Temer revoga a Lei Áurea
– O colunista José Simão usou o humor para criticar o corte de direitos dos trabalhadores brasileiros promovidos por Michel Temer – Embalado pelo ritmo de reformas de Michel Temer, que não pára de retirar direitos dos trabalhadores brasileiros, o colunista José Simão ironizou as ações do peemedebista em sua coluna desta terça; “discurso do Capetemer no Dia do Trabalho: ‘Acabo de revogar a Lei Áurea! Aproveitando que sou impopular, revogo a Lei Áurea!’. A Princesa Isabel era petralha!” O colunista José Simão usou o humor para criticar o corte de direitos dos trabalhadores brasileiros promovidos por Michel Temer- “E o novo apelido do Frankstemer: CAPETEMER! Discurso do Capetemer no Dia do Trabalho: “Acabo de revogar a Lei Áurea! Aproveitando que sou impopular, revogo a Lei Áurea!”. A Princesa Isabel era petralha!” O colunista ainda diagnostica: “Pensamento do dia: ‘O Brasil não precisa nem de extrema esquerda nem de extrema direita, precisa de extrema-unção’. Partir logo pra outra encarnação!”
Primeiro de maio nada para comemorar
– O governo golpista, que declarou guerra aos trabalhadores e aos pobres, quer comemorar, neste 1º de maio, o pós-trabalho regular, o pós-emprego decente. *Por Marcelo Zero Neste 1º de maio, os trabalhadores não têm o que comemorar Em primeiro lugar, porque o desemprego promovido pelo austericídio golpista já bateu seu recorde histórico, 14, 2 milhões de desempregados, e não para de crescer. Em segundo lugar, porque os direitos dos trabalhadores brasileiros a um emprego decente estão sendo destruídos pela Reforma Trabalhista do governo ilegítimo. Com efeito, os trabalhadores do Brasil estão entrando no mundo tenebroso do “pós-emprego” e do “pós-trabalho”. Estão dando adeus ao trabalho regular, decente e protegido e entrando numa era de trabalho precário, irregular, desprotegido, perigoso e mal pago. Estão se despedindo da CLT e voltando aos tempos da República Velha, quando a “flexibilidade” e a falta total de proteção eram a regra. Como sempre, a destruição selvagem de direitos é apresentada como algo “moderno” e “civilizado”, que vai “beneficiar a todos”, principalmente os trabalhadores. Trata-se de uma moderna “pós-verdade”. Ou de uma mentira arcaica. Na realidade, as revisões das legislações trabalhistas destinadas a “flexibilizar” o mercado de trabalho e instituir novas formas de contratação já são antigas. Elas começaram na década de 1970, em alguns países anglo-saxônicos, e se intensificaram nas décadas de 1980 e 1990, com o predomínio do neoliberalismo, em nível mundial. É, portanto, algo arcaico e que não produziu, de um modo geral, os resultados esperados, em termos de geração de empregos, principalmente empregos decentes e de qualidade. No final do ano passado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou um extenso relatório sobre o assunto intitulado “NON-STANDARD EMPLOYMENT AROUND THE WORLD” (Emprego Não Normalizado no Mundo). A OIT define esse tipo de emprego (NSE) como o trabalho que não se enquadra em contratos por tempo indefinido, em jornadas integrais e numa clara relação de subordinação entre patrão e empregado. Em outras palavras, NSE é todo trabalho que não se enquadra nos padrões clássicos do emprego formal e plenamente protegido, com jornadas regulares. Por isso, ele também é definido, às vezes, como trabalho precário. Pois bem, nesse relatório da OIT, embora se reconheça que, em certas circunstâncias, o NSE pode beneficiar segmentos específicos, são feitas extensas advertências sobre os perigos desse tipo de emprego para trabalhadores, empresas, mercados de trabalho, economias e sociedades. Os efeitos nocivos sobre os trabalhadores são bem conhecidos, no mundo inteiro. Os trabalhadores inseridos no NSE em geral ganham menos que os demais trabalhadores (em média 30% menos, podendo chegar a 60% menos, pelo mesmo trabalho), têm proteção social inferior ou muito inferior, suas jornadas são muito inferiores ou muito superiores (sem direito a horas extras) às jornadas regulares, recebem pouco ou nenhum treinamento, estão mais sujeitos a acidentes e a trabalhos insalubres e perigosos, e vivem numa situação de imprevisibilidade e insegurança. Seus padrões de consumo são inferiores aos dos trabalhadores regulares. Têm também dificuldade em acessar crédito, especialmente crédito de longo prazo para comprar imóveis. Por isso, em muitos países europeus é comum encontrar jovens e até pessoas de meia idade que coabitam com seus pais, mesmo trabalhando. No que tange às empresas, a OIT adverte que aquelas que privilegiam o NSE tendem a ver diminuída a sua produtividade, devido à falta de comprometimento dos trabalhadores com a empresa e ao baixo investimento em qualificação e treinamento da força de trabalho. Mas as advertências mais graves dizem respeito aos mercados de trabalho e às sociedades. A OIT adverte que não há uma relação empírica consistente entre NSE e geração de empregos, principal justificativa para a revisão dos direitos trabalhistas. A bem da verdade, tudo depende mais das condições macroeconômicas do que das legislações. Quando há demanda e crescimento, o emprego tende a crescer. Quando vem a recessão, os empregos mínguam. Entretanto, nos países em que há número significativo de NSE, os mercados de trabalho se tornam mais sensíveis às oscilações do ciclo econômico, especialmente às recessões. Nesses países, esse tipo de emprego tende a crescer mais que o emprego plenamente protegido, quando há crescimento. Foi que aconteceu, por exemplo, na Espanha e na Itália, que fizeram modificações em suas legislações trabalhistas na década de 1980 (Espanha) e final da década de 1990 (Itália). Na Espanha, por exemplo, o trabalho temporário e a tempo parcial cresceu, como proporção dos ocupados, de cerca de 15%, em meados da década de 1980, para 35%, em 1995, sem que ocorresse, porém, uma expansão significativa do emprego total. A OIT denomina esse efeito de “efeito lua de mel”, justamente porque é de curta duração. Já na crise, esses trabalhadores mais desprotegidos são demitidos em massa, pois o custo das demissões é muito baixo. Com isso, o desemprego sobe muito e rapidamente. Por tal razão, a Espanha combina, atualmente, legislação trabalhista flexível e índices elevados de NSE com altos índices de desemprego. O mesmo aconteceu no Japão, após a crise dos anos 1990. Assim, não há evidências consistentes de que o NSE aumente, de forma significativa, a geração de empregos na expansão, mas há evidências de que elevados índices de NSE aumentem o desemprego nas recessões. Outra advertência que a OIT faz se relaciona à segmentação do mercado de trabalho pelo NSE. O NSE foi introduzido, em muitos países, para gerar empregos em segmentos específicos, em especial jovens e mulheres que tinham dificuldade em conciliar estudos e cuidados parentais com jornadas regulares de trabalho. A expectativa era de que o NSE, particularmente o trabalho temporário e o parcial, servisse como escada para o acesso ao trabalho protegido. Mas não foi isso o que aconteceu. Com o tempo, o mercado de trabalho foi segmentado. Assim, em muitos países há um mercado de trabalho precário, no qual estão sobrerrepresentados os jovens, as mulheres e os migrantes e um mercado de trabalho protegido, mas não há um fluxo de trabalhadores substancial do primeiro para o segundo. O fluxo do mercado de trabalho regido pelo NSE é em direção ao desemprego, não ao emprego decente.
Lula dispara e vence em todos cenários
– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 30% das intenções de votos a corrida para 2018, de acordo com pesquisa do Datafolha divulgada no domingo (30) pelo jornal Folha de S. Paulo. – Mesmo sendo alvo de um massacre midiático, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disparou em todos os cenários pesquisados pelo Datafolha, alcançando números entre 29% e 31% das intenções de voto no primeiro turno; ou seja: sem um tapetão judicial, que seria a fase 2 do golpe de 2016, com a inabilitação judicial de Lula, ele provavelmente seria eleito presidente pela terceira vez; a pesquisa também revelou o esfacelamento das principais forças golpistas: enquanto candidatos do PSDB, como Aécio Neves, derreteram, Michel Temer se tornou a personalidade política mais odiada do Brasil; no vácuo político, o único que cresceu, além de Lula, foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que hoje iria para o segundo turno; ontem, ao participar de um evento em defesa da indústria naval, ao lado do ex-governador Olívio Dutra e da presidente golpeada Dilma Rousseff, Lula se disse pronto para vencer mais uma vez o candidato da GloboO ex-presidente tinha 20% em março de 2016, subiu para 21% em abril do ano passado, 22% em julho, 25% em dezembro e hoje tem 30% das intenções de voto. A Folha destaca a resiliência de Lula, que é alvo de bombardeio da velha mídia golpista e da partidarizada Lava Jato.O juiz Sérgio Moro também teve sua “popularidade” testada pelo Datafolha. Ele aparece tecnicamente empatado (42 a 40) com o ex-presidente que tanto persegue. Mas a lembrança do nome do magistrado não pode ser confundida com intenção de votos.Da mesma forma Marina Silva (REDE) e Jair Bolsonoro (PSC-RJ), igualmente empatados tecnicamente (14 e 5, respectivamente), tende a ter suas candidaturas desmanchadas no ar por defenderem praticamente os mesmos preceitos econômicos de Michel Temer (PMDB).Já as candidaturas do PSDB foram praticamente dizimadas pelo levantamento do instituto. O senador Aécio Neves (MG) despencou de 26%, em dezembro de 2015, para míseros 8% nesta pesquisa publicada hoje. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin faz feio com 6%, bem como o prefeito paulistano João Dória que, apesar da espuma no Facebook, tem apenas 9%.Temer, coitado, fica na laterninha com 2% das intenções de voto.O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece em segundo lugar com 5%, dentro da curva, portanto.O Datafolha informa que entrevistou 2.781 eleitores, em 172 municípios, na quarta (26) e na quinta (27), antes da greve geral de sexta (28). A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Lula comemora sucesso da greve geral
“As pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos, contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, desemprego e redução salarial”. Da Rede Brasil Atual – Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a greve geral desta sexta-feira (28) contra as reformas pretendidas pelo governo Temer é um “sucesso total”. Ele ressaltou que as ruas de São Paulo e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde reside, estão vazias, um sinal de que “as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos, contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, desemprego e redução salarial.” Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã, Lula afirmou que o sucesso da greve também significa que está sendo ampliada a conscientização do povo brasileiro em relação aos impactos das reformas pretendidas. Lula afirmou que a paralisação é uma demonstração de força do movimento sindical, em especial da CUT. “O movimento sindical e o povo brasileiro estão fazendo história”, ressaltou. Lula destacou que é notória nas ruas a adesão da população, pelo vazio no trânsito. “Nem de domingo as cidades têm trânsito tão leve quanto eu vi hoje. O povo ficou em casa. As pessoas não precisam ir pra rua em dia de greve. Isso é uma clara demonstração que as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos que o governo vem fazendo. É uma satisfação saber que o povo brasileiro está tomando consciência”, afirmou. O ex-presidente destacou ainda as promessas de que a situação econômica do país melhoraria após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e rebateu. “Que vai melhorar é uma mentira. Destruir com direitos não melhora a vida de ninguém.” Lula lembrou que, entre o período de 2004 a 2014, com crescimento do emprego, as contas da Previdência estavam no azul, negando portanto o déficit estrutural apontado pelo atual governo, e sugeriu a saída: “Se quiserem resolver o problema da Previdência, é preciso que a economia volte a crescer. É simples. Mas esse governo só sabe cortar”, provocou. O ex-presidente reafirmou, ainda, que as tentativas de desmonte do sistema de Seguridade Social – por causa da reforma da Previdência –, e da Justiça do Trabalho – por conta da reforma trabalhista – são um desastre para o país. “Lamento profundamente, mas não tem outro jeito senão continuar lutando para recuperar e melhorar direitos e a qualidade de vida do povo brasileiro”, disse Lula. DILMA: HOJE MEU CORAÇÃO SE ENCHE DE ESPERANÇA “Estamos do lado certo. Meu coração se enche de esperança. Vamos em frente. A luta por dias melhores para todos os brasileiros está apenas começando. A ampliação da democracia nos levará à vitória”, disse a presidente legítima Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016, em nota divulgada nesta sexta-feira 28, em que uma greve geral parou o País; segundo ela, o povo brasileiro está de parabéns porque “foi às ruas contra um governo golpista que promove o mais brutal ataque aos direitos dos trabalhadores e que compromete o futuro dos nossos filhos e netos, com um retrocesso na previdência que é perverso e sombrio” RENAN AVISA: SENADO VAI OUVIR TRABALHADORES Ex-presidente do Congresso e atual líder do PMDB, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reconheceu a força da greve geral desta sexta-feira e disse que o Senado não vai aceitar a reforma trabalhista da forma como ela foi votada na Câmara dos Deputados; “uma discussão dessa importância, num momento de desemprego agudo como o atual, não pode ser votada de atropelo, na calada da noite”, disse Renan ao 247; segundo ele, as paralisações desta sexta-feira foram muito fortes em todo o País, o que impõe a necessidade de diálogo; “nós vamos chamar os trabalhadores e cada uma das centrais sindicais para discutir todos os pontos da reforma”, disse Renan; ele afirmou ainda que a experiência internacional demonstra que, onde houve retirada de direitos e garantias sociais, não se viu nenhum aumento significativo dos empregos; “ao contrário, só houve precarização” Contra desmonte de Temer, até freiras aderem à greve geral“É isto aí, irmãs! O Papa Francisco se ver vai ficar orgulhoso de vocês. Igreja que saí às ruas! Será que alguém as chamou de vagabundas petralhas?????”, postou “O Lembrador”, em seu Facebook; greve geral contra o desmonte produzido por Michel Temer é a maior da história do País
O BRASIL SE LEVANTOU CONTRA OS CORRUPTOS
– O dia 28 de abril de 2017 entra para a História do Brasil como o dia da maior greve geral já vista no País. Praticamente tudo parou: transporte, bancos, escolas, serviços públicos e indústrias Com uma agenda clara, a do não às reformas trabalhista e previdenciária, a greve geral contou com o apoio de dezenas de categorias profissionais e de toda a base da igreja católica no País. Foi uma reação às reformas, mas também ao capítulo mais vergonhoso da história do Brasil: o golpe dos corruptos, articulado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), que instalou Michel Temer no poder. Hoje, este projeto político tem o apoio de apenas 4% dos brasileiros – segundo a pesquisa Ipsos, 92% da população avalia que o Brasil segue no caminho errado. Cunha, que aceitou o pedido de impeachment sem crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, está condenado a 15 anos e quatro meses de prisão. Aécio, o político derrotado que incendiou o País, tem cinco inquéritos na Lava Jato, por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Jucá, que defendia derrubar Dilma para estancar a sangria da Lava Jato, o acompanha também com cinco inquéritos. No poder, Michel Temer foi apontado por dois delatores da Odebrecht como o avalista de uma propina de US$ 40 milhões para o PMDB, hoje equivalente a R$ 126 milhões, e oito de seus ministros são investigados por corrupção, além dos seis que já caíram – numa lista que incluía figuras como Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. Só um povo muito alienado aceitaria que este grupo político liderasse um pacote de reformas que atenta contra as aposentadorias e garantias trabalhistas mínimas. Ao se levantar, neste 28 de abril, o povo brasileiro pode ter marcado o início do fim do governo Temer.
BRASIL FAZ A MAIOR GREVE GERAL DA HISTÓRIA
“Milhões de trabalhadores atenderam ao chamado das centrais sindicais em todo o Brasil e não compareceram ao trabalho, deixando as ruas, empresas e lojas desertas na histórica greve do dia 28 de abril. Ao mesmo tempo, dirigentes de centrais sindicais, sindicatos, confederações, federações, representações variadas e milhares de trabalhadores saíram às ruas nesta sexta-feira (28) para protestar contra as reformas trabalhista (PL 6787/16) e previdenciária (PEC 287/2016), propostas pelo governo e já em tramitação no Congresso Nacional. A greve contou com a participação, na avalição da CSB, de 35 milhões de pessoas”, diz nota da Central dos Sindicatos Brasileiros Da Central dos Sindicatos Brasileiros – Milhões de trabalhadores atenderam ao chamado das centrais sindicais em todo o Brasil e não compareceram ao trabalho, deixando as ruas, empresas e lojas desertas na histórica greve do dia 28 de abril. Ao mesmo tempo, dirigentes de centrais sindicais, sindicatos, confederações, federações, representações variadas e milhares de trabalhadores saíram às ruas nesta sexta-feira (28) para protestar contra as reformas trabalhista (PL 6787/16) e previdenciária (PEC 287/2016), propostas pelo governo e já em tramitação no Congresso Nacional. A greve contou com a participação, na avalição da CSB, de 35 milhões de pessoas. A CSB mobilizou suas bases e a população em todos os estados. “Em todas as capitais do Brasil e em centenas de municípios, trabalhadores foram às ruas para dizer ao governo federal, ao Congresso Nacional, que parem com essa história de acabar com o direito dos trabalhadores e destruir a Previdência Social dos trabalhadores. Hoje é um dia de orgulho para você, trabalhador brasileiro”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto. O movimento nas capitais e em várias cidades foi até menor do que em feriados. “Essa foi a resposta dada. É bom o governo central, o Congresso Nacional, atentarem para isso, que é um ‘esquenta’. Estamos dizendo em alto e bom som: O som rouco das ruas dizendo a vocês, parlamentares, governantes, que é chegada a hora de respeitar o direito dos trabalhadores e pensar num país justo, solidário, desenvolvido, com inclusão social e crescimento econômico. É isso que vai resolver o problema do Brasil”, analisou o dirigente. O País parou. Principais ruas, avenidas, empresas, comércios e serviços em geral permaneceram fechados por todo o dia. O sistema de transporte das cidades também cruzou os braços e aderiu à greve. No Rio de Janeiro, manifestantes concentraram-se na Cinelândia. Servidores públicos e professores passaram da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para a Candelária, na avenida Presidente Vargas. No entorno da Rodoviária Novo Rio, populares fecharam as vias no início da manhã. A ponte Rio-Niterói foi fechada durante as primeiras horas. Em São Paulo, os ônibus não funcionaram, trens e metrô tiveram capacidade reduzida. O rodízio municipal de veículos foi suspenso. As rodovias Anchieta, Dutra, Régis Bittencourt e Anhanguera foram bloqueadas por protestos. Na capital, houve registro de atos na avenida João Dias e na Estrada de Itapecerica. Em Guarulhos, 700 ônibus não saíram das garagens e 99 linhas ficaram paradas. Belo Horizonte amanheceu com paralisação parcial de ônibus. Manifestantes se reuniram pela manhã na praça Sete, no centro da capital mineira, o que interrompeu o fluxo da região. O Anel Rodoviário de Belo Horizonte foi fechado por três vezes. Em Brasília, ônibus e metrô não circularam. Os acessos do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitscheck foram interditados. Diversos estabelecimentos comerciais foram fechados. Na maior parte do dia, nenhum carro conseguiu trafegar a partir da rodoviária no sentido Congresso Nacional, por meio da Esplanada dos Ministérios. O balanço do dia é de sucesso e de grande adesão. “Eu quero parabenizar todos os dirigentes da CSB, todos os militantes da CSB, o povo trabalhador do Brasil, as centrais coirmãs por essa grande vitória, essa demonstração de qualidade na sua organização, de compromisso com a história do povo trabalhador na defesa da CLT, na defesa dos direitos dos trabalhadores e da Previdência Social”, finalizou Neto.
Viva os coxinhas! Os golpistas rasgaram a CLT
– Entre as medidas aprovadas está a permissão de que a negociação de acordos se sobreponha ao estabelecido na legislação trabalhista, abrindo caminho para jornada diária de 12 horas A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (26) o PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade fim das empresas. Esta era uma antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados. Histórico O PL 4302 foi elaborado durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e sua última tramitação foi no ano de 2002. À época, apenas 12 dos 81 senadores que hoje ocupam as cadeiras do Senado já tinha mandato Confira os principais pontos aprovados NegociaçãoNegociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. Fora da negociaçãoAs negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador. Trabalho em casaRegulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet. RepresentaçãoRepresentantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas. Trabalho intermitenteModalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário. Jornada de 12 horasO projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas. Recisão contratualO projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS. Ações trabalhistasO trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais. TerceirizaçãoO projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. Contribuição sindicalA proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.
STF PROIBE DEPOIMENTO DE AÉCIO À PF
– Para o juiz tucano Gilmar Mendes, não pode haver surpresas da PF para Aécio. Só valem para Lula Revista Fórum – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu depoimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à PF no inquérito que apura um suposto esquema em Furnas. Em 21 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para que a Polícia Federal tome o depoimento de Aécio, apontado como beneficiário de um esquema de desvio de verbas da empresa. A defesa de Aécio alegou violação à Súmula Vinculante 14*, relatando que lhe foi negado acesso a depoimentos já produzidos. Em maio de 2016, Mendes chegou a suspender as diligências sobre o caso de Furnas e devolver o processo para Janot, mas no início de junho reviu a decisão, após ser lembrado pelo PGR de que havia novos indícios no caso e de que o ministro, sem anuência da procuradoria, não poderia se recusar a dar prosseguimento ao inquérito. Em novembro, Gilmar Mendes renovou a autorização para investigação por mais 60 dias, prazo que se esgotou em fevereiro. Janot pediu então um novo prazo de 60 dias para investigar o tucano. Na base do pedido de Janot estão os depoimentos de duas testemunhas que comprometem Aécio Neves. O primeiro é o do senador cassado Delcídio do Amaral, cujo acordo de delação premiada foi tornado público em março de 2016. Delcídio do Amaral descreveu diversos esquemas de corrupção em sua delação e afirmou que Aécio “sem dúvida” foi um dos beneficiários de desvios realizados em Furnas, cujo operador seria Dimas Fabiano Toledo, ex-diretor de Engenharia de Furnas. Em seus depoimentos, Delcídio citou ainda uma suposta participação de Andréa Neves, irmã de Aécio, no esquema, e apontou a existência de uma conta de titularidade da mãe do senador, Inês Maria Neves Farias, no principado de Liechtenstein, um conhecido paraíso fiscal europeu. A fala de Delcídio renovou uma denúncia que já fora feita por Alberto Youssef, o mais importante delator da Lava Jato. O doleiro citou o esquema em Furnas, disse que Aécio dividia os recursos ilícitos da estatal com o PP, mas não conseguiu trazer provas. Assim, o caso foi arquivado na época, até reemergir com a delação de Delcídio.
LULA É O POLÍTICO MAIS APROVADO DO BRASIL
– ENQUANTO ISSO, TEMER É O MAIS ODIADO E AECIO AFUNDA – Levantamento do Instituto Ipsos divulgado nesta quarta-feira, 26, confirma o que dois outros institutos de pesquisas já haviam cravado: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o político mais aprovado do País. Apesar do massacre midiático liderado pela Globo e da caçada judicial da operação Lava Jato, Lula aparece em primeiro lugar em aprovação, com 34% da preferência do eleitor. Em segundo lugar vem a ex-senadora Marina Silva (Rede), com 24%. Em terceiro aparece o senador José Serra (PSDB), com 18% de aprovação, seguido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ambos com 14%. O presidenciável do PDT Ciro Gomes vem na quinta colocação, com 11%. O senador Aécio Neves (PSDB), derrotado nas eleições de 2014 e idealizar do golpe parlamentar de 2016, está na última colocação da preferência do eleitorado brasileiro, com apenas 9% de aprovação, empatado com o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A pesquisa Ipsos também mostrou que Michel Temer teve sua desaprovação elevada em nove pontos em um mês e agora, pela primeira vez desde sua posse, iguala-se à taxa do ex-deputado Eduardo Cunha, personalidade pública mais rejeitada do Brasil em reiteradas pesquisas. De acordo com o novo levantamento, 87% dos brasileiros desaprovam a forma como Temer vem atuando; a aprovação a Temer também sofreu mudança relevante no período de um mês; caiu de 17% para 10% (leia mais). A Ipsos, que faz esse monitoramento mensalmente, ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios entre 1º e 12 de abril, com uma marge de erro de três pontos percentuais. Números foram divulgados pelo jornal Valor Econômico. COM 87% DE REJEIÇÃO, TEMER EMPATA COM CUNHA E É O POLÍTICO MAIS ODIADO DO BRASIL A desaprovação a Michel Temer saltou nove pontos em um mês e agora, pela primeira vez desde sua posse, iguala-se à taxa do ex-deputado Eduardo Cunha, personalidade pública mais rejeitada do Brasil em reiteradas pesquisas. Conforme levantamento da Ipsos realizado no início de abril, 87% dos brasileiros desaprovam a forma como Temer vem atuando. Em relação a Cunha, hoje preso pela Lava-Jato, as menções negativas alcançam 90%. Como a margem de erro é de três pontos, trata-se de um empate técnico. As informações são de reportagem de Ricardo Mendonça no Valor. “A aprovação a Temer também sofreu mudança relevante no período de um mês. Caiu de 17% para 10% (em outubro de 2016, em seu melhor momento, chegou a 31%). Nesse quesito, porém, ele aparece melhor que Cunha, aprovado por apenas 2%. A Ipsos, que faz esse monitoramento mensalmente, ouviu 1.200 pessoas em 72 municípios entre 1º e 12 de abril. O noticiário sobre as reformas já era intenso. As entrevistas, no entanto, foram feitas antes da divulgação das delações da Odebrecht, que atingiram Temer e vários outros políticos da situação e da oposição. No capítulo de avaliação do governo federal, a pesquisa também traz más notícias para o presidente. Os brasileiros que julgam a administração como boa ou ótima somam apenas 4%, a menor taxa desde a posse. É numericamente o mesmo patamar apurado no pior período da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre setembro de novembro de 2015. Na ponta oposta, a taxa dos que avaliam o governo atual como ruim ou péssimo sobe mês a mês. Era de 59% em janeiro e fevereiro, passou para 62% em março, atingiu 75% em abril.” PSDB AFUNDA NO ABRAÇO DE AFOGADOS COM TEMER Pesquisa do Instituto Ipsos não deixa dúvidas de que ter patrocinado um golpe de Estado após ter perdido as eleições de 2014 foi um erro que deve abreviar a carreira política da cúpula do PSDB; segundo o levantamento, divulgado nesta quarta-feira 26, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e principal articulador do golpe parlamentar que alçou Michel Temer à Presidência, tem uma taxa de desaprovação de 76% dos brasileiros; um patamar abaixo, mas igualmente rejeitados pela ampla maioria da população, estão três tucanos: o senador José Serra (SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ambos com 70% de rejeição, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com 68%; além da alta rejeição aos seus próprios quadros, o PSDB também terá que lidar para 2018 com a altíssima rejeição ao governo de Michel Temer, do qual é o principal fiador; segundo o Ipsos, míseros 4% aprovam o governo Temer
COMISSÃO NA CÂMARA APROVA MORTE DA CLT
– Comissão da Reforma Trabalhista aprovou por 27 a 10 o parecer apresentado nesta terça-feira 25 pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial; colegiado vota em seguida 25 destaques com mudanças; plenário da Câmara deve votar a matéria nesta quarta 26; ponto mais importante é a prevalência do negociado sobre o legislado, que permite tudo nas negociações trabalhistas Agência Câmara – Foi aprovado na tarde desta terça-feira 25 o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados. O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários. Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada. Confira os principais pontos da proposta NegociaçãoNegociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. Fora da negociaçãoAs negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador. Trabalho em casaRegulamentação modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão – inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet. RepresentaçãoRepresentantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão a atuando nos acordos e nas convenções coletivas. Trabalho intermitenteModalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário. Jornada de 12 horasO projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12×36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas. Recisão contratualO projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS. Ações trabalhistasO trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje o empregado pode faltar a até três audiências judiciais. TerceirizaçãoO projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. Contribuição sindicalA proposta torna a contribuição sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo número de entidades representativas de empregados. Rogério Marinho argumenta que há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores. Veja os deputados que votaram para rascar a CLT: Celso Maldaner (PMDB-SC)Daniel Vilela (PMDB-GO) Mauro Pereira (PMDB-RS) Jerônimo Goergen (PP-RS)Lázaro Botelho (PP-TO) Ronaldo Carletto (PP-BA)Carlos Melles (DEM-MG) Eli Corrêa Filho (DEM-SP) Silas Câmara (PRB-AM) Arolde de Oliveira (PSC-RJ)N. Marquezelli (PTB-SP) Renata Abreu (PTN-SP) Laercio Oliveira (SD-SE)Luiz Nishimori (PR-PR) Magda Mofatto (PR-GO) Goulart (PSD-SP) ToninhoWandscheer (PROS-PR)Rogério Marinho (PSDB-RN) Fabio Garcia (PSB-MT) Arnaldo Jordy (PPS-PA) Evandro Gussi (PV-SP) Alfredo Kaefer (PSL-RS) Valdir Colatto (PMDB-SC)Bilac Pinto (PR-MG) Herculano Passos (PSD-SP) Elizeu Dionizio (PSDB-MS) Vitor Lippi (PSDB-SP) Veja os deputados que votaram contra o fim da CLT: Walney Rocha (PEN-RJ) Givaldo Carimbão (PHS-AL) Benedita da Silva (PT-RJ) Helder Salomão (PT-ES) Patrus Ananias (PT-MG) Wadih Damous (PT-RJ) Sergio Vidigal (PDT-ES) Chico Alencar (PSOL-RJ) Assis Melo (PCdoB-RS) Danilo Cabral (PSB-PE)