Governo Bolsonaro alterou regras do INSS para favorecer produto do Banco Master
Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou suas regras sobre o crédito consignado, permitindo o funcionamento do cartão de benefícios Credcesta do Banco Master, que alavancou a instituição financeira de Daniel Vorcaro até sua liquidação em 2025. Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou suas regras sobre o crédito consignado, permitindo o funcionamento do cartão de benefícios Credcesta do Banco Master, que alavancou a instituição financeira de Daniel Vorcaro até sua liquidação em 2025.A mudança foi implementada em março daquele ano, o último do governo de Jair Bolsonaro, após o Banco Master solicitar a inclusão do Credcesta em um acordo de cooperação com o INSS, que antes não detalhava como os cartões de crédito consignado deveriam operar. A mudança gerou grande impacto no sistema de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. As informações são da Folha de São Paulo.O Credcesta, um cartão de crédito consignado, foi focado em servidores públicos e se expandiu rapidamente, com contratos saltando de 104 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024. O produto oferecia descontos em farmácias e serviços de auxílio-funeral, mas a atual gestão do INSS classificou a operação como irregular, já que a concessão de crédito violava normas de transparência e detalhamento contratual.A investigação revelou que, no final de 2022, o Banco Master formalizou um aditivo ao acordo de cooperação técnica com o INSS, após a publicação de uma norma que autorizava a operação do cartão. A medida permitiu que o banco começasse a operar o Credcesta em grande escala, sem o amparo necessário do INSS, o que levantou sérias questões sobre a legalidade e as condições para a concessão do crédito. A Polícia Federal investiga ainda fraudes envolvendo o Banco Master, incluindo o desvio de recursos de aposentadorias por meio de descontos fraudulentos. A suspeita é que o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e outros envolvidos tenham se beneficiado de propina e irregularidades em contratos relacionados a créditos consignados, o que levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos da instituição.A atual gestão do INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação com o Banco Master e continua investigando as irregularidades na operação do Credcesta. A situação expõe a fragilidade no controle sobre operações de crédito para aposentados e pensionistas, além de levantar discussões sobre a responsabilidade do órgão em garantir a segurança dos recursos destinados aos segurados.Por fim, especialistas defendem a necessidade de reformas nas regras de concessão de crédito consignado e alertam para o risco de novos esquemas fraudulentos. A sociedade e os beneficiários esperam que medidas sejam tomadas para evitar o uso indevido dos sistemas de crédito, que prejudicam aqueles que mais precisam da proteção do Estado.
Em São Palo, PL aposta em perseguidor do Padre Júlio para puxar votos
Sem Eduardo e Zambelli, que foram recordistas de votos e estão impossibilitados de concorrer, PL aposta no vereador paulistano Lucas Pavanatto, que foi o o mais bem votado nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal, com 161.386 votos. O PL de São Paulo enfrenta desafios nas eleições de 2026, após a inelegibilidade de Carla Zambelli e a impossibilidade de candidatura de Eduardo Bolsonaro. Com a ausência de seus principais recordistas de votos, o partido agora aposta em Lucas Pavanatto, vereador paulistano de extrema-direita, como o principal nome para puxar votos na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.Pavanatto foi o recordista de votos nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de São Paulo, e os caciques do PL preveem que ele conquistará cerca de 800 mil votos nas eleições de 2026. As informações são do Metrópoles.Em 2022, Zambelli e Eduardo Bolsonaro foram os dois deputados mais votados do PL em São Paulo, com 946 mil e 741 mil votos, respectivamente. Contudo, Zambelli foi condenada no STF e está inelegível, enquanto Eduardo se encontra autoexilado nos Estados Unidos. O terceiro mais votado, Ricardo Salles, hoje filiado ao Novo, também não concorrerá pelo PL em 2026. Já Guilherme Derrite, o quarto mais votado, disputará o Senado pelo PP.Com a falta de seus principais candidatos, o PL enfrenta dificuldades para montar sua chapa em São Paulo. Pavanatto, embora com menos votos na eleição passada, tem se destacado como uma possível estrela do partido. O vereador obteve 161,3 mil votos em 2024 e, agora, busca uma projeção maior nas eleições para deputado federal.Além de Pavanatto, o PL também tem o Pastor Marco Feliciano como opção para uma das vagas ao Senado, apesar de ainda não haver uma confirmação oficial de sua candidatura. Feliciano tenta se viabilizar dentro do partido, enquanto a chapa enfrenta as dificuldades de um cenário político turbulento. PerseguiçãoO vereador tem conduzido uma ofensiva contra o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelo trabalho com a população em situação de rua na capital paulista. Ainda no início do mandato, em 2025, ele articulou apoio para instalar uma CPI na Câmara Municipal com foco em ONGs ligadas ao religioso, alegando a necessidade de “passar a limpo” o uso de recursos públicos.
STF reage a relatório dos EUA e reafirma primazia da liberdade de expressão no Brasil
Corte rebate críticas do Congresso norte-americano, aponta distorções e defende equilíbrio entre direitos fundamentais e combate a crimes digitais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em que contesta um relatório produzido pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento brasileiro foi publicado pelo próprio STF e busca esclarecer o funcionamento do sistema constitucional e judicial do país.Segundo a nota do STF, o relatório norte-americano apresenta “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas” da Corte brasileira, além de interpretações equivocadas sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil. STF aponta distorções e anuncia resposta diplomáticaA manifestação destaca que esclarecimentos serão encaminhados “pelos canais diplomáticos, e no nível adequado”, ao órgão responsável pela elaboração do relatório nos Estados Unidos, com o objetivo de restabelecer “uma leitura objetiva dos fatos”.O Supremo também enfatiza que atua com base na Constituição de 1988 e que seus ministros “seguem à risca os preceitos constitucionais”, sendo a liberdade de expressão um dos pilares fundamentais da República. Constituição de 1988 garante ampla proteção à liberdade de expressãoO texto ressalta que a Constituição brasileira estabelece um “consistente sistema de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa”, citando diversos dispositivos constitucionais que asseguram esses direitos.De acordo com o STF, ao longo das últimas décadas, a Corte tem atuado de forma consistente para proteger a liberdade de expressão, inclusive barrando tentativas de censura ou restrições indevidas.Entre os exemplos mencionados está a decisão que invalidou atos da Justiça Eleitoral que restringiam manifestações em universidades durante as eleições de 2018, garantindo a livre expressão em ambientes acadêmicos.Outro caso citado foi o combate ao chamado assédio judicial contra jornalistas, prática que visa intimidar profissionais da imprensa por meio de múltiplas ações judiciais em diferentes localidades. Direito não é absoluto e não pode acobertar crimesApesar de reafirmar a centralidade da liberdade de expressão, o STF destaca que esse direito não é absoluto. A Corte sustenta que limitações podem ocorrer em situações específicas, especialmente quando necessárias para proteger outros direitos fundamentais.A nota é enfática ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes previstos em lei.Nesse contexto, o Supremo explica que decisões envolvendo remoção de conteúdos digitais estão inseridas em investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, incluindo crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Responsabilização de plataformas segue tendência internacionalA manifestação também detalha a decisão do STF sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, concluída em junho de 2025.O julgamento tratou da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e resultou na declaração de sua inconstitucionalidade parcial, com o objetivo de ampliar a proteção de direitos fundamentais.Segundo a Corte, a decisão busca equilibrar dois objetivos: combater crimes no ambiente digital e evitar a remoção indevida de conteúdos legítimos.O STF estabeleceu que plataformas podem ser responsabilizadas quando, mesmo notificadas sobre conteúdos ilícitos, não adotarem medidas para removê-los — especialmente em casos de crimes evidentes.Por outro lado, manteve-se a exigência de ordem judicial para situações envolvendo crimes contra a honra, como calúnia e difamação, preservando o espaço para críticas e manifestações legítimas. Dever de cuidado e combate a crimes gravesA decisão também introduziu o conceito de “dever de cuidado” das plataformas digitais, que devem atuar de forma preventiva em casos de crimes graves, como terrorismo, pornografia infantil, indução ao suicídio, tráfico de pessoas e ataques à democracia.Nesses casos, a responsabilização pode ocorrer quando houver falha sistêmica das empresas em impedir a disseminação desses conteúdos.Além disso, as plataformas deverão implementar mecanismos de denúncia, canais de atendimento, transparência nas decisões e possibilidade de recurso por parte dos usuários. STF destaca alinhamento com padrões internacionaisA Corte ressalta que o modelo adotado no Brasil não é isolado e acompanha tendências globais. Nos Estados Unidos, a legislação também prevê exceções à imunidade das plataformas, enquanto a União Europeia adota regras ainda mais rigorosas.Segundo o STF, a decisão brasileira preserva o núcleo do Marco Civil da Internet, ao mesmo tempo em que introduz ajustes necessários para enfrentar desafios contemporâneos do ambiente digital. Defesa da democracia e dos direitos fundamentaisAo final, o Supremo reafirma que a liberdade de expressão ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial para a democracia, a dignidade humana e a busca pela verdade.No entanto, a Corte reforça que esse direito deve coexistir com outros valores constitucionais e não pode servir de escudo para práticas ilícitas.A nota é assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e foi divulgada em Brasília no dia 2 de abril de 2026.
Evasão escolar no ensino médio cai 43% com Pé-de-Meia
Benefício é suspenso para alunos que abandonam estudos, reprovam no ano letivo ou não atingem frequência escolar mínima Em dois anos de programa Pé-de-Meia, a evasão escolar no ensino médio diminuiu em 43%, segundo o Ministério da Educação (MEC). Em 2024, o percentual de alunos que abandonaram os estudos era de 6,4% e caiu para 3,6% no ano passado.Ainda de acordo com o MEC, o programa causou redução de 33% na taxa de reprovação escolar no mesmo período. Além disso, o atraso escolar (distorção idade-série) diminuiu em 27,4%.O Pé-de-Meia paga nove parcelas de R$ 200 anualmente pelo incentivo de frequência mensal. Se o aluno não atingir a frequência escolar média de 80%, mínimo exigido pelo programa, o pagamento é interrompido. O mesmo acontece em caso de evasão escolar e reprovação nos anos letivos.Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno Como se inscrever e quem pode participarO Pé-de-Meia é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino. É necessário que a família do aluno seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).Não é necessário realizar inscrição para o programa Pé-de-Meia. Se o estudante se enquadrar nos requisitos e for selecionado pelo MEC, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do aluno, por onde o pagamento será feito. É possível acessar pelo App Caixa Tem.
Estadão avalia que Flávio é tão golpista quanto Jair Bolsonaro
Jornal critica discurso do senador nos EUA e aponta repetição da estratégia de questionar eleições e pressionar instituições democráticas O jornal Estado de S. Paulo publicou editorial em que avalia que o senador Flávio Bolsonaro reproduz integralmente a postura política do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A análise destaca que, apesar de tentar se apresentar como uma versão “moderada”, o parlamentar mantém o mesmo discurso golpista do pai.Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a avaliação ganhou força após a participação de Flávio na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos, onde ele defendeu o “monitoramento” das eleições brasileiras e sugeriu “pressão diplomática” externa para garantir um pleito “livre e justo”.Durante o evento, Flávio afirmou que “se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós vamos vencer”. Para o jornal, a declaração sugere que o senador só reconheceria o resultado eleitoral em caso de vitória, repetindo a estratégia utilizada por Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022.A publicação lembra que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado após promover, de forma sistemática, dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, inclusive mobilizando embaixadores estrangeiros às vésperas da votação. Nesse contexto, o jornal interpreta a fala de Flávio como uma continuidade dessa linha de atuação, ao buscar apoio internacional para pressionar instituições brasileiras.O artigo também critica a reprodução de teorias conspiratórias pelo senador. No discurso nos Estados Unidos, Flávio declarou: “As mesmas pessoas que prenderam meu pai tiraram esse homem – o ex-presidente socialista Lula da Silva, condenado múltiplas vezes por corrupção – da prisão e o colocaram de volta na Presidência. Tudo isso sob uma enxurrada de dinheiro da USAID e com massiva interferência da administração Biden”. O jornal ressalta que nenhuma prova foi apresentada para sustentar essas afirmações.Outro ponto destacado pelo jornal Estado de S. Paulo é que a suposta moderação de Flávio Bolsonaro não se sustenta diante de declarações anteriores. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador afirmou que um candidato alinhado ao bolsonarismo deveria articular a anistia de Jair Bolsonaro e ter “disposição” para impedir interferências do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, disse: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força”.Para o jornal, essa fala evidencia o caráter autoritário do discurso bolsonarista, ao admitir o uso de força como instrumento político contra instituições democráticas. A análise aponta ainda que a retórica de Flávio busca intimidar adversários e colocar em xeque o funcionamento regular dos Poderes da República.O texto também menciona a tentativa de internacionalização do discurso político. No evento, Flávio afirmou que as eleições brasileiras deveriam respeitar “os valores de origem americana”, embora, segundo o jornal, não tenha esclarecido o significado da expressão. A crítica ressalta que, sob a liderança de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos e referência política do bolsonarismo, esses valores passaram a incluir a recusa em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis.Na avaliação do jornal Estado de S. Paulo, a atuação de Flávio Bolsonaro no exterior reforça a estratégia de desacreditar previamente o processo eleitoral brasileiro e abrir espaço para questionamentos em caso de derrota, repetindo o roteiro político que marcou o governo de seu pai e que culminou em graves tensões institucionais no país.
Quem é o novo ministro da Educação anunciado por Lula
Leonardo Barchini é servidor de carreira e já atuou na gestão do MEC e com Fernando Haddad, em São Paulo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) Leonardo Barchini como novo ministro da Educação. Ele substituirá Camilo Santana, que deve disputar as eleições de 2026.Barchini é servidor de carreira de Ciência e Tecnologia do governo. Formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), tem mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já trabalhou no Ministério da Educação como diretor de Programas, chefe de gabinete e chefe da Assessoria Internacional.De 1996 a 2002, Barchini trabalhou na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Lá, trabalhou como assessor da Presidência (1996-1999), assessor do Coordenador-Geral de Cooperação Internacional (1999-2004), coordenador-geral adjunto de Cooperação Internacional (2004-2005) e auditor-chefe (2005-2006).Ele também foi secretário municipal de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo e chefe de gabinete da prefeitura durante o mandato de Fernando Haddad.O prazo final para que candidatos deixem seus cargos públicos é sábado (4). Até lá, Camilo Santana deve anunciar o cargo que disputará neste ano. Nesta terça-feira (31), Lula terá uma reunião ministerial para definir quais serão os próximos passos dos ministros que disputarão a corrida eleitoral. Ele vai aproveitar a ocasião para fazer justamente a passagem de bastão dos ministérios.Em seu anúncio, Lula destacou a “confiança” que Barchini tem do governo e da equipe do Ministério para dar continuidade aos trabalhos de Camilo Santana.“Não posso escolher um ministro novo, que não estava na área, para ele entrar querer fazer um novo projeto. Quem vai ficar no lugar é alguém que sabe o que está acontecendo naquele ministério para a gente não inventar nada de novo, porque a gente agora só tem que concluir o que a gente começou a fazer”, disse.
Alckmin deixa ministério da Indústria e será novamente vice na chapa de Lula
Em reunião ministerial, Lula afirmou que 18 ministros deixarão o governo para disputar o pleito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (31), que o vice-presidente Geraldo Alckmin deixará o ministério da Indústria. Em uma reunião ministerial, o mandatário disse que Alckmin será novamente vice na chapa para disputar a presidência. Por determinação da lei eleitoral, todos os ministros que forem disputar cargos públicos devem deixar seus cargos seis meses antes da disputa.O encontro teve a participação de ministros e de secretários que ocuparão os postos deixados pelo alto escalão que disputará o pleito.Segundo Lula, 14 ministros já formalizaram a saída da Esplanada para disputar cargos nas eleições, enquanto outros quatro ainda devem pedir para sair nos próximos dias. O presidente agradeceu o “empenho” e o trabalho de todos que ocuparam o alto escalão ao longo dos últimos três anos.“É necessário que vocês sejam candidatos para mudar a política. Hoje é o dia da dissolução, e eu sou muito grato pelos serviços que vocês prestaram ao meu governo. Não tenho preocupação em olhar para vocês e comparar com outros governos. Nós fizemos mais e com mais precisão. Ainda mais comparando com o governo que substituímos. Nós pegamos o Ibama com 700 funcionários a menos. O país foi montado para não funcionar, e agora está preparado para funcionar”, disse Lula.Outro nome a deixar a Esplanada será o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Ele disputará o Senado na Bahia e dará lugar a Miriam Belchior, que era secretária-executiva da Casa Civil. Ela já havia sido ministra do Planejamento durante a gestão de Dilma Rousseff.Costa foi o segundo a discursar na reunião. Ele apresentou dados e indicadores econômicos dos ministérios ao longo dos três anos de gestão petista. O ministro destacou a queda na desigualdade e a queda recorde do desemprego no país (5,4%), alcançando a menor taxa da série histórica.
Carlos Viana enviou R$ 3,7 milhões à Ong de Valadão que atendeu 5 idosos em Capim Branco
Segundo nova denúncia no STF, enviada pelo deputado Rogério Correia, Carlos Viana teria ocultado envio de emenda à Fundação Oásis, da Lagoinha de André Valadão, em Capim Branco, município de pouco mais de 10 mil habitantes. Ong recebeu R$ 3,7 milhões e teria atendido apenas 5 idosos da cidade. Em nova denúncia protocolada junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), o deputado Rogério Correia (PT-MG) revela que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da finada CPMI do INSS, teria enviado R$ 3.787.908,00 em emendas parlamentares, entre os anos de 2023 e 2025, à Fundação Oásis, da igreja Lagoinha de André Valadão, que atendeu a apenas cinco idosos, segundo dados do município de pouco mais de 10 mil habitantes localizado na região metropolitana de Belo Horizonte. “Conforme informações públicas disponíveis no sítio eletrônico da Fundação (https://site.fundacaooasis.org/oasis-capim-branco/), a Instituição Oásis Capim Branco é uma Instituição de Longa permanência para Idosos (ILPI) com o objetivo de acolher idosos com 60 anos ou mais em situação de risco e vulnerabilidade social. Segundo informações do Poder Público de Capim Branco, a unidade oferece o serviço de acolhimento para apenas 05 (cinco) idosos do próprio município e para um total de 20 a 25 pessoas, dado que suscita séria preocupação quanto à proporcionalidade e eficiência na aplicação de quase R$ 3,8 milhões de recursos públicos”, diz a ação. A representação foi protocolada como adendo ao processo relatado pelo próprio Flávio Dino que, nesta segunda-feira (30), rejeitou as explicações de Viana sobre emendas à mesma fundação, ligada à Lagoinha. O ministro pediu documentos, já que o senador mentiu ao menos ao justificar uma emenda no valor de R$ 1,5 milhão à prefeitura de Belo Horizonte. Dessa quantia, conforme revelou a Fórum, R$ 700 mil foram aplicados pela Ong de Valadão no mercado financeiro. A nova denúncia revela ainda que Viana teria ocultado uma emenda no valor de R$ 1.350.000,00 à Fundação Oásis de Capim Branco em 2024. Além desta, a ong foi beneficiada por outras dois envios do senador, em 2023 e 2025, nos valores de R$ 1.437.908,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente. “Assim, entre 2023 e 2025, o parlamentar transferiu à Fundação Oásis no Município de Capim Branco/MG o montante total de R$ 3.787.908,00 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil e novecentos e oito reais), diz o adendo, que revela outros repasses à outras unidades da fundação. “De igual modo, em 2023, o parlamentar destinou R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) à instituição que, em Betim/MG, oferece serviço de creche voltado ao atendimento de crianças na primeira infância (4 meses a 5 anos e 11 meses) em situação de vulnerabilidade social”, diz o texto. A denúncia pede, entre outros requerimentos já apresentados, “suspensão cautelar de eventuais parcelas ainda não executadas das emendas parlamentares do Senador Carlos Viana à Fundação Oásis e suas filiais, com fundamento no poder geral de cautela do Relator e à luz do fato novo que densifica os indícios de irregularidade”. Sem justificativas Em despacho na manhã desta segunda-feira (30) o ministro Flávio Dino rejeitou as explicações enviadas pelo senador Carlos Viana sobre cerca de R$ 3,6 milhões em emendas enviadas à Fundação Oásis, ONG ligada à Igreja da Lagoinha, de André Valadão. Na decisão, em que pede documentos que comprovem as alegações apresentadas pelo senador, Dino acolhe a tese apresentada por Rogério Correia (PT-MG) e o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que vêm “desvio de finalidade” nas emendas milionárias de Viana à fundação do pastor da Lagoinha. “O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a representação. Na ação, os deputados afirmam ainda que “o Senador Carlos Viana manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, no período de destinação das emendas parlamentares”. Em seu despacho, Dino diz que, ao apresentar as explicações, Viana discorreu de “modo genérico e abstrato” sobre os motivos para destinação da emenda. “Não se afasta, embora tampouco se afirme nesta decisão, razão pela qual se impõe a devida apuração, a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar, valendo-se da opacidade que, embora atualmente mitigada, ainda permeia essa categoria de transferências”, diz o ministro. Segundo Dino, ao discorrer sobre a destinação das verbas, Viana não comprou as informações enviadas e pediu a inclusão de documentos que comprovem as informações que constam no processo. “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, afirmou. Em seguida, Dino rejeita as explicações prévias apresentadas por Viana e pelo próprio senado. “Ante a deficiência da documentação apresentada pelo Senado Federal, requisito todos os documentos relativos ao trâmite das emendas parlamentares citadas nas petições dos Deputados Federais e do Senador e aos repasses examinados nesta decisão ao Ministério de Desenvolvimento Social e às Prefeituras de Belo Horizonte/MG e de Capim Branco/MG, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas objeto da representação, os quais devem ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias corridos. Após a apresentação dos documentos, será possível a adequada deliberação deste STF”, diz o ministro. Mentira Na justificativa apresentada ao STF, Viana mentiu em relação ao repasse de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte em que o senador indicou a Fundação Oásis para recebimento de R$ 700 mil desse total. Viana afirmou que “a destinação foi para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que cadastrou como unidade beneficiária e a Fundação Oasis para os serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, seguindo o que a legislação exige”. No entanto, conforme a Fórum revelou, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), baseado em manifestação da própria prefeitura da capital mineira, afirma que o repasse dos
Bolsonaro caminha normalmente em casa e contradiz discurso da família
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou para sua casa no Condomínio Solar de Brasília, no Distrito Federal, após receber alta do Hospital DF Star e foi visto andando normalmente e brincando com seus cachorros. Bolsonaro chegou em um comboio da polícia junto de veículos que transportavam a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele ficou 14 dias internado no hospital e seus familiares, como o filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência, chegou a dizer que ele quase morreu. No último dia 14, ele disse o seguinte: “Quando chegou ao hospital, o pulmão estava tomado de líquido. O médico foi claro: ‘Teu pai escapou por pouco’”.Michelle disse que ele estava “frágil” e “debilitado”, e fez drama, alegando que ele “deveria estar em casa”. “Passamos noites em claro. Houve momentos em que a saturação caiu tanto que achamos que ele não resistiria à intubação se fosse necessária”, relatou.O discurso teve efeito: na segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da prisão domiciliar alegando que ele requer acompanhamento constante e que o tratamento seria mais adequado nem um ambiente familiar.Mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares seguiram fazendo drama. Michelle disse que ele “ainda está muito debilitado e murchinho” e “sente muitas dores e o cansaço é constante”.Logo após a determinação, a primeira-dama disse que estava feliz de vê-lo conseguindo “dar pequenos passos pelo quarto sem perder o fôlego”. Vídeos registrados pela imprensa nesta sexta mostram que ele está normalmente brincando com seus cachorros, em pé na área de lazer e caminhando normalmente após deixar o veículo da polícia.
Por 8 votos a 2, STF derruba prorrogação da CPMI do INSS
Apenas Mendonça e Fux votaram pelo aumento do prazo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28). A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias. VotosO primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”. O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.InvestigaçãoA CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.