Por unanimidade, TSE confirma inelegibilidade de Bolsonaro por abuso no 7 de Setembro
A Corte também confirmou a inelegibilidade de Braga Netto e manteve a aplicação de multas ao ex-presidente e ao ex-ministro O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do PL, com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. A análise do recurso acontece no plenário virtual da Corte e vai até as 23h59 desta sexta-feira 3. Todos os sete integrantes do TSE já votaram por não rever a decisão que tornou a dupla inelegível por oito anos. Bolsonaro e Braga Netto, contudo, ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Além de confirmar a inelegibilidade, os ministros mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente e de 212 mil ao ex-ministro. A pena está relacionada à prática de conduta vedada a agente público. Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. A primeira condenação envolve uma reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento. Caso uma das duas condenações caia, a outra continuará a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.
Moraes manda soltar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Alexandre de Moraes autoriza e Mauro Cid é solto novamente – Ministro autoriza tenente-coronel e delator a responder em liberdade Na sexta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a soltura do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O delator deve ser liberado em algumas horas da cadeia do Exército, em Brasília, onde ficou detido desde o início de março. Ele voltou para a cadeia no início do ano após a divulgação de um áudio atacando o ministro do Supremo e a Polícia Federal. Segundo a decisão de Moraes, após “informações complementares sobre os áudios divulgados”, Cid poderá voltar a responder em liberdade. O militar foi preso em maio do ano passado e liberado após fechar uma delação premiada no inquérito que averigua uma tentativa de golpe pelo ex-chefe de Cid, Bolsonaro. GOLPISTA Mauro Cid toma punição do Exército e tem planos interrompidos No entanto, o acordo do militar quase foi prejudicado depois que o tenente-coronel disse em um áudio vazado que os policiais federais “não aceitavam e discutiam que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo. Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade”. Agora, o tenente-coronel volta a responder em liberdade. Recentemente, Cid deu mais detalhes sobre a venda das joias de Bolsonaro nos EUA, em um depoimento à Polícia Federal em conjunto com o FBI. Segundo o UOL, a decisão de Moraes afirma que “nessas circunstâncias, reduziu-se a percepção de risco para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”.
TRAGÉDIA NO SUL – Concurso Nacional Unificado é adiado, confirma governo
O Concurso Nacional Unificado (CNU), que aconteceria neste domingo (5), foi adiado pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que assolam a Região Sul do país. Ainda não há novas datas. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3), reforçou a impossibilidade de os moradores inscritos no CNU no Rio Grande do Sul e Santa Catarina de se locomoverem até os locais de provas devido ao cenário crítico que atinge os estados. “Estávamos focados em realizar a prova no domingo (5), mas como já foi descrito, o cenário da Região Sul vem se agravando a cada hora. Recebemos relatos a cada duas horas e percebemos que estamos numa situação de agravamento sem precedente”, afirmou. A ministra explicou que a decisão foi tomada para garantir a integridade física dos candidatos e a segurança jurídica do concurso. “A decisão é para atender a todos os candidatos”, afirmou. Dweck se reuniu com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; Marcelo Eugenio Almeida, da Procuradoria-Geral da União; Leonardo Magalhães, defensor público da União e Gabriel Lima da Fundação Cesgranrio. Em seu discurso, a ministra afirmou que a ideia principal de um Concurso Nacional Unificado era exatamente a democratização e inclusão, o que não poderia ocorrer caso as provas fossem mantidas para este domingo (5). Chuvas no Sul O ministro Paulo Pimenta comentou sobre a situação no Rio Grande do Sul e agradeceu as manifestações de solidariedade à “difícil situação que nosso estado está vivendo nos últimos dias”. “Infelizmente, os números de óbitos e desaparecidos não param de aumentar, além de bloqueios em estradas, cidades sem acesso à internet e energia elétrica”, disse. Pimenta ressaltou que o foco total do Governo Federal está em ações de resgate e restabelecimento da trafegabilidade, energia, internet, água, combustível.
Barragem 14 de Julho rompe após temporais no Rio Grande do Sul
A barragem 14 de Julho, localizada entre os municípios de Cotiporã e Bento Gonçalves, ambas no Rio Grande do Sul, rompeu parcialmente nesta quinta (2) por conta das fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana. O governo estadual avalia que o problema não deve resultar em uma enxurrada, já que o nível do rio já estava elevado. A Defesa Civil emitiu um alerta por volta das 15h desta quinta comunicando que a barragem está “em processo de colapso”. Autoridades já vinham fazendo a evacuação da região e fornecido apoio aéreo, segundo o governador Eduardo Leite (PSDB). “Recebi a notícia do rompimento de parte da barragem 14 de Julho em Cotiporã. Como a jusante e a montante já estavam quase no mesmo nível, com uma diferença de alguns poucos metros, a informação dos especialistas dão conta de que o efeito será sentido mais no primeiro trecho”, afirmou Leite. O órgão ainda pediu para que moradores de sete cidades busquem abrigos públicos ou locais seguros para se proteger durante a elevação do rio Taquari: Santa Tereza, Muçum, Roca Sales, Arroio do Meio, Encantado, Colinas e Lajeado. “As pessoas que não tiverem locais alternativos devem buscar informações junto à Defesa Civil da sua cidade sobre os abrigos públicos disponibilizados pelas prefeituras, rotas de fuga e pontos de segurança”, afirmou a Defesa Civil. O estado já registrou 24 mortes e ao menos 21 pessoas desaparecidas por conta dos temporais, segundo a Defesa Civil. No total, há 147 municípios afetados, com inundações, alagamentos e habitantes ilhados em várias cidades, com 9.993 desalojados e 4.599 em abrigos. Veja vídeos: Barragem se rompe no Rio Grande do Sul e ameaça municípios vizinhos.Governador do RS alerta para "maior desastre da história" do estado.#RioGrandedoSul pic.twitter.com/nj5m7jDEPk — Paulo Leal (@PauloRangelLeal) May 2, 2024 #URGENTE | BARRAGEM SE ROMPE NO RIO GRANDE DO SUL A barragem 14 de de Julho, que fica localizada nos municípios de Cotiporã e Bento Gonçalves, não suportou o volume de água e acabou se rompendo na tarde desta quinta-feira (02). De acordo com as informações divulgadas, houve uma… pic.twitter.com/qoBbMFYOhq — Giro Serra (@PortalGiroSerra) May 2, 2024
Carnaval carioca abraça a negritude com temas afrodescendentes
Carnaval 2025 no Rio promete ser uma celebração poderosa da herança africana e sua influência indelével na cultura brasileira O Carnaval do Rio de Janeiro, a maior festa popular do Brasil, promete uma edição de 2025 especialmente marcante com a predominância de temas que celebram a negritude e a história afro-brasileira. Com sete das nove escolas do Grupo Especial que já revelaram seus temas focando em aspectos da afrodescendência, o evento destaca a relevância cultural e histórica dessa comunidade na construção social e cultural do país. A Estação Primeira de Mangueira, uma das escolas mais tradicionais e vitoriosas, apresentou o enredo “À Flor da Terra – No Rio da Negritude entre Dores e Paixões”. O tema explora a presença e influência negra no centro do Rio de Janeiro, desde a era dos bantus até os dias atuais, destacando a luta contra o apagamento de suas histórias e contribuições. “Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro desde a influência do povo bantu até a realidade atual dessa população. São corpos assolados pelo apagamento de suas vidas, vivências e possibilidades”, explica a escola no X (ex-Twitter). APRESENTAÇÃO DO ENREDO A Estação Primeira de Mangueira apresenta para o carnaval de 2025 o enredo “À Flor da Terra – No Rio da Negritude entre Dores e Paixões”. Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro, + pic.twitter.com/dt64YAvGGm — Estação Primeira de Mangueira (@gresmangueira) April 25, 2024 O enredo aborda especificamente o Cais do Valongo, um local histórico que foi o principal ponto de entrada de africanos escravizados no Brasil. Atualmente, esse sítio destruído, situado na região conhecida como Pequena África, serve como um memorial doloroso mas necessário, retratando as lutas e as resiliências que formaram a identidade carioca. Outras escolas e seus enredos Outra grande escola, a Acadêmicos do Salgueiro, escolheu o tema “Salgueiro de Corpo Fechado”, desenvolvido pelo carnavalesco Jorge Silveira. O enredo investiga as diversas manifestações de fé e proteção espiritual dentro das tradições afro-brasileiras, uma exploração carnavalesca de ritos e rituais que moldaram a cultura e a espiritualidade da comunidade. “De corpo fechado”: preparo o tacho de óleo de oliva, arruda, guiné, alecrim, carqueja, alho e cravo. Com o sinal da cruz na fronte, no peito, nas mãos e nos pés, levo para a Avenida a história e a cultura do fechamento do corpo. Na maior encruzilhada do mundo, a Marquês de… pic.twitter.com/KTNtdEH5LA — Acadêmicos do Salgueiro (@Salgueiroficial) April 19, 2024 Além dessas, a Unidos do Viradouro contará a história de Malunguinho, líder quilombola que resistiu à escravidão em Pernambuco. A Paraíso do Tuiuti homenageará Xica Manicongo, considerada a primeira travesti do Brasil, enquanto a Portela, maior campeã do carnaval carioca, com 22 conquistas, prestará tributo ao icônico Milton Nascimento, destacando sua influência na música brasileira. A Unidos da Tijuca focará em Logunedé, figura respeitada nos candomblés, e a Imperatriz Leopoldinense explorará uma narrativa sobre Oxalá visitando o reino de Oyó. Outras escolas Em contrapartida, a Beija-Flor de Nilópolis e a Acadêmicos do Grande Rio optaram por temas distintos. A Beija-Flor prestará homenagem a Laíla, um influente carnavalesco falecido em 2021, enquanto a Grande Rio focará no estado do Pará, destacando a riqueza cultural dessa região. Com três escolas ainda por anunciar seus enredos, o carnaval de 2025 promete não só entretenimento, mas também uma profunda reflexão sobre a história, a cultura e a importância da população afrodescendente no Brasil. Este carnaval será um palco para debates, celebração e, acima de tudo, reconhecimento da contribuição inestimável da negritude à sociedade brasileira. com informações de agências
PGR revela que bolsonaristas do 8/1 planejavam “tomada de poder”
Uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Shirley Faethe de Andrade, envolvida nos atos golpistas do 8 de janeiro, revelou novos detalhes sobre os bastidores dos atos terroristas ocorridos naquele dia na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo. Shirley, uma paranaense de Maringá, enviou mensagens de texto e áudio no WhatsApp que mostram um plano de “tomada de poder” em Brasília. Os diálogos foram encontrados em um celular apreendido durante os ataques, e a denúncia foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas no celular de Shirley sugerem comportamentos violentos, incluindo ataques diretos ao STF. Em uma mensagem, ela escreveu: “Bolsonaro deveria é entrar dentro do STF com uma metralhadora e metralhar todos os ministros, kkk”. A denúncia assinada por Paulo Gonet destaca como Shirley incitava ações violentas, indicando a necessidade de se preparar com máscaras de gás, spray de pimenta, coletes e capacetes. Em uma conversa, ela alertou: “bala de borracha não vai faltar”. O ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução) Depois dos atos de vandalismo no Congresso, Shirley foi gravada dizendo: “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e “só sai se o Exército vir. Senão nós vai (sic) preso”. A GLO, ou Garantia da Lei e da Ordem, é uma medida excepcional que permite ao Exército atuar em operações de segurança pública, geralmente após uma solicitação oficial do governo. A mulher também forneceu instruções sobre como lidar com gás lacrimogênio e incitou outros a usar um “kit” de objetos para autodefesa durante os atos, incluindo óculos e luvas de couro para “pegar a bomba de gás e jogar no galão de água”. Ela alertou que a luta seria intensa e reconheceu a possibilidade de serem presos. Após isso, a PGR denunciou Shirley Faethe de Andrade por quatro crimes relacionados aos eventos do 8 de Janeiro. Essa denúncia expõe a premeditação e a organização por trás dos atos golpistas.
Com Lula, mais de 24 milhões de pessoas deixam de passar fome
Em 2022, Brasil tinha 33 milhões de brasileiros nessa situação; hoje, são 8,7 milhões. Políticas de combate à fome e à miséria, mais emprego e renda explicam avanço Em pouco mais de um ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos feitos no combate à fome e à miséria já surtem efeitos importantes. O número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil caiu 24,4 milhões, saindo de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023. Em dados percentuais, significa uma diminuição de 11,4 pontos, passando de 15,5% da população para 4,1%. As informações referentes ao ano de 2023 dizem respeito ao módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As de 2022 foram levantadas pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Pelas redes sociais, o presidente Lula celebrou o resultado. “O plantio do trabalho está gerando bons resultados. Vamos tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, declarou. Após anos de investimentos iniciados pelo primeiro governo Lula, o país havia deixado essa situação em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff, conforme reconhecimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com o golpe de 2016 e os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a situação foi piorando ano a ano, até que em 2022 o Brasil voltou a essa vergonhosa posição. Retomada da dignidade Muito além de números e percentuais, são milhões de vidas que passaram a ter maior acesso a um direito básico à sobrevivência e que vinha sendo ignorado pelos governos anteriores. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, disse, à Agência Brasil, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA). Conforme apontado pelo levantamento, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave. O ministro informou, ainda, que este é o segundo melhor resultado de toda a série da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o Ebia, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”. Vale destacar, ainda, que no ano passado, a taxa de pobreza no Brasil caiu para 27,5%, menor patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estratégia de combate à fome Durante coletiva de imprensa em que os dados foram anunciados, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou: “Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que vem sendo empreendida pelo governo, que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda”. Entre as ações especificamente voltadas a acabar com a fome tomadas pelo atual governo e citados por Valéria estão a retomada do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a restituição do Conselho de Segurança Alimentar e da Câmara de Segurança Alimentar, com 24 ministérios que têm a missão de articular políticas dessa área. E, no fim do ano passado, foi realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Somam-se a essas ações o Bolsa Família, relançado com o valor básico de R$ 600 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Também contam para o resultado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das 80 ações que compõem a estratégia do Plano Brasil Sem Fome, bem como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante refeições diárias a 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país e foi reajustado em 2023, após cinco anos congelado. Além disso, do ponto de vista econômico, houve avanços importantes que garantiram um cenário positivo para o país, com mais emprego e renda para a população. No período, o crescimento do PIB foi de 2,9% e o IPCA calculado para o grupo de alimentos caiu de 11,6% em 2022 para 1,03% em 2023. É a menor taxa desde 2017. O mercado de trabalho ganhou força e a taxa de desemprego caiu de 9,6%, em 2022, para 7,8% no ano seguinte. Além disso, foi retomada a política de valorização do salário mínimo. A massa mensal de rendimento recebido de todos os trabalhadores alcançou R$ 295,6 bilhões, maior valor da série histórica da PNAD-C.
Estudo defende regulação das redes para proteger direitos e a democracia
Documento lançado na Câmara pela Coalizão Direitos na Rede analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais como forma de contribuir para a criação de lei no Brasil A Coalizão Direitos na Rede reafirma, em estudo inédito, a urgência na elaboração de uma proposta efetiva para a regulação das redes, alinhada à proteção dos direitos humanos e dos usuários e à promoção da democracia e da justiça social. Além disso, aponta que apenas no Paquistão, França e na União Europeia as legislações não criminalizam especificamente a disseminação de desinformação no ambiente digital. Lançado nesta terça-feira (23) durante simpósio na Câmara dos Deputados, o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro” analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais. Ele aponta que desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram estabelecidas com o intuito de criminalizar a disseminação de notícias falsas; muitas surgiram a partir da pandemia de Covid-19. Entre os países que estabeleceram esse tipo de regulação estão África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia. O relatório traz um conjunto de experiências internacionais sobre o tema, como forma de contribuir para o debate no Brasil. O objetivo é ajudar e reforçar a necessidade de elaboração de uma proposta regulatória efetiva, alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social. O documento lembra que o país “ganhou notoriedade internacional com a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014), avançou com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2019), e nos últimos cinco anos tem passado por intensos debates sobre a regulação das plataformas digitais, especialmente com a tramitação do PL 2630, que institui a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Nesse sentido, destaca os esforços para a formatação, a partir do debate com diversos segmentos sociais, do PL 2630/2020, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após uma série de debates e do diálogo com amplos setores, a matéria foi submetida à análise do plenário da Câmara no primeiro semestre de 2022 e, depois, no primeiro semestre de 2023. “Contudo, o lobby do setor empresarial e a resistência de determinados segmentos de extrema direita têm bloqueado a aprovação da matéria nessa Casa Legislativa”, destaca a Coalizão. No início deste mês, o projeto acabou sendo engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), que também decidiu criar um grupo de trabalho para reiniciar o debate sobre o tema. Durante o simpósio — intitulado “Regulação de plataformas digitais – a urgência de uma agenda essencial à democracia” — o deputado Orlando Silva, relator do PL 2630/20, destacou que há, no parlamento, uma visão muito cristalizada anti-regulação e acrescentou que “se o tema não vai à pauta, é porque existe uma maioria política na Câmara que compreende que não é adequado desenvolver esse tipo de abordagem”. E enfatizou: “Isso nos leva a um lugar de paralisia por parte de quem tem obrigação de agir”. Combate à desinformação No estudo, a Coalizão aponta para os motivos que levam à urgência de haver uma nova regulação voltada às plataformas digitais, sobretudo considerando que o Brasil é o terceiro país que mais consome redes sociais em todo o mundo. “Problemas como desinformação, discurso de ódio, violência política, organização de atos de violência, inclusive contra crianças, em comunidades online, bem como a manipulação de eleições e ameaças à democracia têm se avolumado no país”, justifica. O documento completa usando como exemplos dos impactos negativos das redes sociais as disputas eleitorais de 2018 e 2022 e a pandemia de Covi-19, “que tirou a vida de mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, impulsionada por mentiras e distorções que descredibilizavam recomendações médicas e de autoridades sanitárias”. Somam-se a isso, salienta o documento, “as diversas ameaças de golpe nos últimos anos e a tentativa concreta de tomada violenta das instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023, organizada e transmitida por diversas plataformas, reforçaram ainda mais como o mau uso das redes e da internet, patrocinado por grupos políticos e amplificado pelos modelos de negócio das plataformas, se tornou uma crise de graves proporções”. O documento afirma ainda que “a inação e insuficiência das medidas adotadas por essas companhias diante desse cenário evidencia como soluções estruturais não podem ser obtidas por meio de ações de mercado”. Com agências
Google decide proibir propaganda paga nas eleições deste ano
Empresa diz ter compromisso em apoiar integridade das eleições. Entre as novas regras do TSE está a proibição de impulsionamento de conteúdos falsos ou descontextualizados O Google anunciou, nesta quarta-feira (24), que vai proibir, a partir de maio, a veiculação de anúncios políticos pagos nas eleições deste ano. A decisão foi tomada após a aprovação, em fevereiro, de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece novas regras para o uso de plataformas e recursos digitais durante as eleições. De acordo com a empresa, “essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”. As novas regras aprovadas pelo TSE alteram a resolução 23.610/2019. Entre as mudanças, estão pontos relativos ao uso da inteligência artificial e à disseminação de fake news, além do impulsionamento pago. No que diz respeito ao impulsionamento de conteúdo, a norma estabelece a proibição, inclusive sob a forma de priorização de resultado de busca, “de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”. Uma vez o provedor tendo detectado conteúdo ilícito ou se for notificado de sua circulação por usuários, “deverá adotar providências imediatas e eficazes para fazer cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo e promoverá a apuração interna do fato e de perfis e contas envolvidos para impedir nova circulação do conteúdo e inibir comportamentos ilícitos, inclusive pela indisponibilização de serviço de impulsionamento ou monetização”. Além disso, estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar que o provedor veicule, por impulsionamento e sem custos, informação que esclareça o fato inverídico ou gravemente descontextualizado “antes impulsionado de forma irregular, nos mesmos moldes e alcance da contratação”. A resolução também determina que as empresas mantenham um repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores e dos responsáveis, entre outras informações, e disponibilizem ferramenta de consulta, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório. Além das questões relativas ao impulsionamento, a resolução também proíbe manipulações de conteúdo, via inteligência artificial, para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. Também estabelece que os provedores serão solidariamente responsáveis quando não fizerem a retirada imediata de conteúdos e contas que promovam a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados e de comportamento ou discurso de ódio, “inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”. No início de fevereiro, a Meta — dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp — anunciou que não iria mais recomendar “proativamente conteúdo sobre política em plataformas de recomendação no Instagram e no Threads”. Tal decisão afeta o Instagram Reels e Instagram Explore, além do feed, tanto no Instagram quanto no Threads. Segundo a big tech, “se as pessoas ainda quiserem ver esse tipo de conteúdo político nos Threads e nas recomendações do Instagram, haverá um controle para as pessoas escolherem vê-lo. Esse controle também será lançado no Facebook em uma data posterior”. Com agências
Nikolas Ferreira compara Elon Musk a Jesus Cristo
FASCISMO EM COPACABANA em ato pró-Bolsonaro no Rio Escancarando a articulação internacional em torno da narrativa vitimista, de que Jair Bolsonaro (PL) é “perseguido pela ditadura” no Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG) comparou o bilionário Elon Musk, novo ícone da “liberdade” dos bolsonaristas, a Jesus Cristo. “É por isso que eles ficam com medo de nos censurar nas redes sociais, porque a direita não domina somente as ruas, ela domina a internet no nosso país”, afirmou o extremista mineiro, que trocou afagos com o bilionário nas redes. “E aqui eu quero deixar um agradecimento a um homem estrangeiro, Elon Musk, pelo que ele está fazendo porque eu sei que isso aqui vai rodar o mundo. E eu peço para ele uma salva de palmas pela luta da liberdade do nosso país”, emendou. Em seguida, Nikolas comparou o “poder” do bilionário ao poder de Jesus Cristo. “Mas, o Elon Musk tem poder, mas ele não tem todo o poder. Eu continuo colocando minha esperança, minha confiança naquele que detém todo o poder, que é Jesus Cristo”, disse o parlamentar. Em um ataque machista, Nikolas ainda agradeceu a Jair Bolsonaro e a Silas Malafaia ao negar a política. “Este país não precisa de mais projetos de lei, não precisa mais de emenda. Este país precisa de homens com testosterona. É isso que esse país precisa. E eu tenho certeza que é isso que esses dois homens representam”, afirmou. Articulação internacional A articulação com a internacional fascista ficou clara logo nos primeiros discursos do ato pró Jair Bolsonaro em Copacabana. Depois de Michelle Bolsonaro, que apelou às “femininas” e atacou as feministas ao lancer se projeto político, Gustavo Gayer (PL-GO) fez parte de seu discurso em inglês na tentativa de ecoar ao mundo. Em seguida, foi a vez de Zoe Martinez, cubana naturalizada brasileira, pré-candidata a vereadora pelo PL em São Paulo, dar mais uma conotação internacional sobre a “ditadura” brasileira.