Em nova vitória do governo, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
Planalto comemora retirada da Educação e ponto final ao famigerado teto de gastos de Michel Temer. O texto-base do arcabouço fiscal, a lei que balizará todos os processos orçamentários e de gastos públicos no país, foi aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), após a matéria ter sido alterada e aprovada no Senado Federal, há mais de dois meses. Na prática, o arcabouço substitui o famigerado e tão criticado teto de gastos implantado durante a gestão do ex-presidente golpista Michel Temer. Realizada em duas etapas distintas, a votação na Câmara primeiro analisou as mudanças promovidas no texto pelos senadores, cuja aprovação se deu por 379 votos a 64. As alterações feitas no Senado versam sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foram isentos desse novo mecanismo de controle de gastos. No caso do Fundeb, a exclusão foi comemorada pelos governistas e pelo Planalto, que a viam como fundamental. Os deputados derrubaram ainda uma mudança feita pelos senadores, por 423 a 19. Tratava-se de um artigo que autorizava o governo a mandar o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano na hora da elaboração do Orçamento de 2024. A aprovação do arcabouço fiscal era tida como fundamental pelo governo Lula (PT), uma vez que permitiria fazer mais investimentos e gastar mais em vários setores essenciais, o que não era possível com o então teto de gastos, em que pese ainda a necessidade de se encontrar uma fórmula para aumentar a arrecadação. Pelo novo mecanismo, há um limite nesses valores a serem gastos, com a clara intenção de se manter um equilíbrio nas contas públicas, sem, no entanto, as amarras extremas do sistema anterior. Nas redes sociais, parlamentares governistas comemoraram a aprovação do arcabouço fiscal e anunciaram o feito como uma nova vitória da gestão de Lula no Congresso Nacional, especialmente por conta das tensões e relações conturbadas envolvendo o Executivo e o Legislativo no transcorrer deste ano, sobretudo com a Câmara. “Vitória! Arcabouço aprovado com educação fora do teto! Acabamos de aprovar, em definitivo, o texto do novo arcabouço fiscal. Na prática, ele confere mais segurança fiscal ao país, extingue o teto de gastos de Temer e retira a educação dos limites de gastos. Vitória!”, postou o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara. “Imensa vitória do nosso governo: aprovada pela Câmara a redação final do Novo Regime Fiscal Sustentável. A confirmação do texto era fundamental para colocar o Brasil no rumo certo da economia!”, comemorou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara. “Conseguimos! O Fundeb está fora do novo Arcabouço Fiscal. A educação pública é essencial para o futuro do país e precisa ser protegida”, escreveu o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Revista Fórum
Bolsonaro deixou rombo de R$ 2 bi no FGTS com programa na eleição
Empréstimos para trabalhadores eram entre R$ 1 mil a R$ 3 mil O ex-presidente Jair Bolsoanro (PL) deixou de legado para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) um rombo de mais de R$ 2 bilhões após a criação de um programa de microcrédito pela Caixa Econômica Federal, no período em que estava em campanha eleitoral à reeleição. O programa consistia em empréstimos com dinheiro do FGTS para trabalhadores. Com isso, foi gerada uma inadimplência superior a 80% e gerou prejuízos também para ao banco estatal, que emprestou R$ 3 bilhões e o valor não pago corresponde a R$ 2,3 bilhões. O empréstimo era oferecido por meio do aplciativo Caixa Tem, utilizado para pagamentos de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil. Os valores liberados era de até R$ 1 mil para pessoas físicas, mesmo com restrição de crédito, e de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais. O FGTS utilizou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) no primeiro trimestre de 2022 e só conseguiu recuperar R$ 1 bilhão em julho deste ano. O restante foi perdido.
Alerta de fraude – ‘Desenrola’: estudo aponta mais de mil anúncios falsos
Levantamento da UFRJ aponta que empresas lucram com golpes relacionados ao Desenrola, e causam danos materiais aos endividados Agência Brasil – O Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) descobriu 1.048 anúncios fraudulentos com menção ao programa Desenrola Brasil, que circularam entre 19 e 21 de julho nas redes sociais. A análise foi feita utilizando a biblioteca de anúncios da empresa Meta, onde ficam arquivadas as peças impulsionadas nas plataformas da empresa, como Facebook, Instagram e Messenger. Grande parte dos anúncios foi veiculada abaixo do radar dos monitoramentos tradicionais, escapando da moderação da Meta. Segundo o relatório A Publicidade a Favor do Endividamento, os anúncios identificados nesse estudo lesam possíveis beneficiários do programa, sobretudo pelo uso indevido da imagem do governo federal e do Serasa, e continuaram ativos após as primeiras denúncias em jornais e emissoras de TV denunciando esses golpes. “Os golpes por meio das redes sociais causam danos materiais aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis que são segmentados pelas próprias plataformas. Os lucros dessas empresas com anúncios fraudulentos, mesmo quando retirados do ar, as tornam beneficiárias diretas dos golpes”, diz o estudo. No mês de julho, reportagens revelaram anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil que circularam nas redes sociais utilizando indevidamente a imagem de instituições públicas, do Serasa e de veículos de imprensa com o objetivo de passar credibilidade e, assim, aplicar golpes nos cidadãos. Segundo o relatório, é possível criar páginas falsas nas plataformas da Meta em nome do governo federal, sem necessidade de verificação dos anunciantes, deixando o consumidor sem informações para discernir sua autenticidade. Regulação Em nota, a empresa Meta informou que não permite atividades fraudulentas em suas plataformas. “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”, disse a Meta. Para os pesquisadores da UFRJ, as regras de transparência de publicidade não podem ser definidas apenas pelas plataformas, devendo estar a serviço do interesse público em primeiro lugar. “Nossos estudos têm mostrado que a autorregulação das plataformas não tem funcionado, indicando a urgência de uma regulamentação das plataformas digitais que inclua transparência e responsabilidade por seus serviços e respeite o Código de Defesa do Consumidor”, diz o relatório. Em maio deste ano, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) publicou um estudo apontando que cerca de 78% das famílias brasileiras estariam endividadas. Nesse contexto, o governo federal lançou, em 17 de julho, a primeira etapa do programa Desenrola Brasil para que 70 milhões de brasileiros inadimplentes possam renegociar suas dívidas com instituições financeiras.
Governo comemora corte de Selic; economistas pedem novas reduções
Banco Central reduziu a taxa básica de juros pela primeira vez em três anos Por Vinicius Konchinski – Brasil de Fato A redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros da economia anunciada nesta quarta-feira (2) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) foi comemorada por membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a redução, a chamada Selic baixou a 13,25% ao ano – mesmo patamar de agosto de 2022. Ainda é a mais alta taxa básica de juros real de qualquer economia do mundo. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no entanto, sua redução sinaliza para que esse cenário mude com o passar dos meses. Isso, segundo ele, deve facilitar o crescimento da economia e o equilíbrio das contas públicas. Continue lendo após a publicidade Com a queda da Selic, o gasto do governo com juros diminui. Os juros de financiamentos e empréstimos também tendem a cair, estimulando consumo e investimentos. “O corte de 0,50% na taxa básica de juros sinaliza que estamos na direção certa. Um avanço no sentido do crescimento econômico sustentável para todos”, declarou Haddad, minutos depois do anúncio da queda. Ele também disse que empresas, consumidores e investidores vão começar a se replanejar a partir do corte anunciado nesta quarta. Ressaltou que ainda existem “grandes desafios pela frente” para a melhoria da economia nacional. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS | “Tenho certeza que o presidente do Banco Central votou com aquilo que ele conhece de economia. É um voto técnico, à luz de tudo que ele conhece da realidade do país”, afirmou @Haddad_Fernando, ao comemorar o primeiro corte da Selic em 3 anos. pic.twitter.com/1x4O2C6e0Y — CanalGov (@canalgov) August 2, 2023 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também usou as redes sociais para celebrar a queda dos juros. O JUROS CAIU! Durante todo o primeiro semestre, o governo @lulaoficial, o Congresso Nacional e a sociedade criaram todas as condições para que hoje o COPOM concretizasse essa redução da SELIC em 0,5%. Mais um importante passo para a economia brasileira. pic.twitter.com/LhaWbcVyxl — Alexandre Padilha (@padilhando) August 2, 2023 Mais cortes Já a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse que o corte não muda o fato de o Brasil ter a taxa básica de juros mais alta do mundo. Reclamou ainda do que ela chamou de “gestão bolsonarista” do BC, presidido por Roberto Campos Neto. O corte de meio ponto na taxa Selic não muda o fato de q o BC segue impondo ao Brasil a maior taxa de juros do planeta. Já era pra ter reduzido a Selic, substancialmente, há muito tempo. Estamos pagando um preço muito alto pela atuação política do bolsonarista Campos Neto no BC.… — Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 2, 2023 Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observou que o comunicado do BC sobre a queda dos juros indica que ele manterá uma política monetária “contracionista”, uma vez que as expectativas do mercado ainda apontam para uma inflação acima da meta. Isso indica que os juros devem seguir altos, o que não é bom para a economia do país, segundo ele. “Isso é extremamente problemático”, disse ele. “O BC está subestimando a capacidade ociosa da economia nacional ao fazer essa indicação.” O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), ratificou que os indicadores econômicos do país pressionavam o Copom por uma redução da Selic. Ele disse que o nível de desemprego e atividade econômica reforçam que o corte ainda é insuficiente. “A redução foi uma medida acertada e já era esperada”, disse. “Agora, precisamos ver se continua, porque esse corte é insuficiente. Imagino que virão novos cortes pela frente.”
SOB NOVA DIREÇÃO – Marcio Pochmann será novo presidente do IBGE
O anúncio foi feito por Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula O governo do presidente Lula (PT), por intermédio do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou, nesta quarta-feira (26), o nome do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do economista Marcio Pochmann. O diretor de pesquisa, Cimar Azeredo, está, temporariamente, à frente da presidência do órgão, desde o começo de janeiro, quando Eduardo Rios foi exonerado. Ele deverá ocupar o posto até a oficialização da chegada de Pochmann. “Marcio Pochmann que vai para o IBGE e não teve nenhum ruído sobre isso. Vai ser o presidente, vai assumir o IBGE”, disse Pimenta. O ministro afirmou, ainda, que a opção de nomear o economista para a presidência do instituto não teve nenhuma espécie de veto dentro do governo. Pochmann foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2007 a 2012, e participou da transição do governo após a eleição de Lula. Além disso, foi presidente da Fundação Perseu Abramo, candidato do PT à Prefeitura de Campinas, em 2012 e 2016, e também dirigiu a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade durante gestão de Marta Suplicy (PT), em São Paulo.
Perspectiva do BNDES é financiar R$50 bi este ano, diz Mercadante
Mercadante também comentou sobre o Fundo Clima, que financia projetos voltados à redução de emissões de gases do efeito estufa (Reuters) – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alozio Mercadante, disse nesta segunda-feira que o banco tem a perspectiva de financiar projetos no valor de 50 bilhões de reais em 2023, o dobro do montante de 2022. Em entrevista a jornalistas depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Mercadante também comentou sobre o Fundo Clima, que financia projetos voltados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas. “Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, disse.
Nubank, a startup que colocou 1 milhão de brasileiros no SPC por causa de R$ 100
Inadimplência – Instituição financeira aderiu ao Desenrola e terá de limpar nome dos clientes com pequenas dívidas Por Vinicius Konchinski – Brasil de Fato O programa Desenrola deve limpar o nome de até 2,5 milhões de cidadãos brasileiros inscritos até o final do ano passado em listas de inadimplentes por conta de dívidas de até R$ 100. O número deve ser atingido já que o banco Nubank resolveu na quarta-feira (19) aderir à iniciativa e, por isso, terá de “desnegativar” clientes cujos nomes foram enviados ao Serasa ou SPC por causa de pequenas dívidas. O Nubank está entre os bancos que mais sujaram o nome de brasileiros por conta de débitos que, junto com multas e juros, somavam até R$ 100 em dezembro de 2022. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dos 2,5 milhões “negativados” por bancos por pequenos débitos, 1 milhão eram clientes do Nubank –40% do total. Para a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o percentual é “escandaloso”. Mais ainda quando considerando o que Nubank representa ao mercado financeiro nacional. O Nubank tem 73 milhões de clientes, segundo dados do Banco Central (BC). Isso significa que o banco negativou um a cada 73 correntistas por causa de pequenas dívidas. Os outros bancos que aderiram ao Desenrola – Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e outros– têm juntos pelo menos 510 milhões de clientes, dos quais 1,5 milhão tiveram o nome enviado ao Serasa ou SPC por dívidas de até R$ 100. Isso significa que um a cada 340 clientes foi negativado por pequenos débitos. Vale lembrar que um cidadão pode ter conta em mais de um banco. Por isso, o número de clientes de instituições financeiras supera o número de habitantes do país. Segundo Amorim, considerando a carteira de crédito dos bancos brasileiros, os números de pequenos devedores do Nubank são mais discrepantes. Os últimos dados do BC indicam que o Nubank tem R$ 36,4 bilhões emprestados a pessoas físicas. Ou seja, tem um pequeno devedor negativado a cada R$ 36,4 mil em crédito fornecido. Já a carteira de crédito dos outros bancos que aderiram ao Desenrola ultrapassa os R$ 2,5 trilhões. No caso deles, a cada R$ 1,6 milhão emprestados a pessoas físicas, existe um cliente negativado por até R$ 100. “Eu fico indignada com isso. A negativação inviabilizou empregos, aluguel de imóveis, uma série de situações em que é necessário estar com o nome adimplente”, disse Ione. “É muito escandaloso ver que essas questões são tratadas de forma tão sem importância.” Segundo Ione, considerando o valor do débito, os clientes negativados foram punidos possivelmente porque esqueceram de pagar um saldo residual de um cartão ou mesmo uma pequena multa por atraso de uma parcela de empréstimo. Ela afirmou que, muito provavelmente, se o banco tivesse alertado esse cliente da forma correta, ele teria se acertado. Banco diferentão Fundado em 2013, o Nubank é hoje o maior banco digital – sem agências – do país. Ele cresceu apresentando-se como um banco mais amigável e oferecendo contas e cartões de crédito isentos de tarifas de manutenção. O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), lembra que os cartões foram oferecidos a cidadãos cujo histórico de crédito era visto como ruim por outros bancos. Parte dessas pessoas acabou, efetivamente, enrolando-se com os serviços e os limites ofertados pelo Nubank. Tornou-se inadimplente. “O Nubank fez uma campanha extremamente agressiva para trazer clientes. Ele dava um “roxinho” [apelido do cartão da instituição] para todo mundo”, disse. “Agora, há uma quantidade enorme de correntistas nessa situação [devedores].” “O Nubank tinha um engajamento nessa questão social, de orientação financeira, etc. Essa quantidade de pessoas negativas impacta nessa imagem”, acrescentou Oliveira. Ione concorda com essa visão de Oliveira. Segundo ela, o Nubank surgiu como uma alternativa ao grande sistema financeiro, visto como um “predador” da renda de brasileiros. Acabou empurrando pequenos devedores para as mãos de financeiras que ofertam crédito a negativados cobrando juros exorbitantes de até 20% ao mês. Procurado pelo Brasil de Fato na quarta-feira, o Nubank pediu, por meio de assessoria de imprensa, informações sobre a apuração da reportagem acerca dos devedores do banco e perguntou se poderia se pronunciar após a publicação da matéria. Após receber tais informações, o banco não respondeu mais aos contatos do BdF nem forneceu qualquer dado solicitado.
Concursos públicos: Governo autoriza preenchimento de mais de 3 mil vagas
O governo federal anunciou a autorização para o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, sendo 2.480 vagas por meio de concursos públicos e as demais 546 vagas através da nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. Com remunerações iniciais variando de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais, esses cargos proporcionam oportunidades de carreira e estabilidade profissional. Maior número de vagas no IBGE Dentre os órgãos contemplados, destaca-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui o maior número de vagas abertas, totalizando 895 oportunidades. Em seguida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos oferece 650 vagas, sendo 500 delas destinadas ao cargo de analista técnico de política social (ATPS). Ampliação dos quadros sociais Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, as 500 vagas para analista técnico de política social (ATPS) são direcionadas não apenas para os ministérios mais recentes, mas também para os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, entre outros. Essa abertura de vagas visa fortalecer o setor social e proporcionar uma melhor execução das políticas públicas. Impacto e necessidade de concursos públicos O governo federal tem enfrentado a diminuição do quadro de servidores civis na administração pública desde 2017, resultando em uma perda de aproximadamente 80 mil servidores nesse período. Esbsa autorização para o preenchimento de vagas busca suprir essa carência e também possibilitar a expansão e o fortalecimento dos serviços públicos. Ao anunciar essas medidas, a ministra Esther Dweck ressalta que essa abertura de vagas é uma das maiores dos últimos anos, resultado do represamento de concursos nos governos anteriores. Nos anos dos governos Lula e Dilma, a frequência de concursos era maior, o que possibilitava um fluxo contínuo de admissões. Reconstrução do serviço público A autorização do governo para o preenchimento de mais de 3 mil vagas no serviço público federal por meio de concursos públicos representa uma oportunidade significativa para profissionais em busca de estabilidade e crescimento profissional. A abertura dessas vagas, em órgãos de grande relevância, como o IBGE, fortalece o setor público e contribui para a execução de políticas sociais e aprimoramento dos serviços prestados à população. É um passo importante na reconstrução do quadro de servidores e na garantia de um serviço público eficiente e qualificado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou nesta terça a autorização de abertura de concursos para mais 2.480 cargos efetivos no governo federal. Com as novas vagas, somadas àquelas já autorizadas este ano, são ao todo 8.360 vagas abertas somente em 2023. O novo pacote de autorizações contempla os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); MGI; Banco Central do Brasil (BC); Ministério da Fazenda (MF); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana); e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Este ano, o governo já havia autorizado 5.880 vagas para concursos nas seguintes áreas: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Educação; Ministério de Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Trabalho; Ministério da Saúde; e Ministério da Gestão. Outros órgãos públicos que foram anunciados para prover vagas são o CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPQ, CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Fiocruz, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), INPI, INMETRO, INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Saiba mais: link release. Também já foram autorizados concursos de terceiro-secretário de carreira da diplomacia do Ministério das Relações Exteriores (30 vagas); analista, tecnologista e pesquisador no Ministério da Ciência e Tecnologia (814 vagas); analista ambiental no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (98 vagas); 502 vagas de diversos cargos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Além desses concursos para cargos efetivos, a ministra Esther Dweck também já havia assinado portaria autorizando o IBGE a realizar concurso para 8.141 vagas de contratação temporária visando a realização do Censo. Com as novas autorizações, no total, são 8.320 vagas efetivas e 8.141 temporárias.
Inflação em queda – Brasil registra queda generalizada de preços em junho
Índice Nacional de Preços registrou variação negativa e chega perto do 3% em 12 meses A economia nacional registrou uma queda generalizada de preços no mês de junho. Por conta disso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, fechou o mês com variação negativa de 0,08%. O dado foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda registrada em junho deste ano foi a menor variação para este mês desde 2017. Naquele ano, a inflação de junho ficou em -0,23%. Já em junho do ano passado, o IPCA havia subido 0,67%. :: Mercado financeiro diminui previsão de inflação e reforça expectativa por queda nos juros :: No ano, o índice de inflação acumula alta de 2,87% e, nos últimos 12 meses, de 3,16%. Abaixo, portanto, do centro da meta de 3% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Reforça também o cenário para o corte da taxa básica de juros, a Selic, que subiu a 13,75% ao ano justamente para conter o aumento de preços. O resultado de junho foi influenciado principalmente pelas quedas nos preços de alimentos e bebidas. Só em junho, o preço médio desse tipo de produto caiu 0,66%. Já o preço dos itens de transporte caíram 0,41%. Artigos de residência (-0,42%) e Comunicação (-0,14%) também registraram recuo nos preços no IPCA de junho. Por outro lado, itens de habitação subiram 0,69% e tiveram a maior alta. Segundo o IBGE, a queda do grupo alimentação e bebidas deve-se, principalmente, ao recuo nos preços da alimentação no domicílio (-1,07%). Destacaram-se as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). No lado das altas, batata-inglesa (6,43%) e alho (4,39%) subiram de preço. Em transportes , o resultado foi influenciado pelo recuo nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos automóveis usados (-0,93%). Isso ocorreu por conta dos subsídios oferecidos pelo governo para estimular a venda dos carros populares. No grupo habitação, onde os preços mais subiram, a maior contribuição para a alta veio da energia elétrica residencial, que aumentou 1,43% devido a reajustes aplicados em quatro áreas de abrangência do índice: Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Porto Alegre. A taxa de água e esgoto também registrou alta de 1,69%, por conta de reajustes aplicados em Belém, Curitiba, São Paulo e Aracaju. O resultado do grupo saúde e cuidados pessoais (alta de 0,11%) foi influenciado pelo aumento dos preços dos planos de saúde decorrente do reajuste de até 9,63% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 13 de junho. Cinco áreas pesquisadas apresentaram alta da inflação em junho. A maior variação foi em Belo Horizonte (0,31%) e menor, em Goiânia (-0,97%). INPC negativo Além do IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também ficou negativo em junho. Foi de -0,10%, abaixo do 0,36% de maio. No ano, o INPC acumula alta de 2,69% e, nos últimos 12 meses, de 3,00%. O INPC é o índice que baseia o reajuste do salário mínimo.
Para que serve a publicidade comercial?, por Luis Felipe Miguel
P. T. Barnum, o famoso mistificador do século XIX, já dizia que o segredo é entender que o público deseja ser enganado e colabora para isso Muita gente criativa e inteligente tem que ganhar a vida em agências de publicidade. É uma pena ver tanto talento desperdiçado, usado para enganar e piorar a vida das pessoas Por Luis Felipe Miguel*, em A Terra é Redonda Ao longo dos século XIX e XX, houve uma mudança no sentido de “publicidade”. De uma exigência de transparência para a esfera pública – publicidade como o procedimento de tornar públicos os atos de Estado – ela ganhou o sentido de propaganda e, portanto, de controle. Ao mesmo tempo, a publicidade comercial passou a romper a ligação entre forma e conteúdo: entre aquilo que se fala e aquilo sobre que se fala. Como disse David Harvey, “a publicidade já não parte da ideia de informar ou promover no sentido comum, voltando-se cada vez mais para a manipulação dos desejos e gostos mediante imagens que podem ou não ter relação com o produto a ser vendido”. A instigação ao consumo ostentatório, o fetiche da inovação tecnológica (com a obsolescência programada dos bens de consumo pretensamente duráveis), a exaltação de certos padrões de juventude e beleza: em torno destes núcleos, o discurso publicitário constrói seus “mitos”. E os constrói de forma científica, integrando aportes da psicologia, da sociologia e da semiótica, além das técnicas mais avançadas de pesquisa de opinião, grupos focais e big data. O bombardeamento publicitário gera sem cessar “necessidades supérfluas” e induz ao consumo conspícuo como único caminho da realização humana. Cumpre, assim, papel fundamental na reprodução do capitalismo. O consumo compensatório (minha vida é um lixo, meu trabalho é uma porcaria, mas eu vou comprar um carro novo), que a publicidade incentiva de forma incessante, mantém os dominados acomodados no sistema. O discurso publicitário, embora esteja voltado para a promoção de marcas específicas, sempre afirma a eficácia e utilidade de toda a sua classe de produtos – um anúncio de uma companhia aérea é, por exemplo, a reafirmação da confiabilidade da aviação como meio de transporte; o anúncio de um remédio avaliza a ideia da cura farmacêutica e assim por diante. De maneira mais geral, a publicidade promove a ideia de que o consumo resolve nossos problemas. Para o público, é uma evasão da qual por vezes é difícil despertar. P. T. Barnum, o famoso mistificador do século XIX, dono de um circo de horrores, pioneiro da propaganda comercial moderna, já dizia que o segredo é entender que o público deseja ser enganado e colabora ativamente para que a ilusão não se desfaça. Como escreveu o crítico de arte John Berger: “A publicidade está sempre voltada para o futuro comprador. Oferece-lhe uma imagem dele próprio que se torna fascinante graças ao produto ou à oportunidade que ela está procurando vender. A imagem, então, torna-o invejoso de si mesmo, daquilo que ele poderia ser. Mas que é que o torna pretensamente invejável? A inveja dos outros”. A fim de alcançar o máximo de eficácia, a publicidade tende a agir sempre de acordo com as expectativas de seu público – as “surpresas” são sempre milimetricamente pensadas para não causarem estranheza. Por isso, tende a reproduzir estereótipos e preconceitos. Nos anos 1980, uma pesquisa sobre a representação dos papéis de gênero na publicidade, encomendada pelo Ombudsman dos Consumidores da Dinamarca, concluiu que o único jeito de conter a reprodução de estereótipos seria proibir toda e qualquer representação de seres humanos em anúncios. E a publicidade ainda se apresenta como a ferramenta que nos propicia tantas coisas “de graça”. Não pagamos para assistir a TV ou navegar na web porque a publicidade financia para a gente. Mas, na verdade, nós pagamos. O custo da publicidade está embutido no preço dos produtos. Dependendo do caso, pode significar um acréscimo de 20%, 30% ou até mais. Muita gente criativa e inteligente tem que ganhar a vida em agências de publicidade. É uma pena ver tanto talento desperdiçado, usado para enganar e piorar a vida das pessoas. *Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica). Publicado originalmente no Jornal GGN.