IPVA 2025 Minas Gerais: Governo divulga escala de pagamento
Cobrança começa a ser feita em fevereiro, após aprovação de projeto de lei da ALMG adiando o início do pagamento. Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto. Veja a tabela abaixo: Bom Pagador O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA. Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo. Base de cálculo e valores A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA. Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda. Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG. Impacto do adiamento A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito. “Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques. [Com informações de Agência Minas]
Sobe para 41 o número de mortos no grave acidente na BR-116
Batida ocorreu na madrugada de sábado; um granito teria se soltado do veículo de carga e atingido o coletivo, que vinha na direção oposta Subiu para 41 o número de mortos no gravíssimo acidente envolvendo um ônibus, uma carreta bitrem e um carro de passeio na BR-116, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A informação foi confirmada pela Polícia Civil (PC) na manhã deste domingo (22). “Estamos trabalhando com o número de entradas de corpos no IML (Instituto Médico-Legal). Se trata de um cenário muito complexo, um acidente de grandes proporções. Vamos validando dia a dia todas as informações de modo a validar se todas as vítimas são ou não de ocupantes do ônibus, por exemplo”, disse o delegado Saulo Castro, porta-voz da PC. Todos os corpos foram encaminhados ao longo da madrugada desse domingo para o IML de Belo Horizonte, no bairro Gameleira, na região Oeste. A PC trabalha agora com a identificação e liberação dos corpos. Segundo a instituição, o trabalho será feito com a maior celeridade possível. “Nós, da Polícia Civil, estamos todos mobilizados para dar a resposta o mais rápido possível. A gente entende a dor dos familiares, então queremos fazer essa identificação o mais rápido possível, respeitando o processo legista”, afirmou Felipe Dapieve, legista da Polícia Civil. Até o momento, o número de mortes no acidente é de 41. O acidente ocorreu na madrugada deste sábado (21). Segundo informações preliminares, um granito se soltou de uma carreta e atingiu um ônibus que vinha na direção oposta, provocando um incêndio no coletivo.
Bolsonarismo avalia romper com Zema e articular candidatura própria em minas
O cenário político mineiro está se desenhando de forma diferente para as eleições de 2026. O governador Romeu Zema (Novo), que já sinalizou sua preferência pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) como sucessor, pode enfrentar uma situação inédita: o rompimento do apoio do bolsonarismo, que avalia lançar um candidato próprio ao governo de Minas Gerais. Entre os nomes mais cotados estão o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Essa possível divisão seria a primeira desde que Zema chegou ao poder em 2018, sempre contando com o apoio indireto do grupo bolsonarista. Em 2022, o Partido Liberal (PL) chegou a lançar Carlos Viana como candidato ao governo, mas, na prática, Jair Bolsonaro e outras lideranças do partido apoiaram a reeleição de Zema. Contudo, o distanciamento entre o governador e o ex-presidente tornou-se evidente nos últimos meses. A relação entre Zema e Bolsonaro esfriou após o governador mineiro evitar comentar o indiciamento de Bolsonaro por tentativa de golpe e sua ausência em um evento com o ex-presidente durante a última campanha em Belo Horizonte. Além disso, Zema optou por apoiar um candidato do Republicanos, e não Bruno Engler, o nome do PL, no primeiro turno das eleições municipais. Somente no segundo turno, ele declarou apoio ao candidato bolsonarista. Aliados de Zema, no entanto, refutam a tese de afastamento. Mateus Simões afirma que o governador sempre esteve alinhado à direita, mas nunca fez parte diretamente do grupo bolsonarista. “Nós somos da direita, sempre fomos. Não pertencemos propriamente ao grupo do Bolsonaro, mas estivemos ao lado dele nas eleições e estaríamos de novo, se necessário”, disse Simões. O vice-governador destaca ainda que a estratégia de Zema é manter a direita unida para evitar que a esquerda tenha chances de ir ao segundo turno nas eleições estaduais. Segundo ele, a possibilidade de uma divisão só beneficiaria adversários políticos. “Eles [Nikolas e Cleitinho] têm legitimidade para querer concorrer. Nunca disseram nada disso para o governo, mas as declarações que tenho visto sinalizam para esse caminho”, afirmou. Entre os nomes cotados pelo bolsonarismo para concorrer ao governo mineiro, Cleitinho Azevedo tem se mostrado mais explícito em suas intenções. Recentemente, ele declarou no Senado estar à disposição para a disputa e reforçou que há um diálogo com Nikolas Ferreira sobre apoio mútuo. “Se o Nikolas quiser ser candidato, estarei aqui para apoiá-lo. Caso contrário, estou à disposição de Minas Gerais”, disse Cleitinho, que garantiu que não permitirá o retorno de governos passados ao poder no estado. Nikolas, por outro lado, tende a se candidatar novamente a deputado federal, segundo integrantes do PL mineiro. O objetivo seria alavancar votos para fortalecer a bancada federal, já que o deputado obteve 1,5 milhão de votos em 2022, resultado que ajudou a eleger outros parlamentares da sigla. Cleitinho, que tem mandato de senador até 2030, não enfrentaria riscos ao tentar o governo estadual. Ele é conhecido por sua popularidade nas redes sociais, onde utiliza um discurso crítico à política tradicional e ao governo Lula. Recentemente, porém, surpreendeu ao elogiar a proposta do governo de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e ao apoiar uma PEC que extingue a escala de trabalho de seis dias com um dia de folga. Cleitinho afirmou que recebeu um convite do Novo para ser candidato ao governo mineiro pela legenda, mas essa informação foi negada por Christopher Laguna, presidente estadual do partido. “Convidamos Cleitinho para integrar o Novo no ano passado, mas não existe compromisso para que ele seja candidato a governador. Nosso compromisso é com Mateus Simões”, declarou Laguna. Simões, no entanto, pode estar de saída do Novo para o PSD, sigla liderada nacionalmente por Gilberto Kassab. Caso isso se concretize, o cenário político mineiro se tornaria ainda mais complexo, já que o PSD é atualmente aliado de Lula e deve apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco ao governo estadual em 2026. Essa movimentação colocaria em xeque a articulação da direita no estado. Nos bastidores, as discussões continuam. Enquanto Zema busca alinhar seu grupo em torno de Mateus Simões, o bolsonarismo avalia qual estratégia adotar para conquistar o Palácio Tiradentes. Apesar das declarações de unidade, a tensão entre os dois grupos é evidente e promete ser um dos fatores decisivos para a próxima eleição em Minas Gerais. O desfecho dessa disputa política em Minas Gerais dependerá da capacidade de articulação de Zema e de seu grupo para manter a direita unida, além das decisões estratégicas do PL e do Republicanos. A possibilidade de o bolsonarismo romper definitivamente com o governador, apresentando uma candidatura própria, não apenas abriria espaço para uma disputa mais fragmentada, mas também poderia alterar significativamente o equilíbrio de forças na política estadual. Com o cenário ainda indefinido, resta aguardar os próximos movimentos das lideranças envolvidas para entender qual será o rumo da direita mineira nas eleições de 2026. Certo é que, independentemente dos desdobramentos, a disputa pelo governo de Minas promete ser uma das mais intensas e polarizadas do próximo pleito.
Cleitinho lidera disputa eleitoral para governo de Minas, aponta Quaest
Uma pesquisa da Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) aponta que políticos de direita lideram a corrida pelo governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. O senador Cleitinho (Republicanos) desponta como o favorito, com 26% das intenções de voto. Na segunda posição está o deputado federal e ex-governador Aécio Neves (PSDB), que aparece com 15%. A diferença entre os dois é de nove pontos percentuais. Alexandre Kalil (Republicanos), ex-prefeito de Belo Horizonte, surge logo em seguida, com 14%, enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), registra 7%. A pesquisa apresenta uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, conforme informado pelo instituto. O levantamento reflete o atual cenário político mineiro, com uma ampla vantagem para Cleitinho na disputa pelo Executivo estadual.
Desembargador do TJMG é afastado por 60 dias após denúncias de nepotismo
Reportagem do jornalista Frederico Vasconcelos, publicada nesta terça (11), na Folha de São Paulo, revelou detalhes do processo que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aplicar uma sanção disciplinar ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado foi afastado por 60 dias após ser acusado de negociar a nomeação de familiares como funcionários públicos fantasmas e propor um esquema de “rachadinha” que também beneficiaria sua sogra. A decisão do CNJ, tomada por unanimidade na última terça-feira (10), determinou a disponibilidade do magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, uma pena considerada branda por especialistas da área jurídica. Entre as possíveis punições previstas, estão advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória e demissão, mas o colegiado optou pelo afastamento temporário. Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente expuseram diálogos em que Alexandre manifestava a intenção de direcionar os benefícios financeiros das nomeações ao núcleo familiar. A relatora do caso, juíza federal Daniela Madeira, destacou que as ações configuram graves violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética dos Magistrados. Ela também confirmou que os fatos chegaram ao conhecimento da corregedoria do CNJ por meio da reportagem da Folha. Entre os elementos investigados, está a nomeação de Guilherme Souza Victor de Carvalho, filho do desembargador, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, enquanto sua esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, assumiria uma função na Assembleia Legislativa. Diálogos gravados pela Polícia Federal mostraram Alexandre sugerindo que sua sogra também participasse do esquema, recebendo uma parte dos salários. O subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Sá reforçou que a rejeição da denúncia criminal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não impede a sanção disciplinar do CNJ. Ele classificou os diálogos gravados como condutas incompatíveis com a função de magistrado. Apesar da defesa de Eugênio Aragão, advogado do desembargador, que alegou nulidade das interceptações telefônicas, o STJ já havia rejeitado essa tese no julgamento da Ação Penal 957. A relatora do caso leu trechos das conversas, que comprovam as irregularidades.
Servidores do Estado reivindicam semana com quatro dias em home office
Sindicatos alegam economia de até R$ 308,7 milhões por ano, mas Estado contesta cálculo; várias secretarias já decretaram regime presencial em parte da jornada Durante o mês de novembro deste ano, ao menos 11 resoluções foram publicadas por secretarias do Estado de Minas Gerais determinando que os servidores públicos só poderiam fazer um dia de teletrabalho na semana em algumas das pastas, e dois dias de teletrabalho em outras. Antes das portarias, os servidores podiam fazer entre três e cinco dias de teletrabalho por semana a depender da atividade que executassem. Diante das novas determinações do governo de Minas, um movimento que reúne 19 sindicatos e entidades representativas do funcionalismo tenta reverter as mudanças decretadas pelo Executivo. Os sindicatos afirmam, inclusive, que já foi externado pelo governo do Estado, nos bastidores, que, a partir de janeiro, haveria volta para 100% presencial na administração do Executivo – o que o governo de Romeu Zema (Novo) não confirma, mas também não nega. O “Movimento Teletrabalho MG” reúne cerca de 1,5 mil servidores públicos do Executivo, segundo os sindicatos, e a proposta colocada na mesa é que ao menos quatro dias sejam em home office e apenas um deles em regime presencial, também a depender da função do servidor. Em nota, o governo do Estado afirmou que a resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que prorroga o regime de teletrabalho permanente é publicada todo ano em setembro, e que a adesão ou não ao regime é facultativa aos órgãos e entidades estaduais por meio de resoluções específicas de cada um deles. Economia De acordo com os movimentos sindicais, haveria economia de até R$ 308,7 milhões por ano com o teletrabalho, se considerados gastos totais do Executivo com locação de imóveis, água e esgoto, cópias e reprodução de documentos e energia elétrica. O cálculo foi feito com base em todas as despesas do governo do Estado com os parâmetros no período entre 2019, quando não havia teletrabalho em todos os dias, e 2022, quando houve teletrabalho integral devido à pandemia de Covid-19. O governo, contudo, em resposta a um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) concedido aos sindicatos, indicou uma economia significativamente menor, na ordem de R$ 6,2 milhões por mês em 2023, quando havia regime misto de teletrabalho, e R$ 5,4 milhões por mês em 2022, levando em consideração também os gastos com locação de imóveis, água e esgoto, cópias e reprodução de documentos e energia elétrica. Sobre os valores apresentados via LAI para a economia gerada pelo teletrabalho na estrutura do governo, o Estado diz que, embora seja possível realizar a comparação dessas despesas antes e após a adoção do teletrabalho no Poder Executivo, como feito pelos sindicatos, “a apuração das variações que estão diretamente relacionadas ao teletrabalho é complexa”. Isso porque, segundo o governo, “outras políticas e ações, implementadas de forma concomitante, também geram reflexos sobre as despesas de custeio, como a otimização do uso de espaços e a coabitação de órgãos e entidades, o uso intensivo do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) e a digitalização de documentos”, diz a nota. “Dessa forma, informamos na resposta ao pedido via LAI as despesas de custeio empenhadas tanto na Cidade Administrativa quanto nos órgãos/entidades instalados fora que foram autorizados a adotar o teletrabalho”, completa. Sindicalista cobra mais diálogo com Executivo Núbia Dias, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), entidade que começou o movimento pelo teletrabalho, afirmou que há “muita dificuldade” no diálogo com o governo de Romeu Zema (Novo) e diz que as 11 resoluções foram publicadas sem discussão com os trabalhadores. De acordo com ela, um ofício foi encaminhado ao governador e à Seplag para que uma reunião seja marcada com as entidades a fim de se discutir o tema. O governo do Estado, no entanto, não respondeu se há previsão para isso ocorrer. “O teletrabalho é eficiente, evita intercorrências do trânsito, acidentes com servidores, que podem impedir a execução do trabalho, além de poder ter uma economia enorme”, defendeu Núbia. A sindicalista afirmou ainda que seria um desperdício de dinheiro público insistir no trabalho 100% presencial ou majoritariamente presencial devido ao investimento já feito pelo Estado com equipamentos para que os servidores pudessem realizar suas funções de casa. No entanto, apesar de a intenção dos sindicatos ser que haja regime de teletrabalho em quatro dias e apenas um presencial, Núbia diz que as entidades estão abertas ao diálogo com o governo para se chegar a um meio termo. Um servidor, que preferiu não ser identificado, afirmou que o teletrabalho não é “uma folga” e disse que o trabalhador acaba assumindo custos com o regime. “Com o teletrabalho, o servidor assina um termo que determina prazos para reuniões presenciais, um prazo para deslocamento, informa que ele possui, por sua conta, internet e celular onde for trabalhar. É longe de ser uma folga, pelo contrário”, explicou. Falha nos elevadores quase ‘esvaziou’ Cidade Administrativa Com problemas acumulados desde novembro do ano passado, os elevadores da Cidade Administrativa, que já voltaram a funcionar desde o início de novembro deste ano, fizeram com que cerca de 8.000 servidores do Estado, que trabalhavam nos prédios Minas e Gerais, tivessem que cumprir o regime de home office integralmente durante meses. As falhas nos equipamentos foram inicialmente detectadas em novembro de 2023, durante uma manutenção de rotina no prédio Minas e, como medida de segurança, todos os elevadores sociais do edifício foram interditados. Então, os elevadores privativos foram disponibilizados para uso comum dos trabalhadores à época. Em maio de 2024, um laudo de perícia realizado na Cidade Administrativa apontou que os pilares metálicos dos contrapesos dos elevadores não foram chumbados de acordo com o projeto. Isso resultou em um espaço vazio entre a viga de concreto armado e as chapas de fixação dos pilares, provocando um efeito de “pino”. Os problemas identificados acabaram por suspender o trabalho presencial dos servidores dos prédios Minas e Gerais. Os 54 elevadores nas duas principais estruturas da sede
Diamantina Natalina: Um Natal da Mineiridade, Magia e Fé
Entre os dias 06 e 21 de dezembro de 2024, a cidade de Diamantina, em Minas Gerais, será o palco de um dos eventos mais vibrantes da temporada natalina: o projeto “Santa Fé – Diamantina Natalina”, uma realização da Prefeitura de Diamantina e do Governo de Minas Gerais, com o patrocínio da Cemig. A magia do Natal promete transformar a cidade em um espetáculo de luzes, música, teatro e mineiridade, convidando moradores e turistas a vivenciarem momentos especiais e inesquecíveis. A abertura do evento é um convite a todos para se conectarem com a rica cultura da cidade permeada entre a fé, musicalidade, a mineiridade e ainda as tradições do Natal. Um cortejo instrumental marca a chegada do Papai Noel para uma das experiências mais aguardadas, a Casa do Papai Noel, que será montada no Largo Dom João, entre os dias 08 e 15 de dezembro, se destacando como um espaço para as crianças estarem com o bom velhinho para fotos e se divertirem com contação de histórias. Durante a comemoração, as praças e ruas de Diamantina estão adornadas com muitas luzes de Natal, criando uma atmosfera mágica e acolhedora onde o público irá se encantar com uma programação gratuita para todas as idades. Na cidade conhecida pela musicalidade e receptividade, não poderia faltar a tradicional Vesperata da Rua da Quitanda, que será realizada no dia 14 de dezembro em edição especial adaptada a “Natalrata Concert”, com a participação de grupos locais, artistas convidados e a presença simbólica de Juscelino Kubitschek em homenagem ao ex-presidente diamantinense representante nacional do progresso e fundador da Cemig, reforçando a conexão da cidade com sua história e suas raízes. As atrações não param por aí, apresentações musicais, cortejo musical, concertos nas igrejas e teatros, com espetáculos natalinos e folclóricos irão contagiar a todos celebrando o espírito natalino. Além disso, o “Cinema na Praça” proporcionará exibições de filmes clássicos de Natal, criando um ambiente ao ar livre perfeito para momentos de confraternização.Melhores ofertas em auscultadores O projeto concretizado por meio da JH Eventos, especialista em projetos culturais, partiu de um trabalho conjunto do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ricardo Luiz Santos e da gestora cultural da empresa, Huemara Neves. O secretário, compartilhou sua alegria com o início do projeto: “Diamantina é uma cidade singular, repleta de encantos e tradições que nos conectam às nossas raízes. Durante esta festividade, teremos a oportunidade de vivenciar o calor humano dos mineiros, suas histórias fascinantes e a musicalidade que ecoa em cada canto desta terra. A tradição do Natal em Diamantina é marcada pelo amor, pela união e pela esperança. Aqui, cada luz acesa nas praças representa um desejo realizado; cada canção entoada pelas bandas é uma celebração da nossa cultura rica. Convidamos todos vocês a se juntarem a nós nesta jornada mágica. Venham sentir a energia contagiante da nossa gente! Porque sim, Diamantina está na moda – não apenas por sua beleza natural, mas pela sua capacidade infinita de encantar!” A Cemig é a maior incentivadora de cultura em Minas Gerais e uma das maiores do país. Ao longo de sua história, a empresa reforça o seu compromisso em apoiar as expressões artísticas existentes no estado, de maneira a abraçar a cultura do estado em toda a sua diversidade. Além de fortalecer e potencializar as diferentes formas de produção artística, a Cemig se apresenta, também, como uma das grandes responsáveis por atuar na preservação do patrimônio material e imaterial, da memória e da identidade do povo mineiro. Acompanhe a programação gratuita e eventos com acessibilidade em libras pelo instagram @diamantina_natalina.
Cemig leiloa usinas por R$ 52 milhões sem autorização legislativa
Nesta quinta-feira (5/12), a Cemig realizou o leilão de um lote único composto por três usinas hidrelétricas e uma pequena central hidrelétrica (PCH), arrematado pela empresa Âmbar Energia por R$ 52 milhões. O valor representa um ágio de 78,79% em relação ao preço mínimo definido no edital, que era de R$ 29,085 milhões. O lote leiloado inclui as usinas Martins, Sinceridade, Marmelos e a PCH Machado Mineiro, com capacidade total de 14,8 MW. A realização do leilão, no entanto, ocorre em um contexto controverso. Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema que busca autorização para a privatização da Cemig. O projeto, amplamente debatido e com forte oposição, não foi aprovado e tem grande chance de ser rejeitado pelos parlamentares. Essa situação gera questionamentos sobre a legalidade do leilão, que, segundo críticos, atropela a competência do Poder Legislativo mineiro. Apesar da ausência de autorização legislativa, a direção da Cemig celebrou o resultado do leilão. O presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, destacou que os recursos obtidos serão aplicados no maior programa de investimentos da história da estatal. “Desde 2020, a Cemig já desinvestiu ou deixou de investir mais de R$ 12 bilhões, e esses valores estão sendo direcionados para financiar R$ 49 bilhões em melhorias até 2028. O objetivo é elevar a qualidade dos serviços prestados aos mineiros e mineiras”, afirmou Passanezi. Marcos Soligo, vice-presidente de Geração e Transmissão e de Participações da Cemig, elogiou o planejamento do edital, apontando o envolvimento de cerca de 50 profissionais na elaboração do certame. “Esse esforço coletivo garantiu o sucesso do leilão, refletido no ágio obtido e na confiança do mercado nos ativos da Cemig”, declarou. No início de 2023, a empresa concluiu a alienação de 15 PCHs, alinhada ao seu Planejamento Estratégico, que prioriza a otimização de ativos e a alocação eficiente de recursos. A Cemig tem focado seus esforços em áreas como distribuição, transmissão e geração de alta capacidade, setores onde acredita ter maior expertise. A realização do leilão sem aprovação legislativa reacendeu o debate sobre a autonomia do Poder Executivo para tomar decisões que envolvem a privatização de bens públicos em Minas Gerais. Deputados estaduais, contrários à privatização da Cemig, afirmam que o leilão desrespeita o papel da ALMG como guardiã dos interesses do estado e da população. O projeto enviado pelo governador Zema, que pede autorização para a venda da Cemig, tem enfrentado resistência significativa na Assembleia, com muitos parlamentares alegando que a privatização poderia comprometer o controle público sobre a energia elétrica, um serviço essencial para os mineiros. A falta de aprovação legislativa coloca em xeque a legitimidade do leilão e levanta dúvidas sobre a condução do processo pelo governo estadual. A direção da Cemig argumenta que os recursos arrecadados com o desinvestimento em ativos, como as usinas leiloadas, estão sendo direcionados para projetos de expansão da infraestrutura elétrica no estado. Segundo Passanezi, até o final de 2023, a companhia entregará mais de 30 subestações e construirá mil quilômetros de linhas de distribuição. A previsão é que, até 2027, sejam implantadas 200 novas subestações, aumentando em 50% a capacidade de transformação do sistema elétrico. Entretanto, a continuidade desses investimentos depende do desenrolar da relação entre o Executivo e o Legislativo. A falta de consenso sobre a privatização da Cemig e a realização do leilão sem aprovação formal podem gerar desdobramentos jurídicos e políticos que impactarão diretamente os planos futuros da companhia e do governo
Movimentos populares e parlamentares discutem privatização da Cemig e da Copasa
Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu o futuro das concessionárias estaduais de água e de energia Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na última sexta-feira (22), a resistência contra a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A reunião aconteceu poucos dias após o governo Zema (Novo) protocolar dois projetos de lei (PL) para entregar a gestão das empresas para a iniciativa privada. O encontro foi convocado pelo deputado Leleco Pimentel (PT), contou com a presença da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e do secretário nacional de participação social do governo federal Renato Simões, além de representantes de movimentos populares e sindicais. Durante a audiência, Wagner Xavier, assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG), afirmou que a privatização da Copasa pode criar uma crise humanitária no Estado. Falta de investimentos Para o sindicalista, a falta de investimentos na concessionária é estratégica, pois, com a precarização do serviço, o governo Zema busca ganhar o apoio da população para a venda da estatal. Wagner afirma ainda que a Copasa tem recursos suficientes para a resolução dos problemas de saneamento em Minas, contando com cerca de R$ 800 milhões em caixa e mais de R$ 1,5 bilhão em bancos de investimentos. A estratégia se repete quando se fala da concessionária de energia do Estado. Emerson Andrade Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro/MG), denunciou durante a audiência que a Cemig lida com condições precárias, com falta de material e de mão de obra, além de trabalhadores terceirizados exercendo suas funções sem equipamentos básicos. Plebiscito Popular Entre fevereiro e maio deste ano, mais de 500 organizações populares e sindicais organizaram um plebiscito contra a privatização das empresas estatais de Minas Gerais, que contou com mais de 300 mil votos da população de mais de 100 cidades do estado. Entre os que participaram, cerca de 95% defendem que as empresas continuem públicas. Na audiência, Sabrina Moreira, do Levante Popular da Juventude, declarou que “se for preciso, vamos atrás de cada uma dessas 300 mil pessoas para mobilizar contra a privatização”, fazendo menção ao plebiscito. Leleco Pimentel reforçou dizendo que serão “300 mil nas ruas contra a privatização”.
Jarbas Soares organiza evento internacional em Bruxelas
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, também presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público (CNPG), organiza um simpósio internacional em Bruxelas, na Bélgica. Segundo o colunista Frederico Vasconcelos, da Folha de São Paulo, o evento ocorrerá de 24 a 26 deste mês no hotel Steigenberger Wiltcher’s e terá como tema “A Transformação do Direito na Era Digital e Climática”. As diárias no hotel variam entre 291,34 e 1.119,34 euros, e os ingressos custam de 300 a 800 euros, dependendo da categoria dos participantes. Entre os confirmados estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o procurador-geral da República Paulo Gonet e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, Joel Ilan Paciornik e João Otávio de Noronha. Especialistas internacionais também estarão presentes para os debates. O evento ocorre em um momento delicado para o Ministério Público de Minas Gerais. A instituição está no processo de escolha do sucessor de Jarbas Soares, cujo mandato se encerra em breve. Nesta segunda-feira (18), os membros do MP votarão para formar a lista tríplice de candidatos ao cargo. Por conta disso, tem-se evitado comentar o evento de Bruxelas dentro do órgão, a fim de não interferir no processo eleitoral. Essa coincidência de datas e eventos tem gerado críticas internas, especialmente entre membros que questionam o foco do atual procurador-geral em iniciativas internacionais, enquanto a eleição para a liderança do MP estadual segue em andamento. Jarbas Soares afirmou que o simpósio tem como objetivo abrir oportunidades de interlocução internacional para os Ministérios Públicos estaduais, historicamente ofuscados pelo Ministério Público Federal. Ele destacou a criação de uma secretaria de assuntos internacionais no Ministério Público de Minas Gerais como um marco para “expandir horizontes”. No entanto, conforme apontado por Frederico Vasconcelos, alguns Ministérios Públicos estaduais decidiram não enviar representantes ao simpósio, argumentando que a organização de eventos não se enquadra no papel institucional do Ministério Público. O simpósio conta com patrocínio do Governo Federal, Caixa Econômica Federal, Fundação Dom Cabral e Unifenas, além de empresas privadas como PX Ativos Judiciais e Oncoclínicas & Co., de Minas Gerais. Um dos apoiadores é Lucas Prado Kallas, empresário mineiro cuja Cedro Participações financiou parte da caravana. Segundo a Folha de São Paulo, Kallas já esteve envolvido em polêmicas, incluindo sua prisão em 2008 na Operação João de Barro, da Polícia Federal. A relação entre Jarbas Soares e Kallas também gerou controvérsia. Conforme reportagem da revista “Piauí”, o procurador-geral utilizou por duas vezes o jato particular do empresário, fato que levantou questionamentos éticos. O evento é realizado em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), presidido por Fabiane de Oliveira, ex-secretária-geral do STF durante a gestão de Ricardo Lewandowski. Fabiane também foi assessora-chefe do Senado durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Frederico Vasconcelos destacou que Jarbas Soares já havia enfrentado críticas anteriormente, como em outubro, por um coquetel na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro, que precedeu o 2º Congresso do CNPG. Apesar das controvérsias, ele defendeu sua atuação: “Sinto-me livre para fazer as coisas que acho adequadas. Dediquei 35 anos ao Ministério Público e me orgulho disso. Críticas sempre vão ocorrer”, declarou.