Governador bolsonarista de Roraima é cassado pela terceira vez, por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. Dessa vez, foi cassado também o mandato do vice-governador, Edilson Damião. Os dois permanecem no cargo enquanto recorrem da decisão. O caso deve subir de instância para análise do Tribunal Superior Eleitoral. A relatora, desembargadora Tânia Vasconcelos, concordou em parte com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor em ano em concorreu à reeleição. Ela afirmou que o governador “praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade utilizando a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”. “A análise empreendida revela que no ano eleitoral de 2022 o gasto de recursos em medidas eleitoreiras e em flagrante infração à legislação eleitoral pode ter ultrapassado o patamar de R$ 90 milhões”, acrescentou a relatora. Segundo o voto da desembargadora, a quantia se refere à execução do programa Morar Melhor, com quase R$ 70 milhões transferidos a municípios. Em paralelo, os gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família foram de R$ 11 milhões. Em nota enviada à imprensa, Denarium disse que respeita a decisão judicial e está confiante que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.
Mandante da morte de Marielle Franco teria foro privilegiado, diz jornal
O apontamento foi feito após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa ir para a mesa do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça Encaminhamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) apontam que o mandante do crime teria foro privilegiado. A informação foi publicada nesta terça-feira (23) pelo jornal O Globo. A indicação surgiu porque a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa aguarda a homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso está na mesa do ministro Raul Araújo. O foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, reserva a investigação, o processo e o julgamento de autoridades por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para as pessoas em geral. Além do STJ, esse órgão pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais de Justiça Estaduais ou Tribunais Regionais Federais, a depender da autoridade. Ronnie Lessa é acusado de ser o autor dos disparos no crime que matou Marielle e o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018. O caso aconteceu no Rio de Janeiro e foi assumido pela Polícia Federal em fevereiro de 2023. A delação premiada ainda está sendo negociada com a PF. Esta não é a primeira vez que a questão do foro privilegiado é levantada no caso Marielle. Anteriormente, foi divulgado que Élcio de Queiroz, outro ex-policial acusado de participação no crime, citou o nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, como um dos envolvidos no assassinato. Elcio também falou em delação premiada. Em 9 de janeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou o assassinato de Marielle será solucionado até o fim do primeiro trimestre deste ano, ou seja, até março. “É importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda nesse primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso Marielle”, declarou em entrevista à rádio CBN.
Polícia Federal visita Carlos Jordy; bolsonaristas tremem – Por Altamiro Borges
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (18) ação de busca e apreensão em endereços do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Ela foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em telefonemas e mensagens gravados de um fascistinha de Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro. As medidas foram cumpridas no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga quem insuflou, financiou e organizou os ataques terroristas do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes, em Brasília. As investigações da PF apontaram “fortes ligações” entre o suplente de vereador Carlos Victor, vulgo CVC, com o atual líder bolsonarista na Câmara Federal. Segundo a PF, há indícios de que Carlos Jordy orientava CVC e “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”. O comparsa de Campos dos Goytacazes tinha ao menos 15 grupos de WhatsApp com mensagens de teor golpistas. Numa das mensagens coletadas, de 1º de novembro de 2022, quando ocorriam os criminosos bloqueios de estradas em vários estados, CVC pergunta ao deputado: “Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo”. Em outra, de 17 de janeiro de 2023, quando CVC já estava foragido da polícia, Jordy fez contato telefônico com o criminoso. “Como parlamentar, representante da população brasileira, ao tomar conhecimento do destino do foragido seu dever como agente público seria comunicar imediatamente a autoridade policial”, apontou a PF no pedido feito a Alexandre de Moraes.Orientava um “grupo expressivo” de terroristas Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a solicitação, as provas coletadas comprovam que o bolsonarista, “além de orientar um grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”. Em sua decisão, o ministro do STF autorizou, além das buscas, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos. Desesperado, o deputado metido a valentão tentou posar de vítima. Afirmou que sofre perseguição. As provas sobre os atos criminosos de Carlos Jordy são robustas e podem até resultar em pedido de prisão, o que apavora muitos bolsonaristas que também tiveram papel ativo na preparação dos atos golpistas de 8 de janeiro. Conforme registra matéria da Folha, “apesar do diagnóstico de que a ação não tem grande impacto na imagem do grupo político encabeçado por Bolsonaro, a operação teve o efeito de espalhar medo entre aliados do ex-presidente”. Celular de Jordy apavora o clã Bolsonaro “O temor foi ampliado pelo fato de o celular de Jordy ter sido apreendido, além de outros documentos que estavam em seus endereços. Como o deputado é líder da oposição na Câmara e tem bom trânsito com toda base bolsonarista, a PF pode ter acesso a diálogos dele com a maioria dos integrantes oposicionistas da Casa”. Um dos que parece desesperado é o senador Flávio Bolsonaro, o filhote 01 do “capetão”. De imediato, ele saiu em defesa do golpista Carlos Jordy e atacou Alexandre de Moares. Para ele, é “”óbvia a perseguição política combinada com sorriso de vingança no canto da boca”. Outro pimpolho mimado do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, o Carluxo, também defendeu Jordy – esquecendo-se que no passado chegou a insinuar que ele seria “cheirador de cocaína” e oportunista político. De forma empolada, ele postou nas redes sociais. “Ouvi o exposto pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). Seguindo sua linha de exposição mais uma vez ignora-se solenemente a Constituição e deflagra-se mais um capítulo do rumo assombroso para onde caminha o Brasil. Minha solidariedade a você, sua esposa e filhinha”. O que faz o medo! * Altamiro Borges é editor do Blog do Miro
Moro chega ao STF, mas como investigado – Por Altamiro Borges
Sergio Moro sempre nutriu o sonho de um dia virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ex-juizeco promoveu abusos na midiática Lava-Jato, ajudou no golpe do impeachment de Dilma Rousseff, decretou a prisão de Lula e ganhou de presente um carguinho no covil fascista de Jair Bolsonaro. Apesar dessas manobras e golpes, o “marreco de Maringá” não conseguiu realizar seu desejo. Agora, porém, ele finalmente chegará ao STF, mas como investigado. A vida é cruel! Nesta semana, o ministro Dias Toffoli determinou a abertura de um inquérito contra o senador do União Brasil do Paraná. Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou suspeita de fraude em uma delação premiada da Operação Lava-Jato. A abertura da investigação foi revelada pela GloboNews. O processo está sob sigilo e a decisão do ministro é de 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário. O caso ruidoso envolve o empresário e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Fraude processual, organização criminosa e concussão Em depoimentos e entrevistas, ele revelou que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba, liderados pelo jagunço Deltan Dallagnol. Isso ocorreu após o empresário firmar acordo de delação premiada em 2004. Por decisão de Dias Toffoli, os investigadores agora irão apurar as suspeitas da prática de crimes como fraude processual, organização criminosa e concussão (crime contra a administração pública). O ministro do STF autorizou a abertura do inquérito, determinou a juntada dos documentos apresentados por Tony Garcia aos autos e expediu ofícios solicitando documentos da Justiça Federal em Curitiba e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele ainda ordenou “que seja mantido o regime restritivo de publicidade dos autos para que não haja prejuízo para as diligências solicitadas”. Tony Garcia apresentou todos os indícios de crimes da Lava-Jato à juíza federal Gabriela Hardt, em 2021. Mas a magistrada – famosa “copia e cola” de Sergio Moro – abafou o caso. O relato do empresário somente foi enviado ao STF em abril de 2023. Rosangela Moro também está na mira Mais próximo ironicamente do STF e também da perda do seu mandato de senador, o ex-juizeco e ex-ministro do fascista reagiu a decisão de Dias Toffoli. Em nota, ele afirmou que “sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. Ele também “nega os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia”. Já em sua rede social, o senador postou que não teme qualquer investigação e que sempre agiu “com correção e com base na lei para combater o crime”. Será que o valentão está mesmo tão tranquilo? Nos próximos dias, o imbróglio pode ficar ainda mais cabeludo. A Folha informa que a Polícia Federal “também apontou a necessidade de investigação do caso e pediu a Dias Toffoli que sejam ouvidos no inquérito a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa de Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram na Lava Jato, como Deltan Dallagnol”. Em relato à PF, Tony Garcia afirmou que foi “utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”. Sergio Moro finalmente chegou ao Supremo. Será que também irá para a cadeia – junto com a sua “conje”? Altamiro Borges é editor do Blog do Miro
Classe médica reage a ‘pesquisa’ do CFM sobre vacinação infantil
Conselho Federal de Medicina quer “percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19”; médico infectologista denuncia a proposta Por Murilo da Silva – Portal Vermelho O bolsonarismo foi retirado do governo federal, porém uma das mais conhecidas autarquias nacionais ainda padece de seus resquícios. No dia 9 de janeiro o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma “pesquisa” para “entender a percepção dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses”. A própria ideia já revela que algo está fora do lugar, pois não revela os critérios para que algo nesse sentido seja realizado. Mas o caso chama a atenção uma vez que o Conselho foi envolvido em diversas polêmicas durante o auge da pandemia pela defesa de tratamentos contra a doença sem comprovação científica. Agora os gestores acham de bom tom, para dizer o mínimo, observar o que a classe percebe sobre a obrigatoriedade da vacinação que se mostrou eficaz e permitiu que o Brasil e o mundo impedissem que a pandemia continuasse avançando. Como forma de protesto, uma nota assinada por diversas entidades, entre elas a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), repudia tal pesquisa e coloca que o CFM “atenta contra a saúde e a ciência”. Confira a nota ao final do texto. Na mesma linha crítica, o médico infectologista Roberto da Justa, professor da Universidade Federal do Ceará e integrante do Coletivo Rebento – Médicos em Defesa da Vida, da Ciência e do SUS, denunciou na sexta-feira (12), o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para que a pesquisa fosse imediatamente suspensa. A denúncia foi apresenta no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), onde Gallo tem CRM (registro do Conselho Regional de Medicina). Ao Portal Vermelho, o médico Roberto da Justa, indica que a pesquisa de opinião proposta não trará benefício algum, nem para a categoria médica, nem para a sociedade. Por outro lado, ressalta que vacinação contra a covid-19 é uma estratégia comprovadamente eficaz e segura, inclusive em crianças. Ele ressalta que o CFM, deveria substituir esta pesquisa por campanhas de estímulo à vacinação para covid-19 em crianças, reforçando a importância da vacinação no SUS como um direito à saúde. Além disso, lembra que a pesquisa não traz nenhum critério científico e é possível fraudá-la. “A “pesquisa” não possui metodologia adequada. A plataforma para a resposta é vulnerável, é possível fraudar os resultados, qualquer pessoa pode responder quantas vezes quiser no lugar de qualquer médico ou médica. Os códigos de validação, que deveriam ser sigilosos, podem ser facilmente revelados. Ou seja, há uma quebra de sigilo muito grave, ferindo preceitos éticos e a própria LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Em outras palavras, a “pesquisa” está inválida, seus resultados serão inúteis e não poderão ser divulgados. Mantê-la em curso incorre em infração ética e legal, portanto precisa ser suspensa imediatamente”, reforça Justa. A médica infectologista e membro do colegiado nacional da ABMMD, Ceuci Nunes, compartilha do entendimento que a pesquisa não tem base metodológica e que mesmo se for uma enquete não cabe a autarquia realizá-la. Outro ponto de observação é sobre a desconfiança que uma atitude dessa lança sobre a vacinação. “Quando o conselho lança uma questão dessa, lança um questionamento sobre a vacina, sobre o Ministério Da Saúde e sobre a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a obrigatoriedade de vacinação de crianças. Então, já é uma coisa muito ruim”, ressalta Nunes. Ela ainda explica que a medicina não é feita pela opinião dos médicos, mas sim baseada na ciência e sob indicação de especialistas em cada área em um comitê. “O que o conselho vai fazer com essa opinião, se a maioria acha que não deve ser obrigatório [a vacina]. O conselho vai entrar contra o ECA? O Ministério da Saúde quando faz a inclusão de alguma vacina no programa nacional de imunização, como é o caso da vacina de covid-19 para criança, escuta um comitê técnico assessor que é composto por médicos especialistas da área de imunização, de pediatria, de infectologia etc. Os dados da vacina que esse comitê utiliza são muito robustos, de que a vacina é segura”, revela a médica infectologista. Compartilha dessa visão o médico sanitarista e professor de medicina Arruda Bastos, que é ex-Secretário da Saúde do Ceará e Coordenador da Secretaria Geral da ABMMD. “Classifico a pesquisa lançada pelo CFM como tendenciosa, anticientífica e contraproducente, pois as perguntas formuladas têm o potencial de alimentar uma falsa controvérsia em torno da vacina de covid-19, baseada em negacionismo médico-científico e teorias da conspiração”, critica Bastos. Código de Ética A denúncia feita pelo médico infectologista Roberto da Justa coloca que o Conselho Federal feriu um princípio e dois artigos do Código de Ética Médica. “O CFM é o defensor maior do Código de Ética Médica. Infelizmente, com a promoção desta dita “pesquisa”, está infringindo princípio fundamental e os artigos 100 e 103 do próprio Código de Ética Médica, e o seu representante deve responder por isso. O CFM é uma autarquia pública federal e está em flagrante descumprimento de suas prerrogativas legais. Este fato deveria ser investigado pelo Ministério Público Federal”, disse o médico. Leia também: Desabastecimento de vacinas infantis contra Covid é ‘herança’ de Bolsonaro Os artigos e o princípio a que ele se refere são: Princípio Fundamental XXIV (“Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a vulnerabilidade dos sujeitos da pesquisa”); artigo 100 ( “Deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente”); e 103 (“Realizar pesquisa em uma comunidade sem antes informá-la e esclarecê-la sobre a natureza da investigação e deixar de atender ao objetivo de proteção à saúde pública, respeitadas as características locais e a legislação pertinente”). “Inúmeros pleitos” A repercussão sobre a pesquisa fez o CFM se pronunciar em uma
Marta recebe Boulos e anuncia aliança por São Paulo
“A hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo”, disse a ex-prefeita – A ex-prefeita Marta Suplicy recebeu o pré-candidato Guilherme Boulos (Psol) em sua casa e anunciou uma frente ampla na disputa pela Prefeitura de São Paulo. “Recebi em minha residência, neste sábado (13 de janeiro), e me sinto muito honrada com a vinda de Guilherme Boulos e sua esposa, Natália, os amigos e companheiros de lutas Rui Falcão e sua esposa Cris”, destacou Marta. De acordo com a ex-prefeita, “a hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo”. Marta aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer parte da frente ampla. A ex-dirigente foi prefeita da capital paulista entre 2001 e 2004. Ela, que está sem partido atualmente, deixou o PT em 2015 após 33 anos no partido. A ex-secretária foi deputada, senadora, e ministra da Cultura e do Turismo Leia o Manifesto da Frente Ampla: A cidade de milhões de refugiados das secas, não vai se refugiar no silêncio quando tanta gente precisa da sua voz marcante. Não, nós não vamos e não podemos fugir desta missão, São Paulo. A gente implora à sua alma vanguardista: vamos caminhar juntos pra manter o seu e o nosso espírito de liberdade e respeito vivos! Você, São Paulo, que inspirou Mário de Andrade e toda uma geração a romper com velhos modelos; você que fez o Caetano aprender “de pressa a chamar-te de realidade”; você levou o Tom a cantar que em São Paulo “se ama com todo ódio e se odeia com todo amor”; e o Itamar Assunção nos lembrou que “São Paulo é outra coisa, não é exatamente amor, é identificação absoluta”. E todos nós que nos identificamos com as suas virtudes e qualidades, queremos fazer de você, novamente, o palco da vanguarda, o refúgio da lucidez, o marco-zero do respeito, a reserva da dignidade. A hora é a de nos unirmos para construirmos a mais ampla frente política e social para o progresso e o desenvolvimento da cidade de São Paulo. O desafio central será o de nos organizarmos em torno de uma plataforma democrática de convivência e desenvolvimento da cidade de São Paulo. Convocar a todos para o esforço de uma grande mobilização pela democracia. A favor do progresso, desenvolvimento e respeito pela diversidade. Pela preservação do meio ambiente, pela manutenção de todas as conquistas e avanços de nossa sociedade. Reafirmar nossa índole democrática, pluralista e igualitária. Por justiça social, igualdade, respeito ao ser humano e liberdade. Pelo incentivo permanente à cultura, pela educação e por toda a liberdade de manifestação. Por uma FRENTE AMPLA que possa unir, juntar e somar todas as entidades da sociedade, partidos políticos, juventude, pessoas de todas as classes sociais, empresas, cidadãos, homens e mulheres que defendem, apreciam e lutam de forma intransigente pela manutenção de todas as nossas conquistas democráticas na nossa cidade e em nosso país. Viva São Paulo …!!! Viva o Brasil …!!!
Ricardo Lewandowski é anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça
O ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano; até lá, Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes Ricardo Lewandowski será o novo da Justiça e Segurança Pública. A indicação do substituto de Flávio Dino, que deixou a pasta para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmada na manhã desta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi dado por Lula após uma última reunião no Palácio do Planalto. A nomeação será publicada em 19 de janeiro e o ministro aposentado do STF tomará posse em 1º de fevereiro deste ano. Esse trâmite foi, segundo o petista, feito a pedido de Lewandowski por questões particulares. Até lá, Flávio Dino continuará à frente da pasta e conduzirá pessoalmente a transição entre equipes. A primeira-dama, Janja da Silva, também estava no palanque do anúncio. “Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e ganha o Brasil”, disse Lula. Em seu discurso, além de elogiar o futuro ministro do MJSP, o presidente garantiu que não vai interferir na formação da equipe da pasta. “Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém em nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que elas vão jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, eu não permitiria que o presidente do meu time escalasse o meu time. O meu time, eu que escalo”. Lewandowski chega ao Executivo quase nove meses depois de completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente da magistratura, em abril de 2023. O novo ministro da Justiça faz o caminho inverso de alguns de seus antecessores que acabam sendo alçados à Suprema Corte depois de chefiarem a pasta da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003); Alexandre de Moraes, ministro de Michel Temer (2016-2019); André Mendonça, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2023) e, recentemente, o próprio Dino, indicado no terceiro mandato de Lula. Caminho feito até a indicação O ministro aposentado despontava como o nome preferido do presidente Lula tão logo a indicação de Dino foi confirmada. Lewandowski, no entanto, resistia. Sem interlocutores ou grupos na Polícia Federal (PF), corporação que responde diretamente à Justiça e Segurança Pública, o novo ministro vinha atuando na iniciativa privada como consultor de pelo menos cinco empresas. Mas, a insistência do Palácio do Planalto venceu. A relação do futuro ministro da Justiça e Segurança Ricardo Lewandowski com o presidente da República vem desde 2006. Ali, o petista o nomeou ministro da Corte em seu último ano do primeiro mandato. A família do jurista também já era próxima da ex-primeira-dama Marisa Letícia (1950-2017). Lewandowski ficou por 17 anos no Supremo, sendo que sua vaga foi preenchida por outra indicação de Lula: o seu advogado pessoal Cristiano Zanin. O ministro aposentado exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça entre 2014 a 2016, período em que presidiu o julgamento do impeachment no Senado da então presidente da República Dilma Rousseff (PT). Foi ele um dos articuladores para que Dilma mantivesse os direitos políticos mesmo impichada da presidência do Brasil. Durante o tempo que ocupou uma cadeira na mais alta Corte do país, ele também decidiu de forma favorável aos aliados do presidente Lula em outros episódios, como no Mensalão e na Lava Jato. PERFIL Conheça a trajetória de Ricardo Lewandowsk Ricardo Lewandowski retornará ao Poder Executivo quase 40 anos após sua primeira experiência no ambiente político. O jurista, então advogado, atuou como secretário de governo e de Assuntos Jurídicos na Prefeitura de São Bernardo do Campo na década de 1980 e também como presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa) na mesma década. Depois disso, integrou o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, foi desembargador e também vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mas foi no STF que Lewandowski viveu o capítulo mais longo de sua trajetória profissional: foram 17 anos ocupando uma cadeira no plenário da Corte, aonde chegou em 2006 após indicação de Lula (PT), que naquela ocasião vivia um segundo mandato. No posto de ministro, Ricardo Lewandowski ocupou a presidência do STF de 2014 a 2016, quando também liderou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intervalo foi o período em que mais chamou atenção no mundo político, pois o magistrado chegou a presidir o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff (PT), afastada por decisão do Senado em maio de 2016. Mas não só por esse elemento foi marcada a jornada do ministro na Corte. Lewandowski construiu uma trajetória intimamente associada à ideia de garantismo penal, linha jurídica que prioriza os direitos e liberdades individuais diante do poder punitivo do Estado. Essa foi uma das características mais destacadas do ministro durante sua passagem pelo Supremo e foi por causa dela que em diferentes momentos Lewandowski atraiu tanto simpatizantes quanto críticos vorazes de sua atuação. Um dos momentos mais simbólicos que marcaram a polarização político-jurídica em torno de seu trabalho foi quando o ministro atuou como revisor do caso que ficou conhecido como “mensalão”, ponto sensível da história do PT. A Corte analisou os processos da Ação Penal 470 entre 2012 e 2014 e o período ficou marcado pelas duras divergências públicas entre Ricardo Lewandowski e o então ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Enquanto este defendia medidas mais punitivistas, o revisor tentava puxar a Corte para o lado do garantismo penal. Foi nesse cenário que, em outubro de 2012, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele entendeu não haver provas robustas para que houvesse condenação, embora tenha sido vencido pelo plenário na sequência. A conduta lhe colocou na berlinda de protestos públicos, o que ocorreu logo depois
CGU combate irregularidades na venda de veículos automotores para prefeituras
Operação Carro-Chefe investiga direcionamento em licitações, uso de documentos falsos e fraude fiscal em municípios do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/01), da Operação Carro-Chefe. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos, por meio de processos de aquisição de veículos automotores, para municípios dos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins. Investigação A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema. Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão. A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens. Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados. Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras. Impacto social As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores. A malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no município, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente na qualidade de vida da população. Diligências A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas na cidade de Santa Inês (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Verba da Câmara pagou combustível de carros usados por parentes de ministro
Notas fiscais mostram que o gabinete de Costa Filho gastou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada A Câmara dos Deputados pagou o combustível que encheu tanques de carros de familiares do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), quando ele exercia mandato de deputado federal. Notas fiscais mostram que o gabinete do político utilizou recursos públicos da cota parlamentar para encher o tanque de veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada, entre abril de 2022 e agosto de 2023. O ministro, que se licenciou em setembro para assumir a pasta no governo federal, afirmou que desconhecia as informações e atribuiu a culpa ao posto. O dono do estabelecimento disse que houve um “equívoco contábil”. As informações foram publicadas nesta quinta-feira (11) pelo O Globo. O jornal revelou que parte desses valores, segundo as notas fiscais entregues, foi concentrada em um único posto, no bairro Casa Amarela, na região Norte de Recife (PE). À época, contou o Globo, Costa Filho alugava uma caminhonete, que também enchia o tanque no estabelecimento e era usada para o exercício do mandato do parlamentar em Pernambuco. A locação do veículo custava R$ 11,9 mil mensais. O regimento da Câmara prevê o uso da cota parlamentar para custear despesas relativas ao mandato dos deputados federais. Entre os gastos autorizados, está a compra de combustíveis e lubrificantes para veículos usados para deslocamentos realizados nos redutos eleitorais dos parlamentares. O deputado paga do próprio bolso e depois apresenta as notas fiscais para receber os valores. Nos pedidos de reembolso, o gabinete de Costa Filho informou ter abastecido 48 veículos diferentes no mesmo posto. Entre as placas que constam do documento, estão as de carros registrados em nome de Cristiana Bezerra, mulher do ministro; do advogado Carlos Antonio da Costa, seu irmão; do ex-deputado federal Silvio Serafim Costa, seu pai. Procurados, eles não se manifestaram. Cota parlamentar até para a cunhada Outro veículo abastecido com verba da Câmara foi o da cunhada do ministro, Hildiany Kelly. Ao ser procurada, ela confirmou que é dona do carro, mas não explicou o motivo pelo qual o automóvel consta no pedido de reembolso apresentado pelo gabinete do parlamentar licenciado. O gabinete de Costa Filho apresentou notas fiscais que somam R$ 105,1 mil em gastos com combustível com 48 veículos no mesmo estabelecimento no período de abril de 2022 e agosto de 2023. Esse valor é referente a 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol. Até janeiro do ano passado, a Câmara estabelecia que o limite mensal para este tipo de gasto era de R$ 6 mil — em sete meses neste intervalo de tempo, o gabinete de Costa Filho gastou o teto. O valor depois foi reajustado para R$ 9,3 mil, patamar em vigor. “Eles (posto) falharam do ponto de vista contábil. Nós fizemos o dever de casa: prestamos contas e houve aprovação da Câmara. Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete. Acho que não acontece em nenhum gabinete de deputado, de avaliar placa por placa”, disse o ministro ao jornal. Câmara diz que controle de gastos é de “inteira responsabilidade” dos deputados Já a Câmara informou que os parlamentares assumem “inteira responsabilidade” pelas notas fiscais. De acordo com a nota, cabe à Casa verificar, no âmbito administrativo, “os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”. Dono do posto, José Gerson Aguiar disse que foi procurado pela equipe do ministro. Segundo ele, o gabinete deixava especificado os carros que poderiam abastecer na cota do deputado. Cada abastecimento gera uma nota fiscal, mas o estabelecimento enviava no fim do mês um documento eletrônico com o valor compilado de todas elas. “O gabinete tem uma cota de veículos. E tem outros veículos do grupo político que abastecem. A assessoria dele (Silvio Costa Filho) passa uma autorização. Vou ver o que houve na separação do que era veículo oficial e o que não era”, disse Aguiar, por telefone, ao Globo. Depois, em nota, afirmou que “cometeu um equívoco contábil ao inserir veículos de familiares e outras placas na cota de combustível da Câmara”. Ele ainda enviou, a título de exemplo, dois comprovantes de pagamento em nome do irmão do ministro, somando R$ 11,1 mil — uma das transferências é de dezembro do ano passado, quando Costa Filho já havia deixado a Câmara. Não foram apresentadas informações sobre os outros familiares, mas ele afirmou que o consumo deles também é pago com “recursos próprios”. Os mesmos documentos foram repassados depois por Costa Filho, como exemplo de que os parentes arcam com os próprios pagamentos. Questionado a respeito dos comprovantes dos outros familiares, o ministro não respondeu.
O Ministério da Justiça falha mais uma vez – Por Vivaldo Barbosa*
O Ministério da Justiça está cometendo uma grande falha em deixar a Polícia Federal (PF) investigar Breno Altman. A Polícia Federal tem sua face de Polícia Judiciária para atuar junto ao Judiciário e ao Ministério Público. Tem também sua face administrativa, ao operar contra o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, assim como ao proteger autoridades, entre outras atividades. Tudo bem. Mas nas duas faces a Polícia Federal tem que cumprir as leis e ser supervisionada, para tanto, pelo Ministério da Justiça. Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça falha tanto diante da história. Recordemos de um caso que aconteceu em 5 de agosto de 1954: o assassinato do major Rubens Vaz. Tancredo Neves era o então ministro da Justiça. Tratava-se de um crime de rua. O major não estava em ação, sequer fardado estava, nem o crime tinha sido praticado nos quartéis. O inquérito policial foi aberto. Ele já estava em curso, quando, de repente, foi instaurado na Aeronáutica um IPM – Inquérito Policial Militar. O IPM puxou o inquérito policial para si e começou a investigar. Tancredo Neves deixou escorregar o inquérito das mãos da polícia, a Aeronáutica cometeu barbaridades sob o ponto de vista legal, instalou-se a República do Galeão. E aconteceu o que aconteceu que levou ao suicídio de Getúlio Vargas. Em tempos mais recentes, nós tivemos a instalação da malfadada República de Curitiba. O famoso tríplex era no Guarujá, o sítio, em Atibaia, as empreiteiras acusadas eram de São Paulo, Rio, Salvador, a Petrobras fica no Rio, os parlamentares citados eram de Brasília. No entanto, tudo foi parar em Curitiba, em um juízo universal, com a Polícia Federal dando cobertura e praticando todas as ilegalidades. Tudo sob as barbas e graves omissões do Ministério da Justiça da época. As ilegalidades acabaram anuladas, só que muito tarde. O presidente Lula já tinha ficado preso durante 580 dias na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Hoje, destaca-se muito as ilegalidades do então juiz Sergio Moro e dos procuradores envolvidos. Só que é preciso atentar para o fato de que a Polícia Federal referendou todas as ilegalidades. O Ministério da Justiça existe para supervisionar e observar o trabalho da Polícia Federal para que sua atuação não transborde e opere fora da lei. Agora, estamos assistindo a Polícia Federal atuar em grave ilegalidade contra Breno Altman. Toda a solidariedade ao jornalista está sendo prestada. Isso, claro, é fundamental. Mas é preciso cobrar também a atuação do Ministério da Justiça que tem o dever de barrar esse absurdo. *Vivaldo Barbosa é advogado, foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no Rio de Janeiro.