Glauber Braga reafirma: Sérgio Moro é um juiz ladrão
Absolvido nesta terça-feira (22) por ter chamado o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de “juiz ladrão”, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) reafirmou: “a história vai ser implacável, Sérgio Moro juiz ladrão”. – Por 10 votos a favor de Glauber Braga (PSOL-RJ) e nenhum contrário, o Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (22) o processo que pedia a cassação do mandato do deputado federal, por ter chamado o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de “juiz ladrão”. Em vídeo gravado logo após o arquivamento, Braga reafirmou: “a história vai ser implacável, Sérgio Moro juiz ladrão”. Veja o que o deputado disse assim que soube do resultado: Conselho de Ética da Câmara NEGA a cassação do nosso mandato, que foi pedida pelo PSL. E Glauber tem um recado para você: Assista! #MoroJuizLadrao #Equipe pic.twitter.com/k9T7Ml01h6 — Glauber Braga (@Glauber_Braga) October 22, 2019
Se cumprir a Constituição, STF dará liberdade para Lula nesta quarta-feira
Relator da ação, ministro Marco Aurélio questiona a condenação em segunda instância e defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Caso siga os preceitos da Constituição, defendidos pelo relator das ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio, a votação deverá favorecer o ex-presidente Lula da Silva e colocá-lo em liberdade. Marco Aurélio defende a tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado. Ou seja, entende que é preciso esperar o trânsito em julgado para condenar um réu. Portanto, o ministro já indicou que votará por declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”. O ministro ainda alega que o artigo 283 não comporta questionamentos, pois reproduz o princípio da presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição. As ações que questionam a condenação em segunda instância passam pela Corte desde o final de 2017. A presidenta do Supremo na ocasião, ministra Cármen Lúcia, evitou colocá-las na pauta do plenário. Naquela época, a Lava Jato estava prestes a executar a pena do ex-presidente, que acabou preso em abril de 2018. A expectativa é que a análise das três ações demore mais três ou quatro sessões plenárias, podendo se encerrar nesta quinta-feira (24) ou na semana de 6 de novembro, pois não estão previstas sessões nos dias 30 e 31 de outubro. Com informações da Folha de S.Paulo.
Soltura de Lula volta a ser o espantalho para emparedar Supremo
Começou a circular esta semana um suposto discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em que ele diz que Lula “é vítima de perseguição política por ajudar os pobres”. A fala teria acontecido no Plenário do STF. Mas o discurso, claro, nunca aconteceu Do Conjur – A discussão sobre a constitucionalidade da execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. Com isso, também voltaram as tentativas públicas de emparedar o tribunal. E sempre evocando o espantalho de uma possível libertação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018. Começou a circular esta semana um suposto discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em que ele diz que Lula “é vítima de perseguição política por ajudar os pobres”. A fala teria acontecido no Plenário do STF. Mas o discurso, claro, nunca aconteceu. O julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de se executar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação voltou a ser julgada na quinta-feira (17/10). No dia 16, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi ao Twitter pressionar o Supremo: “É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”. Ele já havia feito isso antes. Em abril de 2018, quando o STF pautou a discussão de um Habeas Corpus de Lula, Villa Bôas disse que o povo estava de olho nas instituições que jogavam contra seus supostos interesses. Em novembro daquele ano, disse à Folha de S.Paulo que cogitou de “intervir” no Supremo caso Lula fosse solto. Neste domingo (20/10), a manchete da Folha dizia que, solto, Lula percorrerá o Brasil num esforço de pacificação do país. E a coluna Painel informa que petistas estão preocupados com os efeitos que sua soltura possa ter na direita. O receio é que o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) se fortaleça com a libertação de Lula. O ex-presidente virou o espantalho para assustar o Supremo. Ele foi preso em regime de execução antecipada depois que sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso o Supremo volte à sua jurisprudência original de não permitir a execução antecipada da pena, diz-se que Lula será solto. Embora ele já tenha tido sua pena confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e já tenha alcançado tempo suficiente de prisão para progredir de regime, do fechado para o semiaberto. Privacidade Criou-se, portanto, a narrativa de que os ministros não querem mais ser importunados. Reportagem deste domingo (20/10) do jornal O Estado de S. Paulo diz que se constroem passagens secretas por dentro do prédio do Supremo para que os ministros possam circular sem ser incomodados por jornalistas. Segundo o texto, Toffoli determinou que a redação da TV Justiça, que ficava no subsolo, fosse transferida. O objetivo seria fazer uma “passagem reservada” de carros, que não passaria pelas áreas comuns da garagem do tribunal. O Supremo, no entanto, diz que não há passagem secreta alguma sendo construída. O que acontece é uma obra na garagem, criando uma passagem direta da entrada da garagem para o elevador do prédio principal. Hoje, os ministros que vão ao Plenário direto da garagem precisam passar por um túnel para passar do Anexo 1 ao prédio principal. E lá são sempre esperados por jornalistas – embora nada os obrigue a parar para conversar com ninguém, até porque a maioria deles não costuma interromper o trajeto para dar entrevistas. A tal da passagem secreta nem precisa existir: os ministros têm diversos meios de se locomover sem ser percebidos pelo tribunal. Há elevadores privativos, por exemplo, que nem mesmo os principais assessores podem usar sem estar acompanhados pelos ministros. O elevador que fica na sala da Presidência sai direto no Salão Branco, que fica atrás do Plenário e não é de livre acesso.
Globo vê risco concreto para Bolsonaro na CPMI das fake news
“Na avaliação do jornal da família Marinho, não é uma boa ideia Bolsonaro ficar refém do Centrão num ambiente de defensiva política. Se cometer barbeiragem política, Bolsonaro pode até sofrer impeachment na Congresso Nacional”, diz o jornalista Esmael Morais Neofascistas que apoiam Bolsonaro atacam a Globo e pedem o linchamento de seus profissionais Por Esmael Morais, em seu blog – O Globo deste domingo (20) vê risco concreto de a crise no PSL levar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o bico do corvo. O jornalão dos Marinho afirma que a CPMI das Fake News pode ser fator de perigo para o capitão. Para O Globo, Bolsonaro transformou o Congresso em um campo minado e os flancos abertos vão além da votação de propostas que têm impacto fiscal, como as mudanças na Previdência dos militares e a reforma administrativa. A briga do presidente da República com o PSL pode abrir avenida para partidos oportunistas –como PSD, PP, PL, Solidariedade e Podemos– que resultariam em riscos políticos, a exemplo da condução dos trabalhos da CPMI das Fake News. Na avaliação do jornalão, não é uma boa ideia Bolsonaro ficar refém do Centrão num ambiente de defensiva política. Se cometer barbeiragem política, Bolsonaro pode até sofrer impeachment na Congresso Nacional.
Sérgio Moro direcionou operações da PF na Lava Jato, diz Intercept
‘Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk’, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato O novo capítulo da série investigativa Vaza Jato, do The Intercept Brasil, mostra que Sérgio Moro, quando juiz à frente da Operação Lava Jato, não apenas se alinhou a procuradores, mas chegou a ordenar operações da Polícia Federal. Descreve a reportagem do Intercept: “‘Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk’, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. ‘Como assim?!’, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: ‘Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk’”. A série Vaza Jato tem mostrado, desde seu primeiro capítulo, que Sérgio Moro, enquanto juiz da operação, atuou de forma irregular, aliando-se a procuradores e policiais de forma parcial. Aponta ainda que o procurador Deltan Dallagnol atuou com um propósito específico: levar Lula à prisão para tira-lo da disputa eleitoral.
Vaiado, Dallagnol passa vergonha e é humilhado em palestra sobre ética
Procurador tentou falar para empresários na Associação Médica do Rio Grande do Sul, mas foi interrompido por uma longa e estrondosa vaia da plateia e não conseguiu concluir a palestra – Deltan Dallagnol já começa a sentir os efeitos provocados pelas denúncias da Vaza Jato, reveladas pelo site The Intercept Brasil, principalmente, em uma das atividades as quais o procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato mais gosta: suas palestras. Neste sábado (19), em Porto Alegre (RS), Dallagnol passou vergonha e humilhação. Ele tentou falar sobre ética para empresários na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS). No entanto, foi interrompido por uma longa e estrondosa vaia da plateia. Com isso, ele não conseguiu concluir sua fala. Assista ao vídeo: Revelações A Vaza Jato já revelou que um dos projetos pessoais do procurador era enriquecer dando palestras sobre combate à corrupção e ética nas empresas. Além disso, também pretendia agenciar outros agentes públicos a fazer o mesmo, como colegas do Ministério Público e o ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, diálogos comprometedores vazados e divulgados pelo The Intercept e outros veículos parceiros mostraram que o procurador manipulava para denunciar o ex-presidente Lula com nítidos objetivos de impedi-lo de disputar as eleições de 2018
Lula está preso, “não é, babacas”? Por Fernando Brito
E faz tempo, um ano e meio, fechado numa saleta da Polícia Federal do Paraná. Acusado de tudo e mais um pouco, numa enxurrada de processos onde não há provas, mas há um monolitismo de convicções judiciárias que só agora ameaça se quebrar. E no entanto, a Veja adverte: ele é o grande “perigo” de que a esquerda possa vencer a eleição distante de 2022. Como há duas décadas, em 2002, de que seja ele a esperança para enfrentar os dias de medo que o país em crise, faz tempo, vive, sem consertar-se. Claro, a pesquisa da Veja põe Bolsonaro e Moro à sua frente: há cinco anos sendo pintado nas telas de TV e capa de revistas como o demônio em pessoa, estranho seria o contrário. Mas nada consegue disfarçar que o ex-presidente tem o suficiente – mais que o suficiente, até, para inverter a pequena vantagem que dizem ostentar contra ele. Podem até dizer que vencem, se o adversário estiver amarrado e os juízes forem seus. Nem disso têm certeza, de tão ruins que são. Se tivessem esta folga, não seria a liberdade de Lula, mesmo provisória, o grande terror que os apavora, ao ponto de generais crepusculares porem-se à deprimente tarefa de “tuitar” sobre a “convulsão social” que um homem às vésperas de completar 74 anos causaria, pelo simples fato de ser solto. Logo ele, o perigoso esquerdista que não diz que vai fuzilar, prender, que não apela às armas, que não quer fazer do filho de embaixador e não coloca a prole pendurada na política. Logo ele, que governou num período em que, para todos eles, a prosperidade imperou e se deu aos pobres sem tirar dos ricos. E isto os desespera porque, tendo tudo nas mãos, não conseguem senão crise, privações e ódios. Manietado em Curitiba, o ex-presidente é a negação do que fazem, No país das divisões, é o “radical” Lula quem quer unir. No país da grosseria, é quem chamam de analfabeto que prega o convívio civilizado. Que quer que as pessoas riam, comam, morem, comprem, trabalhem, produzam e ganhem. O populista que não sorteia um caminhão de prêmios, o antimilitar que reequipou as Forças Armadas, o “paraíba” que é acolhido e aplaudido nos salões do mundo. Dá-lhes medo, numa palavra, porque, com todos os defeitos e limitações que possa ter tido, fez do Brasil o que ele não pode ser: um país respeitado. Querem que ele não possa ir buscar o Brasil profundo e o traga para a sala da casa, em lugar de deixá-lo virar selvagem na periferia, sem sonho e sem futuro. Ele está em cada canto deste país que não pode aceitar ser do tamanho da mediocridade que suas elites o fazem viver. Mesmo encerrado num cárcere, Lula não está preso, babacas. Via Tijolaço
Lava Jato blindou Temer às vésperas do golpe contra Dilma
Procuradores alegaram “falta de interesse público” nas delações contra Michel Temer em 2016. No entanto, passado o golpe, voltaram a utilizar a mesma delação em 2019 para mover uma ação penal contra o ex-presidente Nova reportagem da Vaza Jato divulgada nesta sexta-feira (18) pelo El País e Intercept Brasil revelou que a Operação Lava Jato protegeu o então vice Michel Temer para manter o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff. Apenas duas semanas antes da data de afastamento de Dilma, em abril de 2016, os procuradores receberam um “anexo-bomba” contra Temer, mas escolheram rejeitar a proposta de delação que poderia levá-lo a uma condenação por corrupção. No entanto, três anos depois, em março de 2019, a Lava Jato utilizou essa mesma delação para mover uma ação penal contra o ex-presidente e pedir sua prisão preventiva. A delação foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer. Conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a delação de Antunes em 4 de abril de 2016. O conteúdo da denúncia, batizada de “anexo-bomba”, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear. Segundo o empresário, o pagamento foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho. O dinheiro veio de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, controlado pela Engevix. No dia seguinte, 5 de abril de 2016, os procuradores comunicaram aos advogados de Antunes que não dariam prosseguimento às negociações da delação. “Pessoal de BSB e Lauro, o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB é contrária ao acordo”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba. Em resposta, o procurador Lauro Coelho, da força-tarefa do Rio de Janeiro, disse que estava “ciente do teor”. O contexto da época era de grande tensão. No mesmo dia em que os procuradores de Curitiba receberam a delação contra Temer, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fazia a defesa de Dilma na comissão do impeachment da Câmara dos Deputados. A suspeita de que Temer era um dos articuladores do golpe passou despercebida na época, algo também endossado pela Lava Jato, que fechou pelo menos 108 acordos de delação naquele mesmo ano.
Jair Bolsonaro é um presidente vagabundo, afirma líder do PSL
Líder do PSL chama Bolsonaro de “vagabundo” e diz que vai “implodir o presidente” Em um áudio vazado, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que vai “implodir” o presidente Jair Bolsonaro, a quem se refere como “vagabundo”. OUÇA O ÁUDIO O áudio foi divulgado pelo site R7 nesta quinta-feira (17) e foi gravado enquanto deputados discutiam a investida do presidente Jair Bolsonaro para emplacar seu filho, Eduardo, como líder do partido na Câmara, destituindo Waldir. Na conversa gravada, Waldir ameaça divulgar um áudio comprometedor de Bolsonaro. “Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo”, diz o líder do PSL.
Juiz absolve Michel Temer em caso de conversa com Joesley Batista
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu ontem (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” Na ocasião, Janot afirmou que Temer tinha estimulado a compra do silêncio do doleiro Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), presos na Lava Jato. Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”. A denúncia havia sido barrada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2017 e teve sua tramitação suspensa até o encerramento do mandato de Temer. Somente quando o emedebista deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado, a acusação passou a tramitar na 12ª Vara. Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista. Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. Com informações da Agência Brasil.