Glauber Braga expulsa membro do MBL da Câmara após ser provocado
Gabriel Costenaro foi à casa legislativa para atacar parlamentares de esquerda e, antes de ser expulso, ofendeu a mãe de Glauber O deputado federal Glauber Braga (PSOL-SP) expulsou das dependências da Câmara, nesta terça-feira (16), o “influenciador” de extrema direita Gabriel Costenaro, membro do Movimento Brasil Livre (MBL). Costenaro foi à casa legislativa a convite do deputado Kim Kataguiri (UB-SP) e, seguindo o modus operandi do MBL, provocou Glauber Braga, que reagiu. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver que Glauber cita um suposto processo ao qual Costenaro seria réu por violência doméstica. O integrante do MBL, por sua vez, afirma que é alvo de difamação. Em dado momento, o militante de direita afirmou que a mãe de Glauber seria “corrupta”. O deputado do PSOL, então, empurrou Costenaro até a saída da Câmara, desferindo alguns pontapés. Veja vídeo Meliante (supostamente do MBL, a confirmar) ofendeu o deputado @Glauber_Braga dentro da Câmara, ofendeu a mãe dele e foi posto pra fora LITERALMENTE com pé na bunda e acabou preso. Vídeo do @LulaMarques mostra tudo. Parabéns, Glauber! pic.twitter.com/zdi0ViOZvV — Rogério Tomaz Jr. (@rogeriotomazjr) April 16, 2024 Após a confusão, todos foram conduzidos ao departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), onde foi registrada ocorrência. No local, Glauber ainda discutiu com Kim Kataguiri, afirmando que o deputado do União Brasil é “defensor do nazismo”. O momento foi registrado pelo jornalista Guga Noblat. Assista Glauber Braga expulsa militante do MBL da Câmara na base do chute na bunda. Vídeo do @LulaMarques pic.twitter.com/W1JaRVqcaI — GugaNoblat (@GugaNoblat) April 16, 2024 Glauber Braga se manifesta Em vídeo divulgado nas redes sociais, Glauber Braga se pronunciou sobre a confusão, afirmando que Gabriel Costenaro já tem histórico de provocações, agressões e ameaças. “Não podemos aceitar esse tipo de intimidação de militante fascista do MBL (…) Não me arrependo de absolutamente nada que eu fiz”, disparou o deputado. Assista: Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a 5ª provocação dele! Na 4ª vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. 1/2 pic.twitter.com/bHuepQF4D5 — Glauber Braga (@Glauber_Braga) April 16, 2024
Governo suspende publicidade no X após críticas de Musk
Ação ocorre em resposta às ameaças do empresário contra autoridades brasileiras; R$ 5,4 milhões já foram gastos em anúncios na plataforma O governo federal anunciou a suspensão de novas campanhas publicitárias na rede social X (antigo Twitter), propriedade de Elon Musk, sem previsão de retorno. A medida foi comunicada pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República e divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (12). Essa decisão segue um período de tensões entre o bilionário e autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o próprio presidente Lula (PT). O empresário norteamericano tem feito críticas severas às ações do governo brasileiro na plataforma, especialmente em relação ao bloqueio e à gestão de conteúdos associados a inquéritos sobre milícias digitais e a tentativa de golpe em 8 de janeiro. De acordo com o Portal da Transparência, o governo federal investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X de janeiro a abril de 2024. Neste período, foram destinados R$ 654,1 mil para impulsionamento de comunicação institucional e publicações de utilidade pública. No total, foram firmados 95 contratos envolvendo seis ministérios e a Presidência da República, com a Secom liderando os gastos em publicidade na plataforma, totalizando R$ 263 mil em 37 contratos desde janeiro de 2023. A suspensão foi baseada em uma portaria de fevereiro de 2024, que orienta a avaliação dos riscos à reputação do Poder Executivo nas publicidades realizadas na internet. As tensões entre Musk e o governo se intensificaram após o empresário ameaçar reativar perfis de usuários bloqueados pela Justiça brasileira, desafiando diretamente as ordens de Moraes, a quem chamou de “ditador brutal”. Em resposta, Moraes incluiu Musk como investigado em um novo inquérito e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por cada perfil reativado irregularmente. As ações de Musk foram caracterizadas pelo ministro como possíveis atos de obstrução de justiça e incitação ao crime.
STF condena mais 14 réus por envolvimento nos atos golpistas
As penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para quatro e em 13 anos e meses para um indígena O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira (8) que mais 14 pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para quatro e em 13 anos e seis meses anos e meses para outro (indígena). As mais de 1.300 acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações. A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado. As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado. A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena. Indígena A ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin ficaram parcialmente vencidos na definição da pena na AP 1380. Levando em consideração o fato de o réu ser indígena, propuseram a aplicação das regras do Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973). Segundo a lei, indígenas condenados em ação penal podem ter a pena reduzida em um sexto e ter seu cumprimento em regime especial de semiliberdade, no órgão federal de assistência aos indígenas mais próximos de sua residência (artigo 56, parágrafo 1º). O ministro Cristiano Zanin também destacou esse fato, mas observou que a regra se aplica apenas a indígenas em fase de aculturação, o que entendeu não ser o caso, “especialmente em se considerando a plena adesão do denunciado a manifestações e atos caracterizadores de crimes contra as instituições democráticas”. A pena fixada para o réu foi de 13 anos e seis meses de prisão. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para absolvê-lo das acusações por falta de provas.
Senadoras propõem voto de repúdio contra Ciro Gomes
Bancada Feminina repudia o ex-governador por chamar petista de ‘assessora de assuntos de cama’ A Bancada Feminina do Senado Federal propôs nesta segunda-feira um voto de repúdio contra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) que em entrevista na semana passada se referiu à senadora Janaína Farias enquanto “assessora de assuntos de cama”. O documento assinado por catorze senadores que integram a ala de mulheres da Casa Legislativa será entregue hoje ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD). No texto, as parlamentares afirmam que Ciro usou de “linguagem machista, preconceituosa e violenta” contra a petista. “Tal atitude viola os princípios de respeito e dignidade que deveriam manter as relações humanas e profissionais, assim como constitui uma clara manifestação de violência política de gênero. Esses ataques são repugnantes e absolutamente inaceitáveis, refletindo uma postura pessoal de desvalorização das mulheres e uma resistência preocupante à participação feminina em espaços de poder e decisão”, diz trecho do documento. A bancada expressa ainda solidariedade a Janaína Farias, vítima de misoginia por parte do ex-governador. Durante uma entrevista à rede “A Notícia do Ceará”, Ciro questionou a competência da parlamentar petista para ocupar uma cadeira no Senado: — Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Sabe qual é o serviço prestado para ir ao lugar de Virgílio Távora, de Tasso Jereissati, de Mauro Benevides, de Patrícia Saboya, que tinha uma longa história de políticas sociais, pioneira da política de creche? Aí vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos? — disse o ex-governador. Ao tomar conhecimento da fala, o presidente estadual do PT, Antônio Alves Filho, emitiu uma nota classificando como machista o depoimento. “Repugnantes e inaceitáveis os ataques proferidos pelo senhor Ciro Gomes contra a senadora Janaína Farias (PT), em entrevista a um veículo de comunicação cearense. Isso demonstra claramente a dificuldade do senhor Ciro em aceitar mulheres no poder e a sua falta de compromisso com uma sociedade que demanda cada vez mais representação, voz e vez para as mulheres”, diz trecho do posicionamento petista.
Morre Ziraldo, o pai do Menino Maluquinho e do Pasquim
Morreu neste sábado (6/4), aos 91 anos, Ziraldo, criador do Menino Maluquinho (1980), autor do clássico Flicts (1969) e de centenas de outras histórias e personagens que povoam o imaginário infantil há gerações. Ziraldo morreu em sua casa, um apartamento na zona sul do Rio de Janeiro, de acordo com canal Globonews, que cita informações de sua família. Formado em direito, ele foi cartunista, chargista, escritor, pintor, dramaturgo, cronista, apresentador e humorista, entre outras atividades ao longo de mais de seis décadas de carreira. Sua saúde debilitou-se após três acidentes vasculares cerebrais sofridos a partir de 2018, quando passou a não dar mais entrevistas por recomendação médica. Em um vídeo gravado em 2019 para divulgação de uma exposição dedicada a ele, Ziraldo comentou que não estava triste, ao se desculpar pela voz um tanto abatida. Era a idade que havia chegado. “Vocês podem achar que eu estou um pouco triste, falando devagar, porque não é meu estilo. Acontece que eu de repente fiquei velho. Foi outro dia. Eu acordei de manhã e estava velho”, disse ele, vestindo um de seus indefectíveis coletes. “Mas eu estou alegre, estou feliz da vida.” No mesmo ano, negou ele mesmo um boato de que teria morrido ao publicar uma foto em sua conta no Instagram, dizendo estar “firme e forte”. Ao ser procurado por jornais para comentar o boato, disse estar “ocupado demais celebrando a vida”. De Caratinga para o mundo Ziraldo Alves Pinto nasceu em 24 de outubro de 1932 em Caratinga, Minas Gerais. Mais velho de sete irmãos, seu nome é a combinação dos nomes da mãe, Zizinha, com o do pai, Geraldo, como é comum no interior do Brasil. O cartunista passou a infância em Caratinga, onde cedo revelou sua paixão pelo desenho e pela leitura, principalmente de revistas em quadrinhos. O menino Ziraldo, diz sua página oficial, desenhava em todos os lugares: na calçada, nas paredes, na sala de aula. Em 1939, com apenas 6 anos, viu seu primeiro desenho ser publicado no jornal Folha de Minas. Adolescente, mudou-se com o avô para o Rio de Janeiro, onde viveu por dois anos. Retornou a Minas para terminar o curso científico (atual ensino médio) e, em 1957, formou-se em direito em Belo Horizonte. Nessa época, no entanto, sua carreira já estava totalmente voltada para o desenho. Ziraldo começou a colaborar mensalmente com a revista Era uma Vez. Em 1954, passou a publicar uma página de humor na Folha de Minas, o mesmo jornal que havia veiculado seu primeiro desenho ainda criança. Ao terminar a faculdade, começou a publicar suas criações em revistas nacionais como O Cruzeiro, publicação dos Diários Associados, e no Jornal do Brasil, veículos que ficavam no Rio de Janeiro, onde voltou a morar. Charge política Se 1968 ficou conhecido como “o ano que não acabou”, nas palavras do contemporâneo Zuenir Ventura, o de 1969 marcaria para sempre a carreira de Ziraldo. Em meio a prisões e perseguições, o artista foi contemplado com o principal prêmio do 32º Salão Internacional de Caricaturas de Bruxelas, considerado o Oscar do humor, depois de ter trabalhos publicados em revistas na Europa e Estados Unidos. Foi também em 1969 que recebeu o Merghantealler, prêmio que homenageia o trabalho pela imprensa livre na América Latina dado pela Associação Internacional de Imprensa. Ziraldo ainda se tornaria o primeiro artista latino convidado a desenhar o cartaz da campanha anual do Unicef. Antes do fim daquele ano, publicaria ainda seu primeiro livro infantil, Flicts. A história de uma cor que não encontrava seu lugar no mundo, contada como um poema gráfico, com o mínimo de palavras, encantou crianças e adultos. Dado de presente pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil aos astronautas americanos que fizeram parte da primeira expedição à lua na sua visita ao país, o livro comoveu Neil Armstrong, que escreveu ao autor: “A lua é Flicts”. O pai do Menino Maluquinho Nas décadas seguintes, Ziraldo passaria a se dedicar mais a sua outra grande paixão, as histórias para crianças, que devorava desde menino em Caratinga. Em 1980, lançou O Menino Maluquinho, sucesso de vendas e ganhador do prêmio Jabuti, o principal das nossas letras. O menino com uma panela na cabeça e sua capa e espada improvisadas se converteu num dos maiores fenômenos editoriais da literatura infantil, com mais de 4 milhões de exemplares vendidos até hoje e adaptações para o teatro, cinema, série de TV e até ópera. Desde então, foram mais de 100 livros publicados como autor, colaborador ou ilustrador, e muitos outros best-sellers. Uma Professora Muito Maluquinha, de 1995, já vendeu mais de meio milhão de exemplares. O Bichinho da Maçã, de 1982, mais de 300 mil. As histórias de Ziraldo também chegaram a crianças do mundo todo, traduzidas em espanhol, italiano, inglês, alemão e francês, entre outras línguas. Atuação política Figura sempre ligada à esquerda, o artista foi membro do Partido Comunista Brasileiro. Em 2005, se filiou ao recém-criado Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), para o qual desenhou o logo. Nas eleições, declarou apoio público a candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), como nas duas vezes em que Dilma Rousseff ganhou a eleição e em 2018, quando Fernando Haddad ficou em segundo lugar. Em 2008, Ziraldo e mais vinte jornalistas que foram perseguidos durante a ditadura, entre os quais o colega Jaguar, tiveram seu processo de indenização aprovado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O cartunista foi indenizado em mais de R$ 1 milhão, além de receber uma pensão vitalícia de cerca de R$ 4 mil reais. Criticado por alguns colunistas na época, disse que o Brasil lhe devia indenização. “Eu quero que morra quem está me criticando. Porque é tudo cagão e não botou o dedo na seringa. Enquanto eu estava xingando o [ex-presidente João] Figueiredo e fazendo charge contra todo mundo, eles estavam servindo à ditadura e tomando cafezinho com o Golbery [do Couto e Silva, general chefe da Casa Civil no governo Geisel]. Então, qualquer crítica que se fizer em relação ao que está
STF e ministros são alvos de anúncios fraudulentos nas redes sociais
A Meta, empresa controladora do Facebook, diz que é possível consultar os dados demográficos e geográficos dos anúncios, mas pesquisadores não encontram informações Pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ) identificaram 981 anúncios e 99 perfis nas redes sociais que utilizaram de fraude e uso indevido das imagens dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, as propagandas promoveram ataques e deslegitimaram o STF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse total, 93,6% foram categorizados como sensíveis pela Meta, empresa controladora do Facebook e outros produtos como Instagram WhatsApp. Contudo, não há registro de medidas que possam inibir as fraudes. Por exemplo, apenas 448 (45,7%) das propagandas apresentam dados de segmentação. A empresa diz que é possível consultar os dados demográficos e geográficos de anúncios desse tipo, mas os pesquisadores do NetLab não localizaram as informações e nem os motivos pelos quais elas não estavam disponíveis. Outros 6% dos anúncios considerados relevantes para o estudo não foram classificados como sensíveis na biblioteca da Meta. “Nossos resultados apresentam evidências tanto do uso indevido de imagens dos ministros como também do nome das instituições em 981 anúncios veiculados entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. Em um contexto de ataques e deslegitimação das instituições, anúncios reforçam no imaginário do público a desconfiança e o descrédito em relação ao judiciário”, dizem os pesquisadores. A imagem de todos os atuais ministros do STF e do Ministério da Justiça são exploradas indevidamente nos anúncios coletados. Dias Toffoli aparece em 370 anúncios (30,3%), enquanto Gilmar Mendes está em 358 publicações (29,3%). Presente em 315 anúncios (25,8%), o ministro Alexandre de Moraes é quem aparece em mais anúncios diferentes. O atual ministro do STF Flávio Dino é mencionado em 50 anúncios, com destaque para a campanha #DinoNão, contra sua indicação ao STF. O presidente da corte, Roberto Barroso, aparece em 32 anúncios, enquanto Rosa Weber está em 30 publicações cujo principal tema é a descriminalização do aborto (ADPF 442). As imagens dos ministros Nunes Marques (6) e André Mendonça (3) são as que têm menor incidência nos anúncios. Fraudes Do total de propagandas, 595 são fraudulentas. Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os que mais aparecem em anúncios falsos (342). O “Direita Sempre” se destaca com 344 anúncios. Com imagens de Mendes, Toffoli e Lula no plenário do STF, o perfil convida o internauta a acessar um manual de como irritar um petista. Em outra publicação, há imagem de Lula com Moraes para induzir que o presidente ingressou com ação para derrubar a publicação do livro de Bolsonaro. A fraude foi alvo de denúncia da agência de checagem Lupa. De acordo com a publicação, existem inúmeras evidências de que o livro é falso. Outros perfis publicaram o mesmo conteúdo como Direita Brasil e Jamile Secchi, que agora possui outro nome: Direita 2026. “Entre os perfis que usam imagens do ministro Alexandre de Moraes nos golpes, destacam-se usuários comuns e anônimos. Os anúncios também divulgam o suposto livro sobre Bolsonaro por R$ 22,22. Mikaela Queiroz, com 140 anúncios, e Luiza Almeida, com 38 anúncios, utilizam o mesmo vídeo com imagem de Alexandre de Moraes”, diz a pesquisa. De acordo com o estudo, algumas propagandas usam links que fingem ser de portais de notícia, como o G1. “Um deles simula uma notícia da Jovem Pan sobre censura ao suposto livro ‘A verdade nunca revelada’”. “O veículo hiper partidário Gazeta do Povo publicou 5 anúncios em que faz acusações contra ministros do STF e do MJ. Nos anúncios, o jornal paranaense associa o atual ministro da Justiça Ricardo Lewandowski a um histórico de alinhamento com o PT. Além disso, afirma que Lula teria convocado aliados seus para comandar a Segurança Pública”, revela o estudo. Parlamentares Os pesquisadores também identificaram, entre os anunciantes, parlamentares como os deputados federais Gilson Marques (Novo) e Júlia Zanatta (PL), ambos de Santa Catarina. O primeiro acusa os ministros de anular provas da Lava Jato para inocentar Lula e, a segunda, usam imagem de Moraes para acusar o STF de espionagem e de perseguir Bolsonaro politicamente. Confira aqui o estudo na íntegra.
Lula sanciona o “SUS da Cultura”, que define a gestão do setor no país
Sistema Nacional estrutura atribuições de União, estados e municípios Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais. Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social. “O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura. Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”. “Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papéis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior. “A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultura com o SUS. “Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”. Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta. Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país. “Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.
IBGE: Brasil bate recorde de casamentos homoafetivos em 2022
O número de casamentos homoafetivos oficializados no Brasil atingiu uma marca recorde em 2022, totalizando 11 mil uniões, sendo aproximadamente 60% entre cônjuges do sexo feminino. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (27). Apesar do avanço, as uniões entre pessoas do mesmo sexo representam apenas 1% dos 970 mil casamentos civis registrados no país em 2022, indicando um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Desde 2013, os cartórios são obrigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a oficializar essas uniões. Paralelamente, o número de divórcios também aumentou, chegando a 420 mil términos de casamento em 2022. A média de idade dos homens ao se divorciarem é de 44 anos, enquanto para as mulheres é de 41 anos. Por outro lado, o Brasil registrou uma diminuição no número de nascimentos pelo quarto ano consecutivo, com 2,54 milhões de bebês nascidos em 2022, em comparação com os 2,89 milhões em 2018. A faixa etária mais comum entre as mães ao dar à luz é de 20 a 29 anos, representando 49,2% dos casos. Nascimento de crianças no Brasil segue com números em queda. Foto: reprodução Também houve uma queda considerável nos números de mortalidade no Brasil, com 1,5 milhão de mortes registradas em 2022, em comparação com 1,78 milhão em 2021. Esse declínio é atribuído em parte à vacinação contra a Covid-19, que reduziu as mortes relacionadas à doença. No entanto, o número de óbitos entre crianças e adolescentes aumentou em cerca de 8% em relação ao ano anterior, com destaque para a faixa etária até 4 anos, cujas mortes passaram de 4.700 para 6.000. A pesquisadora do IBGE Klívia Brayner sugere que a pandemia teve influência nesse aumento, especialmente devido a doenças respiratórias como gripe e pneumonia. “Os óbitos cujas causas foram doenças respiratórias como gripe, pneumonia, bronquiolite, asma e outras corresponderam a mais de 60% da diferença do total no número de óbitos nessa faixa etária [0 a 14 anos] entre 2021 e 2022”, explicou Klívia à Veja.
Moraes nega pedido de devolução de passaporte a Bolsonaro pela segunda vez
Bolsonaro teve o documento apreendido em 8 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de devolução do passaporte feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28). O ex-presidente havia pedido o documento para viajar a Israel entre 12 e 18 de maio, a convite do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que uma viagem de Bolsonaro poderia representar um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais” e Moraes aceitou a recomendação. O pedido acontece após a revelação de que Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria pouco depois da operação que apreendeu seu passaporte. Reportagem do jornal estadunidense The New York Times mostra que ele passou duas noites no local entre 12 e 14 de fevereiro. O ato foi visto como uma tentativa de evitar uma possível prisão. Bolsonaro teve o passaporte apreendido em 8 de fevereiro por determinação de Moraes, após ser alvo de busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. Esta não é a primeira vez que a defesa do ex-presidente solicita a devolução do passaporte. Em 14 de fevereiro, os advogados fizeram o primeiro pedido argumentando que não foram apresentados indícios suficientes para justificar o risco de fuga. “Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga. O Agravante, desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”, afimou a defesa do ex-presidente. Ainda afirmam que o confisco do passaporte e a proibição de contato com outros investigados é uma “violação à liberdade de locomoção” e ao “princípio da presunção de inocência”. Eles ainda argumentam que Bolsonaro “está sendo tratado como culpado” tanto pelo STF como por veículos de comunicação. Na ocasião, Moraes afirmou que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.
O golpe de 64 e suas raízes históricas – Por Altair Freitas*
O Golpe tem raízes profundas na história brasileira, pela sua configuração de renda e riqueza ultra concentradas nas mãos de minúscula, mas poderosa classe dominante Sessenta anos atrás o país vivenciava o nefasto golpe militar que depôs o presidente João Goulart e implantou o mais longo período ditatorial da história republicana brasileira. O golpe em si e a ditadura que durou 21 anos, todo o processo interno e externo pelo qual o Brasil passou ao longo daquelas duas décadas e seus efeitos sobre a história brasileira têm reflexos se estendem até hoje, como pudemos observar nos recentes episódios envolvendo a relação de militares de alta patente da reserva e da ativa com o governo de Jair Bolsonaro e sua tentativa de Golpe de Estado. O Golpe tem raízes profundas na história brasileira, pela sua configuração de renda e riqueza ultra concentradas nas mãos de uma minúscula, mas poderosa classe dominante, cuja formação nos remete ao período colonial, ao escravismo e à vinculação da nossa economia aos centros colonizadores europeus. A história da República brasileira é permeada por essas raízes. O golpe de 64 não seria diferente. Não me aventuro neste artigo a ir mais fundo nessa trajetória histórica longínqua, mas sim às causas mais imediatas, às raízes que se desenvolveram, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, porque elas nos dão um vívido quadro da movimentação política que resultou, ao fim e ao cabo, na tomada de poder pelas forças armadas em 1964 e nas alianças entre militares e civis nacionais e entre estes e os EUA na época. E como todo golpe de Estado que se preza, para além das suas motivações, existem as justificativas, a ideologia disseminada anteriormente para justifica-lo. À época, e mesmo ainda hoje, defensores da ditadura militar (ou cívico-militar, como queiram), foi disseminada uma ideia absolutamente falsa: os militares deflagraram o golpe para evitar que o presidente Goulart e seus aliados “comunistas” dessem um golpe de “esquerda”, o que, segundo esses, estava em curso. O país viveria o risco de ser governado por uma “república sindicalista”, conforme apregoavam os golpistas. Muito disso está vinculado às “reformas de base” que João Goulart havia encaminhado ao Congresso. Reparem: encaminhado ao Congresso! Outra vertente, combinada com esta, disseminava a velha e surrada ideia de que era necessário combater a corrupção. A título de comparação, lembremos o que foi espalhado largamente no Brasil para justificar o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma e o caldo de cultura que resultou na eleição de Bolsonaro em 2018. É claro que justificativas para golpes geralmente estão alicerçadas em objetivos, interesses os mais diversos envolvendo setores econômicos poderosos, nacionais e estrangeiros, de corporações e frações de classe que têm contradições com quem governa e foi (ou será) golpeado (a). Novamente, o impeachment da presidenta Dilma ancorado nas inexistentes “pedaladas fiscais” martelam incessantemente a memória. E as justificativas para o “respeitável público” servem para esconder os objetivos verdadeiros. Justificativas são ideias para unificar um campo político, se possível com algum apoio de setores da população. Em 64, a indústria do anticomunismo estava à frente de justificativas estapafúrdias. Como geralmente são. É preciso ficar muito claro que o golpe de 64 não nasceu naquele ano como uma suposta reação a um “golpe de esquerda” que o presidente Goulart estaria planejando, mas foi resultado de anos a fio de contradições da política brasileira e de uma forte ação dos serviços diplomáticos e de inteligência dos EUA sobre o Brasil, em plena Guerra Fria, considerando a importância estratégica do nosso país no jogo geopolítico da época. Desde a Revolução de 30, o Brasil havia passado por um acelerado processo de desenvolvimento industrial concentrado na região Sudeste, com a formação de um extenso proletariado urbano, beneficiado, inicialmente, pelo aparato trabalhista criado durante os governos do presidente Getúlio Vargas. A combinação entre o desenvolvimento industrial acelerado e a ampliação intensa do mercado consumidor interno, especialmente em grandes cidades, impulsionadas pela industrialização e deslocamento de grandes massas do campo, por um lado foi fator de pujança para o capitalismo brasileiro, mas trouxe consigo também inúmeras novas contradições e demandas dos próprios trabalhadores. No final dos anos 50 e início dos 60, havia um portentoso movimento reivindicatório dessas massas proletárias em busca por novas condições de vida, melhores salários e por mais participação política, associada à crescente luta pela reforma agrária, considerando que nossa estrutura agrícola continuava fortemente assentada nas heranças coloniais. E essa movimentação se dava em torno de grandes mobilizações articuladas por sindicatos e centrais sindicais, o que colocava a classe dominante das cidades e do campo em polvorosa. Estabeleço então um roteiro suscinto dos fatos, devidamente comprovados por larga documentação e pesquisa de historiadores (as), jornalistas (as) e pesquisadores (as) de diversas áreas para delinear como as forças reacionárias do país, setores do grande capital privado, interno e externo, e militares de alta patente tentaram por anos a fio interromper o desenvolvimento nacional soberano, que foi liderado inicialmente por Getúlio Vargas e pelo campo político que se convencionou chamar de nacional-desenvolvimentista. Desenvolvimento nos marcos do capitalismo, de um capitalismo nacional, com mais proteção social e direitos trabalhistas. Mas capitalismo, tendo em certo grau a referência do Estado de Bem-estar Social que se desenvolvia na Europa, inclusive como contraponto ao socialismo soviético, diminuindo tensões internas com os respectivos movimentos operários europeus, e mesmo em algum grau nos Estados Unidos. Os setores empresariais e militares vinculados à defesa de um Brasil alicerçado no liberalismo e na aliança geopolítica essencialmente com os EUA após a Segunda Guerra, se contrapunham intensamente ao desenvolvimento de um Estado mais regulador e controlador de setores importantes da economia, bem como à concessão de novos direitos sociais e trabalhistas, que só poderiam ser sustentados mediante deslocamento de fatias da taxa de lucros do capital privado para o governo, sob a forma de impostos. O Partido Comunista do Brasil e outras forças ditas de esquerda, ora se compunham, ora se contrapunham aos nacionais desenvolvimentistas, especialmente a partir de 1945, assunto para outro artigo. Portanto, longe de haver uma