‘Muito dinheiro aí não foi para o filme’: prestação de contas de Dark Horse levanta suspeitas
Perícia do filme sobre Bolsonaro revela gastos fora dos padrões de mercado e acende alerta de desvio na PF: “essa prestação de contas é uma peça de ficção” A perícia contratada pela Go Up Entertainment, produtora responsável pelo polêmico filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro (PL), revelou um conjunto de dados orçamentários atípicos que geraram forte estranhamento no mercado audiovisual brasileiro e acenderam alertas nas autoridades investigativas, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. O levantamento técnico aponta que 72% de todas as despesas com o projeto foram executadas nos Estados Unidos. No entanto, o ponto que mais chamou a atenção de cinco produtores do setor audiovisual consultados diz respeito aos custos astronômicos nas etapas iniciais de produção, valores que figuram muito acima dos padrões praticados em obras de porte semelhante. Conforme o laudo elaborado pelo perito Anísio Costa Castelo Branco, a fase de “soft produção” — etapa embrionária dedicada à definição de conceitos criativos e diretrizes do longa — consumiu US$ 2,68 milhões. O montante equivale a 20% do orçamento total do projeto, fixado em US$ 13,39 milhões (cerca de R$ 75,18 milhões na conversão do perito). Profissionais com ampla atuação no setor explicam que, em média, um filme reserva apenas entre 3% e 5% do seu orçamento para essa fase. Além do custo desproporcional na fase inicial, o relatório mostra que as filmagens realizadas no Brasil custaram menos do que a soma das etapas preparatórias nos Estados Unidos. A pré-produção do longa (estágio focado no trabalho com elenco, figurinos e viagens técnicas) custou US$ 2,66 milhões. Com isso, o somatório da fase conceitual com a pré-produção atingiu US$ 5,347 milhões, enquanto a produção propriamente dita no Brasil exigiu US$ 3,728 milhões — valor inferior a duas etapas que movimentam uma equipe consideravelmente menor. Análise do mercado e suspeitas de desvio Todos os cinco produtores ouvidos reservadamente foram taxativos em apontar que a prestação de contas apresenta distorções profundas e inverossímeis para o padrão cinematográfico. “Em média, uma soft tem 10 pessoas, uma pré-produção tem entre 50 e 80 e uma filmagem vai ter entre 100 a 150 pessoas. Não faz o mínimo sentido esses gastos, a soft é apenas para definir conceito. Essa prestação de contas é uma peça de ficção”, afirmou um dos produtores. De acordo com o especialista, considerando o orçamento total de US$ 13,39 milhões, a fase inicial deveria ter custado no máximo entre US$ 400 mil e US$ 670 mil — cerca de 25% do valor oficialmente declarado na perícia da Go Up. Um segundo produtor reforçou o descabimento da divisão orçamentária: “Um custo de ‘soft pré’ e pré-produção mais alto que a produção no Brasil não faz nenhum sentido”. As filmagens no Brasil, realizadas na cidade de São Paulo durante o mês de outubro, contaram com 11 atores norte-americanos, mais de 800 figurantes e cerca de 350 profissionais técnicos. A rubrica cobria cachês do elenco internacional, diárias, salários, passagens aéreas, alimentação e segurança privada. Diante do contraste entre o volume de profissionais mobilizados na gravação e os custos das etapas prévias, um terceiro produtor sintetizou a principal suspeita que paira sobre a prestação de contas: “Todo mundo está achando estranho. O que parece é que tem muito dinheiro aí que não foi para o filme”. Investigação policial e conexões políticas O laudo contábil foi anexado aos autos de um inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Civil de São Paulo. Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração será compartilhada com a Polícia Federal. A empresa responsável pelo documento, a Go Up Entertainment, é comandada pela jornalista Karina Gama. Dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine) revelam que nem a Go Up nem as outras duas entidades em nome de Karina — a Go7 Assessoria e a Organização Não Governamental Instituto Conhecer Brasil — jamais registraram ou lançaram qualquer produção audiovisual no mercado brasileiro, seja para cinema, televisão aberta ou fechada. A produção do longa gerou forte turbulência política em maio deste ano, quando foram divulgadas mensagens do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrando repasses financeiros do empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, supostamente para subsidiar a obra. Uma das principais linhas de investigação da Polícia Federal busca identificar se os milhões repassados por Vorcaro foram utilizados para custear as despesas pessoais e a permanência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro de 2025. A perícia indicou que as etapas iniciais de Dark Horse ocorreram nos Estados Unidos entre julho e agosto de 2025. No entanto, a análise encomendada pela Go Up não mapeou a origem primária dos recursos enviados pelo fundo norte-americano Havengate para bancar a produção. O fundo possui ligações com o advogado Paulo Calixto, que atua na defesa e na gestão dos interesses de Eduardo Bolsonaro. Embora o perito tenha declarado ter examinado notas fiscais, recibos e extratos bancários, nenhum desses comprovantes foi anexado aos autos do processo. Questionado publicamente sobre as investigações durante agenda na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Flávio Bolsonaro buscou se afastar das responsabilidades financeiras do filme. “A prestação de contas foi feita dentro da investigação que está acontecendo em São Paulo e a própria imprensa vazou. Da minha parte eu digo, não sou eu que tenho que prestar conta, é o Lula, porque fez reuniãozinha escondida com Augusto Lima e o Vorcaro”, disse o senador. Posicionamento dos citados Procurado pelo O Globo para esclarecer os valores discrepantes aplicados nas fases preparatórias nos Estados Unidos, o perito Anísio Costa Castelo Branco alegou que a verificação do mérito dos custos “não é de competência da perícia” e declarou que as explicações deveriam ser prestadas pela própria produtora. A empresária Karina Gama afirmou que “das cinco etapas do filme, só uma foi realizada no Brasil” e destacou que a equipe jurídica da Go Up está reunindo todas as informações para colaborar de forma integral com os trabalhos da Polícia Federal.
Zema comete gafe e diz ter ‘programas contra as mulheres’ no Jornal Nacional
Candidato se confundiu ao responder sobre o combate ao feminicídio em Minas O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), cometeu uma gafe nesssa segunda-feira (24/8) durante entrevista ao Jornal Nacional, da Globo. Ao ser questionado, ele afirmou ter “uma série de programas contra as mulheres”.O deslize ocorreu enquanto Zema respondia a uma pergunta da jornalista Renata Vasconcellos sobre o aumento do feminicídio em Minas Gerais durante seu mandato e quais seriam suas propostas para combater a violência contra a mulher.“Eu tenho uma série de programas contra as mulheres que inclusive levei adiante. Primeiro ampliar o número de delegacias especializadas no atendimento às mulheres”, declarou o candidato, que prosseguiu detalhando suas propostas.Zema defendeu ter pessoas capacitadas para o atendimento em delegacias e a criação de casas de acolhimento, para que a vítima de violência doméstica não precise voltar para casa. O candidato também mencionou o uso de tecnologia, como tornozeleiras eletrônicas para agressores.O dispositivo, segundo ele, emitiria sinais sonoros e acionaria a polícia automaticamente caso o agressor se aproximasse a menos de 200 metros da vítima. Além disso, Zema propôs ações de conscientização sobre o tema nas escolas.O momento repercutiu rapidamente nas redes sociais. “Renata pergunta pra Romeu Zema qual a proposta dele para o combate à violência contra as mulheres e ele solta uma dizendo que ele tem uma série de programa contra as mulheres”, publicou um internauta no X. “Não é possível que ele realmente falou isso”, comentou outro usuário.A TV Globo continua a série de entrevistas com os candidatos. Após Zema, serão entrevistados, nesta ordem: Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Augusto Cury (Avante). As sabatinas acontecem nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo. Fonte: Jornal Estado de Minas JN: Pergunta de Renata Vasconcellos a Zema sobre dívida de Minas viraliza Governador foi questionado sobre o aumento de 100% da dívida estadual Uma pergunta da jornalista Renata Vasconcellos ao ex-governador e candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) sobre a dívida de Minas Gerais ganhou grande repercussão nas redes sociais. O questionamento ocorreu na noite desta segunda-feira (24), durante a série de entrevistas do “Jornal Nacional” com os presidenciáveis de 2026, e abordou a capacidade de gestão fiscal do candidato. A âncora do telejornal confrontou o então chefe do Executivo mineiro sobre o crescimento do endividamento do estado durante seu mandato (2019-2026). A jornalista destacou que o valor saltou de R$ 88 bilhões para mais de R$ 180 bilhões e perguntou:“O senhor governou Minas Gerais por quase oito anos e a dívida do governo cresceu 100%. Saltou de R$ 88 bilhões para mais de R$ 180 bilhões. Por que o eleitor deve acreditar que, se o senhor for eleito, vai conter o aumento da dívida federal, se não conseguiu fazer isso no governo de Minas?”Em sua resposta, Romeu Zema argumentou que o aumento do débito não se deveu a novos empréstimos, mas a uma herança de gestões passadas, com juros elevados cobrados pelo governo federal. Ele também ressaltou pagamentos de dívidas atrasadas herdadas.“A dívida de Minas foi toda feita no passado. Não fiz um empréstimo. Essa dívida foi herdada dos anos 1990, e cresceu muito devido aos juros de agiota do governo federal. Eu paguei R$ 23 bilhões para aposentados que não recebiam aposentadoria, paguei R$ 13 bilhões para o governo federal, funcionários públicos, e hoje a dívida representa muito menos para a economia de Minas do que quando eu assumi. Alguém deve R$ 10 mil; se ele ganha R$ 3 mil por mês, essa dívida pode ser considerada elevada. Se alguém ganha R$ 40 mil, pode ser que ele tenha capacidade de pagar”, disse. O valor real da dívidaApesar dos números citados na entrevista, dados oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais indicam que a dívida total do estado ultrapassou os R$ 200 bilhões no início de 2026.A justificativa de Zema se concentra em dois pontos centrais. O primeiro é que a elevação do valor absoluto da dívida foi causada pela correção de juros altos sobre um montante antigo, e não por novas contrações de crédito em seu governo.O segundo argumento é que a saúde financeira do estado melhorou, fazendo com que a dívida, embora maior em número, represente um peso proporcionalmente menor para a economia de Minas Gerais hoje do que no início de sua gestão. Fonte: Jornal Estado de Minas
Dino autoriza PF a acessar dados de operação contra produtora de Dark Horse
Material apreendido em investigação da Polícia Civil de SP será compartilhado com inquérito que apura suspeita de uso de emendas parlamentares no financiamento do filme sobre Bolsonaro. Com isso, Dino dribla Mendonça e não deixa o caso Dark Horse morrer O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento com a Polícia Federal de dados apreendidos em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra Karina Ferreira da Gama, produtora envolvida no filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da PF e permite que o material seja incorporado ao inquérito que apura se recursos públicos de emendas parlamentares foram usados no financiamento do longa. A informação foi publicada pela coluna de Bela Megale, do jornal O Globo. A operação realizada em junho pela Polícia Civil paulista teve como alvo Karina, sua ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, produtora responsável por “Dark Horse”. Embora a investigação conduzida em São Paulo tenha foco distinto do inquérito da Polícia Federal, os dados coletados nas buscas poderão ser usados pela PF para aprofundar a apuração sobre a origem dos recursos ligados à produção do filme. O objetivo dos investigadores é verificar se verbas públicas destinadas a entidades relacionadas ao projeto foram desviadas para bancar o longa sobre Bolsonaro. A operação da Polícia Civil de São Paulo investigou suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em um contrato firmado entre o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo. Durante a ação, foram realizadas buscas nas sedes do ICB e da Go Up Entertainment, além de dois endereços residenciais de Karina Ferreira da Gama. O caso também envolve emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas ao filme. De acordo com a coluna, cinco parlamentares aparecem no contexto da apuração, entre eles o deputado federal Mário Frias, que destinou R$ 2 milhões em emendas, em 2024, à ONG de Karina. A Polícia Federal investiga se esses recursos, originalmente direcionados a entidades relacionadas ao projeto, teriam sido utilizados para financiar a produção cinematográfica. O compartilhamento dos dados apreendidos pela Polícia Civil paulista amplia o conjunto de informações à disposição dos investigadores federais. Em maio, Mário Frias afirmou que as emendas indicadas por ele ao Instituto Conhecer Brasil não foram direcionadas à produção do filme sobre Bolsonaro.
Carter Center muda de posição e planeja missão eleitoral no Brasil
Entidade pretende acompanhar o sistema eletrônico de votação e ações de educação eleitoral durante o pleito O Carter Center decidiu enviar uma equipe de especialistas para acompanhar as eleições brasileiras de outubro, cerca de 20 dias depois de comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não participaria do pleito de 2026. As informações são do jornal Folha de São Paulo. A organização, fundada pelo ex-presidente estadunidense Jimmy Carter e por sua esposa, Rosalynn Carter, é a única entidade dos Estados Unidos convidada pela Corte Eleitoral para observar as eleições deste ano. Segundo pessoas que acompanham o assunto, a missão deverá concentrar sua atuação em dois pontos: o sistema eletrônico de votação e a educação eleitoral. Ao término do trabalho, os especialistas deverão produzir um relatório sobre as duas áreas. Monitoramento internacional A decisão ocorre em meio aos esforços do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, para ampliar a presença de observadores internacionais nas eleições. O objetivo, segundo interlocutores do ministro, é aumentar o monitoramento do processo eleitoral diante de possíveis questionamentos sobre os resultados e as urnas eletrônicas. Em 17 de agosto, Kassio recebeu em Brasília (DF) representantes de dezenas de embaixadas. Na ocasião, afirmou que as missões internacionais de observação “avaliarão a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento estrito das normas eleitorais brasileiras”. O Carter Center não foi citado entre as organizações que participariam do acompanhamento porque, naquele momento, o TSE já havia sido informado de que a entidade não teria condições de enviar uma equipe. Kassio também afirmou que os observadores poderão acompanhar diferentes fases da eleição. “Neste pleito, tal qual vem sendo feito desde as eleições de 2018, as missões internacionais de observação poderão acompanhar oficialmente diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização de votos”, disse. Experiência do Carter Center Criado em 1982 por Jimmy Carter e Rosalynn Carter, o Carter Center possui experiência na observação de eleições e já organizou mais de cem missões em 40 países. A entidade também acompanhou as eleições brasileiras de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL). Naquele pleito, a missão contou com quatro especialistas e permaneceu no país durante dois meses. A atuação do grupo contribuiu para a estratégia adotada pelo TSE de recorrer a organizações internacionais para contestar o discurso bolsonarista contra as urnas eletrônicas. A expectativa para 2026 é que a equipe tenha novamente quatro integrantes. O primeiro turno das eleições está previsto para ocorrer dentro de cerca de seis semanas. Financiamento limitou atuação A decisão anterior de não enviar uma missão ao Brasil estava relacionada à situação financeira do Carter Center. Desde o retorno de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, a entidade enfrenta os efeitos da redução generalizada no financiamento destinado a agências internacionais de desenvolvimento e cooperação. Com menos recursos disponíveis, a direção havia decidido concentrar sua atuação em outros processos eleitorais. O Carter Center é financiado por doações de governos, pessoas físicas, empresas, fundações e agências internacionais. Historicamente, os Estados Unidos estão entre seus principais financiadores, por meio da Usaid ou diretamente pelo Departamento de Estado. Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Bélgica e União Europeia também estão entre os contribuintes da organização. Algumas fundações que tradicionalmente financiavam missões internacionais passaram a priorizar ações emergenciais e humanitárias depois da decisão de Trump de fechar a Usaid. Outro fator foi a decisão da União Europeia de organizar sua própria missão de observação no Brasil, que participará pela primeira vez de uma eleição brasileira. Como parte dos recursos do Carter Center vem de governos europeus, alguns deles optaram por destinar verbas à missão da UE. A organização também não pode receber recursos do governo ou de instituições do país em que realiza a observação eleitoral. Além do Carter Center, a OEA e a União Europeia devem estar entre os principais observadores internacionais das eleições brasileiras. Também são esperadas missões da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), da Liga Árabe e do Parlasul.
Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato
O ato também atinge ex-parlamentares sem cargo eletivo Agência BrasilDino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal. Controle sobre emendasA decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário. Bloqueios de patrimônioA nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso. Decisão atinge CongressoCom a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.
Em entrevista à Record, Lula fala sobre Trump: “Relação civilizada”
Presidente diz que decisões do segundo escalão dos EUA são “impensáveis” e afirma que Brasil não aceitará interferência externa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não sabe se recentes atitudes dos Estados Unidos em relação ao Brasil partem diretamente de Donald Trump ou de integrantes da assessoria do presidente norte-americano. A declaração foi dada em entrevista ao Domingo Espetacular, da TV Record, exibida na noite deste domingo (23), no mesmo horário do debate presidencial promovido pela Band.“Eu não sei se é o governo americano, se é o Trump ou se é a assessoria do Trump. Eu às vezes tenho a impressão que o Trump é bem melhor na relação política que a assessoria”, afirmou Lula. O presidente disse manter uma relação respeitosa com o norte-americano: “A minha conversa com o Trump é muito civilizada. É muito respeitosa, tanto da minha parte quanto da parte dele. Mas depois o segundo escalão toma atitudes, sabe, que são impensáveis”.Lula também afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em assuntos nacionais. “A minha ideia é que não podemos aceitar a intromissão de um país, quem quer que seja, na coisa do Brasil”, declarou. Segundo ele, o governo brasileiro ofereceu aos Estados Unidos uma parceria no enfrentamento ao crime organizado e entregou a Trump um documento com a proposta. Outro tema abordado foi a exploração de minerais críticos e terras raras. Lula afirmou ter manifestado a Trump disposição para uma parceria, mas defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima. “Só que desta vez, a gente não vai ser exportador de matéria-prima. Nós queremos transformar aqui dentro para produzir celular, para produzir matéria elétrica, para produzir chips”, disse. O presidente acrescentou que deseja manter um comércio “muito, muito sério” com os Estados Unidos.A entrevista foi gravada neste domingo, no Palácio do Planalto, e exibida pela Record enquanto ocorria o debate da Band. Lula havia informado na sexta-feira que não compareceria ao encontro e, segundo a Folha de S.Paulo, alegou desigualdade de condições, porque a emissora convidou candidatos que não seriam obrigatoriamente contemplados pelas regras para debates. A campanha também avaliava que o presidente seria o principal alvo dos adversários de direita.As ausências provocaram mudanças no debate. Flávio Bolsonaro também decidiu não participar, e aliados disseram que sua estratégia é comparecer apenas aos encontros que tenham Lula, considerado seu principal adversário. Romeu Zema (Novo) desistiu horas antes, enquanto Augusto Cury (Avante) chegou à Band, mas abandonou o debate em protesto contra as ausências, e depois voltou atrás e compareceu. Com as desistências, Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) permaneceram no encontro, em conjunto à Cury.
STF decide ampliar Lei Maria da Penha a casos sem vínculo doméstico
Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto. A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva. Corte derruba decisão da Justiça de Minas Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade história entre homens e mulheres. “A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou. Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino sugeriu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas. “Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, completou. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. Lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar, afirma Cármen Lúcia Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou.
Lula decreta luto oficial de três dias por mortes de Laura Cardoso e Glória Menezes
Laura Cardoso e Glória Menezes, ambas icônicas atrizes da TV brasileira, morreram nesta terça-feira (18). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias pelas mortes das atrizes Laura Cardoso e Glória Menezes nesta terça-feira (18). A medida, no entanto, não significa que trabalhadores tenham direito a três dias de folga.O luto oficial é uma manifestação de pesar do poder público diante da morte de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Durante o período, podem ser adotados símbolos e protocolos oficiais, como o hasteamento da Bandeira Nacional a meio-mastro. A legislação prevê, por exemplo, que a bandeira seja colocada nessa posição em todo o país quando o presidente da República decreta luto oficial. Luto oficial é feriado?Não. O decreto de luto oficial, por si só, não cria um feriado nem determina a suspensão das atividades profissionais.A legislação trabalhista estabelece regras específicas para os feriados civis e religiosos. A Lei nº 605/1949 prevê o direito ao repouso nos feriados, mas o decreto de luto oficial não se confunde com essa categoria.Assim, uma empresa não é obrigada a dispensar seus funcionários do trabalho apenas porque foi decretado luto oficial.A situação pode ser diferente caso o governo também determine a suspensão do expediente em determinado órgão público ou se houver uma regra específica prevista em acordo ou convenção coletiva.Existe ainda uma situação diferente: a chamada licença por luto, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O artigo 473 da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos em caso de morte do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.Essa licença, portanto, é relacionada ao falecimento de determinados familiares do próprio trabalhador, e não ao luto oficial decretado pelo governo. O que é o luto oficial?O luto oficial é uma forma de o poder público demonstrar pesar por uma morte considerada de relevância nacional, estadual ou municipal. No âmbito federal, o presidente pode decretá-lo em todo o país.A medida está prevista na Lei nº 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais e determina, entre outras regras, o hasteamento da Bandeira Nacional em funeral quando o presidente da República decretar luto oficial em todo o país.Portanto, no caso do decreto de Lula, os três dias representam o período de luto oficial do país, e não três dias de folga para a população. Fonte: G1 Glória Menezes e Laura Cardoso foram duas das maiores e mais respeitadas atrizes da história da televisão, do teatro e do cinema brasileiros.Ambas construíram carreiras lendárias com mais de seis décadas de dedicação à arte, marcando gerações em novelas icônicas. Glória Menezes (1934–2026) Nascida no Rio Grande do Sul, Glória Menezes foi um ícone da teledramaturgia nacional.Trajetória: Estreou na televisão na década de 1950 e brilhou em dezenas de produções de grande sucesso, como Rainha da Sucata, Guerra dos Sexos, Torre de Babel e Senhora do Destino. No cinema, destacou-se no clássico premiado O Pagador de Promessas (1962).Vida pessoal: Foi casada por longos anos com o também ator Tarcísio Meira (com quem formou um dos casais mais famosos do Brasil) até o falecimento dele em 2021.Glória faleceu em agosto de 2026, aos 91 anos. Laura Cardoso (1927–2026) Considerada a “grande dama” da atuação brasileira, Laura Cardoso destacou-se pela versatilidade incomparável em dar vida a personagens marcantes, de heroínas bondosas a vilãs intensas.Trajetória: Começou no rádio e na TV nos primórdios da transmissão ao vivo no Brasil, participando de novelas inesquecíveis como Mulheres de Areia, A Viagem, O Rei do Gado e Caminho das Índias.Legado: Conhecida por sua força cênica e longevidade na profissão, Laura faleceu em agosto de 2026, aos 98 anos, com uma trajetória respeitada por todo o país
TSE nega ataque hacker e diz que Flávio Bolsonaro foi filiado por alguém do Missão
Corte acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e abriu investigação para apurar quem usou indevidamente as credenciais da legenda O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido Missão tenha resultado de um ataque hacker. A corte afirmou que alguém com credenciais da própria legenda usou indevidamente a ferramenta de filiação partidária para registrar o nome do senador.O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para que o órgão adote as providências cabíveis. O tribunal não identificou invasão no sistema de filiação partidária.Nunes Marques também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária. A investigação deve apurar quem utilizou as credenciais do Missão e como ocorreu o registro em nome de Flávio Bolsonaro.O caso veio à tona enquanto a equipe do senador reunia documentos para registrar sua candidatura. A defesa disse ter identificado a alteração partidária e sustentou inicialmente a hipótese de fraude no sistema. Defesa alegou fraude e PL pediu desfiliaçãoA advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a mudança de filiação era fraudulenta. “É inequívoco que foi fraudulento”, disse.Em vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio afirmou que adversários “só sabem jogar sujo” e declarou que a fraude não impediria seus planos políticos. “O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não”, disse o senador.
Efeito Lula: Farmácia Popular poderá ter exames, testes rápidos e teleatendimento
Nova regulamentação do Ministério da Saúde prevê ampliação e modernização do programa Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.ebcebcEm nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota. Unidades credenciadasDe forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais. O programaO Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.