É com Supremo, com tudo: STF libera venda sem critério de ativos da Petrobrás
STF MANDA GUEDES VENDER TUDO! Depois de derrubar a Dilma, STF derruba o Brasil! STF dispensa aval do Congresso para venda de subsidiárias de estatais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dispensar o aval do Legislativo para a venda de subsidiárias de empresas estatais ou sociedades de economia mista. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Rosa Weber entendem que a venda das subsidiárias, assim como a das empresas-mãe, também precisam de anuência legislativa. A decisão da maioria favoreceu os planos do governo Jair Bolsonaro que defendeu a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra a venda sem aval do Congresso. Os demais votaram a favor da medida. Com isso, a liminar que suspendeu o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões volta a valer parcialmente. Isso porque o plenário decidiu que não precisa de aval do Congresso nem de licitação, mas aponta a necessidade de seguir algum tipo de concorrência. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. Nos planos de entreguismo do ministro Paulo Guedes, da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias serão privatizadas. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.
Não há corrente que prenda a dignidade. Por Fernando Brito – Tijolaço
Assista Num tempo em que todos rastejam por acordos de delação que lhes reduza penas e os devolva às suas mansões e conforto, sem que isso lhe doa a alma, é confortante ver um homem que, com muita sede e pouco tempo a viver, despreza, publicamente, que a liberdade
Bolsonaro ataca mulher que acusa Neymar de estupro
Por Alex Solnik A 12 de maio de 2016, em meio à votação solene do impeachment, Bolsonaro, então deputado federal chocou as pessoas de bem e violentou o decoro parlamentar, homenageando, ao microfone, em rede nacional de TV o ex-chefe do DOI-Codi e torturador reconhecido pela Justiça, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que martirizara pessoalmente a presidente Dilma Roussef nos anos da ditadura militar. No dia 2 de junho último, depois que o “compositor” e “instrutor de boxe” Tales Volpi, o MC Reaça, espancou a sua amante grávida e se matou, Bolsonaro escreveu que “ele tinha o sonho de mudar o país e apostou em meu nome por meio de seu grande talento” e que “será lembrado pelo dom, pela humildade e por seu amor pelo Brasil”. Agora há pouco ele comentou o episódio em que Neymar está sendo acusado de estupro por uma mulher que o denunciou à polícia e apresentou laudo médico. Não há elementos concretos para concluir, a essa altura, quem está dizendo a verdade, será um longo caminho a ser percorrido na Justiça, mas Bolsonaro já fez seu julgamento, atacando a vítima: “A mulher atravessa o continente, um monte de coisa acontece e ela chega no Brasil e quer…o Neymar está numa fase difícil, mas eu acredito nele”. Bolsonaro sempre defende o agressor, principalmente em situações de agressão a mulheres, o que revela seu caráter machista, misógino e pusilânime e sua absoluta ausência de condições de ocupar a cadeira mais alta da República, já que o país é composto de brasileiros e brasileiras. Colunista do 247 e membro do Jornalistas pela Democracia –
Bolsonaro sanciona lei higienista de internação forçada de doentes
Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de doentes dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. Medida é defendida pela extrema-direita e pelos religiosos fundamentalistas, que têm fundado “comunidades terapêuticas”; profissionais de saúde e entidades de direitos humanos condenam o procedimento. O texto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde só foi aprovado em 15 de maio último. A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisa da Fiocruz demonstrou que não existe no país uma “epidemia de drogas” que é uma das narrativas-chave da extrema-direita. Osmar Terra afirmou discordar da metodologia da pesquisa. O governo também tirou do ar o site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid), com levantamentos nacionais sobre uso de drogas no país. De acordo com as novas regras, a internação involuntária será feita apenas em unidades de saúde e hospitais gerais, dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias. A família ou outro responsável é que fará o pedido de internação e, não havendo nenhum dos dois, a solicitação pode ser feita por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.
A cada quatro pessoas assassinadas no Brasil, três são negras
O País registrou 49.524 assassinatos de negros em 2017, um aumento de 62,3% em relação a 2007 De cada quatro pessoas assassinadas no Brasil em 2017, três eram negras, segundo os dados do Atlas da Violência elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A taxa de homicídios para esse grupo da população chegou a 43,1 para 100 mil habitantes, enquanto a dos não negros fechou o ano em 16 por 100 mil. O Instituto aponta que houve uma piora na desigualdade racial nesse aspecto entre 2007 e 2017, já que a taxa cresceu 33,1% para os negros e 3,3% para os não negros. Apenas entre 2016 e 2017, a taxa de homicídios de negros no Brasil cresceu 7,2%. Em números absolutos, o país registrou 49.524 assassinatos de negros em 2017, um aumento de 62,3% em relação a 2007 e de 9,1% ante 2016. Quando são analisados os não negros, os números absolutos tiveram queda de 0,8% em relação a 2016 e alta de 0,4% perante 2007, fechando 2017 em 14.734 mortes. O coordenador da pesquisa, Daniel Cerqueira, chamou a atenção para o fato de que a desigualdade de crimes sofridos entre negros e não negros está aumentando. “A gente tem no Brasil uma desigualdade na letalidade por raça que é escandalosa”, disse ele, afirmando que esse dado não chega a ser novo. “E essa boca [distância entre os números de homicídios no gráfico] continua se alargando”. LGBTI+ O Ipea incluiu pela primeira vez no atlas a violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais. A avaliação é de que a situação tem se agravado e que a população sofre de invisibilidade na produção oficial de dados e estatísticas. Para o estudo, foram usados dados das denúncias registradas no Disque 100 e de registros administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde. “Existe um verdadeiro apagão estatístico no Brasil sobre violência contra a população LGBTI”, disse Daniel Cerqueira. O número de homicídios denunciados ao Disque 100 subiu de 5 em 2011 para 193 em 2017. Já as lesões corporais aumentaram de 318 em 2016 para 423 em 2017, passando por um pico de 783 casos em 2012. Para o Ipea, o aumento não se deve apenas à maior divulgação do Disque 100, porque não foi verificado comportamento semelhante nos dados de outras minorias que buscaram o serviço, como idosos, moradores em situação de rua e crianças e adolescentes. Já os dados do Ministério da Saúde apontam que entre 2015 e 2016 aumentou o número de episódios de violência física, psicológica, tortura e outras violências contra bissexuais e homossexuais, sendo a maioria das vítimas solteiras e do sexo feminino. Já em relação aos autores das violências, 70% eram do sexo masculino. Ao todo, foram notificadas 5.930 situações de violência contra a população LGBTI+.
“Reforma” da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional, diz MPF
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal emitiu parecer atestando a inconstitucionalidade da PEC da Previdência de Bolsonaro. O parecer foi encaminhando nesta quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a proposta. Segundo o texto, “o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988”. A mudança do regime proposto pelo governo é um dos pontos mais criticados, justamente porque altera o modelo de solidariedade. Para o MPF, a proposta “acaba por retirar do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência, visto que aspectos como rol de benefícios e beneficiários, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, passarão a ser disciplinados por lei complementar – e ‘cujo conteúdo é ainda desconhecido”. Leia também: Reforma da Previdência causa apreensão nas comunidades rurais A Procuradoria adverte ao parlamentares que a Constituição de 1988 traz, espalhadas em seu corpo, normas que traduzem políticas públicas tendentes a superar a desigualdade histórica que marca a sociedade brasileira. “O dispositivo que mais densifica esse princípio é o artigo 195, segundo o qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de contribuições sociais”, enfatiza. A Procuradoria classifica a proposta de capitalização como “máximo egoísmo” e “incompatível” com o princípio estabelecido pela Constituição, que é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado. “A ideia força da capitalização proposta pela reforma da previdência – comumente chamada de ‘poupança individual’ – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade”, diz a Procuradoria. E acrescenta: “E não há como negar que os temas atinentes à capitalização e à desconstitucionalização dos principais vetores da Previdência alteram o núcleo essencial da Constituição de 1988”. A procuradoria lembra ainda que a capitalização,fracassou onde foi aplicada, citando o relatória da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O estudo aponta o absoluto fracasso dessas medidas, em razão do acúmulo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos”, diz a Procuradoria. As informações são do Brasil 247.
Governo Bolsonaro anuncia que quer acabar com o SUS
Ricardo Barros afirmou que o Estado não conseguirá mais garantir o acesso universal à saúde e defendeu planos privados Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros. Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou. O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou. Para ler a entrevista completa, clique aqui.
MP diz que Lula já tem direito ao regime semiaberto, mas sua defesa quer é a absolvição
O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto. A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer alegando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula. O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do triplex de Guarujá (SP). De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento. O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em 2019, Lula teve a pena reduzida de 10 para 8 anos de prisão. ZANIN: QUEREMOS É A ABSOLVIÇÃO O advogado Cristiano Zanin Martins comentou o parecer do Ministério Público Federal, que se manifestou no sentido de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto. O órgão também se posicionou favoravelmente à redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, definida em abril, no processo do triplex de Guarujá (SP). Para Zanin, Lula não espera outro desfecho que não a sua absolvição. “O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”. “No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto, acrescentou Zanin.
Cadeirinhas infantis: aperte o cinto, o bom-senso sumiu – Via Fernando Brito
Há dez anos, tornou-se obrigatório o uso de cadeirinhas para o transporte de crianças pequenas em veículos automotores. É uma recomendação internacional de mais de 20 anos e seu uso, segundo a Organização Panamericana de Saúde, pode reduzir em 60% o numero de mortes. É uma redução percentual de risco maior até que a do uso de capacetes por motociclistas. A duras penas, criou-se uma consciência de sua necessidade entre as famílias brasileiras, desde a implantação de regras para o transporte de crianças, em 2010. Ainda assim, falha. Um rápida pesquisa mostra que, agora em abril deste ano, um bebê de 10 meses, sem cadeirinha, morreu ao ser ejetado do carro, no Paraná. Outro, de 11 meses, saiu ileso de uma capotagem feia em Fortaleza. De repente, Jair Bolsonaro, sem ouvir ninguém, desprezando a opinião de médicos de traumas e instituições de estudo de acidentes viários, decide sozinho e resolve substituir a multa para quem desobeceder esta regra por uma “advertência escrita”. Em português claro, por um nada, um “ai,ai,ai”. É inacreditável que até nisso o país esteja vivendo tamanho retrocesso. É inacreditável que se cometa tamanha irresponsabilidade. Tudo para ele é o elogio da morte: tirem os radares, eliminem os exames toxicológicos, acabem com as cadeirinhas das crianças. Em nome da liberdade do indivíduo, mate-se e morra-se. Tijolaço
Milhares dançam e cantam na chuva por Lula Livre em São Paulo
Milhares dançam e cantam na chuva por Lula Livre em São PauloNão, não é Abraham Weintraub, ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PSL), mas sim o povo de São Paulo quem dança mesmo na chuva. Mais de 50 mil pessoas, segundo a organização, se reuniram desde às 14h, deste domingo (2), na Praça da República, pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Artistas como Chico César, Zeca Baleiro, Odair José, BaianaSystem, Emicida, Rael, Criolo, Nação Zumbi, Tulipa, Fernanda Takai e muitos outros se revezaram no palco do Festival Lula Livre. O evento foi organizado a partir de um Manifesto de Artistas e Intelectuais, pelo Comitê Lula Livre e as duas frentes de articulação do movimento social – Brasil Popular e Povo Sem Medo. Veja abaixo vídeos e fotos do Comitê Lula Livre: