Lira recua na urgência e diz que “PL do Estupro” fica para o segundo semestre
Presidente da Câmara prometeu amplo debate sobre o tema, após votação relâmpago para aprovar regime de urgência e as reações das mulheres e movimentos nas ruas O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recuou na tramitação de urgência e afirmou, nesta terça (18), que o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido com o “PL do Estupro”, só será analisado no 2º semestre de 2024. O recuo acontece em meio a grandes mobilizações contra a proposta em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A Mesa Diretora da Câmara foi pressionada, na reunião de líderes desta terça, a não pautar o projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana, mesmo sendo vítima de estupro. Dados estatísticos divulgados recentemente dão conta de que 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Em pronunciamento a jornalistas, após a reunião com o colégio de líderes, Lira disse que, na volta do recesso do Congresso, que começará em 18 de julho, será criada uma “comissão representativa” com todos os partidos para analisar a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater – debater – esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão”, declarou Lira à imprensa. Segundo ele, isso será feito com “um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento”. Com isso, é possível possa ser analisado somente depois das eleições municipais, agendadas para outubro. A proposta, no entanto, não é dada como enterrada e deve ser alvo de novas mobilizações pelo país todo. Lira foi criticado por colocar em pauta um requerimento de urgência que foi aprovado em votação relâmpago, na última semana. Ao anunciar que o PL será discutido em uma comissão representativa, Lira recua na intenção de votar diretamente no plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), afirmou que a bancada foi contra a urgência do PL do Estupro, um absurdo que a sociedade está repelindo. “Estamos pedindo que o presidente retire de pauta, porque não tem o menor sentido essa tramitação”, disse. “O projeto criminaliza as pessoas que já foram vítimas de violência e isso é inaceitável. Estamos dialogando com o presidente da Casa para que sejam pautados temas e propostas que realmente interessem ao povo brasileiro”, completou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que o PL é tão controverso que até mesmo setores evangélicos se opuseram ao projeto. “A cada oito minutos, uma mulher ou menina é estuprada no Brasil. Aborto, portanto, não é uma questão religiosa! É uma disputa de poder sobre os corpos das mulheres e meninas. O PL 1904 não ficou conhecido como o PL do Estupro à toa: é tão indigno que revoltou toda a sociedade brasileira, inclusive muitos setores evangélicos, que se levantaram prontamente contra aqueles que querem aprovar essa desumanidade!”, reagiu Jandira. “Por que as mulheres serão punidas por serem estupradas”, indagou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para quem o autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), complica-se cada vez mais ao tentar explicar o teor da matéria. “Em entrevista para a Globo News, ele afirmou que meninas menores de idade vítimas de estupro não serão presas caso façam um aborto, mas terão que cumprir medidas socioeducativas. É expor crianças a uma situação absurda: se não denunciarem, continuarão sendo abusadas; se denunciarem, serão punidas. A extrema direita quer perpetuar a violência e criminalizar as mulheres. Não aceitaremos”, protestou Alice
Governo Federal decide aperfeiçoar regras e anula leilão para arroz importado
Um novo leilão mais moderno e transparente será realizado para garantir que o cereal chegue a um preço justo na mesa dos brasileiros O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira, 11 de junho, que o leilão para compra de arroz importado realizado na última semana foi anulado devido a questionamentos sobre as capacidades técnicas e financeiras por parte das empresas vencedoras. Cerca de 263 mil toneladas de arroz importado haviam sido arrematadas no dia 6 de junho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para amenizar os impactos do preço do produto ao consumidor final diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional do cereal. Agora, o governo vai revisar os mecanismos estabelecidos para os leilões, com apoio da Controladoria Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Receita Federal, para realizar um novo pregão. “Nós vamos realizar outro, quem sabe em outros modelos, para garantir que nós vamos contratar empresas com capacidade. Não tinha como a gente depositar esse dinheiro público sem ter as reais garantias que esses contratos posteriores serão honrados”, pontuou o presidente da Conab, Edegar Pretto. “No decorrer desse leilão, que é muito complexo, as empresas são representadas por Bolsas de Mercadorias. E somente depois que o leilão é concluído, na hora da assinatura, é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são essas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público”, explicou. Preço Justo Ao todo, a Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz, mas os leilões serão realizados de acordo com a necessidade da população. O produto será comercializado nas regiões do país com maior índice de insegurança alimentar, em embalagem específica e com valor máximo de R$ 4 o quilo, de forma que o preço final não ultrapasse R$ 20 pelo pacote de cinco quilos. “O presidente Lula quer o arroz e os demais alimentos a um preço justo, que caiba no salário do povo brasileiro. Não haverá recuo dessa decisão. Tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo, nós vamos proceder com um novo leilão”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Novo edital O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reafirmou que o próximo edital, ainda sem data prevista, será mais moderno, eficiente e transparente. “Nós temos hoje a clareza que precisa ser aperfeiçoado o edital e a forma deste leilão, e o será feito com todo o conjunto governamental para dar o suporte. Nós vamos construir mecanismos para que a gente possa avaliar antes quem vai participar, exigir capacidade financeira das empresas e experiência na área”, disse.
Ministro das Comunicações é indiciado pela PF por suspeita de corrupção e organização criminosa
O Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram sobre o indiciamento de Juscelino Filho, do União Brasil O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A informação foi confirmada por integrantes da PF nesta quarta-feira (12). Na última terça-feira (11), a corporação enviou um relatório sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora o relator do caso é o ministro Flávio Dino. O processo está sob sigilo. O Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações ainda não se manifestaram sobre o indiciamento. O partido União Brasil também preferiu não comentar o caso. Juscelino Filho, de 40 anos, é natural do Maranhão e foi nomeado ministro em dezembro de 2022, com o objetivo de fortalecer a presença do União Brasil na Esplanada dos Ministérios e assegurar a governabilidade do governo Lula. O ministro é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, que teria ocorrido durante seu mandato como deputado federal, destinadas à cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A irmã de Juscelino, Luanna Rezende, é prefeita da cidade, e o pai já foi prefeito por duas vezes. Segundo uma reportagem do jornal O Globo, os recursos foram direcionados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A empresa pública tem sido uma das mais usadas por parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. Ainda de acordo com O Globo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que 80% da estrada construída com a emenda parlamentar beneficiou propriedades de Juscelino Filho e seus familiares na região. Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, sendo acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais. O ministério comandado por Juscelino Filho é responsável pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, incluindo os Correios. Juscelino foi eleito deputado federal em 2014, reeleito em 2018 e nas eleições gerais mais recentes. No seu primeiro mandato (2015-2018), ele foi líder do Partido Republicano Progressista. No segundo mandato, presidiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e coordenou a bancada maranhense.
A derrota dos professores no governo de Luiz Inácio Lula da Silva
Lula recebeu reitores, ao lado do ministro Camilo Santana. Não era um diálogo (quase nunca é); os reitores eram plateia para anúncios do governo. Ainda assim, havia esperança de que sinalizasse alguma solução para a greve de professores e de servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais, que já se arrasta há meses. Por Luis Felipe Miguel Em vez disso, o presidente preferiu atacar os grevistas. “Não é por 3%, 2%, 4% que a gente fica a vida inteira de greve”, disse Lula. O dinheiro do governo corre solto para os parlamentares picaretas do Centrão, para os bancos, para as igrejas. Mas os profissionais da educação devem pensar que “quem está perdendo é o Brasil e os estudantes brasileiros” e voltar ao trabalho com seus 22% de perdas salariais acumuladas. Hoje, convém, assinalar, nossa reivindicação é apenas um reajuste em 2024 que cubra a perda salarial com a inflação do próprio ano de 2024. Mas, para o governo, reajuste é para as categorias profissionais que tentaram dar um golpe e melar as eleições de 2022. Na reunião com os reitores, Lula anunciou também o PAC da Educação, com números altissonantes: são R$ 5,5 bilhões previstos. Uma parte é para recompor o orçamento das IFES, que está estrangulado há muitos anos. Caso o governo realmente libere o que prometeu, o orçamento de 2024 alcançará o nível de 2017 – ou seja, continuamos longe do necessário. Outra parte é para “expansão”. Além dos míticos 100 novos institutos federais, já anunciados antes, entraram 10 novos campi universitários. A pergunta é: para quê? Houve algum estudo que explique por que Sertânia, em Pernambuco, ou São José do Rio Preto, em São Paulo, precisam de um campus de universidade federal? Há um levantamento de quais cursos seriam necessários? Com matrículas em queda nas universidades de todo o Brasil, a prioridade é mesmo “expansão”? Devemos mesmo anunciar a criação de novos institutos e universidades sem antes garantir as condições adequadas de funcionamento para aqueles que já existem? Vamos contratar pessoas para esses locais e depois negar a elas boas condições de trabalho e os salários merecidos? É uma lógica míope, de curto prazo – prédios para inaugurar, obras para licitar, chefes políticos locais para agradar. Não é só a educação superior. O governo foi incapaz de abrir uma negociação franca com estudantes, professores e administradores escolares no caso do malfadado “novo ensino médio”, preferindo se aliar aos interesses empresariais. Nas muitas unidades da federação que controla, a extrema-direita promove aceleradamente a destruição da escola pública – precarização, militarização, privatização – sem que o governo federal esboce reação. Pelo contrário, se afasta dos profissionais da área, incapaz de um gesto que marque a disposição de valorizá-los. Haddad, curvado à lógica da “austeridade”, não esconde sua simpatia por teses como a abolição do piso constitucional de gastos para a educação e a saúde. A fórmula do governo parece ser: remuneração do capital especulativo como prioridade perene do Estado, políticas compensatórias aos mais pobres como “diferencial da esquerda” – e estamos conversados. É um governo acovardado, que cede à lógica dos dominantes em tudo, que não compra um único enfrentamento – a não ser, é claro, contra sua própria base social, que, em vez de fortalecer, ele busca derrotar e jogar no desânimo e na apatia. A conjuntura é desafiadora, mas o governo Lula contribui de forma decisiva para seu próprio insucesso. Não faltam pessoas que pensam a educação, a sério, que estão prontas a colaborar com o governo. O que falta é vontade política para transformar em prioridade, de verdade, aquilo que o discurso sempre diz que é prioridade. PS. Não sei se temos condições de continuar a greve, diante da intransigência do governo. Talvez tenhamos que encerrá-la, reivindicando a recomposição orçamentária (necessária, ainda que insuficiente) como uma vitória do movimento. Mas não nos enganemos: fomos derrotados. Todos nós. Professores, servidores. A esquerda. O governo. A “vitória” de Lula, dobrando um setor que sempre esteve engajado na defesa da democracia, deixa cicatrizes. Já vimos esse filme antes, no primeiro mandato, quando Lula ferrou o funcionalismo público em geral. Mas ali o cenário era outro e ele tinha gordura para queimar. Hoje, não. E aqueles que ele corteja, como militares ou policiais rodoviários, não se movem um milímetro para longe do bolsonarismo que continuam a apoiar. Originalmente publicado no Facebook do autor
Dallagnol terá que indenizar Lula pelo PowerPoint da Lava Jato
O PowerPoint apresentado por Deltan mostrava o nome de Lula cercado por expressões como “petrolão” e “perpetuação criminosa no poder” A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação que obriga o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado, Deltan Dallagnol, a pagar uma indenização de R$ 75 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em plenário virtual, os magistrados analisaram os recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pelos advogados do ex-deputado contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, que negou um pedido para anular a condenação. A indenização diz respeito a um arquivo de PowerPoint no qual Deltan apresentou uma denúncia contra o petista sobre o caso do triplex do Guarujá, durante uma coletiva de imprensa em 2016. Naquela ocasião, ele liderava a operação Lava Jato no Paraná. Na apresentação, Dallagnol utilizou uma ilustração na qual o nome de Lula aparece no centro da tela, cercado por 14 expressões, incluindo “perpetuação criminosa no poder” e “mensalão”. A ANPR e a defesa de Deltan recorreram ao Supremo contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a indenização. Considerando os juros, a reparação deverá ultrapassar R$ 100 mil. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que nem a ANPR nem a defesa de Dallagnol apresentaram fatos novos. O voto da magistrada foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O famoso Power Point – O caso que gerou a ação ocorreu em 2016, quando a Lava Jato curitibana reuniu a imprensa em um hotel na capital paranaense para apresentar a denúncia que seria oferecida contra o petista pelo caso do tríplex do Guarujá. Foi o processo que levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo STF, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição. Na ocasião, Deltan preparou apresentação em Power Point com slide que se tornaria notório, no qual ligava termos à figura de Lula para justificar a ação penal. Ele chamou o presidente de “comandante máximo do esquema de corrupção” e de “maestro da organização criminosa”. E ainda fez menção a fatos que não constavam da denúncia: afirmou que a análise da Lava Jato, aliada ao caso do Mensalão, apontaria para Lula como comandante dos esquemas criminosos. O Mensalão foi julgado pelo STF na Ação Penal 470 e não contou com o petista como réu. (Com informações do Conjur).
Elio Gaspari: Há fumaça no acordo de Lira com os planos de saúde
Sente-se um forte cheiro de queimado no acordo verbal fechado há duas semanas pelas operadoras de saúde com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por Elio Gaspari*, na Folha de S. Paulo À primeira vista, foi um alívio: depois de cancelarem os planos de dezenas de milhares de pessoas, inclusive de uma senhora de 102 anos, freguesa da Unimed desde 2009 com mensalidade de R$ 9.300, as empresas comprometeram-se a suspender o massacre. À segunda vista, o negócio não é bem assim. Pelo menos 30 mil vítimas ficarão sem contrato e a pax liresca durará enquanto tramitar, nas palavras do doutor Lira, “uma proposta legislativa que tenha a possibilidade de inovar”. Tradução: o problema foi remetido ao escurinho de Brasília. Todas as malfeitorias das operadoras baseiam-se em leis ou normas produzidas naquele mundo de sombras. É só lembrar que em 2020 as operadoras relutaram em cobrir o pagamento dos testes de laboratório para detecção da Covid. Afinal, o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde não falava de testes para uma doença que havia acabado de aparecer. A negociação com Lira teria impedido a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Depois da CPI da Americanas, impedi-las tornou-se um serviço público. O acordo de cavalheiros produzido por Lira é uma vaga girafa. Ficaram fora dele todos os órgãos do Executivo, a começar pela ANS. O setor das operadoras de saúde está em crise. No conjunto, fechou o ano com um prejuízo operacional de R$ 4,53 bilhões, mas isso quer dizer pouca coisa, porque muitas operadoras tiveram lucro. Levando-se a questão para uma “proposta legislativa”, corre-se o risco de produzir uma situação na qual ferram-se os fregueses e aliviam-se as operadoras mal geridas. Novamente, vale lembrar que em 2014 um jabuti legislativo aliviava as operadoras no pagamento de multas por não atenderem a freguesia. Pela gracinha, quanto maior fosse o número de infrações, menor seria o seu valor unitário. Dilma Rousseff a vetou. O governo de Lula 3 fez uma opção preferencial por temas genéricos, passando ao largo de crises específicas. Com as operadoras de saúde ele não mexe, o que não é novidade, porque a turma da Lava Jato também não mexeu. A encrenca das operadoras é do tamanho de duas outras de tempos passados, a dos bancos, que explodiu no colo de Fernando Henrique Cardoso, e a das empreiteiras, que contribuiu para a deposição de Dilma Rousseff. Não foi à toa que a gigante americana UnitedHealth fugiu do mercado brasileiro. Trata-se de um setor da economia que atende 51 milhões de brasileiros, no qual prosperam alguns donos de operadoras e de hospitais. Negam atendimentos, descumprem até mesmo decisões judiciais e argumentam que cumprem as leis e as normas. O plano ficou caro? Culpa da inflação médica que foi de 14,1%, contra os 4,8% da vida oficial. As dificuldades do setor vêm de uma origem simples, nele não há rigor no controle de custos. Na ponta dos planos e dos serviços, fatura-se. Na outra, 51 milhões de vítimas pagam. Quando a conta não fecha, cancela-se o freguês idoso ou doente. Havendo grita, arma-se um acordo de cavalheiros à espera de uma “proposta legislativa”. Tudo bem, mas o ator mexicano Cantinflas já cuidou desse tipo de acordo. Antes de começar uma partida de dominó, perguntou aos parceiros: — Senhores, vamos jogar como o que somos? *Elio Gaspari é jornalista e escritor.
Ministério das Mulheres diz que morte de Julieta Hernandez foi feminicídio
Em comunicado emitido nesta quinta-feira (6), o Ministério das Mulheres manifestou seu apoio à ação articulada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) e os familiares da venezuelana Julieta Hernandez, a palhaça Jujuba — covardemente assassinada em Presidente Figueiredo, no Amazonas, em janeiro — “para que o crime seja reconhecido como feminicídio”. Segundo a nota, “a violência contra Julieta Hernandez apresenta características de um crime misógino e xenófobo, de ódio à artista circense como mulher e como migrante”. Além disso, o ministério reforça “a importância das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídio; e também da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário”. Julieta estava no Brasil havia oito anos e fazia parte de um grupo de cicloviajantes. Ela pedalava por diversos estados do país fazendo apresentações circenses. Quando foi assassinada, ela estava viajando de bicicleta para reencontrar sua mãe. No dia 14 de janeiro de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas denunciou os acusados Thiago Angles da Silva e Deliomara dos Anjos Santos pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e ocultação de cadáver. Nesta quarta-feira (5), parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara manifestaram sua solidariedade à família de Jujuba e à luta pelo reconhecimento do crime como feminicídio. “É fundamental que este crime seja caracterizado como feminicídio e não como latrocínio. Minha solidariedade, meu sentimento profundo à família. E gostaria que consignássemos esse pedido aos devidos organismos sobre a caracterização adequada deste crime enquanto Comissão”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-presidente da Comissão de Cultura, pediu apoio à homenagem póstuma para Julieta. Jandira indicou a palhaça Jujuba para receber o Prêmio Paulo Gustavo, que dá visibilidade a artistas do humor. “É importante que a apuração se conclua e o julgamento se dê rapidamente. Mas também aproveito para pedir que todos votem e que prestemos essa homenagem póstuma à Jujuba”, declarou.
Parlamentares repudiam ataques da extrema direita contra Maria da Penha
A ativista vai entrar no programa de proteção por causa dos ataques que sofre nas redes sociais pelos extremistas, “red pills” e “masculinistas” que disseminam ódios às mulheres Sem limites, a extrema direita continua protagonizando episódios execráveis e tendo como alvo a destruição dos avanços civilizatórios no país. Desta vez, a vítima é nada menos do que Maria da Penha, um símbolo da luta pelo fim da violência contra mulher. O colunista do UOL Jamil Chade denunciou que Maria da Penha “vem sofrendo uma série de ataques da extrema direita e dos chamados ‘red pills’ e ‘masculinistas’, que se reúnem em comunidades digitais para disseminar o ódio às mulheres”. Para se ter ideia, esses grupos propagaram fake news questionando as duas tentativas de assassinatos contra ela pelo ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Ele deu um tiro nas costas da esposa enquanto ela dormia e, depois, tentou eletrocutá-la durante o banho. A luta de Maria da Penha por Justiça durou 20 anos e ela acabou dando nome a uma das leis mais importantes do país para o combate à violência doméstica e feminicídio. Ao UOL, ela lamentou ter que lidar com uma onda de ataques e fake news após 41 anos das violências que sofreu e 18 da Lei Maria da Penha. “Como se se pudesse colocar em xeque a veracidade de fatos ocorridos e a legitimidade das instituições brasileiras, sobretudo da Justiça”, lamentou. Por conta desses episódios, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves decidiu que a ativista vai entrar no programa de proteção e sua residência no Ceará transformada em um memorial. “É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, afirmou a ministra. Um ícone da luta pelo fim da violência contra a mulher. Um exemplo de coragem que inspirou outras mulheres a sairem do ciclo de violência. Uma mulher que inspirou a lei que combate, previne e pune a violência doméstica. Agora revitimizada pela extrema direita. Não nos calarão. pic.twitter.com/vJr8rhwgT1 — Jandira Feghali ???????????? (@jandira_feghali) June 7, 2024 No Congresso, a reação foi imediata. “Ameaças da extrema direita! Que absurdo essa gente perversa faz”, protestou o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA). A colega de bancada Jandira Feghali (RJ) diz que o ataque é contra um ícone da luta pelo fim da violência contra a mulher. “Um exemplo de coragem que inspirou outras mulheres a saírem do ciclo de violência. Uma mulher que inspirou a lei que combate, previne e pune a violência doméstica. Agora revitimizada pela extrema direita. Não nos calarão”, afirmou a parlamentar. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-PA), diz que a ocorrência não ficará impune: “Maria da Penha, uma referência na luta contra a violência doméstica, segue sendo ameaçada pela extrema direita. O que esses extremistas querem é o retrocesso no combate à violência contra a mulher, mas o governo do presidente Lula não recuará. Orgulho da atuação da ministra Cida, que garantirá proteção à Maria da Penha, entre outras ações. Não passarão!”. “Toda a minha solidariedade a Maria da Penha, que, por sua história, deu nome a uma das leis mais importantes já elaboradas neste país. Que hostilizadores sejam punidos pelas mentiras e pelas agressões feitas contra ela. Vejam até onde vai o discurso de ódio!”, observou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
PF identifica 65 foragidos do 8 de Janeiro na Argentina
A corporação deflagrou nesta quinta-feira 6 uma operação para capturar fugitivos da Lesa Pátria A Polícia Federal identificou no âmbito da Operação Lesa Pátria que dezenas de foragidos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro de 2023 entraram na Argentina e solicitaram refúgio ao país. Desses, cerca de 65 foram mapeados pelas autoridades argentinas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira 6 pela TV Globo. Segundo a apuração da PF, nenhum deles passou pelos controles migratórios. Podem ter entrado na Argentina em porta-malas de veículos, pela ponte na fronteira ou através do Rio Paraná. O Brasil pode, agora, pedir a extradição dessas pessoas. A PF deflagrou nesta quinta uma operação para capturar foragidos da Lesa Pátria. Ao todo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes expediu 208 mandados de prisão preventiva a serem cumpridos em 18 estados e no Distrito Federal. Em uma atualização divulgada às 19h, a corporação informou ter prendido 49 pessoas no DF e em sete estados: Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraná. Os outros 159 alvos de mandados de prisão seguem na mira da Polícia Federal. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Entenda a grande tacada de Flávio Bolsonaro com a PEC das Praias
Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro Por Luís Nassif Com a PEC da privatização das praias, Flávio Bolsonaro prepara-se para dar a maior tacada de sua vida. A história é a seguinte: Na década de 70, a cantora Clara Nunes conseguiu da Marinha o usufruto da Ilha da Boa Viagem, um local icônico e historicamente relevante situado na Baía da Guanabara. Clara transformou-a em um refúgio pessoal e ponto de encontro para amigos e artistas. A casa principal era decorada com elementos que refletiam sua paixão pela cultura brasileira e pelo candomblé. Após sua morte, em 1983, o marido Paulo César Pinheiro passou a ilha para duas senhoras que pretendiam erguer um empreendimento imobiliário, viúvas do sócio da M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, mas não cuidaram de manter em dia o foro – o pagamento à Marinha. Uma delas morreu, a outra, já idosa, e decidiu vender a propriedade. Em 2019, o jogador Richarlison adquiriu a ilha, reformou e ampliou enormemente a casa. Em 2020, Flávio foi a Angra, em evento com o pai Jair Bolsonaro e com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, para a inauguração de um aeroporto. Lá, conheceu e se encantou com a casa. Aí entra na parada o polêmico advogado Willer Thomaz, representando Flávio Bolsonaro. Através de um processo enroladíssimo, com diversas suspeitas e acusações, conseguiu tirar a ilha de Richarlison e passar a Flávio, através de uma decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Ivan Pereira Mirancos Júnior. A alegação é que a propriedade estava com o foro (pagamento de aluguel à Marinha) atrasado. De fato, desde 1977 os sucessivos proprietários não haviam registrado a ilha na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo reportagem do Metrópoles, embora envolta em suspeitas, a liminar permitiu que Flávio tomasse posse da ilha. O argumento foi o de que as senhoras não tinha pagado o foro (o aluguel para a Marinha), embora Richarlison estivesse negociando os atrasados. Willer conseguiu a modificação na SPU em tempo recorde. Na época, foi acusado pelos antigos donos de haver uma assinatura falsa na documentação entregue, No processo, Willer sustentou que tinha um documento assinado por Maria Allice Menna – de 78 anos, viúva de um dos antigos donos da M Locadora – transferindo sua parte da empresa para um dos sócios que, por sua vez, teria concordado em vender para Tomaz. A senhora, no entanto, recorreu à Justiça em julho de 2022 dizendo ter sido enganada para assinar o documento, e pediu a anulação de todo o processo que permitiu a posse de Flávio no imóvel. Willer alegava que, em outras ocasiões, ela tinha reconhecido sua assinatura. No entanto, ela garantiu que o documento final, que passou a Willer a posse do imóvel, tinha uma assinatura falsa. Foi com base nesse documento que, em questão de horas, Willer conseguiu o registro no SPU. Imediatamente após a liminar, expulsou a família do empresário de Richarlison da casa, com extrema violência. Segundo o Metrópoles, durante um período de 2022, a ilha chegou a ser protegida por homens armados de fuzis, para impedir Richarlison de voltar ao imóvel. O juiz simplesmente transferiu a posse da mansão para Tomaz Willer e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário da Ilha da Boa Viagem, e não proprietário. A nomeação como fiel depositário significa que ele é responsável por cuidar da propriedade enquanto a disputa judicial sobre a posse e a titularidade da ilha continua. Segundo documento obtido pelo Metrópoles, o juiz extingiu o caso, sem julgamento de mérito, e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário. Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro. A PEC das Praias pode ser um bom motivo para que Ministério Público e Polícia Federal revolvam as entranhas desse estranho negócio.” Do GGN