Prefeito de Belo Horizonte elogia Lula após racha do União Brasil
Na mesma semana em que o União Brasil decidiu que seus filiados devem deixar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, integrante do partido, fez um gesto de apoio ao presidente durante evento realizado na capital mineira. Lula esteve na cidade nesta quinta-feira (4) para o lançamento do programa Gás Para Todos. Durante a cerimônia, Damião colocou a mão sobre o ombro de Lula, olhou nos olhos do presidente e exaltou sua trajetória de vida. Ele afirmou que ambos falam o “populês”, expressão que definiu como a linguagem do povo. “Quando o senhor lança um projeto como esse, pode ter certeza absoluta de que está cuidando das pessoas mais simples, das que mais precisam”, declarou o prefeito. “Nós falamos o populês. Nós falamos a língua do povo. Falamos fluentemente, porque vivemos todas as dificuldades que o povo viveu. E nós vamos cuidar desse povo.” O prefeito foi eleito vice na chapa de Fuad Noman (PSD), que foi reeleito em 2024, mas faleceu em março devido a problemas de saúde, fazendo com que Damião assumisse o comando da capital mineira. O evento ocorreu em um campo de futebol no Aglomerado da Serra, a maior favela de Minas Gerais, localizada na Região Sul de Belo Horizonte, e reuniu moradores e autoridades locais. Na terça-feira (2), a federação formada por União Brasil e PP decidiu desembarcar do governo federal, o que impacta diretamente ministros ligados aos partidos. Os mais afetados são André Fufuca (PP), do Esporte, e Celso Sabino (União), do Turismo, que ainda desejam permanecer na gestão. Já os ministros Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e Frederico Siqueira, das Comunicações, devem ser poupados, pois, apesar de estarem na cota do União Brasil, não são filiados à sigla e têm apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
UFMG 98 anos: rumo ao centenário com ciência, memória e democracia
Solenidade no dia 08 de setembro marca abertura do ciclo de conferências “Centenária: Universidade e Democracia”, com fala de Margareth Dalcolmo No dia 08 de setembro, às 19h, a Universidade Federal de Minas Gerais realizará a solenidade oficial em comemoração ao seu 98º aniversário. O evento acontecerá no auditório da Reitoria, localizado no campus Pampulha, às 19h, e marca o início das celebrações que conduzem à chegada do centenário da instituição, previsto para 2027. A cerimônia será também o ponto de partida do ciclo de conferências UFMG Centenária: Universidade e Democracia. A conferência inaugural, intitulada Brasil envelhece: Cuidado como direito, será proferida pela renomada pneumologista e pesquisadora Margareth Dalcolmo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reconhecida nacionalmente por sua atuação na área da saúde pública. Durante a pandemia de covid-19, Margareth se destacou como uma das principais especialistas sobre a doença no país. Na mesma noite, após o fim das atividades no auditório, será realizada a abertura oficial da exposição UFMG Centenária, que reúne textos, imagens e vídeos que narram a trajetória da Universidade e sua atuação contemporânea. A mostra estará aberta à visitação no saguão da Reitoria e pretende envolver a comunidade acadêmica e o público externo em uma jornada celebratória da UFMG em seus espaços, seus cursos, produções de pesquisa e inovação, ações de extensão, cultura, comunicação e serviços. A Universidade convida toda a sua comunidade, ex-alunos, parceiros institucionais e a sociedade civil a participarem deste momento simbólico e inspirador, que reafirma o compromisso da instituição com a produção de conhecimento, a defesa da democracia e o cuidado com as pessoas. (Assessoria de Imprensa da UFMG)
Decreto libera R$ 100 milhões do ICMS a exportadores de Minas para minimizar tarifaço de Trump
Valor será rateado em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, no período de setembro a dezembro de 2025 O governo de Minas publicou nesta terça-feira (2), no Diário Oficial de Minas Gerais um decreto que trata da transferência ou utilização de crédito acumulado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no montante de R$ 100 milhões visando amenizar os impactos do tarifaço norte-americano sobre produtos brasileiros. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), os R$ 100 milhões serão rateados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões, no período de setembro a dezembro de 2025. Os recursos serão divididos proporcionalmente ao volume exportado, limitados a 10% do faturamento do exportador. O restante será distribuído entre os que se habilitaram, obedecendo ao Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA) ou, caso não tenha, ao percentual do Saldo Credor Acumulado atual definido na norma. Para ter o montante, o contribuinte deverá apresentar Certidão de Débito Tributário (CDT), negativa ou positiva com efeito negativo, e comprovação de que, pelo menos, 10% do faturamento dos últimos 12 meses sejam oriundos de exportações de mercadorias sujeitas à tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. Quem estiver apto, poderá formalizar no prazo de até dez dias a partir da publicação do decreto, o pedido de habilitação para transferência ou utilização do crédito acumulado, junto à Diretoria de Gestão Fiscal (DGF) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da SEF/MG, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As cópias do requerimento e do protocolo deverão ser encaminhadas ao e-mail sufisdgf@fazenda.mg.gov.br. Além deste decreto, estão previstos para os próximos dias anúncios de linha de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Bispo de BH é o único brasileiro nomeado ao Dicastério do Clero pelo papa
O órgão do Vaticano supervisiona e apoia padres e diáconos, e outros 20 membros do clero ao redor do mundo também foram escolhidos Dom José Otacio Oliveira Guedes, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, é o único brasileiro nomeado pelo Papa Leão XIV como membro do Dicastério do Clero, órgão do Vaticano que auxilia o pontífice na condução da igreja católica junto a padres, diáconos e bispos. A lista com os 21 membros escolhidos por Leão XIV foi divulgada nesta quinta-feira (28/8) e reúne clérigos de diversas nacionalidades, como ar..gentino, mexicano, estadunidense, africano e indonésio (veja completa abaixo).O Dicastério para o Clero é o órgão do Vaticano que supervisiona e apoia padres e diáconos, incluindo sua formação, ministério pastoral e promoção da cultura vocacional. Seus membros são responsáveis pela formação humana, espiritual, intelectual e pastoral dos futuros clérigos. Além disso, o Dicastério auxilia os bispos na organização e propósito dos seminários. Mineiro de São Sebastião do Maranhão, Dom José Otacio nasceu no dia 26 de fevereiro de 1974. Ele ingressou no Seminário São José da Arquidiocese de Niterói, no Rio de Janeiro, em 1991, concluindo a formação inicial no Colégio Maria Mater Ecclesiae, em Roma. Foi ordenado presbítero em 29 de agosto de 2000, por Dom Carlos Alberto Navarro. Dom José Otacio foi ordenado bispo no dia 10 de agosto do ano passado, em Niterói, no Rio de Janeiro. O anúncio de sua nomeação como bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, pelo Papa Francisco, havia sido alguns meses antes, no dia 15 de maio. Além disso, ele é doutor em Teologia Bíblica pela PUC-Rio (2008-2012), mestre em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (1998-2001), bacharel em Teologia pelo Pontifício Ateneu Regina Apostolorum, Roma (1995-1998) e graduado em Filosofia pela Faculdade São Bento do Rio de Janeiro – FSBRJ (1993-1994). Trajetória de dom José Otacio O nomeado como membro do Dicastério do Clero, dom José Otacio foi padre formador no Seminário Maior da Arquidiocese de Niterói, vice-reitor (2001-2003), reitor do Seminário Maior (2004-2006) e formador dos seminaristas de Filosofia (2013-2016). Na arquidiocese de Niterói, ainda como padre, exerceu a missão de capelão da Igreja Imaculada Conceição, em Niterói (2001-2006), membro do Conselho Presbiteral e do Colégio de Consultores (2004-2006), pároco da Paróquia São Pedro Apóstolo de Venda das Pedras, em Itaboraí (RJ), de 2006 a 2012. Dedicou-se à direção do Instituto Filosófico e Teológico do Seminário São José de Niterói (2013-2016), foi assistente da Pastoral Universitária (2013-2016), coordenador dos Cursos de Teologia para Leigos e de Formação para catequistas da Arquidiocese de Niterói (2013-2016). No campo acadêmico, lecionou exegese do Novo Testamento na graduação e pós-graduação da PUC-Rio (2003-2008; 2012-2017). De 2017 a 2020, foi missionário na Arquidiocese de Porto Velho (RO), no projeto Igrejas Irmãs, onde se dedicou à administração da Área Missionária de União Bandeirantes e da comunidade Santa Dulce dos Pobres do Bairro Novo, ao Seminário São João XXIII e à Faculdade Católica de Rondônia, instituições em que foi professor. Recentemente, dedicou-se à missão de reitor do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, em Roma. Outros membros nomeados Juntamente com o brasileiro, outros 20 membros do clero foram escolhidos pelo Santo Padre. Confira os nomeados: Cardeal Luis Antonio G. Tagle (Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização, Seção para a Primeira Evangelização e Novas Igrejas Particulares); Dom Jean-Marc Aveline (Arcebispo de Marselha – França); Dom Virgilio do Carmo da Silva (Arcebispo de Díli – Timor-Leste); Dom Stephen Brislin (Arcebispo de Joanesburgo – África do Sul); Dom Frank Leo (Arcebispo de Toronto – Canadá); Dom José Tolentino de Mendonça (Prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação) Dom Mario Grech (Secretário-Geral da Secretaria Geral do Sínodo); Dom Arthur Roche (Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos); Dom Salvatore Fisichella (Pró-Prefeito do Dicastério para a Evangelização, Seção para Questões Fundamentais da Evangelização no Mundo); Dom Alejandro Arellano Cedillo (Decano do Tribunal da Rota Romana); Dom Alfonso Vincenzo Amarante (Reitor da Pontifícia Universidade Lateranense); Dom César Daniel Fernández (Bispo de Jujuy, Argentina); Dom Hilario González García (Bispo de Saltillo, México); Dom Andrea Migliavacca (Bispo de Arezzo-Cortona-Sansepolcro, Itália); Dom Luis Manuel Alí Herrera (Secretário da Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores); Dom James Francis Checchio (Bispo de Metuchen, Estados Unidos da América); Dom Egidio Miragoli (Bispo de Mondovì, Itália); Dom Jesús Vidal Chamorro (Bispo de Segóvia, Espanha); Dom Erik Varden (Bispo Prelado de Trondheim, Noruega); Dom Siprianus Hormat (Bispo de Ruteng, Indonésia); Edward M. Lohse (Bispo de Kalamazoo, Estados Unidos da América); Consultores do Dicastério Vaticano para o Clero O papa Leão XIV também nomeou consultores para o Dicastério Vaticano para o Clero. Confira os escolhidos pelo pontífice: Marco Frisina (Reitor da Basílica de Santa Cecília em Trastevere em Roma, Itália); Gianpaolo Montini (Professor da Faculdade de Direito Canônico do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma); Giuliano Zatti (Vigário Geral da Diocese de Pádua, Itália); Cristino Bohnert Bauer (Reitor da Universidade Católica “Nuestra Señora de la Asunción” em Assunção, Paraguai); Michele Gianola (Subsecretário e Diretor do Escritório Nacional para a Pastoral Vocacional da Conferência Episcopal Italiana); Stefano Giacomo Guarinelli (psicólogo e psicoterapeuta); Gianluca Marchetti (Subsecretário e Diretor do Escritório Nacional para Problemas Jurídicos da Conferência Episcopal Italiana); Damián Guillermo Astigueta, SJ (Professor da Faculdade de Direito Canônico do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma); Noach Heckel, OSB (Professor da Faculdade de Teologia da Universidade de Trier – Alemanha); Stanisław Morgalla, SJ (Diretor do Instituto de Psicologia do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma); Madre Martha Elizabeth Driscoll (do Instituto dos Cistercienses da Estrita Observância, Superiora da Comunidade “Santa Maria alle Acque Salvie” do Mosteiro das Tre Fontane em Roma); Irmã Iuliana Sarosi, CMD (Professora do Instituto de Psicologia e do Centro “San Pietro Favre” para Formadores para o Sacerdócio e a Vida Religiosa do Colégio Máximo da Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma).
Empresas mineiras ajudaram Bolsonaro com ameaças e voto de cabresto
Empresas de vários estados foram condenadas por tentar ajudar Jair Bolsonaro na eleição de 2022, tentando influenciar e manipular o voto de seus funcionários (FOLHAPRESS) – Ameaças de demissão, promessas de folga e até mesmo distribuição de pernil. Levantamento feito pela Folha na Justiça do Trabalho mostra que empresas de vários estados brasileiros já foram condenadas por ajudar Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022, tentando influenciar e manipular o voto de seus funcionários e colaboradores. Com raízes no voto de cabresto imposto pelos coronéis na República Velha (1889-1930), o chamado assédio eleitoral motivou, na última eleição presidencial, uma série de ações judiciais. A reportagem teve acesso a 30 julgamentos recentes, em primeira ou segunda instância, nos quais empresas foram consideradas culpadas por condutas que alternam promessas de benefícios com pressão, intimidação e coação. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro ainda será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado no final de seu governo para tentar evitar a posse do presidente Lula (PT). Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi punida por ter, de acordo com o desembargador Marcelo Pertence, buscado “influenciar e manipular o direito de escolha política dos empregados”. Segundo o processo, a empresa colou adesivos com o nome de Bolsonaro nas mesas e computadores dos funcionários e promoveu palestras sobre o então presidente. Um diretor ainda falou que, se o PT vencesse a eleição, a empresa seria prejudicada e os funcionários, demitidos. Condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-funcionária, a Agronelli recorreu. Declarou à Justiça que “nunca coagiu, intimidou ou influenciou o voto dos seus colaboradores” e que jamais obrigou seus funcionários a colocarem adesivos de Bolsonaro em seus veículos ou locais de trabalho. Na Radiodoc (SP), um representante da empresa, de acordo com a ação judicial, disse que os funcionários “sofreriam as consequências” se não votassem em Bolsonaro. A empresa chegou a prometer uma folga para quem participasse de evento da campanha de Bolsonaro. Condenada em duas instâncias, a empresa negou “veementemente” os fatos relatados à Justiça. Na Sada Bioenergia e Agricultura (MG), um motorista com 12 anos de empresa foi demitido aos 64 anos por ter se recusado a usar um adesivo de Bolsonaro. Ele afirmou ao encarregado que distribuía o material de campanha que era eleitor de Lula. “O respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”, afirmou o desembargador Marco Aurélio de Carvalho ao condenar a Sada. Ela disse à Justiça que a dispensa já estava prevista para ocorrer e que não houve assédio. No Paraná, a Transben Transportes foi condenada por, de acordo com a juíza Camila de Almeida, ter encaminhado um vídeo aos funcionários pedindo, de forma expressa, para que votassem em Bolsonaro. “Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”, afirmou o representante. Na gravação, ele disse ainda que o motorista que fosse votar em Bolsonaro receberia um “auxílio” para poder retornar para suas cidades no dia da eleição. Na defesa apresentada à Justiça, a empresa disse que “sempre respeitou a preferência política dos seus empregados”. Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por tentar coagir uma auxiliar administrativa a votar em Bolsonaro. A pressão, de acordo com o processo, foi aumentando com a aproximação do segundo turno. A empresa dizia que a eleição era uma “guerra espiritual”. Bolsonaro seria o enviado de Deus e Lula, o Diabo. “O comportamento habitual da superiora hierárquica não pode ser considerado tolerável em um ambiente corporativo”, afirmou na decisão o desembargador Soares Heringer. A empresa disse à Justiça que “jamais exerceu qualquer tipo de perseguição política e ideológica em face de seus empregados”. O Frigorífico Serradão, de Betim (MG), segundo uma ação aberta por um magarefe (profissional que faz o abate de animais), distribuiu camisetas amarelas para os trabalhadores com menção ao slogan de Bolsonaro e prometeu conceder uma peça de pernil a quem comprovasse ter votado no então presidente. “Os vídeos [anexados ao processo] demonstram claramente a realização da reunião nas dependências da empresa, e a uniformização amarela dos empregados, todos vestidos em nítido apoio a um determinado candidato imposto pela empresa”, afirmou o juiz Augusto Alvarenga na sentença. O Serradão, ao se defender, disse que não obrigou nenhum trabalhador a usar a camiseta amarela e que jamais ofereceu qualquer vantagem para quem votasse em Bolsonaro. Eneida Desiree Salgado, professora de direito constitucional e eleitoral da Universidade Federal do Paraná, que tem trabalhos sobre a questão do assédio eleitoral, diz que, em cidades pequenas, para cargos como vereador e deputado, é comum que as empresas verifiquem o mapa de votação para saber se, na zona eleitoral do seu funcionário, houve voto no candidato indicado. “Assim como o voto de cabresto no contexto do fenômeno do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”, afirma. Um relatório do Ministério Público do Trabalho apontou o recebimento de 3.145 denúncias de assédio eleitoral na disputa de 2022, número que representa apenas a ponta de um iceberg, uma vez que, diante do medo de perder seus empregos, muitos assediados preferem manter o silêncio. Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2022 registrou que 4% dos eleitores disseram já ter sofrido assédio eleitoral. O MPT assinou à época da eleição 560 termos de ajuste de conduta com empresas e abriu 105 ações civis públicas. Uma delas foi movida contra a SLC Agrícola S.A, do Piauí, que foi condenada em segunda instância a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por ter imposto uma escala atípica para dificultar o voto dos trabalhadores no segundo turno. Lula havia obtido mais de 74% dos votos no estado no primeiro turno. De acordo com a sentença, 34 funcionários foram chamados para trabalhar em uma fazenda,
Empresário “patriota” que matou gari usou arma da esposa delegada
René da Silva Nogueira Junior, que se diz “cristão, esposo, pai e patriota”, cometeu o crime e foi para a academia malhar, onde foi preso Um empresário foi preso na tarde desta segunda-feira (11) suspeito de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, 44 anos, durante uma discussão de trânsito no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte (MG). O crime ocorreu pela manhã, enquanto a vítima trabalhava na coleta de lixo. O suspeito, identificado como René da Silva Nogueira Junior, 46, foi detido pela Polícia Civil em uma academia de alto padrão no bairro Estoril, região nobre da capital mineira. Agentes montaram um cerco para evitar a fuga e o levaram à delegacia ainda com a roupa usada no treino. Ele tentou cobrir o rosto com um pano para escapar das câmeras. Briga e disparo De acordo com a Polícia Militar, Laudemir estava em serviço com outros garis quando René se irritou com o espaço ocupado pelo caminhão de lixo na rua. O empresário teria exigido que a motorista liberasse passagem e, segundo testemunhas, ameaçou “atirar na cara” dela caso não o fizesse. O gari e outros colegas intervieram para defender a motorista. Nesse momento, René pegou uma arma calibre .380 e atirou contra Laudemir, atingindo-o no tórax. A vítima foi socorrida e levada ao Hospital Santa Rita, em Contagem, mas não resistiu. Segundo o depoimento do empresário, a arma usada pertence à sua esposa, a delegada Ana Paula Balbino Nogueira, da Polícia Civil de Minas Gerais. Após o disparo, René fugiu sem prestar socorro. No local, a polícia apreendeu dois cartuchos, um deles intacto. Repercussão e investigação Laudemir trabalhava para uma empresa terceirizada que presta serviços à Prefeitura de Belo Horizonte. Em nota, a administração municipal lamentou a morte e afirmou que a contratada está prestando apoio à família. A empresa Localix Serviços Ambientais classificou o caso como “violência injustificável” e manifestou solidariedade aos familiares e colegas da vítima. René é CEO e sócio-administrador de três empresas, além de se descrever nas redes sociais como “cristão, esposo, pai e patriota”. Ele prestou depoimento na delegacia acompanhado por advogados e passará por audiência de custódia nesta terça-feira (12). A Polícia Civil investiga o caso.
Kalil perde direitos políticos depois de ser condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito da capital ainda é acusado de ter concedido uma permissão para uso do espaço público, apesar de a Justiça já ter determinado ilegalidade na ação – ‘Reflete a omissão do ex-prefeito’, diz promotor sobre decisão que retira direitos políticos de Kalil O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fabio Finotti, comentou, em entrevista à Itatiaia nesta sexta-feira (8), a decisão judicial que condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (sem partido), por improbidade administrativa. Segundo Finotti, a sentença aponta a “omissão” de Kalil no caso que envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, acusada de se apropriar ilegalmente do espaço público ao cercar ruas e praças públicas na área conhecida como “Clube dos Caçadores”, na região Centro-Sul da capital mineira. “A condenação do ex-prefeito reflete a omissão dele, enquanto ocupava o cargo, em tomar providências no sentido de cumprir a decisão judicial, beneficiando, assim, os moradores dessa área, que passaram a gozar de um privilégio em relação ao restante da população. Essa condenação era esperada e postulada pelo Ministério Público e a sentença atendeu o pedido em relação a isso”, argumentou Finotti. Alexandre Kalil foi condenado à perda de seus direitos políticos por cinco anos. A decisão do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, publicada nessa quinta-feira (7), diz respeito à ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o antigo mandatário da capital mineira. Kalil, de 66 anos, ainda fica proibido de contratar e receber benefícios do poder público pelo mesmo período. Novo decreto ‘piorou a situação’ Fabio Finotti afirmou, ainda, que todas as circunstâncias envolvendo o caso demonstram que ele tinha conhecimento da situação e que, mesmo assim, não houve movimentações para cumprir o que foi determinado. Segundo ele, a tentativa de edição de um novo decreto “piorou a situação”. “Vem ao caso, também, piorando a situação dele, o fato de que nesse ínterim houve a tentativa de se editar um novo decreto no sentido de permitir que a associação continuasse usando a área com exclusividade. Isso confirmou o conhecimento da situação e a decisão de não tomar providências no sentido de privilegiar os moradores da área”, acrescentou o promotor. “Decisão é tecnicamente perfeita” O promotor tratou de reforçar a confiança na manutenção da condenação em caso de recurso. Para ele, a decisão é “tecnicamente perfeita”. “A decisão prolatada tem total correspondência com os fatos que foram provados no processo e tecnicamente é perfeita. por isso, acredita-se que será mantida num eventual recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Inclusive, porque esse mesmo tribunal teve a oportunidade de reconhecer a ilegalidade do decreto anterior que permitia a associação utilizar a área com exclusividade, reconhecendo todo o absurdo envolvendo a situação, com inconstitucionalidades e privilégios que não se sustentam diante do nosso ordenamento jurídico”, ressaltou Fabio Finotti. Por fim, ele tratou de reforçar a importância de punir descumprimentos de decisões judiciais para manutenção da ordem pública. “Se a Justiça não reconhece que o descumprimento de uma decisão judicial é ilícito, todo o sistema desmorona, porque no sistema democrático, a última palavra é da Justiça. E essa palavra tem que ser observada, senão se instala o caos e cada um faz o que quer”, finalizou. Entenda o caso Apesar de a ação considerada ilegal ter começado antes de Kalil ter assumido como prefeito, ainda em 2005, foi durante a sua gestão que a não aplicação de uma decisão da Justiça em trânsito e julgado ocorreu, e, por isso, o réu foi considerado culpado pelo magistrado. “O réu Alexandre Kalil, na qualidade de então Chefe do Poder Executivo Municipal (de 1º de janeiro de 2017 a 28 de março de 2022), tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preservação de bens do acervo patrimonial municipal, não permitindo que um grupo privado ou pessoa jurídica de direito privado – Associação Comunitária ré, utilizasse as apontadas ruas e praça públicas, com exclusividade, utilizando-se de tais condutas para o não cumprimento das decisões judiciais”, diz trecho da decisão. Kalil ainda é acusado de ter concedido, por meio de seus secretários, uma permissão para uso do espaço público, apesar da Justiça já ter determinado que havia ilegalidade na ação. Posteriormente, a permissão foi revogada, mas ainda houve negligência, segundo a Justiça, na aplicação da legislação. “A omissão do requerido Alexandre Kalil em, após a anulação administrativa, efetivar o desfazimento das barreiras e garantir o livre acesso aos bens públicos configura uma permissão dolosa para que a Associação ré utilizasse indevidamente bens públicos em desacordo com ordem judicial transitada em julgado”, diz outro trecho da decisão. O processo ainda narra que houve “inércia” de Kalil em tomar providências cabíveis para “desobstruir as vias e praças, mesmo ciente da ilegalidade e do comando judicial definitivo”. Questionado pela reportagem, o ex-prefeito afirmou que o juiz “perdeu o senso do ridículo”. “Esse juíz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, declarou
Nikolas e Engler se tornam réus por disseminação de fake news contra Fuad
Justiça Eleitoral acatou denúncia do MPMG, que cita ainda a deputada Delegada Sheila e Coronel Cláudia Romualdo; se condenados, eles podem ficar inelegíveis A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou uma denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL), a deputada estadual Delegada Sheila e a Coronel Cláudia Romualdo (PL), candidata a vice-prefeita de Belo Horizonte nas eleições de 2024. Os políticos são acusados de disseminar informações inverídicas contra Fuad Noman, então candidato à reeleição para a prefeitura da capital mineira durante a campanha eleitoral. Se condenados, os investigados podem perder os direitos políticos, o que inclui a possibilidade de se tornarem inelegíveis. A denúncia aponta que os réus teriam, em ação conjunta, atuado em duas frentes para minar a campanha de Fuad Noman, principalmente na reta final da disputa. A primeira teria ocorrido por meio do uso de trechos descontextualizados de obra literária ‘Cobiça’, de autoria do ex-prefeito. Na outra, os políticos teriam praticado “falsa imputação de responsabilidade por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio durante um festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura”, acusa o Ministério Público. O propósito dos denunciados, segundo o MPMG, era desqualificar o candidato e angariar vantagem eleitoral em vantagem de Bruno Engler, que disputava o segundo turno das eleições com Fuad. A denúncia recebida pela Justiça Eleitoral ainda sustenta que “os denunciados incorreram na prática dos crimes de divulgação, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, de fatos sabidamente inverídicos, capazes de exercer influência perante o eleitorado, em relação ao então candidato Fuad Noman, e de difamação, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, contra o mesmo candidato, mediante a imputação fatos ofensivos à sua reputação”. Diante das acusações, o Ministério Público pediu que os réus sejam condenados a pagar indenização por danos morais e também sejam penalizados com a suspensão dos direitos políticos, o que inclui a inelegibilidade. Conforme a decisão proferida pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, os réus têm dez dias, contados a partir de 23 de julho, para apresentarem defesa contra as acusações. O que dizem os citados O deputado Nikolas Ferreira se manifestou sobre a decisão por meio de publicação no Instagram. “Perseguição política absurda em todos os níveis”, disse o parlamentar em uma postagem na qual ele compartilha notícia sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Bruno Engler, por sua vez, também usou as redes sociais para comentar o fato de ter se tornado réu. “A acusação? ‘Fake News’ por divulgar trechos de um livro escrito pelo próprio Fuad Noman. Absurdo”, reclamou o deputado estadual. A defesa de Engler, entretanto, informou à reportagem que só vai se manifestar nos autos do processo. O mesmo vale para Coronel Cláudia.
Zema tenta surpreender bolsonaristas com pré-candidatura ao Planalto em agosto
Romeu Zema planeja pré-candidatura enquanto líder dos extremistas, Bolsonaro, está prestes a ser preso para 2026. O governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo-MG), deve oficializar sua pré-candidatura à Presidência da República, em São Paulo (SP), no próximo dia 16 de agosto, informou o Metrópoles. O Novo disse, em nota nesta segunda-feira (21), que “[Jair] Bolsonaro recebeu a notícia de forma positiva e incentivou a pré-candidatura, destacando a importância de haver mais nomes da direita no primeiro turno”. Representante da extrema-direita, Zema busca se tornar uma opção viável para os eleitores, uma vez que o líder dos extremistas, Bolsonaro, está prestes a ser preso. Enquanto isso, o presidente Lula lidera as pesquisas de intenção de voto
Leninha é a nova presidente estadual do PT de Minas Gerais
A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo PT do estado Após uma eleição conturbada, a deputada estadual e 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Leninha (PT), foi eleita presidente do diretório estadual de seu partido com 56,46% dos votos. A informação foi divulgada nesta terça-feira (15) pelo PT do estado. Na eleição municipal de Belo Horizonte, Guima Jardim foi reconduzido com 55,21% dos votos. A votação ainda consolidou o nome do já eleito presidente nacional da sigla, Edinho Silva, com 66,88% dos votos em Minas Gerais. No estado, a candidata disputou contra Juanito Vieira e Esdras de Queiroz, que ficaram, respectivamente, em segundo e terceiro lugar na disputa. A corrida não teve o nome de Dandara Tonantzin, que havia se lançado como candidata, mas foi impedida de disputar por não ter pago uma dívida com o partido dentro do prazo. Grande parte dos apoiadores de Dandara sustenta que a impugnação foi “injusta” e destacam que a eleição, sem ela, ficou comprometida. A nova presidente do PT de Minas Gerais nasceu em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, e assumiu em 2023 o segundo mandato na Assembleia. Graduada em ciências biológicas e mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi professora tanto da rede estadual quanto da municipal de ensino. Leninha chegou a ser diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Edcuação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Fonte: Itatiaia