Cláusula pétrea do salário mínimo – Por João Guilherme Vargas Netto
A pronta intervenção do presidente Lula atalhou de maneira brilhante uma provocação da Folha de São Paulo na edição de segunda-feira, dia 15. O jornal deu como manchete e desenvolveu em duas longas matérias (ambas assinadas por Idiana Tomazelli) que a “valorização do mínimo é desafio à regra fiscal”, tudo levando a contrapor a proposta de ajuste fiscal à política de valorização do salário mínimo. Isto indisporia o movimento sindical dos trabalhadores ao governo e criaria cizânia no parlamento. Ao blindar a política de valorização do salário mínimo (e também o Bolsa Família) de eventuais restrições decorrentes do ajuste fiscal, o presidente Lula confirmou perante à sociedade, aos meios de comunicação e ao movimento sindical sua promessa de valorizar o salário mínimo, tornando-a cláusula pétrea no ajuste. A firme posição presidencial faz crescer a responsabilidade do movimento sindical em apoiá-lo no Congresso e garantir a aprovação da política de valorização, enfrentando as contradições parlamentares e a complexidade das discussões congressuais; apesar de cláusula pétrea haverá a disputa que a Folha de São Paulo exacerbou em sua tentativa de semear a discórdia. A esta tarefa militante o movimento sindical deve se dedicar com ênfase, inteligência e obstinação, conjugando o seu cumprimento com uma plataforma unitária de lutas capaz de também atalhar uma eventual crise nas montadoras, mobilizando as bases e unindo-as em defesa do emprego, de medidas emergenciais e contra os juros altos, juntamente com as reivindicações específicas. Tudo isto e mais o resto exige, como nunca, “a subida” às bases, de tal maneira que, quando os dirigentes sindicais falarem ao governo e o ajudarem, falarem ao Congresso Nacional buscando aliados e falarem à sociedade para esclarecê-la, o façam repercutindo as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras que representam. * João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo
Os erros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na economia – Por Paulo Kliass
Lula tem errado na economia e cabe às forças progressistas apontar os equívocos e apontar as soluções para a correção do rumo. Do site Vermelho – Seres humanos erram. Apesar de certa obviedade contida na frase, nunca é demais repeti-la quando se trata de personalidades admiradas e respeitadas em vários segmentos de atuação e em distintos momentos históricos. Afinal, até mesmo o dogma da infalibilidade papal foi colocado em questão com o início do pontificado do Papa Francisco à frente do Vaticano. Lideranças políticas também estão sujeitas a cometerem seus equívocos, mas a diferença é que as consequências de tais atitudes ou propostas terminam por provocar consequências bem mais graves para o conjunto da sociedade do que aqueles desvios cometidos por gente como a gente. Lula tem como característica pessoal uma impressionante capacidade política, um jeito muito particular de apreender as realidades em que se vê metido e de conseguir apresentar soluções para os inúmeros dilemas vivenciados. No entanto, isso não faz dele uma pessoa infalível, alguém incapaz de errar. Aliás, sua rica experiência nos dois mandatos à frente do Palácio do Planalto e o acompanhamento bem próximo do período daquela que ele mesmo escolheu para ser sua sucessora – Dilma Roussef, ofereceu a ele muito material para reflexão e aprendizado a respeito de como fazer e, principalmente, sobre como não fazer na condição de Presidente da República. A agenda do cargo é enorme e o volume de compromissos e responsabilidades devem assustar qualquer novato que se inicie na função. Esse quadro torna-se ainda mais dramático e desafiador na situação em que o genocida deixou o Estado e a sociedade. Ou seja, tudo por reconstruir e com a urgência do drama social em que se encontra a grande maioria da população. Assim, a composição da equipe governamental é peça fundamental para o sucesso do quadriênio: a formação de um time que articule competência, profissionalismo, confiança e amplitude política. Enfim, trata-se de tarefa bastante complexa, sem dúvida alguma. Lula não é infalível: erra na economia Ocorre que a sensibilidade e a profundidade da crise econômica não permitem que Lula possa cometer equívocos neste domínio. Isso não significa nenhuma abordagem economicista ou de algum pretenso determinismo da economia sobre as demais áreas do conhecimento. O ponto a reter aqui é que, na situação atual, ela é mãe de todas as outras questões, ela se apresenta como a pré-condição para o sucesso de todas as demais agendas de políticas públicas. Afinal, desde a oficialização dos resultados no último domingo de outubro do ano passado, temos um nó complexo envolvendo assuntos sensíveis como o teto de gastos; a inflação crescente; a taxa oficial de juros estratosférica; o desemprego elevadíssimo; a desindustrialização acentuada; os altos índices de miséria; o desmonte das políticas sociais; os baixíssimos índices de investimento público; o salário mínimo sem reajuste real; dentre tantos outros problemas cruciais a serem solucionados. Lula tem plena consciência das imensas dificuldades que terá para organizar a casa e para atender ao conjunto das demandas que recaem sobre seu governo. Para além da ameaça golpista que se concretizou nos atos terroristas de 8 de janeiro, seu governo enfrenta uma oposição conservadora nas duas casas do Congresso Nacional e recebe uma pressão significativa dos grandes meios de comunicação para não avançar um milímetro sequer em direção de uma agenda progressista e popular. Talvez por isso mesmo ele já tenha anunciado, antes mesmo de sua posse, a necessidade de pressão dos setores populares sobre o governo. Em evento perante a equipe de transição, em 22 de dezembro de 2022, ele afirmou: (…) “Eu sei que vocês vão continuar nos ajudando, cobrando. Isso é importante, não deixem de cobrar. Se vocês não cobram, a gente pensa que tá acertando, e muitas vezes a gente tá errando e continua errando porque as pessoas não reclamam. Quero dizer em alto e bom som: nós não precisamos de puxa-saco. Um governo não precisa de tapinhas nas costas. Um governo tem que ser cobrado todo santo dia, prá que a gente consiga aprimorar a nossa capacidade de trabalho. É isso que eu espero de vocês. Cobrem, cobrem e cobrem para que a gente faça, faça e faça” (…) [GN] Equívocos começam antes da posse O problema é que os erros na seara da economia começaram mesmo antes da posse. Duas semanas antes desse discurso acima em que Lula pede para ser criticado e cobrado, o futuro governo dava seu aval para a chamada PEC da Transição. Estava ali o seu primeiro equívoco. Em 8 de dezembro a PEC 32/2022 iniciava sua tramitação no Congresso Nacional. A matéria era importante para criar condições de governabilidade orçamentária já em 1º de janeiro. No entanto, o texto incluía uma armadilha perigosa: ao invés de simplesmente revogar a EC 95, como prometido durante a campanha, o artigo 6º EC 126 condiciona o fim do teto de gastos à aprovação de uma lei complementar estabelecendo um “regime fiscal sustentável”. Estava ali plantado o germe da continuidade da austeridade em sua versão 2.0, agora sob o rótulo aparentemente inofensivo de “novo arranjo fiscal”, como trata o PLP 93/2023. O segundo equívoco foi a nomeação de Simone Tebet para o estratégico cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento. Na verdade, a candidata do MDB às eleições presidenciais nem pleiteava tal posto, uma vez que sempre manifestara seu interesse por alguma pasta na área social. A solução de Lula foi introduzir no coração da área econômica alguém que sempre se posicionou a favor das propostas neoliberais e conservadoras do malfadado documento “Ponte para o futuro”. Esse era o material que o MDB havia preparado, ainda em outubro de 2015, para fortalecer o movimento a favor do golpe contra Dilma Roussef e para apresentar a opção de Michel Temer aos olhos das elites. Ao oferecer áreas sensíveis como o orçamento e o planejamento para a emedebista, Lula trouxe para a cozinha do Palácio alguém com perfil bastante conservador em assunto tão estratégico para o futuro do governo. Arranjo fiscal pode ser restauração da austeridade O terceiro equívoco de Lula refere-se
Petrobras muda política de preço e valor do combustível deve cair; entenda
Mudança era uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira (16) o fim da política de paridade de preços do petróleo, e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional. Pela regra atual – adotada em 2016, no governo de Michel Temer, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores. O modelo, seguido à risca pela equipe econômica de Bolsonaro, jogou o preço dos combustíveis nas alturas, provocando, durante o período, variações contínuas nos preços dos combustíveis. Para o economista da Unicamp, Márcio Pochmann, a medida estabelece uma previsão para os formadores de preços e oferece estabilidade independentemente da oscilação que se verifica no mercado internacional. “Importante que uma empresa pública como a Petrobras volte a estar a serviço de um projeto de nação, favorecendo o seu povo através da ampliação de sua produção e derivados, mantendo preços adequados para um país que tem a sua matriz de transporte ainda fortemente dependente de combustíveis fósseis”, analisa. A mudança na política de preços da estatal era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falava em “abrasileirar” os preços dos combustíveis, referindo-se ao fim da paridade com o mercado internacional. Consequências É esperado que ainda nesta terça-feira a companhia anuncie uma redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. No comunicado divulgado nesta terça, por meio de “fato relevante”, a Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático. “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz. A empresa ressalta ainda que a mudança visa diminuir o preço nos postos de combustíveis. “A estratégia comercial tem como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional, levando em consideração a melhor alternativa acessível aos clientes. Essa estratégia permite a Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira sustentável.” No Twitter, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), comemorou a medida. “Nossos combustíveis não serão mais dolarizados”, comentou. ???? URGENTE! A CBN acaba de informar que a Petrobras anunciou o fim do PPI, a política de paridade internacional de preços. Ou seja, nossos combustíveis não serão mais dolarizados. Teremos preços competitivos, sem desconsiderar os impactos no bolso do povo. A PETROBRAS VOLTOU! — Orlando Silva (@orlandosilva) May 16, 2023 Já o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse que a mudança representa uma “grande vitória”. A Petrobrás anuncia o fim da política de paridade de preços internacional do petróleo. Lembram que o presidente @LulaOficial defendeu isso na campanha! Grande vitória. O Brasíl voltou! pic.twitter.com/JRmhUTGpzD — José Guimarães (@guimaraes13PT) May 16, 2023
Feira mostra força de assentamentos do MST
Cultura, música, alimento saudável, partilha. Existe uma gama de palavras para pronunciar quando se trata de resumir a experiência da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada no Parque Água Branca, em São Paulo, que reuniu mais de 1700 produtores agroecológicos de todo o país, organizados em 191 cooperativas e associações de agricultores familiares, em uma grande mostra da luta pela democratização da terra e pela soberania alimentar. A dirigente destaca ainda a importância do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis para recuperar o meio ambiente, juntamente com a produção de alimentos livres de veneno, exploração e violências. “São mais de 450 mil famílias a produzir alimentos, mas também a plantar, transformar, recuperar, entendendo que a partir do Plano Plantar Árvores é possível produzir alimentos, plantar árvores, e lutar para recuperar o meio ambiente a partir dessas ações nos diversos estados brasileiros”, conclui. Mais do que suas versões anteriores, a Feira da Reforma Agrária foi uma oportunidade para os consumidores urbanos conhecerem de perto a realidade dos trabalhadores rurais e apoiarem a sua luta por terra, trabalho e dignidade. Ao valorizar a agricultura familiar e camponesa, responsável por produzir a maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, a feira é espaço de resistência e de construção de alternativas ao modelo agrícola dominante, baseado no latifúndio, no monocultivo e no uso intensivo de agrotóxicos. As famílias Sem Terra trouxeram para São Paulo cerca de 560 toneladas de produtos in natura e beneficiados, reunindo um diversidade de produtos com mais de 1730 itens diferentes comercializados na feira, apreciados por cerca de 320 mil pessoas que passaram pelo Parque da Água Branca, região central da cidade de São Paulo. Também foram destinadas 38 toneladas de alimentos para a ação de solidariedade para 24 entidades da cidade, que vão chegar às famílias mais carentes que mais precisam. “Estamos chegando ao fim de mais uma edição da Feira Nacional da Reforma Agrária com um balanço político muito positivo. Alcançamos em todos os objetivos, em especial com a produção. Sem dúvida, a Feira da Reforma Agrária é a síntese da grandiosidade do que é o MST e a diversidade da produção dos assentamentos de Reforma Agrária pelo Brasil”, comemora Diego Moreira, da coordenação nacional do setor de produção do MST. A Feira cumpriu o objetivo de ser uma grande festa da cultura popular e da resistência camponesa durante os quatro dias, com apresentação de diferentes ritmos: Samba, Maracatu, Jongo, Hip-hop, ao teatro e a moda de viola, das cinco regiões do país. Foram shows, apresentações, intervenções, tudo isso com muito alimento saudável e comida de verdade. Para o público que pode comparecer em algum momento dos quarto dias de feira, o evento foi uma oportunidade de conhecer a diversidade e a qualidade dos alimentos que vêm dos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária, livres de agrotóxicos e transgênicos. Foram frutas, verduras, legumes, grãos, mel, queijos, doces, geleias, cachaças, vinhos e muito, muito mais. A Culinária da Terra, espaço dedicado à gastronomia regional, os cheiros e sabores que dão o tempero da Feira também veio com tudo, chegando a 80 mil refeições servidas. Os 95 pratos de 30 cozinhas diferentes, com a cultura de cada cantinho do país. Faltou para quem quisesse mais o bode assado ou cozido de Pernambuco, caldo de sururu e moqueca da Bahia, quiabada de Sergipe, galinhada com guariroba com arroz com pequi de Goiás, tropeiro de Minas, peixe no açaí, pato no tucupi e tacacá da região Amazônica. Giselda Coelho, da direção do setor de produção do estado do Pará, explica que a Feira, a partir da diversidades de produtos e alimentos agroecológicos demonstra a importância da Reforma Agrária como alternativa para o combate à fome. “Nós somos mais de 23 estados e o Distrito Federal que participam desta 4ª Feira Nacional, colocando uma diversidade de produtos que estão representados nos espaços de comercialização, mas também no ato de fazer cultura, no espaço de divulgação da arte, da música, e também na culinária da terra. A feira representa essa diversidade da agricultura e um importante instrumento de defesa da Reforma Agrária”. Embora a Feira se destaque pelos deliciosos sabores provados no Parque da Água Branca, a comida não foi a única atração. Com uma programação cultural gratuita contou com shows de artista consagrados, como Zeca Baleiro e Alessandra Leão, Thiago Oproprio e Jorge Aragão, Gaby Amarantos e Johnny Hooker, Camisa Verde e Branco, e um fechamento especial com o Show Terraça, pensado especialmente para a feira, além de grupos populares, intervenções, e muita música. Ao todo, 412 artistas passaram pelo evento, além de diversos influenciadores, comunicadores e apoiadores do MST do Brasil e de outros países. E como em todos os espaços do MST, também teve espaços de educação debates políticos, com 15 atividades de formação, entre seminários e oficinas, que contaram com a participação de 2 mil pessoas. Durante os quatro dias de evento ocorreram seminários, oficinas, debates e lançamentos de livros sobre temas deram o tom de assuntos ligados à agroecologia, feminismo, luta antirracista, educação do campo, Reforma Agrária Popular e conjuntura nacional. A feira é um espaço de diálogo entre o campo e a cidade, de denúncia das injustiças sociais e ambientais e de celebração das lutas e conquistas do povo brasileiro. Os visitantes também puderam conhecer a prática de viveiros agroecológicos implantada nos assentamentos e acampamentos do movimento, uma das ações concretas do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis, com o desafio de plantar 100 milhões de árvores no país. Ao longo da feira, foram doadas mais de 20 mil mudas e cerca de 880 quilos de sementes. Políticas Públicas A Feira também foi um momento de diálogos e articulações institucionais entre governos municipais, estaduais e federal, além ministros e parlamentares para cobrar a estruturação de políticas públicas voltadas para o assentamentos das famílias acampadas no país como estratégia de combate a fome. “Nós precisamos construir uma sinergia dos movimentos sociais, da sociedade civil brasileira, e do governo democrático do presidente Lula, para
Ministro do Trabalho defende revisão de pontos da reforma trabalhista
“A terceirização, do jeito que está, é irmã gêmea do trabalho escravo” Opera Mundi – Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, discutiu a reconstrução do mundo do trabalho no país durante o programa 20 MINUTOS desta quarta-feira (10/05) com o jornalista e fundador do Opera Mundi Breno Altman. A partir de 2016, com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, o mundo do trabalho foi afetado por várias leis que anularam direitos históricos das classes trabalhadoras e atacaram seus sindicatos. O objetivo dos grandes grupos empresariais era achatar salários e garantias trabalhistas para aumentar sua margem de lucro. A principal modificação aprovada, durante o governo Michel Temer, foi a reforma trabalhista, cujos pontos mais controversos foram a prevalência de convenções e acordos sobre a legislação, mesmo que sejam desvantajosos para os trabalhadores; legalização do trabalho intermitente e parcial; desconsideração do tempo de deslocamento em transporte fretado e da disponibilidade do trabalhador para a empresa como parte da jornada de trabalho; ampliação do trabalho terceirizado; flexibilização da contratação de prestadores de serviços autônomos; multas em processos trabalhistas contra reclamações consideradas de má-fé; fim da contribuição sindical obrigatória. Mas além da reforma trabalhista, retomando políticas dos anos 1990, foram liberadas as contratações terceirizadas e continuaram sem qualquer acolhimento, em termos de direitos, os trabalhadores de plataformas e aplicativos. O ataque ao mundo do trabalho foi tão agressivo que o próprio Ministério do Trabalho foi extinto, em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser recriado pelo atual governo. Nesta linha, Marinho iniciou a entrevista falando sobre o estado que sete anos de governo Temer e Bolsonaro fizeram com a pasta do Trabalho. “Há uma grande concordância de todos os colegas de governo que o resultado é desmonte e destruição, mas no Trabalho isso é mais agravado do que nos demais Ministérios. Tínhamos uma inteligência montada que foi completamente espalhada, mas estamos organizando e reconstruindo as superintendências, como por exemplo o órgão de pesquisa sobre o mercado de trabalho”, declarou o ministro. Questionado por Breno Altman sobre a Reforma Trabalhista, Marinho, que também é um histórico líder sindical, afirma que “encarando a realidade” é necessário que alguns pontos sejam revisados. “Temos um problema crucial que é a ultratividade [prolongação de um acordo coletivo de trabalho para além da sua vigência´]; também precisamos rever a prevalência dos acordos que prevalecem sobre a lei; e a terceirização, que do jeito que está, é irmã gêmea do trabalho escravo”, afirma. Reconhecendo a necessidade de rever a terceirização na Reforma Trabalhista, Marinho não acredita que ela precisa ser “abolida, mas feita dentro de um bom senso”. “Temos um problema crucial que é a ultratividade [prolongação de um acordo coletivo de trabalho para além da sua vigência´]; também precisamos rever a prevalência dos acordos que prevalecem sobre a lei; e a terceirização, que do jeito que está, é irmã gêmea do trabalho escravo”, afirma. Reconhecendo a necessidade de rever a terceirização na Reforma Trabalhista, Marinho não acredita que ela precisa ser “abolida, mas feita dentro de um bom senso”. “Atividade principal não se terceiriza, já atividades complementares pode ser terceirizada, mas mesmo assim é preciso observar a qualidade e transparência dos contratos, com participação do controle social, que são os sindicatos. Mas na medida que fragilizaram a condição do sindicato, acabaram com o Ministério do Trabalho e fragilizaram a fiscalização, os empresários sentiram-se à vontade para usar o trabalho precário e análogo à escravidão”, disse marinho a Altman. Trazendo à tona a discussão sobre o desemprego mediante avanços tecnológicos, Marinho afirmou que entende estudos de especialistas afirmando que em uma possível ocasião como essa “apenas o estado poderá suprir através de uma renda universa”. ‘É um debate que o Suplicy vem vencendo e creio que chegará este momento”, finaliza o ministro. Assista:
Novo arcabouço fiscal ‘reduziu a incerteza’ sobre dívida pública, diz ata do Copom
Comitê divulgou ata da reunião que manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano; por outro lado, BC destaca que ‘não há relação mecânica’ entre aprovação do arcabouço e queda da inflação – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por André Lucena – Carta Capital O Banco Central (BC) divulgou, nesta terça-feira 9, a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que foi realizada entre os dias 2 e 3 de maio e manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Segundo o BC, a apresentação do novo arcabouço fiscal reduziu as incertezas no cenário econômico. “A apresentação do arcabouço fiscal reduziu a incerteza associada a cenários extremos de crescimento da dívida pública. O Comitê seguirá acompanhando a tramitação e a implementação do marco fiscal apresentado pelo governo e em apreciação no Congresso”, diz a ata Por outro lado, de acordo com o BC, a conjuntura econômica vem sendo marcada por um processo desinflacionário que “tende a ser mais lento em ambientes de expectativas de inflação desancoradas”. Nesse sentido, a condução da política monetária exigirá maior atenção. O Copom destacou, ainda, que “não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal”. Apesar da relação não ser automática, caso seja aprovado um “arcabouço fiscal sólido e crível”, o país poderá experimentar uma queda na inflação. A projeção oficial do BC para a inflação no ano que vem é de 3,6%, no que o órgão chama de “cenário de referência”. O Copom destacou que, nos seus cenários para a inflação, existem “fatores de risco em ambas as direções”. Os riscos de alta da inflação, segundo o Copom, podem ocorrer por conta de “uma maior persistência nas pressões inflacionárias globais”, da “incerteza ainda presente” sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser aprovado no Congresso Nacional e de “uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos” Por outro lado, os riscos de baixa passam por “uma queda adicional dos preços das commodities internacionais em moeda local”, pela “desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada” e por uma “desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio de ciclo de política monetária”. Vale destacar que o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta um Produto Interno Bruto (PIB) global de 2,8% para 2023. Ao justificar a manutenção da taxa Selic pela sexta vez consecutiva, o que vem sendo motivo de críticas seguidas do governo federal, de economistas e de parte da indústria e do varejo, o BC afirmou que a medida serve para causar “suavização nas flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”. Novos nomes na diretoria do BC Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a indicação de dois nomes para o Banco Central. O primeiro é o de Gabriel Galípolo, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, para a diretoria de política monetária do órgão. Se aprovada a indicação, Galípolo fará parte do Copom e irá compor o colegiado que define a taxa de juros no país. Outro indicado é Ailton Aquino dos Santos, servidor do BC, para o cargo de diretor de fiscalização
Concurseiros têm mais de 2.270 vagas disponíveis em Minas
Salários ultrapassam os R$ 11,9 mil; Secretaria de Educação deve ter nova seleção neste ano Da Agência Minas O Governo de Minas tem mais de 2.270 oportunidades de ocupação para trabalhadores interessados em ingressar na máquina pública e em hospitais ligados ao Executivo estadual. As seleções dos candidatos estão sendo feitas por meio de concursos públicos e processos seletivos simplificados. Confira: IPSEMG Publicado em fevereiro deste ano, o edital do concurso do Ipsemg está com inscrições abertas até o dia 16/5. São disponibilizadas 280 vagas para médicos, analistas e técnicos de seguridade social. Os salários variam de R$ 1.186,24 a R$ 5.897,08. Serão selecionados para atuar em Belo Horizonte médicos nas áreas de anestesiologia, clínica geral, ginecologia e obstetrícia e terapia intensiva, além de profissionais das áreas enfermagem, biomedicina, fisioterapia, fonoaudiologia, técnico em radiologia, terapia ocupacional, farmácia, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social. O valor da taxa de inscrição para os cargos de analista de seguridade social e técnico de seguridade social é R$ 50. Já para médico e analista de seguridade social sobe para R$ 55. DEFESA SANITÁRIA Já o Instituto Mineiro de Agropecuária tem 132 oportunidades para os mineiros. O processo de seleção, via concurso público, está aberto também até o dia 16/5, com oportunidades de vagas para as carreiras de fiscal agropecuário (médico veterinário e engenheiro agrônomo), fiscal assistente agropecuário (ensino médio ou curso de educação profissional de ensino médio) e assistente de gestão de defesa agropecuária (ensino médio). Os salários variam de R$ 1.453,58 a R$ 3.283,49. O valor da taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 36,25. ÁREA HOSPITALAR A Fhemig publicou também o edital para realização de um novo concurso público. São 1.822 vagas no total, sendo 319 para as carreiras de analista (nível superior), 557 para médicos, 741 para profissionais de enfermagem (níveis superior e técnico) e 205 para técnicos operacionais de saúde (níveis médio e técnico). As inscrições terão início a partir das 16h do dia 20/6 e seguem até as 16h do dia 25/7. O valor da taxa é de R$135 para o cargo de médico; R$100 para os de analista e de profissional de enfermagem de nível superior; e R$75 para os cargos de técnico e auxiliar administrativo. O edital pode ser conferido nos sites da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e no da própria Fhemig. PROCESSOS SIMPLIFICADOS A Fhemig está também com processos seletivos simplificados para 30 vagas em Belo Horizonte e em Sabará, na Grande BH. As oportunidades são para os complexos de Especialidades (hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti) e de Urgência e Emergência (hospitais João XXIII, João Paulo II e Maria Amélia Lins), para os hospitais Eduardo de Menezes e Cristiano Machado e também para o MG Transplantes. No Complexo Hospitalar de Especialidades as inscrições vão até 2/5, assim como no Hospital Cristiano Machado, em Sabará. Já no Hospital Eduardo de Menezes e Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência se encerram no dia 3/5. Os interessados têm até o dia 4/5 para concorrerem à vaga de auxiliar administrativo do MG Transplantes. Há ainda mais três vagas para a Administração Central da Fhemig e mais sete para o Complexo Hospitalar de Barbacena. EDUCAÇÃO Além da autorização do governador Romeu Zema para nomear 5 mil candidatos excedentes do concurso de 2017 na área de educação, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) já definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como a banca organizadora de um novo certame, cujo edital deve sair ainda em maio deste ano. Ao todo, estão previstas 19.878 vagas. Segundo informações da própria SEE, estão previstas 13.121 vagas para professor de educação básica, 3.393 para assistente técnico de educação básica, 1.656 de especialistas em educação básica, além de oportunidades para técnico de educação (311), analista educacional (407); analista educacional, na função de inspetor escolar (438) e analista de educação básica (552).
Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio
Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional – Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022. “A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial. Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais. O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada. Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados. Edição: Marcelo Brandão
Bob Fields Neto insiste em sabotar a economia – Por Altamiro Borges
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25), o abutre financeiro que chefia o Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a explicitar que não dará trégua ao presidente Lula, sabotando o crescimento da economia com sua política de juros pornográficos. De forma arrogante, o neto do ministro da ditadura militar – que ficou famoso pelo seu entreguismo e, por isso, ganhou o apelido de Bob Fields – chantageou o novo governo afirmando que a taxa básica de juros, a Selic, só será reduzida quando forem implementadas medidas de austericídio fiscal, com corte de gasto e investimento. “É muito importante a gente entender que não tem mágica. Infelizmente, não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, a gente não consegue melhorar”, decretou Bob Fields Neto, que foi imposto no comando do BC “autônomo” pelo fascista Jair Bolsonaro. Ele não demonstrou qualquer sensibilidade com a maior taxa de juros do mundo, que asfixia o crédito, reduz o consumo, trava a produção e gera desemprego e queda de renda. Infiltrado bolsonarista no Banco Central O infiltrado bolsonarista na direção do BC também não mostrou qualquer temor diante das críticas recorrentes do presidente Lula à política monetária ortodoxa. Na prática, ele segue desafiando o novo governo, contando com o apoio dos banqueiros e da mídia rentista – como a Folha, que publicou editorial bajulando a postura do abutre na audiência no Senado. Diante dos seus desaforos na audiência, o senador Cid Gomes (PDT-CE) fez uma sugestão inusitada e deu um presente ao abutre financeiro. Ele sugeriu que Bob Fields Neto “peça para sair” do BC e entregou-lhe um boné do Santander – já que o serviçal bolsonarista foi membro do conselho executivo do banco no Brasil até 2018. “A política, por mais que o senhor não deseje, está presente. O senhor fez manifestações públicas em defesa do presidente Bolsonaro, vestindo camisinha amarela, uma declaração pública, notória”, fustigou o senador, que rechaçou sua falsa neutralidade técnica. Também lembrou que “no Banco Central, as pessoas vêm do mercado financeiro e voltam para o mercado financeiro”. Ao final, ironizou: “Com todo respeito, presidente, me perdoe, mas, nessa hora, eu queria lhe fazer uma sugestão. Pegue seu bonezinho [do Santander] e peça para sair”. Blog do Miro
Haddad e Tebet criticam Banco Central e pressionam por corte nos juros
Roberto Campos Neto, Fernando Haddad, Rodrigo Pacheco, Gustavo A. Sabóia Vieira e Simone Tebet, (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), realizaram nesta quinta-feira (27) uma “dobradinha” no Senado Federal durante debate promovido pela Casa sobre “Juros, Inflação e Crescimento”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, instituição que reluta em cortar os juros e compromete a retomada do crescimento econômico do Brasil, também participou. Com a Selic em 13,75% ao ano, o país tem hoje a maior taxa de juros real do mundo. Haddad declarou que se a economia continuar desacelerando por conta da alta dos juros, poderá haver impactos fiscais: “não vejo a política fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária [taxa de juros alta, fixada pelo Banco Central], vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como separar. Se desacelero a economia, vou ter impactos fiscais”. “Se eu desacelero a economia, saindo de 4% para 3%, para 2%, para 1%, eu vou ter impactos fiscais [nas contas públicas], e nós estamos tomando medidas inclusive difíceis de tomar, impopulares, sobretudo por causa do populismo praticado [nas eleições], que surrupiou quase R$ 40 bilhões dos estados no ano passado, mais R$ 60 bilhões de Receita Federal – no ano passado”, acrescentou. O ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central estavam sentados lado a lado. Já Simone Tebet afirmou que “não há contradição em dizer: o Banco Central é autônomo, e é bom que o seja […] E portanto, o governo não interfere nas decisões técnicas do Banco Central. Mas o Banco Central não pode considerar que suas decisões são apenas técnicas. Também interferem na política, especialmente os seus comunicados e suas atas”. Se defendendo da pressão, Campos Neto se agarrou no argumento de que as decisões tomadas pelo Banco Central são – supostamente – “técnicas”. “A inflação de curto prazo tem caído, mas muito lentamente, e os núcleos [que desconsideram fatores temporários] continuam altos. Esse último número que saiu, ficou um pouco acima. (…) O Banco Central toma decisões técnicas, têm muitas variáveis levadas em consideração. Olhamos a inflação corrente, o hiato [do produto interno bruto], ou seja, a capacidade de crescer sem gerar inflação, e as expectativas [de inflação]”.