Eduardo Bolsonaro faz chacota com Sergio Moro que virou réu no STF
Em meio à crise e às trocas de farpas na direita, Eduardo Bolsonaro publica vídeo com ataques de influenciador ao ex “super” ministro Sergio Moro. “Moro, você é um palhaço, você é um panaca, cala sua boca” Dos EUA, onde se refugiou, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue botando fogo no parquinho da direita brasileira. Desta vez, o alvo foi o senador e ex “super” ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro (União-PR), que virou réu após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria e derrubar o recurso da defesa no caso em que o ex-juiz é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento teve início nesta sexta-feira (3) de forma virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra o recurso da defesa e foi acompanhada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux. Em caso de condenação, Moro poderá perder o mandato parlamentar. Nas redes, Eduardo fez chacota com o caso, lembrando que Moro apoiou a ação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo STF, que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito das fake News em operação contra bolsonaristas em maio de 2020. “-27/MAI/2020: PF cumpre 29 mandados de Moraes contra conservadores, derivados do Inquérito do Fim do Mundo (Fake News). -02/JUN/2020: MJ Moro posta apoio ao STF. -HOJE: O já SENADOR Moro vira réu por fazer piada com Gilmar Mendes”, escreve Eduardo. O deputado ainda compartilhou um vídeo do influenciador bolsonarista Kim Paim, que desfere xingamentos contra Moro. “Moro, você é um palhaço, você é um panaca, cala sua boca, não se defenda porque a Suprema Corte sabe o que faz”, diz o influenciador bolsonarista. -27/MAI/2020: PF cumpre 29 mandados de Moraes contra conservadores, derivados do Inquérito do Fim do Mundo (Fake News) -02/JUN/2020: MJ Moro posta apoio ao STF -HOJE: O já SENADOR Moro vira réu por fazer piada com Gilmar Mendeshttps://t.co/XjzfB5iRbD pic.twitter.com/aXOrsYwDgN — Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 6, 2025
Zanin vota por manter Moro réu por insinuação que Gilmar Mendes vende sentença
Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar recurso do senador O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a IstoÉ. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente. Plenário virtual O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia. A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais. Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”. Origem do processo O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo. Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.
Renan Filho aponta caos e profunda divisão na extrema-direita
Ministro dos Transportes afirma que os projetos pessoais dos aliados de Bolsonaro se chocam e que o campo conservador sofre de “Bolsonaro-dependência” O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou neste domingo (5) que a direita brasileira vive um momento de caos e desunião, marcado por disputas internas e ausência de um projeto nacional. A declaração foi feita em uma publicação nas redes sociais, analisando o embate entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o senador Ciro Nogueira. De acordo com o ministro, a “ofensiva resposta de Caiado a Ciro Nogueira mostra a divisão da direita bolsonarista”. Segundo Renan Filho, os projetos pessoais dos que se imaginam sucessores do presidente Lula — como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ratinho Júnior e o próprio Caiado — “se chocam e revelam o óbvio: nenhum deles tem projeto nacional”. “Parece um grupo abatido por uma mesma síndrome: a Bolsonaro-dependência”, escreveu o ministro, numa crítica direta à incapacidade do campo conservador de se renovar fora da sombra do ex-presidente. O crescimento de Lula e o colapso da direita Renan Filho destacou que a ascensão do presidente Lula, impulsionada por medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a defesa da justiça tributária e a reafirmação da soberania nacional, intensificou o desespero entre os adversários. “O crescimento de Lula — após a defesa da Justiça Tributária, a reafirmação da soberania nacional, os elogios de Trump, o apoio ao acordo de paz em Gaza e a isenção do Imposto de Renda — aumentou a ansiedade e a agonia desse campo”, afirmou o ministro. Renan também lembrou o ataque recente de Caiado a Ciro Nogueira, que chegou a chamá-lo de “quase ex-senador”. “O tom revela tudo: raiva, virulência e uma divisão profunda na direita bolsonarista”, observou. A armadilha da “Bolsonaro-dependência” O ministro argumentou que a direita vive uma encruzilhada: “Se Caiado, Zema, Tarcísio ou Ratinho tentarem se apresentar como alternativas ao candidato de Bolsonaro, terão extrema dificuldade em se posicionar numa eleição nacional. Fora da órbita bolsonarista, perdem a base radical; dentro dela, não têm espaço para crescer”. Renan Filho classificou a situação como uma “armadilha perfeita”, em que a direita estaria “aprisionada pelo seu próprio líder, incapaz de se reinventar e de falar ao Brasil real”. A lição de 1989 O ministro ainda fez um paralelo histórico, relembrando o desempenho de Ronaldo Caiado na eleição presidencial de 1989, quando enfrentou nomes como Lula, Fernando Collor, Ulysses Guimarães e Mário Covas, e terminou sem expressão nacional. “Caiado pode, inclusive, repetir — ou até piorar — o desempenho que teve na eleição presidencial de 1989”, afirmou Renan, destacando que “vale rever uma das grandes invertidas que Lula deu em Caiado naquela primeira eleição direta pós-ditadura — um momento que continua atual”. Renan Filho encerrou sua análise com uma reflexão sobre o aprendizado político: “O tempo passa, mas a política ensina: quem não evolui, velho ou novo, repete os mesmos erros”.
Até que enfim chegou o detector de GREENWASHING
O combate a propaganda enganosa! Você pode estar sendo enganada(o) pela propaganda enganosa ambiental, conhecida internacionalmente por greenwashing, ao adquirir produtos e/ou serviços que contém apelos em seus rótulos, anúncios, campanhas publicitárias sobre a empresa e seus produtos como: empresa ambientalmente responsável, ecologicamente ética, sustentáveis, eco friendly (indica ecológico ou amigável do meio ambiente), cruelty free (geralmente associado a não utilizar testes em animais), natural, vegano, orgânico, ecológico, verde, reciclável, compostável, biodegradável, oxibiodegradável, bioassimilação, entre outras afirmações do tipo. O motivo desta farsa ambiental é porque cresce a demanda do mercado consumidor por produtos sustentáveis ao meio ambiente e as empresas se aproveitam disso para faturar mais e obter mais lucros, utilizando destas estratégias de marketing, para transmitir a falsa ideia de serem comprometidas com a sustentabilidade e as causas ambientais. Esta falta de escrúpulos para com a vida das pessoas e do planeta, leva a nós consumidores acreditar, que estamos fazendo nossa parte com relação a nossa saúde e a preservação do ecossistema mas, na verdade estamos sendo transformados em nossos próprios inimigos porque podemos estar prejudicando nossa saúde ao consumir determinados produtos e/ou ao descartar na natureza embalagens que irão causar impactos negativos ao ecossistema. Pior desta situação é que inocentemente estamos sendo levados a ser algozes da geração futura. Afinal, estamos contribuindo com a destruição das reservas naturais do planeta Terra. Para ter uma ideia, faça uma pesquisa sobre microplásticos e seus impactos na sua vida. É assustador! A atitude corajosa e inédita no Brasil do Instituto Humanizar uma Organização de Interesse Público, criou a campanha a nível nacional Greenwashing? Tô fora! Inclusive, está também com uma inédita ACP-Ação Civil Pública na justiça para combater o greenwashing veja no site: www.institutohumanizar.org.br Ao entrar no site da campanha Greenwashing? Tô fora! www.propagandaenganosa.org.br você vai encontrar produtos que se enquadram no greenwashing. Também, no site, poderá enviar gratuitamente ao serviço do “detector de greenwashing” os produtos ou serviços que irá consumir ou está consumindo para serem analisados. As análises sobre a incidência ou não de greenwashing serão publicadas e você será avisado também. Esta é uma atitude necessária para proteger suas compras. Se engaje nesta campanha Greenwashing? Tô fora! e faça valer sua dignidade!
Câmara aprova com votação unânime projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil
Proposta ainda prevê alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Foi aprovada também uma compensação, a ser garantida pela União, para estados e municípios não perderem arrecadação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente “pautas tóxicas”. A medida faz parte de um esforço para aliviar a imagem dos deputados após, no fim de setembro, a Casa aprovar PEC da Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi, posteriormente, derrubado no Senado. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022. O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto Custo aos cofres públicos Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo. A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios. De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. ‘Justiça social’ Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ampliar a isenção gera justiça social. “A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa”, afirmou. Motta disse ainda que a votação unânime mostra que a Câmara se une quando o tema é de interesse do país. “Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”. Isenções O texto aprovado isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de: – governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro; – fundos soberanos; – entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento. Estados e municípios Como o governo está reduzindo o Imposto de Renda de algumas pessoas, a arrecadação cai. Para que estados e municípios não saiam no prejuízo, eles vão ser compensados automaticamente com mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados. O relatório calcula aumento na arrecadação desses fundos. Se não for possível fazer a compensação com o fundo (o aumento do fundo não for suficiente), a União vai colocar mais dinheiro a cada três meses, usando a arrecadação extra que surgir com a nova lei. Ou seja: Primeiro, garante-se que ninguém perde arrecadação (estados e municípios). Depois, o que sobrar serve para baratear a CBS, beneficiando toda a economia. Cartórios De acordo com a proposta, os profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores, ganharam um alívio tributário com a nova legislação fiscal. A norma regula que os repasses obrigatórios previstos em lei, não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima. Na prática, isso significa que os valores que esses profissionais apenas arrecadam e repassam, como taxas destinadas ao poder público ou a fundos específicos, não serão considerados como rendimento próprio e, portanto, não serão tributados. Lucros e dividendos Outra mudança diz respeito à tributação dos lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas. A nova regra estabelece um mecanismo de compensação para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pela pessoa física ultrapasse os limites previstos pela legislação. Se for constatado que a carga tributária efetiva total, considerando o imposto pago pela empresa (IRPJ e CSLL) e o imposto mínimo pago pela pessoa física sobre os lucros recebidos foram maiores do que a carga nominal prevista em lei, a Receita Federal concederá e um redutor no valor do imposto devido pela pessoa física. Andamento no Senado Em paralelo, há outro projeto de isenção do IR em tramitação no Senado, apresentado por Renan Calheiros (PP-AL). O texto, originalmente apresentado em 2019, foi resgatado sob o argumento de que
Efeito Lula: desemprego no Brasil cai para 5,6% e repete recorde histórico
Brasil tem menor taxa de desocupação desde o início da série em 2012 A taxa de desemprego no Brasil recuou para 5,6% no trimestre encerrado em agosto de 2025, mantendo-se no menor nível da série histórica iniciada em 2012. O índice representa queda de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior e de 1 ponto percentual frente ao mesmo período de 2024. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada somou 6,08 milhões de pessoas, a menor já registrada. Ocupação em alta e renda estável A população ocupada alcançou 102,4 milhões de trabalhadores, com aumento de 555 mil pessoas no trimestre e 1,9 milhão em relação a 2024. O nível de ocupação permaneceu no recorde de 58,8%. O rendimento médio real foi de R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior, mas 3,3% maior que no ano passado. A massa de rendimento habitual chegou a R$ 352,6 bilhões, crescendo 5,4% em um ano. Subutilização e desalento em queda A taxa de subutilização caiu para 14,1%, também o menor patamar da série, enquanto o número de desalentados recuou para 2,7 milhões — o menor desde janeiro de 2016. Emprego formal bate recorde O setor privado registrou 52,6 milhões de empregados, novo recorde histórico. Entre eles, 39,1 milhões possuíam carteira assinada, crescimento de 3,3% em um ano. Em contrapartida, os trabalhadores sem carteira caíram para 13,5 milhões. O setor público manteve 12,9 milhões de empregados, enquanto os trabalhadores por conta própria chegaram a 25,9 milhões. Setores em destaque A agricultura, pecuária e pesca cresceram 4,4% no trimestre, enquanto a administração pública, saúde e educação avançaram 1,7%. Já os serviços domésticos tiveram queda de 3%. No rendimento médio, agricultura, construção, administração pública e serviços domésticos apresentaram ganhos significativos na comparação anual.
Cassação de Eduardo Bolsonaro – PT pede suspeição de Marcelo Freitas
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, argumenta que a escolha de Freitas para relatar o processo de cassação de Eduardo não foi “neutra” O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu à presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) a troca do parlamentar definido pelo Conselho de Ética para relatar o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os petistas argumentam que o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido como relator, mantém ligações políticas e pessoais com Bolsonaro, o que colocaria em xeque a imparcialidade da ação. “O risco à imparcialidade é, portanto, duplo: de um lado, a relação de amizade pessoal e vínculos funcionais com Eduardo Bolsonaro; de outro, a convergência ideológica e política com as pautas defendidas pelo investigado e por seu grupo político”, argumenta Farias. O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (29/9). O PT avalia, ainda, que a manutenção da escolha feita dará um caráter de “julgamento de cartas marcadas” à ação. O partido também cita que a continuidade da relatoria com Marcelo Freitas transformará o Conselho de Ética “em instância de blindagem política”. O pedido é despachado à direção da Câmara e também menciona suposta suspeição do presidente da comissão, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). “Tanto o relator quanto o presidente já se manifestaram publicamente em defesa do investigado, em franca violação aos princípios que devem reger este processo”, alega o PT. Não há previsão de resposta do presidente Hugo Motta sobre a requisição feita. Cassação O deputado Marcelo Freitas pretende apresentar até quarta-feira (1º/10) o relatório preliminar sobre o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro. Nesta etapa inicial, ele indicará se a ação deve seguir ou não para análise do Conselho de Ética. A expectativa é que o parecer sobre a admissibilidade do processo seja levado à votação no dia 7. Em caso de aprovação, começa a fase de instrução do processo. Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar até oito testemunhas para prestar depoimento ao Conselho. O prazo regimental para a conclusão do processo é de 90 dias. No entanto, a intenção de Marcelo Freitas é concluir o caso antes do fim do ano, de preferência no mês de novembro. Dessa forma, o processo não se arrastaria até o ano eleitoral. Marcelo Freitas tem histórico de proximidade com a família Bolsonaro e apoiou as duas campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. Governistas resgataram vídeos do parlamentar ao lado de Eduardo, como um de 2019 em que ele chama o colega de “amigo”, para criticar sua nomeação. Também citaram que ele votou de forma alinhada a pautas bolsonaristas, como a urgência do PL da Anistia e a PEC da Blindagem. Ao final do processo, o relator pode pedir a absolvição ou a condenação de Eduardo Bolsonaro. Se ele sugerir censura, advertência, suspensão de até seis meses do mandato, a decisão é definitiva dentro do próprio colegiado. Mas se a pena proposta for a de cassação do mandato, o parecer precisa ser votado em plenário da Câmara, em votação aberta e com maioria absoluta (257 deputados).
Veto a celular leva 80% dos alunos a prestar mais atenção nas aulas
Pesquisa aponta impacto positivo da medida, mas alerta para desafios como tédio, ansiedade e bullying Mais de 80% dos estudantes brasileiros afirmam que passaram a prestar mais atenção nas aulas após a restrição ao uso de celulares em sala. Os dados fazem parte de uma pesquisa divulgada pela Agência Brasil, realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com o Equidade.info, iniciativa ligada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education. O levantamento mostra que o impacto é mais perceptível nos primeiros anos do Ensino Fundamental I, onde 88% dos estudantes disseram estar mais concentrados. Já no Ensino Médio, o índice chega a 70%. Para os organizadores da pesquisa, os números comprovam que a lei sancionada em janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares em escolas, trouxe efeitos práticos para o ambiente de aprendizado. Redução do bullying virtual e desafios comportamentais A pesquisa também revelou que 77% dos gestores e 65% dos professores perceberam queda no bullying virtual, fenômeno comum no ambiente escolar digitalizado. No entanto, apenas 41% dos alunos disseram sentir essa mudança, o que sugere subnotificação de casos ou dificuldade de percepção pelos próprios estudantes. Apesar dos avanços, o estudo aponta efeitos colaterais: 44% dos alunos disseram sentir mais tédio nos intervalos e recreios, índice que sobe para 47% entre estudantes do Fundamental I. Além disso, 49% dos professores relataram aumento da ansiedade entre os jovens, especialmente pela ausência do celular como meio de interação. Diferenças regionais e percepções políticas Regionalmente, o Nordeste apresentou o melhor resultado: 87% dos estudantes apontaram avanços na atenção e no ambiente escolar. No Centro-Oeste e no Sudeste, os índices foram menores, com 82% de avaliação positiva. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito, destacou a importância da medida: “Proteger nossos estudantes do uso do celular em sala de aula é garantir um ambiente mais saudável e focado no aprendizado. O resultado que vemos hoje é a confirmação de que a educação precisa ser prioridade, com políticas que cuidem do presente e preparem o futuro dos nossos jovens.” Já a presidente do Equidade.info, Claudia Costin, alertou que ainda há obstáculos a enfrentar: “Houve uma queda significativa no bullying virtual na visão dos gestores, mas é crucial ouvirmos os estudantes que ainda sentem o problema. Ou seja, a conclusão é que a restrição foi positiva, mas sozinha não basta: as escolas precisam criar alternativas de interação e estratégias específicas para cada idade.” Estratégias pedagógicas e futuro da lei Para o coordenador do Equidade.info e docente da Stanford, Guilherme Lichand, os dados reforçam a necessidade de estratégias pedagógicas adaptadas: “Os resultados confirmam que a regulação do uso de celulares trouxe ganhos importantes para o aprendizado. Mais do que limitar o uso do telefone celular, a lei abre espaço para repensarmos como a escola se conecta com os alunos. O próximo passo é garantir que a aplicação da lei seja efetiva em todas as etapas, respeitando as particularidades de cada contexto escolar.” Segundo Lichand, a meta é transformar a restrição em política duradoura, unindo desempenho acadêmico e bem-estar estudantil. Metodologia da pesquisa O estudo ouviu 2.840 alunos, 348 professores e 201 gestores em escolas públicas municipais, estaduais e privadas de todas as regiões do país, entre maio e julho de 2025.
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e enterra proposta da Câmara
Após aprovação expressiva da Câmara dos Deputados, colegiado do Senado aprovou relatório contra a proposta BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade, a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações na Justiça. Com 26 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu rejeição integral da matéria —aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria. Para Vieira, a proposta de emenda à Constituição protegeria “autores de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e inconstitucionalidade”. Vieira também rejeitou uma emenda sugerida pela oposição ao governo, que buscava limitar a ampliação das prerrogativas a processos por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da rejeição no colegiado, que em tese encerraria a tramitação, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. Sendo assim, o plenário deve confirmar rejeição. Após a leitura do parecer de Vieira, na manhã desta quarta-feira, os senadores discutiram a PEC e criticaram colegas da Câmara. A oposição, embora tenha apoiado a rejeição do texto, fez ressalvas ao Judiciário. Aprovada às pressas pelos deputados federais, a proposta gerou críticas nas redes e protestos em várias cidades do país no domingo (21/9). Diante da repercussão negativa, deputados passaram a justificar seus votos. A PEC foi articulada pelo Centrão e deputados do PL, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirma que, apesar do que dizem os críticos, o texto não blinda parlamentares de processos por crimes comuns. Para ele, o objetivo é conter excessos do Judiciário e “fortalecer o livre exercício do mandato”. Principais pontos O texto altera aspectos sensíveis da legislação, como regras sobre medidas cautelares, instauração de processos e foro privilegiado para presidentes de partidos. Ele modifica um trecho da Constituição sobre imunidade parlamentar, já retificado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35. O novo substitutivo, porém, resgata a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares respondam a processos criminais e inclui dispositivos que endurecem as condições para investigação e prisão de deputados e senadores. As mudanças poderiam afetar, por exemplo, apurações relacionadas ao uso indevido de emendas. Pela proposta, a Casa à qual o parlamentar pertence deve deliberar, em votação secreta, sobre a abertura de investigação em até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a autorização seja negada, o processo judicial permanecerá suspenso enquanto durar o mandato. Essa exigência do voto secreto chegou a ser derrubada com a aprovação de um destaque. No entanto, em uma manobra regimental por meio de emenda aglutinativa, deputados do Centrão reverteram a derrota. A proposta também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns. Hoje, a medida poderia beneficiar dirigentes como Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (União), Valdemar Costa Neto (PL) e Carlos Lupi (PDT). O projeto é mais um capítulo na escalada de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parte do Congresso defende que o parlamento precisa “dar o troco” ao STF, em reação a investigações sobre a transparência nas emendas e crimes contra a democracia.
Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca
A administração estadunidense estendeu o alcance da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STFO Governo Lula responde novo ataque de Trump a Moraes e envia recado à Casa Branca. Créditos: Ricardo Stuckert/ AFP O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, inicia o comunicado do Itamaraty. Em seguida, o governo Lula afirma que “o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito’.” Por fim, o Palácio do Planalto envia um recado à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.” Alexandre de Moraes reage à nova sanção do governo Trump O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22), por meio de uma nota, à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci. No comunicado, Moraes afirma que a sanção do governo Trump contra ele e sua esposa é “ilegal”. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, inicia a nota de Moraes. Em seguida, o magistrado afirma que “a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, conclui Alexandre de Moraes. Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky na véspera da fala de Lula na ONU Na véspera do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), o governo de Donald Trump ampliou sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (22) pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e atinge também o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Moraes no ano 2000 e atualmente controlada pela família. A medida replica as sanções já impostas em agosto ao ministro do Supremo, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, repetiu o discurso que ecoa a narrativa da extrema direita brasileira: “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.” A inclusão de Viviane Barci no rol dos sancionados não ocorreu por acaso. Segundo admitiu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ele próprio sugeriu ao governo Trump que punir apenas Moraes seria “contraproducente”, descrevendo a advogada como o “braço financeiro” do ministro. A pressão dos bolsonaristas, portanto, foi determinante para estender as sanções à esposa de Moraes. Na prática, a aplicação da chamada Lei Magnitsky congela qualquer ativo que os sancionados possuam nos Estados Unidos, além de restringir operações financeiras em dólar, incluindo o uso de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. Os efeitos diretos no Brasil, no entanto, ainda dependem da posição dos bancos nacionais. Sanções em meio a protestos e à ONU A decisão norte-americana acontece num momento de grande tensão política. Neste domingo (21), milhões de brasileiros saíram às ruas em protestos massivos contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro, reforçando o isolamento político de Jair Bolsonaro e a defesa da democracia liderada pelo STF e pelo governo Lula. Agora, o gesto hostil de Trump adiciona um ingrediente de constrangimento diplomático às vésperas da abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro a discursar, seguido pelos Estados Unidos — o que significa que Lula falará imediatamente antes de Trump. A expectativa é de que o presidente brasileiro aproveite o palco global para responder à altura, denunciando a instrumentalização política das sanções e reafirmando a soberania nacional diante da ingerência estrangeira. As medidas de Trump, embaladas pelo lobby bolsonarista, expõem mais uma vez a sintonia entre o ex-presidente brasileiro e a extrema direita norte-americana. Já a reação do governo brasileiro e do Supremo tem sido firme em defender Moraes, alvo de ataques justamente por seu papel central no julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado.