PF indicia Zé Trovão e Sérgio Reis por atos antidemocráticos
Bolsonaristas ameaçaram ministros do STF e pediram o fechamento de estradas. ESTILO BOLSONARO Sérgio Reis anuncia internação em hospital após ser indiciado pela PF A Polícia Federal (PF) indiciou, o deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão (PL), e o cantor Sérgio Reis pela organização dos atos antidemocráticos no 7 de setembro de 2021. Outras onze pessoas também foram indiciadas pela corporação no mesmo caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o evento em comemoração do bicentenário da Independência do Brasil como palanque político. Na ocasião, o ex-capitão ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e instigou seus apoiadores contra as instituições democráticas do País. Em razão da usurpação da cerimônia para fins políticos, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade por 8 anos. Na esteira das ameaças feitas por Bolsonaro, diversos apoiadores, entre eles os 13 indiciados, iniciaram discursos pelo fechamento de estradas e pelo impeachment de ministros do STF. Zé Trovão, Sérgio Reis e outros bolsonaristas respondem pelos delitos de incitação do crime, associação criminosa e de tentar impedir o livre exercício dos Três Poderes. Se condenados, as penas somadas podem chegar a mais de 9 anos de prisão. Os inquéritos sobre ações antidemocráticas no 7 de setembro de 2021 foram abertos ainda naquele ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, Zé Trovão chegou a ficar mais de um mês foragido da polícia. No ano seguinte, ele foi eleito para a Câmara dos Deputados, mas continua sendo monitorado com tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal concluiu que os investigados atuavam em uma rede articulada para realizar ataque contra as instituições democráticas do País. O relatório da investigação foi encaminhado para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que deverá decidir se apresentará denúncia contra os acusados. Caso entenda não haver elementos suficientes para fazer uma acusação formal contra os bolsonaristas, o PGR poderá pedir novas diligência ou arquivar o inquérito. Além do cantor e do deputado, ainda foram indiciados o ex-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Antônio Galvanostegias, e o jornalista Oswaldo Eustáquio. ESTILO BOLSONARO Sérgio Reis anuncia internação em hospital após ser indiciado pela PF O cantor Sérgio Reis, logo após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) pela organização dos atos golpistas de 7 de Setembro de 2021, anunciou em uma publicação nas redes sociais que está internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP). Segundo o comunicado, o sertanejo foi à unidade de saúde na quarta-feira (3) para fazer exames de rotina e, durante a consulta “foi constatado um problema em um Stent, razão pela qual, haverá a necessidade da realização de um cateterismo para solucionar o problema”. “Por este motivo, o cantor deverá ficar em repouso absoluto por 05 dias. Sendo assim, os shows dos dias 06/07 na cidade de Bálsamo – SP e 07/07 na cidade de São José da Barra – MG foram cancelados e, nova data será reagendada assim que o cantor receber alta”, prossegue a nota oficial. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sérgio Reis (@serjaooficial)
Norte de Minas fora da lista dos cem parlamentares mais influentes do Congresso
Puxada pelo PT, que lidera a lista com 21 nomes, relação elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar tem preponderância da base governista Por Luis Felipe Azevedo — Rio de Janeiro – O Globo Os parlamentares Bia Kicis, Gleisi Halffmann, Jorge Kajuru e Nikolas Ferreira estão entre os 100 ‘cabeças’ do Congresso Um levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), realizada periodicamente desde 1994, aponta quem são os congressistas mais influentes do país entre os 513 deputados federais e 81 senadores em mandato no mês de junho — assim, não estão incluídos na lista aqueles que se licenciaram para ocupar cargos nos Executivos federal, estaduais ou municipais, por exemplo. Entre os cem nomes elencados pelo órgão, aparecem nomes de peso à direita e à esquerda, como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — a relação completa está ao fim da matéria. O Diap considera como “cabeças” do Congresso Nacional os políticos que reúnem qualidades como “capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações”, seja “pelo saber” ou pelo “senso de oportunidade”. O órgão também destaca a capacidade de “leitura da realidade” e “facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão”. Entre os cem congressistas mais influentes, há 69 deputados federais e 31 senadores — proporcionalmente, portanto, o Senado leva vantagem. Desses, 24% são novos em relação aos “Cabeças” de 2023. Com o PT à frente, com 21 nomes, a base governista tem o apoio de 76 “cabeças”, contra 16 vinculados à oposição. Segundo partido com mais representantes na lista (12), o PL puxa o time dos adversário do Planalto no Congresso. Outros oito são de partidos neutros ou não têm sigla. O Sudeste é a região com mais parlamentares na relação elaborada pelo Diap, com 39 nomes. Na sequência, vêm Nordeste (38), Norte (10), Sul (8) e Centro-Oeste (5). Já no ranking por estados quem lidera é São Paulo, com 17 congressistas — todos deputados —, seguido por Rio de Janeiro (13) e Minas Gerais (9). Os cem parlamentares mais influentes Em ordem alfabética Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) Deputado Aécio Neves (PSDB-MG) Deputado Afonso Motta (PDT-RS) Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Deputado Alencar Santana (PT-SP) Deputado Aliel Machado (PV-PR) Deputado Altineu Cortês (PL-RJ) Deputado André Figueiredo (PDT-CE) Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) Deputado Antonio Brito (PSD-BA) Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Deputado Arthur Lira (PP-AL) Deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) Deputado Baleia Rossi (MDB-SP) Senador Beto Faro (PT-PA) Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) Deputada Bia Kicis (PL-DF) Senador Carlos Portinho (PL-RJ) Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Senador Confúcio Moura (MDB-RO) Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) Deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) Senador Eduardo Braga (MDB-AM) Senador Eduardo Gomes (PL-TO) Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) Deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) Deputada Erika Kokay (PT-DF) Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) Deputado Felipe Carreras (PSB-PE) Deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Deputado Gervásio Maia (PSB-PB) Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) Deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) Senador Humberto Costa (PT-PE) Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) Senador Jaques Wagner (PT-BA) Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) Deputado José Guimarães (PT-CE) Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) Senador Laércio Oliveira(PP-SE) Deputado Lincoln Portela (PL-MG) Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) Deputado Luiz Gastão (PSD-CE) Deputada Luiza Erundina (PSol-SP) Deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) Deputada Maria do Rosário (PT-RS) Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) Deputado Odair Cunha (PT-MG) Senador Omar Aziz (PSD-AM) Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) Senador Otto Alencar (PSD-BA) Deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Senador Paulo Paim (PT-RS) Deputado Pedro Lupion (PP-PR) Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil -TO) Senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) Senador Renan Calheiros (MDB-AL) Deputada Renata Abreu (Podemos-SP) Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Senador Rogério Carvalho (PT-SE) Deputado Rogério Correia (PT-MG) Senador Rogério Marinho (PL-RN) Deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) Deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) Deputado Rui Falcão (PT-SP) Deputada Tabata Amaral (PSB-SP) Senadora Tereza Cristina (PP-MS) Deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Senador Wellington Fagundes (PL-MT) 95. Deputado Wellington Roberto (PL-PB) 96. Senador Weverton Rocha (PDT-MA) Deputado Zé Neto (PT-BA) Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) Deputado Zeca Dirceu (PT-PR) Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
STF forma maioria para descriminalizar maconha para uso pessoal
Resultado foi obtido após esclarecimentos do ministro Dias Tofolli na retomada do julgamento nesta terça-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso na semana passada após o voto de Dias Toffoli, que havia gerado confusão quanto à posição definitiva do ministro. No entanto, ao retomar o julgamento hoje, Toffoli esclareceu a questão: “meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”. Desta forma, o placar está em 6 a 3 pela descriminalização e a maioria já foi formada. Restam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas. No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros. Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis. Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada. Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. [Com informações da Agência Brasil]
Gilmar Mendes descarta anistia a golpistas e alívio para Bolsonaro
Ministro do STF destaca “gravidade dos fatos” ocorridos no Brasil nos últimos anos em entrevista à imprensa portuguesa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descarta a possibilidade de ser concedida uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro consiga reverter sua inelegibilidade. Em entrevista à CNN de Portugal, nesta segunda-feira (24), Mendes disse que “não há clima” no Brasil para que isso ocorra e, sobre a situação de Bolsonaro especificamente, relembrou que o STF dificilmente reforma decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte que tornou o ex-presidente inelegível. “Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram”, declarou o ministro do STF. Com relação à inelegibilidade de Bolsonaro, o magistrado afirmou que acha “muito difícil” a situação ser revertida. “Acho muito difícil. Vamos aguardar a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada, essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, pontuou. Gilmar Mendes está em Portugal para o encontro do Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP), instituição que preside e que reunirá outros ministros do STF, ministros do governo Lula, parlamentares e outras autoridades. Bolsonarista radical vai relatar anistia para golpistas na Câmara A bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, escolheu nesta quarta-feira (5) o também bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) para ser o relator do projeto que visa anistiar presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Apoiador radical de Jair Bolsonaro, já tendo participado de atos públicos de apoio ao ex-presidente, Valadares também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, pois exige que medidas judiciais contra parlamentares tenham aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado. O deputado foi nomeado como relator do projeto para anistiar golpistas após a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) ter deixado a CCJ. Ela relataria a proposta, mas não foi indicada pelo PSOL para seguir na comissão. Ao escolher Valadares para o posto, Caroline de Toni afirmou que seguiu “critérios técnicos”. “É uma pessoa formada em direito, que tem noção do processo penal e do devido processo legal. E também teve contato com inúmeros casos concretos”, declarou a parlamentar. Carol de Toni já adiantou que pretende beneficiar Jair Bolsonaro com o projeto e incluí-lo entre os anistiados. O ex-presidente é investigado pela Polícia Federal (PF), no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), como autor intelectual do movimento golpista que culminou nos atos depredatórios às sedes dos Três Poderes.
INTERESSES – Imprensa está a serviço dos super-ricos, denuncia Campanha
Diante de mais uma tentativa de cerco ao governo Lula, a Campanha Tributar os Super-Ricos denuncia o papel da imprensa tradicional. Os principais jornais do país, por exemplo, fizeram lobby pela manutenção da taxa básica de juros em 10,5%, como acabou decidindo o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A justificativa da imprensa para os juros elevados é uma suposta crise fiscal, pressionando o governo por corte de gastos. O que a imprensa finge ignorar, no entanto, é fato que cada ponto percentual a menos na taxa Selic representa R$ 41,4 bilhões de redução na dívida bruta do país. Ou seja, os juros altos são causa da piora do quadro fiscal, e não consequência. Ao mesmo tempo, esses mesmos setores da imprensa defendem a alegada “autonomia” do BC. A realidade, mais uma vez, trata de desmentir. Isso porque, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ofereceu um jantar em homenagem a Campos Neto. Trata-se de um dos principais expoentes da oposição bolsonarista. Não bastasse isso, Campos Neto teria afirmado que aceita ser ministro da Fazenda na hipótese de Tarcísio alcançar a presidência. Nesse sentido, o presidente do BC é um dos principais porta-vozes da suposta crise fiscal do país. Por outro lado, os empresários – bem como seus representantes no Congresso e na mídia – resistem em contribuir com o equilíbrio fiscal do país. A revisão das desonerações e outras medidas para aumentar a arrecadação sofrem intenso tiroteio. O objetivo, como sempre, é tentar induzir cortes em políticas sociais que beneficiam a maioria mais pobre. A imprensa é dos super-ricos? Diante desse quadro, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha Tributar os Super-Ricos questionam: “Qual o papel da imprensa para auxiliar um país? Atender os interesses da população, da cidadania ou escamotear e defender os super-ricos? Metade da riqueza do país está na mão de 1% da população que dá a linha aos donos dos jornais”. “Defendem a supremacia do ‘mercado’, dos rentistas… Pra convencer o povo que isto é certo! Defendem o tal do Banco Central ‘independente’ que defende o capital financeiro ao invés baixar os juros para ajudar a economia e toda a gente! Saúdam juros altos, equilíbrio fiscal, benefícios fiscais a quem já tem muito ao invés de investimentos sociais, penalizar quem destrói a natureza”, diz a Campanha em postagem nas redes sociais. Enquanto isso, a reforma tributária tem dificuldade para avançar no Congresso Nacional. O governo pressiona para que a votação dos projetos de regulamentação da reforma sobre o consumo ocorra ainda antes do recesso parlamentar. A conclusão da matéria abriria espaço para a discussão da reforma sobre a renda e o patrimônio, urgente em um país tão desigual. “Os ricos já tem um Congresso quase inteiro a seu dispor. A imprensa bem que poderia ser mais cidadã ao invés de servir ao capital”, lamenta a campanha. “E quando convém, atacam a democracia e participam de golpes para defender os super-ricos…” Rede Brasil Atual
Uso de inteligência artificial cresce e acende sinal de alerta no TSE
Servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo monitorando impactos da IA no exterior, onde votações tiveram desde falsos apoios até protestos feitos com a tecnologia. Marqueteiros enxergam usos positivos Em um ano marcado por eleições que mobilizam grandes contingentes de eleitores, em países como Índia, México e Brasil, o uso de inteligência artificial (IA) na política tem se alastrado pelo mundo. Da criação de candidatos fictícios a falsas declarações de apoio, o uso da tecnologia coleciona exemplos de tentativas de manipular a opinião do eleitor, em amostras do tipo de ação com que os brasileiros que vão às urnas em outubro poderão se deparar. Profissionais que atuam em campanhas e dirigentes partidários, por outro lado, afirmam ser possível fazer bom uso das ferramentas nas disputas municipais. Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro define regras para a utilização da IA nas campanhas eleitorais, como identificar o uso da tecnologia em materiais de divulgação e a proibição dos chamados “deepfakes” — técnica que permite trocar o rosto de pessoas em vídeos, por exemplo. Deepfake foi a tecnologia utilizada na África do Sul em vídeos que indicavam um falso apoio do ex-presidente norte-americano Donald Trump a candidatos no país. A imagem de Trump, ele próprio candidato nos Estados Unidos, também foi manipulada no Paquistão para dizer que ele tiraria da prisão o ex-primeiro-ministro Imran Khan. O risco dessas manipulações aumenta à medida que se aproxima a eleição — e diminui, portanto, o tempo para desmentir o conteúdo. Em Bangladesh, um vídeo criado com a técnica de deepfake foi usado para simular que dois candidatos haviam desistido na disputa no dia de os eleitores irem às urnas. Situação semelhante ocorreu em Taiwan, mas para falsificar o apoio de um empresário. Na Índia, candidatos usaram vozes e imagens de pessoas mortas, incluindo uma cantora popular. O mesmo ocorreu na Indonésia, com vídeos do ex-presidente Suharto, morto em 2008. Todos esses episódios poderiam ser enquadrados nas regras do TSE, com a possibilidade de cassação da candidatura ou até do mandato dos responsáveis pela divulgação. As 7 principais eleições de 2024 pelo mundo Prioridade do TSE O tribunal afirma que servidores do órgão acompanham a utilização da tecnologia ao redor do mundo, com participação em eventos e workshops internacionais. Em nota, o TSE informou ainda que este monitoramento é uma prioridade da Corte. “O uso da inteligência artificial no processo eleitoral está entre as prioridades do TSE, que acompanha sim o tema e o modo como essa tecnologia é empregada ao redor do mundo”, diz a nota. Mas nem sempre a IA é usada para enganar o eleitor. Na Bielorrúsia, um candidato foi criado a partir do ChatGPT, ferramenta criada pela empresa OpenIA, em uma forma da oposição de denunciar o que foi considerada uma eleição fraudulenta. “Ele é mais real do que qualquer candidato que o regime tem para oferecer. E a melhor parte? Ele não pode ser preso”, ironizou a líder opositora Sviatlana Tsikhanouskaya. No México, a candidata Xóchitl Gálvez relatou ter utilizado uma ferramenta de IA para treinar para um debate. Os dados sobre o uso da IA em eleições estão sendo reunidos em um projeto do site Rest of World. Enquanto isso, no Brasil, marqueteiros envolvidos em campanhas admitem utilizar a tecnologia, mas predominantemente em funções nos bastidores das campanhas. O estrategista Felipe Soutello, especialista em marketing político e responsável por diversas campanhas, ressalta que as ferramentas de IA vão auxiliar no trabalho do dia a dia, agilizando alguns processos. “A base de uma campanha é a estruturação do discurso dos candidatos. Então, se você armazena o conjunto das falas e discursos e estrutura isso dentro de uma pasta de IA, ela vai te ajudar a ter coerência, pegar as recorrências, refinar e deixar esse discurso mais palatável para diferentes públicos. Essas ferramentas são colaboradores que somam na mesa de trabalho”, afirmou Soutello, que atuou na campanha vitoriosa de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo, em 2020, e na da atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), à Presidência da República, em 2022. O marqueteiro Paulo Vasconcellos, que assumiu a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e atua na pré-candidatura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) à Prefeitura do Rio, também é a favor da utilização da tecnologia, mas “com parcimônia”. “O eleitor busca verdade no candidato. Se o eleitor perceber que há falsidade em uma conversa, a candidatura perde energia”, avalia. O marqueteiro Renato Pereira, que deve atuar em campanhas de algumas capitais, ressalta que o uso “do bem” das ferramentas de inteligência artificial é efetivo, auxiliando no processamento de informações. Ele avalia que em algumas áreas não há vantegens, como na criação. No caso de elaborar um slogan, os resultados são ruins. “A IA interpreta pesquisas, elabora cenários políticos para o candidato”. Uso nocivo No início do mês, a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE com um discurso contra “algoritmo do ódio”. Um dos principais desafios será o de lidar com a popularização da IA. Reservadamente, estrategistas apontam a possibilidade de diretórios de grandes partidos utilizarem a tecnologia com o objetivo de abranger cada vez mais a segmentação. Ou seja, a tecnologia deve orientar a produção de propagandas que visem atingir eleitores que moram em um bairro determinado, ganham um certo salário, seguem certa religião. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que a IA é uma “realidade irreversível”, mas que a regulamentação é importante. Ele defende mudanças na legislação para reforçar a vedação aos deepfakes. Já o chefe do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que as peças de comunicação serão de responsabilidade dos diretórios municipais, sem centralização. À frente do PSDB, Marconi Perillo afirmou que o partido promoveu um seminário com pré-candidatos para evitar a desinformação. O dirigente confirma que a sigla irá usar ferramentas com IA, principalmente na análise de dados para auxiliar candidatos. Fonte: Exame
Deputada Silvia Waiãpi tem o mandato cassado
O mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP) foi cassado por desvio de dinheiro da campanha para um procedimento de harmonização facial. A parlamentar nega as acusações. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral foi nessa quarta-feira (19). O caso foi levado ao Ministério Público por Maitê Martins, ex-coordenadora de campanha de Waiãpi. A então candidata teria usado R$ 9 mil do Fundo de Campanha para pagar o procedimento no dia 29 de agosto de 2022. Maitê teria sido a responsável por fazer o pagamento. O dentista que atendeu a parlamentar confirmou ao Ministério Público Eleitoral que fez o serviço e que Maitê realizou as transferências. A acusação mostrou um recibo assinado por ele. A magistrada Paola dos Santos, que relatou o processo, votou pela condenação. A juíza afirmou que as provas e os depoimentos da assessora e do profissional provam o uso irregular do dinheiro público. Silvia Waiãpi afirmou que não esteve na clínica no dia 29 de agosto, só no dia seguinte para gravar um vídeo de apoio à campanha dela. Acrescentou que o recibo é falso e negou que tenha feito qualquer procedimento. A defesa da deputada ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Quem é Silvia Waiãpi, deputada do PL cassada por pagar harmonização facial com dinheiro público? Waiãpi é indígena do Amapá e fazia parte do esquadrão bolsonarista, eleita na rabeira da popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A parlamentar ganhou destaque pela mistura improvável de características. Além de indígena, ela já esteve em situação de rua, foi mãe adolescente, é poetisa e já atuou em produções da TV Globo. A carreira artística, no entanto, foi interrompida por uma incursão no mundo do esporte. Após ser agredida por um homem no Rio de Janeiro, Silvia passou a correr para evitar outras situações violentas. Ela começou a participar de competições e virou atleta no clube Vasco da Gama. Desde 2011, é integrante do Exército, tendo participado também da equipe de transição de Jair Bolsonaro (PL), quando eleito em 2018. Ela ocupou o cargo de secretária de Saúde Indígena na gestão do ex-capitão. Nas eleições de 2022, Silvia Waiãpi foi a deputada federal eleita menos votada no Brasil, com 5.435 votos. Durante a campanha, ela recebeu apoio do núcleo ideológico bolsonarista, como Eduardo Bolsonaro, Damares Alves e Carla Zambelli. Na Câmara, a deputada fez severas críticas a entidades de proteção aos indígenas e advogou contra os direitos dos povos originários. A deputada indígena votou, por exemplo, a favor do marco temporal, tese ruralista que tem como intenção a retomada da discussão do direito originário de terras já demarcadas pela União. O posicionamento da parlamentar contrasta com a avaliação feita por Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, sobre o projeto, o qual classificou como “genocídio legislado”. Além disso, a deputada ainda foi acusada de fazer um discursotransfóbico durante sua fala na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A parlamentar falava sobre a autodeclaração de quem se identifica como indígena, quando afirmou que é “obrigada” a aceitar pessoas trans pelo gênero que se identificam. Silvia Waiãpi ainda é alvo de um inquérito por suspeita de incentivar os ataques golpistas do 8 de Janeiro.
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime
Maioria da Corte votou para que porte da substância deixe de ser ilícito penal e passe a configurar ilícito administrativo. Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Durante a sessão desta tarde, ministro Dias Toffoli entendeu pela constitucionalidade do art. 28 da lei de drogas, entretanto afastou seus efeitos penais. Na prática, isso significa que o uso da cannabis deixará de ser um ilícito penal (crime) e passará a configurar um ilícito administrativo. Agora, o Supremo tem seis ministros favoráveis à descriminalização. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal. Apesar das divergências quanto à natureza do ilícito, os nove ministros concordam na necessidade de estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas. No entanto, a Corte ainda não definiu a quantidade específica que separa essas duas situações.
ANPT – PEC que permite trabalho aos 14 anos representa retrocess
Projeto sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados Por Carta Capital A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou, nesta quarta-feira 19, uma nota técnica em resposta à uma proposta de emenda à Constituição que permite a contratação de jovens de 14 anos para trabalho em regime de tempo parcial. Para a ANPT, a aprovação da PEC representaria retrocesso na proteção da infância e adolescência, além de ser inconstitucional. “A inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho não é a solução para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tratando-se, em realidade, de uma grave violação de direitos que mantém e incrementa a exclusão social e a pobreza”, destaca o texto. Atualmente, a Constituição proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ela chegou a ser pautada nesta quarta, mas não entrou em análise. O relator, o deputado Gilson Marques (Novo-SC), já publicou seu voto, favorável à aprovação da PEC, e disse lamentar a “luta ideológica que trata o trabalho como maldição”.
Chico Buarque chega aos 80 anos digno de uma reverência raríssima
O mais renomado dos compositores brasileiros é alvo de diversas homenagens, sim – mas também da longeva rabugice da grande mídia brasileira Por André Cintra Francisco Buarque de Hollanda faz anos, mas o azar não é só dele. Ao completar 80 anos nesta quarta-feira (19), o mais renomado dos compositores brasileiros é alvo de diversas homenagens, sim – mas também da longeva rabugice da grande mídia brasileira. Na Folha de S.Paulo, Gustavo Alonso se presta a escrever sobre “o lado B de Chico Buarque”, já que “o lado A (…) todos conhecem”. Segundo o colunista, há muitos “pontos tortuosos da vida de Chico” – “vacilos que não podem ser glamourizados”. Um dos “paradoxos” é o fato de Chico ter apoiado o então peemedebista Miro Teixeira nas eleições para o governo do Rio de Janeiro em 1982. Tenha dó! Um dia depois de Alonso, Sidney Molina também usa a Folha para relativizar o prestígio do aniversariante octogenário. Seu texto faz justiça a Chico ao pontuar que, além de grande letrista, se trata de um compositor com “personalidade musical sofisticada”. Mas peca ao frisar que uma “unanimidade nacional nos anos 60 e 70” passou a ter “um público mais restrito nas últimas décadas”. Sua tese é precisamente a seguinte: “Até então ouvida em todos os rádios, a voz de Chico Buarque, responsável pela educação sentimental de todo um país e também pela vocalização da resistência política, passaria, pouco a pouco, a ser escutada apenas por seu próprio público. Quando rumava para a maturidade artística, o compositor deixaria de ter suas letras gigantescas e melodias marcantes aprendidas de memória e cantadas por gente de todas as idades e classes sociais.” Pobre Chico – e pobre de nós, leitores. Chico nunca foi uma “unanimidade” com músicas tocadas “em todos os rádios”, nem tampouco está circunscrito hoje a “seu próprio público”. Mesmo no auge dos grandes festivais de música, na década de 1960, emissoras como Excelsior, Record e Globo chegavam a, no máximo, duas capitais do Nordeste. Além disso, que diabo de “unanimidade” é esta que, em pleno apogeu, recebeu a maior vaia do mundo, ao disputar o 3º Festival Internacional da Canção em 1968? A bela e melancólica Sabiá – que tinha letra de Chico e música de Tom Jobim – cometeu o crime de vencer Pra não Dizer que não Falei das Flores, de Geraldo Vandré. À luz da História, as imagens de um Chico intimidado e constrangido com as vaias depõem mais contra o público. Mas unanimidade, enfim, não havia. Da mesma maneira, Chico Buarque segue digno de uma reverência raríssima para artistas vivos que estão há quase 60 anos na ativa. Sua criação – que vai da música à literatura, passando pelo teatro – continua a ganhar versões pelas mãos de outros autores e recriadores. É pouco comentada – mas digna de nota – sua relação com o cinema, iniciada aos 22 anos, quando Chico compôs uma música instrumental para o filme O Anjo Assassino (1966), de Dionísio Azevedo. Foi a primeira de dezenas de contribuições para longas de ficção ou documentários. De resto, três de seus romances – Estorvo, Benjamim e Budapeste – foram adaptadas para o cinema, assim como a peça Ópera do Malandro. Se lhe falta uma biografia à altura, sobram livros e ensaios sobre sua obra. Só nestas semanas, foram lançados quatro, com destaque para Trocando em Miúdos – Seis Vezes Chico, de Tom Cardoso. O autor defende que “a política só fez mal ao Chico artista”, a ponto de o compositor preterir ou quase renegar algumas de suas canções mais engajadas. Exageros à parte, Chico hesitou em aceitar o convite de sua gravadora, a Phonogram (atual Universal), para participar do Festival Phono 73, em São Paulo. A empresa queria promover seus contratados, mas esqueceu de combinar com a ditadura. Era 1973. Homens a serviço do regime militar cortaram os microfones de Chico e Gilberto Gil durante a execução de Cálice. Os dois só voltaram a cantar publicamente a música 45 anos depois, no Festival Lula Livre, em 2018. Apesar de Você – que foi composta em 1970 e nos lembrava de que “amanhã vai ser outro dia” – é mais uma canção praticamente vetada por Chico em seus shows. Ele sempre negou que a ditadura fosse o tema da letra (tal como nega escrever letras autobiográficas), mas de nada adiantou. A lenda se impôs. A política é visível, sim, no Chico cidadão. Pode-se dizer que sua adesão à Passeata dos Cem Mil, em 1968, no Rio de Janeiro, talvez seja de menor peso, tantos foram os artistas que se envolveram abertamente na manifestação, sendo muitos deles mais famosos e populares à época. Mas, dos três expoentes máximos da MPB (Música Popular Brasileira), Chico é o único que votou em Lula em todas as eleições presidenciais disputadas pelo petista, diferentemente de Caetano Veloso e Gilberto Gil. No Golpe de 2016, nenhum ídolo se expôs mais do que Chico na defesa de Dilma Rousseff, o que inclui sua presença por horas na galeria do Senado enquanto a ex-presidenta apresentava corajosamente sua defesa. O músico e professor José Miguel Wisnik, amigo de Chico, já o comparou ao protagonista do conto Um Homem Célebre, de Machado de Assis. De nome Pestana, o personagem é um artista que rejeita suas canções – polcas simples, mas de imenso sucesso popular. Porém, a despeito de um prolongado esforço, Pestana fracassa ao tentar compor músicas clássicas ou mais sofisticadas. A comparação é injusta, porque Pestana, no afã de buscar algo maior, acaba em ruína e deixa de ser uma celebridade. Já Chico, ao vencer o Prêmio Camões – o mais importante para escritores da língua portuguesa –, provou de vez que o romancista, embora inferior ao músico, não deve nada à produção de seu tempo. Seja qual for o Chico Buarque que você preferir, entre as tantas facetas do homem público, cabe celebrá-lo pelos 80 anos. Chico foi parte da resistência à ditadura e é parte da reconstrução nacional. Na música, na arte e na política, seu legado é muito mais que uma “alegria fugaz” ou “uma ofegante epidemia”. Viva Chico Buarque! *