GOVERNO LULA – Tebet aceita Ministério do Planejamento
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) decidiu aceitar nesta terça-feira (27) assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após incertezas nos últimos dias envolvendo a possibilidade de que a pasta abrigasse também bancos públicos. Os últimos acertos da abrangência da pasta serão fechados por Lula nos próximos dias, mas aliados da senadora apontam que ela conseguiu manter sob seu comando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – que por acerto anterior ficaria na Casa Civil. Segundo políticos próximos da negociação, o futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou ao MDB que o PPI vai ser subordinado ao Planejamento. Terceira colocada nas eleições, a emedebista apoiou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno e participou ativamente da campanha eleitoral. Seu apoio foi considerado fundamental para a vitória do petista. Desde a eleição, a senadora chegou a ser cogitada para outras três pastas além do Planejamento. Tebet queria inicialmente a Educação, que acabou ficando com o senador eleito Camilo Santana (PT-CE). Depois pretendia ficar com o Desenvolvimento Social, para controlar o programa Bolsa Família. Lula, no entanto, anunciou o também senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Lula na sequência teria oferecido o Meio Ambiente, que Tebet recusou em favor da deputada eleita e referência na área, Marina Silva. Tebet queria manter sob controle do Planejamento os bancos públicos, para poder implantar algumas vitrines de gestão e não apenas gerenciar recursos para o restante do governo, mas a ideia foi rechaçada. Mesmo a questão do PPI deve virar uma dor de cabeça para Lula. O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, não quer abrir mão da administração do programa. Além disso, a ex-ministra Miriam Belchior foi indicada para a secretaria-executiva da Casa Civil justamente para atuar no PPI. Na noite de segunda-feira (26), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou não ver dificuldades em uma eventual indicação de Tebet para o Planejamento. Nos bastidores, como a Folha mostrou, a indicação da emedebista não foi bem aceita pelo ex-prefeito de São Paulo sob o argumento de que ele e Tebet têm visões diferentes sobre a condução da área econômica. Haddad chegou a conversar com integrantes do MDB e fazer um apelo para que o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) assuma a pasta.
Shein vai abrir loja temporária em BH e mais quatro cidades em 2023
Clientes em loja temporária da Shein em São Paulo, que funcionou em novembro (foto: Zanone Fraissat/Folhapress) Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil A rede de varejo chinesa Shein anunciou planos de abrir cinco lojas temporárias no Brasil em 2023. A primeira será em Belo Horizonte, no início do ano. As outras quatro cidades não foram confirmadas, nem as datas exatas de abertura. As informações foram antecipadas pelo UOL e confirmadas pela Folha. Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. O negócio nasceu em 2008 como um site de venda de vestidos de noiva, mas viu sua popularidade disparar na pandemia ao oferecer um catálogo de roupas com preços baixos. Em novembro, uma loja temporária foi aberta em São Paulo, mas houve confusão. O espaço, no shopping Vila Olímpia, não deu conta da demanda. Uma fila de cerca de 7.000 pessoas foi formada na abertura da loja, o que gerou tumulto no shopping. “Há relatos de pessoas que chegaram às 3h da manhã, e algumas até acamparam, com barraca, na fila”, disse à Folha, na época, Felipe Feistler, diretor-geral da Shein no Brasil. “É claro que quem ficou tanto tempo esperando pode ficar frustrado, às 9h da manhã, em ter que ceder espaço para uma fila preferencial, como determina a lei.” A loja aberta em São Paulo funcionou por apenas cinco dias. A Shein não divulgou por quanto tempo as novas unidades temporárias devem ficar abertas. A unidade pop-up de São Paulo foi a primeira a ter vendas no Brasil. Em março, a empresa havia aberto uma loja temporária no Rio, que funcionou apenas como show room, sem comercializar produtos. Em dez dias, o ponto carioca recebeu 5.000 visitantes -mesma quantidade de consumidores que conseguiram entrar nos cinco dias da loja paulistana. A empresa não tem fábrica. Está presente em cerca de 150 países e tem 10 mil colaboradores, entre próprios e terceiros. O diferencial da companhia, segundo Feistler, é a “tecnologia de produção sob demanda”. “Nós fazemos testes com 100 a 200 peças no aplicativo. Uma vez que a demanda se confirma, escalamos a produção. Tudo é muito rápido, em tempo real”, diz. A varejista estima que este modelo de negócios evite uma perda de 20% na cadeia produtiva. “Assim conseguimos oferecer preços mais em conta que a média de mercado”, afirma o diretor-geral. “Em vez de produzir 10 mil produtos para só depois descobrir se haverá venda ou não, produzimos de 100 a 200 e confirmamos a demanda.” A Shein foi foco de um documentário britânico, “Untold: inside the Shein Machine”, que denunciou jornadas de trabalho de até 18 horas diárias por baixos salários. Feistler defende o modus operandi da varejista. “Trabalhamos com muitos fornecedores da China, principalmente. Eles precisam seguir regras da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Fazemos auditorias. Caso algum fornecedor não passe pelas auditorias, é investigado e paramos de trabalhar com ele”, diz o diretor.
Petrobrás vende campo e Eletrobrás dá aumento de até 3.500% a diretores
As medidas no fim do governo de Bolsonaro contrariam pedidos da equipe de Lula. Indicados pelo presidente eleito recomendaram à Petrobrás que paralisasse qualquer processo de venda Brasil de Fato – Faltando menos de dez dias para o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras anunciou a venda de mais um campo de petróleo da companhia. Por sua vez, a Eletrobras concedeu um aumento de até 3.500% à sua diretoria. O governo brasileiro tem relevante participação acionária nas duas empresas. É sócio-controlador da Petrobras. Também controlava a Eletrobras até julho, quando a empresa foi capitalizada e seu controle acabou privatizado. A venda e o aumento contrariam pedidos do governo de transição do presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Indicados por Lula, que toma posse no próximo dia 1º, recomendaram à Petrobras que paralisasse qualquer processo de venda. Também pediram que a assembleia de acionistas que aprovou o aumento fosse cancelada. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) também determinava a suspensão da assembleia mencionando o pedido do governo de transição e o risco de ela “gerar grave lesão ao interesse público”. Mesmo assim, ela foi realizada na quinta-feira (22). A União se absteve na votação. Acionistas autorizaram que o salário do presidente da Eletrobras, cargo ocupado atualmente pelo engenheiro Wilson Ferreira Júnior, suba dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês – aumento de mais de 470%. Já o salário mais alto pago a um conselheiro de administração passe de R$ 5,4 mil para R$ 200 mil – aumento de mais de 3.500%. Esses percentuais serão aplicados retroativamente a partir de abril de 2022. Só para remunerar administradores, a Eletrobras prevê gastar quase R$ 36 milhões no ano. Mais uma venda da Petrobras Já a Petrobras finalizou também na quinta-feira a venda da totalidade de sua participação no campo de produção de Papa-Terra, localizado na Bacia de Campos, para a empresa 3R Petroleum Offshore. O conselho de administração da 3R é presidido por Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. A operação foi concluída com o pagamento de cerca de R$ 100 milhões para a empresa, somado ao montante de R$ 30 milhões já pagos na assinatura do contrato de venda. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vê claro conflito de interesses e favorecimento à 3R desde que Castello Branco foi contratado pela empresa, em abril de 2022. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, recordou que as negociações entre a Petrobras e a 3R Petroleum movimentaram cerca de cerca de R$ 15 bilhões durante os dois primeiros anos de governo Bolsonaro, quando Castello Branco comandava a estatal. “A 3R comprou uma série de polos de campos maduros de petróleo da Petrobras a preço de banana. Foram preços abaixo do valor de mercado, conforme avaliações feitas não somente pela própria companhia, como também por especialistas na área”, afirma Bacelar. Segundo a Petrobras, a venda “está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia”. “A Petrobras segue concentrando os seus recursos em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”, acrescentou a empresa.
Haddad anuncia Galípolo e Appy como primeiros nomes do Ministério da Fazenda
“Pessoas tecnicamente qualificadas para esta posição”, disse o futuro ministro. Fernando Haddad reforçou que o Brasil democratizar o crédito, ter menos inflação e menos desemprego. – Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministro da Fazenda a partir de 2023, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta terça-feira (13) Gabriel Galípolo como secretário-executivo da pasta e Bernard Appy como secretário de Política Econômica. “Pessoas tecnicamente qualificadas para esta posição”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição, em Brasília (DF). Questionado sobre a pluralidade da equipe econômica, que estaria mais com a cara do PT, Haddad respondeu: “eu peço que vocês façam uma avaliação da equipe quando ela estiver concluída. Eu estou anunciando alguém que nunca se filiou ao PT e até outro dia era presidente de banco. O Appy, duvido que tenha alguma restrição técnica. Eu não vejo como eles podem ser vistos dessa forma”. De acordo com o futuro ministro, “sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere”. “Esses são dois pilares de um mercado eficiente. Nós vamos nos deter em todos os projetos que foram engavetados para que essa agenda de educação, combate à fome, acesso à crédito, tributos justos e um sistema tributário eficiente, simples, transparente e eficaz, avance”, disse. O ex-prefeito da cidade de São Paulo (SP) disse que é necessário garantir a “democratização do crédito”. “Não teremos preconceito em sentar com o sistema financeiro para o aperfeiçoamento das regras. Sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere. As pessoas têm que ter capacidade e acesso ao crédito. Tributos justos, simples, transparente”, continuou. Na coletiva, Haddad reforçou que o Brasil precisa de “menos inflação e menos desemprego”. “É isso que nós queremos. Política econômica que vai garantir uma perspectiva de desenvolvimento. Vamos ter uma equipe capacitada”, disse. Galípolo e Appy O futuro secretário-executivo da Fazenda presidiu o Banco Fator até 2021. Atualmente com 39 anos, Galípolo é professor da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro (UFRJ). O integrante da pasta é pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e conselheiro da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp). Appy é um dos maiores especialistas em reforma tributária do Brasil. Foi secretário de Política Econômica (2003-2009), durante boa parte dos governos Lula.
Pobreza e extrema pobreza batem recorde no Brasil de Bolsonaro
Reuters – A pobreza e extrema pobreza bateram recorde no país em 2021 , como consequência dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pobreza no país em 2021 alcançou 62,5 milhões de brasileiros, o equivalente 29,4% da população do país, enquanto 17,9 milhões de brasileiros se encontravam na extrema pobreza no ano passado (8,4% da população). Nos dois casos, os níveis são os mais altos da série do IBGE iniciada em 2012. “Esse aprofundamento da pobreza e extrema pobreza tem a ver com os impactos da pandemia de Covid e seus efeitos sobre o mercado de trabalho“, disse João Hallak, gerente da pesquisa indicadores sociais do IBGE. “A situação dos trabalhadores no mercado de trabalho foi bem difícil em 2021 e isso tem reflexos nos indicadores sociais.“ Os parâmetros do IBGE têm como referência às linhas de pobreza adotadas pelo Banco Mundial. O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos equivalentes a 486 reais mensais per capita. Já a linha de extrema pobreza é equivalente a 168 reais mensais per capita. ”É fundamental acompanhar e ter informações sobre a pobreza para que o país possa monitorar, avaliar e investir em melhores ações e políticas para atender as necessidades muito presentes da população brasileira“, disse a jornalistas a coordenadora do IBGE Cristiane Moutinho. Em 2021, a proporção de crianças menores de 14 anos de idade abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%, o maior percentual da série, iniciada em 2012. Em 2020 tinha atingido o menor nível da serie (38,6%). “A proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) é praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%). O percentual de jovens de 15 a 29 anos pobres (33,2%) é o triplo dos idosos (10,4%)“, disse o IBGE. Nordeste e Norte tinham no ano passado as maiores proporções de pessoas pobres na sua população, 48,7 e 44,9% respectivamente. No ano passado, o rendimento domiciliar per capita chegou ao menor nível da série histórica, iniciada em 2012: 1.353 reais. “A recuperação do mercado de trabalho em 2021 não foi suficiente para reverter as perdas de 2020. Isso e a redução dos valores do Auxílio Emergencial, podem ajudar a explicar esse resultado”, explicou o analista do IBGE André Simões.
INSS: STF aprova revisão da vida toda de aposentadorias
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento de votação acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1º). O novo julgamento no plenário físico confirmou o placar do plenário físico, realizado em março de 2022. A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revisão. Eles seguiram a avaliação do relator do processo, o ministro aposentado Marco Aurélio. Ele analisou a questão antes de deixar a corte e votou no sentido de que o segurado tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram contra a revisão. Nunes Marques, que votou na sessão de quarta-feira (30), alegou que a regra de transição, que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Segundo ele, o seu afastamento criaria uma situação antisonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada. Já o ministro Alexandre Moraes, que divergiu de Nunes Marques, alegou que a regra de transição beneficia quem já é mais favorecido e não contribui para a redução da desigualdade. Segundo ele, sem a revisão, os que ganham mais serão beneficiados em detrimento dos mais necessitados. ENTENDA A REVISÃO DA VIDA TODA Na ação, aposentados pedem que todas as suas contribuições, incluindo as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A reforma da Previdência de 1999 criou duas fórmulas de cálculo para a média salarial (que é a base do valor do benefício): 1. Regra de transição: Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 A média salarial é calculada sobre 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994 2. Regra permanente: Para quem começou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 A média é calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições (sem definir a data de início das contribuições) Com isso, quem já era segurado da Previdência e concentrou seus maiores pagamentos no início da vida profissional, antes da criação do Plano Real, saiu prejudicado. QUEM PODE SER BENEFICIADO PELA REVISÃO A revisão da vida toda só pode ser aplicada a beneficiários que se encaixam nos seguintes requisitos: – Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994 – Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos – Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício) – Se aposentou antes do início da reforma da Previdência, em novembro de 2019
Projeto que regulamenta criptomoeda foi aprovado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial. Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. * Agência Brasil, com informações da Agência Câmara de Notícias
CAGED – Brasil gera 159 mil empregos formais em outubro
O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou hoje (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior. Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro. No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados. Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade. De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem. Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%. Por região Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 26 das 27 unidades da federação. A queda aconteceu no Amapá, com o fechamento de 499 postos, 0,65% do total do estado, afetado pela sazonalidade da extração mineral. Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Alagoas, com a abertura de 4.335 postos (1,11%); Roraima, que criou 525 vagas (0,75%); e Amazonas, com saldo positivo de 3.463 postos (0,72%). Os estados com menor variação relativa de empregos em outubro, em relação a setembro, são Mato Grosso, que criou 911 postos, aumento de 0,11%; Goiás, com saldo positivo de 1.010, alta de 0,07%; e Amapá, que encerrou o mês passado com menos 3.463 postos de trabalho formal, queda de 0,65%. Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 60.404 postos (0,46%); Rio Grande do Sul, com 13.853 vagas criadas (0,52%); e Paraná, com a geração de 10.525 postos (0,36%). Já os estados com menor saldo absoluto foram Rondônia, com 617 postos (0,24%); Roraima, com 525 novas vagas (0,75%); e Amapá, que fechou 499 colocações (-0,97%). Agência Brasil
Ilan Goldfajn é eleito presidente do BID; primeiro brasileiro no cargo
Ex-presidente do Banco Central é o primeiro brasileiro escolhido para comandar o Banco Interamericano de Desenvolvimento, sediada nos Estados Unidos. Indicado pelo governo Bolsonaro, assumiu bandeiras de Lula na campanha para o banco O ex-presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn (2016-19), foi eleito neste domingo (20) o novo presidente do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento). Ele será o primeiro brasileiro a comandar a instituição. Indicado ao posto pelo governo Jair Bolsonaro, houve pressão contra ele por alguns integrantes do PT, mas ele assumiu as bandeiras do presidente eleito na campanha à presidência do BID. Goldfajn foi eleito em primeiro turno na votação da Assembleia de Governadores, que reúne representantes dos países que compõem o banco. Atualmente, o economista atua como diretor de Hemisfério Ocidental do FMI (Fundo Monetário Internacional), cargo do qual se licenciou para disputar a eleição do BID. Ele concorreu com outros quatro candidatos: a argentina Cecilia Todesca Bocco; o mexicano Gerardo Esquivel; o chileno Nicolás Eyzaguirre; e Gerard Johnson, de Trinidad e Tobago. Foi favorecido pela retirada do nome de Bocco pelo governo argentino. O ex-ministro petista da Fazenda Guido Mantega chegou a enviar um email à secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, pedindo que o pleito fosse adiado por 45 a 60 dias. A eleição, porém, não foi adiada e a renúncia de Mantega na quinta-feira, a seu cargo no governo de transição, consolidou a candidatura do ex-presidente do BC. Apesar de indicado pelo governo Bolsonaro, as prioridades de Goldfajn apresentadas durante o processo seletivo do banco se alinhaeam às de Lula e incluíam combater a fome, promover a cooperação entre países, fomentar crescimento com inclusão social, diversidade e preservação ambiental. Fundado há 63 anos, o BID é considerado o maior e mais antigo organismo financeiro multilateral do mundo e financia projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. Tem 48 países membros e sede em Washington (EUA).
Reforma trabalhista completa 5 anos com piora de empregos e promessa de revisão
Vinicius Konchinsk – Brasil de Fato Plenário da Câmara durante votação da reforma trabalhista de 2017; ao fundo, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia – Antonio Cruz/Agência Brasil Vinicius Konchinsk – Brasil de Fato | A Reforma Trabalhista completa nesta sexta-feira (11) cinco anos de vigência. Proposta e aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a mudança na legislação sobre o trabalho no país reduziu direitos de empregados e contribuiu para a queda de seus rendimentos. Por isso, deve passar por uma revisão durante o próximo governo. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em carta divulgada dias antes do segundo turno construir uma nova legislação trabalhista que “assegure direitos mínimos –tanto trabalhistas como previdenciários– e salários dignos”. Já a reforma de 2017 visou exatamente ao oposto disso. Retirou da lei garantias de trabalhadores para, com isso, reduzir o custo da contratação de empregados para os empresários e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu. Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, a reforma acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização. Também dificultou o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, reduzindo o acesso gratuito aos tribunais e até prevendo que trabalhadores tenham que ressarcir empregadores caso percam processos. Por fim, reduziu o poder dos sindicatos em negociações e ainda comprometeu a sustentabilidade financeira das entidades tirando delas, por exemplo, o valor que era arrecadado por meio do imposto sindical. “Todas foram medidas para reduzir direitos dos trabalhadores e para ampliar a margem de lucro de empresários”, resumiu Mendonça. “O resultado foi desemprego, informalidade e concentração de renda.” Números comprovam fracasso Para Patrícia Pelatieiri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam as consequências da reforma para o trabalhador. Ela lembrou que, no segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da Reforma Trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652. Rendimento médio do trabalhador. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração : Dieese / Reprodução Citou também que a taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E essa queda não deve ser vista necessariamente como algo totalmente positivo para o trabalhador. “Muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”, afirmou. Taxa de desocupação. Fonte: Pnad/IBGE. Elaboração: Dieese / Reprodução Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais. “A reforma deu errado porque o que amplia o emprego é o crescimento econômico”, complementou o economista David Deccache, assessor do PSOL na Câmara dos Deputados e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD). “E o que amplia o crescimento é o investimento público, que caiu nos últimos anos.” Expectativa de reversão Deccache defende uma revisão da reforma e diz que ela é, sim, possível durante o próximo mandato de Lula. Para ele, o ex-presidente foi novamente eleito prometendo rever a reforma. A mobilização de entidades sindicais deve pressionar por isso. Pelatieiri também vê espaço para revisão e espera que ela seja proposta logo no início do novo governo, quando historicamente o novo presidente goza de maior prestígio político. Para ela, a revisão faria bem para que o país apontasse para o tipo de empregos ele quer gerar no futuro. “Não tem como gerar emprego sem crescimento”, afirmou. “Agora, nem todo crescimento gera emprego. É preciso uma intencionalidade para gerar trabalhos de qualidade.” Para Pelatieri, o Brasil precisa rever principalmente a precarização dos contratos de trabalho criada pela reforma. Ela defendeu também que seja devolvida aos acordos coletivos a importância sobre a definição de salários e outros direitos. Exemplo espanhol Pelatieri, aliás, lembrou que a Espanha fez isso em 2021, revertendo reformas trabalhistas de 2008 e 2012. Lá, os resultados foram bons. Em agosto, o Brasil de Fato publicou uma reportagem sobre a contrarreforma espanhola. Até ali, o número de trabalhadores desempregados havia caído de cerca de 3,1 milhões para 2,9 milhões só durante 2022, até julho Em julho de 2021, os desempregados na Espanha eram cerca de 3,4 milhões. Tanto Pelatieiri, do Dieese como o advogado Mendonça defendem que a Espanha seja vista como um exemplo para o Brasil nesse eventual processo de revisão. “É preciso construir novamente um ambiente de inclusão social por meio do trabalho”, disse Mendonça.