“Vamos acabar com a fome”, diz Lula no ato pelos 20 anos do Bolsa Família
No ano passado, o Brasil voltou ao mapa da fome, quando relatório da FAO apontou que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave Ao acompanhar remotamente a solenidade de comemoração dos 20 anos do Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (20) que até 31 de dezembro de 2026 o seu governo vai acabar com a fome no Brasil. “Nós vamos fazer as pessoas comerem três vezes ao dia”, disse Lula, referindo-se a política pública que liderou a retirada do Brasil do mapa da fome. Em 2014, quando o Bolsa Família atendia mais de 14 milhões de famílias com investimento que ultrapassava R$ 2 bilhões, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) anunciou a saída do país do mapa da fome. Com o golpe no governo de Dilma Rousseff, o programa foi gradualmente desestruturado até ser substituído por Bolsonaro. Em 2022, o Brasil voltou ao mapa da fome. De acordo com relatório da FAO, 70,3 milhões de pessoas estiveram em estado de insegurança alimentar moderada no ano passado. O levantamento também apontou que 21,1 milhões de pessoas no país passaram por insegurança alimentar grave. No dia 2 de março, Lula assinou medida provisória recriando o programa. Numa articulação política, garantiu R$ 600 por família no Orçamento de 2023 antes mesmo da sua posse. O orçamento enviado por Bolsonaro definia um valor mínimo de apenas R$ 400 para o Bolsa Família. “Acabar com a fome não é favor do nosso governo, é obrigação”, disse Lula, para quem cuidar dos mais pobres representa um custo barato no Orçamento. “A gente não tem que falar em gasto quando se trata de combater a fome, melhorar a educação e a saúde, investir no trabalho daqueles que cuidam do nosso país, do nosso povo e das nossas crianças”, disse o presidente ao lado da primeira-dama Janja Lula da Silva. O presidente disse que muito dinheiro na mão de poucos significa fome e mortalidade infantil. “Pouco dinheiro na mão de muitos significa a possibilidade de crianças na escola, famílias fazendo três refeições ao dia. Significa distribuição de renda. Não tem nada mais importante, na nossa passagem na terra, que um homem e uma mulher poderem viver dignamente”, defendeu. No final, Lula surpreendeu o público ao se levantar da poltrona. “Queria dizer uma coisa: semana que vem já tô voltando pro Palácio do Planalto. Já tô conseguindo ficar em pé, o Mano Menezes já me chamou pra jogar no Corinthias, o Diniz tá pensando em me chamar pra Seleção, já tô pronto pra voltar ao combate”, disse ele sob aplausos. O presidente se recupera de uma cirurgia para colocação de prótese no quadril. Pesquisas “Pode confiar, presidente. Nós vamos tirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a solenidade. O ministro destacou pesquisa do Banco Mundial segunda a qual 64% dos filhos das famílias atendidas pelo programa, frutos da primeira geração, saíram da pobreza e muitos foram para a classe média. Dias também destacou estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O levantamento apontou que o benefício adicional de R$ 150 às famílias que possuem crianças de zero a seis atingiu, em outubro, 9,5 milhões de crianças beneficiadas. Ou seja, os R$ 150 mensais reduziram a intensidade da pobreza. “Antes do novo benefício, 64% das famílias com crianças de zero a seis anos estavam protegidas da pobreza. A partir de março, o número foi subindo até atingir, em agosto, 84% das famílias com crianças na primeira infância”, explicou Daniel da Mata, pesquisador da FGV. “O pagamento de outubro do Bolsa Família está na conta e esse mês trouxe mais uma novidade boa: agora, mães com recém-nascidos de até seis meses recebem R$ 50 além dos R$ 150 do Benefício Primeira Infância. Com isso, famílias com nutrizes têm mais segurança para cuidar dos pequenos”, disse o ministro. Ele ainda explicou sobre a nova regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo R$ 660. O objetivo é assegurar maior estabilidade financeira e estimular o emprego e o empreendedorismo. Se a família perder a renda depois dos dois anos ou tiver pedido para sair do programa, ela tem direito ao retorno, e o benefício volta a ser pago. Ex-beneficiária Na solenidade, a ex-beneficiária do programa no Espírito Santos Raquel Mira Clemente (foto) contou que estava sem renda e o marido desempregado quando fez o cadastro do programa para que os filhos pudessem estudar. “Eu plantei uma semente quando fiz isso porque hoje eu tenho dois filhos engenheiros formados pela Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo]”, comemorou. “Com 10 anos precisei trabalhar para ajudar minha mãe. Parei de estudar no ensino médio, casei, e voltei em 2010. Quando estava no começo do terceiro ano, entrei em um curso do programa Universidade para Todos. Eram 200 pessoas participando para 50 vagas, aí fiz Enem, consegui pontuação e me formei em Psicologia na Ufes”, lembrou.
Veja como renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola Brasil
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos. Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento. A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica. Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas. Portal Gov.br Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação. As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista Leilões Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito. As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro. Setores As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma. A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade. Primeira etapa Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida. Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola. Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento
Sancionado por Lula, Desenrola entra agora em sua segunda fase
Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas Nesta terça-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o programa Desenrola Brasil. O projeto de lei, que agora se torna a Lei nº 14.690, foi enviado para o Executivo após ter sido aprovado pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Criado originalmente por meio de Medida Provisória, o programa já estava em execução em todo o país, mas agora ganha uma segurança jurídica adicional. O Desenrola Brasil entra em sua segunda fase, após a primeira fase já ter beneficiado milhões de pessoas, possibilitando a “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de saldos devedores com instituições bancárias. A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola Brasil beneficie aproximadamente 32 milhões de brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou: “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado.” Um marco importante no programa foi o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil realizado no final de setembro, que alcançou a impressionante marca de R$ 126 bilhões. Esse valor representa uma média de desconto de 83%, sendo R$ 59 bilhões destinados a dívidas de até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior desconto médio (96%) foi o das dívidas de cartão de crédito. No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, incluindo contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. Essa renegociação se destina a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil Na próxima etapa do Desenrola Brasil, a prioridade será dada às dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelas. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas renegociadas pode chegar a 60 milhões, sendo 51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil. Após a sanção do programa, o Governo Federal promoverá a divulgação do cadastramento de devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. A previsão é que a plataforma de renegociação seja aberta no dia 9 de outubro. Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que na plataforma os bancos poderão ofertar juros ainda menores. O Desenrola Brasil se alinha a outros avanços econômicos conquistados neste ano, como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros, criando um cenário otimista para os próximos meses. O ministro Fernando Haddad destacou: “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias.” O programa se mostra como uma importante ferramenta para a recuperação econômica e financeira de milhões de brasileiros
Desemprego cai para 7,8% e atinge menor nível desde fevereiro de 2015
Taxa de subutilização da mão de obra também é a mais baixa desde dezembro de 2015 A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor percentual já registrado desde fevereiro de 2015, quando o índice era de 7,5%. Nos três meses anteriores, entre março e maio, a taxa era de 8,3% – ou seja, 0,5 ponto percentual maior. Já no mesmo trimestre do ano passado, a taxa era de 8,9% – isto é, 1,1 ponto mais alta do que a verificada agora. A população ocupada com algum tipo de trabalho chegou a 99,7 milhões. O número é 1,3% superior ao registrado nos três meses anteriores (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% maior do que o verificado no ano passado (mais 641 mil pessoas). O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 37,2 milhões, com alta de 1,1% (mais 422 mil) no trimestre e de 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano. Esse é o maior contingente também desde fevereiro de 2015. :: Entregadores de aplicativos reagem à precarização e fazem greve :: A taxa de subutilização – percentual de trabalhadores que trabalha menos do que gostaria – baixou a 17,7%. Ela recuou 0,5 ponto no trimestre e caiu 2,9 pontos ante o trimestre encerrado em julho de 2022. Foi a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015. O rendimento do trabalhador ficou estável no trimestre, mantendo-se em R$ 2.947. Em relação ao ano passado, o crescimento é de 4,6%, percentual quase igual ao da inflação do período. A massa de rendimento atingiu R$ 288,9 bilhões. O valor é o recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual
ICMS: Lula antecipa R$ 10 bilhões para compensar estados e cidades
O ministro Alexandre Padilha foi quem anunciou a medida do governo federal Nesta terça-feira (12), o governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou a decisão de compensar estados e municípios por perdas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Originalmente programado para ser pago em 2024, o governo optou por antecipar R$ 10 bilhões desse montante, que agora será destinado aos entes federativos já em 2023. O valor total da compensação, que será concedida aos estados e municípios até o ano de 2026, alcançará a cifra de R$ 27 bilhões. Essa iniciativa busca minimizar as perdas de receitas que os estados enfrentam devido a mudanças na legislação tributária relacionadas ao ICMS. “Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação. Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já neste ano. São R$ 10 bilhões”, informou Padilha ao sair do Palácio da Alvorada. Uma das medidas que causaram impacto nas finanças estaduais foi a reclassificação de itens essenciais, como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados bens essenciais. Essa ação foi realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), prejudicando as finanças dos estados e municípios. Como consequência, houve a fixação de um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços, o que resultou na redução das alíquotas e, consequentemente, em perdas financeiras para os estados. FPM Além da antecipação dos R$ 10 bilhões, uma segunda medida também foi anunciada, envolvendo o aumento dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse fundo representa uma verba paga pelo governo federal às prefeituras municipais, e a ampliação desses recursos busca mitigar os impactos das mudanças tributárias nos orçamentos das cidades. “A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, concluiu Padilha.
STF libera oferta de consignado a beneficiários de programas sociais
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta segunda-feira (11) a oferta de crédito consignado a beneficiários de programas sociais . A votação ocorreu em plenário virtual e a medida foi aprovada por unanimidade. A ação foi perpetrada em agosto do ano passado pelo PDT visando impedir a empréstimo para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). O julgamento havia sido suspenso em junho deste ano após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mesmo com a Corte já tendo maioria pela aprovação. O partido alegava que a concessão do crédito poderia leva a superendividamento, já que as pessoas que recebem o benefício são, via de regra, menos favorecidas. O consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi iniciado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e permitia que fosse comprometida até 45% da renda do benefício. Continue depois da publicidade O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que o banco desconta o valor da parcela já no depósito do benefício. Em seu voto, o ministro do STF Nunes Marques, relator do caso, avaliou que “os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”. “O autor, ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”, completou o relator.
UBER – Trabalhadores de aplicativos preparam nova greve
Lideranças de motoristas e entregadores de aplicativos (apps) ameaçam decretar greve caso as plataformas digitais não melhorem a proposta de remuneração na próxima rodada de negociação, agendada para 12 de setembro. A reunião foi marcada pela comissão especial do Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula criada para debater a regulamentação de ambas as categorias. Nesta terça-feira (29), a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – entidade que reúne as maiores empresas do setor, como 99, Amazon, iFood e Uber – apresentou uma nova proposta de reajuste após a recusa da merreca anterior. Para o transporte de passageiros, ela propôs R$ 21,22 por “hora trabalhada”. Já no caso do delivery, a proposta é de R$ 12 para motos, R$ 10,86 para carros e R$ 6,53 para bicicletas. Proposta “desrespeitosa” das plataformas Segundo reportagem do site UOL, “assim como já havia ocorrido no último encontro do Grupo de Trabalho (GT), realizado no dia 14/09, os valores apresentados foram unanimemente recusados pelas lideranças de motoristas e entregadores que fazem parte da comissão. ‘A postura das empresas é jogar [a remuneração] o mais baixo possível’, critica Benedito Carlos dos Santos, secretário da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto). Para os motofretistas, o piso defendido pela bancada dos trabalhadores é de R$ 35,76 por hora, incluindo custos com combustível, plano de internet, dentre outros”. A remuneração sugerida pelas plataformas foi considerada “desrespeitosa”. “Como forma de pressioná-las, os representantes dos trabalhadores deram início, logo após a reunião do GT, a uma mobilização nas redes sociais chamada de ‘estado de alerta’ – uma espécie de preparação para uma greve. ‘Se a gente não chegar a um acordo, provavelmente no dia 12 a gente já lança a data do movimento nacional de rua’, afirma Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps (Sindmobi), do Rio de Janeiro”. A escravidão do trabalho por aplicativos A situação dos trabalhadores de Apps é de pura escravidão. Estudo divulgado no final de julho mostra que as plataformas desrespeitam direitos básicos. O relatório Faiwork Brasil-2023 avaliou as empresas 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber. Apenas AppJusto, iFood e Parafuzo não receberam nota zero nos parâmetros mínimos de trabalho decente – mas as notas também foram baixas. “De acordo com o relatório, as jornadas de trabalho destes aplicativos vão de 60 a 80 horas semanais, com ganhos abaixo do salário mínimo nacional, de R$ 1.320”, descreveu uma postagem do site Metrópoles. Os cinco critérios de avaliação utilizados na pesquisa foram construídos junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT). São eles: remuneração justa, condições (de segurança) justas, contratos justos, gestão justa e representação justa. ‘Essas atividades caracterizam-se pela desespecialização profissional, fragmentação de tarefas, individualização e desestruturação das relações entre trabalhadores e suas organizações associativas de representação, como sindicatos e associações”, destaca o relatório. O Fairwork observou, ainda, que as plataformas usam estratégias de gamificação para intensificar o trabalho. Ou seja, elas utilizam prêmios e promoções para acelerar o ritmo de trabalho, aumentar a permanência e dificultar a análise das horas realmente remuneradas. “A falta de seguridade social, sem pagamento ao INSS ou outro recurso para atender à saúde de trabalhadoras e trabalhadores, tornou-se normal. As doenças de fundo emocional são o outro lado do estresse e do excesso de trabalho sem garantias de salário, seguridade e demais direitos consagrados pela legislação brasileira”, ressalta o documento. Via Altamiro Borges, do seu blog
Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha
Texto da relatora Any Ortiz incluiu desoneração da folha de municípios, que vão poder pagar alíquotas reduzidas. Matéria vai voltar para o Senado Agência Câmara – A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário, do Psol, pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. INSS de municípios – O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios.
Aumenta a confiança dos empresários com o governo Lula
De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice chegou a 107,8 pontos em agosto O ânimo dos empresários paulistas vem crescendo desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou pelo terceiro mês consecutivo. De acordo com números da Fecomércio-SP, o índice foi 2% maior do que em julho, chegando a 107,8 pontos, em agosto. Acima de 100 pontos significa otimismo. A informação foi publicada nesta terça-feira (29) na coluna Painel. Além do otimismo empresarial, o governo negocia com parlamentares a aprovação do arcabouço fiscal e a reforma tributária. Um dos eixos do conteúdo programático da gestão de Lula é deixar o povo com segurança jurídica e financeira para o consumo, o que foi destruído nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Fazenda, comando por Fernando Haddad, vai colocar em prática a terceira etapa do programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou que estão registrados no Cadastro Único, contando com garantia do Tesouro Nacional.
123 Milhas: sócios da agência de viagens vão depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Administradores da empresa vão explicar ao colegiado da Câmara o motivo da suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores Os sócios da agência de viagens 123 Milhas devem comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (29). Os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, serão ouvidos sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já adquiridas por consumidores. Anunciada pela companhia em 18 de agosto, essa suspensão impacta viagens já contratadas para os meses de setembro a dezembro deste ano. A 123 Milhas informou que reembolsará integralmente os valores pagos pelos clientes, com ajuste monetário, por meio de vouchers. A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30. O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitou a convocação dos empresários. Ele ressaltou que, em 2022, a 123 Milhas se tornou a maior agência online de vendas de passagens aéreas e que há preocupações de que essa situação possa se enquadrar como um esquema de pirâmide financeira. CPI da 123 Milhas Além disso, um grupo de deputados busca apoio para formar uma comissão parlamentar de inquérito específica para investigar a 123 Milhas. Ao longo da última semana, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) conseguiu coletar 117 assinaturas de parlamentares da Câmara para instalar a CPI do Turismo. O objetivo principal do colegiado é investigar casos de cancelamentos unilaterais, falta de reembolso e outras irregularidades por parte de empresas que oferecem passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Criptomoedas Anteriormente, a CPI ouviu sócios da empresa MSK Operações e Investimentos, que estava sob investigação por prejudicar cerca de 4 mil clientes que investiram em criptomoedas. A empresa alegou que foi surpreendida por um desvio financeiro realizado por um dos funcionários. Por outro lado, a CPI não conseguiu ouvir depoimentos de artistas que fizeram publicidade para a Atlas Quantum, uma empresa que usava Bitcoins em suas operações financeiras e causou prejuízos de R$ 2 bilhões aos clientes. Tatá Werneck e Cauã Reymond conseguiram habeas corpus para não comparecer à reunião. Posteriormente, a comissão quebrou o sigilo dos atores, embora não houvesse indícios de envolvimento deles nas fraudes, já que eles atuaram apenas na gravação de peças publicitárias. A comissão também já ouviu especialistas que explicaram como a tecnologia das criptomoedas tem atraído a prática de crimes como as pirâmides financeiras. No entanto, eles concordaram que isso não está relacionado à tecnologia em si, mas à desinformação que a cerca. Os parlamentares tentaram ouvir Ronaldinho Gaúcho, ex-jogador de futebol, por duas vezes, mas ele não compareceu. Seu irmão, Roberto de Assis Moreira, esteve presente na comissão na quinta-feira. Alguns membros da CPI defendem que Ronaldinho seja convocado coercitivamente. Os irmãos Assis são proprietários da empresa 18K Ronaldinho, que lida com trading e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não entregar a custódia das moedas virtuais aos clientes, que foram prometidos rendimentos de até 2% ao dia. O último a depor na CPI foi Patrick Abrahão, sócio da Trust Investing, uma empresa de criptomoedas que oferecia lucros acima da média do mercado. Ele admitiu ser apenas um investidor e entusiasta da empresa. A comissão foi criada em junho e tem 120 dias para concluir seu trabalho, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante um requerimento assinado por 1/3 dos deputados. A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirma que um total de 11 empresas teriam conduzido fraudes utilizando moedas digitais, incluindo a disseminação de informações falsas e a promessa de lucratividade alta ou garantida para atrair vítimas e sustentar o esquema. Revista Fórum