PF prende Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes da morte de Marielle Franco
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na manhã deste domingo (24) na qual prendeu os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão pelo suposto envolvimento na morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, bem como de seu motorista Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa também foi detido. Os nomes teriam vindo à tona com a delação do executor do crime, o ex-Policial militar Ronnie Lessa. Vale destacar que Rivado Barbosa já foi associado pela PF a um suposto recebimento de R$ 400 mil em propinas para impedir avanços na investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson. Ele foi citado numa troca de mensagens entre o vereador Marcello Sicilliano e o miliciano Jorge Alberto Moreth, durante a qual é dito que o delegado recebeu dinheiro de suborno. A conversa telefônica ocorreu em fevereiro de 2019 e o arquivo foi encontrado no celular de Sicilliano por agentes federais. Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eles devem ser transferidos para o Distrito Federal ainda neste domingo. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, presos como mandantes da morte de Marielle Franco. Os investigadores continuam a trabalhar para esclarecer a motivação por trás do crime. Até o momento, as evidências apontam para uma possível conexão com a expansão territorial de milícias no Rio de Janeiro. Conforme informações do G1, a decisão de realizar a operação no início deste domingo foi tomada para surpreender os suspeitos. Além disso, informações da inteligência da polícia indicavam que eles estavam em estado de alerta nos últimos dias, especialmente após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). QUEM MANDOU MATAR Domingos e Chiquinho Brazão: as relações dos supostos mandantes do assassinato de Marielle com o clã Bolsonaro Enquanto Domingos Brazão fazia dobradinha com Flávio Bolsonaro na Alerj, Chiquinho Brazão fez campanha fervorosa para Jair Bolsonaro Dois dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, presos neste domingo (24) pela Polícia Federal (PF), tinham relações próximas com a família Bolsonaro. A PF prendeu Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos; e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil – os três são apontados como “autores intelectuais” do crime brutal que estava há 6 anos sem respostas. Os nomes dos mandantes do crime foram obtidos a partir da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, suspeito de participação no assassinato que está preso desde 2019. A motivação exata para o assassinato ainda é desconhecida, mas as investigações apontam que haveria relação com a expansão territorial da milícia na capital fluminense. Domingos Brazão e Flávio Bolsonaro Os passaportes diplomáticos concedidos durante o governo Bolsonaro à esposa e ao filho do deputado federal Chiquinho Brazão (UB-RJ) é apenas um dos laços que ligam as duas famílias, que têm relações históricas com a milícia que atua na região de Rio das Pedras, na zona Oeste do Rio de Janeiro. Apontado por Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, que atualmente é conselheiro do TCE-RJ, já foi deputado estadual e, em sua época de parlamentar, atuou em dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem tinha como uma espécie de pupilo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), “Vossa excelência é um deputado jovem e, mesmo assim, percebe-se, não somente pelas suas afirmações de hoje, mas pela sua postura em plenário, que vossa excelência procura preservar o que há de melhor, a maior instituição, que é a família. Infelizmente, há aqueles que apostam no contrário. Vejo parlamentares apresentarem projetos que visam liberar casamento de homem com homem, mulher com mulher e outras coisas. V.Exa., embora sendo jovem, ainda mantém essa postura firme, que, com certeza, é fruto da educação de seus pais, uma questão de criação”, disse Brazão dirigindo-se a Flávio Bolsonaro na sessão de 4 de março de 2006 da Alerj. O afago ocorreu após o filho de Bolsonaro elogiar o projeto de Brazão para conceder o título de cidadão ao pastor Sebastião Ferreira, da Primeira Igreja Batista de Vila da Penha, que morreu em 2017. A dobradinha entre Brazão e Flávio Bolsonaro se deu em diversas propostas na Alerj. Em 2014, Brazão foi o relator do projeto de Flávio para criar o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino fluminense. No mesmo ano, os dois atuaram juntos na Comissão de Constituição e Justiça da casa. Além das pautas de costumes, Flávio Bolsonaro e Domingos Brazão faziam dobradinha na defesa das milícias do Rio de Janeiro. Em 2006, quando Marcelo Freixo criou a CPI das Milícias, somente os dois se posicionaram contra. Delator de Brazão, Ronnie Lessa morava a cerca de 100 metros da residência do clã Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra. Em “A República das Milícias”, o escritor Bruno Paes Manso diz que Lessa era “um matador avulso, mas mantinha contatos com o Escritório do Crime e com milicianos de Muzema, ligados ao capitão Adriano”. No livro, o jornalista ainda fala da relação de Lessa “com figurões, como Rogério de Andrade e Domingos Brazão” “Capitão Adriano”, a que se referia, é Adriano da Nóbrega, que comandava o Escritório do Crime e empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Segundo MP-RJ, as duas faziam parte do esquema de “rachadinha” no gabinete. Morto em 2020, o miliciano foi apresentado ao clã Bolsonaro por Fabrício Queiroz, que também tem ligações com a milícia de Rio das Pedras. Durante as investigações sobre a morte de Marielle, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apreendeu uma agenda com a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Na agenda-guia, que deveria ser usada por Márcia para ajudar a família caso Queiroz você detido, há um coronel identificado como
Brasil apresenta ações contra fome aos países do G20
Na presidência do bloco, Brasil costura uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A ideia é reunir políticas públicas de bons desempenhos para embasar campanha mundial Na presidência do G20, o Brasil apresentou aos países-membros do bloco e organismos internacionais as ações e programas de enfrentamento à insegurança alimentar e combate à pobreza desenvolvidas no país. O Brasil assumiu em dezembro de 2023 a presidência rotativa do grupo das 20 maiores economias do mundo, comandando o bloco pela primeira vez no formato atual até novembro de 2024. A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de organizar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza a ser articulada durante todo o ano de 2024 e lançada na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo a ser realizada no Rio de Janeiro, em novembro. Em evento realizado no Itamaraty, em Brasília (DF), nesta quarta (20), o governo brasileiro realizou a primeira reunião presencial da Força-Tarefa para construção da aliança. Durante o encontro, a pasta traçou um histórico das políticas públicas e apresentou os principais impactos alcançados pelos programas. O estabelecimento da Aliança, na avaliação do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), materializa a visão direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e demanda aportes, ajustes e apoio dos países que integram o Grupo dos 20. “Será um forte avanço no caminho para acelerar os esforços para eliminar a fome, a má nutrição e a pobreza extrema, reduzindo desigualdades e caminhando para uma transição justa e inclusiva rumo a um futuro sustentável”, afirmou Dias. A proposta da Aliança, aberta a todos os países, vai no sentido de formar uma cesta com políticas públicas de combate à fome e à miséria que são exitosas no Brasil (e em diversas outras regiões do mundo). A iniciativa pretende estabelecer um mecanismo prático para mobilizar recursos financeiros e conhecimento e direcioná-los para os territórios onde são necessários, apoiando a implementação e a ampliação da escala de ações, políticas e programas no nível nacional. Entre os objetivos, dois se destacam: evitar esforços duplicados e dar impulso político essencial à mobilização de fundos e soluções existentes. Além disso, caberá à articulação global melhor organizá-los em torno de dois princípios: a consistência na implementação das políticas nacionais e o foco nos mais pobres e vulneráveis. A abordagem brasileira para a Aliança teve apoio unânime na primeira reunião técnica da Força-Tarefa, que reuniu cerca de 200 pessoas, entre representantes de países-membros do G20, convidados e organismos internacionais. Os trabalhos da Força-Tarefa terão continuidade ao longo do ano. A expectativa é que a Aliança seja lançada no fim de 2024, durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. O comando do bloco é tido pelo governo brasileiro como uma das principais oportunidades de projeção internacional da 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, sintetizou o lema brasileiro em declaração durante a abertura da Comissão Nacional do G20: “Se o ano de 2023 marcou o retorno do Brasil ao mundo, 2024 será o ano em que o mundo voltará ao Brasil”.
Com 20% menos que em 2016, Minc tem entregas mais volumosas
A ministra Margareth Menezes falou sobre o volume de entregas que conseguiu concluir em pouco mais de um ano em todas as áreas Em meio a um cenário político marcado pela preocupação com a popularidade do governo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, compartilha suas reflexões sobre os rumos da gestão atual. Em uma entrevista concedida à BBC News Brasil após uma reunião do presidente Lula com todos os ministros, Menezes discute os desafios enfrentados e os progressos alcançados pelo governo. “É um governo que tem entregado, um governo com entregas maiores do que muitos outros anos, e não só comparando com o governo passado”, ressalta a ministra, destacando a importância das políticas públicas implementadas para impulsionar o setor cultural do país. “Nós estamos com 20% menos de servidores do que 2016, mas, no entanto, com entregas muito mais volumosas”, completa. Ao abordar a questão da popularidade do governo e a disputa no ambiente digital, Menezes reconhece que o governo está aprendendo e melhorando nesse sentido, apesar dos desafios enfrentados. Ela enfatiza a importância de focar no que realmente impacta a vida das pessoas, destacando as realizações concretas do governo em termos de políticas culturais e seu impacto na sociedade. No que diz respeito ao seu período como ministra, Margareth Menezes destaca os avanços significativos alcançados, mesmo diante das dificuldades. Entre as conquistas mencionadas pela ministra está a execução da Lei Paulo Gustavo e o lançamento da Instrução Normativa para a Lei Rouanet, além do trabalho em andamento para aprovar o Marco do Fomento, que visa estabelecer diretrizes para políticas culturais em nível nacional. Um dos pontos altos da gestão de Menezes é a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que irá destinar recursos significativos para estimular a produção cultural em todo o país. Com um investimento previsto de R$ 15 bilhões até 2027, essa política representa um marco histórico na promoção da cultura e no fortalecimento do setor cultural brasileiro. Ao final da entrevista, a ministra reitera o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e a participação das mulheres em posições de liderança. Ela ressalta que, embora ainda haja muito a ser feito nesse sentido, o governo do presidente Lula tem sido pioneiro nesse aspecto, e a pauta da mulher continuará sendo uma prioridade. Ano de entregas Após um ano à frente do Ministério da Cultura, Margareth Menezes fez, no fim de 2023, um balanço das principais conquistas e iniciativas realizadas durante sua gestão. Em um período marcado por desafios e transformações, a ministra ressalta o compromisso com o fortalecimento do setor cultural e sua importância como vetor de transformação social. Uma das linhas de trabalho destacadas por Margareth Menezes foi o fortalecimento do Sistema MinC e da participação social. Nesse sentido, a reativação da Comissão do Fundo Nacional da Cultura (CFNC) e a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais foram passos importantes para promover uma maior articulação e representatividade no setor. Além disso, a ministra enfatizou o desenvolvimento econômico através da cultura, destacando os investimentos históricos realizados em políticas públicas culturais. A Lei Paulo Gustavo (LPG), que está repassando R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que garantirá investimentos de R$ 15 bilhões até 2027, foram citadas como exemplos concretos desse compromisso. Outro ponto destacado por Margareth Menezes foi a promoção da cultura como ferramenta de justiça social e superação de desigualdades. Iniciativas como o Programa Rouanet Norte e o Programa Rouanet nas Favelas visam democratizar o acesso à cultura, levando atividades culturais para regiões historicamente marginalizadas. No âmbito internacional, a ministra ressaltou a retomada dos intercâmbios culturais e o fortalecimento das relações com outros países e comunidades. A presidência pro tempore do Mercosul e a participação na COP-28 foram momentos importantes para posicionar o Brasil como um protagonista no cenário cultural e ambiental global. Margareth Menezes reiterou o compromisso de seguir avançando na consolidação da cultura como um dos principais vetores de transformação social e humana no Brasil. Para o próximo ano, a ministra promete continuar trabalhando para garantir mais oportunidades e acesso à cultura para todos os brasileiros, reafirmando o papel fundamental desse setor na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A ministra artist Margareth Menezes, cantora e ativista cultural, está vivendo uma nova fase de sua vida aos 61 anos, ao assumir pela primeira vez um cargo público como ministra da Cultura. Com uma carreira marcada por sucessos na música afro-brasileira, como “Faraó” (1987) e “Dandalunda” (2001), Margareth agora direciona seu talento e paixão para fortalecer as políticas culturais do país. Nascida em Salvador, a cantora sempre esteve envolvida em ações culturais e educacionais, tendo fundado a Associação Fábrica Cultural, que promove iniciativas para jovens na Península de Itapagipe, sua terra natal.
Mauro Cid é preso após depoimento no STF sobre áudios de sua autoria
O militar insinuou em gravações que foi coagido pela PF e disse que Alexandre de Moraes atua como bem quer. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares e obstrução de Justiça Nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid fosse preso. Ele volta para a cadeia depois de prestar depoimento ao desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Cid foi convocado para o depoimento após áudios do militar serem divulgados pela revista Veja. O conteúdo trazia críticas a atuação da Polícia Federal nas investigações e sobre Moraes na condução do caso. A decisão que devolve o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para a cadeia é devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas e por obstrução de Justiça. O depoimento contou com a presença de representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do militar. Entenda o caso Os áudios revelados pela revista Veja, na quinta-feira (21), trazem Cid insinuando que foi coagido pela PF em seu depoimento: “estão com a narrativa pronta deles”. Além disso, indicou que o ministro “Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.” A delação premiada feita por Cid foi homologada pelo STF em setembro de 2023. A partir dela foi feito um acordo que o permitiu deixar a prisão. As falas surgem em um momento que o militar teve sua promoção no Exército recusada e o cerco contra Bolsonaro se estreita Ao que parece não existe a possibilidade de que a delação seja anulada, se esta foi a intenção de Cid, uma vez que os procedimentos seguiram dentro da legalidade. Nesse caso, a conveniência dos áudios indica que o ex-ajudante de ordens quer “passar um pano” na sua imagem junto às Forças Armadas. No entanto, as informações passadas já permitiram o avanço das investigações e foram materializadas com provas encontradas nas investigações. Portanto, a tentativa de limpar a imagem junto aos seus não teria nenhum efeito a nível pessoal, pois Cid já é tido como um “traidor” nos meios bolsonaristas. E para piorar a situação para ele, Moraes o devolveu para a prisão.
Falta de água potável impacta mais crianças negras e indígenas
No Brasil, 2,1 milhões de crianças e adolescentes de zero a 19 anos vivem sem acesso adequado à água potável. O percentual de crianças e adolescentes negros sem acesso adequado à água é de 4,7%, o dobro do registrado entre brancos, de 2,2%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira 21, véspera do Dia Mundial da Água. Já entre crianças e adolescentes indígenas, esse percentual é 11 vezes maior do que o de brancos (25%). Os 15 estados com maiores percentuais de crianças e adolescentes sem acesso adequado à água estão nas regiões Norte e Nordeste do país. Os dados são de uma análise do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com base no Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Governo vai cadastrar catadores para facilitar contratação
Portaria estabelece critérios para trabalhadores se cadastrarem O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima vai iniciar o cadastramento de cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A medida tem como objetivo viabilizar a contratação e o pagamento do serviço ambiental pelo Poder Público e inserção desses profissionais no sistema de logística reversa. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) estabelece critérios para que os grupos de trabalhadores estejam habilitados a fazer o cadastro. O documento começa a vigorar no dia 28, quando o Sinir deverá disponibilizar o módulo Catadores, onde será possível se cadastrar. Para acessar o serviço, as entidades precisam cumprir exigências como ter Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), infraestrutura para realizar a triagem e estatuto social, além de comprovar o sistema de rateio dos lucros entre os cooperados ou associados. Também é necessário que o grupo seja composto majoritariamente por catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O cadastramento dará acesso a um documento de habilitação da entidade, exigido por programas como Coleta Seletiva Cidadã, criado pela Advocacia Geral da União para a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A habilitação terá validade de três anos e terá que ser renovada pelo Sinir, com reenvio de documentos e atualização de informações após esse prazo. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que trata dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, tratamento, reciclagem, compostagem e adequada destinação dos resíduos sólidos em todo o país
PF indicia Bolsonaro por falsificação de certificado de vacina contra Covid
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Mauro Cid e o deputado Gutemberg Reis também foram indiciados A Polícia Federal concluiu suas investigações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e anunciou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, informa Daniela Lima, do g1. Além de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foram indiciados no mesmo processo. Mauro Cid também é acusado de crime de uso indevido de documento falso, agravando ainda mais a situação dos envolvidos no caso. O indiciamento marca uma etapa significativa no processo investigativo, uma vez que os autos agora serão encaminhados ao Ministério Público, que terá a prerrogativa de decidir se irá apresentar denúncia à Justiça ou se arquivará a apuração.
O governo está vendado – Por Miguel do Rosário, em seu blog, O Cafezinho
Se o presidente já anda mal assessorado a cerca das discussões no Congresso Nacional a ponto de ficar surpreso com a assombrosa nomeação de Carolina de Toni (PL) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Nikolas Ferreira (PL) como presidente da Comissão de Educação, nas pesquisas de opinião e aprovação públicas a coisa não é muito diferente. Pesquisas mais recentes colocam a aprovação do governo muito mais acima do que os números divulgados por Quaest, Atlas e IPEC que colocaram o governo entre os 30% e 40%. O caso mais gritante é de dezembro do ano passado onde as pesquisas feitas pela FSB colocavam o governo com quase 60% de aprovação enquanto todos os institutos anteriormente citados colocavam o governo com no máximo 38%. As pesquisas da FSB também não mostram com clareza a tendência de queda que outros institutos já apontaram na aprovação do governo. É claro que dados equivocados podem levar o governo para conclusões ainda mais equivocadas. Por isso, é possível dizer que a comunicação é apenas parte do problema e não o problema em si. A verdade é que o governo e, principalmente, o presidente Lula estão vendados. Uma articulação política no Congresso que deixa o governo mais perdido que alinhado através dos líderes de governo que parecem estar mais preocupados com projetos pessoais dos mais diversos, uma Esplanada dos ministérios que mais parece um arquipélago repleto de ilhas e agora com uma série de picuinhas internas como as de Rui Costa (Casa Civil) com Alexandre Padilha (Relações Institucional) ou a de Alexandre da Silveira (PSD), Ministro de Minas e Energia contra Jean Paul Prates (PT), presidente da Petrobras. E por fim, resta responder o mistério sobre por qual motivo a os feitos econômicos do governo não chegam na ponta da população, uma pergunta que as pesquisas da SECOM estão longe de responder. O festival de batidas de cabeça nas nomeações das comissões permanentes da Câmara dos Deputados deveria ter acendido a luz de alerta em parte do governo quanto o Congresso e as disparidade entre as pesquisas internas e as publicadas, outro alerta. Enquanto tudo isso ocorre ao mesmo tempo, resta entender se Lula está vendo o que está acontecendo ou se simplesmente está satisfeito com a situação. Não é possível que o presidente veja como saudável e produtivo semana sim e semana também seus próprios membros alfinetando-se nos bastidores em um festival de frituras que com um pouco mais de um ano de mandato, certamente já supera o mandato inteiro do Lula 1 quando Lula brigou com seu ministro da Defesa e fez com que ele pedisse demissão. Resta aguardarmos para saber se o rei sabe que está nu. * Miguel do Rosário é editor do site O Cafezinho
TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais
Unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral. O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12). Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”. Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deep fakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real. A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE. O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral. Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Silêncio nos 60 anos do golpe será erro histórico
Por Jeferson Miola, em seu blog A opção pelo silêncio nos 60 anos do golpe de 31 de março de 1964, se confirmada, será um erro histórico. E deverá ser interpretada na caserna como sinal de medo e fraqueza. As cúpulas militares se sentirão ainda mais empoderadas, apesar do momento que vivem, de enorme desgaste e desmoralização, com oficiais da alta hierarquia e ex-comandantes a caminho da prisão por atentarem contra a democracia. O acuamento transmite a péssima mensagem de submissão da soberania popular ao Poder Moderador e à tutela que os militares não desistem de exercer sobre o poder político e as instituições civis. Seria um despropósito silenciar em troca dos quartéis não lerem ordem do dia elogiosa ao golpe, que eles chamam de “revolução”, “movimento de 64”. Uma troca inaceitável, por uma razão simples: os militares são obrigados a observar a Lei, e celebrar ou fazer apologia aos crimes de abolição do Estado de Direito e da deposição do governo legitimamente eleito de João Goulart constitui ato criminoso. Rememorar os 60 anos do golpe militar que levou à ditadura de 21 anos não significa remoer o passado, mas sim semear o solo do presente com a semente da planta que pode garantir a democracia no futuro: a árvore da memória. A memória não é só o tempo passado, ainda que o passado pertença à memória. A memória é, também, o tempo presente. E é, ainda, o tempo futuro. Não há futuro democrático possível sem memória histórica, sem verdade, sem justiça e sem a reparação pelos horrores da ditadura. Nenhum brasileiro e nenhuma brasileira de todas as gerações – tanto das atuais como das que virão – pode ser privado de conhecer e visitar o passado do seu país, por mais infame que esse tenha sido. E a ninguém é dado o direito de passar uma borracha para apagar a história nacional, menos ainda em nome de uma suposta conciliação com o inconciliável e em nome da consciência democrática nacional que clama por memória, verdade, justiça e reparação. O esquecimento funciona como fermento do espírito conspirador e autoritário que domina a caserna em toda história da República, desde seu nascimento com o golpe militar de novembro de 1889 até os dias atuais. A tentativa do golpe que por muito pouco não se concretizou em 2022 evidencia como a democracia brasileira continua débil e sob a ameaça permanente dos militares – que são o fator principal e constante de ameaça à democracia. Não haverá segurança democrática no Brasil enquanto não forem aprendidas as lições de 21 anos da ditadura implantada com o golpe civil-militar de 31 de março de 1964. Rememorar os 60 anos do golpe é preciso. Para que ditaduras nunca mais aconteçam.