China, UE e Argentina suspendem compras de carne de frango do Brasil
Foco de gripe aviária foi detectado no Rio Grande do Sul A China, a União Europeia (UE) e a Argentina suspenderam, nesta sexta-feira (16), as importações da carne de frango brasileira, inicialmente por 60 dias. A medida foi tomada após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmar a detecção de um caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em matrizeiro de aves comerciais localizado no município de Montenegro (RS). Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil. A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP). Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países. Em nota, o Mapa disse que vai seguir o que está previsto nos acordos comerciais vigentes. “Reafirmando o compromisso de transparência e de responsabilidade com a qualidade e sanidade dos produtos exportados pelo Brasil, as restrições de exportação seguirão fielmente os acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais”, informou. Restrição regionalizada A pasta destacou que tem trabalhado para que as negociações de acordos sanitários internacionais com os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. No entanto, a própria pasta pondera que os países costumam adotar diferentes critérios de regionalização, que podem variar entre restrições locais ou regionais. Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP, o que deve evitar um impacto muito generalizado nas exportações. Depois da China, esses cinco países são os maiores compradores da carne de frango brasileira, respondendo, juntos, por 35,4% do total exportado em 2024, segundo ABPA. Maior exportador de carne de frango do mundo, o Brasil vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto, em diferentes formatos, para 151 países, auferindo receitas de US$ 9,9 bilhões. Mais de 35,3% de toda a carne de frango produzida no Brasil é destinada ao mercado externo. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concentram 78% dessas exportações. No ano passado, um foco da doença de Newcastle (DNC), que atinge aves silvestres e comerciais, também foi identificado no Rio Grande do Sul e, após as medidas sanitárias adotadas, o próprio Ministério da Agricultura e Pecuária comunicou à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o fim da doença, cerca de 10 dias depois. Sem risco Mais cedo, o Mapa já havia enfatizado que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves nem de ovos. “A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo. O risco de infecções em humanos pelo vírus da gripe aviária é baixo e, em sua maioria, ocorre entre tratadores ou profissionais com contato intenso com aves infectadas (vivas ou mortas)”, garantiu a pasta.
Casamento entre mulheres cresce 5,9% e é recorde em 2023, mostra IBGE
Já entre homens, houve recuo de 4,9% No ano de 2023, houve 7 mil registros de casamento civil entre mulheres no Brasil. Esse número representa aumento de 5,9% em relação a 2022, sendo o maior já registrado na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) específica para uniões homoafetivas, iniciada em 2013. O recorde anterior era de 2022, com 6,6 mil celebrações. O dado faz parte do levantamento Estatísticas de Registro Civil, divulgado nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro. A quantidade de matrimônios entre mulheres em 2023 fez o Brasil registrar o recorde de casamento entre pessoas de mesmo sexo, que atingiu 11,2 mil, aumento de 1,6% em relação a 2022. No entanto, ao se observar apenas os dados de união entre homens, percebe-se recuo. Foram 4.175, o que significa 4,9% a menos que em 2022. O IBGE não leva em conta casos de união estável e chegou aos números por meio de informações coletadas em quase 20 mil cartórios e varas judiciais espalhados pelo país. Desde 2013, o número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo praticamente se multiplicou por três: 2013: 3,7 mil 2023: 11,2 mil Em todos os anos, o número de casamentos entre mulheres é maior do que entre homens. Em 2023, elas representaram 62,7% do total de matrimônios homoafetivos. O ano de início da série do IBGE, 2013, é o mesmo em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 175, de 14 de maio, que impede cartórios de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos. A medida do CNJ veio na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que igualou as uniões homoafetivas às heteroafetivas. Até então, os cartórios precisavam de autorização judicial para celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo. Menos casamentos O levantamento do IBGE revela também que houve 929,6 mil casamentos entre pessoas de sexos diferentes em 2023. Somando com os homoafetivos, o Brasil chega à marca de 940,8 mil casamentos, redução de 3% na comparação com 2022. Esse patamar faz o país voltar à tendência de queda no número de uniões civis. Em 2015, foram 1,137 milhão, quantidade que foi se reduzindo até 1,025 milhão em 2019. Em 2020, ano impactado pela pandemia de covid-19, que forçou o isolamento social, foram 757 mil. O número voltou a subir em 2021 e 2022, para, novamente, regredir em 2022. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CASAMENTOS NO BRASIL 2015 1,137 milhão 2019 1,025 milhão 2020 757 mil 2021 932,5 mil 2022 970 mil 2023 940,8 mil Esses dados fizeram com que a taxa de nupcialidade – número de casamentos em relação a cada grupo de 100 mil pessoas de 15 anos ou mais de idade – fosse de 5,6 em 2023. Em 1980, o índice era mais que o dobro, 12,2. Em 2020, ano de eclosão da pandemia, era 4,5. De acordo com a gerente da Pesquisa de Registro Civil, Klivia Brayner de Oliveira, a redução no número de casamentos pode ter relação com mudanças na sociedade. “Uma sociedade mais líquida”, diz. “Não é mais uma exigência das famílias, da sociedade, que a pessoa seja casada no civil. A pessoa tem mais liberdade para decidir se quer casar, se quer uma união estável – seja em cartório, seja de forma informal. Muitas vezes, o casamento é acompanhado de despesas, então as pessoas, às vezes, não querem assumir essas despesas”, completa Klivia. Uma decisão do STF de 2017 determinou que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo. Idade Em 2023, a idade média dos cônjuges solteiros que se casaram com pessoas do sexo oposto era de 29,2 anos para mulheres e 31,5 anos para os homens. Ao observar os casais de mesmo sexo, a idade média era de 34,7 anos entre homens e 32,7 entre mulheres. O IBGE identificou que os brasileiros estão se casando mais velhos. Ao analisar os casamentos entre pessoas de sexo diferente, foi revelado que: Em 2003, 13% dos casamentos tinham cônjuge homem com 40 anos ou mais; Em 2023, eram 31,3%. Em 2003, 8,2% dos casamentos tinham cônjuge mulher com 40 anos ou mais; Em 2023, eram 25,1%. Outra tendência notada pelos pesquisadores nos casamentos entre pessoas de sexos diferentes é a queda na participação de solteiros. Em 2003, 86,9% dos registros eram como ambos solteiros. Em 2023, essa marca caiu para 68,7%. Em 2003, 12,9% dos registros eram com pelo menos um dos cônjuges divorciado ou viúvo. Em 2023, essa marca caiu para 31,1%. Divórcios A Pesquisa Estatísticas do Registro Civil revela que em 2023, o Brasil teve 440,8 mil divórcios, sendo 81% deles judiciais (360,8 mil) e 18,2% extrajudiciais (79,6 mil). O total de dissoluções cresceu 4,9% ante 2022, quando foram registrados 420 mil divórcios. EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE DIVÓRCIOS NO BRASIL 2009 174,7 mil 2010 239 mil 2011 347,6 mil 2018 385,2 mil 2022 420 mil 2023 440,8 mil A taxa geral de divórcios – número de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais – apresenta tendência de crescimento: 2016: 2,4 2019: 2,5 (último ano antes da pandemia) 2020: 2,1 2021: 2,5 2022: 2,8 2023: 2,8 A pesquisadora Klivia de Oliveira aponta que mudanças na legislação brasileira ajudam a explicar o crescimento do número de divórcios. “Desde 2010, existe uma facilidade, se você quer se divorciar, não precisa se separar, ter um processo de separação de um ou dois anos para depois pedir o divórcio”, contextualiza. “A legislação acompanhou a mudança dos valores da sociedade”, completa. “Também as pessoas estão, talvez, menos presas a questões sociais. Hoje você aceita normalmente. Uma pessoa quer se divorciar, se divorcia”, conclui a pesquisadora. Os homens se divorciaram em idades mais avançadas que as mulheres. Enquanto eles tinham, em média, 44,3 anos no momento da dissolução, elas tinham 41,4 anos. A pesquisa mostra que
Aprovação de Lula sobe e popularidade de Bolsonaro despenca
Pesquisa LatamPulse mostra recuperação do presidente na comparação com mês anterior A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu 1,2 ponto percentual em abril, enquanto sua rejeição caiu 3,5 pontos, segundo a pesquisa Latam Pulse divulgada nesta segunda-feira (28) pela AtlasIntel e Bloomberg. Os dados indicam uma reversão da tendência negativa registrada desde abril de 2024. Com a melhora, Lula registra seu melhor saldo entre avaliações positivas e negativas desde dezembro do ano passado, reduzindo a diferença para -4 pontos percentuais. A avaliação do governo federal também apresentou melhora, com aumento de 2,8 pontos nas avaliações positivas e queda de 1,9 ponto nas avaliações negativas. Lula reverteu um saldo negativo de 8 pontos percentuais e passou a ter uma vantagem positiva de 6 pontos, enquanto Jair Bolsonaro saiu de uma situação de empate técnico em março — com 49% de desaprovação e 48% de aprovação — para um saldo negativo de 11 pontos em abril, com 55% de desaprovação e 44% de aprovação. Em um eventual primeiro turno com os mesmos candidatos de 2022, Lula e Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados. Bolsonaro manteve 45,1% das intenções de voto, enquanto Lula subiu de 40% para 44,2%. A pesquisa Latam Pulse ouviu 5.419 pessoas no Brasil entre 20 e 24 de abril. A margem de erro é de um ponto percentual.
Lula firma maior pacote de acordos com a China e reforça parceria com Xi
Em visita a Pequim, presidente Lula sela aliança estratégica com Xi Jinping, assina quase 30 acordos e garante R$ 27 bilhões em investimentos para o Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita de Estado à China, consolidou nesta terça-feira (13) a maior rodada de acordos bilaterais de seu terceiro mandato, com a assinatura de quase 30 atos formais, o anúncio de R$ 27 bilhões em investimentos e a reafirmação de uma parceria estratégica com o presidente Xi Jinping. Ao lado do líder chinês, Lula defendeu o multilateralismo, criticou o protecionismo comercial dos Estados Unidos e afirmou que a relação Brasil-China “nunca foi tão necessária”. Os dois presidentes também divulgaram declarações conjuntas sobre a crise na Ucrânia e sobre os princípios da segurança internacional, defendendo soluções pacíficas e diálogo como instrumentos de resolução de conflitos. Em meio ao agravamento das tensões geopolíticas e à fragmentação das cadeias globais, Lula relembrou a agenda intensa mantida com a China nos últimos meses e reforçou o papel da parceria sino-brasileira como pilar de estabilidade. “Retorno a Pequim apenas seis meses depois de receber o companheiro Xi Jinping para uma visita de Estado histórica em Brasília. A relação entre o Brasil e a China nunca foi tão necessária”, declarou. O encontro bilateral ocorre em um momento de instabilidade geopolítica crescente, com a guerra tarifária entre Estados Unidos e China afetando o comércio global e ameaçando as cadeias de abastecimento. Para Lula, a cooperação com Pequim deve servir como eixo de estabilidade, construído sobre bases de complementaridade econômica, solidariedade no Sul Global e resistência ao unilateralismo. Xi Jinping destacou que a amizade sino-brasileira tem bases “sólidas e duradouras”, e que os dois países estão comprometidos em aprofundar suas relações em todas as frentes. Investimentos chineses consolidam novo ciclo de cooperação bilateral Durante o Fórum Empresarial Brasil-China, realizado nesta terça, em Pequim, foram anunciados investimentos de R$ 27 bilhões no Brasil por parte de empresas chinesas. O destaque ficou por conta da montadora GAC Motors, que injetará R$ 6 bilhões para expandir suas operações e iniciar exportações para América do Sul e México. Já a gigante do setor de entregas Meituan investirá R$ 5 bilhões no aplicativo Keeta, com promessa de geração de 4 mil empregos indiretos e 100 mil diretos. Outros aportes incluem R$ 3 bilhões da CGN em um hub de energia renovável no Piauí e até R$ 5 bilhões da Envision para erguer o primeiro parque industrial net-zero da América Latina, voltado à produção de hidrogênio verde, amônia verde e SAF (combustível sustentável para aviação). A rede de sorvetes Mixue, com forte presença na Ásia, investirá R$ 3,2 bilhões para iniciar atividades no Brasil, com expectativa de 25 mil empregos até 2030. Na área de infraestrutura, a mineradora Baiyin Nonferrous investirá R$ 2,4 bilhões na compra da mina de cobre Serrote, em Alagoas. Também estão previstos novos acordos nas áreas de semicondutores (Longsys), mobilidade (DiDi), farmácias e IFAs. Em seu discurso, Lula celebrou a confiança dos investidores chineses e afirmou que “o Brasil tem segurança jurídica, institucional e ambiental para se tornar um dos maiores polos industriais sustentáveis do mundo”. O presidente destacou que o volume de iniciativas e a velocidade das tratativas com a China revelam não apenas afinidade política, mas também uma metodologia de cooperação inédita entre países em desenvolvimento. “Nunca um número tão grande de projetos foi discutido de maneira sistemática em tão pouco tempo. Os primeiros resultados concretos já podem ser constatados”, disse. Investimentos anunciados por empresas chinesas no Brasil: GAC Motors: R$ 6 bilhões para expansão industrial e exportações para América do Sul e México Meituan (app Keeta): R$ 5 bilhões para operação de delivery no Brasil, com previsão de até 100 mil empregos indiretos Envision: até R$ 5 bilhões para construção de parque industrial net-zero (SAF, hidrogênio verde e amônia verde) CGN (estatal chinesa de energia): R$ 3 bilhões para criação de hub de energia renovável no Piauí Mixue (sorvetes e bebidas): R$ 3,2 bilhões para iniciar operações no Brasil e gerar até 25 mil empregos até 2030 Baiyin Nonferrous: R$ 2,4 bilhões para aquisição da mina de cobre Serrote, em Alagoas Windey Technology + SENAI: criação de centro de P&D em energia renovável (valor não divulgado) Empresas farmacêuticas: criação de centro de excelência em vacinas e plataforma de produção de IFAs (valor não divulgado) Longsys: investimento no setor de semicondutores (valor não divulgado) DiDi (dona do 99): expansão das operações de mobilidade e tecnologia no Brasil (valor não divulgado) Infraestrutura e logística ganham centralidade nas relações bilaterais A agenda de cooperação com foco em infraestrutura também avançou. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, empresas chinesas da construção civil demonstraram interesse direto no leilão do Túnel Santos-Guarujá, previsto para agosto, com investimentos estimados em mais de R$ 6 bilhões. Além disso, foram assinados compromissos que preveem quase R$ 5 bilhões para modernização dos portos públicos brasileiros. Na aviação, foi firmada parceria com a Universidade da Aviação Civil da China, com foco na modernização da gestão aeroportuária. O governo também negocia a ampliação de voos diretos e a venda de aeronaves da Embraer ao mercado chinês. A meta é transformar o Brasil em hub logístico regional, ligando o Atlântico ao Pacífico por meio de corredores de exportação, com forte participação chinesa nas obras da FIOL e da Transnordestina. Para o ministro Silvio Costa Filho, a aproximação com a China oferece não apenas financiamento e tecnologia, mas uma visão estratégica comum sobre o papel do Brasil no comércio internacional. “Todo o debate que nós fizemos foi para ampliar o volume de movimentação através dos nossos portos com o mercado chinês e asiático. A China é uma grande janela de oportunidades para o mercado brasileiro”, afirmou. A atualização do plano logístico nacional visa reduzir custos e acelerar o escoamento da produção de grãos, carne e minério. Lula afirmou que as “Rotas de Integração Sul-Americanas são mais que corredores de exportação: são vetores de desenvolvimento regional”. Já a China reforçou que vê o Brasil como parceiro essencial no
CBF anuncia Carlo Ancelotti como novo técnico da Seleção Brasileira
Italiano chega para comandar time nas eliminatórias e na Copa do Mundo A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na manhã desta segunda-feira (12) o italiano Carlo Ancelotti como o novo técnico da Seleção Brasileira. Em nota, a entidade afirmou que Ancelotti, chamado pelo presidente Ednaldo Rodrigues de “o maior técnico da história”, vai comandar o time até a Copa do Mundo de 2026. “Trazer Carlo Ancelotti para comandar o Brasil é mais do que um movimento estratégico. É uma declaração ao mundo de que estamos determinados a recuperar o lugar mais alto do pódio. Ele é o maior técnico da história e, agora, está à frente da maior seleção do planeta. Juntos, escreveremos novos capítulos gloriosos do futebol brasileiro”, disse Ednaldo em nota publicada pela CBF. A CBF também divulgou um vídeo, no qual Ednaldo agradece a “paciência e o apoio” da torcida brasileira durante a longa negociação com treinador italiano. Ancelotti chega para treinar a Seleção para os dois próximos jogos das eliminatórias da Copa, contra o Equador, no dia 5/6, e Paraguai, no dia 10/06. Ainda vinculado ao Real Madrid, da Espanha, o italiano só deverá assumir a seleção no dia 26 de maio, após o término do Campeonato Espanhol – o time merengue ainda tem três jogos pela frente: contra o Mallorca (dia 14), o Sevilla (dia 18) e o Real Sociedad (dia 24). Há a expectativa de uma liberação antes do dia 26, caso o Barcelona, que no momento tem sete pontos de vantagem sobre o Real Madrid, conquiste o título de forma antecipada. O anúncio põe fim a uma novela que se arrasta há cerca de dois anos. Em julho de 2023, a CBF já negociava com o Ancelotti, que comandaria o Real Madrid até o meio daquele ano. Mas o clube espanhol renovou o contrato com Ancelotti, mantendo-o na Espanha e adiando sua vinda para a Seleção. Entre o primeiro contato da CBF com o italiano e a confirmação da contratação, a Seleção Brasileira foi comandada por Fernando Diniz após uma boa temporada à frente do Fluminense em 2023, e Dorival Júnior, que vinha de dois bons trabalhos no Flamengo e no São Paulo. Mas o futebol pouco inspirado e os maus resultados na Copa América de 2024 e nas eliminatórias da Copa derrubaram Dorival em março deste ano e fizeram Ednaldo Rodrigues a intensificar as conversas com Ancelotti. A CBF chegou a anunciar o fim das negociações em 29 de abril, diante do impasse em relação à liberação do treinador pelo Real Madrid. Mas, a despeito da aparente desistência, o acordo foi selado. Perfil Carlo Ancelotti nasceu em 10 de junho de 1959, em Reggiolo, na Itália. Ex-jogador, foi escolhido, em 2019, pela revista France Football, um dos dez maiores técnico da história do futebol mundial. Em 2022, Ancelotti se tornou o treinador com mais conquistas em torneios interclubes da UEFA e, também, o que mais venceu a Liga dos Campeões, cinco vezes como técnico, além de outras duas como jogador. Além disso, o italiano foi campeão do Mundial de Clubes da Fifa três vezes – uma pelo Milan (ITA) e duas pelo Real Madrid. Ele também foi técnico da Juventus (ITA), do PSG (FRA), do Chelsea (ING) e do Bayern de Munique (ALE). Estrangeiros na Seleção Ancelotti será o terceiro técnico estrangeiro a dirigir a seleção brasileira. O primeiro foi o uruguaio Ramón Platero, que em 1925 dirigia o Vasco. Ele foi convidado a ser o técnico da seleção no Campeonato Sul-Americano daquele ano, na Argentina – atual Copa América. Em quatro jogos, ele obteve duas vitórias, um empate e uma derrota. O segundo foi o argentino Filpo Nuñez, quando o Palmeiras, que ele dirigia, representou a seleção em um amistoso contra o Uruguai, na inauguração do estádio do Mineirão, em 1965 – o Brasil venceu por 3 a 0. Em 1943, o português Jorge Gomes de Lima, o Joreca, esteve ao lado do brasileiro Flávio Costa em duas vitórias, em amistosos contra o Uruguai, em 1943, mas não era o técnico principal.
Nossa Senhora Aparecida é projetada em frente ao filho, Cristo Redentor
Projeção da imagem da padroeira do Brasil é uma homenagem ao Dia das Mães Para celebrar o Dia das Mães neste domingo (11), uma emocionante homenagem foi feita no Rio de Janeiro: a imagem de Nossa Senhora Aparecida, mãe de Jesus, foi projetada ao lado de seu filho, o Cristo Redentor, iluminando o céu da cidade. Reconhecida como padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida é uma figura de profunda importância na tradição católica nacional. Sua história remonta a 1717, quando pescadores encontraram uma imagem de Nossa Senhora da Conceição em partes — primeiro o corpo, depois a cabeça — nas águas do Rio Paraíba do Sul. Segundo relatos populares, após encontrarem e colocarem a imagem no barco, os pescadores passaram a pescar abundantes peixes, algo considerado um milagre. Esse episódio marcou o início de uma crescente devoção à santa, que se espalhou por todo o país ao longo dos séculos. A projeção, realizada na véspera do Dia das Mães, trouxe uma animação aérea que retratava o coração de Maria, venerada como Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, desprendendo-se de seu peito e encontrando o coração de Jesus, simbolizado pelo Cristo Redentor. Essa representação do amor materno comoveu quem assistiu ao vivo e gerou uma onda de compartilhamentos online. Usuários como @luscas, no X, destacaram a beleza da projeção, enquanto @camilaemiliasv celebrou a homenagem às mães em escala global, mencionando a participação de “milhares de drones”.
Projeto que aumenta número de deputados é aprovado e segue para o Senado
Ampliação de 513 para 531no número de deputados responde a decisão do STF e leva em conta crescimento populacional verificada pelo Censo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Casa legislativa, em conformidade com o aumento populacional ocorrido nos últimos anos e demonstrado pelo Censo 2022. Ao mesmo tempo, estados que perderiam representação, de acordo com a redistribuição proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram suas bancadas mantidas. A garantia da proporcionalidade entre a população de um estado e sua representação parlamentar consta na Constituição. O relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumentou que o acréscimo foi “modesto”, de 3,5%, na comparação com o aumento demográfico, que foi superior a 40% nas últimas quatro décadas. O PLP foi votado após aprovação do regime de urgência, apreciado horas antes. Para virar lei, ainda precisará passar pelo Senado. Se aprovado, substituirá a Lei Complementar 78/93. Nesse caso, a nova conformação passa a valer a partir de 2027. Com a proposta, ganham novas vagas os estados do Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1) e Minas Gerais (1). Além do cálculo padrão segundo a população local, foram feitos ajustes nos estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte, de maneira a assegurar a proporcionalidade e evitar que um ente federativo com população maior tivesse menos representantes que outro com uma menor. STF O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara responde a determinações advindas de ação acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Naquela ocasião, o Supremo julgou procedente uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte determinou que o Congresso deveria aprovar, até 30 de junho de 2025, a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. Usando como base a lei de 1993, a decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras. Com isso, alguns estados teriam suas bancadas diminuídas: o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul teriam duas a menos cada um; já Pernambuco e Alagoas deixariam de ter uma vaga cada um. Ao criar novas vagas, o PLP ora aprovado extinguiu a redistribuição, de maneira que os estados mantiveram suas vagas. Maiores bancadas regionais Segundo a Câmara, a bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). O ajuste no número de deputados federais também incidirá sobre as assembleias legislativas, já que, por lei, o parlamento estadual deve ter o triplo da representação do estado na Câmara, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras terá um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Veja abaixo como ficará cada bancada na Câmara dos Deputados, após a aprovação da criação de 18 novas vagas pelos deputados federais Acre: continua com 8 vagas Alagoas: continua com 9 vagas Amapá: continua com 8 vagas Amazonas: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Bahia: continua com 39 vagas Ceará: ganha uma vaga, saindo de 22 e saltando para 23 Distrito Federal: continua com 8 vagas Espírito Santo: continua com 10 vagas Goiás: ganha uma vaga, saindo de 17 para 18 Maranhão: continua com 18 vagas Mato Grosso: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Mato Grosso do Sul: continua com 8 vagas Minas Gerais: ganha uma vaga, saindo de 53 e saltando para 54 Pará: ganha quatro vagas, saindo de 17 e saltando para 21 Paraíba: continua com 12 vagas Paraná: ganha uma vaga, saindo de 30 para 31 Pernambuco: continua com 25 vagas Piauí: continua com 10 vagas Rio de Janeiro: continua com 46 vagas Rio Grande do Norte: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Rio Grande do Sul: continua com 31 vagas Rondônia: continua com 8 vagas Roraima: continua com 8 vagas Santa Catarina: ganha quatro vagas, saindo de 16 e saltando para 20 São Paulo: continua com 70 vagas Sergipe: continua com 8 vagas Tocantins: continua com 8 vagas
STF deve barrar tentativa da Câmara de blindar Ramagem e Bolsonaro
Para integrantes da Corte ouvidos pela Folha de S.Paulo, decisão da Câmara é inconstitucional e extrapola os limites previstos na Constituição Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, indiretamente, beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do processo da tentativa de golpe de Estado, fere princípios constitucionais. A leitura predominante entre os magistrados é de que a medida aprovada pelos deputados, na noite de quarta-feira (7), invade competências do Judiciário e deve ser revertida, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo. O projeto recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários, sustando o andamento da ação penal contra Ramagem sem mencionar diretamente o parlamentar, mas criando margem para interpretações que beneficiariam também Bolsonaro. Ministros do Supremo alertam que a Câmara só tem autoridade para intervir em ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação, o que limitaria a análise legislativa a apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem. Zanin deixou posição clara em ofício enviado à Câmara A reação do STF à decisão da Câmara tem como base recente manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que conduziu o julgamento do processo. Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando que o Legislativo só pode deliberar sobre crimes cometidos por parlamentares após o início do mandato. No caso de Ramagem, isso restringiria a atuação da Câmara aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Outros três crimes imputados a ele — associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação e, por isso, estariam fora do escopo de deliberação do Congresso. O novo ofício enviado por Zanin veio após a publicação da ata do julgamento, com o objetivo de esclarecer a delimitação das competências constitucionais. Câmara vê interferência e eleva tensão entre os Poderes A resposta do Supremo incomodou setores da Câmara. Integrantes da cúpula da Casa criticaram o novo ofício de Zanin, alegando interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Parlamentares vêm se queixando desde 2024 de um suposto desrespeito do STF à autonomia dos Poderes. Para os ministros ouvidos pela Folha, trata-se de uma estratégia política. Eles consideram que a Constituição é explícita quanto aos limites de atuação do Legislativo em ações penais, e que a narrativa de “invasão de competências” busca mobilizar parlamentares diante do avanço de investigações criminais contra seus pares. Ramagem reage com discurso político e ataca o Supremo Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ramagem discursou em tom de enfrentamento ao STF e buscou angariar apoio entre colegas: “Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, afirmou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.” A fala de Ramagem, como destacado pela Folha de S.Paulo, foi lida como uma tentativa de ampliar a base de apoio à sua defesa, transformando sua situação em um símbolo de resistência à suposta judicialização da política. Supremo aposta em constitucionalidade para conter reação política Mesmo com o aumento da pressão política, a avaliação interna no STF é de que o projeto aprovado na Câmara não tem respaldo jurídico e será barrado. Os ministros destacam que o Judiciário apenas cumpriu o que determina a Constituição ao informar à Câmara sobre o recebimento da denúncia, e que a atuação da Corte foi transparente e limitada à sua função institucional. A crise entre Judiciário e Legislativo, porém, tende a se aprofundar à medida que o Supremo avance no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Para os magistrados, a resposta institucional deve se manter firme, com base no respeito às normas constitucionais e à separação entre os Poderes
Deputado Gilvan da Federal tem mandato suspenso por três meses
Parlamentar deu declarações ofensivas contra deputada Gleisi Hoffmann Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses. O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba”. Segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a atitude de Gilvan foi incompatível com o decoro parlamentar. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, disse o relator. O relatório diz ainda que a punição é uma medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos “que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”. Inicialmente, a punição pedida pela Mesa Diretora da Casa determinava o afastamento cautelar do mandato por seis meses. Mas o relator recomendou a suspensão por três meses. Segundo Maia, a pena traduz uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos. “Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, argumentou. A decisão da Comissão será encaminhada para a mesa diretora da Casa, que definirá o início da punição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Defesa Em sua defesa, o deputado Gilvan disse que o processo era inepto, pois não havia citado diretamente a deputada. Gilvan argumentou ainda que o pedido de afastamento foi feito de forma açodada “Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, disse. Durante a sessão, o deputado disse ainda que mudaria o comportamento. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, disse. Outros casos Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Durante outra sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano. O episódio levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a encaminhar uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado.
Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista
Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Relator O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou. Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa. “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro. “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou. Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe. “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu. Cármen Lúcia Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais. “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou. Ação penal Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Defesa Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia. Réus Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5