INFLAÇÃO – Até onde vai o preço dos alimentos e o que isso significa para a população brasileira?
A cesta básica subiu em 15 capitais no último mês, segundo Dieese. – Tânia Rêgo© /Agência Brasil Comidas e bebidas estão entre os três itens que mais pesaram o orçamento no mês de julho A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana, confirmou que o preço dos alimentos segue em tendência de alta cada vez mais acelerada no Brasil. Em julho, o IPCA subiu 0,96%, índice superior ao registrado no mês anterior, quando o resultado ficou em 0,53%. Isso quer dizer que os custos do consumo estão crescendo mais e de maneira mais rápida. A variação do mês passado é a maior para o período em quase vinte anos e foi impulsionada principalmente pelos preços da energia elétrica, do transporte e dos alimentos. A comida representou o terceiro maior fator para aumento da inflação. Segundo o IBGE, para o grupo Alimentos e Bebidas, a alta foi de 0,60% contra 0,43% em junho. Comer ficou 0,78% mais caro em casa e 0,14% na rua. Há alta de preços no tomate (18,65%), no frango em pedaços (4,28%), no leite longa vida (3,71%) e nas carnes (0,77%). Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que o custo médio da cesta básica subiu em 15 capitais no mês de julho. Para quem ganha um salário mínimo foi preciso comprometer mais de metade da renda com alimentação. Nas poucas vezes em que fez algum comentário sobre a situação, o presidente Jair Bolsonaro colocou a alta dos preços na conta do consumo. Em algumas ocasiões, ele chegou a afirmar que o auxílio emergencial estava estimulando a demanda e a inflação. Onde tudo começa O economista Caio Vilela, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, aponta que as explicações de Bolsonaro não refletem a realidade. “É importante entender como a gente chegou nesse ponto, para desmentir essa coisa de que o auxílio emergencial foi pago e, por isso, as pessoas estão comendo mais e, por isso, o preço dos alimentos sobe. É uma falsa questão”, alerta Caio. Segundo o economista, mesmo se esse fosse o ponto central, as decisões políticas ainda seriam insuficientes, “Se esse fosse o problema, as pessoas estariam matando a fome. Se você não consegue manter uma estabilidade de preços, você tem que desenvolver o sistema para ser capaz de atender a demanda. Mas nem é esse o caso”, explica. “Os alimentos que nós consumimos costumavam, historicamente, ser controlados pela Conab – uma instituição aliada ao Ministério da Agricultura – e tinha, até 2014, uma política muito forte de estoque regulador. Armazenávamos grãos em armazéns, que eram doados e também serviam de insumos para pequenos agricultores”, completa. Caio se refere à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal que vem perdendo armazéns desde o início do governo Bolsonaro. Somente em 2019, foram vendidas 27 unidades. Este ano, foram colocados para estudo de venda e concessão 180 armazéns e 25 imóveis. O professor aponta que isso gerou uma queda de controle sobre os alimentos no Brasil. “Quando a gente reduz a capacidade de estocar alimentos, a gente abre uma frente para ficar vulnerável a choques de custo para os agricultores e também nos impede de oferecer alimentos para quem está em situação de vulnerabilidade”. Até onde vai? Um exemplo de consequência intensificada pela falta de estoque regulador é a ligação direta da alta do dólar com o aumento do preço de alimentos no Brasil. O câmbio é vantajoso para exportações, que estão crescendo, o que diminui a oferta interna. Recentemente, o Banco Central baixou a taxa de juros, o que pode refletir no valor da moeda estadunidense. No entanto, para a coordenadora do Coletivo Arroz, Feijão e Economia (iniciativa para popularização da economia), Clara Mendonça Saliba, a medida é uma “maneira muito indireta” de controlar a situação. “A decisão de comer passa por um sistema econômico, político e social que envolve muitas variáveis. Entre elas, a política alimentar é central. A decisão do governo brasileiro de não realizar políticas alimentares é uma omissão governamental que influencia muito na comida do trabalhador”, afirma. Alguns pontos devem ser levados em consideração para tentar entender até onde a situação pode chegar. O país vem registrando recordes de desemprego e crescimento do subemprego, a renda está mais baixa, o auxílio emergencial está próximo do fim e a produção ficou mais cara por conta dos preços da energia e do combustível. Segundo Clara, a reação do poder público não é adequada. “A gente tem um governo ruralista, que coloca como prioridade o crescimento do agronegócio pelo crescimento, não pela alimentação das pessoas. A prova disso é que 50% da população está passando por insegurança alimentar e o agronegócio está com crescimento recorde”. Sem expectativas de controle da insegurança alimentar no curto prazo, a dieta do brasileiro segue por um caminho preocupante. Há aumento no consumo de ultraprocessados e diminuição da presença de comida in natura, principalmente na mesa de famílias de baixa renda. O consumo excessivo de industrializados está associado ao aumento de problemas como obesidade, má nutrição, diabetes, hipertensão, câncer, e até mesmo depressão. Também há impactos no desenvolvimento cognitivo, principalmente para crianças. Diante de riscos tão altos, Clara ressalta que é preciso não pode ter a ilusão de que o mercado vai resolver a política de alimentação. “O tal do ‘ponto ótimo’, onde oferta encontra demanda, é um ponto que não está nem aí para quanto as pessoas estão comendo por dia. Nada me garante que as leis do mercado não vão arranjar um equilíbrio em que metade da população não come”, completa. Via Brasil de Fato
300 deputados votaram contra os trabalhadores enquanto você se distraia com os tanques de Bolsonaro
Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou, são trezentos picaretas com anel de doutor Sorria, você foi enganado pela Câmara dos Deputados. Enquanto sua atenção se voltava para o voto impresso e o fumacê dos tanques blindados de Bolsonaro, em Brasília, os parlamentares votavam uma nova minirreforma trabalhista que arranca mais direitos e precariza mais a mão de obra no País. A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na noite desta terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. Clique aqui para conferir os “300 deputados“, que votaram contra os trabalhadores enquanto você se distraia com os tanques de Bolsonaro Segundo análise da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o projeto aprovado pela Câmara retira direitos dos trabalhadores enquanto dos patrões ganham vantagens. A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a história do Brasil, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora. O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19. A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Os destaques que serão analisados nesta quarta-feira (11/8), ainda podem mudar o texto final. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado. Sorria, você foi enganado pela Câmara dos Deputados. Enquanto sua atenção se voltava para o voto impresso e o fumacê dos tanques blindados de Bolsonaro, em Brasília, os parlamentares votavam uma nova minirreforma trabalhista que arranca mais direitos e precariza mais a mão de obra no País. Sorria, você foi enganado pela Câmara dos Deputados. Enquanto sua atenção se voltava para o voto impresso e o fumacê dos tanques blindados de Bolsonaro, em Brasília, os parlamentares votavam uma nova minirreforma trabalhista que arranca mais direitos e precariza mais a mão de obra no País. Confira o que pode mudar com a MP O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda. Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício. Valor pago pelo Requip O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais. O que o trabalhador perde Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista. Mais vantagens aos patrões A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos. Cria o Priore O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses. O que o trabalhador perde com o Priore O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato. A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas). Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo / hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo. Juntando o Piore (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas. Sem fiscalização Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado. As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde
Uber: tribunais veem “manipulação de jurisprudência” e começam a decidir a favor de motoristas
Até o ano passado, a Uber conseguia evitar sentenças desfavoráveis no país por meio de acordo com motoristas – Marcelo Camargo / Agência Brasil APLICATIVOS – Decisões em TRTs de quatro regiões diferentes mostram que a Justiça está de olho nas estratégias da empresa Juízes e desembargadores brasileiros começam a abrir os olhos para a estratégia de “manipulação da jurisprudência” supostamente adotada pela empresa estadunidense Uber. Ao identificar o fenômeno, quatro tribunais já proferiram decisões favoráveis aos motoristas que alegam vínculo empregatício no último ano. O movimento representa uma mudança de tendência nas cortes do país. Até 2020, por meio de acordos com os trabalhadores, a Uber conseguia evitar que sentenças contrárias a seus interesses fossem proferidas no Brasil. Um dos objetivos da Justiça do Trabalho é a pacificação dos conflitos. Isso não significa que a conciliação entre as partes deva ser obtida a todo custo, segundo o advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). “Uma das exceções é justamente quando se utiliza estrategicamente a conciliação para que não se crie uma jurisprudência contra determinada empresa. Então, ela mapeia [os tribunais] através de algoritmos de previsibilidade, e sabe onde vai ganhar e onde vai perder”, explica. “Onde ela acha que vai perder o processo, faz acordo. Onde acha que não vai perder, não faz. Com isso, só se cria jurisprudência a favor da empresa”, completa o especialista. O caso mais recente ocorreu na semana passada, quando a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), no Rio de Janeiro, se recusou a homologar um acordo entre a Uber e uma motorista e condenou a empresa a assinar a carteira da trabalhadora entre dezembro de 2018 e maio de 2019. Decisões semelhantes já haviam sido proferidas no TRT3, em Minas Gerais, o TRT11, em Amazonas e Roraima, e no TRT15, em Campinas (SP). No caso mencionado, no TRT1, a condenação da Uber também incluiu pagamento de horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e indenização por dano moral. Histórico A suposta estratégia de manipulação da jurisprudência foi analisada teoricamente no Brasil pela primeira vez em 2018, na dissertação Da máquina à nuvem: caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber. A pesquisa, realizada pela mestranda Ana Carolina Reis Paes Leme e orientada pela professora Adriana Sena na Faculdade de Direito de Minas Gerais (UFMG), investigou processos trabalhistas abertos contra a empresa até julho daquele ano. No último dia 20 de abril, a 11ª Câmara do TRT15 recuperou dados da pesquisa de Paes Leme ao decidir contra a Uber em processo aberto por um motorista de Campinas. “A estratégia da reclamada de celebrar acordo às vésperas da sessão de julgamento confere-lhe vantagem desproporcional porque assentada em contundente fraude trabalhista extremamente lucrativa, que envolve uma multidão de trabalhadores e é propositadamente camuflada pela aparente uniformidade jurisprudencial, que disfarça a existência de dissidência de entendimento quanto à matéria, aparentando que a jurisprudência se unifica no sentido de admitir, a priori, que os fatos se configuram de modo uniforme em todos os processos”, diz a decisão. Freando avanços O advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, que participou da banca de mestrado de Paes Leme na UFMG, ressalta a gravidade da prática alegada pelos tribunais e descrita naquela pesquisa. “A manipulação da jurisprudência cria uma falsa impressão de segurança e estabilidade jurídica, mas é uma sonegação absurda de direitos. Então, a percepção desse fenômeno por parte da Justiça é muito importante.” “Além de sonegar direitos aos trabalhadores, essa manipulação impede o avanço da própria legislação a partir de decisões judiciais, como ocorre em vários países”, diz. Chaves cita como exemplo a Espanha, onde passou a ser admitida a presunção do vínculo trabalhista no caso de trabalhadores de plataformas digitais. Outro lado Em notas à imprensa, a Uber informou que decidiu recorrer dos dois casos citados, no TRT1 e no TRT15, contra o que avalia ser “um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio Tribunal Regional e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) – o mais recente deles no mês de maio.” O TST reconheceu, em quatro julgamentos diferentes, que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros. “A afirmação de que a Uber usa técnicas de ‘manipulação da jurisprudência’ não se sustenta quando confrontada com a realidade. Do total de ações contra a Uber finalizadas até 2020, cerca de 10% resultaram em acordos, índice que representa menos da metade do que ocorre na Justiça do Trabalho (24%) e também é inferior ao total de todo o Poder Judiciário no país (13%), de acordo com o mais recente relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça”, completou a empresa em nota. A multinacional alega ainda que os motoristas não são empregados nem prestam serviço à empresa, mas sim, “profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo.” Via: Brasil de Fato
Economia brasileira a caminho da regressão – Por Julien Dourgnon
Entre maio de 2020 e 2021, a produção de soja no Brasil cresceu 9,4% e superou, pela primeira vez em sua história, 133 milhões de toneladas (Marcio Pimenta/REDUX-REA) Janeiro de 2021, o grupo Ford anuncia o fechamento definitivo de sua última linha de montagem ainda em operação no Estado de São Paulo, Brasil. A fabricante norte-americana foi a primeira gigante automobilística a colocar os pés no país em 1921 e não saiu de lá desde então. O fechamento deixa 2.500 funcionários na rua, a empresa tinha 14.500 em 2012. Após a saída da Mercedes-Benz, a redução das capacidades produtivas da Honda e da Nissan, o anúncio do grupo Ford teve o efeito de uma pequena trovoada nos meios econômicos. Com o passar do tempo, a ampliação do mercado interno e as chamadas políticas pró-ativas de “substituição de importações”, compostas por sobretaxas alfandegárias para os veículos importados e, ao contrário, desonerações tributárias para os produzidos localmente, o Brasil conseguiu atrair os principais fabricantes mundiais. ao seu território. Esse tempo parece ter acabado. A propósito esta indústria não é a única a estar a meio mastro. Com a saída da japonesa Sony, da coreana LG, da fabricante franco-suíça de cimento Lafarge-Holcim, para citar apenas alguns, o descontentamento está afetando setores inteiros da manufatura brasileira. O país obviamente não é mais popular entre grandes grupos industriais multinacionais. A causa, é claro, a pandemia de Covid-19. Em 2020, a produção de automóveis no Brasil caiu 31% sob o efeito combinado das restrições de saúde impostas aos trabalhadores, da queda da demanda interna e das exportações, principalmente para outros países da América Latina. Esta conjuntura excepcional afetou também as indústrias líderes nacionais, em particular as de metalurgia, vestuário e equipamento de transporte localizadas principalmente no sul do país. Se, em 2020, a indústria como um todo declinou em proporções próximas às da economia geral, apenas 4,5%, isso se deve ao bom desempenho das atividades extrativas industriais (mineração), petróleo e agroalimentares de transformação de carne ou cana-de-açúcar, por exemplo. Em suma, todos setores diretamente ligados ao setor primário da economia brasileira. Portanto, é difícil atribuir tudo à crise sanitária. O movimento de desindustrialização, como em outros países do mundo, é visível desde o final da década de 1980 e se acelerou com a forte crise de 2013-2014, e em seguida com a crise sanitária de 2020. Em abril, apesar de uma recuperação recente, a produção industrial no Brasil foi 13,4% menor do que a de 2012 e 32% se excluirmos as indústrias extrativa, petrolífera e agroalimentar. No final, sem seus três setores, a indústria seria responsável por apenas 8% do PIB do país. Um novo boom de commodities? Maio – 2021 No interior, no Estado de Mato Grosso, outro cenário, outro ambiente. Nos 583.000 ha (55 vezes o tamanho de Paris) de um único grupo agrícola, “Bom Futuro”, ou nos 285.000 ha da família Maggi, a difusão de produtos fitossanitários por via aérea e as colheitadeiras estão a todo vapor. Entre maio de 2020 e 2021, a produção de soja no Brasil cresceu 9,4% e, pela primeira vez em sua história, ultrapassa 133 milhões de toneladas. O país consolida-se assim como o maior produtor mundial deste alimento destinado principalmente à alimentação animal na China e na Europa. Como as boas novas nunca vêm sozinhas, o aumento da oferta não afetou os preços, muito pelo contrário. Impulsionado pela demanda global dinâmica e movimentos especulativos intensos nos mercados futuros, o preço da saca de soja ganhou 78% nos mercados internacionais em 2020. Esse “boom” espetacular continua: o preço da commodity aumentou mais 9,8% nos primeiros quatro meses de 2021. Essa situação faz a alegria dos grandes produtores, e dos “4 Grandes” do comércio: as norte-americanas Astier, Bunge e Cargill e a francesa Louis Dreyfus Compagnie (LDC) cuja remuneração é parcialmente indexada aos preços. Para finalizar, a fraqueza da moeda nacional, o real, no mercado de câmbio, enriqueceu ainda mais os vendedores brasileiros de soja, cujos contratos são em dólares. Mas a situação não é otimista para todos. Também inclui seus perdedores. O aumento das exportações, ao criar um efeito de fechamento do mercado interno, ocasionou um aumento de 300% nas importações – curioso paradoxo para o maior exportador mundial – e um aumento espetacular no preço dos produtos derivados ou ligados à soja: óleo de cozinhar, o mais utilizado pelas famílias, e a carne bovina tiveram seus preços aumentados, em um ano, em 103% e 50%, respectivamente. Na verdade, o caso emblemático da soja não é isolado. Os preços dos produtos das grandes monoculturas brasileiras: milho, algodão, mas também produtos da mineração (ferro, cobre, nióbio), tiveram aumentos significativos desde 2019. Esses aumentos são considerados por alguns observadores como temporários e por outros como o início de um novo “boom” generalizado em “commodities” (ou matérias-primas), semelhante ao que o Brasil experimentou nos anos 2000, sob a presidência de Luiz Inácio Lula Da Silva e Dilma Rousseff. Esse boom é uma bênção para produtores e comerciantes, e uma ameaça, sinônimo de um aumento duradouro nos preços de alimentos e minerais processados usados na indústria no Brasil, mas especialmente na Europa, e em última instância sustentada por todos os consumidores. Isso, enquanto as autoridades monetárias em todo o mundo temem, ao mesmo tempo em que minimizam, um retorno duradouro da inflação. Transbordamento limitado No Brasil, a imprensa nacional, o influente meio “ruralista”, representante do agronegócio, e o presidente Jair Bolsonaro dão as boas-vindas a essa conjuntura de “commodities” vantajosa para o país. Mas é um eufemismo dizer que a população, da qual 70% ganha um salário mínimo (190 euros mensais) ou menos, e que empobreceu durante a crise da saúde, ainda não viu a cor do “boom” das matérias-primas. Em termos de emprego, em primeiro lugar, o mercado de trabalho segue profundamente deprimido com uma taxa oficial de desemprego de 14,8%, a qual se soma o imenso halo de desemprego formado pela massa de trabalhadores desocupados do setor informal. Nessa área, pouco se pode esperar do dinamismo dos setores agrícola
Genocida, Bolsonaro veta projeto de lei que proibia despejos na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu mostras que joga fora das linhas da Constituição, para usar os próprios termos dele, ao vetar nesta quarta-feira (04/08) um projeto de lei que suspendia até o fim do ano o cumprimento de ordens de despejo e remoções forçadas em imóveis urbanos. Por Esmael Morais, do seu Blog O direito a moradia digna, à privacidade e à intimidade são garantias constituições e fundamentos da República cuja previsão está inscrita no art. 1º da Carta Magna. À margem das quatro linhas da Constituição, Bolsonaro age como um genocida ao impedir o despejo de inquilinos que ficaram inadimplentes por não terem condições de pagar o aluguel devido à piora de sua situação financeira durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou falsamente que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”. “Ademais, ressalta-se que os impedimentos descritos na proposição legislativa poderiam consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei”, sustentou o presidente da República na fundamentação do veto. Bolsonaro descumpre a Constituição ao deixar de “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, ou seja, o mandatário sempre jogou fora das linhas constitucionais. O Congresso aprovou a medida impedindo despejos em julho, portanto senadores e deputados podem derrubar esse nefasto veto inconstitucional porque ele é um “controle ideológico”, quando a Constituição permite ao presidente apenas os controles político e jurídico. Resumo da ópera: Jair Bolsonaro faz um governo inconstitucional e, em virtude disso, ele joga fora das linhas da Constituição.
Câmara aprova Projeto de Lei da privatização dos Correios
Governo Bolsonaro chegou a usar a cadeia de rádio e televisão para pressionar em favor da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. O PL 591/21 é criticado por trabalhadores da estatal e foi alvo de ação de partidos de oposição. A pressão de Bolsonaro em prol da privatização foi tão grande que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para defendê-la. A proposta, relatada pelo deputado Gil Cutrim (REP-MA) foi aprovada com 286 votos favoráveis, 173 contrários e 2 abstenções. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede orientaram voto contra a proposta. Podemos e PV liberaram suas bancadas. Confira aqui como votou cada parlamentar (votação da subemenda substitutiva do relator). Eficiência Em seu relatório, Cutrim estabeleceu a criação de um modelo de concessão comum dos serviços postais. Segundo ele, os Correios “não têm tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro”. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. s números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou. Isso, no entanto, foi rebatido pela oposição. “Do ponto de vista da melhoria e da eficiência que aqui tanto se diz necessário, não é vendendo o patrimônio do povo brasileiro que nós vamos criar as condições objetivas para melhorar a prestação do serviço. Nós defendemos uma empresa pública que interligue o Brasil e temos a certeza de que ao se privatizar os Correios, irão fechar as agências que não são superavitárias, porque não há interesse na universalização”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a atuação dos Correios durante a pandemia são uma prova de sua eficiência. “O que justifica vender os Correios? Interesse mercantil. O que vocês querem é desestatizar o Brasil. Vocês querem o Brasil uma fazendinha. Aliás, já fazem isso há muito tempo, a colonização, agora aquela bem atrasada, em que nós não tenhamos direito direito a nada. Os Correios são uma empresa estratégica para o Brasil”, declarou. Lucro O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), destacou que, além de eficientes, os Correios são lucrativos e disse que a culpa da falta de investimentos é do governo Bolsonaro. “Só no ano de 2019, foram 100 milhões de lucro. Quando se diz que não há investimento nos Correios, essa é uma deliberação política do próprio Governo. Se é uma empresa lucrativa, se é uma empresa que tem eficiência, esse valor do lucro poderia ser investido na melhoria dos serviços do próprio Correios. Não fazem porque querem sucatear para atender interesses privados que não serão de interesse da população”, apontou. Freixo voltou a destacar ainda que o interesse do projeto é retirar os Correios das entregas de comércio eletrônico, que aumentaram no período da pandemia. “O monopólio dos Correios já foi quebrado, mas as empresas não conseguem concorrer com os Correios, por isso querem acabar com a empresa pública”, disse na votação da urgência do projeto, em abril. Diversos parlamentares denunciaram a inconstitucionalidade da proposta. Entre elas, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que lembrou que “está na Constituição a obrigação de o País ter o seu correio nacional”. “Essa empresa que o Governo Bolsonaro com o apoio da Câmara quer privatizar tem 358 anos de existência e em 2020 teve um lucro de quase 2 bilhões de reais. É a única empresa presente em quase todos os Municípios do Brasil e não depende do Tesouro da União. Pelo contrário, ela repassa em média 70% do seu lucro para o Tesouro Nacional”, declarou ainda. O temor da desassistência foi outro ponto muito destacado. O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), lembrou “nem todas as áreas dão lucro, mas as que são lucro compensam aquelas que não dão”. Dessa maneira, a desintegração da empresa pode fazer com que certas regiões fiquem sem cobertura. Pressão do governo e estrutura dos Correios Na segunda-feira (2), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para pressionar pela privatização dos Correios. Apesar de dizer que “Correios são orgulho do Brasil”, Faria afirmou que “a privatização é essencial para fortalecer essa empresa que presta serviços importantes por todo o país”. Os Correios têm 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas. Com informações da Agência Câmara
Como a reforma trabalhista levou ao massacre dos trabalhadores
Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego, enquanto o subemprego e o trabalho informal também avançam Em 13 de julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) promulgava a Lei 13.467, que ficou conhecida como “reforma” trabalhista. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de “modernização” trabalhista. Defensores da proposta anunciavam a criação de milhões de empregos e a dinamização da economia. Passados quatro anos, o Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego. O subemprego e o trabalho informal também avançam, conformando um quadro de absoluta precarização das relações de trabalho. Superexplorados, os trabalhadores têm o acesso limitado à Justiça do Trabalho, sob pena de ter que pagar vultosos honorários advocatícios, caso seus pleitos não sejam acatados. Tal precarização não se tratou de um efeito colateral não premeditado. Era o seu objetivo principal. De acordo com o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ), foi um projeto defendido pelas elites econômicas do país para aumentar a exploração da força de trabalho, de modo a suprir as perdas causada pela crise internacional desencadeada em 2009, com efeitos que perduram até hoje. Para o especialista, a reforma trabalhista representou um “massacre” da cidadania da classe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos, sociais e trabalhistas. Nesse sentido, esse massacre contou, ainda, com a cumplicidade de setores do Judiciário, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, também contou com o apoio absoluto da imprensa tradicional, porta-voz dos interesses empresariais. “Não houve modernização alguma, Mas uma precarização, pura e simples. E foi pretendida”, afirmou Souto Maior, em evento virtual realizado, na última quinta-feira (29), pelo núcleo da Baixada Santista (SP) da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Para o magistrado, “precarização” é um eufemismo para o aumento da exploração, sem a compensação dos direitos sociais. “É o rebaixamento da condição humana da classe trabalhadora. É o que se pretendeu fazer por meio da Lei 13.467. E está sendo cumprido. Inclusive pelas mãos do ramo jurídico, como um todo”, declarou Souto Maior. Segundo ele, em vez de um “balanço” dos efeitos da “reforma” trabalhista, é preciso seguir denunciando suas inúmeras inconstitucionalidades da legislação. Ele chama a atenção para o “silêncio” e a “conivência” das instituições em relação a inúmeros abusos decorrentes da nova lei. “A começar pelo STF, que tem declarado a constitucionalidade de alguns dispositivos que são explicitamente inconstitucionais. Não bastasse a inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do conteúdo, também é muito evidente, em diversos aspectos.” Ele citou, por exemplo, a supressão, “de uma hora para outra”, do imposto sindical. Um ano depois, em meados de 2018, o STF decidiu, por 6 votos a 3, contra a obrigatoriedade do imposto sindical, apontando a contribuição voluntária como única alternativa para o financiamento das organizações. “Em muitos outros temas em que a inconstitucionalidade foi demandada, o Supremo simplesmente se calou”, ressaltou o desembargador. Segundo Souto Maior, o STF se calou sobretudo, em relação ao fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Desde a aprovação da “reforma”, trabalhadores que acionam o Judiciário e são derrotados em ações trabalhistas são obrigados a arcar com os honorários advocatícios gastos pela empresa que foi alvo da ação. Ele afirmou que as “punições” a que os trabalhadores estão sendo submetidos transcendem até mesmo os marcos da nova legislação. “E o Supremo não diz nada”, anotou. O efeito “perverso”, segundo ele, é que as pessoas estão deixando de buscar o que ainda resta dos seus direitos. “Cria um obstáculo intransponível para muitos, que é a ameaça de gastar um dinheiro que não têm. Em muitas reclamações trabalhistas, alguns pedidos começam a ser evitados, demandas são reprimidas. Mas do assédio moral, do assédio sexual, ou de qualquer outra questão ligada à privacidade ou à intimidade, pensa duas vezes.” Até o 2019, a reforma já havia causado uma verdadeira “bancarrota” no mundo do trabalho, com aumento do desemprego, subempregos, trabalho informal, salários rebaixados e aumento das doenças relacionadas ao trabalho. Como resultado, as grandes empresas registravam aumento dos lucros e as multinacionais ampliavam as remessas enviadas ao exterior. No entanto, com a chegada da pandemia no Brasil, em fevereiro de 2020, o mundo do trabalho passou a viver o que Souto Maior chama de “exploração completamente despudorada”. Ele citou os efeitos das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas no início da pandemia, que permitiram redução das jornadas de trabalho e, até mesmo, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Tais cláusulas seriam fixadas em negociação individual entre patrões e empregados. Seus efeitos foram estendidos, em 2021, sob a forma das MPs 1.045 e 1046. Souto Maior ainda listou outros direitos que foram suprimidos, contando com o aval do STF. “Eliminou a fiscalização no ambiente de trabalho, bem como a necessidade de exames médicos periódicos. Aumentou-se a possibilidade de extensão do banco de horas, sem nenhum tipo de compensação. Se suprimiu ou adiou o pagamento do FGTS. Possibilitou a redução de salários em 25%, 50% e até 70%. As pessoas continuaram trabalhando, mas com redução de salários e aumento de jornadas, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), durante uma pandemia.” Inclusive ele atribui como consequência dessas medidas o número elevado de mortos pela pandemia no Brasil, combinado com outras ações e omissões adotadas pelo governo Bolsonaro. “Novamente vendeu-se como benefício para a classe trabalhadora. Mas, não. As grandes empresas é que foram beneficiadas, mantendo seus lucros mesmo durante a pandemia. É um momento de extrema maldade com a classe trabalhadora, que conduziu à morte de milhares.” Fonte: Rede Brasil Atual
Governo genocida – Ministério da Saúde de Bolsonaro quer reduzir acesso a medicamentos
Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia projeto do ministério de extinguir departamento que garante a distribuição de medicamentos para quem precisa Nem mesmo a pandemia foi capaz de frear o ímpeto do governo Bolsonaro de atacar o orçamento do SUS O acesso a medicamentos pela população de baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o Conselho Nacional de Sáude (CNS). Em nota divulgada na sexta-feira (30), o conselho alerta para os risco da extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto. Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota. O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações. SUS é conquista histórica A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro. A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Adriano Massuda. Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse. Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto. Riscos Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos anti-vacinas. Governo Bolsonaro tira recursos do SUS para bancar despesas militares “Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, disse. Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou. RBA
Ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres
A doutrina social da Igreja, e suas reiteradas denúncias às inúmeras transgressões dos direitos fundamentais da pessoa humana, constitui, portanto, o cerne mesmo da fé cristã (Pixabay/Billy Cedeno) Patrimônio de 42 bilionários do Brasil cresceu 34 bilhões entre março e julho de 2020 Por Geraldo De Mori SJ* “Ai dos que inventam leis injustas […] para oprimirem os pobres” (Is 10,12) Há um ano, a Organização Não Governamental Oxfam publicou a notícia segundo a qual entre os meses de março a julho de 2020, o patrimônio de 42 bilionários do Brasil tinha crescido 34 bilhões, passando de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1, bilhões. No dia 7 de abril deste ano, a Forbes anunciava que o número de bilionários do país tinha saltado de 45 para 65, ou seja, 20 novas fortunas ganhavam o estatuto de bilionárias. Ao mesmo tempo, nos últimos meses, vários analistas econômicos não cessam de alardear uma suposta retomada da economia nacional, com índices de crescimento que apontariam para o “início do fim da crise”, que começou em 2013 e se agudizou ao longo da pandemia. Como não se pode “tapar o sol com a peneira” e as notícias precisam ser veiculadas de forma completa, a grande mídia também anunciou quais são os setores responsáveis pela retomada do crescimento econômico no país: fundamentalmente o agronegócio e a mineração. Alguns veículos de informação também têm dado as cifras dos efeitos da pandemia sobre os mais pobres. Com relação ao “fim da crise”, é importante observar que, desde que assumiu o poder, o atual governo faz de tudo para “passar a boiada”, e as organizações envolvidas na defesa da Amazônia e dos povos originários não cessam de denunciar o desmonte dos órgãos que monitoram o avanço da destruição da floresta e o atual genocídio de indígenas em curso na região, através da impunidade de garimpeiros e da concessão de mineração em terras indígenas. Por sinal, muitos dos deputados e senadores que dão sustentação a esse tipo de política do atual governo são patrocinados pelo capital dessas áreas da economia nacional ou são eles mesmos seus representantes. Muitas pessoas que se dizem cristãs, mas não gostam do discurso social da Igreja, se perguntam por que a teologia e tantas lideranças eclesiais insistem em “misturar” religião e economia, ou, em outro âmbito, fé e política. A religião não deveria se ocupar apenas das coisas espirituais? Jesus não veio anunciar um “reino dos céus”, ou seja, um mundo futuro, que diz respeito à salvação de nossas almas? Por que as igrejas não se ocupam, entã,o em oferecer um discurso e uma prática religiosa voltada para esse âmbito? Certamente esse tipo de argumento ignora o que é próprio da fé cristã, cujas origens remontam ao judaísmo. O primeiro momento da revelação no Antigo Testamento, diretamente relacionado ao assim chamado “povo eleito”, tem em Abraão sua figura. O chamado que Deus lhe faz aponta para três promessas, todas relacionadas com a vida em suas várias dimensões: descendência, terra e o reconhecimento das demais nações (Gn 12,1-3), ou seja, a Abraão, que não tinha filhos, Deus promete uma posteridade, à qual associa uma terra, a partir da qual toda a humanidade seria abençoada. Algo parecido acontece quando os descendentes de Abraão se tornam escravos no Egito e Deus chama Moisés para libertá-los e o levá-los à terra da promessa. Deus diz a seu enviado: “Eu vi a humilhação de meu povo no Egito e ouvi seu clamor por causa da dureza dos feitores. Sim, eu conheço seu sofrimento. Desci para livrá-los das mãos dos egípcios […] e levá-los a uma terra boa e espaçosa, terra onde corre leite e mel” (Ex 3,7-8). Não por acaso, a lei dada ao povo no caminho para a terra prometida, conclama-o ao respeito ao órfão, à viúva, ao estrangeiro, ao pobre (Dt 27,19). Essa lei é o coração da profecia em Israel, sendo muitas vezes reiterada por aqueles a quem Deus chama para seu exercício (Zc 7,10). Jesus de Nazaré, a quem os cristãos confessam como Cristo, Senhor, Filho de Deus, é de muitas maneiras apresentado no Novo Testamento ocupado com coisas muito terrenas, como a cura dos enfermos, a partilha dos pães, a acolhida às pessoas de “má vida”, como publicanos e prostitutas. O reino que ele anunciava próximo, apesar de ser confundido por muitos cristãos como um reino meramente transcendente, pertencia a uma categoria teológica que evocava as visitas de Deus a seu povo no Antigo Testamento, dando-lhe paz numa terra da promessa, na qual todos pudessem viver em harmonia, na prática da justiça, sobretudo para com os mais vulneráveis: órfãos, viúvas, estrangeiros e pobres. O coração da fé cristã, a ressurreição, está associado a um corpo, ou seja, Deus promete a salvação definitiva que inclui não só uma alma, mas um corpo glorificado, corpo que alcançou todas as suas plenitudes, através do qual a glória divina é celebrada. A doutrina social da Igreja e suas reiteradas denúncias às inúmeras transgressões dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui, portanto, o cerne mesmo da fé cristã. Nesse sentido, a frase de João Paulo II, “ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres”, pronunciada em 1979, no discurso inaugural da III Conferência do CELAM, em Puebla, México, é confirmada nesse enriquecimento dos mais ricos em tempos de pandemia. Ela necessita ser de novo retomada e redita, não só pela hierarquia da Igreja, mas por todos(as) os que se dizem discípulos(as) de Jesus de Nazaré. Com efeito, o próprio Nazareno, segundo o Evangelho de Lucas, inaugura sua missão profética à luz da profecia de Isaías, segundo a qual ele tinha sido ungido e enviado para “anunciar a boa nova aos pobres, proclamar a liberdade aos cativos, fazer ver os cegos, dar a liberdade aos oprimidos e anunciar um ano de graça do Senhor” (Lc 4,19). Suas bem-aventuranças, segundo o mesmo Evangelho (Lc 6,20-26), não só apontam os bem-aventurados, mas denunciam os ricos, os que se fartam, os que riem e quem é elogiado.
Com LDO, governo acaba de vez com política de valorização do salário mínimo
Salário mínimo teve aumento real nas duas últimas décadas, mas perdeu para a inflação no período recente Valores para os próximos três anos preveem, no máximo, reajuste pelo INPC, sem ganho real. Em 2021, piso já perdeu para a inflação A proposta do governo para o salário mínimo para os próximos três anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em um série de marchas para Brasília. Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o INPC do ano anterior foi de 5,45%. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada, o salário mínimo para 2022 foi fixado em R$ 1.147, reajuste de 4,3% sobre o atual. Neste momento, o INPC acumulado em 12 meses, que deveria ser utilizado para a correção do piso, está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer. Marchas das centrais em Brasília, como esta de 2006, foram pilares da construção da política de valorização do salário mínimo (Dino Santos) Quase 80% de ganho real Já para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes. Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes. Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC. Poder de compra cai A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas um ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de duas cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6. Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.