STF publica acórdão e começa a contagem regressiva para a prisão de Bolsonaro
Documento de quase 2 mil páginas abre prazo de cinco dias para recursos da defesa do ex-presidente e de outros sete condenados O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na sentença. O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil páginas oficializa decisão tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição. Recursos e prazos Os advogados de defesa poderão apresentar embargos de declaração, que raramente modificam o resultado do julgamento, mas podem esclarecer pontos considerados obscuros. Além disso, as defesas devem insistir em outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, que, em casos excepcionais, pode alterar a sentença. No entanto, esse tipo de pedido só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso. Após a apresentação dos recursos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. A análise dos embargos não tem prazo definido, mas há expectativa de que o STF conclua essa etapa até o fim do ano. Enquanto isso, as penas impostas aos réus não podem ser executadas. A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Condenações e acusações A Primeira Turma do Supremo concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. O grupo teria tentado descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionado as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional e utilizado a máquina pública para perseguir adversários políticos. A sentença também menciona ações de espionagem ilegal, disseminação de informações falsas e planos golpistas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. Essas movimentações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Penas e delações Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão — devido ao papel de liderança atribuído a ele pelos ministros. As defesas, contudo, afirmam que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou coordenada. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já informou que não pretende questionar a pena de Mauro Cid, que permanece em dois anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público
Guilherme Boulos, do Psol, assume a Secretaria-Geral do governo Lula
Deputado do PSOL deixa disputa eleitoral em 2026 para reforçar laços do governo com movimentos sociais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou nesta segunda-feira (20) o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A troca foi definida em reunião no Palácio do Planalto, da qual participou também Márcio Macedo, que ocupava o cargo até agora. Amigo pessoal de Lula, Macedo será candidato a deputado federal por Sergipe em 2026. Boulos assume com a missão de articular a relação do governo com os movimentos sociais. Segundo Bergamo, ele acertou com Lula que não disputará a reeleição no próximo ano, dedicando-se integralmente ao cargo.
Lula lança programa Reforma Casa Brasil para assegurar dignidade às famílias
“Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”, disse o presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Reforma Casa Brasil, que vai garantir moradias dignas aos brasileiros, promover inclusão social e urbana, além de movimentar ainda mais a economia. A nova política habitacional vai facilitar o acesso ao crédito para as reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. “Para quem está com uma casa ainda por fazer, uma casa por recuperar, esses R$ 30 mil ou R$ 20 mil vão ser muito importantes para a dignidade da vida dessa família”, disse Lula. De acordo com ele, o país dará um salto de qualidade com a nova política. “A gente vê uma notícia no jornal de que tem milhões de casas no Brasil que não tem banheiro”, observa. Para o presidente, os recursos servirão para movimentar a economia. “Quando a economia do bairro começa a melhorar, todo mundo quer reformar a sua casa. Tem casa com três garagens para quatro carros, para cinco carros, e muitas vezes a maioria dos pobres não tem um quarto”, lamenta. “Muitas famílias não querem ter um novo teto, mas elas querem ter direito a fazer um cômodo a mais, a fazer um banheiro, a melhorar o telhado, a fazer uma pintura na casa, a fazer um reboco. E hoje isso está proibitivo para as famílias das classes mais baixas”, diz o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Serão R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar famílias com renda até R$ 9.600 e mais R$ 10 bilhões serão da Caixa Econômica por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para financiar rendas superiores. De acordo com os ministérios da Fazenda e Cidades, os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez. O programa atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias: – Faixa 1: renda de até R$ 3.200, juros a partir de 1,17% ao mês – Faixa 2: renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, juros de 1,95% ao mês – Acima de R$ 9.600: condições estabelecidas pela CAIXA Com informações da Ascom/Planalto
Lula anuncia investimento de mais de R$ 100 milhões para cursinhos populares em 2026
O novo edital, previsto para ser publicado em dezembro, prevê R$ 108 milhões de investimento para até 500 cursinhos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (18) de um encontro com estudantes da rede de cursinhos populares do ABC paulista em São Bernardo do Campo. No Ginásio Poliesportivo Adib Moysés Dib, onde também ocorreu um aulão preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o petista discursou em favor da educação e anunciou a ampliação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). “Hoje, 384 cursinhos populares estão sendo apoiados pelo Ministério da Educação e pelo governo do presidente Lula. Vamos anunciar aqui o novo edital que vai ser aberto em dezembro e vamos chegar a 500 cursinhos em todo o Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento. “Falar em democracia é falar em educação, falar em soberania é falar em educação.” Na ocasião, Lula falou sobre a importância de ofertar ensino de qualidade para toda a população. “Esse país está na mão de vocês, e vocês serão os responsáveis. Se eu cheguei, vocês podem chegar; se eu não tive chance, vocês estão tendo chance. Pelo amor de Deus, agarrem essa chance com as duas mãos, se dediquem”, afirmou. “Nós também fizemos a Universidade da América Latina em Foz do Iguaçu. A gente quer formar uma doutrina latino-americana com professor latino-americano, com estudantes latino-americanos, para que a gente possa sonhar que esse continente um dia vai ser independente, que nunca mais um presidente de outro país ouse falar grosso com o Brasil, porque a gente não vai aceitar”, disse Lula. A declaração ocorre em meio às negociações entre Brasília e Washington para suspender as tarifas impostas a produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump de 50% no início de agosto. As taxas foram uma tentativa por parte do republicano de pressionar o Judiciário brasileiro no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também é ex-ministro da Educação, declarou que a mudança do perfil dos estudantes que acessam a universidade no país dependeu do trabalho do presidente Lula. “Não caiu do céu. Depende de ter uma liderança da qualidade do presidente Lula à frente do executivo federal”, disse. O chefe da pasta repetiu o discurso clássico do presidente ao afirmar que colocar o “pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda” incomoda a elite econômica brasileira. “No Brasil, quem paga imposto, com certeza, é a classe trabalhadora. Se você vai subindo nas classes sociais, você vai subindo degrau, chega uma hora que o Estado não te alcança mais e você não paga imposto”, disse Haddad. De acordo com o governo federal, atualmente, 12,1 mil estudantes são atendidos em 384 cursinhos populares em todo o país com um investimento de R$ 74 milhões. O novo edital, previsto para ser publicado em dezembro, prevê R$ 108 milhões de investimento para até 500 cursinhos em 2026. “Cada cursinho contemplado [no primeiro edital] recebeu até R$ 163,2 mil para pagamento de professores, coordenadores e equipe técnico-administrativa, além de auxílio-permanência de R$ 200 mensais para até 40 alunos por unidade”, informou o governo por meio de nota.
Lula indica Jorge Messias para suceder Barroso no STF
O presidente Lula decidiu indicar o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por cinco auxiliares e aliados do petista Segundo a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, o anúncio oficial deve ser feito nas próximas horas. Com a escolha, Messias será submetido a uma sabatina no Senado, etapa obrigatória antes da nomeação. A Casa analisará sua trajetória jurídica e decidirá se aprova o nome para o Supremo. A tendência é que o governo trabalhe para garantir uma votação tranquila, já que ele mantém bom trânsito entre parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes avaliados estavam o advogado-geral da União, Bruno Dantas, e a ministra do TCU, Ana Arraes, mas Messias era considerado o favorito desde o início do processo, por sua relação direta com o presidente e sua atuação em pautas estratégicas do governo. A escolha também tem forte apoio do PT e de setores jurídicos ligados ao partido. Messias é visto como um aliado leal e técnico, com experiência na administração pública. Barroso se aposentou antecipadamente aos 67 anos, embora pudesse permanecer na Corte até os 75. Messias tem 45 anos e poderá ficar na Corte até 2055, pelas regras atuais. Ele é procurador da Fazenda Nacional concursado desde 2007 e atua como ministro da AGU desde janeiro de 2023. Antes, foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o governo de Dilma Rousseff. O escolhido por Lula esteve em um encontro com o presidente Lula e lideranças evangélicas na tarde desta quinta (16). Participaram do evento, além do presidente e do ministro da AGU, o bispo Samuel Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira; a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais; e o deputado federal Cezinha Madureira (PSD-SP). O presidente já havia sinalizado, na última terça (14), que Messias seria o escolhido. Na ocasião, ele participou de um jantar com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de membros do governo, como Ricardo Lewandowski e Rui Costa. Para auxiliares, o petista decidiu não levá-lo ao jantar para “preservá-lo” e a percepção foi de que ele já havia “batido o martelo” na data.
Gilmar Mendes chama Luiz Fux de “figura lamentável” em embate no STF
Discussão expôs críticas de Gilmar Mendes a voto de Fux no julgamento de Bolsonaro e sobre recurso apresentado pelo senador Sergio Moro Uma dura troca de palavras entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux marcou os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O confronto ocorreu em uma das salas próximas ao plenário, durante o intervalo da sessão. O atrito começou quando Gilmar ironizou a decisão de Fux de suspender o julgamento de um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz, declarado suspeito pelo STF em 2021, tenta reverter uma decisão que o tornou réu por contra o próprio Gilmar. A Primeira Turma já havia formado placar de 4 a 0 contra Moro, mas Fux pediu vista para analisar o caso com mais calma. Gilmar ironiza colega e cita Lava Jato Irritado, Gilmar Mendes provocou Fux: “vê se consegue fazer um tratamento de terapia para se livrar da Lava Jato”. O ministro também resgatou a polêmica em torno de José Nicolao Salvador, ex-assessor de Fux demitido em 2016 após ser mencionado em proposta de delação premiada. “Enterre esse assunto do Salvador”, teria dito. Resposta de Fux e acusações públicas Ainda de acordo com a reportagem, Fux reagiu afirmando que pediu vista apenas para estudar melhor o processo. Disse ainda estar incomodado com as críticas recorrentes de Gilmar em diferentes espaços. O colega não negou, mas reforçou que “eu falo mal de você publicamente, não pelas costas, porque considero você uma figura lamentável”. Divergência sobre voto no julgamento de Bolsonaro O debate se estendeu ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL). Gilmar Mendes criticou o voto de mais de 12 horas apresentado por Fux, dizendo que ele não fazia sentido e lembrando que o magistrado chegou a condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o que teria desagradado a outros colegas. Fux, por sua vez, defendeu sua posição e afirmou que seu longo voto era necessário diante do que entendia como um massacre judicial contra os acusados da tentativa de golpe de Estado. Clima de tensão Durante a discussão, outros ministros chegaram a entrar na sala, mas logo se retiraram devido ao clima tenso. Até o momento, nem Gilmar Mendes nem Luiz Fux se pronunciaram oficialmente sobre o episódio.
Julgamento de Sérgio Moro é suspenso por Fux no STF
Primeira Turma já tem quatro votos para manter ação penal por calúnia; julgamento trata de fala do senador sobre “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes Um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux suspendeu, nesta sexta-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) que buscava suspender o processo de calúnia movido contra ele pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A informação é da CartaCapital. Apesar da interrupção, a Primeira Turma do STF já formou maioria para rejeitar o pedido e manter o andamento da ação penal. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos. Segundo o regimento interno do STF, o pedido de vista adia a conclusão do julgamento por, no máximo, 90 dias. A origem do caso O episódio que levou à denúncia remonta a abril de 2023, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que Moro ironiza Gilmar Mendes durante uma festa junina. No vídeo, uma mulher comenta que o então senador estaria “subornando o velho”, ao que Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.” A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou o caso ao Supremo, afirmando que Moro, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva”. A defesa de Moro alegou que a fala era apenas uma “piada infeliz”, mas o argumento foi rejeitado. Em junho de 2024, o STF recebeu a denúncia, tornando o ex-juiz réu no caso. Na ocasião, a relatora Cármen Lúcia afirmou que “a alegação de brincadeira não autoriza ofender a honra de terceiros”.
Conselho de Ética quer votar caso de Eduardo Bolsonaro na próxima semana
Deputado é acusado de difamar instituições e atacar autoridades no exterior A votação sobre a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi marcada para a próxima semana. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), durante reunião realizada nesta terça-feira (14). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, além do caso de Eduardo Bolsonaro, o colegiado também ouvirá, na mesma sessão, os deputados André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-CE), ambos alvos de representações. Testemunhas arroladas por Janones também serão ouvidas. Acusações contra o parlamentar O PT apresentou a representação que acusa Eduardo Bolsonaro de conduta incompatível com o decoro parlamentar. O partido sustenta que o deputado, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, teria agido de forma “hostil às autoridades brasileiras” e “difamado instituições do Estado democrático de direito” em declarações feitas no exterior. Relator pediu arquivamento do processo Na reunião do Conselho de Ética em 8 de outubro, o relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer favorável ao arquivamento do processo. Entretanto, deputados da oposição — entre eles Chico Alencar (PSOL-RJ), Elton Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) — pediram vista coletiva, adiando a deliberação. Recurso contra o arquivamento Na sexta-feira (10), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão do presidente do Conselho de manter Marcelo Freitas na relatoria. Segundo Lindbergh, “além da amizade declarada, o relator possui histórico de defesa aberta de pautas bolsonaristas, como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e ataques reiterados ao próprio Judiciário”.
Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal e Rodrigo Pacheco é cotado para assumir a vaga
Ministro poderia ficar na Corte até 2033, mas optou por antecipar saída após o fim de seu mandato na presidência, encerrado em setembro O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo legal de aposentadoria compulsória, previsto para 2033. “É hora de seguir novos rumos. Não tenho apego ao poder e gostaria de viver a vida que me resta sem as responsabilidades do cargo. Os sacrifícios e os ônus da nossa profissão acabam se transferindo aos familiares e às pessoas queridas”, afirmou Barroso no final da sessão do STF de hoje. O ministro, que presidiu o Supremo até setembro deste ano, comunicou a decisão ao atual presidente da Corte, Edson Fachin, e a colegas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele pretende fazer um retiro espiritual ainda em outubro, em um centro ligado à Brahma Kumaris, antes de definir a data detalhes da aposentadoria. O ministro foi indicado ao STF em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Durante sua recente presidência na Corte, o STF julgou e condenou envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar em breve o novo nome para o Supremo, ainda não definido. Pacheco Com a antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, a corrida pela sucessão já começou nos bastidores de Brasília O senador Rodrigo Pacheco, amigo de Lula, já foi citado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, como “nosso candidato ao STF”. O parlamentar também tem o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil). No entanto, integrantes do entorno do presidente Lula avaliam que Pacheco não é o nome cotado para a sucessão. O primeiro motivo é político: Pacheco é tratado como o plano A de Lula para disputar o governo de Minas Gerais em 2026, o segundo maior colégio eleitoral do país — considerado estratégico para qualquer presidenciável, já que historicamente vencer em Minas tem sido determinante para o resultado nacional. O segundo motivo é técnico. Interlocutores do governo veem o senador como inclinado a favorecer interesses da iniciativa privada em litígios envolvendo a União, como demonstrou ao se posicionar contra o fim imediato da desoneração da folha de pagamentos. Outro nome cotado para o assumir o lugar de Barroso é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Everton Ribeiro, ex-Cruzeiro, revela diagnóstico de câncer de tireoide
Atual capitão do Bahia, meio-campista revelou que foi submetido a cirurgia nesta segunda-feira (6/10) Ex-jogador do Cruzeiro, Everton Ribeiro recebeu diagnóstico de câncer de tireoide aos 36 anos. Através de publicação compartilhada nas redes sociais, o meio-campista revelou ter sido submetido a uma cirurgia nesta segunda-feira (6/10), como parte do tratamento, e está se recuperando da operação com apoio da família e dos torcedores. Na legenda de uma foto com a família, aos pés do Cristo Redentor, Everton afirmou ter recebido o diagnóstico há cerca de um mês. “Hoje fiz a cirurgia e tudo correu bem, graças a Deus. Sigo em recuperação, com fé e com o apoio da minha família e de vocês”, escreveu na publicação compartilhada no perfil oficial dele, da esposa, Marilia Nery, e do Bahia. Horas antes de ser operado, na noite de domingo (5/10), o camisa 10 e capitão do Bahia foi titular em uma partida contra o Flamengo – time que defendeu entre 2017 e 2024, conquistando 11 taças e se sagrando ídolo – pelo Campeonato Brasileiro. O jogo foi encerrado com vitória do Esquadrão de Aço, com gol de Willian José. Além do Ninho do Urubu, Everton também foi ídolo na Toca da Raposa. Ao lado de nomes como Dagoberto, Ricardo Goulart, Dedé, Fábio, Nilton, Egídio e Borges, teve uma temporada brilhante, coroada com o título do Campeonato Brasileiro de 2013, após uma década de jejum. No ano seguinte, Everton Ribeiro e seus companheiros conquistaram também o Campeonato Mineiro e o bicampeonato da Série A. Leia nota publicada por Everton Ribeiro Oi, amigos. Preciso compartilhar uma notícia com vocês. Há cerca de um mês, fui diagnosticado com um câncer na tireoide.