Militares chegam ao 8 de janeiro impunes e mais fortes
A democracia brasileira não está nem estável nem segura; segue ameaçada e em vigília permanente pela sobrevivência. Por Jeferson Miola, em seu blog Os militares estão vencendo – e por goleada – o campeonato de sobrevivência da democracia. Não levaram nenhum gol contra, ou seja, seguem invictos, não sofreram nenhuma penalidade. Até o momento, nenhum integrante da hierarquia militar foi processado e preso devido aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, neste período conseguiram marcar vários gols a favor do time [família] militar. Os primeiros pontos foram conquistados ainda durante a transição de governo. Conseguiram emplacar José Múcio Monteiro no ministério da Defesa, um embaixador dos interesses da caserna. Também conseguiram manter o oficialato conspirador na ativa e a designação dos comandantes das três Forças de acordo com o critério de antiguidade. Neste pacote do período da transição, ainda conseguiram manter o GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, sob a condução de um general do Exército e totalmente incrustrado por militares, inclusive com remanescentes da gestão do famigerado Augusto Heleno ocupando postos centrais. Depois da intentona do 8 de janeiro, o presidente Lula até insinuou medidas para desmilitarizar o Planalto e esvaziar as funções militares no Estado brasileiro, mas sem avanços concretos. A transferência da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] do GSI para a Casa Civil não foi aceita pelos militares. Na prática, criam paralelismo de atuação, usurpam a missão institucional da ABIN, como na política de inteligência de Defesa e no Comitê de Cibersegurança, e trabalham para recuperar a subordinação da Agência ao controle militar via GSI. As Forças Armadas foram agraciadas com R$ 52,9 bilhões para investimentos do PAC, cifra superior aos investimentos plurianuais em muitas outras áreas essenciais, como o SUS. O governo Lula renunciou à atualização da política nacional de Defesa pelo poder político e sociedade civil e entregou aos próprios militares essa política de Estado fundamental para o desenvolvimento nacional e para a inserção geopolítica do Brasil. Lula também recuou em relação às operações de Garantia da Lei e da Ordem. Em articulação com o senador oposicionista e líder bolsonarista Carlos Portinho/Pl-RJ, as cúpulas fardadas defendem uma emenda constitucional para elevar os gastos militares a 2% do PIB. Isso representa um incremento de cerca de R$ 70 bilhões anuais para engordar o orçamento das Forças Armadas que destina mais 83% para pagamento de pessoal, principalmente de reservistas e pensões imorais a esposas e filhas de militares. No Congresso agem livremente com assessorias legislativas que fazem lobby pelas pautas corporativas. Conseguiram impedir a mudança do artigo 142 da Constituição proposta pelo deputado petista Carlos Zarattini/PT-SP e também estão conseguindo impedir a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Como um governo dentro do governo, os estamentos militares exercem diplomacia própria, realizam treinamentos e adestramentos com forças armadas estrangeiras e mantêm estruturas dispendiosas com centenas de adidos nos países da OTAN [nos EUA e Europa]. O ministro José Múcio e os comandantes militares falam repetidamente na necessidade de se “pacificar” a relação com os militares. Ora, esta é uma retórica no mínimo esdrúxula. Os próprios militares promoveram uma guerra à democracia, ao PT e a Lula e, uma vez derrotados na tentativa de golpe, agem cinicamente como um exército em retirada que tenta impor aos vencedores suas exigências e condições para o armistício. Os militares representam, historicamente, uma ameaça à democracia. São o principal fator de instabilidade e de insegurança institucional no Brasil. É de se lamentar, por isso, que Congresso, Governo Federal, judiciário e instituições do poder civil desaproveitem as circunstâncias criadas com o fracasso dos intentos golpistas, que desnudaram a natureza conspirativa das cúpulas fardadas e seu projeto de poder estamental. Os militares não só conseguiram impor nova anistia tácita para continuarem impunes, como também reconquistaram espaços estratégicos, de poder político e administrativo. Na rememoração do 8 de janeiro, os militares chegam impunes e mais fortes. E continuam ampliando cada vez mais sua influência e recursos de poder, o que poderá ser fatal para a sobrevivência da democracia numa futura conjuntura de crise e instabilidade política.
Confira as principais datas das eleições 2024
Primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. A data limite para tirar o título de eleitor ou transferi-lo é 8 de maio. Veja as outras datas O calendário eleitoral 2024 será marcado por eleições municipais. Os cidadãos escolherão o prefeito, vice-prefeito e os vereadores de cada um dos 5568 municípios do Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, são 152 milhões de eleitores aptos ao voto, sendo que o primeiro turno está marcado para 6 de outubro e o segundo turno, nos locais onde ocorrer, no dia 27 de outubro – último domingo do mês. Dessa maneira, para a primeira data, faltam 275 dias para as eleições a partir desta sexta-feira (5/1). Com isso é fundamental se atentar para as principais datas quanto à regularização eleitoral e participar plenamente do pleito, assim como sobre os principais acontecimentos em respeito à lei eleitoral. Confira o calendário eleitoral 2024: Entre 7 de março e 5 de abril: janela para candidatos trocarem de partidos; 6 de abril: data-limite para legendas e federações partidárias obterem o registro no TSE; Entre 15 e 17 de maio: na sede do TSE acontece o Teste de Confirmação/Teste Público de Segurança da Urna (TPS); 15 de maio: pré-candidatos podem começar campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo, sem pedir voto e respeitando regras de propaganda eleitoral na internet; 30 de junho: Pré-candidatos com programas em rádio e televisão devem deixar de apresenta-los; Entre 20 de julho e 5 de agosto: período para realização de convenções partidárias; 6 de julho: ficam vedadas a realização de nomeações, exonerações e contratações de agentes públicos; 15 de agosto: limite para registros de nomes na Justiça Eleitoral; 16 de agosto: início da propaganda eleitoral; Entre 30 de agosto e 3 de outubro: período da propaganda gratuita no rádio e na TV; 6 de outubro: data do primeiro turno das eleições; 27 de outubro: data do segundo turno das eleições, nos locais que houver. Título de eleitor Para tirar o título ou transferi-lo a data limite é 8 de maio. Todos podem conferir a situação eleitoral clicando aqui e evitar surpresas caso exista alguma pendência que necessite regularização. A data atende ao prazo que antecede em 151 dias a eleição. *Com informações TSE
Esqueça a guerra híbrida, companheiro. É a guerra arcaica que mais nos massacra
Por Moisés Mendes – O Brasil deixou explicações pelo caminho, no século 20, porque parte da esquerda precisava ir sempre à Grécia Antiga para discorrer sobre coisas não resolvidas em Barbacena, Sorocaba ou Quaraí. As tentativas de compreender nossos problemas ficavam mais sofisticadas. É um cacoete persistente, mantido pelo escapismo dos que atribuem quase tudo às batidas das asas das borboletas em Nova York. Podemos tentar mudar. O Brasil talvez seja melhor explicado se em 2024 parte das esquerdas finalmente deixar de ver digitais estrangeiras em todos os nossos dilemas, atrasos e sofrimentos. O mantra hoje poderia ser esse: o nosso fascismo não é uma invenção da guerra híbrida, companheiro. É uma criação do Brasil arcaico, meu amigo. Dilma foi derrubada pelo Brasil arcaico. Lula foi preso pelo law fare produzido aqui. É o Brasil arcaico que destrói a Amazônia e mata yanomamis. Esse Brasil arcaico junta grileiros, fazendeiros, banqueiros, Fiesp, militares, milicianos, chefes religiosos. E quase não precisa dos guerreiros invisíveis de guerras híbridas. Dilma foi golpeada pelo Brasil machista que tem coronéis, milicos e Deus acima de tudo. São os que tentam inviabilizar Lula de novo com a ajuda dos donos arcaicos das corporações de mídia. O Estadão é parte da explicação do Brasil arcaico, e não da guerra híbrida. Atribuir quase tudo a fatores sobre os quais não teríamos qualquer controle nos deixa preguiçosos. E nos acovarda diante da guerra suja interna. Que foi misógina contra Dilma. Que é rasamente preconceituosa, antes até de ser ideológica, contra Lula. O racismo que alguns dizem não ser estrutural não depende de guerra híbrida. Nem a homofobia de agressores com mandato e foro privilegiado. O absolutismo religioso é produto brasileiro, com selo de autenticidade. O diabo sabe. O dízimo que sustenta estruturas do fascismo não depende do PIX das guerras híbridas. Sergio Moro pode ter tido colaboração americana, mas é ingênuo pensar que trabalhava em Curitiba a serviço da CIA ou do FBI para destruir nossas empreiteiras. É uma desculpa atenuante das nossas responsabilidades. Moro, os golpistas de 2016, o centrão, a bancada do PL, os militares que saltaram fora do golpe de 8 de janeiro, todos são personagens do Brasil arcaico. Bolsonaro não foi uma invenção da guerra híbrida e de maquinações internacionais. Foi apenas uma aberração verde-amarela, e eleita, potencializada pela capacidade da extrema direita de lidar melhor do que as esquerdas com todas as novas formas de comunicação de massa. Javier Milei, que não existia nem como expressão política de quinta categoria há três anos, não é uma invenção da guerra híbrida. É uma construção das urgências e dos desatinos da Argentina, e para que se repetisse lá, contra o kirchnerismo, o que fizeram aqui contra o lulismo. A guerra permanente contra Lula é feita com armas nacionais. Nenhum guru de guerras híbridas orientou a direita brasileira a apoderar-se do orçamento e a dizer que o Congresso pode governar tanto quanto Lula. Não foi a guerra híbrida que fragilizou os sindicatos e quase amordaçou as forças políticas nas universidades. Não há guerra híbrida que explique as bancadas de militares, delegados, pastores e correlatos no Congresso. Que 2024 nos acorde dessa sesta, desse consolo dormente de buscar explicações conspiratórias longe de nós para as anomalias que nós criamos. Que assumamos que Lula depende de base social e de ativismo político local, paroquial, municipal, para poder governar, ou não haverá valentia capaz de gerir o assédio do centrão. Que aceitemos que Alexandre de Moraes não pode fazer tudo sozinho. Que abandonemos o lugar confortável que coloca as culpas em conspirações vindas de um exterior às vezes imaginário. As esquerdas não podem reproduzir, em versões só aparentemente espertas e complexas, visões semelhantes às da extrema direita antissistema. Os conspiradores externos não podem tudo, nem com centenas de Steves Bannons com seus Carluxos e suas milícias digitais. O Brasil analógico, atrasado, agrário, supremacista, articulado nos subterrâneos e nas superfícies com a Globo, não precisa tanto dos serviços de Steve Bannon. Os interesses estrangeiros e a guerra híbrida não matam 10 mulheres brasileiras por dia. Não provocam centenas de agressões diárias a negros e gays. Não assassinam negros em favelas. Não continuam massacrando indígenas na Amazônia. O Brasil preguiçoso, muitas vezes sem coragem (também dentro das instituições) para enfrentar o poder arcaico, busca consolar-se com as conspirações dos poderes externos. É cômodo, é enganosamente mais elaborado, é até mais charmoso. A direita brasileira, engolida pela extrema direita, agradece e se diverte. Porque saber que a CIA não mandou matar Marielle. Que Lula não foi preso pelo FBI. Que o 8 de janeiro não foi acionado por controle remoto de Washington. Não tirem protagonismo das nossas elites bandidas e das nossas bandidagens arcaicas. Não caiam na armadilha de atribuir crimes a inimigos que nunca conseguiremos punir.
Lula diz que responsabilidade do 8 de Janeiro foi de Bolsonaro
Em entrevistas sobre o 1º ano dos ataques a prédios públicos, o petista disse que o ex-presidente planejou os atos, mas não assumiu O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (5.jan.2024) que seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), planejou e não assumiu os ataques extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Declarou que Bolsonaro “não aceitou” o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos extremistas completam 1 ano na 2ª feira (8.jan). … O presidente deu entrevistas ao jornal O Globo e ao portal de notícias brasiliense Metrópoles. Trata-se de um esforço de marketing do petista e de vários integrantes do governo e do STF (Supremo Tribunal Federal) na véspera do evento que vai lembrar o 8 de Janeiro “Eu acredito que tenha um responsável direto que planejou tudo isso e que covardemente se escondeu e saiu do Brasil com antecedência, que foi o ex-presidente da República. É sabido que ele não aceitou nossa vitória, tentou desmoralizar o tempo inteiro a justiça eleitoral, tentou desmoralizar todas as instituições possíveis. Ele planejou isso. Covardemente, não teve coragem de assumir. Saiu e deixou os mandantes dele aí para cumprir”, disse o chefe do Executivo ao Metrópoles. O presidente afirmou ao portal de notícias que o governo está apurando quem financiou os ataques e os acampamentos pelo Brasil. Declarou querer que a justiça seja feita para que ninguém “ouse dar um golpe em um processo democrático”. “Eu acho que tem um culpado e é ele. Porque ele falou disso antes, durante todo o mandato e depois. Só não teve coragem de assumir porque fugiu com antecedência. Aliás, não teve a grandeza de dar posse ao presidente eleito, que no caso fui eu”, disse. Em entrevista ao O Globo, também publicada nesta 6ª, o chefe do Executivo afirmou que havia “um pacto” entre Bolsonaro e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). “Eu estava no hotel assistindo a eles queimando ônibus, carros e a polícia acompanhando sem fazer nada. Havia na verdade um pacto entre o ex-presidente da República [Jair Bolsonaro], o governador de Brasília [Ibaneis Rocha] e a polícia, tanto a do Exército quanto a do DF [Distrito Federal], além de policiais federais participando. Aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse”, declarou. O jornal O Globo não relata se indagou ao presidente a respeito de eventual punição a Ibaneis ou provas contra o governador de Brasília, que ficou afastado por determinação do STF, foi investigado e retornou ao cargo. Lula disse não ter recebido informações corretas sobre o potencial das ameaças dos ataques extremistas. Relatou que viajou teria o interior paulista “tranquilo”, acreditando que os acampamentos de opositores em quartéis seriam desmobilizados. O chefe do Executivo estava em Araraquara (SP) na data. “Não tive as informações corretas de que tinha possibilidade de acontecer aquilo. O que eu tinha era que os acampamentos estavam acabando. Mas depois fiquei sabendo que no sábado começou a chegar gente de ônibus nos acampamentos. Mas não imaginei que pudesse chegar a invasão aqui”, afirmou ao O Globo….
Moraes manda recado a quem comemorar ataques golpistas de 8 de janeiro
Ministro, que investiga 1.345 processos criminais dos invasores, reforçou que celebrar tentativa de golpe também é cometer um crime Na próxima segunda-feira (8), os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 completam um ano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou um recado a quem comemorar os atos. “Qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 estará comemorando um crime, porque estará comemorando uma tentativa de golpe”, disse o ministro em entrevista à Veja. Seria importante que essas pessoas tenham muito cuidado com o que vão fazer. Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe. Não se comemora tentativa de derrubar dos Poderes constituídos. Isso é crime também. Moraes é relator de 1.345 processos criminais que investigam a invasão e destruição da sede dos Três Poderes em Brasília. O ministro é um dos principais alvos de discurso de ódio e ameaças dos grupos que realizaram os ataques golpistas. Nesta quinta-feira (4), o ministro descobriu que um dos planos dos bolsonaristas em 8 de janeiro de 2022 era enforcá-lo na Praça dos Três Poderes. Segundo Moraes, financiadores do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército haviam determinado três destinos para ele, que à época estava em viagem com a família pela Europa. Ato em repúdio Na data em memória ao 8 de janeiro, o Governo Federal está organizando um ato em repúdio aos ataques golpistas. A cerimônia será chamada de “Democracia Restaurada” e contará com a presença do presidente Lula (PT), do presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente da Suprema Corte, além de ministros e autoridades. No dia seguinte ao ato, na terça-feira (9), o Supremo também vai inaugurar a exposição “Após 8 de Janeiro: Reconstrução, memória e democracia” no edifício-sede do STF. A mostra será aberta ao público, funcionando das 13h às 17h. A cerimônia de abertura será feita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso; EXTREMA DIREITA VÍDEO: Assista à declaração dramática de Moraes sobre “ser enforcado” Ministro do STF e do TSE, que foi o fiel da balança na contenção do golpe de Estado tentado por bolsonaristas, falou sobre o plano para matá-lo. Veja o trecho Às vésperas de completar um ano do ataque bolsonarista que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, a notícia do dia foi a entrevista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, aos repórteres Mariana Muniz e Thiago Bronzatto, do diário carioca O Globo, na qual o magistrado, que foi o fiel da balança na contenção do levante criminoso, contou detalhes sobre o plano da extrema direita, que inclusive queria assassiná-lo. “Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, contou. Agora, o vídeo com o trecho dramático da entrevista foi disponibilizado. Moraes parece frio e tranquilo narrando o que foi descoberto nos inquéritos que preside no STF, mas as informações são chocantes e mostram o nível de violência e incivilidade dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Veja o trecho com a declaração: GRAVÍSSIMO! O que Alexandre de Moraes relata é gravíssimo e tudo isso com o envolvimento direto da Abin, do governo Bolsonaro. Não podemos subestimar a agressividade, a violência e a ligação com setores poderosos dessa turba que invadiu Brasília. SEM ANISTIA! pic.twitter.com/yjtrcU1ydO — Ivan Valente (@IvanValente) January 4, 2024
8 de janeiro: STF lança exposição para relembrar ataques golpistas
Com o lema “reconstrução, memória e democracia”, a mostra vai exibir peças danificadas e cenas que simbolizam a resistência do Supremo Na próxima terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai lançar a exposição “Após 8 de Janeiro: Reconstrução, memória e democracia” para relembrar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, é quem vai comandar a abertura da exposição, localizada no térreo do edifício-sede do STF. A mostra ficará aberta ao público das 13h às 17h. Além de Barroso, outros ministros e autoridades também estarão presentes. De acordo com o órgão, o objetivo é preservação da memória institucional do STF, com cenas que simbolizam tanto a resistência da Corte quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo. A iniciativa acontece em conjunto ao projeto Pontos de Memória, lançado logo após os atos golpistas para expor peças danificadas e vestígios dos ataques. Ato em memória ao 8 de janeiro No dia anterior, na segunda-feira (8), o presidente Lula (PT), junto a ministros e autoridades, vão realizar um evento em memória ao 8 de janeiro, no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília. Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que será um “dia histórico”. O evento está sendo chamado de Democracia Restaurada e deve durar cerca de uma hora. Movimentos sociais também vão às ruas no mesmo dia com o lema “8 de Janeiro: o Brasil se une em defesa da democracia”.
MPF denuncia primeiro financiador dos atos golpistas de 8/1
O empreendedor Pedro Luis Kurunczi, residente em Londrina (PR), foi o primeiro a ser acusado de financiar os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 14 de dezembro. No entanto, devido ao processo correr sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome do denunciado não foi revelado inicialmente. De acordo com informações obtidas pela Folha, o denunciado é Kurunczi. Ele é acusado de alugar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros até Brasília, incluindo participantes dos eventos bolsonaristas, e de organizar grupos que atacaram as sedes dos três Poderes. A denúncia do MPF imputa ao empresário cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todos esses crimes, a pena total pode ultrapassar 30 anos de reclusão. A denúncia ainda aguarda avaliação do STF, pois foi apresentada pouco antes do início do recesso do Judiciário. Antes que os ministros do STF avaliem a denúncia (que só é aceita de forma colegiada), é necessário que a parte apresente sua defesa prévia em um prazo de 15 dias. No entanto, durante o recesso, essa contagem é interrompida. Segundo a denúncia, o empresário incitou a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Lula em grupos de aplicativos de mensagens, organizando a logística para os eventos criminosos em Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. O comunicado da assessoria do MPF descreve que Kurunczi, próximo aos acontecimentos, enviou mensagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. Ele também assegurou sua participação ativa, empenhando-se na arrecadação de fundos para cobrir as despesas, incluindo alimentação, das pessoas que participariam dos eventos. Entre os passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi estava Orlando Ribeiro Júnior, preso no Palácio do Planalto em 8 de janeiro e já condenado pelo STF a três anos de prisão.
Pela primeira vez, Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas
Dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) e revelam como a população se identifica em cada região do país Pela primeira vez desde 1991, o Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, (22) e mostram que 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Enquanto isso, 88,2 milhões (ou 43,5% da população) se declararam brancas. Outras 20,6 milhões se declararam pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhão se identificaram como indígenas (0,8%) e 850,1 mil como amarelas (0,4%). A população parda ainda foi maioria em 3.245 municípios, ou 58,3% do total de municípios do país. Mais da metade destes municípios (53,0% ou 1.720) estão no Nordeste. Além disso, os dados mostram que desde o Censo de 2010, o último antes do levantamento de 2022, mais pessoas tem se declarado como sendo integrantes das etnias preta, indígena e parda. O aumento foi identificado em todos os recortes etários, enquanto, por outro lado, menos pessoas têm se declarado como brancas e amarelas. Os dados são do mais recente recorte do Censo 2022 chamado “Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade: Resultados do universo”. De acordo com o IBGE, os dados reforçam uma tendência que já vinha sendo observado nos anos anteriores do levantamento. “Desde o Censo Demográfico de 1991, percebe-se mudanças na distribuição percentual por cor ou raça da população, com o aumento de declaração por cor ou raça parda, preta e indígena, decréscimo para a população branca”, afirmou Leonardo Athias, analista do IBGE, segundo texto divulgado pelo instituto. Outro ponto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a drástica diminuição das pessoas que se declararam amarelas. Enquanto a participação da população branca recuou de 47,7% em 2010 para 43,5% em 2022. Já a população amarela teve uma redução de 59,2%, com sua participação recuando de 1,1% em 2010 para 0,4%, retornando a patamares de 1991 e 2000. De acordo com o IBGE, a diminuição da população amarela está correlacionada a um procedimento adotado no Censo 2022: caso o entrevistado se declarasse de cor ou raça amarela, o recenseador faria uma pergunta adicional padrão: “considera-se como cor ou raça amarela a pessoa de origem oriental: japonesa, chinesa, coreana. Você confirma sua escolha?”. Especialistas do IBGE acreditam que esse procedimento pode ter levado à forte diminuição das pessoas que se autodeclararam amarelas. Recortes por regiões Considerando os recortes populacionais por região, segundo os dados divulgados nesta sexta pelo IBGE, a região Norte é a que possui maior proporção de pardos, 67,2%, enquanto a região Sul teve a maior proporção de brancos (72,6%), e o Nordeste registrou o maior percentual de pretos na sua população (13,0%). search INÍCIO GERAL CENSO 2022 Pela primeira vez, Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas Dados foram divulgados nesta sexta-feira (22) e revelam como a população se identifica em cada região do país Redação Brasil de Fato | Brasília (DF) | 22 de dezembro de 2023 às 12:24 IBGE acredita que expectativa de vida seguirá aumentando no próximo ano – Marcelo Camargo/Agência Brasil Pela primeira vez desde 1991, o Brasil tem mais pessoas se declarando pardas do que brancas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, (22) e mostram que 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Enquanto isso, 88,2 milhões (ou 43,5% da população) se declararam brancas. Outras 20,6 milhões se declararam pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhão se identificaram como indígenas (0,8%) e 850,1 mil como amarelas (0,4%). A população parda ainda foi maioria em 3.245 municípios, ou 58,3% do total de municípios do país. Mais da metade destes municípios (53,0% ou 1.720) estão no Nordeste. Além disso, os dados mostram que desde o Censo de 2010, o último antes do levantamento de 2022, mais pessoas tem se declarado como sendo integrantes das etnias preta, indígena e parda. O aumento foi identificado em todos os recortes etários, enquanto, por outro lado, menos pessoas têm se declarado como brancas e amarelas. Os dados são do mais recente recorte do Censo 2022 chamado “Identificação étnico-racial da população, por sexo e idade: Resultados do universo”. De acordo com o IBGE, os dados reforçam uma tendência que já vinha sendo observado nos anos anteriores do levantamento. “Desde o Censo Demográfico de 1991, percebe-se mudanças na distribuição percentual por cor ou raça da população, com o aumento de declaração por cor ou raça parda, preta e indígena, decréscimo para a população branca”, afirmou Leonardo Athias, analista do IBGE, segundo texto divulgado pelo instituto. Outro ponto que chamou a atenção dos pesquisadores foi a drástica diminuição das pessoas que se declararam amarelas. Enquanto a participação da população branca recuou de 47,7% em 2010 para 43,5% em 2022. Já a população amarela teve uma redução de 59,2%, com sua participação recuando de 1,1% em 2010 para 0,4%, retornando a patamares de 1991 e 2000. De acordo com o IBGE, a diminuição da população amarela está correlacionada a um procedimento adotado no Censo 2022: caso o entrevistado se declarasse de cor ou raça amarela, o recenseador faria uma pergunta adicional padrão: “considera-se como cor ou raça amarela a pessoa de origem oriental: japonesa, chinesa, coreana. Você confirma sua escolha?”. Especialistas do IBGE acreditam que esse procedimento pode ter levado à forte diminuição das pessoas que se autodeclararam amarelas. Recortes por regiões Considerando os recortes populacionais por região, segundo os dados divulgados nesta sexta pelo IBGE, a região Norte é a que possui maior proporção de pardos, 67,2%, enquanto a região Sul teve a maior proporção de brancos (72,6%), e o Nordeste registrou o maior percentual de pretos na sua população (13,0%). O percentual de pardos ficou acima da média nacional no Nordeste (59,6%) e no Centro-Oeste (52,4%). Já os percentuais do Sul (21,7%) e do Sudeste (38,7%) ficaram abaixo da média. Em relação à população branca,
Extremistas que aterrorizaram Brasília continuarão vendo o sol nascer quadrado
Indulto de Natal de Lula deixará de fora os golpistas de 8 de janeiro Decreto do presidente irá excluir condenados por ataque ao estado democrático de direito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja excluir os condenados no dia 8 de janeiro do indulto de Natal. A decisão foi tomada após o texto do decreto ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, na noite do dia 18, segundo informa a jornalista Carolina Brígido, do Uol. O documento agora será encaminhado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para revisão e subsequente envio à Casa Civil. Embora o presidente não seja obrigado a seguir as recomendações do CNPCP, fontes próximas ao governo afirmam que Lula tende a assinar o decreto conforme a proposta atual. O indulto de Natal, que representa o perdão de pena, permite que presos beneficiados tenham suas penas extintas e sejam liberados. Este decreto é publicado no Diário Oficial da União e não tem efeito imediato, exigindo que advogados ou defensores públicos dos presos elegíveis solicitem a libertação à Justiça. Segundo o decreto, serão concedidos indultos coletivos a condenados com penas de até oito anos que tenham cumprido pelo menos um quarto da pena, se primários, ou um terço, se reincidentes. Para os condenados com penas de oito a doze anos, o indulto será concedido se o indivíduo tiver cumprido um terço da pena, sem reincidência, ou metade, se reincidente, contanto que o crime não tenha envolvido violência. Há também disposições mais lenientes para presos com idade a partir de 60 anos.
Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer favorável à cassação de Sérgio Moro
Parecer foi favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha Revérbero – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu, nesta quinta-feira, dia 14, parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha. De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”. O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o parecer da procuradoria preservou os interesses fundamentais da democracia. “Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”. O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, comemorou a manifestação. “Cai a máscara do ex-juiz que chamavam de “paladino na luta contra a corrupção”. Caiu pelas mão da Lava Jato. A verdade e a justiça sempre vencem!”. A conclusão da procuradoria é a seguinte: “Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. Entenda o caso Um dos elementos do processo questiona o contrato com o suplente de Sergio Moro ao Senado nas eleições, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do próprio partido, o União Brasil. As verbas teriam sido pagas para Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas de Cunha. Conforme declarado à Justiça Eleitoral, as verbas foram pagas a título de assessoria jurídica. Essa questão foi levantada pelo juiz, durante o depoimento de Moro no início deste mês no TRE-PR, e, conforme o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, Moro se contradisse. “O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele”, afirmou. “Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando”, completou. Diante das contradições, o advogado está convicto que Moro será cassado. “Acredito na cassação com toda certeza. Se o TRE entender que não houve impropriedade, nas eleições do ano que vem todo mundo vai se aproveitar dessa autorização para cometer caixa dois”.