TRT reconhece vínculo empregatício e manda Uber pagar indenização
Segundo o Judiciário no estado de São Paulo, a dissolução do contrato feita pela Uber equivale a uma demissão sem justa causa – Mais uma decisão sobre a ainda controversa questão do Uber apontou vínculo empregatício entre a empresa e um motorista. Desta vez, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, decidiu por maioria que a dissolução do contrato feita pela Uber equivale a uma demissão sem justa causa. O trabalhador havia perdido em primeira instância (Vara do Trabalho) e recorreu ao TRT. Cabe recurso. Para o relator do caso no colegiado, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, o caso mostrou pessoalidade (o motorista não poderia se fazer substituir) e onerosidade (pela existência de remuneração). Além disso, ele considerou a não-eventualidade, já que o trabalhador prestou serviços, de forma contínua, durante cinco anos. “Nesse aspecto, considerou também outras formas de controle de habitualidade, como a estipulação de metas a serem cumpridas sob pena de desvinculamento dap lataforma“, diz ainda o TRT. No relatório, o juiz apontou também presença de uma relação de subordinação. Isso porque o motorista ficava sujeito a sanções caso recusasse chamadas. “Para o desembargados, merece atenção a estruturação do algoritmo da Uber, que impõe ao condutor a forma de execução do trabalho.” Nova relação de trabalho “O caso sob análise foge à tradicional correlação socioeconômica empregador-empregado, de origem fabril, matiz da definição jurídica do vínculo empregatício, em especial no que se refere à subordinação”, analisa o relator. Segundo ele, são novas características da relação de trabalho: “A clássica subordinação por meio da direção direta do empregador, representado por seus prepostos da cadeia hierárquica, é dissolvida”. Dessa forma, com a decisão, o motorista terá direito a verbas rescisórias próprias da CLT. A Uber também terá que anotar o período de emprego na carteira profissional, além de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. A questão do vínculo empregatício no trabalho por aplicativo ainda não tem unanimidade na Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, já recebeu várias decisões divergentes.
Dívidas – Inadimplência avança no país e atinge maior taxa anual desde 2016
Proporção de famílias brasileiras com contas atrasadas cresceu de 30% para 30,3%, quarta alta mensal seguida — Foto: Marcos Santos/USP Imagens Pressionados pelos juros altos e por uma inflação que, apesar da trégua recente, ainda segue em níveis elevados, o número de brasileiros com dívidas em atraso vem aumentando ao longo dos últimos meses. Em outubro, o percentual de brasileiros com dívidas atrasadas avançou 4,7 pontos percentuais no período de 12 meses e alcançou o recorde de 30,3%, contra 25,6% em outubro de 2021. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), que será divulgada nesta segunda-feira (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e representam o maior patamar de inadimplentes desde o início da série histórica, em janeiro de 2010. A proporção de famílias brasileiras com contas atrasadas cresceu de 30% para 30,3%, quarta alta mensal seguida. Em um ano, foi o maior o avanço na inadimplência desde março de 2016. “Nunca tínhamos tido uma proporção tão alta de famílias com dívidas atrasadas”, afirma Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela pesquisa. Em relação a setembro de 2022, houve um aumento de 0,3 ponto percentual no total de inadimplentes em outubro. Na divisão por faixa de renda, entre os consumidores que recebem até dez salários mínimos, a taxa de inadimplência saltou de 28,6%, em outubro de 2021, e de 33,1%, em setembro de 2022, para 33,6% no mês passado. Já entre aqueles com rendimentos acima de dez salários mínimos, a taxa de inadimplência encerrou outubro de 2022 em nível bem menor, de 13,7%, contra 11,6% no mesmo período de 2021 e 13,9% em setembro deste ano. Além disso, outros 10,6% dos brasileiros que participaram da pesquisa responderam que não terão condições de pagar as dívidas no próximo mês e permanecerão inadimplentes, ante 10,1% em outubro de 2021 e 10,7% em setembro deste ano. “Temos um problema latente que é o risco dessa inadimplência atingir proporções cada vez maiores, o que tem um impacto na própria capacidade de pagamento no futuro.” A economista da CNC afirma ainda que, com a oferta do consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, e a alta demanda, a tendência é que tanto o nível de endividamento quanto o de inadimplência aumente entre as famílias de menor renda. Embora o valor do consignado seja descontado automaticamente pelo banco, impossibilitando o atraso de seu pagamento, é provável que os consumidores que tomaram o empréstimo, que passarão a ter uma parcela menor do auxílio disponível, enfrentem mais dificuldades para pagar outras contas, diz. “Mesmo com a queda da inflação e a melhora do mercado de trabalho, ainda assim, o nível de endividamento e os juros altos têm dificultado o pagamento das contas dentro de um mês”, afirma Izis. Os dados da CNC indicam ainda que o total de brasileiros endividados –com dívidas em balanço, embora as contas ainda não estejam em atraso– atingiu 79,2% no mês passado, um aumento de 4,6 pontos percentuais na comparação anual. Apesar da alta, trata-se da menor taxa anual desde julho de 2021. Já em relação ao mês imediatamente anterior, após três altas consecutivas, houve um leve declínio de 0,1 ponto. Os dados da pesquisa indicam ainda que o endividamento recuou, em bases mensais, de maneira generalizada entre as diferentes faixas salariais, embora com mais intensidade entre aquelas famílias de renda mais elevada –passou de 75,9% para 75,4% entre os consumidores com renda acima de dez salários mínimos, e de 80,3% para 80,2% entre aqueles com renda de até dez salários mínimos. Na comparação anual, os consumidores de maior renda foram os que registraram o maior aumento no nível de endividamento, de 5,8 pontos percentuais, ante 4,3 pontos entre os que recebem até dez salários mínimos. Segundo a economista da CNC, o primeiro trimestre de 2023 é, em particular, um período que tende a ser mais difícil para as pessoas quitarem todas as obrigações financeiras, quando há uma série de pagamentos sazonais –caso do IPTU e do IPVA e das renovações de matrículas e mensalidades escolares das crianças. “Não temos uma visão de queda da inadimplência no curto prazo”, afirma Izis. A especialista diz que uma postura conservadora neste final de ano, buscando aproveitar o 13º salário para, na medida do possível, fazer alguma economia, é essencial. “A inadimplência não é boa para ninguém. Nem para o consumidor, nem para a empresa que ofereceu o crédito e muito menos para a economia.” Entre as principais modalidades nas quais os brasileiros mais acumulam dívidas, o cartão de crédito lidera disparado na frente, com 86,2% em outubro de 2022. No mesmo mês do ano passado, o indicador era de 84,9%. Depois estão carnês( 19,5%), financiamento do carro (9%), crédito pessoal (8,4%) e financiamento da casa (8,1%). O gasto com o cartão é associado ao consumo de curtíssimo prazo, o que mostra que o quadro de juros e inflação elevados tem afetado de maneira significativa o orçamento das famílias, afirma Izis. Já o consignado, que está entre as alternativas mais baratas de crédito, perdeu espaço, de 7% para 5% em um ano. O percentual de consumidores que atrasou o pagamento de dívidas cresceu em 12 estados entre setembro e outubro. Bahia (43,7%), Rio Grande do Norte (42,4%), Minas Gerais (42,2%), Ceará (41,9%) e Roraima (38,5%) registraram as maiores proporções de famílias com contas atrasadas. (LUCAS BOMBANA/Folhapress) O TEMPO Newsletters
Governo Lula prepara ‘revogaço’ em normas sobre meio ambiente, armamento e sigilos
A lista de normas que serão derrubadas ou modificadas logo no início de 2023 está sendo elaborada pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O governo do presidente eleito Lula (PT) planeja para as primeiras semanas de 2023, quando assume, um “revogaço” de portarias e decretos do governo Jair Bolsonaro, segundo reportagem do jornal O Globo, focando na questão do armamento e nas questões ambientais, além das medidas de sigilos a informações. A lista de normas que serão derrubadas ou modificadas está sendo elaborada pela equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. “O compromisso expresso na campanha foi revogar decretos que facilitam o acesso a armas e munições”. aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que integrou o grupo responsável por discutir propostas para a segurança pública. Durante o governo, Bolsonaro abriu caminho aos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), aumentando a quantidade a que a categoria podia ter acesso de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. O número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, enquanto as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período. Durante o governo, Bolsonaro abriu caminho aos CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), aumentando a quantidade a que a categoria podia ter acesso de 16 armas, 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para 60 armas, 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. O número de CACs cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, enquanto as armas registradas pelo grupo saltaram de 350 mil para mais de 1 milhão no período. “Temos que trabalhar nisso agora no início do governo, pois esses atos emperram as outras pautas”, afirmou. Ele irá junto com Lula à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito. Durante a pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro, através do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, “passou a boiada” nos atos que flexibilizavam normas ambientais. Como afirmou durante a campanha eleitoral, Lula pretende revogar decretos que impuseram sigilos de cem anos a assuntos envolvendo o governo federal, como a carteira de vacinação do presidente, o processo interno do Exército sobre a participação do então general Eduardo Pazuello em manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio em maio de 2021, os crachás de acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e a investigação da Receita Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre outros temas
Equipe de Lula propõe PEC da Transição para garantir auxílio de R$ 600
“Não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender”, afirmou o relator-geral do Orçamento. Alckmin diz que a preocupação é não paralisar obras e serviços. Após reunião com a equipe de transição do governo Lula (PT), liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, anunciou que representantes da nova gestão apresentarão ao Congresso a ‘PEC da Transição’, para liberar o pagamento de “despesas inadiáveis” que não estão previstas no orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e que furariam o teto de gastos. “Chegamos a um entendimento, que não cabem no orçamento atual as demandas que nós precisamos atender. Então, em comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. Então houve esse entendimento”, declarou o senadsor Marcelo Castro. Assista: O orçamento 2023 que Bolsonaro enviou para o Congresso não tem dinheiro para o Bolsa Família de R$ 600, para a Farmácia Popular, saúde indígena, nem para a merenda escolar. Tudo desviado para o orçamento secreto na tentativa fracassada de ganhar a eleição!pic.twitter.com/vBORyKVnyD — Natália Bonavides (@natbonavides) November 3, 2022 o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse que já há novas reuniões marcadas, inclusive com Lula, para tratar do tema. “Vamos procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Na próxima terça-feira nos encontraremos novamente para poder detalhar as necessidades. Preocupação é em manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há a necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização da chamada PEC da Transição e a Lei Orçamentária, para não termos a interrupção de serviços e obras. Essa é uma preocupação, garantir o orçamento para não ter a interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no orçamento enviado ao Congresso. Há a necessidade de haver uma suplementação para garantir os serviços, as obras e, ao mesmo tempo, por exemplo, a questão do Bolsa Família de R$ 600”.
Dólar cai e bolsa sobe: mercado financeiro mostra otimismo no dia seguinte à eleição
Índices eram piores na abertura das operações nesta segunda-feira, mas cenário se inverteu durante a manhã O mercado financeiro dá indícios de estar com boas expectativas para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente do Brasil. No início da tarde desta segunda-feira (31) o preço do dólar oscilava para baixo, enquanto a bolsa de valores de São Paulo operava em alta. Após fechar a R$ 5,30 na última sexta-feira, o dólar chegou a ser cotado a R$ 5,40 no início das operações nesta segunda. Porém, com o passar das horas o cenário se inverteu. A moeda americana chegou a cair para R$ 5,21 durante a manhã, e por volta das 13h20 era negociada a R$ 5,25. A bolsa de valores teve comportamento semelhante. O Ibovespa, principal índice da B3, a bolsa de São Paulo, amanheceu com forte queda, mas se recuperou ao longo do dia e no início da tarde operava com leve alta. Na última sexta, o índice fechou com 114,5 mil pontos. Na abertura das operações, chegou a despencar para 112,1 mil, antes de iniciar uma trajetória de subida e passar de 116 mil pontos no meio da manhã. No início da tarde, o índice estava um pouco mais baixo, mas ainda operava acima do fechamento anterior. As operações do dólar e da bolsa fecham às 17h.
Plano de Bolsonaro prevê salário mínimo e aposentadoria sem correção ,
Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende levar a cabo um plano econômico que prevê o congelamento do salário mínimo e da aposentadoria. Atualmente, tanto o salário quanto a aposentadoria são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a reposição de perdas causadas pela inflação. A nova regra do salário mínimo, segundo apurou Folha, “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação. Assim, na regra atual, com a alta de 10,16% do INPC de 2021, o salário mínimo atingiu R$ 1.212. Caso se considere a meta de inflação de 2022, na casa dos 3,5%, como quer Guedes, o reajuste do mínimo seria de apenas 5,03%. A manobra fiscal permitiria a ampliação de R$ 100 bilhões dentro do teto de gastos para 2023, o que poderia ajudar seu chefe a cumprir promessas de campanha, como a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. A ideia da equipe econômica é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tão logo a eleição termine e o atual mandatário se sai vencedor. Pelo quarto ano segundo, o Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro não prevê reajuste real para o salário mínimo. O deputado federal eleito Guilherme Boulos, coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo, chamou o plano de Guedes de “absurdo”. “Paulo Guedes já tem plano para ACABAR com AUMENTO do salário mínimo indexado à inflação”, escreveu ele no Twitter. “Em português claro: o governo Bolsonaro está escondendo uma mudança na Constituição que vai CONGELAR o salário mínimo e a aposentadoria de milhões de brasileiros!”. ABSURDO! Paulo Guedes já tem plano para ACABAR com AUMENTO do salário mínimo indexado à inflação. Em português claro: o governo Bolsonaro está escondendo uma mudança na Constituição que vai CONGELAR o salário mínimo e a aposentadoria de milhões de brasileiros! — Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) October 20, 2022
Pesquisa mostra onde estão as pessoas em insegurança alimentar no país
Renda, endividamento e presença de crianças são fatores que estão presentes em grande parte dos domicílios que sofrem com a insegurança alimentar – Scarlett Rocha Mapa da fome: Norte e Nordeste têm maior proporção de pessoas com fome; São Paulo concentra 6,8 milhões de pessoas na mesma situação O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan) mostra o quadro da fome nos estados brasileiros. A pesquisa foi realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) entre novembro de 2021 e abril de 2022. Os dados mostram que os estados do Norte e do Nordeste são os que mais sofrem, em termos proporcionais, com a insegurança alimentar grave. Em Alagoas, 36,7% da população passa fome. No Piauí são 34,3% e no Amapá, 32%. Em números absolutos, a região Sudeste – a mais populosa do país – tem mais famintos: são 6,8 milhões de pessoas no estado de São Paulo e 2,7 milhões no estado do Rio de Janeiro. “Os resultados refletem as desigualdades regionais registradas no relatório do II VIGISAN, e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país. Não são espaços homogêneos do ponto de vista das condições de vida. Há diferenças socioeconômicas nas regiões que pedem políticas públicas direcionadas para cada estado que as compõem”, aponta Renato Maluf, coordenador da Rede Penssan. Renda insuficiente e endividamento As famílias com renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar moderada e grave. Essa é a situação de 76,5% dos domicílios desse perfil de renda em Sergipe e em 72% dessas casas no Maranhão. O índice é alto em diversos estados: 67,6% no Pará, 66,1% no Piauí e 65,7% em Santa Catarina. Além da renda, o endividamento das famílias contribuir para piorar o cenário da fome. Na maioria dos estados do Nordeste, pelo menos 45% das famílias estão endividadas – em Alagoas este índice chega a 57,5%. Os números também são altos no Amazonas (52,6%) e no Distrito Federal (55,6%). “Mesmo as famílias que recebem o Auxílio Brasil, por estarem endividadas, não conseguem utilizá-lo somente para a compra de alimentos. O recurso precisa ser utilizado para pagar outras necessidades básicas, como aluguel, transporte, luz e água”, afirma Ana Maria Segall, pesquisadora da Rede Penssan e da Fiocruz. A fome afeta a infância A insegurança alimentar apresenta, ainda, outra face cruel no Brasil. Nas casas em que há crianças com menos de 10 anos, a fome é maior. Em domicílios com moradores nesta faixa de idade, a proporção de insegurança alimentar moderada ou grave está acima de 40% em todos os estados da região Norte e a sete dos nove estados do Nordeste. A pesquisa foi apresentada ao público em junho, com a divulgação de dados nacionais e das macrorregiões do Brasil. Naquele momento, foi revelado que 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer, e apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno a alimentos. Em números absolutos, são 125,2 milhões em insegurança alimentar – leve, moderada ou grave. Brasil de Fato
Do réis ao real – Conheça as moedas que o Brasil teve desde a Independência
Bicentenário: País teve nove trocas de padrão monetário desde 1822 O Brasil teve nove trocas de padrão monetário e várias moedas desde a independência, em 1822. O primeiro “dinheiro” oficial brasileiro foi o Réis, que ficou mais de 400 anos em circulação. O país só lançou sua segunda moeda oficial em 1942, quando então nasceu o Cruzeiro que, mais de cinco décadas depois, se transformaria no Real. A linha do tempo monetária do Brasil é marcada por diversas mudanças na economia, que acabaram influenciando nas trocas de moedas do país. O Banco Central do Brasil (BC) divulgou uma cartilha intitulada “Dinheiro no Brasil”, que conta a história econômica e numismática brasileira. Veja abaixo algumas curiosidades, baseadas na cartilha do BC, sobre o sistema monetário brasileiro: Réis Essa moeda já circulava no Brasil desde a época da colonização. Quando veio a independência, em 1822, o réis foi mantido como unidade monetária. As patacas, que circularam por 139 anos, foram as moedas que ficaram mais tempo em vigência no Brasil, de 1695 a 1834. Em 1834, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro cunhou uma nova série de moedas em prata para substituir as patacas. Cruzeiro (Cr$) – 1942 a 1967 Em 1942, havia 56 tipos diferentes de cédulas no Brasil. Para uniformizar o dinheiro em circulação, foi instituída a primeira mudança de padrão monetário no país. O antigo Réis deu lugar ao Cruzeiro. Um cruzeiro correspondia a mil réis. Cruzeiro Novo (NCr$) – 1967 a 1970 A desvalorização do Cruzeiro levou à criação de um padrão de caráter temporário, para vigorar durante o tempo necessário ao preparo das novas cédulas e à adaptação da sociedade ao corte de três zeros. As cédulas do Cruzeiro Novo foram aproveitadas, recebendo carimbos com os novos valores. Mil cruzeiros correspondiam a um cruzeiro novo. Cruzeiro (Cr$) – 1970 a 1986 Em março de 1970, o padrão monetário voltou a chamar-se Cruzeiro, mantendo a equivalência com o Cruzeiro Novo. Um cruzeiro novo correspondia a um cruzeiro. Cruzado (Cz$) – 1986 a 1989 O crescimento da inflação, a partir de 1980, foi a causa da instituição de um novo padrão monetário, o Cruzado. Um cruzado equivalia a mil cruzeiros. A maioria das cédulas do Cruzado foi aproveitada do Cruzeiro, recebendo carimbos ou tendo suas legendas adaptadas. Cruzado Novo (NCz$) – 1989 a 1990 Em janeiro de 1989, foi instituído o Cruzado Novo, com unidade equivalente a mil cruzados. Os três últimos valores emitidos em cruzados receberam carimbos em cruzados novos e, em seguida, foram emitidas cédulas específicas do padrão. Cruzeiro (Cr$) – 1990 a 1993 Em março de 1990, a moeda nacional voltou a se chamar Cruzeiro, com unidade equivalente a um cruzado novo. Novamente circularam cédulas carimbadas, com legendas adaptadas e cédulas do padrão. Cruzeiro real (CR$) – 1993 a 1994 Em julho de 1993, uma nova reforma monetária foi promovida no país, instituindo-se o Cruzeiro Real. A unidade equivalia a mil cruzeiros. Foram aproveitadas cédulas do padrão anterior e emitidas cédulas novas. Real (R$) – 1994 até hoje Em 1º de julho de 1994, foi instituído o Real, cuja unidade equivalia a CR$ 2.750,00. Não houve corte de zeros ou carimbagem de cédulas do padrão anterior. O Banco Central do Brasil determinou a substituição de todo o dinheiro em circulação História das moedas do Brasil desde 1822 Antes de se declarar independente, o pau-brasil foi a principal mercadoria utilizada no Brasil como elemento de troca entre os nativos e os europeus, numa espécie de moeda-mercadoria. Com as expedições, chegaram as primeiras moedas estrangeiras. Só a partir de 1694, quando dom Pedro II criou a primeira Casa da Moeda Brasileira, na Bahia, foi que as primeiras moedas brasileiras, as patacas, começaram a circular no país. Moeda mais valiosa Para comemorar sua coroação como Imperador do Brasil, dom Pedro I mandou cunhar moedas de 6.400 réis, em ouro, conhecidas como “Peça da Coroação”. Por não ter agradado ao imperador, a produção dessas moedas foi suspensa. Foram fabricados apenas 64 exemplares e, por isso, são hoje muito raros. Moedas do Brasil independente Logo após a Independência, as moedas mantiveram o mesmo padrão das moedas do período colonial, sofrendo pequenas alterações para se adequar à nova situação política. Nas moedas de ouro e prata, as Armas de Portugal foram substituídas pelas do Império e acrescentou-se a frase “In hoc signo vinces” – “Com este sinal vencerás”. Cobre falsificado Entre 1823 e 1831, além das casas da moeda do Rio de Janeiro e da Bahia, casas de fundição em outros estados também cunharam moedas de cobre, o que facilitou o surgimento de inúmeras falsificações, principalmente na Bahia. O governo, numa tentativa de acabar com as falsificações, determinou o recolhimento dessas moedas, substituindo-as por cédulas do Tesouro Nacional, atualmente muito raras. Cruzados substituem as patacas Em 1834, a Casa da Moeda do Rio de Janeiro cunhou uma nova série de moedas em prata para substituir as patacas, que circularam durante todo o período colonial. O valor de 400 réis – cruzado – deu nome à série. Cédulas fabricadas na Inglaterra Para uniformizar as cédulas em circulação e acabar com as falsificações, em 1835, as antigas notas do extinto Banco do Brasil e as cédulas para o troco do cobre foram substituídas por cédulas do Tesouro Nacional. Essas cédulas possuíam certas características que dificultavam a falsificação. Foi a primeira vez que o Tesouro Nacional assumiu o monopólio das emissões. Emissões de bancos particulares Com o aumento da população e o alto custo dos metais preciosos utilizados na fabricação de moedas, as cédulas tornaram-se cada vez mais necessárias no decorrer do século XIX. Como a extensão do território brasileiro dificultava a distribuição de cédulas, entre 1836 e 1854, o governo autorizou bancos particulares a emitirem juntamente com o Tesouro Nacional. O segundo Banco do Brasil O segundo Banco do Brasil formado pela fusão do antigo Banco do Brasil com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, iniciou suas atividades em 1854, na condição de único emissor. Em 1857, para atender às
Bolsonaro “rouba” R$ 195 da população mais vulnerável que recebe o “Auxílio Brasil”
Auxílio de R$ 600 era mentira e a prova está no Diário Oficial Jair Bolsonaro vai ter de enfrentar o velho provérbio português: “quem dá e toma vira corcunda”. Por Fernando Brito – Tijolaço Mandou, no último dia do prazo legal, a proposta de Orçamento da União sem incluir nela a manutenção do aumento do “Auxílio Brasil”, seu principal estratagema para conseguir o voto dos mais pobres, com a desculpa de que o fará se e quando for votada uma emenda constitucional que quebre o “teto de gastos”. É a versão 2.2 da botina dos coronéis do interior, na qual dava-se um pé do calçado e e outro, só depois da eleição. Porque, nem com os atropelos já usuais, há tempo para aprová-la antes do pleito. Depois é uma história na base do “acredite se quiser”. Lembra Bruno Boghossian, na Folha, que “só na primeira semana de propaganda eleitoral, a campanha de Jair Bolsonaro mandou veicular 21 vezes em cada emissora de rádio a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem”, fora as três vezes que disse isso no debate da Band. A esta altura, as outras campanhas já estão produzindo peças com as promessas presidenciais e as manchetes que as desmentem. Aliás, Lula tem sua própria fala, no debate da Band, dizendo que o aumento não estava garantido e que “existe uma mentira no ar”. Agora, a mentira saiu no Diário Oficial.
Pela 4ª vez governo Bolsonaro propõe salário mínimo sem aumento real
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) uma proposta de Orçamento que prevê um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem aumento real pelo quarto ano seguido. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT) A vigência dessa política terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212. A cifra também ficou R$ 8 acima dos R$ 1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice-valor usado na previsão do Orçamento. Nas últimas semanas, porém, as projeções do mercado financeiro para a inflação arrefeceram, na esteira da redução de tributos sobre combustíveis. Caso essa tendência se mantenha, o reajuste pode ser eventualmente menor. O valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a MP (medida provisória) com o novo piso. É também no fim do ano que o governo faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva. Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro. Neste ano, por exemplo, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.212,70 -ou R$ 1.213 com o arredondamento habitual. Mas o governo tinha uma previsão menor para a inflação e acabou fixando o piso em R$ 1.212, um real abaixo do necessário. O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP (medida provisória) que estipula o novo salário mínimo. Além das variações de inflação, o valor do salário mínimo pode sofrer influência do resultado das urnas em outubro. Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores. Em uma lista de propostas incluídas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por “reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das famílias”. Quando foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos antes. O governo Bolsonaro, por meio da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas. Benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego são atrelados ao valor do salário mínimo. Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem. Sob o teto de gastos, que prevê um limite para as despesas corrigido pela inflação, qualquer concessão de aumento real levaria à necessidade de um corte de gastos em outras áreas para evitar o descumprimento da regra. A escolha do atual governo, porém, é constantemente criticada por entidades que representam os trabalhadores. Neste ano, o valor pago não era suficiente para comprar sequer duas cestas básicas por mês na cidade de São Paulo em janeiro, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Emaio deste ano, o valor atual de R$ 1.212 foi aprovado pelo Congresso sob críticas até mesmo de parlamentares governistas.