Bonito de Minas é exemplo no enfrentamento à Covid-19 e segue sem nenhuma morte
Apenas 18 dos 853 municípios mineiros ainda não registraram mortes por complicações da Covid-19. Destes, dois estão no Norte de Minas: Bonito de Minas e Patis. Outros dois também estavam fora da lista de óbitos até a ultima quinta-feira – Campo Azul e Miravânia. Mas tiveram as primeiras perdas na sexta-feira, dia 18. Conforme o levantamento, até a manhã desta terça-feira (22), 834 cidades já contabilizaram ao menos uma vítima do coronavírus. Ao todo, desde o início da pandemia, em março do ano passado, 44.583 óbitos em decorrência da enfermidade foram confirmados. Hoje, a taxa de letalidade no Estado é de 2,6%. BONITO DE MINAS Em Bonito de Minas, maior município sem óbitos, estratégia inclui testagem de quem teve contato com infectado, ação contra contra fake news e até ‘fiscal de fila’ Agentes de saúde e moradores durante vacinação na zona rural de Bonito de Minas ./Divulgação Bonito de Minas, pacata cidade no norte mineiro, encravada na divisa com a Bahia, a 210 km de Montes Claros. É verdade que o fato de ao menos 70% da população de pouco mais de de 11.000 pessoas ser rural atenua a propagação do vírus, mas a lição de casa foi feita desde o início. Até hoje, não houve casos graves e nenhum paciente precisou ser internado. Tudo isso só foi possível porque a administração local conseguiu envolver os cidadãos e fez ouvidos moucos a qualquer tipo de negacionismo. Vista da cidade de Bonito de Minas, onde 70% da população mora na zona rural ./Divulgação As estratégias são diversas e não envolvem apenas profissionais da saúde. No coração de todo o plano, está um comitê interdisciplinar que discute medidas de prevenção quase diariamente. A cidade é dividida por cinco zonas e tem equipes de profissionais de saúde que fazem visitas aos domicílios. Aproveitam o ensejo e conscientizam as famílias. Como contenção, assim que um caso é confirmado, todas as pessoas que tiveram contato com o infectado são isoladas, testadas e monitoradas com lupa. A cidade tem três Unidades Básicas de Saúde — na sede e duas na zona rural. Mas todos os casos de de síndromes virais vão para um único comitê habilitado a agir nos casos de Covid-19. Bonito de Minas registrou 47 casos desde o início da pandemia e já vacinou 1.915 habitantes com a primeira dose e 634 com as duas doses. ‘Fiscal de fila’ Se houver alta no contágio, Bonito de Minas fecha o comércio. Nos primeiros dias do mês, quando é comum a população rural ir à sede do município e os bancos ficam mais cheios, uma espécie de “fiscal de fila” acompanha o movimento e se certifica de que o distanciamento é seguido à risca. São quatorze deles, que também percorrem os estabelecimentos – mais com o objetivo de conscientizar do que de punir. Aos poucos, a população identificou esses cuidados e incorporou-os à sua própria dinâmica. “Aqui a gente está conseguindo envolver a sociedade e isso é um diferencial”, afirmou a prefeita Vânia Carneiro (Avante). Outro plano envolve o âmbito da comunicação, com o uso das redes sociais, principalmente o Instagram, e um feed com linguagem despachada, com direito a expressões bem mineiras: “Inventa moda, não. Fique em casa”, “Não aglomera não, trem” e “Uai sô, fica em casa”. Tudo isso tem um objetivo específico. “A população idosa daqui já tem o hábito de ficar mais em casa. Então, a gente precisava conscientizar os jovens. O importante era mobilizar mais o neto do que o avô”, conta Gabriella Viana, de 17 anos, que integra o grupo de três pessoas que cuida do marketing. A equipe “se infiltrou” em grupos de moradores no WhatsApp — comum em cidades do interior, o município também tem o grupo “Carona Bonito de Minas”, de igrejas, etc. Lá, colocam boletins e desfazem fake news. A prefeitura também criou um WhatsApp para receber denúncias de aglomerações e conta com o apoio da Polícia Militar para checá-las e contê-las se for, eventualmente, o caso. “A população está vigiando a população”, diz a secretária de Saúde, Lilian Xavier. Revista Veja A cidade de Patis também não registrou nenhuma morte Veja a lista de cidades sem vítimas da Covid em Minas: Aricanduva Bertópolis Bonito de Minas Carmésia Cedro do Abaeté Desterro do Melo Diogo de Vasconcelos Estrela do Indaiá Fama José Gonçalves de Minas Patis Pedra do Anta Pedro Teixeira Santana dos Montes Santo Hipólito Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serranos
Covid-19: queda no ritmo da vacinação em BH pode ter relação com 2022
Ritmo da vacinação desacelerou em Belo Horizonte nos últimos dias – Alexandre Kalil e Romeu Zema são prováveis rivais nas eleições do ano que vem Uma possível disputa política entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), possíveis rivais nas eleições de 2022, pode ter relação com o ritmo lento de vacinação na capital mineira. Enquanto capitais como Florianópolis , Rio de Janeiro e São Paulo estão imunizando moradores com 50 anos, Belo Horizonte parou nas pessoas com 54. O motivo? O percentual menor repassado pelo governo Zema nas últimas remessas. Belo Horizonte chegou a figurar entre as cidades do país com a imunização mais acelerada. O desempenho, inclusive, virou tema de propaganda do governo municipal. Porém, a situação mudou após o envio dos últimos lotes. Até então, Belo Horizonte ficava com 14% das vacinas recebidas pelo governo Zema, uma vez que a população corresponde a 12% de Minas Gerais. No lote enviado na semana passada, a capital ficou com pouco mais de 3% do total recebido pelo estado. Nesta segunda-feira (21), BH ficou com 49 mil das 508.170 doses distribuídas pelo estado, menos de 10% do total. A remessa deve ser usada para ampliar a imunização na capital, mas ainda em ritmo lento se comparada com outras cidades do país. Na última sexta-feira (18), o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, cobrou do governo estadual medidas efetivas para que mais imunizantes sejam destinados a Belo Horizonte. A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte informa que 35% das solicitações de internações em leitos de UTI e 25% dos pedidos para os leitos de enfermaria Covid são de pessoas que não moram na capital. “Então, é interesse de Belo Horizonte que pessoas de outras cidades sejam vacinadas. Não estamos brigando com os demais municípios por causa de vacinas, mas cobrando que o governo estadual seja mais pró-ativo”, disse Jackson Machado. Nota O governo de Minas divulgou nota sobre a polêmica no último sábado (19). Destacou que a ordem dos públicos prioritários a serem vacinados e os critérios para a definição do quantitativo de doses enviadas aos municípios é deliberado pelo Ministério da Saúde. “Vale lembrar que a capital mineira recebeu as duas primeiras remessas de vacinas da Pfizer integralmente para o grupo de comorbidades, totalizando 162.630 mil doses a mais do que os outros municípios mineiros. Belo Horizonte recebeu doses correspondentes a 12% da população com comorbidade, enquanto vários municípios receberam quantitativos menores, entre 7% e 8%”, justificou. O governo estadual diz que, para equilibrar a diferença, “foi apresentada nova metodologia de cálculo associada à base de projeção populacional de 18 a 59 anos do IBGE/FJP de 2020 e legitimada em colegiado, tanto no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) quanto em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB SES-MG), espaços que contam com a participação de representantes da SES-MG, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério Público (MP)”. ‘Uso político’ No dia 15 deste mês, Jackson Machado levantou a suspeita sobre uso político da pandemia de Covid-19 por parte do governo Zema. “Historicamente, a gente (BH) tem recebido esse quantitativo de 14% da remessa que chega para o estado. Dessa vez, recebemos 3,3%. O governo não enviou as 50 mil doses a mais que teríamos direito a receber e não nos deu uma explicação. Isso significa dizer que a população de Belo Horizonte foi privada de 50 mil doses. Ou seja, 50 mil pessoas deixaram de ser vacinadas. Não resta dúvida de que isso foi por uso político da vacina”, disse. A declaração provocou reação imediata no governo estadual, com resposta do secretário Fábio Baccheretti, titular da pasta. “Fiquei muito surpreso porque o Jackson é um secretário muito presente nas discussões comigo e a gente conversa de forma rotineira e não existe nenhum fator político na distribuição de dose. Eu nem participo. O secretário e nem qualquer outro servidor não técnico participa dessa questão de distribuição. A deliberação é feita pela área técnica da secretaria com a área técnica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, do Ministério Público e Defensoria Pública. que definem, alega. Dom Total
Deputados rasgaram a lei da ficha limpa para facilitar a vida dos políticos corruptos
Câmara aprovou projeto que dificulta punição de políticos acusados de improbidade administrativa, com votos de Paulo Guedes e Marcelo de Freitas Procuradores e juristas consideram que o texto é um retrocesso no combate à corrupção. A Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. Críticos e especialistas em direito consideraram a proposta um retrocesso no combate à corrupção, e juristas vêm chamando a nova versão de “lei da impunidade”. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (16/06) pelos deputados, ainda precisa passar pelo Senado. No total, 408 deputados votaram a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão. Apenas 67 votaram contra. Principais mudanças Segundo a atual Lei de Improbidade Administrativa – sancionada em 1992 pelo então presidente, Fernando Collor – agentes públicos devem ser nela enquadrados quando as suas condutas atentem contra princípios da administração pública, promovam prejuízos aos cofres públicos, e quando enriqueçam ilicitamente, valendo-se do cargo que ocupam. De acordo com a lei atual, constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa (sem intenção) “que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. A alteração da lei para que sejam enquadrados como improbidade administrativa apenas casos em que a intenção do agente público for comprovada é um dos principais pontos do projeto aprovado pelos deputados. Outra alteração diz respeito ao tempo de prescrição, estabelecendo um prazo de oito anos a partir do ato de improbidade, o que poderia significar a prescrição ao fim do mandato. A lei atual prevê que o crime prescreve cinco anos após o fim do exercício do cargo. Além disso, o projeto aprovado retirou a previsão de pena mínima, de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes. Outra mudança importante com o novo projeto é que o condenado não perde mais a função pública caso tenha mudado de cargo ao longo do processo a que responde. Ou seja, um hoje senador não perde o mandato se for condenado por atos praticados quando ele era, por exemplo, prefeito. Ainda segundo a proposta, o Ministério Público pode ser obrigado a ressarcir acusados caso, ao final do processo, a conclusão seja que não há evidências de improbidade. “Passar a boiada” O deputado paulista Kim Kataguiri (Democratas), que votou contra o projeto, criticou o que chamou de aliança entre o petismo e o bolsonarismo. “Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção, como no combate à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave”, sustentou Kataguiri. Também contrária à proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos. “Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, batizou o projeto de “Lei da Impunidade” e fez diversas postagens no Twitter com a hashtag #PLdaImpunidadeNÃO. “O PL 10.887/2018 foi protocolado depois das 17h e em menos de dez minutos já tinha tido urgência de votação aprovada. Péssimo sinal de que foi orquestrado para passar ileso no estilo do governo ‘passar a boiada’. A gente precisa reverter esse retrocesso!”, escreveu. Em nota, Sarrubbo ressaltou que os termos propostos “podem transformar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade, algo que contraria frontalmente os interesses da sociedade, destinatária última da atuação da nossa instituição”. Para Eduardo Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as alterações na Lei de Improbidade podem, além de impunidade, levar à falta de transparência. “A sociedade espera cada vez mais transparência, cada vez mais combate à corrupção e cada vez mais combate ao mau uso do dinheiro público. Então, é algo na contramão de tudo o que a sociedade espera e isso gera muita preocupação para todos nós”, afirmou, citado pelo Jornal Nacional. Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também teceu duras críticas à nova versão proposta da lei. “O resultado é muito claro: não investiguem. Só investiguem os casos absolutamente grosseiros de improbidade administrativa. Todos os outros devem ficar do jeito que estão”, disse ao jornal da TV Globo. Veja como votou cada deputado mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) -votou Sim Aelton Freitas (PL-MG) -votou Sim Alê Silva (PSL-MG) -votou Não Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Não Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim Charlles Evangelis (PSL-MG) -votou Sim Delegado Marcelo (PSL-MG) -votou Sim Diego Andrade (PSD-MG) Dimas Fabiano (PP-MG) -votou Sim Domingos Sávio (PSDB-MG) -votou Sim Dr. Frederico (Patriota-MG) -votou Sim Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votou Sim Emidinho Madeira (PSB-MG) -votou Sim Eros Biondini (PROS-MG) -votou Sim EuclydesPettersen (PSC-MG) -votou Sim Fábio Ramalho (MDB-MG) -votou Não Franco Cartafina (PP-MG) -votou Sim Fred Costa (Patriota-MG) -votou Sim Gilberto Abramo (Republicanos-MG) -votou Sim Greyce Elias (Avante-MG) -votou Sim Hercílio Diniz (MDB-MG) -votou Sim Igor Timo (Podemos-MG) -votou Não Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Não Junio Amaral (PSL-MG) -votou Não Lafayette Andrada (Republicanos-MG) -votou Sim Léo Motta (PSL-MG) -votou Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) -votou Sim Lincoln Portela (PL-MG) -votou Sim Lucas Gonzalez (Novo-MG) -votou Não Luis Tibé (Avante-MG) -votou Sim Marcelo Álvaro (PSL-MG) -votou Sim Marcelo Aro (PP-MG) -votou Sim Mário Heringer (PDT-MG) -votou Sim Mauro Lopes (MDB-MG) -votou Sim Misael Varella (PSD-MG) -votou Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -votou Sim Odair Cunha (PT-MG) -votou Sim Padre João (PT-MG) -votou Sim Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim Paulo Guedes (PT-MG) -votou Sim Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) -votou Sim Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votou Sim Rogério Correia (PT-MG) -votou Sim Stefano Aguiar (PSD-MG) -votou Sim Tiago Mitraud (Novo-MG) -votou Não Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votou Sim
Minas confirma mortes de um bebê e dois adolescentes por Covid em 24h
Foram 31 vidas perdidas de bebês com menos de um ano – Foto: Pixabay/Reprodução Com os novos registros, Estado chegou a 106 óbitos na faixa etária de 0 a 19 anos Minas Gerais confirmou nesta quinta-feira (16) as mortes de um bebê e dois adolescentes pela Covid-19. Com os mais recentes registros, o Estado chegou a 106 óbitos em decorrência do novo coronavírus na faixa etária de 0 a 19 anos. Das novas vítimas, uma tinha menos de um ano. As outras duas tinham entre 10 e 19 anos. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não detalha as ocorrências, como sexo, o local de moradia e a idade exata das vítimas. Também não comunica se elas possuíam doenças preexistentes que possam ter agravado o quadro da Covid. Bebês, crianças e adolescentes representam 0,24% dos 43.559 mortes no Estado desde o início da pandemia. Conforme o boletim epidemiológico, foram 31 vidas perdidas de bebês com menos de um ano. Entre crianças de 1 a 9 anos, 28 foram infectadas e não resistiram ao vírus. Outros 47 adolescentes, com idade entre 10 a 19 anos, faleceram por Covid. Nesta quinta, a cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, começou a vacinar adolescentes entre 12 e 14 anos contra o vírus. O município foi o primeiro no Brasil a imunizar nesta faixa etária. Levantamento De acordo com a SES, a média de idade dos óbitos confirmados pela enfermidade é de 68 anos. No total, 73% das mortes, o que equivale a 31.783 vítimas, tinham mais de 60 anos. No Estado, este grupo já foi contemplado com a imunização. Via Jornal O Tempo
Pedido de CPI da Cemig tem assinaturas suficientes e pode ser instalada
Deputado estadual Professor Cleiton (PSB) é o autor do requerimento e primeiro signatário – Foto: Sarah Torres/ALMG Objetivo é investigar contratações sem licitação e transferência das atividades administrativas da empresa para São Paulo Deputados estaduais protocolaram nesta quarta-feira (16) um requerimento com 27 assinaturas pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na Cemig. O primeiro signatário e autor do requerimento foi o deputado Professor Cleiton (PSB). Inicialmente, uma versão desta matéria afirmava que 32 deputados assinaram o requerimento. Porém, cinco parlamentares não constavam do documento que foi lido em plenário. São eles: Glaycon Franco (PV), Hely Tarqüínio (PV), Inácio Franco (PV), Mário Henrique Caixa (PV) e Tadeu Martins Leite (MDB). O pedido foi lido com 27 assinaturas, uma a mais do que as 26 necessárias. O regimento interno estabelece que pelo menos um terço dos deputados deve subscrever ao pedido. De acordo com a ALMG, os próximos passos para instauração da CPI são a análise pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e a publicação do requerimento no Diário do Legislativo. O requerimento pede que seja investigado contratações de consultorias e assessorias técnicas sem licitação feitas pela Cemig desde janeiro de 2019 e também a venda das participações da estatal mineira na Renova e na Light, que já estão concretizadas, e a intenção de vender a participação da Taesa. Segundo o requerimento, essas operações podem ter causado prejuízos econômicos. Outro ponto que será investigado é a transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo, o que, de acordo com o documento, configura prática ilegal e antieconômica. “Os fatos determinados em questão, devidamente delimitados, configuram acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Minas Gerais, todos eles envolvendo indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do estado”, diz o texto. Após o requerimento ter sido protocolado, o deputado Professor Cleiton (PSB) pediu a palavra e lembrou que desde 2019 vem questionando o que classificou de uma série de irregularidades que tem acontecido na companhia energética. “A Cemig que tanta história representa para o nosso povo tem sido nos últimos meses sucateada e precarizada. Nós temos provas de grande materialidade de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e que também precisam ser investigadas por essa Assembleia Legislativa”, disse. “A desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito a venda da Renova, a venda da participação da Cemig na Light e a tentativa de vender a participação na Taesa”, continuou o deputado. “A paulistanização da nossa companhia energética não pode ficar impune. A abertura de uma CPI é exatamente para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali”, concluiu. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Os deputados poderão convocar autoridades, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco. Esta será a segunda CPI aberta na ALMG para investigar o governo Zema em 2021. Em março, foi aberta uma comissão para investigar o possível fura-fila da vacinação na Secretaria de Estado de Saúde e as despesas do governo na área saúde em 2020 durante a pandemia da Covid-19. Esta comissão ainda está em andamento. Governo Zema não está apreensivo com investigação, diz líder O líder do Governo, Gustavo Valadares (PSDB), diz que não há qualquer apreensão no governo de Romeu Zema quanto à CPI para investigar a Cemig. Em nota, o deputado destacou que o pedido de abertura da comissão está embasado em “investigações preliminares” e “notícas veiculadas”, citando termos do próprio documento. “Garanto, que não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste Governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”, afirma o líder em nota. Para ressaltar a mencionada transparência do governo, ele citou o número de vezes que secretários e outras autoridades do Executivo foram até a ALMG. “Apenas para se ter uma ideia, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, mesmo com todas as importantes e necessárias limitações físicas de uma pandemia, foram registradas mais de 112 presenças de autoridades do Executivo; sejam nas Comissões, visitas e no Assembleia Fiscaliza, este lançado em março de 2019, que, como diz o nome, fiscaliza a cada quatro meses as ações de secretários de Estado, bem como dos dirigentes das entidades da administração indireta, como a Cemig”, afirmou Gustavo Valadares. Segundo o líder do Governo, o Palácio Tiradentes vai continuar prestando as informações necessárias para os deputados na CPI da Cemig. “Este é um Governo que nunca, repito, nunca se recusou a prestar informações e esclarecimentos à sociedade e ao Parlamento Mineiro. Mais uma vez, não será diferente”, concluiu. O Palácio Tiradentes e a Cemig foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre o pedido de abertura da CPI. Esta matéria será atualizada quando eles responderem. Confira a lista dos deputados que assinaram o requerimento: 1. Deputado Professor Cleiton – PSB 2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT 3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE 4. Deputado André Quintão – PT 5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL 6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT 7. Deputado Betão – PT 8. Deputado Cássio Soares – PSD 9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA 10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS 11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB 12. Deputado Cristiano Silveira – PT 13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL 14. Deputado Doutor Jean Freire – PT 15. Deputado Doutor Paulo – PATRI 16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD 17. Deputado Elismar Prado – PROS 18. Deputado Fernando Pacheco – PV 19. Deputada Ione Pinheiro – DEM 20. Deputado Rafael
Prefeitura de Betim cria polêmica ao liberar vacinação a estudantes de 12 a 14 anos
Ação foi criticada por especialistas, sendo entendida como ‘equivocada’ A mudança de rumo em relação ao Programa Nacional de Imunização ocorre quatro dias após a autorização pela Anvisa de uso do imunizante da Pfizer em adolescentes de 12 a 15 anos A mudança de rumo em relação ao Programa Nacional de Imunização ocorre quatro dias após a autorização pela Anvisa de uso do imunizante da Pfizer em adolescentes de 12 a 15 anos (Spencer Platt/Getty Images/AFP) Em medida polêmica e inédita no país, a prefeitura de Betim, na Grande Belo Horizonte, decidiu aplicar, a partir de dessa terça-feira (15), a vacina da Pfizer contra a Covid-19 em estudantes de 12 a 14 anos da rede pública municipal. A mudança de rumo em relação ao Programa Nacional de Imunização, que orienta a vacinação com base nas idades mais avançadas e em grupos com comorbidades, ocorre quatro dias após a autorização pela Anvisa de uso do imunizante da Pfizer em adolescentes de 12 a 15 anos. “Na escala de grupos de risco, nós estamos em dia em Betim. Recebemos um lote de 6 mil doses que correspondem a cerca de 50% do grupo do ensino fundamental. Estamos prevendo receber outro lote na próxima semana, decidimos reservar esses lotes da Pfizer única homologada para essa idade de 12 a 14 anos, para poder garantir a volta às aulas 100% segura”, disse o prefeito Vittorio Medioli. A medida recebeu críticas. Consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, a professora Raquel Stucci, da Unicamp, condenou o que chama de “descontrole na política de vacinação no país” e achou a ação “equivocada”. “É certo que nós temos um total descontrole na imunização no país, há municípios que não completaram nem a primeira dose nos grupos de risco. A impressão que eu tenho é de que a cidade optou por desviar (vacinas). Acho que estão absolutamente equivocados sobre a importância dessa faixa etária como prioridade para vacinação”, disse a infectologista. O prefeito negou que esteja ocorrendo um “desvio” de doses e garantiu que a vacinação dos outros grupos não parou. Medioli acrescenta que sua meta é “uma volta às aulas 100% segura”. A expectativa do município é vacinar todos os 18 mil alunos com a primeira dose em três semanas. O retorno semipresencial dos alunos às escolas de Betim está programado para agosto. Em discussão Em nota, o Ministério da Saúde informa que “a ampliação da vacinação para adolescentes a partir dos 12 anos, com o imunizante da Pfizer, está em discussão na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis”. O texto reforça que, neste momento, a prioridade é vacinar todos os grupos prioritários estipulados no plano nacional, mas os gestores locais do SUS têm autonomia para seguir sua a estratégia de vacinação. Agência Estado/Dom Total
Violência no campo: governo legaliza o crime e recompensa os criminosos
Monumento em homenagem a Anto?nio Tavares, trabalhador rural ligado ao MST assassinado por policiais militares em 2000, no Parana? (Wellington Lenon/MST-PR) O governo beneficia os criminosos com a impunidade, além de perseguir e criminalizar aqueles que lutam pelo direito à terra e à vida digna no campo, nas águas e nas florestas Élio Gasda* A formação social e econômica do Brasil, pautada na concentração de terra para monocultura/latifúndio/trabalho escravo, somada às estruturas patriarcais e racistas, criou uma sociedade extremamente violenta e desigual. A terra está concentrada em mãos de pouquíssimas pessoas. 45% de toda a área rural do país é propriedade de menos de 1% de latifundiários. Pequenos agricultores, aqueles com menos de 10 hectares, ocupam apenas 2,3% da área rural. Bolsonaro sucateou o Incra e paralisou a reforma agrária. O presidente se aproveita da pandemia para ampliar o fosso das desigualdades sociais. Agudizaram as violências em estado bruto contra os povos do campo, das florestas e das águas. Em nenhum outro momento, desde 1985, a violência contra os “trabalhadores da roça” foi tão alta: 1.576 ataques atingiram 171.625 famílias, ou cinco por dia! Os dados são ainda mais assustadores quando vemos os números de ataques aos povos indígenas: 656 ocorrências. A violência contra homens e mulheres do campo segue seu método macabro. Foram registrados 18 assassinatos, 159 ameaças de morte e 35 tentativas de assassinato de lideranças. São dados do Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Conflitos no Campo Brasil. Os dados, publicados nessa segunda feira (31/05), demonstram a catástrofe que o atual governo impõe às milhares de famílias humildes e sem defesa que vivem da sua roça, comunidades tradicionais, assalariados, indígenas, pescadores artesanais, quilombolas. À virulência mortal do coronavírus, somou-se a violência dos poderosos endossada pela cumplicidade e conivência do governo. No Brasil, a crise mundial sanitária tem aspectos de uma trágica pandemia alimentada por um nefasto projeto político. Um país destroçado pela crueldade do seu governante. A combinação da chegada da extrema direita neoliberal ao poder com Jair Bolsonaro em 2018, e a pandemia em 2020, resultou em tragédia. Bolsonaro é declaradamente promotor da agressividade para com as populações humildes e sem defesa. Seu governo não somente faz vistas grossas para os crimes cometidos pelos poderosos, como propõe leis e decretos que incentivam os ataques contra as os mais pobres. O projeto de destruição bolsonarista conta com muitos soldados nos fronts. Quando analisados os responsáveis pela violência, temos os “fazendeiros” em primeiro lugar, com 34,87% dos ataques, seguidos de “empresários nacionais e internacionais”, 21,52%, e o “Poder Público”, com 13,75%. Nessa última categoria, insere-se o governo federal. Empresários, fazendeiros, grileiros, madeireiros, garimpeiros, pastores evangélicos, são estimulados a invadir as terras de camponeses, territórios indígenas e quilombolas, seringais e assentamentos. O governo beneficia os criminosos com a impunidade, além de perseguir e criminalizar aqueles que lutam pelo direito à terra e à vida digna no campo, nas águas e nas florestas. Entre os agentes causadores está o poder público, em todas as suas esferas. A associação entre sistema de Justiça, forças policiais e poder econômico se reflete na criminalização de 40 líderes sem-terra, 20 posseiros e 9 quilombolas. Apesar do medo da contaminação pela pandemia, lideranças enfrentam a perseguição por lutar para assegurar direitos constitucionais negados. Retornamos à violência repressiva, à fome e à pobreza. A pandemia está sendo utilizada como política de extermínio das populações vulneráveis. Os dados da CPT mostram um processo contínuo de desrespeito aos direitos e dignidade dos trabalhadores rurais. A situação piorou ainda mais em função da destruição da legislação de proteção aos trabalhadores. Os trabalhadores rurais se encontram largados à própria sorte, foram literalmente abandonados pelo Estado em plena pandemia. Os discursos e as práticas do governo federal pendem para o lado dos ricos proprietários de terra, dos fazendeiros, do agronegócio, dos madeireiros e garimpeiros. O Estado foi aparelhado por esses setores. Há uma interrupção total da reforma agrária, paralisia de demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Bolsonaro quer exterminar os direitos já conquistados pelos trabalhadores. Sim, crueldade é a marca registrada deste governo criminoso apoiado pela plutocracia agro-industrial-financeira-midiática. Implacavelmente perversos e corruptos. As lutas pela terra e pelos territórios são lutas pela vida. A CPT é uma ação pastoral da Igreja, tem sua raiz e fonte no Evangelho. Deus ouve o clamor do seu povo e está presente na luta dos trabalhadores e trabalhadoras (Ex 3, 7-10). A luta pela terra é uma questão de justiça e de direitos humanos. Com esperança e solidariedade. Mas tal esperança não pode ser passiva e covarde. Para combater essa guerra contra as forças da morte, devemos nos armar com a verdade e a justiça. O acesso à terra é direito garantido na Constituição Federal de 1988. Não teremos paz sem reforma agrária, sem garantia da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras, de acesso aos bens fundamentais como terra, água, florestas e demais bens ambientais. “Quem souber somar conflitos – e dividi-los por dois – ganha consciência de classe” (Pedro Casaldáliga). *Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de: ‘Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja’ (Paulinas, 2001); ‘Cristianismo e economia’ (Paulinas, 2016) Via Dom Total
Zema sanciona proposta da ALMG que garante auxílio emergencial de R$ 600
Famílias com renda per capita de até R$ 89, enquadradas em extrema pobreza, receberão a quantia em agosto, após o pagamento da última parcela do governo federal O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta sexta-feira (21/5) o projeto proposto pela Assembleia Legislativa (ALMG) que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para famílias em extrema pobreza no estado. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (22/5). A proposta prevê que cidadãos mineiros, com renda per capita familiar de R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), recebam a parcela única após o último pagamento do auxílio emergencial do governo federal, em agosto. A expectativa é que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. “A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou Zema. O presidente da ALMG e criador da proposta, deputado Agostinho Patrus (PV), também comemorou a sanção do Projeto de Lei. “Vamos, com o Força Família – uma ajuda em parcela única de R$ 600 – atender as famílias em situação de extrema pobreza no Estado e olha que são mais de um milhão de famílias. Portanto, embora tenhamos ficado na expectativa por vários dias, pela demora da decisão de se sancionar ou não o projeto, Minas agora tem uma boa notícia”, disse o parlamentar. De acordo com apuração feita pelo Estado de Minas, detalhes emperraram a sanção de Zema. O Palácio Tiradentes se debruçava sobre incentivos fiscais que precisavam de aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Impostos O recurso para pagar as famílias virá do programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferecerá a possibilidade de empresas inadimplentes regularizarem seus débitos junto ao estado. Elas poderão ter descontos ou isenção de juros. Além disso, quem estiver com problemas de pagamento de ICMS poderá acertar as contas com o estado com descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Devedores do Imposto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ter redução sobre multas e juros de até 100% para pagamento à vista e 50% em caso de parcelamento. O projeto prevê, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento. Também há previsão de descontos para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem. Estado de Minas
Pó para Aécio! Advogado delata irmão e revela ter sido usado como laranja por Aécio Neves
José Antônio Fichtner delatou o ex-todo poderoso chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e afirmou à PGR ter sido usado como laranja pelo deputado Aécio Neves na compra de um imóvel em Santa Catarina em 2010 Da Agenda do Poder – A PGR analisa a delação já homologada pejo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, em que o advogado José Antônio Fichtner, um dos maiores especialistas em arbitragem no país, delata o próprio irmão, o ex-todo poderoso chefe da Casa Civil de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e revela ter sido usado como laranja pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na compra de um imóvel em Santa Catarina. No depoimento, dado há dois anos e revelado nesta segunda-feira pela Folha de S.Paulo, José Antônio disse que, após quatro anos com o apartamento em seu nome, o vendeu para a mãe do deputado e devolveu o montante em dinheiro vivo para a irmã de Aécio, Andrea Neves. De acordo com o relato do advogado, o empresário Alexandre Accioly o procurou para que comprasse o imóvel para Aécio. Fichtner relatou que recebeu o dinheiro para a aquisição por meio de honorários advocatícios superfaturados, vinculados a serviço que já prestava para o empresário. A compra ocorreu em julho de 2010 por R$ 380 mil, segundo dados declarados na matrícula do imóvel em cartório de Florianópolis. Segundo o advogado, Accioly relatou que o imóvel seria usado pela esposa de Aécio, a modelo Letícia Weber. Accioly é descrito por José Antônio como uma espécie de agenciador de atividades do deputado. Ele relatou que o empresário lhe disse que administrava uma conta na Suíça de propriedade real de Aécio. Sob sigilo há dois anos, a delação do advogado já gerou uma ação penal contra ele, que confessou ter usado dinheiro vivo do irmão, Régis, para o pagamento, por fora, de uma fazenda em Wanderley (BA). A transação foi declarada em R$ 4 milhões, mas houve um pagamento não informado às autoridades fiscais de R$ 400 mil, em espécie. Segundo José Antônio, seu irmão afirmou a ele que essa parte do dinheiro tinha como origem sobras de campanha eleitoral de Cabral. Para o MPF, trata-se de dinheiro do esquema de propina do ex-governador, preso há quatro anos. Régis é réu sob acusação de envolvimento no caso. Os advogados Geraldo Prado e Antônio Pedro Melchior, que representam Régis Fichtner, afirmam que o ex-secretário sempre atuou com retidão, honestidade e seriedade na vida pública e em âmbito privado, repelindo qualquer insinuação de que possa ter praticado irregularidade de alguma natureza.
Pó parar Aécio! Cabral revela que dividiu R$ 14 milhões em propina com Aécio Neves
Sérgio Cabral acusou o tucano de atuar em favor da construtora Cowan na contratação das obras da linha 4 do metrô carioca em troca de propina que chegou a R$ 14 milhões, divididos entre ele e o deputado. Agenda do Poder – Em delação à Polícia Federal, o ex-governador Sérgio Cabral fulminou um de seus amigos mais próximos, durante os anos de poder: o deputado Aécio Neves (PSDB). Ele acusou o tucano de atuar em favor da construtora Cowan na contratação das obras da linha 4 do metrô carioca em troca de propina que chegou a R$ 14 milhões, divididos entre ele e o deputado. Em depoimento à PF, em 10 de setembro do ano passado, revelado pela Crusoé, Cabral disse também que Aécio tinha um esquema junto Banco BMG, que lhe permitia lavar entre R$ 100 e R$ 500 mil mensais. Segundo Cabral, foi o próprio Aécio quem lhe revelou a parceria com o banco que facilitava o recebimento de valores indevidos. De acordo com Cabral, o empresário George Sadala, um dos participantes da chamada “Farra dos Gaurdanapos” em Paris, era peça-chave do esquema de Aécio. Era ele quem gerava recursos ilícitos em espécie para o tucano. Apresentado a Cabral por Aécio, Sadala se tornou sócio de uma empresa que administrava o Rio Poupa Tempo, durante a gestão do ex-governador fluminense.