Minas é autorizada pela Anvisa a importar 428 mil doses da vacina Sputnik V
Imunizante será aplicado em até 1% da população de Minas Gerais (AFP) Data da entrega será acertada com os russos pela Secretaria de Planejamento e Gestão Minas Gerais está autorizada a importar 428 mil doses da vacina russa Sputnik V. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta sexta-feira (2). A Autorização Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem caráter excepcional. Zema destacou, em pronunciamento, que a remessa será importante para reforçar a atual campanha e também visando um reforço na imunização. “Fomos comunicados que a Anvisa autorizou a nossa solicitação de importação de 428 mil doses da vacina Sputnik V. Mas, agora, o fundo soberano russo vai, junto com a nossa Secretaria de Planejamento, dar a data da entrega. O que espero que seja o mais rápido possível. Não deixa de ser uma boa notícia, porque muito provavelmente poderemos ter uma revacinação e isso vai servir como um reforço”, disse Zema. Com a liberação, o governo de Minas prosseguirá com os encaminhamentos para finalizar as negociações do contrato junto ao Fundo Soberano Russo. O quantitativo de doses pleiteado corresponde a imunização de 1% da população mineira, limite máximo estabelecido pela Anvisa. O pedido de autorização para importação excepcional de doses da vacina Sputnik V foi oficializado pelo estado no mês de junho. A negociação leva em consideração diversos pontos, como prazo estabelecido para entrega. A importação da Sputnik V será realizada respeitando condicionantes e assinatura de Termo de Compromisso, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021. Imunização no Estado Até o momento, o governo do Estado recebeu do Ministério da Saúde 13.441.624 doses das vacinas CoronaVac, AstraZeneca/Oxford, Pfizer/BioNTech e Janssen. Nesta sexta-feira (2), o Minas chegou perto da marca de 10 milhões de vacinas aplicadas. Mais de 7,2 milhões de mineiros receberam a primeira dose, cerca de 2,7 milhões já completaram o esquema vacinal de duas doses e aproximadamente 24 mil pessoas receberam a dose única, conforme os dados publicados no Vacinômetro, painel disponibilizado por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
Zema quer acabar com o Detran e afirma que o órgão é burocrático e corrupto
Governador de Minas também disse que departamento é lento e fez críticas aos antigos gestores do estado O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou a conclusão do projeto que pretende retirar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) da responsabilidade da Polícia Civil. Ele fez críticas à situação do serviço hoje e aos governos anteriores. “Minas Gerais tem ficado atrasado em uma série de pontos no Brasil. Minas Gerais é o único estado do Brasil hoje onde o Detran ainda está subordinado à Polícia Civil. Nós estamos totalmente para trás. Me parece que os últimos governos que nós tivemos em Minas não tiveram essa visão de modernizar o estado e nós queremos que Minas avance, e temos avançado em diversas frentes, em quase tudo praticamente. Todos os indicadores do estado melhoraram”, afirmou Zema em entrevista à rádio Itatiaia, transmitida na manhã desta quinta-feira (1º/7). O governador de Minas disse ainda que há corrupção no órgão público. “E nós queremos um Detran mais ágil, um Detran mais transparente, um Detran que resolva as questões dos proprietários de veículos. E não um Detran burocrático, lerdo e, muitas vezes, você sabe, corrupto, que é o maior problema de todos. O que nós queremos é que o Detran venha a ter autonomia e seja uma entidade a parte da Polícia Civil, e não subordinada”, disse Romeu Zema. Para ele, a autonomia do Detran pode favorecer o trabalho da polícia investigativa. “O que nós queremos é que o Detran venha a ter autonomia e seja uma entidade a parte da Polícia Civil, e não subordinada. E lembrando que muitas vezes a Polícia Civil investiga menos porque as pessoas estão ocupadas com assunto de trânsito, que não demandaria um policial civil bem preparado, bem qualificado. (O projeto) está pronto e será enviado em breve para a Assembleia”, concluiu o governador. Sindicato rebate Zema O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) rebateu o governador Romeu Zema (Novo) após o chefe do Executivo estadual alegar que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) é “burocrático e, muitas vezes, corrupto”. Zema quer tirar o Detran da competência da Polícia Civil. Em nota, o Sindpol pediu para que Zema “pensasse nas palavras”, uma vez que seu cargo de governador é transitório. A entidade prometeu, ainda, acionar o chefe do Executivo estadual na Justiça. “O Sindpol-MG informa a todos os policiais civis que tomará todas as providências cabíveis que o caso exige, inclusive judiciais. Não aceitaremos esse tratamento desrespeitoso”, afirmou. Detran-MG prorroga exigência do CRLV de 2020 para 31 de dezembro O sindicato defendeu investimentos na Polícia Civil, alegando que a instituição está com uma defasagem de, aproximadamente, 50% de pessoal, além de problemas estruturais em delegacias e viaturas. A entidade também afirmou que não há pagamento das férias-prêmio dos aposentados e que uma “alíquota previdenciária exorbitante” está sendo cobrada dos policiais. “É um desrespeito com profissionais que estão trabalhando diuturnamente em época de pandemia, investigando, apurando crimes 24h por dia, sem qualquer valorização por parte desse governo”, concluiu.
Supremo envia à Justiça Eleitoral ação do ‘mensalão mineiro’ contra Azeredo
Caminho para anular a condenação do ex-governador.de Minas está aberto A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (29) a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação penal aberta contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo na esteira do chamado ‘mensalão mineiro’. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, para quem o caso deve ser enviado para a Justiça Eleitoral por ter conexão com possível caixa dois de campanha. Com a transferência, caberá ao juiz eleitoral decidir se mantém ou não as provas colhidas e as decisões tomadas na Justiça Comum, o que abre caminho para anulação da condenação do ex-governador. “Estou dando provimento para declarar a incompetência Justiça Comum estadual e determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral para as medidas cabíveis. Esclareço que o juiz eleitoral deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente”, disse Gilmar. O relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. O ministro Edson Fachin ficou isolado na divergência e a ministra Cármen Lúcia se declarou suspeita para votar no julgamento. O caso foi levado ao STF pela defesa do ex-governador, que contestou a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em fevereiro do ano passado, manteve a condenação do tucano. Azeredo chegou a ser preso, em maio de 2018, para o cumprimento da pena imposta em primeira instância. Com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a execução de penas após segunda instância, ele foi solto e passou a recorrer em liberdade.
Eleições 2022 em Minas: Zema tem 32,50% e Kalil 24%, diz pesquisa
Zema deve enfrentar Kalil no segundo turno das eleições de 2022 (foto: Gladyston Rodrigues/EM – Alexandre Guzanshe/EM) Pesquisa da F5 Atualiza Dados, divulgada com exclusividade pelos Associados, mostra que atual governador de Minas bateria o prefeito de BH também no 2º turno A pesquisa de intenção de votos da F5 Atualiza Dados Pesquisas, encomendada pela TV Alterosa e divulgada com exclusividade pelo Estado de Minas, aponta que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deve ser reeleito nas eleições de 2022. Cerca de 32,50% da população mineira, na resposta estimulada, afirmaram que votariam no governador do partido Novo. De acordo com a pesquisa, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), aparece em segundo lugar, com 24% das intenções de voto. Os dois devem se enfrentar em segundo turno. Votos nulos ou em branco foram representados por 11,80% e indecisos por 9,50% dos entrevistados. O deputado federal André Janones (Avante-MG) aparece com 9,50% das intenções de voto, seguido pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), com 4,30%, pela deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG), com 2,70%, pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com 2,50%, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV), com 1,70%, e pelo deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), com 1,50%. O grande número de votos nulos, brancos ou indecisos pode ser explicado pela distância das eleições, previstas somente para o final do próximo ano. É o que diz o diretor-executivo da F5 Atualiza Dados Pesquisas, Domilson Coelho. “Devemos levar em consideração o fato de que a população ainda não sabe de forma certeira em quem vai votar, pela falta de candidatos e projetos políticos. O que observamos é, na verdade, uma movimentação nos bastidores que indica que Zema e Kalil devem se enfrentar”, afirma. Segundo turno Ainda de acordo com a pesquisa realizada pela F5 Atualiza Dados Pesquisas, em um segundo turno com cenário onde Zema e Kalil se enfrentam, o governador mineiro seria reeleito, com 40,30% dos votos. Kalil aparece com 31,80%. Votariam nulo ou em branco 16,80% ou estão indecisos 11,10%. “O governador de Minas, Romeu Zema, e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, vem polarizando as pesquisas feitas nos últimos meses. Os dois têm o mesmo foco: o controle da pandemia. Zema vem se mostrando preocupado com Minas e Kalil com BH, o que coloca os dois, de forma discreta, nas movimentações políticas”, pontua Domilson Coelho. Ainda segundo o diretor-executivo, a polarização entre os dois possíveis candidatos deve ser menor ao longo do tempo. “Assim que saírem novos nomes e candidaturas”, explica. Questionado se a polarização entre o governador de Minas e o prefeito de BH pode ser efeito de uma polarização nacional, o diretor apontou que sim. “Zema claramente é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Kalil já se mostrou diversas vezes opositor aos pensamentos do presidente”, pontua. “Mas observamos que Zema ‘tirou o pé do acelerador’ por sentir um desgaste do presidente, vendo que nos últimos 60 dias, é possível observar um desgaste do governo federal em Minas Gerais”, diz. No Senado A maior parte da população ainda não decidiu em quem deve votar para o Senado(foto: Divulgação/Senado Federal) A F5 Atualiza Dados Pesquisas também estimulou uma pesquisa para prever a eleição dos senadores. A maior parte da população ainda não decidiu em quem deve votar para o Senado. A pesquisa aponta, na resposta estimulada, que 46,30% dos mineiros estão indecisos. Votos brancos e nulos foram representados por 21,30% dos entrevistados. O deputado estadual eleito pelo Cidadania e ex-vereador da cidade de Divinópolis, Cleitinho, aparece com 11,20% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com 7,20%, pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, com 4,70%, pelo suplente do senador Antonio Anastasia, Alexandre Silveira de Oliveira, com 4,20%, pelo deputado federal e ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com 3,20%, e pelo secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, com 1,90% das intenções. A pesquisa A metodologia de pesquisa utilizada pela F5 Atualiza Dados Pesquisas é quantitativa, realizada por meio de ligações para telefones fixos e celulares junto a uma amostra de eleitores de Minas Gerais. As ligações ocorreram entre os dias 24 e 25 de junho de 2021 e foram entrevistadas 1.305 pessoas. A margem de erro máxima estimada é de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. A F5 Atualiza Dados Pesquisas encontra-se registrada no Conselho Regional de Estatística da 6ª Região sob o n°6340. Via Jornal Estado de Minas
Brasil tem 18,2 milhões de casos acumulados de Covid-19, com mais de 509 mil mortes
Desde o início da pandemia, 18.243.483 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram registrados 73.602 novos casos. Já a soma de vidas perdidas para a pandemia alcançou 509.141. Entre quarta e quinta (24), foram registradas 2.032 novas mortes pela doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quinta-feira (24). A soma de pessoas que contraíram a Covid-19, mas se recuperaram desde o início da pandemia subiu para 16.511.701. Isso corresponde a 90,5% do total dos infectados pelo vírus. O ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (124.606). Em seguida vêm Rio de Janeiro (54.848), Minas Gerais (45.245), Rio Grande do Sul (30.873) e Paraná (30.338).
Bonito de Minas é exemplo no enfrentamento à Covid-19 e segue sem nenhuma morte
Apenas 18 dos 853 municípios mineiros ainda não registraram mortes por complicações da Covid-19. Destes, dois estão no Norte de Minas: Bonito de Minas e Patis. Outros dois também estavam fora da lista de óbitos até a ultima quinta-feira – Campo Azul e Miravânia. Mas tiveram as primeiras perdas na sexta-feira, dia 18. Conforme o levantamento, até a manhã desta terça-feira (22), 834 cidades já contabilizaram ao menos uma vítima do coronavírus. Ao todo, desde o início da pandemia, em março do ano passado, 44.583 óbitos em decorrência da enfermidade foram confirmados. Hoje, a taxa de letalidade no Estado é de 2,6%. BONITO DE MINAS Em Bonito de Minas, maior município sem óbitos, estratégia inclui testagem de quem teve contato com infectado, ação contra contra fake news e até ‘fiscal de fila’ Agentes de saúde e moradores durante vacinação na zona rural de Bonito de Minas ./Divulgação Bonito de Minas, pacata cidade no norte mineiro, encravada na divisa com a Bahia, a 210 km de Montes Claros. É verdade que o fato de ao menos 70% da população de pouco mais de de 11.000 pessoas ser rural atenua a propagação do vírus, mas a lição de casa foi feita desde o início. Até hoje, não houve casos graves e nenhum paciente precisou ser internado. Tudo isso só foi possível porque a administração local conseguiu envolver os cidadãos e fez ouvidos moucos a qualquer tipo de negacionismo. Vista da cidade de Bonito de Minas, onde 70% da população mora na zona rural ./Divulgação As estratégias são diversas e não envolvem apenas profissionais da saúde. No coração de todo o plano, está um comitê interdisciplinar que discute medidas de prevenção quase diariamente. A cidade é dividida por cinco zonas e tem equipes de profissionais de saúde que fazem visitas aos domicílios. Aproveitam o ensejo e conscientizam as famílias. Como contenção, assim que um caso é confirmado, todas as pessoas que tiveram contato com o infectado são isoladas, testadas e monitoradas com lupa. A cidade tem três Unidades Básicas de Saúde — na sede e duas na zona rural. Mas todos os casos de de síndromes virais vão para um único comitê habilitado a agir nos casos de Covid-19. Bonito de Minas registrou 47 casos desde o início da pandemia e já vacinou 1.915 habitantes com a primeira dose e 634 com as duas doses. ‘Fiscal de fila’ Se houver alta no contágio, Bonito de Minas fecha o comércio. Nos primeiros dias do mês, quando é comum a população rural ir à sede do município e os bancos ficam mais cheios, uma espécie de “fiscal de fila” acompanha o movimento e se certifica de que o distanciamento é seguido à risca. São quatorze deles, que também percorrem os estabelecimentos – mais com o objetivo de conscientizar do que de punir. Aos poucos, a população identificou esses cuidados e incorporou-os à sua própria dinâmica. “Aqui a gente está conseguindo envolver a sociedade e isso é um diferencial”, afirmou a prefeita Vânia Carneiro (Avante). Outro plano envolve o âmbito da comunicação, com o uso das redes sociais, principalmente o Instagram, e um feed com linguagem despachada, com direito a expressões bem mineiras: “Inventa moda, não. Fique em casa”, “Não aglomera não, trem” e “Uai sô, fica em casa”. Tudo isso tem um objetivo específico. “A população idosa daqui já tem o hábito de ficar mais em casa. Então, a gente precisava conscientizar os jovens. O importante era mobilizar mais o neto do que o avô”, conta Gabriella Viana, de 17 anos, que integra o grupo de três pessoas que cuida do marketing. A equipe “se infiltrou” em grupos de moradores no WhatsApp — comum em cidades do interior, o município também tem o grupo “Carona Bonito de Minas”, de igrejas, etc. Lá, colocam boletins e desfazem fake news. A prefeitura também criou um WhatsApp para receber denúncias de aglomerações e conta com o apoio da Polícia Militar para checá-las e contê-las se for, eventualmente, o caso. “A população está vigiando a população”, diz a secretária de Saúde, Lilian Xavier. Revista Veja A cidade de Patis também não registrou nenhuma morte Veja a lista de cidades sem vítimas da Covid em Minas: Aricanduva Bertópolis Bonito de Minas Carmésia Cedro do Abaeté Desterro do Melo Diogo de Vasconcelos Estrela do Indaiá Fama José Gonçalves de Minas Patis Pedra do Anta Pedro Teixeira Santana dos Montes Santo Hipólito Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serranos
Covid-19: queda no ritmo da vacinação em BH pode ter relação com 2022
Ritmo da vacinação desacelerou em Belo Horizonte nos últimos dias – Alexandre Kalil e Romeu Zema são prováveis rivais nas eleições do ano que vem Uma possível disputa política entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), possíveis rivais nas eleições de 2022, pode ter relação com o ritmo lento de vacinação na capital mineira. Enquanto capitais como Florianópolis , Rio de Janeiro e São Paulo estão imunizando moradores com 50 anos, Belo Horizonte parou nas pessoas com 54. O motivo? O percentual menor repassado pelo governo Zema nas últimas remessas. Belo Horizonte chegou a figurar entre as cidades do país com a imunização mais acelerada. O desempenho, inclusive, virou tema de propaganda do governo municipal. Porém, a situação mudou após o envio dos últimos lotes. Até então, Belo Horizonte ficava com 14% das vacinas recebidas pelo governo Zema, uma vez que a população corresponde a 12% de Minas Gerais. No lote enviado na semana passada, a capital ficou com pouco mais de 3% do total recebido pelo estado. Nesta segunda-feira (21), BH ficou com 49 mil das 508.170 doses distribuídas pelo estado, menos de 10% do total. A remessa deve ser usada para ampliar a imunização na capital, mas ainda em ritmo lento se comparada com outras cidades do país. Na última sexta-feira (18), o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, cobrou do governo estadual medidas efetivas para que mais imunizantes sejam destinados a Belo Horizonte. A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte informa que 35% das solicitações de internações em leitos de UTI e 25% dos pedidos para os leitos de enfermaria Covid são de pessoas que não moram na capital. “Então, é interesse de Belo Horizonte que pessoas de outras cidades sejam vacinadas. Não estamos brigando com os demais municípios por causa de vacinas, mas cobrando que o governo estadual seja mais pró-ativo”, disse Jackson Machado. Nota O governo de Minas divulgou nota sobre a polêmica no último sábado (19). Destacou que a ordem dos públicos prioritários a serem vacinados e os critérios para a definição do quantitativo de doses enviadas aos municípios é deliberado pelo Ministério da Saúde. “Vale lembrar que a capital mineira recebeu as duas primeiras remessas de vacinas da Pfizer integralmente para o grupo de comorbidades, totalizando 162.630 mil doses a mais do que os outros municípios mineiros. Belo Horizonte recebeu doses correspondentes a 12% da população com comorbidade, enquanto vários municípios receberam quantitativos menores, entre 7% e 8%”, justificou. O governo estadual diz que, para equilibrar a diferença, “foi apresentada nova metodologia de cálculo associada à base de projeção populacional de 18 a 59 anos do IBGE/FJP de 2020 e legitimada em colegiado, tanto no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) quanto em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB SES-MG), espaços que contam com a participação de representantes da SES-MG, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério Público (MP)”. ‘Uso político’ No dia 15 deste mês, Jackson Machado levantou a suspeita sobre uso político da pandemia de Covid-19 por parte do governo Zema. “Historicamente, a gente (BH) tem recebido esse quantitativo de 14% da remessa que chega para o estado. Dessa vez, recebemos 3,3%. O governo não enviou as 50 mil doses a mais que teríamos direito a receber e não nos deu uma explicação. Isso significa dizer que a população de Belo Horizonte foi privada de 50 mil doses. Ou seja, 50 mil pessoas deixaram de ser vacinadas. Não resta dúvida de que isso foi por uso político da vacina”, disse. A declaração provocou reação imediata no governo estadual, com resposta do secretário Fábio Baccheretti, titular da pasta. “Fiquei muito surpreso porque o Jackson é um secretário muito presente nas discussões comigo e a gente conversa de forma rotineira e não existe nenhum fator político na distribuição de dose. Eu nem participo. O secretário e nem qualquer outro servidor não técnico participa dessa questão de distribuição. A deliberação é feita pela área técnica da secretaria com a área técnica do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, do Ministério Público e Defensoria Pública. que definem, alega. Dom Total
Deputados rasgaram a lei da ficha limpa para facilitar a vida dos políticos corruptos
Câmara aprovou projeto que dificulta punição de políticos acusados de improbidade administrativa, com votos de Paulo Guedes e Marcelo de Freitas Procuradores e juristas consideram que o texto é um retrocesso no combate à corrupção. A Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que funcionários públicos apenas possam responder pelo crime se for comprovado que houve intenção de lesar a administração pública. Críticos e especialistas em direito consideraram a proposta um retrocesso no combate à corrupção, e juristas vêm chamando a nova versão de “lei da impunidade”. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (16/06) pelos deputados, ainda precisa passar pelo Senado. No total, 408 deputados votaram a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão. Apenas 67 votaram contra. Principais mudanças Segundo a atual Lei de Improbidade Administrativa – sancionada em 1992 pelo então presidente, Fernando Collor – agentes públicos devem ser nela enquadrados quando as suas condutas atentem contra princípios da administração pública, promovam prejuízos aos cofres públicos, e quando enriqueçam ilicitamente, valendo-se do cargo que ocupam. De acordo com a lei atual, constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa (sem intenção) “que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”. A alteração da lei para que sejam enquadrados como improbidade administrativa apenas casos em que a intenção do agente público for comprovada é um dos principais pontos do projeto aprovado pelos deputados. Outra alteração diz respeito ao tempo de prescrição, estabelecendo um prazo de oito anos a partir do ato de improbidade, o que poderia significar a prescrição ao fim do mandato. A lei atual prevê que o crime prescreve cinco anos após o fim do exercício do cargo. Além disso, o projeto aprovado retirou a previsão de pena mínima, de até 100 vezes o valor da remuneração recebida para até 24 vezes. Outra mudança importante com o novo projeto é que o condenado não perde mais a função pública caso tenha mudado de cargo ao longo do processo a que responde. Ou seja, um hoje senador não perde o mandato se for condenado por atos praticados quando ele era, por exemplo, prefeito. Ainda segundo a proposta, o Ministério Público pode ser obrigado a ressarcir acusados caso, ao final do processo, a conclusão seja que não há evidências de improbidade. “Passar a boiada” O deputado paulista Kim Kataguiri (Democratas), que votou contra o projeto, criticou o que chamou de aliança entre o petismo e o bolsonarismo. “Impressiona a aliança que foi feita entre o petismo e o bolsonarismo nesse retrocesso, tanto no combate à corrupção, como no combate à negligência na administração pública. O texto já começa excluindo todas as hipóteses de culpa grave”, sustentou Kataguiri. Também contrária à proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos. “Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, batizou o projeto de “Lei da Impunidade” e fez diversas postagens no Twitter com a hashtag #PLdaImpunidadeNÃO. “O PL 10.887/2018 foi protocolado depois das 17h e em menos de dez minutos já tinha tido urgência de votação aprovada. Péssimo sinal de que foi orquestrado para passar ileso no estilo do governo ‘passar a boiada’. A gente precisa reverter esse retrocesso!”, escreveu. Em nota, Sarrubbo ressaltou que os termos propostos “podem transformar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade, algo que contraria frontalmente os interesses da sociedade, destinatária última da atuação da nossa instituição”. Para Eduardo Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), as alterações na Lei de Improbidade podem, além de impunidade, levar à falta de transparência. “A sociedade espera cada vez mais transparência, cada vez mais combate à corrupção e cada vez mais combate ao mau uso do dinheiro público. Então, é algo na contramão de tudo o que a sociedade espera e isso gera muita preocupação para todos nós”, afirmou, citado pelo Jornal Nacional. Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também teceu duras críticas à nova versão proposta da lei. “O resultado é muito claro: não investiguem. Só investiguem os casos absolutamente grosseiros de improbidade administrativa. Todos os outros devem ficar do jeito que estão”, disse ao jornal da TV Globo. Veja como votou cada deputado mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) -votou Sim Aelton Freitas (PL-MG) -votou Sim Alê Silva (PSL-MG) -votou Não Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Não Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim Charlles Evangelis (PSL-MG) -votou Sim Delegado Marcelo (PSL-MG) -votou Sim Diego Andrade (PSD-MG) Dimas Fabiano (PP-MG) -votou Sim Domingos Sávio (PSDB-MG) -votou Sim Dr. Frederico (Patriota-MG) -votou Sim Eduardo Barbosa (PSDB-MG) -votou Sim Emidinho Madeira (PSB-MG) -votou Sim Eros Biondini (PROS-MG) -votou Sim EuclydesPettersen (PSC-MG) -votou Sim Fábio Ramalho (MDB-MG) -votou Não Franco Cartafina (PP-MG) -votou Sim Fred Costa (Patriota-MG) -votou Sim Gilberto Abramo (Republicanos-MG) -votou Sim Greyce Elias (Avante-MG) -votou Sim Hercílio Diniz (MDB-MG) -votou Sim Igor Timo (Podemos-MG) -votou Não Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Não Junio Amaral (PSL-MG) -votou Não Lafayette Andrada (Republicanos-MG) -votou Sim Léo Motta (PSL-MG) -votou Sim Leonardo Monteiro (PT-MG) -votou Sim Lincoln Portela (PL-MG) -votou Sim Lucas Gonzalez (Novo-MG) -votou Não Luis Tibé (Avante-MG) -votou Sim Marcelo Álvaro (PSL-MG) -votou Sim Marcelo Aro (PP-MG) -votou Sim Mário Heringer (PDT-MG) -votou Sim Mauro Lopes (MDB-MG) -votou Sim Misael Varella (PSD-MG) -votou Sim Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -votou Sim Odair Cunha (PT-MG) -votou Sim Padre João (PT-MG) -votou Sim Patrus Ananias (PT-MG) -votou Sim Paulo Guedes (PT-MG) -votou Sim Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim Reginaldo Lopes (PT-MG) -votou Sim Rodrigo de Castro (PSDB-MG) -votou Sim Rogério Correia (PT-MG) -votou Sim Stefano Aguiar (PSD-MG) -votou Sim Tiago Mitraud (Novo-MG) -votou Não Vilson da Fetaemg (PSB-MG) -votou Sim
Minas confirma mortes de um bebê e dois adolescentes por Covid em 24h
Foram 31 vidas perdidas de bebês com menos de um ano – Foto: Pixabay/Reprodução Com os novos registros, Estado chegou a 106 óbitos na faixa etária de 0 a 19 anos Minas Gerais confirmou nesta quinta-feira (16) as mortes de um bebê e dois adolescentes pela Covid-19. Com os mais recentes registros, o Estado chegou a 106 óbitos em decorrência do novo coronavírus na faixa etária de 0 a 19 anos. Das novas vítimas, uma tinha menos de um ano. As outras duas tinham entre 10 e 19 anos. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não detalha as ocorrências, como sexo, o local de moradia e a idade exata das vítimas. Também não comunica se elas possuíam doenças preexistentes que possam ter agravado o quadro da Covid. Bebês, crianças e adolescentes representam 0,24% dos 43.559 mortes no Estado desde o início da pandemia. Conforme o boletim epidemiológico, foram 31 vidas perdidas de bebês com menos de um ano. Entre crianças de 1 a 9 anos, 28 foram infectadas e não resistiram ao vírus. Outros 47 adolescentes, com idade entre 10 a 19 anos, faleceram por Covid. Nesta quinta, a cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, começou a vacinar adolescentes entre 12 e 14 anos contra o vírus. O município foi o primeiro no Brasil a imunizar nesta faixa etária. Levantamento De acordo com a SES, a média de idade dos óbitos confirmados pela enfermidade é de 68 anos. No total, 73% das mortes, o que equivale a 31.783 vítimas, tinham mais de 60 anos. No Estado, este grupo já foi contemplado com a imunização. Via Jornal O Tempo
Pedido de CPI da Cemig tem assinaturas suficientes e pode ser instalada
Deputado estadual Professor Cleiton (PSB) é o autor do requerimento e primeiro signatário – Foto: Sarah Torres/ALMG Objetivo é investigar contratações sem licitação e transferência das atividades administrativas da empresa para São Paulo Deputados estaduais protocolaram nesta quarta-feira (16) um requerimento com 27 assinaturas pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na Cemig. O primeiro signatário e autor do requerimento foi o deputado Professor Cleiton (PSB). Inicialmente, uma versão desta matéria afirmava que 32 deputados assinaram o requerimento. Porém, cinco parlamentares não constavam do documento que foi lido em plenário. São eles: Glaycon Franco (PV), Hely Tarqüínio (PV), Inácio Franco (PV), Mário Henrique Caixa (PV) e Tadeu Martins Leite (MDB). O pedido foi lido com 27 assinaturas, uma a mais do que as 26 necessárias. O regimento interno estabelece que pelo menos um terço dos deputados deve subscrever ao pedido. De acordo com a ALMG, os próximos passos para instauração da CPI são a análise pelo presidente Agostinho Patrus (PV) e a publicação do requerimento no Diário do Legislativo. O requerimento pede que seja investigado contratações de consultorias e assessorias técnicas sem licitação feitas pela Cemig desde janeiro de 2019 e também a venda das participações da estatal mineira na Renova e na Light, que já estão concretizadas, e a intenção de vender a participação da Taesa. Segundo o requerimento, essas operações podem ter causado prejuízos econômicos. Outro ponto que será investigado é a transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo, o que, de acordo com o documento, configura prática ilegal e antieconômica. “Os fatos determinados em questão, devidamente delimitados, configuram acontecimentos de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado de Minas Gerais, todos eles envolvendo indícios da gestão ilegal, imoral e antieconômica em sociedade de economia mista de titularidade do estado”, diz o texto. Após o requerimento ter sido protocolado, o deputado Professor Cleiton (PSB) pediu a palavra e lembrou que desde 2019 vem questionando o que classificou de uma série de irregularidades que tem acontecido na companhia energética. “A Cemig que tanta história representa para o nosso povo tem sido nos últimos meses sucateada e precarizada. Nós temos provas de grande materialidade de irregularidades que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e que também precisam ser investigadas por essa Assembleia Legislativa”, disse. “A desidratação da empresa, com prejuízos que podem ser exorbitantes no que diz respeito a venda da Renova, a venda da participação da Cemig na Light e a tentativa de vender a participação na Taesa”, continuou o deputado. “A paulistanização da nossa companhia energética não pode ficar impune. A abertura de uma CPI é exatamente para que possa ser investigado tudo que está acontecendo ali”, concluiu. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Os deputados poderão convocar autoridades, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco. Esta será a segunda CPI aberta na ALMG para investigar o governo Zema em 2021. Em março, foi aberta uma comissão para investigar o possível fura-fila da vacinação na Secretaria de Estado de Saúde e as despesas do governo na área saúde em 2020 durante a pandemia da Covid-19. Esta comissão ainda está em andamento. Governo Zema não está apreensivo com investigação, diz líder O líder do Governo, Gustavo Valadares (PSDB), diz que não há qualquer apreensão no governo de Romeu Zema quanto à CPI para investigar a Cemig. Em nota, o deputado destacou que o pedido de abertura da comissão está embasado em “investigações preliminares” e “notícas veiculadas”, citando termos do próprio documento. “Garanto, que não há um milímetro de apreensão sobre a referida CPI, seja da parte dos dirigentes da Cemig – empresa de economia mista, com ações na bolsa do Brasil e do mundo, e sujeita aos mais diversos órgãos reguladores – ou por parte deste Governo, que tem a transparência e a seriedade na conduta como dois dos seus mais fortes pilares”, afirma o líder em nota. Para ressaltar a mencionada transparência do governo, ele citou o número de vezes que secretários e outras autoridades do Executivo foram até a ALMG. “Apenas para se ter uma ideia, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, mesmo com todas as importantes e necessárias limitações físicas de uma pandemia, foram registradas mais de 112 presenças de autoridades do Executivo; sejam nas Comissões, visitas e no Assembleia Fiscaliza, este lançado em março de 2019, que, como diz o nome, fiscaliza a cada quatro meses as ações de secretários de Estado, bem como dos dirigentes das entidades da administração indireta, como a Cemig”, afirmou Gustavo Valadares. Segundo o líder do Governo, o Palácio Tiradentes vai continuar prestando as informações necessárias para os deputados na CPI da Cemig. “Este é um Governo que nunca, repito, nunca se recusou a prestar informações e esclarecimentos à sociedade e ao Parlamento Mineiro. Mais uma vez, não será diferente”, concluiu. O Palácio Tiradentes e a Cemig foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre o pedido de abertura da CPI. Esta matéria será atualizada quando eles responderem. Confira a lista dos deputados que assinaram o requerimento: 1. Deputado Professor Cleiton – PSB 2. Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT 3. Deputada Ana Paula Siqueira – REDE 4. Deputado André Quintão – PT 5. Deputada Andréia de Jesus – PSOL 6. Deputada Beatriz Cerqueira – PT 7. Deputado Betão – PT 8. Deputado Cássio Soares – PSD 9. Deputado Cleitinho Azevedo – CIDADANIA 10. Deputado Charles Santos – REPUBLICANOS 11. Deputado Celinho Sintrocel – PCdoB 12. Deputado Cristiano Silveira – PT 13. Deputado Delegado Heli Grilo – PSL 14. Deputado Doutor Jean Freire – PT 15. Deputado Doutor Paulo – PATRI 16. Deputado Doutor Wilson Batista – PSD 17. Deputado Elismar Prado – PROS 18. Deputado Fernando Pacheco – PV 19. Deputada Ione Pinheiro – DEM 20. Deputado Rafael