Regulamentação da reforma tributária é aprovada na Câmara; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos mais debatidos, destacam-se rejeições a mudanças propostas pelo Senado, como o desconto de 60% para novos tributos aplicados a serviços de saneamento básico. O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que tal alteração impactaria diretamente na alíquota geral, resultando em um aumento de carga tributária. Um dos pontos de maior destaque foi a decisão de reincluir bebidas açucaradas, como refrigerantes, na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A Câmara também manteve a isenção de impostos para uma lista de 383 medicamentos, revertendo a alteração feita no Senado que previa a definição dos itens isentos por meio de lei complementar. Com a aprovação, a alíquota padrão dos novos tributos deve ter uma redução de 0,7 ponto percentual, segundo Reginaldo Lopes. Ele afirmou que as alterações foram negociadas com líderes partidários para garantir um consenso mínimo entre as bancadas. O texto também traz uma cláusula que limita a alíquota a 26,5%. Caso esse limite seja ultrapassado, o governo será obrigado a propor um projeto de lei complementar para rever os benefícios fiscais. Principais mudanças rejeitadas pela Câmara Algumas propostas aprovadas no Senado foram descartadas pelos deputados, incluindo: – Serviços de saneamento básico: a exclusão de 60% dos tributos foi retirada, pois causaria aumento da carga tributária. – Serviços veterinários e cibernéticos: também foram removidos da lista de descontos tributários. – Cesta básica: itens como água mineral, biscoitos e bolachas perderam o benefício de alíquota reduzida. – Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): a alíquota sobre essas entidades foi mantida em 8,5%, revertendo a redução para 5% aprovada pelos senadores. Impactos e próximos passos A reforma tributária, promulgada em 2023, é considerada uma das prioridades do governo Lula. O projeto aprovado regulamenta a aplicação dos novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de caráter federal. Imposto Seletivo (IS): aplicado a itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esses tributos substituirão gradualmente cinco impostos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), prometendo simplificar e tornar o sistema tributário mais justo. Além da proposta aprovada, uma segunda regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, aguarda análise no Senado
Cruzeiro vence Trentino e é pentacampeão Mundial de clubes de vôlei
A equipe venceu os italianos por 3 sets a 1, na Arena Sabiazinho, em Uberlândia; Com o resultado Sada chega ao 55º troféu de campeão desde 2010 O Cruzeiro é pentacampeão mundial de clubes de vôlei. Neste domingo, 15 de dezembro, a equipe venceu o Trentino, da Itália, por 3 sets a 1, na Arena Sabiazinho, em Uberlândia, com parciais de 25/22; 20/25, 25/16 e 25/22. Com o título, o Cruzeiro igualou os italianos e são os maiores campeões do torneio, ambos com cinco conquistas. O time celeste levantou o troféu em 2013, 2015, 2016, 2021 e 2024. O Cruzeiro é o único representante do país no hall de vencedores de Mundiais de clubes de vôlei. Com o título conquistado em Uberlândia, o Sada chegou ao 55º troféu de campeão desde 2010, quando foi iniciada a parceria com o Cruzeiro Esporte Clube. No período, foram 65 finais. A trajetória do Cruzeiro no Mundial de Clubes 2024 foi de superação. Durante a fase de grupos, o time celeste venceu o Trentino e o Ciudad Voley, da Argentina, mas foi surpreendido pelo Shahdab Yazd, do Irã. A derrota na fase de grupos colocou o time celeste em uma situação delicada, forçando uma combinação de resultados para avançar. O que de fato aconteceu: os argentinos venceram os iranianos e garantiram a Raposa na semifinal. Na semi, o Sada bateu o Foolad Sirjan, do Irã, por 3 sets a 1, e garantiu vaga na decisão. Na final, o reencontro com o Trentino trouxe à tona lembranças da final de 2012, quando os italianos venceram por 3 a 0 em Doha, no Catar. Wallace, único remanescente daquela partida, foi decisivo para o Sada Cruzeiro neste domingo em Uberlândia, sendo o maior pontuador da decisão, com 23 pontos e do torneio com 108 pontos. Oposto celeste se destacou como o melhor atacante da competição com 97 contribuições no fundamento e Rodriguinho foi o melhor receptor.
Senado aprova projeto de regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o maior projeto de regulamentação da reforma tributária, encaminhando-o novamente à Câmara dos Deputados para análise final antes da sanção presidencial, prevista para este ano. A proposta é considerada uma das reformas mais importantes das últimas três décadas, promovendo mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. O texto aprovado regulamenta os novos impostos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual e municipal, que substituirão tributos como IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. A alíquota padrão estimada da reforma foi elevada para 28%, tornando-se uma das mais altas do mundo. No entanto, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) prevê uma redução gradual com a transição do sistema tributário e o combate à sonegação fiscal. Entre os destaques, as armas e munições foram excluídas do Imposto Seletivo, após pressão do PL e outros partidos. Bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos industrializados, também foram retiradas do rol de produtos com taxação adicional. Por outro lado, bens minerais continuarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo, com uma alíquota máxima de 0,25%, aplicada na extração, independentemente da destinação. O texto manteve a tributação sobre apostas, veículos, embarcações e aeronaves, e incluiu uma transição escalonada para cigarros entre 2029 e 2033. Já bebidas alcoólicas artesanais poderão ter uma alíquota diferenciada, a ser regulamentada por lei ordinária. Itens da cesta básica, como carnes, queijos e erva-mate, permaneceram com alíquota zero. Produtos como biscoitos e bolachas foram incluídos na lista de alíquotas reduzidas em 60%, enquanto óleos de milho e soja passaram a ter desconto aplicado durante a produção. Medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS e diabetes foram isentos de tributos, mas a lista de produtos será detalhada por lei complementar, garantindo maior transparência. Medicamentos adquiridos por órgãos públicos, hospitais e fundações que atendem ao SUS também terão alíquota zero. O setor de saneamento básico foi incluído na alíquota reduzida de 60%, evitando aumento nas tarifas de água. Serviços de saúde veterinária e dispositivos de home care também foram contemplados. Educação cultural, esportiva, recreacional e serviços funerários terão desconto de 60%, enquanto academias e profissionais liberais contarão com redução de 30%. O agronegócio foi beneficiado com a inclusão de defensivos agrícolas na alíquota reduzida de 60%, e as áreas de livre comércio do país tiveram seus benefícios prorrogados até 2073. As transações imobiliárias terão alíquota reduzida em 50%, enquanto locadores de imóveis com renda anual inferior a R$ 240 mil e até três propriedades estarão isentos de tributação sobre consumo. Motoristas de aplicativos e entregadores terão tributação limitada a 25% de sua receita bruta, sendo classificados como nanoempreendedores se os ganhos estiverem abaixo do teto para MEIs. A regulamentação prevê a criação do Comitê Gestor do IBS para administrar o recolhimento e a redistribuição dos tributos locais, atendendo a pedidos do Ministério da Fazenda. O órgão será estruturado para implementar o sistema de *split payment*, garantindo maior eficiência no recolhimento de impostos durante a transição para o novo modelo tributário, que deve ser concluída até 2026.
Economia em alta fortalece o campo progressista e a luta contra a oligarquia financeira
Crescimento econômico e redução da pobreza indicam que o Brasil vem superando a herança maldita do governo Bolsonaro. O crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2024 e a redução da pobreza são indicadores de que o Brasil vem superando a herança mais do que maldita do governo Bolsonaro. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que 8,7 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza no país entre 2022 e 2023. São 59 milhões de brasileiros nessa condição. No mesmo período, 3,1 milhões deixaram a extrema pobreza, situação que ainda afeta 9,5 milhões. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2024, com análises sobre as condições de vida da população brasileira, em 2023 o Brasil alcançou os menores níveis de pobreza e extrema pobreza da série histórica iniciada em 2012 pelo IBGE. Sobre o crescimento do PIB no terceiro trimestre, o Ministério da Fazenda aponta como fatores o desempenho da construção civil, da indústria de transformação e dos serviços. Segundo a Fazenda, o bom desempenho industrial e a forte expansão do consumo das famílias foram decisivos para o avanço. Houve também um salto expressivo nos investimentos, a relação entre o volume de investimentos e o PIB, a essência do crescimento, que subiu para 17,6%, ante 16,4% no terceiro trimestre de 2023. Esse nível, porém, está significativamente abaixo dos cerca de 20% a 21,5% do PIB registrados de 2008 a 2013. Em nota, o Ministério disse que a formação bruta de capital fixo cresceu 10,8%, após expansão de 5,7% no segundo trimestre. Outro dado positivo revelado pelo IBGE para o terceiro trimestre deste ano é a redução histórica da taxa de desemprego, que atingiu o menor nível – 6,2% – desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, em 2012. O número de trabalhadores do Brasil chega ao recorde de 103,6 milhões. O trimestre encerrado em outubro absorveu 751 mil trabalhadores e o rendimento médio ficou em R$ 3 mil, com um crescimento de 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. São resultados que contrastam com o cenário catastrofista apresentado pelo mercado financeiro. Como demonstra a economia real, o país não se encontra na bacia das almas, como propagandeia a grande mídia, ela mesma integrante da engrenagem da grande finança. Essa mídia alardeou, com ares de triunfo, uma pesquisa da Genial/Quaest, realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, com agentes, gestores, economistas e analistas de fundos de investimentos, indicando reprovação de 90% ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ante 64% em março. “Isso significa que eu conquistei 10% do mercado, porque durante a campanha eleitoral 100% não gostava de mim”, ironizou o presidente. Segundo Lula, a economia vai crescer 3,5% e, “se tomar cuidado, pode chegar a 4%”. O resultado da pesquisa é uma reação descabida ao “pacote fiscal”, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo. Por um lado, ambicionam um montante bem maior de cortes nos investimentos sociais. Por outro, tentarão sabotar duas propostas altamente positivas: a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a inédita adoção de um imposto de no mínimo 10% para quem a partir de R$ 50 mil. Lula traz à tona a controvérsia que envolve a ideia de um projeto nacional de desenvolvimento com inclusão social, tema de fundo dos campos que vão se formando para a disputa das eleições presidenciais de 2026. Na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) ele disse que “ficou uma briga de séculos: quem era desenvolvimentista e quem era financeirista”. “Os financeiristas ganharam, e o Brasil perdeu”, destacou. “Está na hora de o desenvolvimentismo ganhar para que a gente volte a gerar oportunidades para 203 milhões de habitantes”, disse. Por sua vez, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, diz que o Brasil vive duas situações distintas: o país real, com bons índices de crescimento e de diminuição do desemprego, e outro, imaginário, do capital especulativo. Esse último, de acordo com o ministro, almeja “auferir lucros extraordinários”, elevando artificialmente o preço do dólar. Ou seja: além de especularem contra a moeda nacional, buscam ganhos astronômicos realizando chantagem para impor elevações exorbitantes da taxa básica de Juros, a Selic, pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, com reunião marcada para os próximos dias 9 e 10 de dezembro. Rui Costa arremata, também com acerto: “Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo.” O seguinte é esse, como diria um personagem do clássico Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa: o governo do presidente Lula se encontra sobre forte ataque da oligarquia financeira, com dois objetivos: “auferir lucros extraordinários” e pavimentar o caminho para a direita ultra neoliberal em 2026. Enfrentar esse debate, apontando para a ampla mobilização popular – inclusive no campo das ideias –, combatendo sistematicamente a chantagem do mercado financeiro, é tarefa que se impõe nessa segunda metade do governo Lula. O aperto na economia, como quer o mercado financeiro, compromete investimentos, essenciais para a manutenção e ampliação do crescimento econômico, com a consequente geração de empregos e renda, e mais direitos ao povo (Editorial Vermelho)
Haddad anuncia diretrizes para cortes e isenção maior do imposto de renda
Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Num aguardado pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite desta quarta-feira (27), cortes e ajustes que devem levar a uma economia de R$ 70 bilhões no orçamento da União em 2025 e 2026. Genérica e recheada de eufemismos, a fala de Haddad não detalhou as propostas e deu ênfase às diretrizes do pacote. “Precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia”, declarou Haddad, que não citou o arcabouço fiscal – pretexto maior para o anúncio. Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. O lema do pronunciamento foi nessa direção: “Brasil Mais Forte – Governo Eficiente e País Justo”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Haverá, por exemplo, um cerco à política de valorização do salário mínimo. A regra atual prevê que o reajuste anual do mínimo levará em conta a inflação do período e o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Mas, segundo Haddad, qualquer aumento nos próximos anos deverá obedecer à “nova regra fiscal”. A crer no noticiário da grande mídia, a equipe econômica quer impor um teto de 2,5% ao reajuste. Uma entrevista coletiva prevista para a manhã desta quinta-feira (28) detalhará as metas que Haddad preferiu evitar no pronunciamento. Restrições O abono salarial (PIS/Pasep) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tampouco serão poupados. Sem citar números, o ministro admitiu que o governo restringirá o acesso a esses direitos. No caso do abono – que hoje beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) –, a previsão é limitar apenas a quem recebe um mínimo (R$ 1.412). Além disso, a carência passará de 30 para 90 dias. A medida, portanto, prejudica os trabalhadores mais pobres. Já para o BPC, hoje estipulado em um salário mínimo, o governo pretende reforçar o chamado “pente-fino” – uma fiscalização mais rigorosa com o objetivo de identificar e coibir irregularidades. O Bolsa Família também será esquadrinhado – mas, para Haddad, é preciso prioritariamente “aperfeiçoar mecanismos de controle” contra fraudes e distorções no BPC, que terá controle mensal. A parte mais nebulosa do acordo fiscal envolve as medidas voltadas aos servidores públicos e aos militares. A promessa do governo é revisar rendimentos conforme o “teto constitucional”, atacando privilégios, como as bizarras aposentadorias nas Forças Armadas e os supersalários no serviço público. No entanto, falta clareza sobre o que será feito. IR Em contrapartida, haverá uma revisão na tabela do Imposto de Renda (IR): trabalhadores que ganham até R$ 5 mil se tornam isentos – o que deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, conforme a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Hoje, a faixa de isenção é de R$ R2.259,20 para quem ganha. A fim de promover a “correção da injustiça tributária” e compensar a perda, a proposta é elevar o IR de quem ganha, mensalmente, mais do que R$ 50 mil. Haddad sinalizou que “corrigir excessos” virou o mantra. Pode ser uma parte louvável do pacote. Mas o conjunto das propostas frustra os apoiadores do governo Lula. Ampliar a isenção do imposto de renda era um compromisso de campanha na eleição presidencial de 2022. O programa de governo, porém, não previa nada sobre um ajuste fiscal ao gosto do mercado financeiro. A noite é de revés para os trabalhadores e o campo progressista
Comerciantes sobem preços antes para oferecer ilusão de desconto na Black Friday
Estudo apontou que em outubro diversos produtos tiveram aumento, para depois “cair” no período promocional. Os campeões foram os tênis, que subiram, em média, 36% Assim como outros hábitos importados pelo comércio brasileiro, a Black Friday já virou uma tradição. E com ela, vem a igualmente tradicional manipulação dos preços por muitas das lojas, redes e supermercados. Uma das formas encontradas para se tirar vantagem dos consumidores é aumentar o preço antes para fazer com que ele pareça menor depois, nos dias da promoção. Conforme pesquisa feita pela plataforma de comparação de preços Buscapé, nos períodos de 1º a 7 e de 15 a 22 de outubro, foi verificada alta de preços em diversas categorias de produtos. Os recordistas foram os tênis, cujo preço saltou, em média, 36%; geladeira e ar condicionado vieram na sequência, com aumentos de 13% e 7% respectivamente. Na sequência vêm máquina de lavar (+4%), micro-ondas (+2%), tablet (+2%), console de videogame (+1%) e TV (+1%). No caso de notebook, celular e smartphone, houve redução de 3%. Uma forma de lidar com o problema, por parte do consumidor, é ficar atento e na medida do possível, pesquisar previamente os preços. Ao mesmo tempo, as autoridades de defesa do consumidor são um importante instrumento nessas horas. No caso do Procon de São Paulo, ao longo do mês de novembro, postos de atendimento foram montados em estações de metrô — como Sacomã — e da CPTM — como Tatuapé e Jabaquara. Também há unidades móveis percorrendo o litoral e o interior. Além disso, o Procon-SP vem usando as redes sociais para divulgar com recomendações e dicas que podem ajudar os consumidores a identificar sites suspeitos e anúncios que parecem ofertas vantajosas, mas não são. Os consumidores também serão orientados a se precaver contra golpes e práticas abusivas de lojas. Para lidar com os problemas comuns nessa temporada promocional, o órgão ainda enviou comunicados a empresas com reclamações por ele e outras entidades representativas dos fornecedores, com sugestões sobre a conduta que devem assumir para respeitar o direito dos consumidores e evitar a repetição das queixas feitas durante a Black Friday do ano passado.
Trabalho na indústria cresce 75% e 405 mil vagas são criadas
Maior parte desses postos, 57,4%, absorveu jovens entre 18 e 24 anos. Somente em setembro, saldo no setor foi de 59,8 mil vagas, um aumento de 40% em relação ao mesmo mês de 2023 Entre janeiro e setembro deste ano, a indústria brasileira apresentou crescimento de 75% no número de empregos, com a criação de mais de 405 mil novas vagas, ante igual período de 2023, quando os postos criados somaram quase 231 mil. A maior parte dessas oportunidades, 57,4%, absorveu jovens entre 18 e 24 anos. Quando avaliado apenas o mês de setembro, foi verificado um saldo de 59,8 mil vagas, aumento de 40% em relação a setembro de 2023 e de 16% sobre agosto. As informações constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas na quarta-feira (30). Leia também: Desemprego cai para 6,4%, segundo menor índice desde 2012 A indústria de transformação — que converte matéria-prima em produtos finais ou intermediários — foi a que mais contribuiu com o aumento das vagas, respondendo por 93% (55,8 mil) do total. Os destaques foram para alimentação (22,4 mil), borracha e material plástico (3,5 mil) e veículos automotores (3,4 mil). Outro dado positivo mostrado pelo Caged diz respeito às regiões com melhor desempenho e entre elas está o Nordeste, que registrou 42,4% dos postos criados em setembro, sendo este o segundo mês seguido com desempenho destacado. Na sequência vêm Sudeste (37,8%), Sul (9,9%), Norte (5,3%), e Centro-Oeste (4,2%). Estímulos governamentais Os números da indústria, bem como o momento positivo vivido pela economia, refletem as medidas de estímulo ao setor e a condução geral do país por parte do governo Lula. Entre a iniciativas focadas no segmento estão o Mover (automotivo), a Depreciação Acelerada (modernização do parque industrial para 23 setores), a retomada do Reiq (indústria química) e o Brasil Semicon e a Lei de TICs (semicondutores e eletroeletrônicos). Outra ação foi a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em janeiro. Segundo o governo, a iniciativa disponibiliza R$ 405 bilhões em créditos e subvenções para projetos de inovação, sustentabilidade e produtividade em várias áreas. Do lado da indústria, o setor vem respondendo com novos investimentos. Nesta quarta-feira (30), foram anunciados os projetos ligados à Missão 3 do programa da NIB, previstos até 2029. O objetivo com esse eixo é melhorar a qualidade de vida nas cidades, integrando mobilidade sustentável, moradia, infraestrutura e saneamento básico. Até lá, o governo estima um investimento de R$ 1,6 trilhão para tirar tudo do papel. Desse total, 75% serão investidos por empresas privadas. Os outros R$ 400 bilhões virão do governo federal. Na ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou: “É investimento recorde. Esse investimento é o que mais gera emprego. Construção civil é emprego na veia. Ele é rápido, impulsiona a atividade econômica, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Estamos falando de moradia, saneamento básico, energia renovável, estamos falando de mobilidade”.
Com salário de até R$ 30 mil, auditores da Receita param por reajuste
A paralisação pode afetar atividades que vão desde o controle do comércio internacional até projetos relacionados à reforma tributária RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Auditores fiscais da Receita Federal anunciam que farão paralisação de 48 horas nestas terça (28) e quarta (29) para pressionar o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) a abrir uma mesa de negociação específica para conceder reajustes à categoria. Apenas as operações-padrão nas aduanas, que incluem a inspeção e controle de mercadorias, devem seguir normalmente no período. A prioridade será para cargas como alimentos, remédios e animais vivos. A paralisação pode afetar atividades que vão desde o controle do comércio internacional até projetos relacionados à reforma tributária, de acordo com Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional, que representa a categoria. “Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas”, afirma. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando.” Procurado para comentar as reivindicações dos servidores da Receita, o Ministério da Gestão não respondeu até a publicação desta reportagem. Neste ano, foi assinado acordo com os auditores para conceder um bônus que havia sido determinado em 2016. A regulamentação ocorreu no ano passado e, em fevereiro deste ano, o governo e os sindicatos entraram em consenso sobre a implementação do adicional. Com o acordo, os servidores recebem acréscimo de 11,33%, com limite mensal de R$ 5.000, caso atinjam 100% de produtividade, quando o funcionário cumpre todas as metas estabelecidas pelo órgão. Esse percentual valerá até janeiro do ano que vem. A partir de fevereiro e até janeiro de 2026, o acréscimo vai para 15,52%, com limite de R$ 7.000. Entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus será de 25% com limite de R$ 11.500. Agora, o Sindifisco Nacional pede reajuste do vencimento básico depois de perdas inflacionárias. Segundo a entidade, o acordo deste ano previa uma abertura de mesa específica para negociar salários de auditores até julho, o que ainda não ocorreu. Auditores fiscais da Receita estão entre as carreiras com maiores salários no Executivo. A última tabela de remuneração do MGI, de maio de 2023, mostra que o vencimento básico inicial para esses servidores é de R$ 22.921,71. Entre os que estão no fim da carreira, o valor é de R$ 29.760,95. Dessa forma, com o bônus de produtividade, o salário pode chegar a R$ 34.760,95. Neste ano, o MGI fechou 45 acordos de reajustes com 98,2% da força de trabalho do governo federal. Para o próximo ano, o impacto orçamentário será de R$ 16 bilhões. A pasta concedeu aumentos até 2026. Parte dos acordos engloba mais de uma categoria, como é o caso do assinado entre carreiras de Previdência, Saúde e Trabalho, do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e de agentes de combate às endemias. Os reajustes chegaram a 10,9% para algumas categorias, como diplomatas e analistas do Banco Central, que ganham salários de até R$ 33.086,10 em fim de carreira.
Receita federal CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos Agência Brasil A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas. Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
Montes Claros é a 5ª cidade com mais aberturas de empresas em Minas
Montes Claros se destaca como o quinto município de Minas Gerais em abertura de novas empresas em 2024, com um total de 1.635 novos empreendimentos formalizados até setembro. Essa posição reflete a importância da cidade no cenário empresarial do estado. Belo Horizonte lidera o ranking, seguido por Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e, logo após, Montes Claros, que está à frente de cidades como Betim, Uberaba, Divinópolis, Ipatinga e Nova Lima. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros, Edilson Torquato, comentou sobre a relevância desse dado: “a 5ª posição no ranking de abertura de empresas demonstra que Montes Claros é um polo atrativo para empreendedores. Estamos comprometidos em criar um ambiente de negócios favorável, que estimule o desenvolvimento econômico da nossa cidade”. Os dados foram fornecidos pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e consideram empresas de todos os portes, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com essa posição, Montes Claros reforça seu papel como um importante centro de oportunidades e desenvolvimento no estado, e a expectativa é que essa trajetória de crescimento continue.