Serviçal de Bolsonaro será o novo “Engavetador Geral da República”
Aprovado com Jucá, com tudo, PGR que assinou carta sem ler assumiu compromisso com valores morais de evangélicos Vi o Mundo No vídeo, o senador Contarato, assumidamente gay, confronta o PGR Augusto Aras O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) reagiu assim no twitter: Em agosto, o indicado à PGR [Augusto Aras] foi um dos signatários de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), texto flagrantemente fundamentalista, discriminatório! Eu pergunto: O sr não reconhece a minha família? Eu sou doente? O PGR justificou que não leu a carta! Esclareci: ser LGBTI não é opção. A pessoa é! Não podemos nos calar diante da intolerância e da perseguição de qualquer forma. Sejamos resistência! O nome de Augusto Aras foi aprovado pelo Senado em votação secreta com 68 votos a favor, 10 contra, 2 ausências e uma abstenção. Se levarmos em conta que o senador Fabiano Contarato certamente votou contra, 10 votos contra não representam nem a soma das bancadas do PT + PDT + Contarato (11). O nome de Aras havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 23 a 3. Na sabatina, o indicado por Bolsonaro disse que a escolha do filho do presidente da República, deputado federal Eduardo, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, não configura nepotismo. Aras criticou o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba: “Talvez, se tivesse lá [na Lava Jato] alguma cabeça branca, talvez dissesse para ele, para os colegas, jovens como ele, que nós poderíamos fazer tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”. Na guerra de bastidores entre lavajatismo e bolsonarismo raiz, a votação maciça de Aras sugere que o Centrão se juntou em massa ao PSL para dar uma freada nas investigações — sejam elas ligadas ao Congresso, ao senador Flávio Bolsonaro — e ao laranja/miliciano Fabrício Queiroz — ou ao Supremo Tribunal Federal. “Com o Supremo, com tudo”, na frase histórica do senador Romero Jucá. Da CPI da Lava Toga, tão desejada por bolsonaristas e lavajateiros, ninguém mais ouviu falar. Hoje presidente do MDB, Jucá é colega de partido do líder de Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho, que teve seu gabinete alvo de busca e apreensão. R$ 120 mil em dinheiro foram apreendidos na casa do filho dele, Fernando Coelho Filho (DEM-PE), outro alvo da mesma investigação. R$ 55 mil, curiosamente, estavam divididos em vários envelopes, cada um com R$ 2,5 mil. As informações foram devidamente vazadas pelo lavajatismo para estrelar o Jornal Nacional. Bezerra pai berrou: “Fui vítima de uma operação política, articulada para atingir o Congresso Nacional e o governo do presidente Jair Bolsonaro, do qual tenho a honra de ser líder no Senado Federal”. Nada como um dia atrás do outro: o PMDB mudou de nome, mas foi só. Pulou do Lula, pra Dilma, pro Temer, pro Bolsonaro e continua no poder. Moro fez que não viu a ação contra os Bezerra, a Polícia Federal preparou e o ministro Luís Roberto Barroso autorizou de forma monocrática, contra parecer do Ministério Público Federal — suspeitam os bolsonaristas, sem apresentar provas. Já os lavajateiros suspeitam que Aras passou folgado para enquadrar Deltan e sua turma. Com Jucá, com tudo… O presidente Jair Bolsonaro está interessado em investigar a corrupção dos outros. Por isso, quer o controle da PGR, da Polícia Federal, do Ibama, da Receita Federal, do Coaf… Há eleições em 2020 e é preciso começar já a produção de dossiês. Por sua vez, o procurador-geral Augusto Aras assumiu compromissos com a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) que agora tenta renegar — como defender a prisão em segunda instância (embora isso não esteja previsto na Constituição de 1988) e definir a família como estritamente heterossexual. Mais que isso, ao assinar a carta Aras aceitou limitação à atuação do Ministério Público, colocada na carta nos seguintes termos: o MP “deve ter sua atuação limitada às funções institucionais atribuídas pelo texto constitucional (Art. 129 da CF/88), rejeitando-se uma laboração personalizada e atentatória aos ideários que compõem os mores maiorum civitatis da nação brasileira”. Ou seja, limitação moral, sujeita à definição do que juristas evangélicos interpretem como valores da nação. Candomblé no Palácio do Planalto pode?
Sessão “Lula Livre” do Supremo Tribunal Federal continua nesta quinta-feira
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) continuará nesta quinta-feira (26) o julgamento do habeas corpus em que Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, pede a anulação de sua condenação. A medida, se confirmada, também beneficiará outros réus na Lava Jato. O mais famoso é o ex-presidente Lula. O ex-juiz Sérgio Moro e membros da força-tarefa Lava Jato não observaram os direitos constitucionais dos acusado, impossibilitou o princípio da ampla defesa e do contraditório, por isso o STF começou a reforma as sentenças. O primeiro a ser beneficiado pela anulação da condenação foi o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, que teve seu direito à ampla defesa foi violado na primeira instância ao ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Ontem (25), o único a votar foi o ministro Edson Fachin, relator do HC, que negou a anulação. Os outros 10 ministros se pronunciarão a amanhã sobre a ordem de apresentação das alegações finais por parte de corréus colaboradores e não colaboradores em ação penal. A tendência é que o Supremo vele a Lava Jato e determine o enterro com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso inconstitucional e político da Lava Jato desde 7 de abril de 2018. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que o STF tem a chance de de corrigir os excessos da Lava Jato e fazer valer a presunção de inocência para que o combate à corrupção ocorra de acordo com a Constituição e sem viés político
Relação entre Barroso e Deltan revela promiscuidade no STF, diz Fernando Brito
O editor do Tijolaço avalia que Luis Roberto Barroso teve uma atitude no mínimo indecorosa e suja para um ministro de corte suprema ao se comportar como “babá do Deltan” – Por Fernando Brito, editor do Tijolaço – Os diálogos entre Deltan Dallagnol e outros integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, descobertos pelo The Intercept e revelados hoje por Reinaldo Azevedo dizem menos sobre estes, que a esta altura sabemos que não têm nenhum limite ético ou legal na condução dos casos sob sua responsabilidade funcional, do que sobre o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Sim, eles se envolvem abertamente numa movimentação em torno de quem substituiria o falecido Teori Zavascki como relator da Lava Jato. Algo, portanto, que era completamente alheio às suas atribuições e prerrogativas funcionais: 12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso 12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma 12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin? 12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo 13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj 13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso 13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado 13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele 14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável. Em vários trechos – veja a matéria no Blog de Reinaldo Azevedo – fica evidente a troca de informações e opiniões entre Barroso e a Força Tarefa e não é um contato meramente “social” mas uma verdadeira coabitação entre quem produzia acusações que seriam, afinal, submetidas ao julgamento do STF. Mas ia além disso: até nas ações contra personagens que não estavam na Lava Jato, a condição de “soldados de Barroso” é invocada por Dallagnol sobre seus comandados, como no caso das denuncias sobre Michel Temer: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”. Releve-se o fato de que, quando aos Curitiba Boys não há novidade no seu agir indecoroso. Mas não em relação a Barroso, com uma atitude no mínimo indecorosa e suja para um ministro de corte suprema. Num Supremo apequenado, ainda assim, consegue miniaturizar-se. Não se espantem se vier a ser apelidado de “O babá do Deltan”.
Só depois que a procissão passa que a igreja católica tira o chapéu
CNBB emite nota sobre o enfraquecimento da participação social nos conselhos paritários A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas. No documento, a entidade afirma que “o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”. Conheça a íntegra da nota: Nota sobre os Conselhos Paritários A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira. A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão. O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas. Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País. Brasília-DF, 19 de setembro de 2019 Fonte/Créditos: CNBB
Quem não deve não teme. Lula abre mão do semiaberto
O ex-presidente Lula completa o cumprimento de um sexto da pena nesta segunda-feira (23), mas, segundo sua defesa, o petista rejeita progredir para o regime semiaberto. A progressão de regime é um direito do preso, porém, Lula não quer exercê-lo porque não reconhece a pena imposta a ele no caso tríplex. O ex-presidente pleiteia a anulação da sentença do ex-juiz Sérgio Moro. Caso reconhecesse a pena, Lula perderia os direitos políticos e –automaticamente– ficaria de fora da disputa presidencial de 2022. Defesa da democracia marca Plenária Nacional Lula Livre A defesa do ex-presidente informa que Lula desautorizou qualquer pedido de relaxamento na sua prisão política, que não a absolvição. Em outubro próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os pedidos de suspeição de Moro com base na #VazaJato, isto é, nas mensagens trocadas entre ele e os procuradores da força-tarefa Lava Jato. O site The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, disse que tem muita coisa cabeluda para divulgar nos próximos dias. Resumo da ópera: Lula quer sair pela porta da frente da Polícia Federal de Curitiba, de cabeça erguida, com o “diploma” de inocente na mão.
Ághata Félix, 9 anos, é mais uma vítima da política genocida de Witzel
Morreu na madrugada deste sábado (21) a menina Ághata Félix,9 anos, que foi atingida nas costas por um tiro de fuzil, na noite desta sexta-feira, na Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. O disparo teria sido feito por uma policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Parlamentares responsabilizaram a política genocida do governador Wilson Witzel pelo crime. Segundo moradores, o autor do disparo seria uma policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade, que teria suspeitado de um motociclista que passava no local. Em nota, a PM informou que a Coordenadoria de Polícia Pacificadora vai abrir um procedimento apuratório para verificar as circunstâncias do fato. Moradores do Complexo do Alemão estão realizando manifestação na entrada da Grota pela violência na favela e pela morte da Ágatha. Ninguém poderá mensurar a dor desta mãe. Muita força para essa família”, escreveu no Twitter a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados. “Quem deterá o governador Witzel? Com certeza não será sua humanidade, já que comprovou não lhe restar nenhuma. É preciso transformar nossa indignação em protestos e ações institucionais e políticas suficientemente fortes para impedir esse massacre”, afirmou a deputada. “Quando uma criança de 9 anos é morta a tiros pelo Estado todos nós morremos um pouco. É inumano não se condoer. Até quando? O governador do Rio de Janeiro pratica uma política de segurança genocida. Não há outro nome quando forças policiais são instruídas a sobrevoar ou adentrar comunidades atirando antes de perguntar. Deve ser denunciado e pagar por seus crimes contra a Humanidade”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), diz que esse é um crime contra o povo. “Agatha Félix. Oito anos de idade. Negra. Pobre. Moradora de morro. Assassinada. A política de segurança genocida adotada por governos como o de Witzel, no Rio, inspirada nas atrocidades patrocinadas por Jair Bolsonaro, não é contra a criminalidade. É contra o povo”, disse. A política de segurança do governador Witzel é marcada pela violência. Atiradores munidos de fuzis disparam de helicópteros contra as comunidades obrigando os moradores, entre eles, crianças, a se atirarem ao chão. Nas favelas comandadas por traficantes, todos que vivem no local são tratados como criminosos. “Hoje a favela amanhece sangrando com a morte brutal da menina ÁGATHA FÉLIX, de apenas 8 anos de idade, morta enquanto estava dentro de uma Kombi na comunidade com seus familiares. É INADMISSÍVEL QUE ISSO CONTINUE ACONTECENDO!!!”, postou na rede social a Voz das Comunidades, um veículo de comunicação das favelas. Da redação do Vermelho
O alvo e a hora vinham a calhar – Por Fernando Brito – Tijolaço
Para os que creem em coincidências, fica a saída de dizer – como certamente dirão os envolvidos – que a operação de busca e apreensão nos gabinetes do líder do Governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Filho, e do deputado Fernando Coelho Filho, são desdobramentos normais da investigação da Polícia Federal diante das investigações contra ambos, em razão de delações premiadas. Mas salta aos olhos que “procurar documentos” comprometedores sobre contratos de 2013, a partir da delação de um doleiro que fez acordo de delação premiada em 2017 vem bem a calhar na guerra que se trava pelo controle da Polícia Federal. Importa pouco que se alegue que a ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge já a havia solicitado em fins de agosto – depois que já perdera a chance de ser reconduzida ao cargo – e só agora autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, não se sabe por que razões sensibilizado agora.
Foi tarde – Crise de arrependimento de Rachel Dodge na despedida melancólica da PGR
No último dia, Dodge pede ao STF para que aja contra porte de armas e Escola Sem Partido, mas nada fez para frear as insanidades deste demente presidente e de sua prole. A perseguição contra Lula foi o seu maior foco. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deixou o cargo com um desgaste imenso do tamanho do prédio espelhado da sede do órgão, na Avenida das Nações, mais por circunstâncias e até mesmo acertos do que propriamente os erros, que, evidentemente, entram na conta, caso se tente fazer um balanço da gestão. A imagem do Ministério Público termina pior do que começou, depois dos dois anos de mandato da chefe — mais uma vez, para além do trabalho dela e da equipe. Dodge sai mal diante da categoria porque vetou algumas tentativas de privilégios inimagináveis aos olhos da população e por ter dinamitado — mesmo que de modo juridicamente controverso — o tal fundo com recursos da corrupção da Petrobras, que seria gerido pelo Ministério Público. Nos dois casos, fez favores ao contribuinte brasileiro. Senhoras e senhores, tudo estaria pior para procuradores — e para cada um de nós — se, diante do vazamento dos diálogos dos integrantes da força-tarefa em Curitiba, a ideia amalucada do pessoal tivesse vingado. Fomos salvos pelo gongo batido por Dodge. Além de usar seu último dia para apresentar denúncia que pede a federalização do caso Marielle Franco, a então procuradora-geral da República, Rachel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) pedindo que o tribunal declare a inconstitucionalidade em seis decretos de armas do presidente Jair Bolsonaro e ainda entrou com três ações contra projetos do governo, entre eles, o Escola Sem Partido. “A via adequada para a alteração e substituição de política pública sobre a comercialização, posse, porte de arma de fogo é a instauração de processo legislativo no âmbito do Congresso Nacional, locus destinado à deliberação democrática dos temas mais caros à ordem constitucional brasileira. Tanto é assim que tramitam nas Casas Legislativas inúmeros projetos de lei que objetivam a alteração do Estatuto do Desarmamento, inclusive um de autoria do Presidente da República”, disse Dodge. A procuradora, que cumpriu seu último dia de mandato nesta terça-feira, afirma, em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que os decretos de armas ferem o princípio da separação dos poderes. Dodge ainda entrou com ação contra as leis inspiradas no Escola Sem Partido, movidas principalmente por parlamentares do PSL. Ela pediu a suspensão de “qualquer ato do poder público –legislativo, administrativo ou jurisdicional– que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”. Em requerimento, a procuradora ainda pede que o Supremo barre leis que se embasam “em vedações genéricas e vagas à ‘doutrinação’ política e ideológica’, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas”. Conselhos Dodge ainda criticou as mudanças promovidas pelo governo nos conselhos de Meio Ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). No Conanda, Bolsonaro decretou a redução de cadeiras de 28 para 18 e determinou que os integrantes serão escolhidos exclusivamente por processo seletivo formulado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves. “Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conanda foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas voltadas para o público infanto-juvenil”, disse a procuradora. Veja também: Rainha Marta: Alagoas aprova mudança de nome no Estádio Rei Pelé para homenagear conterrânea A ex-PGR considerou que o governo “praticamente esvaziou” o caráter participativo do Conama com mudanças que reduziram de 11 para 4 o número de ONGs ambientalistas e diminuíram pela metade o tempo de mandato – de 2 anos para 1. “Como resultado dessas mudanças, o caráter democrático participativo do Conama foi praticamente esvaziado, sendo que o órgão está sob risco de perder sua razão de ser enquanto fórum encarregado da elaboração de políticas ambientais”, criticou. “Houve ainda uma profunda alteração na pluralidade representativa: representantes dos trabalhadores, da comunidade indígena, de populações tradicionais e da comunidade científica tiveram seus assentos extintos”, completou. Com informações do Estado de S. Paulo
Após Temer assumir que Dilma foi derrubada, #foigolpe bomba nas redes
Na noite desta segunda-feira (16), Michel Temer revelou no programa “Roda Viva” o que já era de conhecimento geral: Dilma sofreu um golpe. Os internautas, na sequência, povoaram as redes sociais com a #golpe e #foi golpe e o assunto chegou nos topic trends do Twitter 17 de setembro de 2019, 09:17 h Veja algumas postagens: Jornalista joga água benta em Temer e ele admite que impeachment foi golpe https://t.co/sntUmFZS5n — Sensacionalista (@sensacionalista) September 17, 2019 Já podem colocar nos livros de história a confissão de Michel Temer: FOI GOLPE — Haddad Debochado (@HaddadDebochado) September 17, 2019 Se até o Temer disse que foi golpe. É porque foi mesmo! — Alberto C. Almeida (@albertocalmeida) September 17, 2019 Até o Temer reconheceu que foi golpe e você aí fingindo que tinha crime de responsabilidade! pic.twitter.com/rTxig50LuN — Iago Montalvão (@iago_une) September 17, 2019 É isso, Michel Temer acabou de confirmar o que ja sabíamos e os canalhas também: FOI GOLPE, FOI GOLPE, FOOOOOOOOOOIIIIIIII GOOOOOOOLLLLLLLPEEEEEEEEEEEEEEEEE — Fioti (@fiotioficial) September 17, 2019 Eu pensava que o tempo mostraria a todos que foi golpe. Não contava com o Temer. — Elika Takimoto (@elikatakimoto) September 17, 2019 Políticos reagem à confissão de Temer de que impeachment foi golpe – Políticos começaram esta terça-feira (17) repercutindo a confissão do ex-presidente Michel Temer de que um golpe parlamentar destituiu Dilma Rousseff, em agosto de 2016. No programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura, na última segunda, Temer afirmou que ‘jamais apoiou ou fez empenho pelo golpe’, o que despertou os ânimos de partidários e nomes da oposição.“E até o Temer candidamente admitiu que foi ‘golpe’ o processo para derrubar Dilma. Ele confirma, ao negar cinicamente, que tenha participado da tramoia política”, disse o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA). Líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Pimenta (RS) listou as consequências diretas do quadro político que se configurou no país após o impeachment da presidente. “Sem o golpe agora admitido por Temer e Janaína Paschoal, não haveria: fim da CLT, prisão de Lula, entrega do pré-sal, eleição de Bolsonaro, privatização da BR Distribuidora, destruição da previdência, gasolina a R$ 5, fim do PAC e do Minha Casa Minha Vida”, comentou. Ministra durante o segundo governo de Dilma Rousseff, a senadora pelo PDT-TO, Kátia Abreu também não deixou passar. “Não fica nem vermelho!”, alfinetou. Candidato à Presidência nas eleições de 2018, Guilherme Boulos (PSOL) aproveitou para retomar a crise da Vaza Jato e o envolvimento do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. “O Roda Viva parece estar provocando lampejos de sinceridade nos entrevistados. Hoje, Temer, o golpista, admitiu o golpe. A Daniela Lima poderia convidar o Moro e perguntar pra ele se o Lula é preso político”, ironizou. A menção aos membros da força-tarefa da Lava Jato também foram citados pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “Temer admite o Golpe no Roda Viva. E os golpistas tinham um QG em Curitiba, buscando desestabilizar o Brasil. Quem calou, consentiu. Deltan Dallagnol tentou golpear o STF também”, afirmou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados, deputado Helder Salomão (PT-ES), também recordou a afirmação feita pela deputada do PSL-SP, Janaína Paschoal, no último sábado (12). “Depois da Janaína Pascoal, foi a vez de Michel Temer admitir o GOLPE contra a presidenta Dilma Rousseff. O golpe que gerou o governo Bolsonaro, gerou crise, desemprego, o fim da CLT, o fim do Mais Médicos, o fim do MCMV, o fim da sua aposentadoria. Golpistas destruíram o Brasil”, disse. Diante da repercussão, a também pesselista, Carla Zambelli (SP) preferiu escapar pela tangente. “Temer no Roda Viva: Jornalista 1: ‘Mas e o Bolsonaro?’, Jornalista 2: ‘Ah, e o Bolsonaro?’, Jornalista 3: ‘E quanto ao Bolsonaro?’ Eita…”, escreveu. Antes do Roda Viva de ontem, no último sábado (12), Janaína Paschoal já havia admitido que as “pedaladas fiscais” usadas como base para justificar o afastamento da presidenta, foram uma farsa. “Alguém acha que Dilma caiu por um problema contábil?”, escreveu a advogada em sua conta no Twitter na manhã deste sábado (12).
Juiz manda nova denúncia da Lava Jato para onde deveria: o lixo
Vale a pena a leitura da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que manda para arquivamento a denúncia de natureza evidentemente publicitária feita pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo. A pretensão do Ministério Público é desmontada da primeira à última linha e as acusações chegam a ser chamadas de risíveis. A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições. Mazloum fala do óbvio: que o crime de corrupção ativa só pode ser praticado por quem tem cargo ou função pública – ou está na iminência de assumi-lo: Em nenhuma hipótese a lei admite corrupção passiva de ex-agente público (…)O “ex” não comete atos de improbidade, não pratica crime funcional, não se assujeita a crime de responsabilidade pelo simples motivo de não mais exercer função pública. (…)Ex-funcionário público não mais ostenta a qualidade especial exigida pelo tipo penal, não exerce função, não pratica ato de ofício, não infringe dever funcional. A decisão acaba por contestar grande parte das questões levantadas na sentença da sucessora de Sergio Moro, Gabriela Hardt, que se refere a vantagens supostamente auferidas por Lula, no sítio de Atibaia, entre 27 de outubro de 2010 e setembro de 2014 e, portanto, com apenas dois meses no exercício da Presidência, além de referir-se a contratos, também em boa parte, firmados ou aditados depois que ele tinha deixado o cargo. Fixa, ainda, outra obviedade: que o ato de corrupção , para existir, depende de ciência do fato, sem a qual não há o necessário dolo: (…) outro ponto essencial à caracterização do delito de corrupção, passiva ou ativa, é o dolo do agente público. Este deve ter ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública, caso contrário pode estar sendo alvo de “venda de fumaça” (crimes de tráfico de influência ou exploração de prestígio). Mazloum ressalta que a simples delação (no caso, a do executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar) não basta para aceitar uma denúncia criminal: A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades.(…)Dar início a uma ação penal com o quadro que se apresenta, seria o mesmo que utilizar do processo como mero instrumento de punição, desconstruindo-se sua relevante função social.” Resta saber quem paga pela atuação irresponsável do Ministério Público, com uma denúncia inepta que causa os maiores prejuízos de ordem moral aos denunciados e que foi, evidentemente, usada como arma política diante da fragilidade em que se viu a Lava Jato depois das revelações do The Intercept. Via Tijolaço