Prepare o bolso: Bandeiras tarifárias da energia subirão até 64% em 1° de julho
E TOME AUMENTO! Em meio ao caos econômico e da disparada inflacionária, brasileiros pagarão mais caro também nas contas de luz assim que ocorrer mudança de tarifa O sofrimento do brasileiro com a inflação galopante e o caos econômico imposto pelo governo de Jair Bolsonaro parece não ter fim e a notícia agora é o aumento nas contas de luz anunciado nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que será feitos por meio de reajustas nas bandeiras tarifárias, que são as cobranças extra adicionadas às contas quando o custo da produção da energia aumenta. A bandeira verde é a única que seguirá sem reajuste, enquanto a bandeira vermelha patamar II subirá 3,2%. Já na bandeira amarela, o aumento será de 59,5%, ao passo que a bandeira vermelha patamar I ficará 63,7% mais cara. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 1° de julho em todo o Brasil. Atualmente, a bandeira que está em vigor é a verde, o que faz com que reajustes não sejam repassadas neste momento aos consumidores, muito por conta do aumento nos níveis dos reservatórios de água do país. Só que a partir do fim do ano e dos primeiros meses de 2023, a previsão é de que a bandeira mude e então os aumentos passarão a chegar gradativamente na hora de pagar as contas.
“Se Lula fosse presidente, o Auxílio Emergencial seria R$ 1 mil”, diz ministro da comunicação
Ministro tenta criticar o ex-presidente, mas acaba por revelar que a atual gestão federal atua com e para o mercado O ministro das Comunicações, Fábio Faria, declarou durante uma entrevista ao Poder 360 que, se Lula (PT) fosse o atual presidente da República, o Auxílio Emergencial pago em um eventual governo petista seria no valor de R$ 1 mil. Fábio Faria tenta formular uma crítica ao petista e, ao mesmo tempo, defender o valor pago pelo governo Bolsonaro que, na primeira etapa da pandemia queria pagar o valor de R$ 400. Porém, a oposição se colocou contra o valor defendido pelo governo Bolsonaro e trabalhou para que fosse pago R$ 600 Ainda sobre o valor de R$ 400, o ministro das Comunicações revela que foi o mercado que sugeriu o valor para o presidente, que acatou a proposta. “Eu acredito que se o Lula fosse o presidente, ele ia fazer R$ 1 mil reais. Não tenho dúvida. Quando foi o auxílio, muita gente defendeu R$ 600 e ele [Bolsonaro] que fixou em R$ 400, depois que ele ouviu o mercado, ‘não, presidente, R$ 400 é um número justo”. O ato falho do ministro fortalece a tese de que o governo Bolsonaro atua de acordo e para o mercado
Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem analisar nesta quarta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial. O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%. O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Compensação Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto. Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas. Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017. Impacto nos preços Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real. “Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.
Brasil de Bolsonaro: Fome atinge 33,1 milhões no Brasil, diz pesquisa
Cerca de 33,1 milhões de brasileiros passam fome atualmente. Em quase dois anos, houve um incremento de 14 milhões de pessoas na condição de não ter o que comer todos os dias. É o que aponta o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado nesta quarta-feira (08). A pesquisa também revela que mais da metade (58,7%) dos brasileiros convive hoje com algum grau de insegurança alimentar. A situação leva o país para o mesmo patamar da década de 1990, um retrocesso de 30 anos. A segunda edição da pesquisa mostra que, dois anos após o início da pandemia de Covid-19, o país amarga o retorno ao Mapa da Fome da ONU, condição que havia deixado em 2014. Na primeira edição da pesquisa, em 2020, a fome no Brasil já tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. Agora, com o agravamento da crise econômica provocado pela pandemia, o contingente de famintos retorna a níveis da década de 1990. Em 1993, o Ipea estimou 32 milhões de brasileiros em situação de fome, embora sob outra metodologia. O estudo sobre insegurança alimentar foi realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, com execução em campo do Instituto Vox Populi. O projeto conta com o apoio das organizações não-governamentais Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc. As estatísticas datam de novembro de 2021 a abril de 2022, período em que o Auxílio Brasil, benefício que substituiu o Bolsa Família, começou a ser pago. Foram feitas entrevistas em 12.745 lares brasileiros, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O nível de insegurança alimentar foi medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, metodologia também utilizada pelo IBGE.
Câmara aprova PL que permite que bancos tomem imóvel de família inadimplente
Em mais um golpe de Jair Bolsonaro (PL) e da base governista contra a população brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (1), o Projeto de Lei (PL) 4188/21, considerado como prioridade pelo Executivo. O projeto prevê mudanças para oferta de crédito, permitindo que o mesmo imóvel possa servir de garantia para mais de um empréstimo. Com isso, facilitará que uma família, inadimplente por estar em situação financeira delicada, perca sua casa para os bancos. A proposta pretende instituir um novo marco das garantias e criar um serviço de gestão de garantias, por meio das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), a serem regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto amplia as possiblidades de penhora de bens de famílias oferecidos como garantia na tomada de empréstimos. Esse ponto foi combatido pela oposição. Atualmente, o bem de família é impenhorável. O PL foi apresentado pelo Executivo e o relator da proposta é o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido de Bolsonaro. Após aprovação na Câmara, por 260 votos contra 111, o projeto vai para o Senado. O PSOL e o PCdoB tentaram apresentar destaques que minimizariam o estrago, mas perderam em votação. O PT buscou manter o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre o penhor civil de bens, mas a medida também foi rejeitada A deputada federal Sâmia Bomfim (SP), líder da bancada do PSOL na Câmara, fez duras críticas ao projeto. “A Câmara aprovou ontem o PL4188/21, que cria as Instituições Gestoras de Garantia, que, a serviço do sistema financeiro, terão o poder de tomar a única casa de uma família que fique inadimplente num empréstimo. Outro ataque bolsonarista que beneficia os bancos e prejudica o povo”, publicou. Em discurso no plenário, Sâmia ressaltou o perigo do PL “Nós estamos num gravíssimo contexto de crise econômica, de crise social: 77% das famílias brasileiras estão endividadas. Então, a garantia com esse projeto que ele vai apresentar para essa instituição gestora é uma garantia fictícia, pois ele vai poder apresentar como garantia a sua própria casa”, disse. “Também não vai ter direito a uma interpelação judicial. A pessoa nem sequer vai ser avisada, não vai poder se defender, não vai poder negociar sua dívida. Ela vai ter imediatamente a sua casa tomada, vai retirar o patrimônio, que é a única coisa que resta para o pobre, vai passar diretamente para o banco. Isso é gravíssimo. É um crime contra os pobres no Brasil, tudo para alimentar o sistema financeiro”, destacou. Parlamentar acredita que famílias vão fazer de tudo para obter acesso a crédito Sâmia avaliou que “o que a gente está propondo par as famílias brasileiras é uma corda no pescoço. É claro que as pessoas vão querer oferecer tudo que têm para poder conseguir ter acesso a um crédito, inclusive para poder se alimentar, porque a hiperinflação está colocando as pessoas numa condição de vida dificílima”. “Então, se ela abrir o aplicativo dela, mesmo que a pessoa tenha uma renda nesse mês de R$ 2 mil, vai ter direito a ter acesso a um empréstimo de R$ 200 mil. Isso é muito tentador para quem está numa situação difícil. O que não vai ser dito é que se ela ficar sem condições de pagar, também vai ficar sem sua casa”, acrescentou a deputada. Ela lembrou, ainda, que “foi isso que aconteceu nos Estados Unidos, que gerou uma bolha de crédito, uma crise econômica, e milhares de pessoas foram para as ruas”.
Com Bolsonaro, risco de fome bate recorde e alcança 36% das famílias brasileiras
Pesquisa da FGV Social aponta que entre 2019 e 2021 a piora do risco de fome no Brasil foi quatro vezes maior que no restante do mundo A falta de rumo da economia sob o governo Jair Bolsonaro (PL) elevou de 30% para 36% o índice de famílias brasileiras que não tiveram recursos para comprar alimentos entre os anos de 2019 e 2021, o mais alto patamar já alcançado pela série histórica iniciada em 2016. O nível nacional também supera a média mundial. Os dados, divulgados pelo jornal O Globo, constam de uma pesquisa elaborada pelo economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais FGV Social, que aponta que “considerando a média de 120 países, a insegurança alimentar aumentou 1,5 ponto percentual no mundo contra 6 pontos percentuais no Brasil, ou seja, a piora do risco de fome foi quatro vezes maior no país”. Ainda de acordo com o estudo, a insegurança alimentar entre os 20% mais pobres no Brasil saltou de 36% em 2014 para 53% em 2019, chegando ao patamar de 75% no ano passado, um incremento de 22 pontos percentuais em apenas dois anos. Já entre os 20% mais ricos da população brasileira, houve uma queda da ordem de três percentuais no mesmo período, com o indicador passando de 10% para 7%. “Na comparação com a média global de 122 países em 2021, os 20% mais pobres no Brasil registram 27 pontos percentuais a mais de insegurança alimentar, enquanto os 20% mais ricos apresentam 14 pontos percentuais a menos”, ressalta a reportagem.
Moro vira réu por ter quebrado a economia brasileira com a Lava Jato
Ex-juiz suspeito destruiu todas as construtoras e 4,4 milhões de empregos – O ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) virou réu em uma ação popular que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A ação, destaca a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, foi apresentada por deputados federais do PT, que pedem que o ex-juiz seja condenado por causar prejuízos à Petrobrás e outros segmentos da economia do país por meio de sua atuação parcial na operação. A ação judicial, apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília, está sob os cuidados do juiz Charles Renaud Frazão de Morais. “Cite-se o réu”, determinou o magistrado. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, assina a ação que afirma que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. (…) O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”. À época da apresentação da ação, Moro se disse vítima de perseguição. Carvalho reagiu, destacando que, ao contrário do que ocorreu na Lava Lato, espera que todos os direitos de defesa do ex-juiz parcial sejam respeitados. “Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato”. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que a Lava Jato destruiu 4,4 milhões de empregos e custou 3,6% do PIB.
Bolsolão do lixo: Dinheiro público é usado para comprar caminhões superfaturados
O investimento do governo federal na coleta de lixo, um serviço essencial no bem-estar da população, virou foco de despesas milionárias e fora do padrão. A compra e distribuição de caminhões para pequenas cidades do país saltaram de 85 para 488 veículos de 2019 para 2021. Durante dois meses, uma equipe do jornal Estadão analisou cerca de 1,2 mil documentos referentes à aquisição de veículos com verbas do orçamento federal, incluindo relatórios, planilhas e vídeos. A distribuição dos caminhões é usada por senadores, deputados e prefeitos para conquistar o voto e simpatia dos eleitores nessas cidades. Diferença nos preços chega a 30% A diferença nos preços de compra de modelos idênticos em alguns casos chegou a 30%. Em outubro, o governo adquiriu um caminhão por R$ 391 mil, mas menos de um mês depois o mesmo veículo custou R$ 505 mil. Em agosto, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) divulgou uma foto ao lado do caminhão de lixo na cidade de Minador do Negrão (AL). Comprado com recursos de emenda parlamentar do senador, o caminhão é um dos maiores disponíveis no mercado, com 15 metros cúbicos. Para encher o veículo, que custou R$ 361,9 mil, a cidade leva dois dias. Barra de São Miguel (AL), cidade governada por Benedito de Lira (Progressistas), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas), ganhou três caminhões compactadores, do modelo grande, sendo duas em 2020 e uma em 2021. Já a cidade de Marimbondo, com 13.192 moradores, a 80 km de Barra de São Miguel, não recebeu nenhum veículo. Leopoldina Amorim (PSD), prefeita da cidade, disse que já enviou diversos pedidos a políticos do estado. “Já pedi a Fernando Collor, já pedi ao governador, já pedi ao Arthur Lira. Pedi a todo mundo. Até agora nenhum filho de Deus lembrou. Estou quase maluca, esperando que chegue esse caminhão”. Fonte: DCM
Endividamento: quatro em cada dez brasileiros estão inadimplentes
Quase 62 milhões de adultos não conseguem honrar pagamentos no país, e média de dívidas é de R$ 3.518,84 Quatro a cada dez brasileiros adultos estão inadimplentes, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgado nesta segunda-feira (16). Isso significa que quase 62 milhões de pessoas no país não conseguem honrar suas dívidas e estão com o nome negativado. O valor médio das dívidas é de R$ 3.518,84 e a maior parte delas está acumulada de um a três anos. Quase 58% são com bancos — contas básicas de água e luz respondem por 11,3% das dívidas. A maior parte dos devedores tem entre 30 e 39 anos, e quase metade das pessoas dessa faixa etária está inadimplente. O cenário não dá mostras de melhora no futuro próximo, avalia o presidente da presidente da CNDL, José César da Costa. “A economia ainda vai levar um tempo para se recuperar e, portanto, o consumidor deve evitar se endividar para não correr o risco de ficar inadimplente”, destaca. O aumento da taxa de juros anunciado pelo Banco Central neste mês impacta diretamente na obtenção de crédito, ao mesmo tempo em que a inflação continua avançando. Em Minas Gerais, por exemplo, 91,3% da população se sentiram impactados pela situação econômica do país e 66% acreditam que o Brasil esteja em dificuldade para sair de uma crise, segundo pesquisa Em comparação a abril do último ano, a taxa de inadimplentes cresceu 5,59%. Mas o ritmo de crescimento mensal dos endividados diminuiu em abril, que teve alta de menos de 0,5% em comparação ao mês anterior.
Câmara dos Deputados aprova MP que amplia precarização do trabalho
Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas como de interesse público O plenário aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos trabalhadores que forem selecionados. Ao encaminhar o voto contrário da Bancada, o vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que a aprovação da medida “vai na direção do desmonte, da precarização”. “É um crime contra os trabalhadores brasileiros. É mais um desmonte deste governo, na linha da precarização do emprego e a substituição de trabalho formal por trabalho absolutamente informal, sem remuneração, sem qualquer garantia para os trabalhadores”, afirmou. Segundo o texto aprovado, que ainda vai ser analisado pelo Senado, pelo Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas como de interesse público. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de dois anos. Conforme substitutivo da deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), o programa terá duração de 24 meses a contar da futura lei. O prazo original era até 31 de dezembro de 2022. Reforma trabalhista Para Daniel Almeida, a proposta repete a narrativa da chamada reforma trabalhista, em vigor há mais de quatro anos, que foi aprovada com o falso discurso que geraria mais empregos. “Nada disso aconteceu. Quem está pagando a conta são os trabalhadores, que estão precarizados e sem empregos. A uberização tomou conta do país. Esta medida vai nessa direção. Ela traz mais precarização e não gera qualquer emprego, apenas para se afastar do problema central da geração de emprego, que é investimento, deixar de dar dinheiro a banqueiro e passar a investir na atividade produtiva”, denunciou. A proposta foi votada sob forte resistência de partidos oposicionistas, como PT, PV, PSB, Psol e Rede. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que orientou a obstrução da Bancada do partido, ressaltou que a medida provisória flexibiliza ainda mais a legislação, com salário abaixo do mínimo, sem vínculos empregatícios ou direitos. “Me impressiona a cara de pau para editar uma medida provisória dessa. O Brasil tem um drama do desemprego, milhões e milhões de famílias afetadas pelo desemprego, afetadas pela fome, e o governo publica medida para dizer que faz algo para gerar emprego e que é absolutamente instituidora de mais precarização do trabalho”, assinalou. Os oposicionistas ressaltaram que o projeto é alvo de críticas das centrais sindicais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Férias de 30 dias Por meio de emenda do PT, ficou garantido o recesso de 30 dias para os trabalhadores, após um ano de trabalho. Entretanto, a base bolsonarista rejeitou outros destaques da oposição, que buscavam recuperar direitos trabalhistas e sociais aos jovens e adultos. Entre eles, um do PCdoB que buscava garantir o pagamento do salário mínimo aos participantes do programa, além de outros que previam direito à alimentação, vinculação à Previdência e redução do prazo de vigência do programa para evitar que se perpetuasse esse tipo de precarização do trabalho.