro nessa luta contra a venda das usinas. Mas, fiel ao golpe, o governo de Temer ignorarou por completo esse clamor mineiro.10) Nossa luta contra a privatização da Cemig não acabou. Estamos convocando para esta segunda-feira uma reunião de emergência da Frente Mineira em Defesa da Cemig. Também estou requerendo, em caráter de urgência, uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Assembleia. São apenas duas ações imediatas, entre várias outras que tomaremos e apoiaremos, nos próximos dias.Sempre na luta!* Rogério Correia é deputado, 1º Secretário ALMG e coordenador da Frente Mineira em Defesa da Cemig
Usinas da Cemig saem pelo ladrão
As usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, que foram leiloadas nesta quarta, têm capacidade de gerar 2.922 MegaWatts de energia se somadas AGÊNCIA BRASILO governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O leilão foi realizado nesta quarta-feira (27) na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), antiga BM&F Bovespa, centro da capital paulista.O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%.O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Todos os contratos têm prazo de 30 anos.O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$ 159 bilhões.Os vencedores ofertaram o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. ProtestoDo lado de fora, movimentos sindicais protestavam contra o pregão. Durante o certame, alguns manifestantes conseguiram entrar na B3 e protestaram segurando cartazes contrários à privatização. Eles argumentam que o leilão entregará o patrimônio nacional para estrangeiros, o que implicará no aumento das contas de luz.
Aécio continua solto, por decisão do STF
– Por 5 votos a 0, o Supremo rejeitou a prisão do Tucano, mas para despistar que a justiça brasileira não é tucana, Aécio deve ser afastado do mandato – Agência Brasil – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves. Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse. MESMO COM A COMPLACÊNCIA DO STF, AÉCIO SAI DO GOLPE PARA O LIXO DA HISTÓRIA – Depois de liderar o golpe parlamentar de 2016, que destruiu a economia e a imagem do Brasil no mundo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi humilhado nesta terça-feira 26.Embora não tenha sido preso pelo Supremo Tribunal Federal, ele, herdeiro político de Tancredo Neves, foi afastado do parlamento. A corte determinou que Aécio não poderá se ausentar de casa à noite, deverá entregar seu passaporte e ainda não poderá se comunicar com outros investigados do caso, como a sua irmã Andrea Neves. O tucano foi inicialmente afastado das suas funções no dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado seu retorno ao Senado, decisão essa revogada nesta terça.Um final humilhante para um político que dizia ter perdido a disputa presidencial para uma “organização criminosa”, mas acabou envolvido num esquema de propinas da JBS AÉCIO FOI PROIBIDO DE IR PARA BALADA – A decisão do Supremo Tribunal Federal em impor prisão domiciliar noturna ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ironizada e virou motivo de piadas nas redes sociais. O jornalista Leandro Fortes escreveu em seu perfil no Facebook: “O STF proibiu o Aécio de ir para a balada”. O colunista do site Poder 360, Lula Costa Pinto, emendou: “A pior coisa pro Aécio deve ser o tal recolhimento noturno. Afastar-se do Senado nem deve lhe parecer tão mau – tem alergia a trabalho”. Na tarde desta terça-feira (26), por três votos a dois, a 1a Turma do Supremo Tribunal Federal afastou Aécio do mandato de senador, além de ter imposto ao parlamentar mineiro a prisão domiciliar noturna e de ter cassado o passaporte do tucano.
Se a justiça não fosse parcial, Aécio seria preso
– STF PODE MANDAR PRENDER AÉCIO NESTA TERÇA-FEIRA – O terceiro pedido de prisão contra o senador mineiro, gravado pedindo R$ 2 milhões em propina para o empresário Joesley Batista, da J&F, será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, depois de ter sido adiado no fim de junho Revista Fórum – Nesta terça-feira (26) é analisado o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do O recurso trata do caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano e deverá ser analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). PUBLICIDADEinRead invented by TeadsA primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR. Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades. A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”. “A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron. Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma. O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento. Denúncia. Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador. Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupo J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final. *Com informações do Estadão
PG recorre de sua condenação em 2ª Instância
– Condenado por improbidade pelo TJMG, Paulo Guedes (PT) recorre ao STJ e STF – Por Fábio Oliva, do seu blog O deputado estadual Paulo Guedes (PT) ajuizou dois recursos, um especial e outro extraordinário, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que o condenou pela prática de ato de improbidade administrativa, durante o período em que foi presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (AVAMS), entre 2001 e 2004. Os recursos foram protocolados quarta-feira, 13, através dos advogados Raimundo Cândido Júnior e Felipe Fagundes Cândido, desmantelando propaganda que o parlamentar chegou a divulgar através das redes sociais (foto) dando conta que o TJMG o teria inocentado da acusação que lhe faz o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Os desembargadores Edgard Penna Amorim, Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Paulo Balbino, da 8ª Câmara Cível do TJMG, decidiram, por unanimidade, que o petista Paulo Guedes é improbo e que isso ficou demonstrado quando ele utilizou a infraestrutura da AVAMS no seu interesse privado para confecção do seu Jornal Vale do Sol. O acórdão do TJMG reconheceu que o parlamentar improbo usou a infraestrutura da AVAMS para “favorecer o (seu) trabalho parlamentar na região carente do Norte de Minas”. E acrescentou que ao favorecer o seu jornal, de cunho privado, com os recursos da AVAMS, ele frutou o cumprimento dos objetivos da entidade e desviou sua finalidade “em prejuízo do interesse público”. “Como dito, a conduta do recorrente Paulo José Carlos Guedes se enquadra (…) como utilização dolosa do patrimônio da entidade subvencionada pelo Poder Público em favor de interesse particular com enriquecimento ilícito, confundindo recursos da Associação – nos quais estavam incluídos os recursos públicos – com os recursos da entidade comercial Jornal Vale do Sol”, enfatizou o desembargador Edgard Penna Amorim. Para Amorim, no caso, também ficou caracterizado “o ferimento da moralidade”, por estar presente “a intenção” de Paulo Guedes “de favorecer-se dos recursos da AVAMS para beneficiar entidade privada, valendo-se da condição de presidente da associação”. Como consequência da condenação por ato de improbidade administrativa, o petista Paulo Guedes terá que pagar aluguel de um escritório para a AVAMS pelo prazo de um ano e fica proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de 10 anos. A pena de suspensão dos direitos políticos foi excluída da condenação
MARCELO DE FREITAS: A SANTA CASA É SANTA!
A vida é realmente muito estranha. Ninguém jamais disse que não haveria dor, que não surgiriam espinhos no caminho, que tudo seriam flores. Viver é uma atitude de risco! Quem vive realmente assume o risco de ferir e ser ferido, mas não decide ser vítima das circunstâncias! Decide, isto sim, passar por cima das adversidades, dos sofrimentos, das tormentas, da ausência de saúde. É sobre esse último ponto que quero focar nesta breve loa à vida. Só quem passa por um problema de saúde sabe o quanto somos frágeis e impotentes. É estranha a capacidade do ser humano em minimizar a dor alheia e potencializar a sua. Ao fomentar a busca pela cura, sempre pedimos a resposta santa aos nossos iguais, mas nos esquecemos de nossas imperfeições refletidas diariamente em nossas ações. Quando a vida nos impõe um câncer, um AVC, uma doença cardíaca, um acidente, enfim, algo relacionado à saúde, por mais instruído e abastado, o ser humano se abala, se fragiliza, se ressente. A primeira coisa que todos pensamos é: onde posso encontrar socorro? Quem poderá ajudar a reverter o mal? A quem irei confiar meu filho, meu pai, minha esposa, meu irmão, meu ente tão querido? Onde realmente me sentirei seguro em relação à ajuda que irei receber? Só quem já passou por um problema de saúde, próprio ou de alguém próximo, vai realmente compreender as angústias dos momentos que antecedem a chegada de ajuda profissional. Acabo de sair da missa em ação de graças aos 146 anos da Santa Casa de Montes Claros. Pouco antes do término da celebração, ocorreram alguns testemunhos de pessoas que, acometidas por algum tipo de doença, foram socorridas naquele hospital, dentre elas destaco minha querida professora dos tempos de Escola Normal, Beatriz, além do amigo e advogado Deosvaldo Pena. Ouvimos relatos emocionantes a respeito de um trabalho técnico e sobretudo humanizado. O sentimento de gratidão era latente. Confesso que iria falar sobre outro tema essa semana, mas me senti obrigado a escrever sobre a santidade e a grandeza que prepondera na Santa Casa, instituição que realiza mais de 100 mil procedimentos por mês, em atendimento a demandas de toda a macrorregião norte de Minas Gerais, além dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, sem olvidar de parcela significativa da população oriunda do sul da Bahia, que aqui vem buscar saúde. Caro leitor, santidade é sinônimo de benevolência, caridade, piedade, virtude, amor ao semelhante. Vivemos hoje em um Brasil que sangra. Em que a saúde pública carece de um olhar bem mais atento de nossas autoridades. Os corredores estão lotados, faltam leitos, remédios, equipamentos. Os recursos são poucos ou chegam atrasados, são retidos ou bloqueados. A saúde, combalida, padece! O doente precisa de atendimento! A porta de entrada da imensa maioria é a Santa Casa! Estive por lá essa semana, percorrendo as galarias do hospital! Vi e ouvi! Alegrias e tristezas! Aos olhares não tão atentos ou daqueles que ali estão em busca desesperada de uma cura, observei pessoas maravilhosas, santos anônimos que, diuturnamente, fazem da Santa Casa um lugar efetivamente sagrado. São colaboradores, voluntários, benfeitores, funcionários, todos servidores de uma Instituição que merece toda dádiva ante aos seus 146 anos! Seja na zeladoria, na enfermaria, em seus médicos ou nos setores administrativos! Todos preocupados em simplesmente servir àqueles que ali se encontram, de forma humana, singela, acolhedora! Quem já padeceu por saúde enxerga o que estou falando! A saudosa Irmã Beata, nascida na Holanda em 29 de janeiro de 1879, morou nas dependências da Santa Casa, juntamente com outras cinco irmãs, e sempre, com o coração aberto e humilde, atendeu aos mais necessitados. Não sem razão, sua trajetória de vida se confunde com a própria história da Instituição, particularmente em razão do amor ao próximo e da eterna busca em socorre-lo da melhor forma possível. É evidente que nem tudo são flores! Falhas pessoais acontecem! Quem dera todos que ali adentrassem fossem milagrosamente curados. O corpo é falível, amigos! A alma falece! Sim, temos aqueles que perderam seus parentes, situação em que todo o trabalho realizado não foi suficiente para fazer perdurar a vida. Mas ali é o lugar de limiar entre esta e a morte! A linha tênue desse binômio paradoxal que abala aquela casa todos os dias. Nesse embate, a vida tem sobressaído! Nascimentos são feitos, cânceres são extirpados, transplantes são realizados, seres humanos são salvos. A santidade da Santa Casa passa por cada um daqueles que ali se encontram, por cada espaço, equipamento, medicamento. Do nascimento à morte em um piscar de olhos. A instituição Santa Casa, assim, deve ser fortalecida, exaltada pelo trabalho ímpar que faz em nossa região. Deve ser valorizada como patrimônio social de nossa cidade. Estou certo de que a Irmã Beata, precursora dessa nobre Instituição, transmitiu a cada um de nós, digna e grandemente, a importância da Santa Casa. Só não vê quem não quer! Ou aqueles miseráveis que ainda insistem em distorcer a imagem do real! “Os homens têm menos escrúpulos em ofender quem se faz amar do que quem se faz temer, pois o amor é mantido por vínculos de gratidão que se rompem quando deixam de ser necessários, já que os homens são egoístas; mas o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca falha”! Em cada nascimento, em cada partida, em cada sorriso, em cada angústia solucionada, não temos a menor dúvida em dizer: A SANTA CASA É SANTA! PARABÉNS PELOS SEUS 146 ANOS! * Marcelo Eduardo Freita é Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
Montes Claros realiza Plenária da Educação
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais vão discutir estratégias de mobilização Neste sábado (23) às 19 horas, os trabalhadores em educação da rede estadual de Montes Claros, participam de uma plenária da categoria, com o objetivo de discutir estratégias de mobilização dos educadores. As atividades vão acontecer na sede do Instituto Educacional Proliz, situada à Rua João Pinheiro, 26, onde será debatido o poder de educação na democracia, os avanços da educação mineira e as conquistas desejadas Participam da reunião a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, e o deputado estadual, Rogério Correia. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), os professores precisam estarem atentos, para enfrentar este momento que o País atravessa. “Vamos conversar sobre o difícil momento político do Brasil, sobre os desafios para os professores e trabalhadores da Educação e sobre o que queremos para o futuro”. Informou Correia. Para a Coordenadora Geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, esta plenária será fundamental para vencer desafios, avançar na luta e alcançar as vitórias.