Moro caiu e saiu atirando. Ele abriu caminho para o impeachment de Jair Bolsonaro
– Sergio Moro disse que o ainda presidente cometeu mais um crime de responsabilidade: o de trocar o diretor da PF para ter alguém que o avisasse sobre as investigações de crimes ligados à sua família – Em pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira 24, Sergio Moro apontou mais um crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro, fortalecendo a abertura do caminho para seu impeachment. Segundo Moro, Bolsonaro quis trocar o comando da Polícia Federal para obter informações sigilosas de investigações ligadas à sua família. “O presidente me relatou que queria ter uma indicação pessoal dele para ter informações pessoais. E isso não é função da PF”, denunciou Moro. “Isso não é função do presidente, ficar se comunicando com Brasília para obter informações que são sigilosas. Esse é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado democrático de Direito”, avaliou, citando novamente o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, sobre quem reconheceu ter dado autonomia à PF durante a Lava Jato. “Falei ao presidente que seria uma interferência politica” a troca de Valeixo. “Ele disse que seria mesmo”, relatou. “Temos que garantir a autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas”, defendeu Moro. “Ele havia me garantido autonomia”, lembrou, sobre Bolsonaro. Moro disse ainda que “poderia ser alterado o diretor da Polícia Federal desde que houvesse uma causa consistente”, o que não era o caso. “Então realmente é algo que eu não posso concordar”, reforçou. Moro, autor de Bolsonaro, aposta em ser ‘herói do impechament’ – Por Fernando Brito As declarações de Sergio Moro no anúncio de sua demissão são, de fato, mais que suficientes para a abertura de um processo por crime de responsabilidade. Não apenas porque disse que Bolsonaro, como todos sabiam, queria trocar o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e que “tinha preocupação com os inquéritos no STF”. Mas porque Moro revelou que foi forjado um documento oficial, com o “a pedido” falso no pedido de exoneração do diretor da PF e a aposição de sua assinatura no ato de demissão. Pior: foi explícito na afirmação de que Bolsonaro queria dirigentes da Polícia Federal que lhe passassem, até por telefone, “relatórios de inteligência”. Não é novidade a desqualificação do atual presidente, mas é nítida a vingança morista, ao revelar, em detalhes sórdidos os diálogos da intimidade de suas discussões com seu chefe. Está evidente que, privado do palco de superministro da Justiça, Sergio Moro aposta na inevitável abertura de processo por crime de responsabilidade do presidente. A suposta interferência de Jair Bolsonaro em investigações que envolvem seus filhos é, claramente, elemento suficiente para que surjam estas apurações no Judiciário e no Legislativo. Moro foi tão meticuloso em seu plano que “queimou” com a aura da suspeita os possíveis sucessores de Maurício Valeixo na PF e no que vier a ser colocado em seu próprio posto. A rigor, Moro pensou hoje em produzir a sua própria delação premiada, onde usa a exposição dos delitos de Bolsonaro como não só a sua absolvição quanto a possibilidade de um prêmio político. Não é preciso falar das diferenças entre ele e o também ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que foi expelido, mas saiu com decência e respeito a quem, afinal, o tinha conduzido ao cargo. Moro, talvez por se sentir forte com o apoio da Globo – há cachoeiras de lágrimas em seus comentaristas, agora – e por saber-se criador da presidência Bolsonaro, Moro sente-se em condições de montar-lhe uma armadilha. Lembrem-se, ele já fez isso uma vez. Sabe o caminho da vilania. Via Tijolaço Antes do pedido de demissão de Moro, Bolsonaro mandou um recado direto para ele, dizendo que a prerrogativa é do presidente de nomear diretor da PF Em postagem no Twitter nesta manhã, Jair Bolsonaro publicou o número da Lei que determina que a indicação do cargo de diretor-geral da Polícia Federal é do presidente da República – Lei 13.047/2014 “Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.” pic.twitter.com/Sc7XT6wxkI — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 24, 2020
Cabra macho. Após a exoneração diretor da PF, Sérgio Moro responde: eu fico
– Exoneração de Maurício Valeixo, assinada por Bolsonaro, foi publicada na edição desta sexta-feira e estende a trama sobre uma possível saída de Moro do governo – Bolsonaro mantém decisão sobre a PF e disse ao ainda ministro da Justiça, Sergio Moro, que ele permanecerá no cargo se aceitar as condições estabelecidas. Caso contrário, pode pedir demissão – o que significa que a decisão está completamente nas mãos de Moro. As informações são da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. Um decreto assinado por Jair Bolsonaro publicado nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) confirma a exoneração do delegado Maurício Leite Valeixo, protagonista do embate do presidente com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ameaçou deixar o cargo caso o delegado fosse demitido. Com a exoneração de Valeixo, a trama que envolve a demissão de Moro se estende. Valeixo foi um dos principais aliados do ex-juiz na Lava Jato e mantém um longo histórico de amizade com Moro. No decreto, a exoneração diz que foi feita “a pedido” de Valeixo. Moro fica? O pedido de exoneração feito por Valeixo gerou novo caos no governo nesta quinta-feira (23). Com o pedido do amigo, Moro teria tido uma conversa dura com Bolsonaro e pedido a demissão. O presidente, no entanto, não teria aceitado e acionou a cúpula militar para reverter a decisão. Ao menos três generais ligaram para Moro, que também recebeu diversas mensagens de WhatsApp de parlamentares bolsonaristas. Todos pediram para que o ministro fique no cargo. Além de ser amigo de Valeixo do tempos de Lava Jato, Moro teme que uma indicação política para o comando da PF proteja casos de corrupção. Como se não estivesse protegendo. Nesta quinta, a ex-aliada e deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a PF teria chegado “ao centro e aos financiadores das milícias digitais” e, por isso, Bolsonaro exonerou o diretor-geral. Clã na mira O incômodo de Bolsonaro com o trabalho da Polícia Federal, subordinada a pasta de Moro, aumentou recentemente por causa de dois inquéritos. Um que apura um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, incluindo adversários políticos do presidente, e outro sobre as manifestações pró-golpe militar promovidas por grupos bolsonaristas. No domingo (19), o presidente participou de um desses atos. Os dois casos, sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, devem ser tocados por uma mesma equipe de policiais, o que desagrada ao presidente. A investigação sobre fake news, aberta pelo próprio STF, envolve os filhos de Bolsonaro, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Eles são apontados como coordenadores do gabinete do ódio, mantido pela Presidência para atacar desafetos políticos. Essa ligação também foi levantada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news. Jáa investigação sobre os atos contra a democracia, proibidos pela Constituição e a Lei de Segurança Nacional, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ela mira empresários e ao menos dois deputados federais bolsonaristas por, possivelmente, terem organizado e financiado os eventos. Os nomes são mantidos em sigilo. Com Revista Fórum
Folha garante que Moro, o canalha ex-juiz, é agora ex-ministro
– Manchete da Folha de São Paulo na tarde desta quinta-feira (23) informa sobre um suposto pedido de demissão de Sérgio Moro da pasta da Justiça, por conta da decisão de Jair Bolsonaro de trocar o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Bolsonaro estaria tentando reverter – Segundo reportagem de Leandro Colon, da Folha de S.Paulo, Bolsonaro tenta agora reverter o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato. Valeixo é ligado a Moro, foi escolhido por ele para o cargo e um nome importante da operação em Curitiba. Esta informação foi confirmada pelo site Antagonista, que atua como porta-voz do ex-juiz. Não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça trocar o comando da PF, sobre a qual quer ter o domínio, em meio a investigações que envolvem sua família. O ministro foi avisado da troca no comando da PF em reunião no Palácio do Planalto. A mudança está programada para a próxima semana. Em setembro do ano passado, Moro ameaçou deixar o governo caso Maurício Valeixo fosse exonerado do comando da Polícia Federal. Diante da popularidade de Moro, Bolsonaro recuou. Moro voltou para a frigideira de Bolsonaro no início deste ano, quando o presidente fez nova ameaça, de rachar o ministério da Justiça para alocar o ex-deputado Alberto Fraga, antigo amigo de bancada da bala, em pasta que cuidaria da Segurança Pública.
Brasil passa a enxergar o óbvio: pobres serão as principais vítimas do coronavírus
– A fome voltou ao Brasil, o desemprego bate recordes, a saúde do povo brasileiro que come menos e com menos qualidade também piorou. O nível de informalidade explodiu. Mesmo assim Paulo Guedes solta mais um pacote de maldades Por Maria Frô Nesta quarta-feira (18) circulou muito nas redes abertas e privadas um vídeo de um trem lotado em São Paulo com um dos passageiros reclamando e mostrando a exposição dos trabalhadores da periferia ao risco de contágio pelo coronavírus. O autor do vídeo se autodenomina Berinjela. Trata-se do paulista Luciano Marcelino Camargo, vendedor pracista, que nas últimas eleições foi candidato a Deputado Federal em São Paulo pelo AVANTE e teve 2.799 (0,01% dos válidos). No vídeio ele cobra dos governantes, especialmente de João Doria, governador de São Paulo, melhores condições na saúde e no transporte público. Argumenta, com razão, que o povo mais pobre é o que mais sofrerá na pandemia. Há décadas sofremos com a falta de mobilidade urbana Nos grandes centros a situação do transporte público no Brasil é uma calamidade. São Paulo é uma cidade de carros com uma classe média que odeia qualquer limite para sua circulação. Marta Suplicy e Haddad sofreram imensos ataques por criarem corredores e faixas de ônibus. Haddad foi alvo de uma campanha feroz, inclusive do Ministério Público, por fazer ciclovias e também por reduzir limites de velocidade nas marginais. Haddad sucumbiu a 2013 nas manifestações que começaram contra o aumento da tarifa e terminaram com a direita tomando as ruas e expulsando os movimentos sociais organizados e suas pautas concretas. Eu acordo por volta das 6 da manhã e pego três conduções para chegar ao trabalho: um ônibus e duas linhas do metrô. Tenho “sorte”, porque na linha vermelha vou no sentido do contrafluxo. Ainda assim muitas vezes chego atrasada no trabalho cujo horário de entrada é às 9H. Gasto pelo menos 1H30 no trajeto de ida e mais 1H30 no retorno. São três horas diárias que perco em deslocamento. Essa é a realidade de milhões de trabalhadores dos grandes centros urbanos há décadas. Mas a pandemia do coronavírus está fazendo até Bolsonaro enxergar o óbvio. O transporte público superlotado será um espaço central de contágio. A matemática da dinâmica de propagação do Coronavírus O modelo de predição do COVID-19, chamado SIR (Suscetíveis-infectados-Removidos) é um modelo de epidemiologia matemática que considera a população do país separadas em quatro categorias: suscetível, infectada, curada e mortos. A partir de um conjunto de interações os matemáticos conseguem compreender a dinâmica de propagação da infecção. Usando os dados da Itália os cientistas perceberam a rapidez do contágio: lá, uma pessoa infectada passa o vírus para, em média, entre 3 e 4 pessoas antes de se curar ou morrer pela infecção e com isso o número de casos dobra a cada 4 dias. A base de dados utilizada pelos cientistas apresenta informações de todos os países atingidos pela epidemia. Os principais utilizados no modelo foram: China, Coreia do Sul, Itália, Suécia, Estados Unidos e o Brasil. No Brasil a projeção é assustadora. O astrônomo e astrofísico professor doutor Wladimir Lyra, especializado em matemática aplicada e modelos computacionais, ao aplicar o modelo SIR ao estado de epidemia no Brasil prevê que cada pessoa infectada está, em média, infectando 6 pessoas. A partir dessa taxa, o número de casos dobra entre 2 e 3 dias. De acordo com Lyra: “se continuar desta maneira, sem fazermos nada, a epidemia terá seu pico daqui a 50 dias, no começo de maio, com 53% da população infectada ao mesmo tempo. Isso são mais de 100 milhões de casos. Os hospitais não têm capacidade de lidar com esse número. E, ao final da epidemia, teríamos 2 milhões de mortos.” Os pobres pagando a conta com suas próprias vidas Até mesmo o neoliberal Trump criou um Bolsa Família emergencial nos EUA. Aqui, em meio a pandemia do coronavírus, Bolsonaro e Guedes publicam Medida Provisória que autoriza empresas a cortarem os salários pela metade! A fome voltou ao Brasil, o desemprego bate recordes, a saúde do povo brasileiro que come menos e com menos qualidade também piorou. O nível de informalidade explodiu. Mesmo assim Paulo Guedes solta mais um pacote de maldades. O mesmo Guedes que perdoa bilhões em REFIS da dívida do grande capital, como a dívida do véio da Havan, aprova como medida de contenção do coronavírus mais privilégios para patrões e empresários: o patrão poderá cortar salários, descontar antecipadamente férias e feriados. Com o desgoverno de BolsonaroGuedes, o Brasil segue na contramão de medidas de contenção do Coronavírus e os pobres mais uma vez pagarão a conta.
Prefeito diz que Manaus vive barbárie, chora e pede que Bolsonaro seja presidente de verdade
– Estamos chegando no ponto muito doloroso,onde o médico terá que se fazer a pergunta: salvo o jovem ou o velho? – O prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB), contou ao Painel da Folha de S.Paulo nesta terça-feira (21) os detalhes do encontro que teve na véspera com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para apresentar as demandas do município na luta contra o novo coronavírus. “O Amazonas pede socorro. SOS Amazonas. Aceitamos voluntários, médicos, aparelhos que estejam em bom funcionamento ou novos”, disse. Virgílio também criticou, na frente de Mourão, a participação de Jair Bolsonaro nos atos golpistas do domingo (19) em Brasília. “Não podia deixar de condenar o presidente participar de um comício, aglomerando, e ainda por cima tecendo loas a essa coisa absurda que foi o AI-5. Cassou meu pai, Mário Covas, pessoas acima de quaisquer suspeitas, e que serviam o país. É de extremo mau gosto o presidente participar de um comício, insistentemente contrariando a OMS e os esforços que fazem governadores e prefeitos. Bolsonaro toca diariamente nas minhas feridas”, disparou. Ainda na segunda-feira, Bolsonaro voltaria a incomodar o prefeito ao dizer que “não é coveiro” após ter sido questionado sobre o número de mortes por coronavírus. “Queria dizer para ele que tenho muitos coveiros adoecidos. Alguns em estado grave. Tenho muito respeito pelos coveiros. Não sei se ele serviria para ser coveiro. Talvez não servisse. Tomara que ele assuma as funções de verdadeiro presidente da República. Uma delas é respeitar os coveiros”, afirmou Virgílio, chorando. Tudo isso em meio ao avanço da Covid-19 pela capital do estado do Amazonas: a cidade tem, até aqui, 1664 casos confirmados de coronavírus, com 156 mortes. Ao menos 90% dos leitos de UTI estão ocupados. Algumas coisas precisavam ser ditas durante a reunião com o vice-presidente Hamilton Mourão, para deixar clara a grave situação que vive a cidade de Manaus. Neste momento, minha atenção esta direcionada em livrar o meu povo da Covid-19. pic.twitter.com/RbZJSdBwBi — Arthur Virgílio (@Arthurvneto) April 21, 2020 À Folha, ele revelou outros detalhes assustadores: no último domingo, 17% das 122 pessoas enterradas em Manaus morreram em suas casas. Na segunda, a taxa subiu para 36% dos 106 mortos. “São números que mostram o colapso. Estamos chegando no ponto muito doloroso, ao qual não precisaríamos ter chegado se tivéssemos praticado a horizontalidade da quarentena, no qual o médico terá que se fazer a pergunta: salvo o jovem ou o velho?”, diz.
“Eu não fiz nada”: a desculpa cínica do golpista Bolsonaro – Por Fernando Brito
Menos de 24 horas depois de ter subido numa caminhonete em meio a um turba fascista que portava faixas em favor do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, pedindo a volta do AI-5 e uma “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, o psicopata golpista que ocupa a cadeira presidencial deste país disse que não falou nada “contra qualquer outro Poder, muito pelo contrário”. Depois, o sujeito – repugna-me chamá-lo de homem – que já defendeu ditadura, tortura, fuzilamentos proclama-se “campeão das liberdades”. — Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição brasileira. Óbvio que ninguém acredita, mas todos fingem acreditar e absurdos ultrapassam absurdos nesta caminhada louca em direção à pré-história em que o Brasil está metido. Já vivemos sob uma situação de exceção, onde o debate político foi substituído por zurros, pelas frases entrecortadas de quem não sabe articular ideias mas vocifera ódio e, como um Luiz XIV absolutista, ungido pelo direito divino e não um governante eleito dentro de regras e limites. — Eu sou realmente a Constituição. Bolsonaro não tem sequer consideração com que o socorre em seu governo sem rumo, deixando com cara de palerma – a missão parece não ser muito difícil – seu interventor no Ministério da Saúde, que não pode se proclamar defensor do “libera o contágio aí, gente” presidencial e tem de permanecer mudo e oculto. As instituições, se não agirem à altura do que é necessário contra esta ameaça – e falo literalmente – à vida dos brasileiros serão mesmo digna do fim trágico que para elas está reservado no golpismo bolsonarista. “Ditar os rumos da morte é o exercício supremo do poder a que o bolsonarismo aspira” diz hoje na Folha, em indignado artigo, o advogado Thiago Amparo. Genocídio e liberticídio, estes são os crimes em sua mira. Quem tem poder deve detê-lo ou aceitar que ser julgado, amanhã, como cúmplice desta monstruosidade. Via Tijolaço
PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar manifestação que Bolsonaro participou
– Os atos pediam a volta do regime militar e o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF – Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” no ato deste domingo, do qual participou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ). Os atos pediam a volta do regime militar e o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), se surgirem nas investigações indícios de envolvimento do presidente na organização desses eventos, o fato também será apurado. O inquérito, que correrá em sigilo, vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Os manifestantes pediam, entre outras coisas, a reedição do AI-5. Apesar de terem muito baixa adesão, as manifestações ocorreram em várias partes do país e também serão investigadas.
“Antidemocrático”: Fantástico, da Globo, faz longa matéria com críticas de governadores e até de ex-presidente a Bolsonaro
– A revista eletrônica, no entanto, privilegiou representantes do PSDB e deu pouco espaço para líderes progressistas, ignorando os ex-presidentes Lula e Dilma – – O Fantástico deste domingo (19) exibiu uma longa matéria com as reações negativas de autoridades e lideranças políticas contra a ação do presidente Jair Bolsonaro de participar de ato pró-intervenção militar. “Varias autoridades condenaram a participação do presidente em um ato antidemocrático”, disse o apresentador Tadeu Schimdt após matéria que mostrou o ex-capitão em ato com cartazes “Fora Maia” e “Intervenção Já”. A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi reproduzidas pelo Fantástico na íntegra. “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, diz trecho da mensagem publicada no Twitter. A revista eletrônica ainda exibiu as críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Para Barroso, o ato foi “assustador” e, para Gilmar, foi contra a ” ordem democrática”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também ganhou espaço no programa com seu pedido em prol dos “democratas se unirem” contra Bolsonaro. Ao colocar falas de lideranças políticas, o Fantástico privilegiou representantes do PSDB. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os governadores João Doria (PSDB-SP) e Eduardo Leite (PSDB-RS), e o presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, tiveram comentários reproduzidos. O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) e a líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann, também ganharam espaço na revista eletrônica. Do campo da oposição a Bolsonaro, apenas apareceram os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Camilo Santana (PT-CE) e o presidente do PDT, Carlos Lupi. O ex-presidente Lula, a ex-presidenta Dilma e outras lideranças progressistas foram ignoradas. Os ex-presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL) e Fernando Haddad (PT) pediram a saída do ex-capitão. Golpe em curso? Desmoralizado diante da opinião pública, o clã Bolsonaro parece preparar terreno para uma escalada autoritária. O ex-capitão insuflou os seguidores em aceno a uma escalada autoritária durante manifestação convocada em razão do Dia do Exército que pediu uma intervenção militar no país. “Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar, fazer sua parte, para colocar o Brasil num lugar de destaque e liderança”, afirmou. Via Revista Fórum
Bolsonaro, o moleque presidente, discursa em ato que pede intervenção militar
– Tossindo muito, o imbecil, ainda presidente, conversou com apoiadores que o esperavam em frente ao QG do exército com faixas pedindo a volta do AI-5 – Como já é de praxe, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou o fim de semana para passear, fazer visitas e participar de atos e aglomerações em Brasília e imediações, contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto às medidas contra o coronavírus. Na tarde de hoje (19), ele discursou para um grande grupo de apoiadores que se aglomeraram em frente ao Quartel Geral do Exército. Entre as faixas, havia aquelas com dizeres em apoio à intervenção militar e a um novo AI-5. Do alto de uma caminhonete, Bolsonaro fez um discurso sob medida para o gosto de seus apoiadores. Interrompido diversas vezes pela tosse, ele disse: “Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção no Brasil, tem de ser patriotas, e acreditar que fazer sua parte para colocar o Brasil em lugar de liderança e destaque. Acabou. Acabou a época patifaria. Agora é o povo no poder” E os desafiou: “Mais que o direito, vocês têm a obrigação de lutar pelo país de vocês. Contem o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que é mais sagrado para nós que é a nossa liberdade. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza todos nós um dia juramos dar a vida pela pátria e vamos fazer tudo o que for possível para mudar o destino do Brasil. Chega da velha política. Agora, é o Brasil acima de tudo e deus acima de todos. – QG do @exercitooficial (DF): pic.twitter.com/WkcQKiHJtR — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 19, 2020 Em resposta Pelo twitter, Jair Bolsonaro foi alvo de críticas de importantes figuras da área jurídica do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso publicou que é assustador ver manifestações que peçam a volta à ditadura depois de 30 anos de democracia no país “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso” escreveu. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz também se manifestou. Pela rede social pediu que quem defenda a democracia deve se unir, superando diferenças “em nome do bem maior chamado liberdade”. No meio político, a manifestação desse domingo também foi alvo de crítica. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) considerou inaceitável e repugnante qualquer ato que faça apologia a ditadura “O Brasil não se curvará jamais a esse tipo de ameaça.” A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann também se manifestou pela rede social “Num momento grave e de incerteza, o país assiste ao presidente da República ñ apenas romper isolamento como apoiar a volta do AI5 e escancarar suas ameaças a democracia.”E finalizou sua mensagem também pedindo que quem acredita na democracia deve se unir. Na mesma linha que Gleisi Hoffmann, Juliano Medeiros, presidente Nacional do PSOL, também destacou como o ato de Bolsonaro fere a constituição e as recomendações da OMS.
Senado fecha acordo para deixar caducar a MP 905, da Carteira Verde e Amarela
– Falta de tempo de apreciação da proposta e ataques do presidente ao Legislativo teriam motivado a decisão – “Minirreforma trabalhista” de Bolsonaro perde a validade na próxima segunda-feira (20) – Jane de Araújo/Agência Senado A Medida Provisória (MP) 905, que alterou mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criou a chamada Carteira Verde e Amarela, não será votada pelo Senado Federal e pode caducar na segunda-feira (20), quando termina sua vigência. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) pelos líderes dos partidos na casa. O desgosto dos senadores com o prazo curto para apreciação e votação da matéria foi o principal motivo para barrar a “minirreforma trabalhista” de Jair Bolsonaro (sem partido), que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15). Reportagem da Folha de S. Paulo, citou também um “clima de rebelião” por conta de ataques feitos por Jair Bolsonaro (sem partido) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Amparadas pelo repúdio das centrais sindicais e de especialistas do campo jurídico, lideranças do Cidadania, Rede, PDT e PT no Senado se mobilizaram desde o início da semana para derrubar a MP – que implementa um conjunto de mudanças na relação entre patrão e empregado em meio a crise sanitária e econômica imposta pelo novo coronavírus. “Ela vai caducar. A decisão do Senado é não votar nem agora nem depois. Ela não é aceitável. Ela não diz respeito a temas para a sessão remota”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, ainda tenta advogar pela votação da matéria na segunda-feira, oferecendo vetos em pontos da MP para buscar um acordo. Caso não seja votada até o prazo limite, o que provavelmente acontecerá, as regras para os atos ocorridos na vigência da medida deverão ser definidas pelo Congresso, por meio de projeto de decreto legislativo. A MP patronal de Bolsonaro Carro-chefe do Governo Federal durante a pandemia, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Poderão ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50). Especialistas apontam que a folha de pagamento do trabalhador brasileiro teria uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. Além disso, em casos de demissão sem justa causa, o empregado receberia até 80% menos de verbas. Confira os 10 piores itens da Minirreforma trabalhista” de Bolsonaro, aprovada pela Câmara, com voos de Zé Silva, Marcelo de Freitas, Marcelo Aros, Eros Biodini & cia O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) listou os 10 pontos mais negativos da chamada ‘MP do Programa Verde e Amarelo’ ou da ‘Carteira Verde e Amarela’ encaminhada ao Senado, que tem prazo até o dia 20 deste mês para analisar e votar, caso contrário a medida caduca, ou seja, perde a validade. 1) Imposto para os desempregados Contribuição previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego: apesar das alterações, a medida que penaliza os desempregados foi mantida. No novo texto, a contribuição passa a ser opcional para o trabalhador, que deverá escolher contribuir ou não no momento do requerimento do benefício, não mais no momento da contratação ou em 90 dias da aprovação da MP como anteriormente. O novo texto manteve a alíquota de contribuição em 7,5%. Além de penalizar os desempregados com essa dedução, a arrecadação não pode ser considerada como recurso para cobrir a desoneração concedida aos empregados, uma vez que ela é recolhida aos cofres públicos para financiar benefícios previdenciários futuros dos contribuintes. 2) FGTS menor Redução da remuneração indireta através da redução da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa da multa do FGTS cai de 40% para 20%: a MP e o relatório tratam esses valores como “tributos” ao supostamente “desonerar” o empregador. No entanto, esse percentual não é um tributo, é salário diferido no tempo. Essas medidas reduzem a remuneração efetiva do trabalhador e o desprotegem no período que seu contrato de trabalho termina. 3) Jornada de trabalho No caso dos bancários, garante a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais exclusivamente para a função de caixa e fixa em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que tiverem jornada diária de oito horas (para a 7ª e 8ª horas trabalhadas). 4) Trabalho aos domingos e feriados Autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados de forma permanente nas seguintes atividades: processo de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e ouvidoria; serviços por canais digitais, incluídos o suporte a estes canais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô. 5) Dupla visita de fiscais do Trabalho MP torna obrigatória a dupla visita dos auditores fiscais do trabalho nos primeiros 180 dias de funcionamento de novos estabelecimentos; a fiscalização de micro e pequenas empresas, pequenas cooperativas e estabelecimentos com até 20 trabalhadores (sem prazo); em caso de infrações leves; e em visitas de instrução previamente agendadas. Mas, só na segunda visita, após 90 dias, o fiscal poderá autuar a empresa. Os fiscais só podem atuar na primeira visita casos como falta de registro em carteira, atraso de salário e de FGTS, trabalho análogo ao escravo, descumprimento de interdição ou embargo e acidente de trabalho. 6) Fiscalização preventiva O relator também manteve a inclusão do artigo 627-B da CLT, que trata de projetos especiais de fiscalização setorial para prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e irregularidades trabalhistas. Nessas ações, se for constatada irregularidade, não poderão ser emitidos autos de infração, muito embora as ações sejam motivadas por “irregularidades reiteradas ou elevados níveis de acidentalidade ou adoecimentos ocupacionais em determinado setor econômico