Requião anuncia desfiliação do PT com críticas aos rumos do partido
Discussão na legenda sobre a eleição em Curitiba é um dos motivos listados pelo ex-governador O ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião pediu desfiliação do Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira 27, após cerca de dois anos na sigla. O descontentamento com o PT, porém, não é recente, conforme noticiou CartaCapital no início de março. Ao listar os motivos para sua saída, Requião afirmou que a legenda teria se desvinculado de seus princípios. “O que eu vejo é que o PT perde a sua função transformadora no Brasil. Ele aderiu à direita. A tal ‘aliança da esperança’ se transformou numa política claramente de centro-direita”, afirmou, em entrevista ao jornalista Esmael Morais. “O partido está atrelado a esse jogo da extrema direita, da centro-direita no momento, que prejudica o Brasil numa forma dura.” Como exemplo, ele citou o possível apoio do PT a Luciano Ducci (PSB) na disputa pela prefeitura de Curitiba. “Resolveram fazer uma aliança para a prefeitura com um sujeito que já foi prefeito por dois anos e era vice do Beto Richa”, declarou. Em nota, o presidente do diretório do PT em Curitiba, Ângelo Vanhoni, lamentou a saída do ex-governador. ”Respeitamos a sua decisão, entendemos sua postura e posicionamentos críticos, cientes de que ainda somos e seremos companheiros em muitas lutas.” Requião ainda não definiu a nova sigla de que fará parte. Seu filho, o deputado estadual Requião Filho, ainda não se pronunciou sobre seguir os passos do pai.
MEC notifica universidades que ofertam curso de medicina sem autorização
Instituições de educação superior deverão prestar esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre oferta de curso de medicina sob Júdice O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), notificou seis instituições de educação superior que estão anunciando novos cursos de medicina sem possuir o devido ato autorizativo do MEC. De acordo com o documento enviado, as instituições que realizaram vestibular por meio de decisão judicial para o curso de medicina sem o ato de autorização do MEC devem abster-se de iniciar a oferta efetivada ou suspender a oferta imediatamente, se já tiver sido iniciada. O não cumprimento da orientação do MEC resultará em irregularidade administrativa, conforme disposto no Decreto nº 9.235/2017, passível de aplicação de penalidades. Além disso, as instituições devem divulgar uma nota em seus meios de comunicação — como site e redes sociais, em que foram feitas as ofertas — afirmando que o referido curso de medicina ainda não possui ato autorizativo do MEC, bem como explicando que o seu processo seletivo foi realizado por autorização judicial em decisão liminar. As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres. No caso de duas instituições — Centro Universitário Facens (Unifacens), Cód. 672, com sede em Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), Cód. 3867, com sede em Taguatinga Sul/Brasília (DF) —, além da notificação, foram aplicadas medidas cautelares determinando a suspensão de ingressos de estudantes e/ou a abstenção do início da oferta efetiva do curso sem ato autorizativo, com a necessidade de comprovação de cumprimento. Essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso. Normativos – Em dezembro de 2023, o MEC publicou a Portaria nº 531/2023, que estabelece novas diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes instaurados por meio de decisão judicial, em conformidade com a Medida Cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade nº 81. O objetivo da publicação é consolidar o padrão decisório para o processamento de pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais, que conferem maior organicidade e coerência à política pública do Programa Mais Médicos em sua dimensão educacional. Além disso, a medida revogou a Portaria nº 397/2023, de 20 de outubro de 2023. Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro se abrigou na embaixada da Hungria após ter passaporte apreendido pela PF
O jornal NY Times teve acesso a imagens de câmeras internas da embaixada em Brasília que mostram o ex-presidente Uma reportagem do The New York Times publicada nesta segunda-feira (25) mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se abrigou na embaixada da Hungria, em Brasília. Ele passou duas noites no local entre 12 e 14 de fevereiro, logo após convocar apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no fim daquele mês. A ida à embaixada do país europeu atualmente governado pelo político de extrema direita Viktor Orbán ocorreu quatro dias após Bolsonaro ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado, ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O jornal americano teve acesso às filmagens das câmeras de segurança da embaixada que mostram o ex-presidente chegando ao local no dia 12 de fevereiro, quatro dias após a deflagração da operação Tempus Veritatis que investiga a tentativa de golpe de Estado para Bolsonaro permanecer no poder em 2022. Além desta investigação, a PF tem ainda outras duas linhas de investigação que atingem diretamente o ex-presidente e seus aliados e estão em estágio avançado: sobre a fraude no cartão de vacinação do ex-presidente e sobre desvio de dinheiro de presentes recebidos por Bolsonaro de chefes de Estado de outros países quando era presidente. Como a embaixada é oficialmente um território de outro país, Bolsonaro não poderia ser detido por autoridades brasileiras enquanto estivesse abrigado lá. Segundo o jornal, Bolsonaro ficou dois dias na embaixada, em pleno período de Carnaval, momento em que o edifício estava esvaziado. Ainda segundo o NYT, no dia 14 de fevereiro os diplomatas da embaixada contataram a equipe brasileira e pediram para eles trabalharem de casa pelo resto da semana, sem dar nenhuma explicação a respeito. Na reportagem o jornal afirma que teve acesso a três dias de filmagens do circuito interno da embaixada, que funciona em uma casa de alto padrão em Brasília. As imagens mostram Bolsonaro chegando de carro com uma equipe de dois seguranças e indicam que ele teria ficado hospedado em um apartamento destinado à visitas. Minutos antes dele chegar, os vídeos mostram o embaixador do país no Brasil, MIklós Halmai teclando no celular. As imagens ainda mostra, segundo o jornal, que Bolsonaro teria ido para os apartamentos de visitantes e que a equipe da embaixada teria ido várias vezes ao local para levar itens como roupas de cama, água e máquina de fazer café. As imagens também mostram Bolsonaro conversando com seus seguranças na garagem na embaixada e seus seguranças saindo para ir buscar comida para ele. O NY Times tentou contato com o advogado de Bolsonaro e com a embaixada, mas nenhum dos dois comentou o caso. O Brasil de Fato procurou o advogado do ex-presidente, que não retornou os contatos e nem atendeu ao telefone, e também enviou e-mail para a embaixada da Hungria em Brasília, mas ainda não obteve retorno. Após a reportagem do NY Times repercutir em toda imprensa brasileira, os advogados de Bolsonaro divulgaram uma nota afirmando que ele esteve na embaixada a convite para “manter contatos com autoridades do país amigo”. Confira a íntegra da nota abaixo: “O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações. Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.”
De pai para filho: homens e herdeiros políticos são maioria no Senado
O Senado Federal completa 200 anos nesta segunda-feira (25), com predominância de parlamentares homens e herdeiros políticos. Desde a redemocratização até a última eleição, cerca de dois em cada três senadores eleitos vieram de famílias políticas. Além disso, nove de cada dez eleitos são homens. Apenas quatro mulheres negras foram eleitas para o Senado entre 1986 e 2022. Dos 407 mandatos disputados nesse período, 274 deles, o equivalente a 67% dos cargos, foram ocupados por pessoas com vínculos familiares com políticos já eleitos. Com isso, os senadores acabam herdando o capital político da família e se elegem apoiados pelo sobrenome. Esse levantamento é parte da pesquisa do cientista político Robson Carvalho, doutorando da Universidade de Brasília (UnB). “O que a gente tem na prática é que, muitas vezes, a condução das instituições públicas é tratada como se fossem capitanias hereditárias, distribuídas e loteadas para quem apoia aqueles grupos político-familiares e também tratam os gabinetes como se fossem a cozinha de suas casas”, destacou o especialista. Além disso, das 407 vagas disputadas, 363 foram ocupadas por homens, o que representa 89% dos mandatos disputados nas urnas. Apenas 44 vagas foram ocupadas por mulheres. Já as mulheres negras foram apenas quatro: Marina Silva, eleita duas vezes pelo PT do Acre, Benedita da Silva (PT-RJ), Eliziane Gama (PSD-MA) e Fátima Cleide (PT/RO). “São resultados indicativos da reprodução das desigualdades políticas e prejuízos ao recrutamento institucional, à igualdade de disputa, à representação de gênero e raça; à edificação de uma democracia plural”, conclui o artigo do especialista, que foi apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Sociologia, em julho de 2023. Para Robson Carvalho, a pesquisa mostra que o Senado é majoritariamente ocupado por famílias poderosas. “Parecem suceder a si mesmas, como numa monarquia, onde o poder é transmitido por hereditariedade e consanguinidade”. Segundo o analista, isso traz prejuízos à representação democrática do povo brasileiro. “Grupos que lá também poderiam estar representados: mulheres, negros, quilombolas, indígenas, indivíduos de origem popular, de movimentos sociais, dentre outros. Isto ocorre em detrimento do acesso, quase que exclusivo, de homens brancos, empresários, originários de estratos superiores da pirâmide econômico-social e de famílias políticas”, afirma o artigo. Segundo o cientista político Robson Carvalho, o fenômeno do familismo “está presente nos mais diversos partidos de todos o espectro político, da direita à esquerda”, mas nem por isso deve ser naturalizado. Entre os políticos que estiveram no Senado entre 1986 e 2022 com ajuda da herança política estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Lobão Filho (MDB-MA), filho do ex-senador Edison Lobão; Renan Filho (MDB-AL), filho do atual senador Renan Calheiros; Ronaldo Caiado (União-GO), neto de Antônio Totó Ramos Caiado, ex-senador por Goiás na década de 1920; e Rogério Marinho (PL-RN), neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. Outros parlamentares que entraram Senado no período e são de famílias de políticos eleitos são Flávio Dino (PSB-MA), Roberto Requião (MDB-PR), Flávio Arns (PSB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romeu Tuma (PL-SP), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Otto Alencar (PSD-BA) e Davi Alcolumbre (União-AP). Todas as regiões A pesquisa destaca que a herança política é uma realidade de todos os estados e de todas as regiões do país. “Não é uma característica só do Nordeste, como muita gente acha, ligada ao coronelismo lá na região”, destacou o doutorando. No estado de São Paulo, por exemplo, dos 15 mandatos disputados para o Senado entre 1986 até 2022, nove foram de pessoas identificadas como de famílias-políticas. Mesmo número do Rio de Janeiro, o que representa 60% do total de mandatos disputados na urna. No Paraná, 13 dos 15 senadores eleitos no período são de famílias políticas. O Rio Grande do Sul tem o menor percentual de eleitos com ajuda do capital político da família. Apenas 4 dos 15 mandatos foram ocupados com a ajuda da herança política das famílias no estado gaúcho, o que representa 26% do total. Dois estados aparecem com 100% de eleitos com vínculos político-familiares: Paraíba e Piauí. Robson Carvalho destacou ainda que o fato de nascer em famílias com grande capital político já constitui uma vantagem, “tendo em vista a herança simbólica, o acesso a diversos capitais, que vão sendo construídos desde a infância, no espaço em que o agente se encontra posicionado”. Mulheres Outro recorte da pesquisa é o de gênero, que mostra que o Senado foi, e ainda é, dominado por homens, que ocuparam 89% dos cargos disputados entre 1986 e 2022. Os estados do Amapá e Piauí, por exemplo, nunca elegeram uma senadora. Quem mais elegeu mulheres foram Mato Grosso do Sul (MS), com quatro mandatos: Marisa Serrano (PSDB), Simone Tebet (MDB), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos), sendo que apenas a última não possui vínculos político-familiares, de acordo com a pesquisa. Os estados de Sergipe (SE) e do Rio Grande do Norte (RN) elegeram mulheres três vezes. No caso de Sergipe, foram três vezes a mesma mulher: Maria do Carmo Alves (DEM), marcada pela presença de capital político-familiar. O Rio Grande do Norte elegeu três mulheres, duas com capital político-familiar, Rosalba Ciarlini (DEM) e Zenaide Maia (PROS) “respectivamente membro de longevas e entrelaçadas famílias políticas (Rosado e Maia) e Fátima Bezerra do PT, professora, de origem popular e sem conexões com famílias políticas”. “Considerando os dados por região, o Nordeste elegeu mais mulheres por mandato, chegando a 13, seguido das regiões: Norte, com 12; Centro-Oeste, com 10; Sudeste com 5; e, por último, a região Sul, elegendo apenas quatro mulheres”, acrescenta o estudo. Robson Carvalho conclui que essa realidade enfraquece a democracia brasileira. “Como é possível pensar em República sem representação de negros e mulheres que são a maioria da população, de índios que são os povos originários da nação e de cidadãos de origem popular que são a grande maioria dos brasileiros?”, questiona.
PF prende Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes da morte de Marielle Franco
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã deste domingo (24) na qual prendeu os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo suposto envolvimento na morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, bem como de seu motorista Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Os nomes teriam vindo à tona com a delação do executor do crime, o ex-Policial militar Ronnie Lessa. Vale destacar que Rivado Barbosa já foi associado pela PF a um suposto recebimento de R$ 400 mil em propinas para impedir avanços na investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson. Ele foi citado numa troca de mensagens entre o vereador Marcello Sicilliano e o miliciano Jorge Alberto Moreth, durante a qual é dito que o delegado recebeu dinheiro de suborno. A conversa telefônica ocorreu em fevereiro de 2019 e o arquivo foi encontrado no celular de Sicilliano por agentes federais. Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eles devem ser transferidos para o Distrito Federal ainda neste domingo. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, presos como mandantes da morte de Marielle Franco. Os investigadores continuam a trabalhar para esclarecer a motivação por trás do crime. Até o momento, as evidências apontam para uma possível conexão com a expansão territorial de milícias no Rio de Janeiro. Conforme informações do G1, a decisão de realizar a operação no início deste domingo foi tomada para surpreender os suspeitos. Além disso, informações da inteligência da polícia indicavam que eles estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). QUEM MANDOU MATAR Domingos e Chiquinho Brazão: as relações dos supostos mandantes do assassinato de Marielle com o clã Bolsonaro Enquanto Domingos Brazão fazia dobradinha com Flávio Bolsonaro na Alerj, Chiquinho Brazão fez campanha fervorosa para Jair Bolsonaro Dois dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), tinham relações próximas com a família Bolsonaro. A PF prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil – os três são apontados como “autores intelectuais” do crime brutal que estava há 6 anos sem respostas. Os nomes dos mandantes do crime foram obtidos a partir da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, suspeito de participação no assassinato que está preso desde 2019. A motivação exata para o assassinato ainda é desconhecida, mas as investigações apontam que haveria relação com a expansão territorial da milícia na capital fluminense. Domingos Brazão e Flávio Bolsonaro Os passaportes diplomáticos concedidos durante o governo Bolsonaro à esposa e ao filho do deputado federal Chiquinho Brazão (UB-RJ) é apenas um dos laços que ligam as duas famílias, que têm relações históricas com a milícia que atua na região de Rio das Pedras, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Apontado por Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, que atualmente é conselheiro do TCE-RJ, já foi deputado estadual e, em sua época de parlamentar, atuou em dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem tinha como uma espécie de pupilo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), “Vossa excelência é um deputado jovem e, mesmo assim, percebe-se, não somente pelas suas afirmações de hoje, mas pela sua postura em plenário, que vossa excelência procura preservar o que há de melhor, a maior instituição, que é a família. Infelizmente, há aqueles que apostam no contrário. Vejo parlamentares apresentarem projetos que visam liberar casamento de homem com homem, mulher com mulher e outras coisas. V.Exa., embora sendo jovem, ainda mantém essa postura firme, que, com certeza, é fruto da educação de seus pais, uma questão de criação”, disse Brazão dirigindo-se a Flávio Bolsonaro na sessão de 4 de março de 2006 da Alerj. O afago ocorreu após o filho de Bolsonaro elogiar o projeto de Brazão para conceder o título de cidadão ao pastor Sebastião Ferreira, da Primeira Igreja Batista de Vila da Penha, que morreu em 2017. A dobradinha entre Brazão e Flávio Bolsonaro se deu em diversas propostas na Alerj. Em 2014, Brazão foi o relator do projeto de Flávio para criar o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino fluminense. No mesmo ano, os dois atuaram juntos na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Além das pautas de costumes, Flávio Bolsonaro e Domingos Brazão faziam dobradinha na defesa das milícias do Rio de Janeiro. Em 2006, quando Marcelo Freixo criou a CPI das Milícias, somente os dois se posicionaram contra. Delator de Brazão, Ronnie Lessa morava a cerca de 100 metros da residência do clã Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra. Em “A República das Milícias”, o escritor Bruno Paes Manso diz que Lessa era “um matador avulso, mas mantinha contatos com o Escritório do Crime e com milicianos de Muzema, ligados ao capitão Adriano”. No livro, o jornalista ainda fala da relação de Lessa “com figurões, como Rogério de Andrade e Domingos Brazão” “Capitão Adriano”, a que se referia, é Adriano da Nóbrega, que comandava o Escritório do Crime e empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Segundo MP-RJ, as duas faziam parte do esquema de “rachadinha” no gabinete. Morto em 2020, o miliciano foi apresentado ao clã Bolsonaro por Fabrício Queiroz, que também tem ligações com a milícia de Rio das Pedras. Durante as investigações sobre a morte de Marielle, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apreendeu uma agenda com a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Na agenda-guia, que deveria ser usada por Márcia para ajudar a família caso Queiroz você detido, há um coronel identificado como
Brasil apresenta ações contra fome aos países do G20
Na presidência do bloco, Brasil costura uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A ideia é reunir políticas públicas de bons desempenhos para embasar campanha mundial Na presidência do G20, o Brasil apresentou aos países-membros do bloco e organismos internacionais as ações e programas de enfrentamento à insegurança alimentar e combate à pobreza desenvolvidas no país. O Brasil assumiu em dezembro de 2023 a presidência rotativa do grupo das 20 maiores economias do mundo, comandando o bloco pela primeira vez no formato atual até novembro de 2024. A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de organizar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza a ser articulada durante todo o ano de 2024 e lançada na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo a ser realizada no Rio de Janeiro, em novembro. Em evento realizado no Itamaraty, em Brasília (DF), nesta quarta (20), o governo brasileiro realizou a primeira reunião presencial da Força-Tarefa para construção da aliança. Durante o encontro, a pasta traçou um histórico das políticas públicas e apresentou os principais impactos alcançados pelos programas. O estabelecimento da Aliança, na avaliação do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), materializa a visão direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demanda aportes, ajustes e apoio dos países que integram o Grupo dos 20. “Será um forte avanço no caminho para acelerar os esforços para eliminar a fome, a má nutrição e a pobreza extrema, reduzindo desigualdades e caminhando para uma transição justa e inclusiva rumo a um futuro sustentável”, afirmou Dias. A proposta da Aliança, aberta a todos os países, vai no sentido de formar uma cesta com políticas públicas de combate à fome e à miséria que são exitosas no Brasil (e em diversas outras regiões do mundo). A iniciativa pretende estabelecer um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento e direcioná-los para os territórios onde são necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de ações, políticas e programas no nível nacional. Entre os objetivos, dois se destacam: evitar esforços duplicados e dar impulso político essencial à mobilização de fundos e soluções existentes. Além disso, caberá à articulação global melhor organizá-los em torno de dois princípios: a consistência na implementação das políticas nacionais e o foco nos mais pobres e vulneráveis. A abordagem brasileira para a Aliança teve apoio unânime na primeira reunião técnica da Força-Tarefa, que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de países-membros do G20, convidados e organismos internacionais. Os trabalhos da Força-Tarefa terão continuidade ao longo do ano. A expectativa é que a Aliança seja lançada no fim de 2024, durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. O comando do bloco é tido pelo governo brasileiro como uma das principais oportunidades de projeção internacional da 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sintetizou o lema brasileiro em declaração durante a abertura da Comissão Nacional do G20: “Se o ano de 2023 marcou o retorno do Brasil ao mundo, 2024 será o ano em que o mundo voltará ao Brasil”.
Com 20% menos que em 2016, Minc tem entregas mais volumosas
A ministra Margareth Menezes falou sobre o volume de entregas que conseguiu concluir em pouco mais de um ano em todas as áreas Em meio a um cenário político marcado pela preocupação com a popularidade do governo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, compartilha suas reflexões sobre os rumos da gestão atual. Em uma entrevista concedida à BBC News Brasil após uma reunião do presidente Lula com todos os ministros, Menezes discute os desafios enfrentados e os progressos alcançados pelo governo. “É um governo que tem entregado, um governo com entregas maiores do que muitos outros anos, e não só comparando com o governo passado”, ressalta a ministra, destacando a importância das políticas públicas implementadas para impulsionar o setor cultural do país. “Nós estamos com 20% menos de servidores do que 2016, mas, no entanto, com entregas muito mais volumosas”, completa. Ao abordar a questão da popularidade do governo e a disputa no ambiente digital, Menezes reconhece que o governo está aprendendo e melhorando nesse sentido, apesar dos desafios enfrentados. Ela enfatiza a importância de focar no que realmente impacta a vida das pessoas, destacando as realizações concretas do governo em termos de políticas culturais e seu impacto na sociedade. No que diz respeito ao seu período como ministra, Margareth Menezes destaca os avanços significativos alcançados, mesmo diante das dificuldades. Entre as conquistas mencionadas pela ministra está a execução da Lei Paulo Gustavo e o lançamento da Instrução Normativa para a Lei Rouanet, além do trabalho em andamento para aprovar o Marco do Fomento, que visa estabelecer diretrizes para políticas culturais em nível nacional. Um dos pontos altos da gestão de Menezes é a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que irá destinar recursos significativos para estimular a produção cultural em todo o país. Com um investimento previsto de R$ 15 bilhões até 2027, essa política representa um marco histórico na promoção da cultura e no fortalecimento do setor cultural brasileiro. Ao final da entrevista, a ministra reitera o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e a participação das mulheres em posições de liderança. Ela ressalta que, embora ainda haja muito a ser feito nesse sentido, o governo do presidente Lula tem sido pioneiro nesse aspecto, e a pauta da mulher continuará sendo uma prioridade. Ano de entregas Após um ano à frente do Ministério da Cultura, Margareth Menezes fez, no fim de 2023, um balanço das principais conquistas e iniciativas realizadas durante sua gestão. Em um período marcado por desafios e transformações, a ministra ressalta o compromisso com o fortalecimento do setor cultural e sua importância como vetor de transformação social. Uma das linhas de trabalho destacadas por Margareth Menezes foi o fortalecimento do Sistema MinC e da participação social. Nesse sentido, a reativação da Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC) e a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais foram passos importantes para promover uma maior articulação e representatividade no setor. Além disso, a ministra enfatizou o desenvolvimento econômico através da cultura, destacando os investimentos históricos realizados em políticas públicas culturais. A Lei Paulo Gustavo (LPG), que está repassando R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garantirá investimentos de R$ 15 bilhões até 2027, foram citadas como exemplos concretos desse compromisso. Outro ponto destacado por Margareth Menezes foi a promoção da cultura como ferramenta de justiça social e superação de desigualdades. Iniciativas como o Programa Rouanet Norte e o Programa Rouanet nas Favelas visam democratizar o acesso à cultura, levando atividades culturais para regiões historicamente marginalizadas. No âmbito internacional, a ministra ressaltou a retomada dos intercâmbios culturais e o fortalecimento das relações com outros países e comunidades. A presidência pro tempore do Mercosul e a participação na COP-28 foram momentos importantes para posicionar o Brasil como um protagonista no cenário cultural e ambiental global. Margareth Menezes reiterou o compromisso de seguir avançando na consolidação da cultura como um dos principais vetores de transformação social e humana no Brasil. Para o próximo ano, a ministra promete continuar trabalhando para garantir mais oportunidades e acesso à cultura para todos os brasileiros, reafirmando o papel fundamental desse setor na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A ministra artist Margareth Menezes, cantora e ativista cultural, está vivendo uma nova fase de sua vida aos 61 anos, ao assumir pela primeira vez um cargo público como ministra da Cultura. Com uma carreira marcada por sucessos na música afro-brasileira, como “Faraó” (1987) e “Dandalunda” (2001), Margareth agora direciona seu talento e paixão para fortalecer as políticas culturais do país. Nascida em Salvador, a cantora sempre esteve envolvida em ações culturais e educacionais, tendo fundado a Associação Fábrica Cultural, que promove iniciativas para jovens na Península de Itapagipe, sua terra natal.
Mauro Cid é preso após depoimento no STF sobre áudios de sua autoria
O militar insinuou em gravações que foi coagido pela PF e disse que Alexandre de Moraes atua como bem quer. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares e obstrução de Justiça Nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid fosse preso. Ele volta para a cadeia depois de prestar depoimento ao desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Cid foi convocado para o depoimento após áudios do militar serem divulgados pela revista Veja. O conteúdo trazia críticas a atuação da Polícia Federal nas investigações e sobre Moraes na condução do caso. A decisão que devolve o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para a cadeia é devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas e por obstrução de Justiça. O depoimento contou com a presença de representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do militar. Entenda o caso Os áudios revelados pela revista Veja, na quinta-feira (21), trazem Cid insinuando que foi coagido pela PF em seu depoimento: “estão com a narrativa pronta deles”. Além disso, indicou que o ministro “Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.” A delação premiada feita por Cid foi homologada pelo STF em setembro de 2023. A partir dela foi feito um acordo que o permitiu deixar a prisão. As falas surgem em um momento que o militar teve sua promoção no Exército recusada e o cerco contra Bolsonaro se estreita Ao que parece não existe a possibilidade de que a delação seja anulada, se esta foi a intenção de Cid, uma vez que os procedimentos seguiram dentro da legalidade. Nesse caso, a conveniência dos áudios indica que o ex-ajudante de ordens quer “passar um pano” na sua imagem junto às Forças Armadas. No entanto, as informações passadas já permitiram o avanço das investigações e foram materializadas com provas encontradas nas investigações. Portanto, a tentativa de limpar a imagem junto aos seus não teria nenhum efeito a nível pessoal, pois Cid já é tido como um “traidor” nos meios bolsonaristas. E para piorar a situação para ele, Moraes o devolveu para a prisão.
Falta de água potável impacta mais crianças negras e indígenas
No Brasil, 2,1 milhões de crianças e adolescentes de zero a 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável. O percentual de crianças e adolescentes negros sem acesso adequado à água é de 4,7%, o dobro do registrado entre brancos, de 2,2%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira 21, véspera do Dia Mundial da Água. Já entre crianças e adolescentes indígenas, esse percentual é 11 vezes maior do que o de brancos (25%). Os 15 estados com maiores percentuais de crianças e adolescentes sem acesso adequado à água estão nas regiões Norte e Nordeste do país. Os dados são de uma análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com base no Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Governo vai cadastrar catadores para facilitar contratação
Portaria estabelece critérios para trabalhadores se cadastrarem O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar. Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país