Onipresente, negacionismo contamina desde as redes sociais até a gestão pública
Catástrofe no Rio Grande do Sul mostra que negacionismo climático permeia comportamentos governamentais e estimula desinformação, potencializando riscos à população Há um mês, o Brasil vê, atônito, o Rio Grande do Sul sendo tomado por fortes enchentes que devastaram boa parte de seu território, deixando um rastro de destruição, mortes e sofrimento. A tragédia, como tantas já ocorridas dentro e fora do país, é resultado direto da sanha capitalista, que avança sem escrúpulos sobre a vida. Nascido das entranhas do sistema, o negacionismo climático tem tido papel central na destruição do planeta. E no RS, sua digital também é visível. Nos tempos atuais, o negacionismo cumpre com ao menos duas funções estratégicas. Habilmente, esconde a culpa dos verdadeiros responsáveis pelos mais variados crimes ambientais e, por outro, ofusca, com teorias conspiratórias e completamente fantásticas, os olhos de uma parte da sociedade suscetível a argumentos desse tipo e cotidianamente alimentada por fake news. No caso da tragédia do Rio Grande do Sul, a responsabilidade é, sobretudo, da visão neoliberal que prega o Estado mínimo, o enxugamento da máquina e a austeridade fiscal a qualquer custo, ainda que isso possa significar o corte de recursos importantes para a prevenção de catástrofes, o sucateamento de empresas que administram sistemas anti-enchente e a destruição da legislação ambiental, colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Símbolo desse pensamento foi a declaração dada pelo governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), de que, mesmo diante de estudos alertando para a possibilidade de o estado enfrentar problemas ambientais severos, o governo vivia “outras pautas e agendas”. Nesse teatro trágico, o negacionismo climático também atua com desenvoltura e, em alguns casos, está até “institucionalizado”. É o caso, por exemplo, de Ricardo Gomes (PL), vice-prefeito de Porto Alegre — cidade fortemente atingida pelas inundações. Além do cargo no Executivo municipal, ele é apresentador e colaborador direto da produtora de extrema-direita Brasil Paralelo, uma das que mais propaga conteúdos negacionistas. Entre outras conexões bastante questionáveis da produtora com setores empresariais e o vice-prefeito, a Agência Pública apontou, em reportagem recentemente publicada, que “a Brasil Paralelo tem diversas produções que colocam em dúvida a existência do aquecimento global, minimizam o impacto do agronegócio no meio ambiente e criticam ambientalistas”. E continua lembrando que um dos documentários da produtora “nega o crescente desmatamento no país durante o governo Jair Bolsonaro e aponta reivindicações de ONGs e indígenas como parte de uma conspiração global para frear o agronegócio brasileiro”. No caso do governo de Eduardo Leite, críticos de várias áreas vêm apontando a falta de empenho da atual gestão tanto no que diz respeito à proteção ambiental quanto na preparação do estado para a crise climática — considerando que o território é suscetível, ao mesmo tempo, a secas e a chuvas extremas —, além, de como dito antes, ter ignorado alertas de cientistas e instituições públicas sobre as enchentes, feitos há anos. Com tantos apontamentos desprezados ao longo dos anos, alguns feitos pela própria instituição, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) enviou, no final de abril, carta ao governador reafirmando os riscos, já levantados, que as mudanças climáticas poderiam trazer ao estado. Diante de tantas informações, “ou se mexem ou se declaram de vez negacionistas climáticos e continuam nessa bolha opaca de onde só enxergam com as lentes da economia”, disse, ao Brasil de Fato, Heverton Lacerda, presidente da Agapan, sobre o documento. Vale destacar que, segundo dados do Ministério de Integração e de Desenvolvimento Regional, entre 2013 e 2023, o Rio Grande do Sul foi o estado mais atingido por eventos climáticos extremos no Brasil, com mais de 2,7 mil decretações de situação de emergência e de estado de calamidade. Leite — que embora tenha flertado com o bolsonarismo sempre procurou se colocar como um político moderno —, rebateu as acusações de negacionismo durante entrevista ao Roda Viva: “Não tenho nenhuma pretensão de ser mito ou salvador da pátria, mas insisto: não erramos por omissão, negligência ou negacionismo, esse governo respeita as questões ambientais”. Desinformação e negacionismo Como se não bastassem governantes que flertam com o negacionismo — para não falar dos vários deputados e vereadores gaúchos bolsonaristas adeptos da mesma crença —, a situação é ainda pior graças às redes sociais. Desde que a tragédia do RS começou, uma enorme gama de notícias falsas surgiram, boa parte delas atreladas a esse tipo de “pensamento”. Segundo estudo feito pela NetLab (Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais) da UFRJ, as narrativas difundidas durante a crise buscam: “(1) afirmar que a resposta governamental tem sido insuficiente; (2) negar a relação entre os eventos e as mudanças climáticas; (3) inserir a tragédia nas pautas morais e em teorias da conspiração; (4) inflar o papel de seus aliados na resposta à crise; e (5) se beneficiar da tragédia através de autopromoção, pedidos de doação e fraudes”. No que diz respeito ao negacionismo, pontua: “também chama atenção as ações de alguns grupos de mídia que disseminam o negacionismo climático ao promoverem arrecadações e organizarem doações. É o caso da produtora Brasil Paralelo” — novamente ela —, “que se destaca no conspiracionismo ambiental, e da Revista Oeste, que tem disseminado desinformação e publicou em 05/05 uma coluna de Ricardo Felício negando as causas antropogênicas das mudanças climáticas”. Conforme apontou a pesquisa, parte dos conteúdos usados nas redes alega que o desastre não tem relação com a ação humana; outros pregam que seria um “castigo divino”. Uma dessas postagens, inclusive, fez uma associação racista e preconceituosa ao relacionar as enchentes ao fato de o RS ter muitos adeptos de religiões de matriz africana e que por isso, Deus estaria “punindo o estado”. Absurdos e fantasias à parte, o negacionismo e as fake news já mostraram seu poder destruidor em mais de uma ocasião — vale citar como exemplo seus efeitos sobre a pandemia de Covid-19. Neste mesmo sentido, o levantamento conclui que “ao influenciar a política nacional por meio da disseminação online, a desinformação climática se tornou um dos principais motores da
TST mantém condenação da Havan por assédio eleitoral: “Prática de coronelismo”
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a ocorrência de assédio eleitoral em uma unidade da Lojas Havan, localizada em Santa Catarina, onde funcionários foram forçados a assistir a transmissões ao vivo (lives) do proprietário da empresa, Luciano Hang, abordando questões políticas. O empresário é conhecido por seu apoio fervoroso ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira (28) pela 3ª Turma da Corte, manteve a condenação imposta pela segunda instância da Justiça trabalhista, obrigando a empresa ao pagamento de uma multa de R$ 8 mil. O caso teve início com a reclamação trabalhista de um vendedor, contratado em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul e dispensado um ano depois. Ele relatou que os funcionários eram obrigados a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República. Durante o período eleitoral, a gerente da loja também transmitia lives nas quais Hang ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato. Após a condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a Havan recorreu ao TST. No recurso, a empresa argumentou que as lives do proprietário eram aleatórias e que não havia obrigatoriedade para que os funcionários as assistissem, tampouco pressão para votar em determinado candidato. O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que havia um incentivo velado ao voto. O relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, comparou a imposição ao funcionário a um “voto de cabresto” moderno, destacando que práticas de coronelismo eleitoral não são aceitáveis em nenhuma circunstância. “A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode jamais ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o magistrado, de acordo com o jornal O Globo. O relator enfatizou que as características do ambiente de trabalho e as vulnerabilidades dos trabalhadores são cruciais para identificar o assédio eleitoral. Todos os magistrados do colegiado acompanharam o relator. Esta não é a única condenação da Havan por assédio eleitoral. No início do ano, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina multou a empresa em R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, decorrentes de assédio eleitoral. Nesse caso, a ação também foi movida pelo MPT, que relatou que Hang se reuniu com funcionários na véspera das eleições de 2018, sugerindo que poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado presidencial.
SEGUE INELEGÍVEL – Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). Entenda o caso Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Ministério da Justiça notifica 20 planos de saúde por cancelamentos
Unimed nacional e Bradesco Saúde fazem parte da lista dos planos que foram notificadas. Empresas terão dez dias para responder Secretaria Nacional do Consumidor Vinte operadoras de planos de saúde terão dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo das reclamações de consumidores. O sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo. Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o ministério está empenhado em garantir a transparência e a segurança na relação entre as operadoras de saúde e os consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em pouco tempo, destaca a Senacon, impede a busca por alternativas viáveis, tornando-se mais grave no caso de beneficiários que precisam de assistência contínua ou no longo prazo que repentinamente ficam sem cobertura médica essencial. As operadoras têm até dez dias para enviar suas respostas à Senacon por meio de protocolo físico ou eletrônico. As empresas deverão usar a ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba quais planos e associações foram notificadas • Unimed nacional; • Bradesco Saúde; • Amil; • SulAmérica; • Notre Dame • Intermédica; • Porto Seguro Saúde; • Golden Cross; • Hapvida; • Geap Saúde; • Assefaz; • Omint; • One Health; • Prevent Senior; • Assim Saúde; • MedSênior; • Care Plus; • Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde; • FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar; • Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde; • Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.
Lula anuncia aos prefeitos renegociação de dívidas e construção de moradias
“O governo disponibilizará o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes, então os pequenos municípios terão Minha Casa Minha Vida”, discursou o presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso nesta terça-feira (21), durante cerimônia de abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, para anunciar diversos benefícios às prefeituras. Entre as principais medidas, o presidente garantiu que os pequenos municípios também serão favorecidos por moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida. “O governo disponibilizará o programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes, então os pequenos municípios terão Minha Casa Minha Vida”, discursou o presidente. Além disso, Lula confirmou acordo entre os poderes para a manutenção da alíquota de 8% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios. A reoneração será gradativa e com nova legislação do tema nos próximos dias. O presidente também anunciou novas regras para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e destacou a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão. “O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos, e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”, afirmou. Depois de seis anos sem reajuste, o presidente informou que haverá aumento do valor destinado a merenda escolar. Também garantiu repasse para custeio de Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e Multiprofissionais nos municípios, R$ 4,3 bilhões a mais entrando na conta das prefeituras nesta semana. “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, este país está precisando de harmonia, este país está precisando de compreensão”, pediu o presidente que levou à Marcha dos Prefeitos mais de 15 ministros. Lula disse que “nunca na história do Brasil, um presidente tratou os prefeitos e prefeitas com o carinho e o respeito” como atual governo. “No ano passado nós lançamos o Novo PAC e o PAC Seleções. Possivelmente tenha sido a atitude mais republicana já feita na história deste país, em que a gente não pergunta de que partido é o prefeito”, observou. Crise climática Aos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Sul, Lula prometeu voltar aos municípios após as enchentes parar ver o que precisa ser reconstruído. Ele disse que não faltará ajuda do governo federal. “O dado concreto é que mudou o paradigma diante do desastre climático. Qualquer crise climática nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que fizemos no Rio Grande do Sul. O Brasil voltou à civilidade”.
Dino rejeita liminar e mantém decisão que afastou desembargadores da Lava Jato
Os desembargadores haviam recorrido ao STF, argumentando que a medida foi “excessiva e inadequada” O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (20)a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão, o ministro afirmou que não encontrou “a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ”. Dino também destacou que o afastamento está relacionado a eventos recentes e à “conduta funcional dos impetrantes”. O Conselho afastou os desembargadores do TRF-4 em abril, como parte de uma reclamação disciplinar aberta de ofício pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, em setembro do ano passado. Segundo Salomão, os dois magistrados teriam descumprido uma ordem do Supremo ao julgarem as exceções de suspeição do juiz Eduardo Appio. Os desembargadores, então, recorreram ao STF, argumentando que a medida foi “excessiva e inadequada”. Além de Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson, a decisão de Salomão também afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que trabalharam na operação Lava Jato. (Com informações da Folha).
Dilma anuncia R$ 5,7 bi do Banco dos Brics para reconstrução do RS
À frente da instituição, ex-presidenta manifestou solidariedade ao povo gaúcho e disse que banco “vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado” O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco dos Brics, vai destinar R$ 5,7 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidenta da instituição e ex-presidenta da República, Dilma Rousseff. Após falar sobre a tragédia das enchentes vivida pelos gaúchos nas últimas semanas, Dilma declarou, em vídeo, que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador Eduardo Leite sobre essa situação dramática e definir como banco poderia prestar ajuda financeira. “O Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos Brics, está ao lado do povo gaúcho. Quero anunciar que vamos destinar US$ 1,115 bilhão, o equivalente a R$ 5,750 bilhões”. Além disso e de se solidarizar com o povo do estado onde viveu a maior parte de sua vida, Dilma destacou que “o Banco dos Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas. Por isso, vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado”. A presidenta explicou que o valor total desembolsado vem de parceiros da instituição — como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) — e, de forma direta, pelo próprio NDB. “Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas; US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres”, explicou Dilma. Quanto à parceria com o BB, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. “E em parceria com o BRDE, vamos destinar R$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento em mobilidade urbana e recursos hídricos”. Dilma salientou, ainda, que no curto prazo, serão destinados outros US$ 295 milhões — neste caso, o contrato está em processo de aprovação final. Parte do montante deverá ser destinado para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. E US$ 200 milhões de dólares serão disponibilizados para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas. A presidenta do banco enfatizou “a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,7 bilhões, é flexível, ou seja, a destinação dessa verba é passível de direcionamento de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do RS”. O NDB foi criado em dezembro de 2014 com o objetivo de ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos. A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita em março do ano passado e ficará à frente da instituição até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil. América Latina e Caribe Também nesta terça-feira (14), foi anunciado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para o RS. De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos emergenciais e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.
Lula sancionou o novo DPVAT, aprovado pelo Congresso Nacional
Ele voltou! O DPVAT voltou novamente. Partiu daqui tão contente Por que razão quer voltar? O presidente Lula sancionou o projeto de lei que marca a volta do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o antigo DPVAT. Cabe agora ao Congresso promulgar a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A expectativa é para que a cobrança do seguro seja retomada em 2025 para todos que possuem carros e motos. Todos os detentores de veículos automotores devem pagar o SPVAT. Uma estimativa do Ministério da Fazenda indica que o novo DPVAT, seguro obrigatório para indenizar pessoas que sofrem acidentes com veículos, vai custar anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas. A definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. O projeto mantém a Caixa na operação do seguro e amplia o rol de despesas cobertas. Foram incluídos reembolsos para assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima. Também foram acrescentadas despesas com serviços funerários e com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No modelo anterior, a indenização para morte era de R$ 13,5 mil; para invalidez permanente, até R$ 13,5 mil; e o reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil. O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro. Veto de Lula Dois artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto. Na justificativa, o governo afirma entender que a penalidade “contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT ao classificar a conduta como infração grave, que ensejará a aplicação de multa cujo valor atual é R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos)”. O governo também alega que o projeto de lei já prevê que para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado. Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger: I – indenização por morte; II – indenização por invalidez permanente, total ou parcial; III – reembolso de despesas com: a) assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de residência da vítima do acidente; b) serviços funerários; e c) reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. Leia também Com votos de Paulo Guedes e Délio Pinheiro DPVAT voltará a ser cobrado
Cara de pau – Com desculpa esfarrapada, “Erros” Biondini vota contra ajuda ao RS
Apoiador de Jair Bolsonaro, fundador da “Missão Mundo Novo” e líder da corrente cristã Renovação Carismática, o deputado afirmou em suas redes sociais que se confundiu, pediu desculpas e agradeceu por seu voto não ter “atrapalhado a votação”. Eros também declarou que “errar faz parte da nossa natureza humana”. Biondini alegou ter errado ao computar o voto. Segundo o parlamentar mineiro, depois de apertar o botão que indicava o voto “não”, ele percebeu o erro e tentou corrigi-lo, mas não conseguiu. “Me desculpo publicamente, já que jamais qualquer um de nós votaria contra o nosso estado do Rio Grande”, justificou. Apenas dois deputados federais: Eros Biondini (PL-MG) e Stélio Dener (Republicanos-RR), foram contrários à suspensão da dívida do Rio Grande Sul com a União pelos próximos meses e um deles é de Minas Gerais, o bolsonarista Eros Biondini (PL). Os demais 404 parlamentares votaram a favor da proposta, apresentada pelo governo Lula (PT), que tem como objetivo desonerar o estado que enfrenta uma das maiores tragédias registradas no país. A dívida será suspensa pelos próximos três anos. Eros está em quarto mandato legislativo consecutivo e nunca errou para votar contra a classe trabalhadora.
Governo federal propõe suspender cobrança de dívida do RS
Se aprovado pelo Congresso, congelamento liberaria R$ 11 bilhões exclusivos para obras de reconstrução no estado Cheias no Rio Grande do Sul já causaram pelo menos 147 mortes – Foto: Prefeitura Municipal de São Leopoldo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional a suspensão da cobrança da dívida do Rio Grande do Sul com a União por conta das enchentes no estado. Com a suspensão, sobrariam recursos no caixa estadual para ações necessárias para sua reconstrução. A ideia do governo é “congelar” a dívida do Rio Grande do Sul por três anos. Neste período, o governo gaúcho não precisaria pagar parcelas do débito. Também neste período, a dívida não seria corrigida pelos juros, permanecendo estável. Segundo Haddad, o “congelamento” abriria espaço para gastos de R$ 11 bilhões. Esses recursos deveriam ser incluídos numa espécie de fundo cujos recursos só poderiam ser investidos em atividades de reconstrução. A ideia do governo será encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei. Se aprovada, entraria em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A lei prevê a suspensão do pagamento da dívida do RS, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo, o que significa dizer que nós poderemos contar com R$ 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado”, explicou Haddad. O anúncio da medida foi feito nesta tarde durante reunião de autoridades federais com o governador Eduardo Leite (PSDB). Leite apoiou a ideia e disse que ela aliviaria o “torniquete orçamentário” que a dívida já impunha ao estado ainda antes da maior enchente de sua história. Para a União, a medida teria um impacto de R$ 23 bilhões, disse Haddad. Além dos R$ 11 bilhões que deixariam de ser pagos, outros R$ 12 bilhões em juros seriam perdoados em favor do Rio Grande do Sul. O estado enfrenta chuvas e cheias de rios sem precedentes, que já mataram pelo menos 147 pessoas. As enxurradas alagaram cidades, destruíram rodovias e fecharam o aeroporto de Porto Alegre. O Rio Grande do Sul deve mais de R$ 100 bilhões à União. É o quarto estado mais endividado do país.