STF condena Bolsonaro por liderar organização criminosa
Ministra destacou violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado Com voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou uma maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros réus por integrar uma organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022. “Concluo pela comprovação da organização criminosa”, disse a magistrada no julgamento. Com isso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram pela comprovação da organização criminosa, liderada por Bolsonaro. A ministra destacou a violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado. “O réu Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados na condição de líder da organização criminosa”, frisou a ministra.
Voto de Fux ‘estica corda’ e pode deixá-lo isolado
Augusto Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, vê incoerência do ministro no processo sobre trama golpista O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferido nesta quarta-feira, 10 de setembro, no julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, divergiu significativamente dos dois primeiros, feitos, ontem, pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux iniciou seu voto já defendendo a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso e defendeu o cancelamento total do processo. A fala animou bolsonaristas. O próprio advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse no local que o voto pela nulidade “lavou a alma” das defesas. Nas redes, Paulo Figueiredo, que atua nos Estados Unidos para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o Brasil, elogiou Fux e disse que ele não seria afetado pelas mesmas punições aplicadas contra Moraes e os demais ministros. Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), há uma incoerência na posição de Fux. Ele acredita que essa falta de coerência pode deixá-lo isolado na 1ª turma, responsável por julgar o processo. “Da forma como ele está dando o voto, acho que ele dificulta que outros ministros o acompanhem, porque ele está contrariando uma jurisprudência muito pacífica do próprio tribunal. Ele ‘esticou demais a corda’ para ter alguém que o acompanha, vamos falar dessa forma”, avalia o advogado. Botelho avalia que o ministro Fux foi “incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro e do Supremo. É completamente contraditório com as decisões, sobre temas processuais”, diz Ele explica que uma defesa processual inclui incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova. Portanto, não dizem respeito ao acusado, ou ao mérito. “Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora são questões processuais. Em outros processos que julgou, ele não teve o entendimento de agora. Então, ele é contraditório, teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora”. Leia trechos da entrevista realizada pela Agência Pública com o advogado. Augusto Botelho, advogado criminalista e ex-secretário Nacional de Justiça de Lula O senhor comentou em suas redes sociais sobre uma posição contraditória do ministro Fux no voto dele desta quarta-feira. Poderia explicar um pouco o porquê dessa incoerência? Primeiro, é incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro Luiz Fux. É completamente contraditório com as decisões sobre temas processuais. A gente tem dois tipos de defesa. Uma defesa de mérito, que a gente chama, e uma defesa processual. Em linhas gerais, na defesa do mérito, às vezes a pessoa é condenada ou inocentada. Uma defesa processual, são teses processuais: incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova, tudo isso são teses processuais. Elas não dizem respeito ao acusado A ou ao acusado B, mas dizem respeito ao regramento que os códigos preveem para alguém ser processado. Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora, são questões processuais, e ele já, em outros processos que ele julgou, não teve o entendimento que teve agora. Então, ele é contraditório. O ministro Luiz Fux, para começar, já teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora. Ele deveria ter apresentado esse ponto de vista antes? Seria isso? Juízes mudam de ideia, é normal mudar de opinião. O direito está sempre em evolução, pode causar algum estranhamento, mas não seria algo atípico. O que chama bastante atenção, por enquanto… vou dar um exemplo bem prático. A tese de incompetência do Supremo foi levantada pelas defesas, quando apresentaram a primeira manifestação que eles fizeram nos autos. Lembrando, é oferecida uma denúncia, as defesas apresentam uma peça que chama Resposta à Acusação, que você contesta essa denúncia, aí depois vai lá ao tribunal e faz uma sessão para julgar o recebimento ou não da denúncia, isso já aconteceu, lá atrás. As defesas, várias defesas, apresentaram essa tese de incompetência do Supremo, em razão da falta de prerrogativa de foro, neste caso. Ou seja, já era uma tese conhecida, e que ela foi rejeitada. O ministro Fux, já sabendo dessas teses de incompetência do Supremo, optou, e é uma opção dele, por participar das audiências. Ele foi o único ministro que participou das audiências. Ele optou por fazer perguntas durante as audiências. E agora, ele está dizendo que é incompetente. Se o Supremo é incompetente [para julgar], ele, ministro Luiz Fux, era incompetente para participar da audiência. Não é uma tese nova, muito pelo contrário, incompetência do Supremo em prerrogativa de foro, é uma tese discutida sempre no Supremo. Todo mundo tem posição. É absolutamente incoerente uma tese que já tinha sido apresentada e rechaçada, [que] o ministro vai lá, participa da audiência, faz perguntas, num processo que ele está anulando? Não tem sentido isso. Mas, claro, ele pode mudar de ideia. Mas ele vai ficar isolado, [por causa do] entendimento do Supremo, atualmente. Isso foi julgado há pouco tempo atrás, o Supremo mudou três ou quatro vezes ao longo da última década sobre o entendimento de prerrogativa de foro. A decisão que hoje está aplicada no Supremo é a de competência do Supremo para julgar, por exemplo, ex-presidentes, ex-governadores ou ex-senadores que cometeram crime durante o exercício do cargo e em razão dele. Esse é o caso específico. Por isso que esse é o entendimento atual do Supremo, e por isso que o Bolsonaro e os outros estão sendo julgados pelo Supremo. O Fux pode mudar de ideia? É evidente que ele pode mudar de ideia. Mas se essa tese já foi apresentada lá no passado, por que ele participa na audiência? Aí que está a maior incoerência. Mudar de ideia não é incoerência. Mudar de ideia acontece. Agora, ele participou das audiências, ele fez perguntas. Ele não pode ser convencido da incompetência agora. Não faz o menor sentido. Por que ele participou das audiências? Ele deu causa à nulidade. Se o Supremo é incompetente, ele, o Fux, está dando causa à própria nulidade. Ele participou
O 7 de setembro e as bandeiras do Brasil – Por Lindener Pareto*
O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?) Todo ano é a mesma coisa. O 7 de Setembro chega e, com ele, as lembranças da infância: o desfile cívico na rua principal da cidade, a fanfarra da escola ensaiando o Hino Nacional até a exaustão e a obrigação de saber de cor que Dom Pedro, às margens de um riacho paulista, teve um acesso de fúria e gritou algo sobre independência ou morte. Um ato de rebeldia, diziam. Hoje, o riacho é um fio d’água bastante poluído e o grito ecoa de formas bem mais estridentes, em carros de som e grupos de WhatsApp. O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?). E a principal munição, quem diria, são as cores da nossa bandeira. O verde e o amarelo, antes onipresentes em Copas do Mundo e fachadas de repartições públicas, foram “sequestrados”. Ou melhor, foram adotados com um fervor tão exclusivo por uma parcela da população que, para o resto de nós, usar a camisa da seleção fora de época virou um ato político complexo. Ir à padaria de verde e amarelo hoje exige uma preparação psicológica: estaria eu sinalizando meu apoio a uma intervenção militar com poderes moderadores ou apenas manifestando um patriotismo casual? É uma situação curiosa. A extrema direita, em um movimento global que tem em Donald Trump seu garoto-propaganda mais notório, fez dos símbolos nacionais sua propriedade privada. No Brasil, sob a batuta de Jair Bolsonaro, a camisa da CBF virou uniforme oficial, e a bandeira, um acessório indispensável em manifestações que pedem, paradoxalmente, o fim das instituições que a própria bandeira representa. Há uma ironia histórica recorrente aqui: os símbolos nacionais, em sua origem no século 18, eram uma invenção da burguesia revolucionária, feitos para representar o povo contra os monarcas e tiranos. Quem diria que, duzentos anos depois, seriam usados para pedir a volta de um “rei” farsesco ou, no mínimo, de um “capitão”? Essa apropriação não é inocente. Ela faz parte de um manual de instruções das democracias liberais desde o final do século 19. O roteiro é claro: primeiro, você identifica um inimigo (a “velha política”, a “mídia”, as “universidades”, o “comunismo”). Depois, você se apresenta como o único salvador, o homem de fora do sistema que entende o “povo de verdade”. E, para unir esse povo, você oferece um pacote simbólico poderoso: a bandeira, o hino, a pátria. A soberania nacional vira um bordão, repetido à exaustão, mas raramente definido. É uma soberania que se preocupa mais em hostilizar nações vizinhas (ou os seus vizinhos do bairro) e organizações internacionais do que em garantir que nossas riquezas não sejam vendidas a preço de banana ou que nossa população tenha acesso à saúde e educação. O fenômeno Trump-Bolsonaro é a filial mais bem-sucedida dessa franquia. Ambos surfaram na crise de representatividade, no sentimento de que a “democracia liberal falhou” (e tem falhado há mais de um século mesmo). Eles deram voz a uma parcela da população que se sentia abandonada pela globalização, pelo neoliberalismo e ameaçada por avanços progressistas, oferecendo uma narrativa simples e sedutora: a culpa é do “outro”, e a solução é um retorno a um passado mítico de ordem e glória, convenientemente simbolizado pela bandeira tremulando. Enquanto isso, a esquerda democrática assistiu a tudo meio atônita. Depois do susto inicial, esboçou uma reação. Surgiu o movimento para “retomar” os símbolos nacionais. Vimos intelectuais, artistas e militantes tentando reintroduzir o verde e amarelo em seus próprios atos. A intenção é nobre: disputar o significado do nacionalismo, mostrar que amar o Brasil não é monopólio de quem defende o fechamento do Congresso e do STF. Mas a cena não deixa de ser um pouco constrangedora, como tentar cantar uma música que seu ex-namorado dedicou a você em todas as festas. A melodia ainda está lá, mas a memória afetiva foi contaminada. Afinal, o que é você depois de um trauma amoroso? O que é o Brasil depois do “fascio-bolsonarismo”? Um plebiscito pela refundação dos símbolos nacionais resolveria? Ou o nacionalismo como o conhecemos nada mais é que uma doença brutal que leva o mundo ao abismo? Neste 7 de Setembro, enquanto alguns marcham com a bandeira pedindo mais armas e menos STF, e outros tentam usá-la para pedir mais soberania, “sem anistia” e mais educação, a maioria da população — extenuada, humilhada e precarizada — talvez só queira mesmo aproveitar o feriado nacional, que caiu logo num domingo… Mas a disputa está posta. E ela nos força a pensar: o que é, afinal, soberania nacional? É um desfile militar, um grito de ordem, uma camisa de futebol? Ou seria a capacidade de um país de cuidar de seu povo, de proteger seu meio ambiente, de fortalecer sua democracia e de garantir que seus símbolos possam ser usados por todos, sem que ninguém precise se explicar na padaria? A pergunta, por enquanto, segue sem resposta, balançando ao vento, meio mambembe, tipo as bandeiras meio “USA”, meio “Brazil”, sem muita gente jovem reunida… * Lindener Pareto é professor e Historiador. Mestre e Doutor pela USP. Curador Acadêmico no Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Apresentador do “Provocação Histórica”, programa semanal de divulgação de História, Cultura e Arte nos canais do ICL. Especialista em desmascarar narrativas históricas convenientes e incomodar quem prefere a versão falaciosa dos fatos.
Folha cobra em editorial a condenação de Jair Bolsonaro
Jornal afirma que ex-presidente atentou contra a democracia e defende decisão exemplar do Supremo Tribunal Federal O jornal Folha de S.Paulo publicou, neste sábado (6), um editorial contundente no qual cobra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, intitulado O Supremo tem de condenar Bolsonaro, a publicação sustenta que a atuação do ex-presidente em 2022 configurou tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Segundo o editorial, Bolsonaro preferiu “embarcar numa aventura de sucesso improvável” em vez de se preparar para exercer o papel de líder da oposição após sua derrota eleitoral. Para o jornal, ficou demonstrado que o então presidente tentou coagir os comandos militares a aceitar um decreto de intervenção que funcionaria como fachada jurídica para um golpe de Estado. Pressão sobre quartéis e apoio a atos golpistas O texto descreve como Bolsonaro apoiou a pressão exercida por seus seguidores diante de instalações das Forças Armadas, além do constrangimento dirigido nos bastidores a generais que resistiam à ruptura institucional. Ambos os movimentos, de acordo com a Folha, tiveram o endosso explícito ou tácito do núcleo governista. “Bolsonaro pretendeu obter pela força o que lhe foi negado pelos votos”, afirma o editorial, acrescentando que apenas a postura dos comandantes do Exército e da Aeronáutica impediu que a conspiração se concretizasse. Conduta tipificada no Código Penal A publicação argumenta que as ações do ex-presidente se enquadram no Código Penal, que criminaliza tentativas de derrubar o regime constitucional por meio da violência. Diante disso, os ministros da Primeira Turma do STF não teriam outra opção senão considerá-lo culpado. “A boa Justiça não age para se vingar. Não responde nem se submete a pressões e paixões políticas”, escreve o jornal, ressaltando que a condenação serviria como prevenção a futuras ameaças golpistas. O recado do STF ao futuro A Folha observa que o caso deveria ser apreciado pelo plenário do Supremo, e não apenas pela Primeira Turma, e alerta para que não haja excessos na fixação das penas e no regime de prisão. Para o jornal, os votos de Alexandre de Moraes e dos demais ministros terão peso histórico: “Um acórdão solar e equilibrado estimulará o respeito às regras eleitorais, a observância dos limites do poder e o abandono das conspirações militares”. Dessa forma, o editorial conclui que a condenação de Bolsonaro não é apenas uma resposta ao passado, mas um sinal inequívoco de que a democracia brasileira não admite retrocessos autoritários.
Ao vivo: acompanhe o julgamento histórico de Bolsonaro
Primeira Turma do STF analisa acusações contra Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes Nesta terça-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à reta final do julgamento histórico mais importante da história recente do país: o processo contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a vitória nas urnas em 2022. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Nesta fase, a ação penal tem como alvo o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável direto pela conspiração contra a democracia. O julgamento começa a partir das 9h e das 14h.
Morre Mino Carta, ícone do jornalismo brasileiro e fundador da CartaCapital
Jornalista ítalo-brasileiro marcou a imprensa com a criação de veículos como Veja, IstoÉ e CartaCapital O jornalista Mino Carta morreu nesta terça-feira (2), aos 91 anos, em São Paulo. A informação foi divulgada inicialmente pela CartaCapital, veículo do qual ele foi fundador e diretor de redação. Segundo a publicação, o jornalista enfrentava problemas de saúde e estava internado há duas semanas na UTI do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. A causa da morte não foi informada. Nascido em Gênova, na Itália, em 1933, Mino Carta mudou-se com a família para São Paulo ainda na década de 1940. Ao longo de sua trajetória, tornou-se um dos nomes mais influentes da imprensa brasileira, participando da criação e da direção de veículos como o Jornal da Tarde, a revista Veja, a revista IstoÉ e, posteriormente, a CartaCapital, fundada em 1994. Mino foi reconhecido não apenas pelo pioneirismo editorial, mas também pela defesa de um jornalismo crítico, independente e comprometido com o debate político e social do país. Sob sua liderança, as publicações que ajudou a criar moldaram o cenário da comunicação no Brasil, consolidando pautas e narrativas que marcaram momentos decisivos da história recente. Com estilo inconfundível, combinando rigor crítico e visão de longo alcance, Mino Carta construiu um legado que permanece como referência no jornalismo nacional
Imprensa internacional destaca julgamento de Bolsonaro
The Washington Post: No julgamento de Bolsonaro, Brasil confronta Trump e seu próprio passado autoritário. Bolsonaro enfrenta julgamento histórico no STF, em processo que testa democracia e gera tensão com Trump – O jornal norte-americano The Washington Post publicou nesta segunda-feira (1) uma análise assinada pelo repórter Terrence McCoy sobre o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é descrito como um marco inédito na história do Brasil, país que já enfrentou mais de uma dezena de tentativas de golpe, mas nunca havia levado generais ou políticos a julgamento por atentar contra a democracia. Segundo o veículo, Bolsonaro — figura mais popular da direita brasileira — é acusado de articular um plano para subverter a ordem constitucional após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao lado dele, também respondem militares de alta patente, incluindo um almirante e três generais, todos negando as acusações e denunciando suposta perseguição política. A acusação sustenta que Bolsonaro não apenas questionou, sem provas, a legitimidade das urnas eletrônicas, mas também teria redigido e apresentado a militares um decreto para “corrigir” o resultado eleitoral. O documento previa ainda a possibilidade de prender e assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, segundo mensagens interceptadas pela polícia, lembra a reportagem. Reação internacional e confronto com Trump A análise ressalta também a crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, aliado de Bolsonaro, classificou o processo como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de sancionar Moraes. Em entrevista ao The Washington Post, o ministro rebateu: “O Brasil não vai ceder à pressão. Todos aqui reconhecem e respeitam o poder militar e econômico dos Estados Unidos, mas o Brasil é independente e continuará independente”. O impacto interno e os fantasmas da ditadura O julgamento ocorre em um país ainda marcado por silêncios históricos: a escravidão e a ditadura militar. Ao contrário de vizinhos como Chile e Argentina, que processaram responsáveis por violações de direitos humanos, o Brasil optou pela anistia em 1979. Para a historiadora Lilia Schwarcz, da Universidade de São Paulo, o caso atual tem forte simbolismo: “O Brasil carrega dois pactos de silêncio. É por isso que este processo é tão simbólico”. A análise do Post lembra que, ao longo da história republicana, o Brasil sofreu 14 tentativas de golpe, metade delas bem-sucedidas. A mais marcante, em 1964, instaurou 21 anos de regime militar, período de censura, torturas e assassinatos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade em 2012. Efeitos políticos e o futuro da direita As audiências devem durar menos de duas semanas, com transmissão nacional, e podem redefinir a relação entre militares e política. Para o cientista político Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas, trata-se de um momento sem precedentes: “O país nunca colocou na prisão alguém que teve acesso ao aparato bélico do Estado. Isso é revolucionário”. Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros apoia a prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, análises sugerem que sua base de apoiadores começa a se fragmentar. A socióloga Esther Solano, da USP, afirmou: “Os bolsonaristas começaram a perceber que Bolsonaro acabou politicamente. A possibilidade de prisão é muito alta”. Ainda assim, especialistas avaliam que a extrema direita continuará atuante. Uma pesquisa de dezembro apontou que apenas 69% da população declarou apoio pleno à democracia, enquanto 8% afirmaram preferir uma ditadura e 17% disseram não ter preferência. Para Spektor, o fenômeno político criado por Bolsonaro deve sobreviver ao próprio líder: “O movimento vai se desgrudar da família Bolsonaro e seguirá em frente. Essa onda está muito viva no Brasil e nada sugere que diminuirá tão cedo”.
Morre Luis Fernando Verissimo aos 88 anos
Escritor, cronista e amante do jazz marcou gerações com humor, personagens memoráveis e paixão pelo Internacional Luis Fernando Verissimo, um dos maiores escritores brasileiros, morreu neste sábado (30) aos 88 anos em Porto Alegre. A informação foi divulgada pelo portal G1. Autor de mais de 70 livros e referência no humor literário, Verissimo deixa a mulher, Lúcia Helena Massa, três filhos e dois netos. Nascido em Porto Alegre em 26 de setembro de 1936, Verissimo cresceu em uma casa cercada de livros e cultura. Filho de Erico Verissimo, autor da célebre obra O Tempo e o Vento, herdou o gosto pela escrita informal: “O pai foi um dos primeiros escritores brasileiros a escrever de uma maneira mais informal. E eu acho que herdei um pouco isso”, declarou em uma de suas entrevistas. Além da literatura, cultivava grande paixão pelo jazz e pelo futebol, em especial pelo Internacional, clube ao qual dedicou crônicas e o livro Internacional, Autobiografia de uma Paixão. Sobre sua primeira vez em um estádio, descreveu: “Dava para ver as feições, sentir a respiração deles. Eu estava vendo as cores do jogo, uma sensação completamente diferente. Nunca vou me esquecer também do cheiro de grama”. Do jornalismo à consagração literária Verissimo iniciou sua carreira como revisor no jornal Zero Hora, em 1966. Anos mais tarde, publicou o primeiro livro, O Popular (1973). Ao longo da trajetória, vendeu mais de 5,6 milhões de exemplares, com títulos que marcaram gerações, como Comédias da vida privada, As mentiras que os homens contam e Comédias para se ler na escola. Também foi roteirista da icônica TV Pirata e teve suas crônicas adaptadas para a televisão, entre elas a série Comédias da vida privada, exibida pela Rede Globo nos anos 1990. Seus personagens, como o detetive Ed Mort, o irreverente Analista de Bagé e a crítica Velhinha de Taubaté, se tornaram parte do imaginário popular brasileiro. O escritor tímido e o cronista universal Apesar do sucesso, Verissimo mantinha vida discreta e avessa aos holofotes. Em uma entrevista à RBS TV, confessou: “Tenho horror de fazer isso que estou fazendo agora: dar entrevista, falar em público e tal. Eu sempre digo que não dominei a arte de falar e escrever ao mesmo tempo”. Mas a timidez não o impediu de marcar presença semanal nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Zero Hora. Sobre o prazer de escrever, chegou a afirmar: “Essa é uma das vantagens da crônica. A gente pode ser o que quiser escrevendo uma crônica”. Legado de humor e crítica social A irreverência sempre foi um traço forte em sua obra. Sobre completar 80 anos, ironizou: “Têm sido tão agradáveis as homenagens, inclusive da família, que eu tô pensando em fazer 80 anos mais vezes”. No futebol, viveu intensamente o tricampeonato invicto do Inter em 1979 e o título mundial de 2006, quando escreveu a crônica Não me acordem para celebrar a vitória. “Vejo como o triunfo do Gabiru, o grande herói que era criticado. Foi um momento de sonho”, registrou. Um gigante da literatura brasileira Com um estilo que misturava humor, crítica social e lirismo, Luis Fernando Verissimo se consolidou como um dos autores mais lidos e admirados do país. Sua obra seguirá inspirando gerações, seja nas salas de aula, nas crônicas de jornais ou nas adaptações para televisão. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do escritor.
Rei da banana e ex-prefeito de Janaúba perde ação contra Repórter Brasil
Repórter Brasil vence processo judicial sobre matéria de comunidades ameaçadas em Minas Gerais Sentença da Vara de Janaúba (MG) destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social” EM DECISÃO de primeira instância, a 1ª Vara de Janaúba (MG) julgou improcedentes os pedidos de retratação e pagamento de danos morais contra a Repórter Brasil feitos por um empresário e duas companhias agrícolas com atuação no vale do rio São Francisco, em Minas Gerais. A ação foi movida pelo grupo Brasnica, pela Dosanko Frutas Tropicais e por Yuji Yamada, ex-prefeito de Janaúba, por causa de uma investigação publicada em maio de 2020. Intitulada “De Grande Sertão a Bacurau: empresários dominam norte de Minas com drones e ameaças”, a reportagem revela que o maior produtor de bananas do país e um sócio de três dos principais supermercados de Minas Gerais eram apontados por moradores de quatro comunidades tradicionais como mandantes de ameaças na disputa por terras nas margens do rio São Francisco, em Itacarambi e Januária, no norte de Minas. “Não há que se falar em retratação ou em novo direito de resposta, uma vez que não foi comprovada a divulgação de informação falsa e, ademais, a versão dos autores já foi devidamente veiculada na própria reportagem”, afirma o juiz Eriton José Santana Magalhães na sentença. “O pedido de condenação ao pagamento de danos morais, portanto, deve ser julgado improcedente”, complementa o magistrado. A sentença destaca que a matéria trata de assunto de inegável “interesse público”. Segundo o juiz, denúncias de violações de direitos humanos de comunidades tradicionais são temas de “alta relevância social”, e a divulgação é “essencial para o debate público e para a fiscalização da atuação tanto de particulares quanto do Poder Público”. A decisão do magistrado aponta que o processo de apuração jornalística incluiu uma imersão de 12 dias na região, com visitas a diversas comunidades, realização de entrevistas presenciais e gravadas com os moradores e lideranças locais, e o acompanhamento de uma operação de reintegração de posse. “Tal procedimento demonstra um esforço sério de apuração, que afasta a alegação de imprudência ou negligência na divulgação dos fatos”, diz o texto. “Um ponto crucial que corrobora a boa-fé e a diligência dos réus é a concessão de espaço para a manifestação dos autores. Conforme se extrai dos autos, os réus não apenas contataram a empresa autora para obter sua versão dos fatos, como publicaram, na íntegra, a resposta enviada por e-mail”, acrescenta a sentença. A reportagem objeto da ação integra o especial “Ameaças, milícia e morte: a nova cara do Velho Chico”. Em 2020, a série foi agraciada com o Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais prestigiados do país.
Deportada por Trump, golpista do 8 de janeiro chega ao Brasil e é presa
A brasileira Rosana Maciel Gomes desembarcou em Belo Horizonte em um voo com dezenas de deportados; ela estava foragida há mais de um ano Os Estados Unidos deportaram nesta quarta-feira (27) a brasileira Rosana Maciel Gomes, de 52 anos, condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela é a segunda fugitiva ligada ao caso a ser devolvida ao Brasil. Rosana desembarcou em Belo Horizonte em um voo com dezenas de deportados. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão que estava aberto contra ela desde janeiro de 2024, quando fugiu do país para escapar da condenação. Condenação e fuga internacional A autônoma foi sentenciada pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa, dano ao patrimônio público, dano a patrimônio tombado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. A defesa nega que ela tenha participado da depredação das sedes dos Três Poderes. Após romper a tornozeleira eletrônica, Rosana percorreu um períplo de mais de 10 mil quilômetros, passando por Uruguai, Argentina, Peru, Colômbia, México e, por fim, os EUA. Ela chegou a ser detida três vezes em diferentes países antes da prisão definitiva em janeiro de 2025, quando foi flagrada entrando ilegalmente em El Paso, no Texas. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acionou o STF para que pedisse a inclusão do nome dela na lista vermelha da Interpol. A medida acelerou o processo de extradição, confirmado posteriormente pelo governo norte-americano. Tentativas frustradas de deportação A deportação de Rosana foi adiada em duas ocasiões. Em 10 de agosto, o avião que a levaria de volta ao Brasil não chegou a decolar, e o processo foi postergado mais uma vez. Antes de ser enviada ao país, ela passou por diferentes unidades de detenção da ICE (Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA). De junho a agosto, esteve em centros no Texas e na Louisiana, até ser transferida para Alexandria, de onde embarcou rumo ao Brasil. Reclamações sobre condições de prisão Em entrevista ao UOL, concedida em abril de dentro de uma penitenciária da ICE, Rosana denunciou precariedade nas condições de encarceramento e alegou ter sido privada de atendimento médico: “Eles não me deram socorro. Fiquei três dias passando mal com problema de pulmão. Quase morri. Aqui a gente come até comida vencida. É complicado isso aqui”, afirmou. Ela classificou sua prisão como “perseguição” e disse que outros imigrantes estavam detidos havia anos sem julgamento. Publicações nas redes sociais Durante a fuga, Rosana fez postagens em que minimizava a situação. Em janeiro, ao cruzar o México rumo aos EUA, publicou mensagens motivacionais acompanhadas de uma bandeira americana: “Não fique preso ao passado. Você está agora diante de uma nova experiência. Dedique-se a ela de corpo e alma, e verá surgir o próximo degrau de evolução”, escreveu. Outras brasileiras Além de Rosana, outras três brasileiras envolvidas no 8 de Janeiro —Cristiane da Silva, Raquel de Souza Lopes e Michelly Paiva— também foram presas na fronteira do México com os EUA. Até agora, apenas Rosana e Cristiane já foram deportadas. Com a chegada ao Brasil, Rosana deve ser transferida para um presídio federal onde cumprirá a pena determinada pelo STF