Movimentos sociais chamam o povo às ruas para garantir respeito à Lei e Lula
“Hoje mais uma vez, o judiciário veio mostrar sua atuação política com objetivo de assegurar o golpe à democracia brasileira. Após a emissão de alvará de soltura legal emitido pelo desembargador do TRF 4 Favreto, em conformidade com méritos e competências jurídicas, Gebran tomou para si o processo e o revogou, mantendo a prisão de Lula. Diante disso, vamos ocupar as ruas de todo Brasil hoje, para mostrar nossa disposição de luta pela democracia”, informa a Frente Brasil Popular, que está convocando atos pela liberdade de Lula, em todo o Brasil. A convocação também foi feita pelo sindicato dos Metalúrgicos: Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região, pelo Desembargador Rogério Favreto, que determinou a imediata liberdade ao ex presidente Lula, a Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo, CONVOCA a todos/as para concentração no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, localizado na Rua João Basso, 231, São Bernardo do Campo – SP, a partir das 16h, de hoje (08/07/2018). #LulaLivre #LULAPRESIDENTE São Bernardo do Campo, 08 de julho de 2018. Brás Marinho Presidente Cleiton Leite Coutinho Secretário Geral/Organização Abaixo, reportagem da Reuters sobre a baderna jurídica no Brasil: SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) – Após idas e vindas jurídicas neste domingo, o relator da operação Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do tribunal, Rogério Favreto, e manteve o petista preso. De acordo com Gebran, a decisão pela soltura não poderia ser tomada pelo juiz plantonista porque a prisão havia sido determinada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região. Gebran diz ainda em sua decisão que, para evitar “confusão” na tramitação do habeas corpus, que poderia ser revisto por ele mesmo a qualquer momento, a Polícia Federal deve se abster de “praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª turma”, que é a responsável pelas ações da Lava Jato no TRF-4. O HC de Lula e a confusão envolvendo a decisão judicial durou pouco mais de duas horas e começou com a decisão de Favreto, tomada no final desta manhã, de conceder o habeas corpus em ação impetrada pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). Os parlamentares alegavam que a pré-candidatura do ex-presidente constituía uma fato novo que poderia permitir novamente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente. Favreto, que atuou no Ministério da Justiça no governo Lula e foi nomeado desembargador pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, havia concedido liminar e emitido alvará de soltura para Lula, alegando que a condição de pré-candidato ao Planalto do ex-presidente ensejava sua liberdade para que pudesse se manifestar e fazer pré-campanha em igualdade com os demais concorrentes. Em seguida, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, afirmou, em despacho, que não iria cumprir a determinação porque Favreto não teria competência para atuar no caso. “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro. Em sua decisão, o juiz federal – que está de férias até o final do mês mas considerou que poderia se manifestar por ter sido citado no despacho de Favreto – disse que teria sido orientado pela presidência do TRF-4 a consultar o relator da Lava Jato no TRF-4 e que Lula não fosse solto até que Gebran Neto se manifestasse. Logo após a manifestação de Moro de que não iria cumprir a decisão do desembargador plantonista, Favreto reiterou a ordem de soltura, determinando o “imediato cumprimento da decisão”. COMPETÊNCIAEm seguida, o Ministério Público Federal, através do procurador regional da República da 4ª Região de plantão, José Osmar Pumes, pediu a reconsideração da decisão de Favreto. Reafirmou que o plantonista não é competente para analisar o habeas corpus, citando o regimento interno do tribunal. “O plantão judiciário não se destina à reiteração do pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”, citou o procurador regional, ao opinar pela suspensão da decisão que determinou a soltura de Lula. O plantão de Favreto dura até 11h da segunda-feira. No entanto, Gebran Neto destacou, em sua decisão, que o fato de não estar no plantão não o impede de agir no caso, já que é o relator. Além disso, o desembargador determinou o retorno imediato dos autos do processo a seu gabinete para seguir a tramitação normal. Gebran Neto diz, em sua decisão, que Favreto foi “induzido a erro” no pedido de HC e afirma que a decisão do ex-presidente de se apresentar como pré-candidato à Presidência da República não pode ser considerado fato novo que justifique um HC. Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá. Pouco depois da decisão, em nota assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o PT comemorou o HC, afirmando que restabelecia “o estado de direito tantas vezes violado por Sérgio Moro e a 8ª turma do Tribunal”. Depois da decisão de Gebran, petistas criticaram pelo Twitter o fato de o relator mudar a decisão do plantonista, citando, erroneamente, que o desembargador também estaria em férias – o que foi negado pela assessoria do TRF-4. “Moro está em férias. Gebran está em férias. Jamais poderiam despachar documentos oficiais nesta condição. Só fazem isso para impedir que Lula se defenda em liberdade, como garante a Constituição que eles violam para defender seus interesses políticos”, escreveu o deputado Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de HC. O PT tem reafirmado que
Gangue de Curitiba insiste em manter o ex-presidente Lula na prisão
GEBRAN, ALIADO DE MORO NO TRF-4, TENTA MANTER LULA PRESO DE FORMA ILEGAL – Em mais um lance na crise institucional deste domingo (8), o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),João Pedro Gebran Neto expediu um despacho há poucos instantes que tem por objetivo revogar a decisão do desembargador Rogerio Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente pela manhã. Há questionamentos jurídicos de Gebran tem autoridade para revogar a decisão do desembargador de plantão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu imediatamente, e afirmou num twitter que a decisão é ilegal e que estão “rompidas as garantias constitucionais e do direito. O twitter de Hoffmann: “Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!” “DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto assinado por Gebran que aprofunda a crise institucional. Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!
Sem nenhuma prova contra Lula, desembargador solta o preso político
LULA LIVRE NESTE DOMINGO! DESEMBARGADOR DO TRF-4 MANDA SOLTAR EX-PRESIDENTE – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7). A informação é da colunista Mônica Bérgamo. O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele. O plantão do TRF-4 acaba de confirmar a informação. Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
Sem Lula na disputa, não voto dispara e ganha no primeiro turno
– Pesquisa “some” com candidatura Lula e ainda assim ninguém cresce –Pela segunda vez, a pesquisa (telefônica) do site Poder360, não apresenta o nome de Lula em nenhum cenário eleitoral, usurpando o que não é de sua competência, a eventual inelegibilidade de Lula. Por Fernando Brito – Tijolaço Usurpação da lei e da informação, porque priva a opinião pública de saber quantos são os que, podendo, escolheriam o ex-presidente como candidato, embora a informação esteja lá, nos detalhes da pesquisa, onde 24% votariam nele com certeza e 11% poderiam votar, o que dá perto dos 30 a 34% que outros levantamentos registram em relação às intenções de voto ao ex-presidente. A explicação do site para excluir Lula é pífia, alegando que faltaria tempo para os entrevistados responderem. Estranho, porque outras perguntas são feitas e não se sabe em que a gravação aplicada aos entrevistado gastaria mais tempo para dizer “Lula” do que “Paulo Rabello de Castro” ou “João Amoedo”. Difícil também explicar o resultado da “rejeição” apontada para Lula (62%), quase chegando ao dobro do registrado na pesquisa Datafolha, divulgada em 11 de junho último, onde a rejeição ao nome de Lulaficou em 36% Nem assim adianta para os demais candidatos, porém. O candidato mais bem colocado, Jaír Bolsonaro, marca entre 18 e 21%, seguido de Ciro Gomes – 11 a 13% -. O resto – Marina Silva, Geraldo Alckmin, Álvaro Dias e até Fernando Haddad, que nem se declara candidato – fica embolado, na margem de erro, entre 4 e 8%, dependendo do cenário proposto. “Apenas” 42% do eleitorado, mesmo com um “cardápio” de 15 candidatos, não indicam, sem Lula presente, o candidato em que votariam, a três meses, praticamente, das eleições. Será que é preciso mais para provar que temos um processo eleitoral anômalo, carente de legitimidade? Estão conduzindo o país a uma catástrofe, como fizeram com o golpe. PS. Os dados técnicos da pesquisa estão registrados no site do Poder360.
Vaias a Ciro na CNI refletem mente escravagista de parte do empresariado
Chama mais atenção a exploração dos jornalistas sobre as vaias dadas a Ciro Gomes hoje, na Confederação Nacional da Indústria por defender a revisão da reforma trabalhista do que alguns empresários apuparem uma proposta de rediscussão da legislação do trabalho. Por Fernando Brito – Tijolaço Afinal, não é de hoje que uma parcela do empresariado acha que o trabalho é uma mercadoria como outra qualquer, que se compra ao preço que houver quem venda. O que, no Brasil que temos, significará gente trabalhando por um prato de comida apenas, “melhor” até que a escravatura, sem gastos com a senzala. O episódio, porém, deve advertir Ciro Gomes dos limites de uma política de “agrado” à elite do dinheiro e à mídia, sobretudo no que tange à sua postura ao absurdo político-judicial que está gerando uma eleição deformada pela ausência de Lula. Hoje, ele próprio fez uma menção transversa ao assunto, mas muito pequena ainda para curar as cicatrizes que suas declarações anteriores causaram. Disse que o Ministério Público e o Judiciário devem “voltar ao seu quadrado” e reclamou que “um juiz do Supremo possa impedir um Presidente de nomear seus ministros”, numa referência ao veto de Gilmar Mendes à nomeação de Lula, pouco antes do impeachment, como Chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. As pesquisas mostram claramente que não haverá, ao menos em grau maciço, uma transferência de votos de Lula para ele sem que o ex-presidente tome esta iniciativa. Legitimar a perseguição judicial a Lula, é bom que Ciro entenda, é a porta aberta para, na eventualidade de ser eleito, ele próprio ser bloqueado (ou algo pior) pela coalizão de conservadores selvagens, Judiciário e mídia. As vaias de hoje – e os aplausos efusivos a Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin – demonstraram que há combustível de ódio suficiente para esta caldeira autoritária continuar fumegando.
Gilberto Gil pede Lula livre e denuncia perseguição
– Antes de um show em Lisboa, o cantor e compositor Gilberto Gil, um dos maiores nomes da cultura brasileira, listou os motivos pelos quais o ex-presidente Lula deve ser libertado: seu caráter simbólico, a explícita perseguição que vem sendo movida pelo Poder Judiciário e também o fato de o povo brasileiro desejar vê-lo novamente na presidência. Gil falou ainda da sua razão pessoal, que ele disse ser imotivada. “Eu quero Lula livre porque eu quero Lula livre”. Já se manifestaram pela liberdade de Lula gigantes da cultura nacional, como Chico Buarque, Caetano Veloso e, agora, Gilberto Gil. Lula, no entanto, vem sendo mantido como prisioneiro político com manobras explícitas do Supremo Tribunal Federal, por parte de ministros como Cármen Lúcia e Edson Fachin. A prisão de Lula também atende a interesses internacionais, contrários à soberania nacional, dos que se beneficiam com a entrega de riquezas nacionais, como o pré-sal
PT: DEFESA DE LULA FAZ COMBATE HISTÓRICO AO ARBÍTRIO
– Em nota, o Partido dos Trabalhadores faz uma homenagem à equipe de defesa do ex-presidente Lula, que têm à frente advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, além de José Roberto Batochio e José Paulo Sepúlveda Pertence. “É preciso ter coragem e coerência, amor ao direito e à justiça, para defender um preso político nas mais difíceis circunstâncias, como vêm fazendo a equipe”, diz trecho da nota. Leia a íntegra: Nota do PT: Defesa de Lula faz combate histórico ao arbítrioÉ preciso ter coragem e coerência, amor ao direito e à justiça, para defender um preso político nas mais difíceis circunstâncias, como vêm fazendo a equipe A cada dia que passa fica mais claro que o presidente Lula é vítima de uma farsa judicial tramada por Sergio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF-4), ao mesmo tempo em que seu direito constitucional de recorrer em liberdade da sentença injusta é alvo de manobras protelatórias no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Diante de tantas injustiças e manipulações, o Partido dos Trabalhadores manifesta seu reconhecimento e solidariedade à defesa do presidente Lula, que conduz com extrema competência uma batalha histórica contra o arbítrio de setores do Judiciário em cumplicidade com a grande mídia, que representa os interesses do golpe de 2016. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que construíram a defesa do presidente desde o início da perseguição da Lava Jato e são responsáveis por sua repercussão internacional; José Roberto Batochio, que agregou à defesa sua excelência no Direito Penal e na oratória, e José Paulo Sepúlveda Pertence, de impecável reputação construída ao longo de uma vida dedicada à justiça, merecem toda nossa confiança. Nenhum líder político na história do país foi tão perseguido quanto Lula: pelos interesses econômicos internos e externos ao país, pela Rede Globo e toda a mídia que a segue bovinamente, pelos golpistas, pelos entreguistas, pelos inimigos do povo. Pelos que não toleram o projeto de país inclusivo, mais justo e soberano que Lula representa. É preciso ter coragem e coerência, amor ao direito e à justiça, para defender um preso político nas mais difíceis circunstâncias, como vêm fazendo os advogados do presidente Lula. Por isso eles têm se tornado, assim como o cidadão que defendem, alvo de notícias maliciosas como as divulgadas pela mídia dos poderosos esta semana. Cabe a nós, que estamos aqui fora, longe da torturante restrição de liberdade, somar esforços aos que conduzem, nos tribunais, a grande batalha pela justiça e pela democracia, que certamente levará a verdade triunfar sobre a farsa e sobre as manobras indecentes que tentam barrar o caminho de Lula até a presidência da República. A verdade vai vencer! Basta de injustiça contra Lula! Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal
Nenhuma surpresa: advogado do PCC nega pedido de liberdade de Lula
O militante do PSDB e advogado do PCC, também conhecido como ministro-tucano Alexandre de Moraes negou a liberdade para o ex-presidente e também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário. A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.No colegiado, há maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e Celso de Mello. TIJOLAÇO: STF FAZ MALANDRAGEM PARA MANTER LULA PRESO O jornalista Fernando Brito avalia que a reclamação apresentada pela defesa de Lula à 2ª Turma do STF não terá, é provável, efeito jurídico imediato; “Porque há uma evidente interdição extrajurídica a qualquer decisão que coloque o ex-presidente, ainda que provisoriamente, em liberdade enquanto luta pela revisão das absurdas sentenças que lhe foram impostas” Por Fernando Brito, do Tijolaço – A reclamação apresentada pela defesa de Lula à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não terá, é provável, efeito jurídico imediato, porque há uma evidente interdição extrajurídica a qualquer decisão que coloque o ex-presidente, ainda que provisoriamente, em liberdade enquanto luta pela revisão das absurdas sentenças que lhe foram impostas. Mas terá, para vergonha do STF, imensa valia para os historiadores jurídicos, porque descreve algo que não se apagará da trajetória da corte suprema (neste caso, assim mesmo, com minúsculas). É a crônica, detalhada, de como a “malandragem” foi usada para burlar o curso natural do processo e evitar que o caso fosse julgado por quem o deveria ser – e foi, no caso de José Dirceu: 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Está aí, por parte de um Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, a burla de um princípio constitucional essencial: o do juiz natural. Art. 5°, XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;” (…) Art. 5°, LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;” De forma inteligente, a reclamação reproduz os argumentos para lá de insuspeitos da imprensa antilula para demonstrar que é evidente que ” teria havido intenção deliberada em remeter o processo do Reclamante para apreciação por outro órgão colegiado ante o temor de que o resultado do julgamento por seu juiz natural, a 2ª Turma, pudesse conduzir a resultado que lhe fosse favorável – situação aparentemente indesejada pelo Relator [Edson Fachin]. É irrespondível e está aí a razão para o “recado” anônimo que se mandou através da coluna de Monica Bergamo, na Folha, avisando que “Lula não teria sido libertado caso seu recurso tivesse sido julgado na terça”. Não há o que se alega ser a “diferença entre o caso do ex-presidente e os demais que foram analisados na terça é que o plenário do STF já tinha considerado a prisão legítima ao negar a ele o habeas corpus que poderia tê-la evitado, em abril”. O exame do pedido suspensivo do recurso extraordinário é matéria diversa da que foi tratada no “habeas corpus” negado pelo Plenário, onde se pedia a garantia contra prisão diante do que o STF decidira antes – que a prisão “poderia” acontecer, contra a política do TRF-4, flagrantemente insubmissa à Corte, dizendo que “deveria” necessariamente ser feita. O que se pede, agora é que, diante da plausibilidade dos argumentos esgrimidos no recurso, fosse concedido o efeito suspensivo à condenação, porque, se afinal reconhecidos as razões, não haveria maneira de repor a liberdade negada. Tanto não era o caso de se enviar a plenário, mas de julgar na 2ª Turma, que o mesmo recurso havia sido pautado para terça-feira por iniciativa do mesmo Edson Fachin. A negativa, marota, do TRF-4 à admissibilidade do recurso não muda, é evidente, o seu teor e sua natureza. Não muda, portanto, o órgão julgador. Ou não deveria mudar. No mesmo recado dado na Folha, está a chave do que se pretende: “trocar” com Lula a concessão de uma “prisão domiciliar” que não lhe tire a condição de “preso” e não crie, pela concessão do efeito suspensivo à execução da sentença durante o julgamento do recurso, um obstáculo, até, a discutir a elegibilidade do ex-presidente. E o nome disso não é Justiça, mas chantagem.
Vitória atė por correspondência – Por Manoel Gusmão
Muitos que querem a verdade, não conseguiam enxergá-la e muitos ainda não conseguem, por falta de discernimento ante a poderosa força da insistente repetição da mentira, por aqueles que vivem dela. Mas a maioria quer a verdade. Por isso é que a mentira perde poder a cada dia.Os golpistas não imaginavam que precisariam de tantas ações em cadeia para sustentar o golpe. E a cada dia aumenta o desespero. É um retarda daqui, acelera dali, pressiona aqui ameaça daqui, prende daqui solta dali, e nada. Os números não se movem. Se movem, movem em sentido contrário às pretensões. E parece não ter mais o que se fazer. Mas continuarão no intento. São muitos interesses no jogo maquiavélico, ou melhor, satânico, pois Maquiavel não ousou tanto. Só que, o que se percebe é que a eleição é de Lula. O golpe em Dilma foi para enterrar todos os projetos de governo da esquerda, aniquilando as forças de Lula, líder maior desses projetos. Tendo a população brasileira, especialmente os excluídos, beneficiado deles. Por tudo que se viu e se vê desde o início do golpe, o massacre diário da imagem de Lula, através da mídia golpista e as decisões esdrúxulas e ilegais do judiciário para mantê-lo preso, e, mesmo assim não se consegue dobrar a consciência da maioria, só depende da esquerda para retomar o poder, a democracia e estancar o entreguismo.E Lula com sua sabedoria, conduzirá todo processo. Solto, por viva voz ou preso, por correspondência.E aqui segue o melhor antídoto ao golpe: Lula presidente e Gleisi Hoffmann vice. Ninguém terá medo em uma eventual cassação forjada do líder. A vice já provou que é a melhor opção dentre todos os demais candidatos. É a vice líder brasileira. Única capaz de executar os projetos sociais, de crescimento econômico e distribuição de renda, com indicação e orientação de Lula. * Manoel Gus,ão é contador e colaborador do EM CIMA DA NOTÍCIA
LEWANDOWSKI PROÍBE PRIVATIZAÇÕES SEM AVAL DO CONGRESSO
– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibiu que o governo Michel Temer privatize empresas sem autorização do Congresso Nacional. Ele criticou a “crescente” tendência de “desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação” e disse que “poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”. Decisão atende a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016. O pedido foi atendido enquanto a ação não for questionada pelo plenário do Supremo. Lewandowski lembrou ainda que a Constituição Federal indica que a alienação de bens públicos deve atender a lei de licitações, que gere “igualdade de condições a todos os concorrentes”.