Economia brasileira a caminho da regressão – Por Julien Dourgnon
Entre maio de 2020 e 2021, a produção de soja no Brasil cresceu 9,4% e superou, pela primeira vez em sua história, 133 milhões de toneladas (Marcio Pimenta/REDUX-REA) Janeiro de 2021, o grupo Ford anuncia o fechamento definitivo de sua última linha de montagem ainda em operação no Estado de São Paulo, Brasil. A fabricante norte-americana foi a primeira gigante automobilística a colocar os pés no país em 1921 e não saiu de lá desde então. O fechamento deixa 2.500 funcionários na rua, a empresa tinha 14.500 em 2012. Após a saída da Mercedes-Benz, a redução das capacidades produtivas da Honda e da Nissan, o anúncio do grupo Ford teve o efeito de uma pequena trovoada nos meios econômicos. Com o passar do tempo, a ampliação do mercado interno e as chamadas políticas pró-ativas de “substituição de importações”, compostas por sobretaxas alfandegárias para os veículos importados e, ao contrário, desonerações tributárias para os produzidos localmente, o Brasil conseguiu atrair os principais fabricantes mundiais. ao seu território. Esse tempo parece ter acabado. A propósito esta indústria não é a única a estar a meio mastro. Com a saída da japonesa Sony, da coreana LG, da fabricante franco-suíça de cimento Lafarge-Holcim, para citar apenas alguns, o descontentamento está afetando setores inteiros da manufatura brasileira. O país obviamente não é mais popular entre grandes grupos industriais multinacionais. A causa, é claro, a pandemia de Covid-19. Em 2020, a produção de automóveis no Brasil caiu 31% sob o efeito combinado das restrições de saúde impostas aos trabalhadores, da queda da demanda interna e das exportações, principalmente para outros países da América Latina. Esta conjuntura excepcional afetou também as indústrias líderes nacionais, em particular as de metalurgia, vestuário e equipamento de transporte localizadas principalmente no sul do país. Se, em 2020, a indústria como um todo declinou em proporções próximas às da economia geral, apenas 4,5%, isso se deve ao bom desempenho das atividades extrativas industriais (mineração), petróleo e agroalimentares de transformação de carne ou cana-de-açúcar, por exemplo. Em suma, todos setores diretamente ligados ao setor primário da economia brasileira. Portanto, é difícil atribuir tudo à crise sanitária. O movimento de desindustrialização, como em outros países do mundo, é visível desde o final da década de 1980 e se acelerou com a forte crise de 2013-2014, e em seguida com a crise sanitária de 2020. Em abril, apesar de uma recuperação recente, a produção industrial no Brasil foi 13,4% menor do que a de 2012 e 32% se excluirmos as indústrias extrativa, petrolífera e agroalimentar. No final, sem seus três setores, a indústria seria responsável por apenas 8% do PIB do país. Um novo boom de commodities? Maio – 2021 No interior, no Estado de Mato Grosso, outro cenário, outro ambiente. Nos 583.000 ha (55 vezes o tamanho de Paris) de um único grupo agrícola, “Bom Futuro”, ou nos 285.000 ha da família Maggi, a difusão de produtos fitossanitários por via aérea e as colheitadeiras estão a todo vapor. Entre maio de 2020 e 2021, a produção de soja no Brasil cresceu 9,4% e, pela primeira vez em sua história, ultrapassa 133 milhões de toneladas. O país consolida-se assim como o maior produtor mundial deste alimento destinado principalmente à alimentação animal na China e na Europa. Como as boas novas nunca vêm sozinhas, o aumento da oferta não afetou os preços, muito pelo contrário. Impulsionado pela demanda global dinâmica e movimentos especulativos intensos nos mercados futuros, o preço da saca de soja ganhou 78% nos mercados internacionais em 2020. Esse “boom” espetacular continua: o preço da commodity aumentou mais 9,8% nos primeiros quatro meses de 2021. Essa situação faz a alegria dos grandes produtores, e dos “4 Grandes” do comércio: as norte-americanas Astier, Bunge e Cargill e a francesa Louis Dreyfus Compagnie (LDC) cuja remuneração é parcialmente indexada aos preços. Para finalizar, a fraqueza da moeda nacional, o real, no mercado de câmbio, enriqueceu ainda mais os vendedores brasileiros de soja, cujos contratos são em dólares. Mas a situação não é otimista para todos. Também inclui seus perdedores. O aumento das exportações, ao criar um efeito de fechamento do mercado interno, ocasionou um aumento de 300% nas importações – curioso paradoxo para o maior exportador mundial – e um aumento espetacular no preço dos produtos derivados ou ligados à soja: óleo de cozinhar, o mais utilizado pelas famílias, e a carne bovina tiveram seus preços aumentados, em um ano, em 103% e 50%, respectivamente. Na verdade, o caso emblemático da soja não é isolado. Os preços dos produtos das grandes monoculturas brasileiras: milho, algodão, mas também produtos da mineração (ferro, cobre, nióbio), tiveram aumentos significativos desde 2019. Esses aumentos são considerados por alguns observadores como temporários e por outros como o início de um novo “boom” generalizado em “commodities” (ou matérias-primas), semelhante ao que o Brasil experimentou nos anos 2000, sob a presidência de Luiz Inácio Lula Da Silva e Dilma Rousseff. Esse boom é uma bênção para produtores e comerciantes, e uma ameaça, sinônimo de um aumento duradouro nos preços de alimentos e minerais processados usados na indústria no Brasil, mas especialmente na Europa, e em última instância sustentada por todos os consumidores. Isso, enquanto as autoridades monetárias em todo o mundo temem, ao mesmo tempo em que minimizam, um retorno duradouro da inflação. Transbordamento limitado No Brasil, a imprensa nacional, o influente meio “ruralista”, representante do agronegócio, e o presidente Jair Bolsonaro dão as boas-vindas a essa conjuntura de “commodities” vantajosa para o país. Mas é um eufemismo dizer que a população, da qual 70% ganha um salário mínimo (190 euros mensais) ou menos, e que empobreceu durante a crise da saúde, ainda não viu a cor do “boom” das matérias-primas. Em termos de emprego, em primeiro lugar, o mercado de trabalho segue profundamente deprimido com uma taxa oficial de desemprego de 14,8%, a qual se soma o imenso halo de desemprego formado pela massa de trabalhadores desocupados do setor informal. Nessa área, pouco se pode esperar do dinamismo dos setores agrícola
Genocida, Bolsonaro veta projeto de lei que proibia despejos na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu mostras que joga fora das linhas da Constituição, para usar os próprios termos dele, ao vetar nesta quarta-feira (04/08) um projeto de lei que suspendia até o fim do ano o cumprimento de ordens de despejo e remoções forçadas em imóveis urbanos. Por Esmael Morais, do seu Blog O direito a moradia digna, à privacidade e à intimidade são garantias constituições e fundamentos da República cuja previsão está inscrita no art. 1º da Carta Magna. À margem das quatro linhas da Constituição, Bolsonaro age como um genocida ao impedir o despejo de inquilinos que ficaram inadimplentes por não terem condições de pagar o aluguel devido à piora de sua situação financeira durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro alegou falsamente que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”. “Ademais, ressalta-se que os impedimentos descritos na proposição legislativa poderiam consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei”, sustentou o presidente da República na fundamentação do veto. Bolsonaro descumpre a Constituição ao deixar de “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”, ou seja, o mandatário sempre jogou fora das linhas constitucionais. O Congresso aprovou a medida impedindo despejos em julho, portanto senadores e deputados podem derrubar esse nefasto veto inconstitucional porque ele é um “controle ideológico”, quando a Constituição permite ao presidente apenas os controles político e jurídico. Resumo da ópera: Jair Bolsonaro faz um governo inconstitucional e, em virtude disso, ele joga fora das linhas da Constituição.
Câmara aprova Projeto de Lei da privatização dos Correios
Governo Bolsonaro chegou a usar a cadeia de rádio e televisão para pressionar em favor da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os Correios. O PL 591/21 é criticado por trabalhadores da estatal e foi alvo de ação de partidos de oposição. A pressão de Bolsonaro em prol da privatização foi tão grande que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para defendê-la. A proposta, relatada pelo deputado Gil Cutrim (REP-MA) foi aprovada com 286 votos favoráveis, 173 contrários e 2 abstenções. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede orientaram voto contra a proposta. Podemos e PV liberaram suas bancadas. Confira aqui como votou cada parlamentar (votação da subemenda substitutiva do relator). Eficiência Em seu relatório, Cutrim estabeleceu a criação de um modelo de concessão comum dos serviços postais. Segundo ele, os Correios “não têm tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro”. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. s números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou. Isso, no entanto, foi rebatido pela oposição. “Do ponto de vista da melhoria e da eficiência que aqui tanto se diz necessário, não é vendendo o patrimônio do povo brasileiro que nós vamos criar as condições objetivas para melhorar a prestação do serviço. Nós defendemos uma empresa pública que interligue o Brasil e temos a certeza de que ao se privatizar os Correios, irão fechar as agências que não são superavitárias, porque não há interesse na universalização”, disse o deputado Odair Cunha (PT-MG). O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a atuação dos Correios durante a pandemia são uma prova de sua eficiência. “O que justifica vender os Correios? Interesse mercantil. O que vocês querem é desestatizar o Brasil. Vocês querem o Brasil uma fazendinha. Aliás, já fazem isso há muito tempo, a colonização, agora aquela bem atrasada, em que nós não tenhamos direito direito a nada. Os Correios são uma empresa estratégica para o Brasil”, declarou. Lucro O líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), destacou que, além de eficientes, os Correios são lucrativos e disse que a culpa da falta de investimentos é do governo Bolsonaro. “Só no ano de 2019, foram 100 milhões de lucro. Quando se diz que não há investimento nos Correios, essa é uma deliberação política do próprio Governo. Se é uma empresa lucrativa, se é uma empresa que tem eficiência, esse valor do lucro poderia ser investido na melhoria dos serviços do próprio Correios. Não fazem porque querem sucatear para atender interesses privados que não serão de interesse da população”, apontou. Freixo voltou a destacar ainda que o interesse do projeto é retirar os Correios das entregas de comércio eletrônico, que aumentaram no período da pandemia. “O monopólio dos Correios já foi quebrado, mas as empresas não conseguem concorrer com os Correios, por isso querem acabar com a empresa pública”, disse na votação da urgência do projeto, em abril. Diversos parlamentares denunciaram a inconstitucionalidade da proposta. Entre elas, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que lembrou que “está na Constituição a obrigação de o País ter o seu correio nacional”. “Essa empresa que o Governo Bolsonaro com o apoio da Câmara quer privatizar tem 358 anos de existência e em 2020 teve um lucro de quase 2 bilhões de reais. É a única empresa presente em quase todos os Municípios do Brasil e não depende do Tesouro da União. Pelo contrário, ela repassa em média 70% do seu lucro para o Tesouro Nacional”, declarou ainda. O temor da desassistência foi outro ponto muito destacado. O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), lembrou “nem todas as áreas dão lucro, mas as que são lucro compensam aquelas que não dão”. Dessa maneira, a desintegração da empresa pode fazer com que certas regiões fiquem sem cobertura. Pressão do governo e estrutura dos Correios Na segunda-feira (2), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou a cadeia nacional de rádio e televisão para pressionar pela privatização dos Correios. Apesar de dizer que “Correios são orgulho do Brasil”, Faria afirmou que “a privatização é essencial para fortalecer essa empresa que presta serviços importantes por todo o país”. Os Correios têm 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas. Com informações da Agência Câmara
Como a reforma trabalhista levou ao massacre dos trabalhadores
Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego, enquanto o subemprego e o trabalho informal também avançam Em 13 de julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) promulgava a Lei 13.467, que ficou conhecida como “reforma” trabalhista. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de “modernização” trabalhista. Defensores da proposta anunciavam a criação de milhões de empregos e a dinamização da economia. Passados quatro anos, o Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego. O subemprego e o trabalho informal também avançam, conformando um quadro de absoluta precarização das relações de trabalho. Superexplorados, os trabalhadores têm o acesso limitado à Justiça do Trabalho, sob pena de ter que pagar vultosos honorários advocatícios, caso seus pleitos não sejam acatados. Tal precarização não se tratou de um efeito colateral não premeditado. Era o seu objetivo principal. De acordo com o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ), foi um projeto defendido pelas elites econômicas do país para aumentar a exploração da força de trabalho, de modo a suprir as perdas causada pela crise internacional desencadeada em 2009, com efeitos que perduram até hoje. Para o especialista, a reforma trabalhista representou um “massacre” da cidadania da classe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos, sociais e trabalhistas. Nesse sentido, esse massacre contou, ainda, com a cumplicidade de setores do Judiciário, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, também contou com o apoio absoluto da imprensa tradicional, porta-voz dos interesses empresariais. “Não houve modernização alguma, Mas uma precarização, pura e simples. E foi pretendida”, afirmou Souto Maior, em evento virtual realizado, na última quinta-feira (29), pelo núcleo da Baixada Santista (SP) da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Para o magistrado, “precarização” é um eufemismo para o aumento da exploração, sem a compensação dos direitos sociais. “É o rebaixamento da condição humana da classe trabalhadora. É o que se pretendeu fazer por meio da Lei 13.467. E está sendo cumprido. Inclusive pelas mãos do ramo jurídico, como um todo”, declarou Souto Maior. Segundo ele, em vez de um “balanço” dos efeitos da “reforma” trabalhista, é preciso seguir denunciando suas inúmeras inconstitucionalidades da legislação. Ele chama a atenção para o “silêncio” e a “conivência” das instituições em relação a inúmeros abusos decorrentes da nova lei. “A começar pelo STF, que tem declarado a constitucionalidade de alguns dispositivos que são explicitamente inconstitucionais. Não bastasse a inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do conteúdo, também é muito evidente, em diversos aspectos.” Ele citou, por exemplo, a supressão, “de uma hora para outra”, do imposto sindical. Um ano depois, em meados de 2018, o STF decidiu, por 6 votos a 3, contra a obrigatoriedade do imposto sindical, apontando a contribuição voluntária como única alternativa para o financiamento das organizações. “Em muitos outros temas em que a inconstitucionalidade foi demandada, o Supremo simplesmente se calou”, ressaltou o desembargador. Segundo Souto Maior, o STF se calou sobretudo, em relação ao fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Desde a aprovação da “reforma”, trabalhadores que acionam o Judiciário e são derrotados em ações trabalhistas são obrigados a arcar com os honorários advocatícios gastos pela empresa que foi alvo da ação. Ele afirmou que as “punições” a que os trabalhadores estão sendo submetidos transcendem até mesmo os marcos da nova legislação. “E o Supremo não diz nada”, anotou. O efeito “perverso”, segundo ele, é que as pessoas estão deixando de buscar o que ainda resta dos seus direitos. “Cria um obstáculo intransponível para muitos, que é a ameaça de gastar um dinheiro que não têm. Em muitas reclamações trabalhistas, alguns pedidos começam a ser evitados, demandas são reprimidas. Mas do assédio moral, do assédio sexual, ou de qualquer outra questão ligada à privacidade ou à intimidade, pensa duas vezes.” Até o 2019, a reforma já havia causado uma verdadeira “bancarrota” no mundo do trabalho, com aumento do desemprego, subempregos, trabalho informal, salários rebaixados e aumento das doenças relacionadas ao trabalho. Como resultado, as grandes empresas registravam aumento dos lucros e as multinacionais ampliavam as remessas enviadas ao exterior. No entanto, com a chegada da pandemia no Brasil, em fevereiro de 2020, o mundo do trabalho passou a viver o que Souto Maior chama de “exploração completamente despudorada”. Ele citou os efeitos das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas no início da pandemia, que permitiram redução das jornadas de trabalho e, até mesmo, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Tais cláusulas seriam fixadas em negociação individual entre patrões e empregados. Seus efeitos foram estendidos, em 2021, sob a forma das MPs 1.045 e 1046. Souto Maior ainda listou outros direitos que foram suprimidos, contando com o aval do STF. “Eliminou a fiscalização no ambiente de trabalho, bem como a necessidade de exames médicos periódicos. Aumentou-se a possibilidade de extensão do banco de horas, sem nenhum tipo de compensação. Se suprimiu ou adiou o pagamento do FGTS. Possibilitou a redução de salários em 25%, 50% e até 70%. As pessoas continuaram trabalhando, mas com redução de salários e aumento de jornadas, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), durante uma pandemia.” Inclusive ele atribui como consequência dessas medidas o número elevado de mortos pela pandemia no Brasil, combinado com outras ações e omissões adotadas pelo governo Bolsonaro. “Novamente vendeu-se como benefício para a classe trabalhadora. Mas, não. As grandes empresas é que foram beneficiadas, mantendo seus lucros mesmo durante a pandemia. É um momento de extrema maldade com a classe trabalhadora, que conduziu à morte de milhares.” Fonte: Rede Brasil Atual
Governo genocida – Ministério da Saúde de Bolsonaro quer reduzir acesso a medicamentos
Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia projeto do ministério de extinguir departamento que garante a distribuição de medicamentos para quem precisa Nem mesmo a pandemia foi capaz de frear o ímpeto do governo Bolsonaro de atacar o orçamento do SUS O acesso a medicamentos pela população de baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o Conselho Nacional de Sáude (CNS). Em nota divulgada na sexta-feira (30), o conselho alerta para os risco da extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto. Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota. O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações. SUS é conquista histórica A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro. A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Adriano Massuda. Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse. Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto. Riscos Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos anti-vacinas. Governo Bolsonaro tira recursos do SUS para bancar despesas militares “Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, disse. Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou. RBA
Ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres
A doutrina social da Igreja, e suas reiteradas denúncias às inúmeras transgressões dos direitos fundamentais da pessoa humana, constitui, portanto, o cerne mesmo da fé cristã (Pixabay/Billy Cedeno) Patrimônio de 42 bilionários do Brasil cresceu 34 bilhões entre março e julho de 2020 Por Geraldo De Mori SJ* “Ai dos que inventam leis injustas […] para oprimirem os pobres” (Is 10,12) Há um ano, a Organização Não Governamental Oxfam publicou a notícia segundo a qual entre os meses de março a julho de 2020, o patrimônio de 42 bilionários do Brasil tinha crescido 34 bilhões, passando de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1, bilhões. No dia 7 de abril deste ano, a Forbes anunciava que o número de bilionários do país tinha saltado de 45 para 65, ou seja, 20 novas fortunas ganhavam o estatuto de bilionárias. Ao mesmo tempo, nos últimos meses, vários analistas econômicos não cessam de alardear uma suposta retomada da economia nacional, com índices de crescimento que apontariam para o “início do fim da crise”, que começou em 2013 e se agudizou ao longo da pandemia. Como não se pode “tapar o sol com a peneira” e as notícias precisam ser veiculadas de forma completa, a grande mídia também anunciou quais são os setores responsáveis pela retomada do crescimento econômico no país: fundamentalmente o agronegócio e a mineração. Alguns veículos de informação também têm dado as cifras dos efeitos da pandemia sobre os mais pobres. Com relação ao “fim da crise”, é importante observar que, desde que assumiu o poder, o atual governo faz de tudo para “passar a boiada”, e as organizações envolvidas na defesa da Amazônia e dos povos originários não cessam de denunciar o desmonte dos órgãos que monitoram o avanço da destruição da floresta e o atual genocídio de indígenas em curso na região, através da impunidade de garimpeiros e da concessão de mineração em terras indígenas. Por sinal, muitos dos deputados e senadores que dão sustentação a esse tipo de política do atual governo são patrocinados pelo capital dessas áreas da economia nacional ou são eles mesmos seus representantes. Muitas pessoas que se dizem cristãs, mas não gostam do discurso social da Igreja, se perguntam por que a teologia e tantas lideranças eclesiais insistem em “misturar” religião e economia, ou, em outro âmbito, fé e política. A religião não deveria se ocupar apenas das coisas espirituais? Jesus não veio anunciar um “reino dos céus”, ou seja, um mundo futuro, que diz respeito à salvação de nossas almas? Por que as igrejas não se ocupam, entã,o em oferecer um discurso e uma prática religiosa voltada para esse âmbito? Certamente esse tipo de argumento ignora o que é próprio da fé cristã, cujas origens remontam ao judaísmo. O primeiro momento da revelação no Antigo Testamento, diretamente relacionado ao assim chamado “povo eleito”, tem em Abraão sua figura. O chamado que Deus lhe faz aponta para três promessas, todas relacionadas com a vida em suas várias dimensões: descendência, terra e o reconhecimento das demais nações (Gn 12,1-3), ou seja, a Abraão, que não tinha filhos, Deus promete uma posteridade, à qual associa uma terra, a partir da qual toda a humanidade seria abençoada. Algo parecido acontece quando os descendentes de Abraão se tornam escravos no Egito e Deus chama Moisés para libertá-los e o levá-los à terra da promessa. Deus diz a seu enviado: “Eu vi a humilhação de meu povo no Egito e ouvi seu clamor por causa da dureza dos feitores. Sim, eu conheço seu sofrimento. Desci para livrá-los das mãos dos egípcios […] e levá-los a uma terra boa e espaçosa, terra onde corre leite e mel” (Ex 3,7-8). Não por acaso, a lei dada ao povo no caminho para a terra prometida, conclama-o ao respeito ao órfão, à viúva, ao estrangeiro, ao pobre (Dt 27,19). Essa lei é o coração da profecia em Israel, sendo muitas vezes reiterada por aqueles a quem Deus chama para seu exercício (Zc 7,10). Jesus de Nazaré, a quem os cristãos confessam como Cristo, Senhor, Filho de Deus, é de muitas maneiras apresentado no Novo Testamento ocupado com coisas muito terrenas, como a cura dos enfermos, a partilha dos pães, a acolhida às pessoas de “má vida”, como publicanos e prostitutas. O reino que ele anunciava próximo, apesar de ser confundido por muitos cristãos como um reino meramente transcendente, pertencia a uma categoria teológica que evocava as visitas de Deus a seu povo no Antigo Testamento, dando-lhe paz numa terra da promessa, na qual todos pudessem viver em harmonia, na prática da justiça, sobretudo para com os mais vulneráveis: órfãos, viúvas, estrangeiros e pobres. O coração da fé cristã, a ressurreição, está associado a um corpo, ou seja, Deus promete a salvação definitiva que inclui não só uma alma, mas um corpo glorificado, corpo que alcançou todas as suas plenitudes, através do qual a glória divina é celebrada. A doutrina social da Igreja e suas reiteradas denúncias às inúmeras transgressões dos direitos fundamentais da pessoa humana constitui, portanto, o cerne mesmo da fé cristã. Nesse sentido, a frase de João Paulo II, “ricos cada vez mais ricos às custas de pobres cada vez mais pobres”, pronunciada em 1979, no discurso inaugural da III Conferência do CELAM, em Puebla, México, é confirmada nesse enriquecimento dos mais ricos em tempos de pandemia. Ela necessita ser de novo retomada e redita, não só pela hierarquia da Igreja, mas por todos(as) os que se dizem discípulos(as) de Jesus de Nazaré. Com efeito, o próprio Nazareno, segundo o Evangelho de Lucas, inaugura sua missão profética à luz da profecia de Isaías, segundo a qual ele tinha sido ungido e enviado para “anunciar a boa nova aos pobres, proclamar a liberdade aos cativos, fazer ver os cegos, dar a liberdade aos oprimidos e anunciar um ano de graça do Senhor” (Lc 4,19). Suas bem-aventuranças, segundo o mesmo Evangelho (Lc 6,20-26), não só apontam os bem-aventurados, mas denunciam os ricos, os que se fartam, os que riem e quem é elogiado.
Com LDO, governo acaba de vez com política de valorização do salário mínimo
Salário mínimo teve aumento real nas duas últimas décadas, mas perdeu para a inflação no período recente Valores para os próximos três anos preveem, no máximo, reajuste pelo INPC, sem ganho real. Em 2021, piso já perdeu para a inflação A proposta do governo para o salário mínimo para os próximos três anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em um série de marchas para Brasília. Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o INPC do ano anterior foi de 5,45%. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada, o salário mínimo para 2022 foi fixado em R$ 1.147, reajuste de 4,3% sobre o atual. Neste momento, o INPC acumulado em 12 meses, que deveria ser utilizado para a correção do piso, está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer. Marchas das centrais em Brasília, como esta de 2006, foram pilares da construção da política de valorização do salário mínimo (Dino Santos) Quase 80% de ganho real Já para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes. Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes. Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para um INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos seis últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC. Poder de compra cai A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas um ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de duas cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6. Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.
O agro é pop; a fome é pobre – Por Fernando Brito, do Tijolaço
Hoje, na Folha de S. Paulo, há um destes retratos do Brasil de hoje que dói fundo na alma. Bruna Pereira vai conversar com moradores pobres de Cuiabá, capital do Mato Grosso, terra do próspero agronegócio, que se promove como “pop” na televisão, que fazem fila diante de um açougue piedoso que distribui o restos do desossamento de bois – ou outros o vendem – nos quais lascas de carne e gordura vão alimentar a eles e aos filhos. Nada perto da “Picanha do Mito”, carne de gado da raça wagyu, de origem japonesa, aquela dos 1.799,99 o quilo dos churrascos presidenciais, mas o que lhes podem dar, o osso na sopa. A repórter, aparentemente jovem, não vê o gancho da reportagem, que vem lá ao final do texto: Mato Grosso tem 10 bois para cada ser humano, mas muitos deles não têm direito sequer a um fiapo de carne. Mas conta que a carne só sobe de preço, por conta das exportações em alta. Criar cotas de exportação – como fazem outros países quando seus produtos disparam nos mercados de commodities, estabelecem cotas de exportação, garantindo produto para o mercado interno – nem pensar. É coisa de comunista, porque é o mercado que se regula, ainda que isso deixe gente disputando restos de ossos. Dez anos atrás, a exportação era o destino de 14,5% da carne produzida no Brasil; agora, este ano, de 24,5%. Traduzindo: um de cada sete quilos de carne bovina brasileira era exportado em 2011 e agora, um em cada quatro quilos vai para fora. E, claro, faz o preço da carne para consumo dos brasileiros sofra o duplo efeito do aumento de preços e da queda de renda, que lhe reduzem o consumo ao menor nível desde 1996, com 26 quilos por pessoa/ano: 72 gramas diárias para cada pessoa por dia. Tijolaço
Bolsonarista, dono da Riachuelo diz ser contra taxação de fortunas porque “empobrece ricos”
Dono da Riachuelo foi um dos empresários apoiadores da campanha presidencial de Bolsonaro em 2018 “Esse é um imposto que diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, empobrecendo os ricos”, disse Flávio Rocha Um dos principais apoiadores da eleição de Jair Bolsonaro (Sem partido) no meio empresarial, Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo, afirmou ser contra a taxação de grandes fortunas para diminuir a desigualdade porque “empobrece” os ricos. “Nós queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir a desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos. O que se quer é enriquecer o pobres. Esse é um imposto que diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, ou seja, empobrecendo os ricos”, disse em entrevista a Joana Cunha, na edição deste sábado (17) da Folha de S.Paulo. Segundo Rocha, “a grande deformação de um sistema tributário é a sonegação” e não a concentração de renda no topo da pirâmide. Ele afirma que a redução de imposto de renda seria mais eficaz que taxar os afortunados. “A redução de imposto de renda gera mais investimento, aumento da demanda por mão de obra e, aí sim, resolve a desigualdade pela via inteligente, que é gerando renda para a base da pirâmide. Se desigualdade fosse o problema, tinha que dar um troféu para a Venezuela, que expulsou as fortunas para Miami ou quebrou quem insistiu em ficar”. Em sua declaração, Flávio Rocha sinaliza ainda que caso haja taxação de fortunas, ele se mudaria do Brasil. “O exemplo desastroso do François Hollande [ex-presidente da França] mostrou uma coisa que é cruel mas é a dura realidade. É a mobilidade das fortunas. É o maior exportador de fortunas. O potencial de arrecadação é pífio. Acelera o êxodo. Na França, todo mundo mudou para a Bélgica, para a Inglaterra. E o mundo está cada vez mais digital. Você pode exercer a mesma função remotamente. As pessoas estão com mais mobilidade”, disse.
Fome, pobreza e desigualdade aumentam em todo o mundo aponta ONU
DESIGUALDADE – Mais de 37 mil pessoas por dia podem perder a vida por falta de comida no mundo “Fica clara a necessidade de uma teia social estatal, seja para manutenção ou a criação de uma renda básica” – Em 18 de março de 1953 aconteceu na cidade de São Paulo a passeata das “Panelas Vazias”, marco central para a “greve dos 300.000”, organizada pelo Partido Comunista do Brasil durante o governo do Getúlio Vargas. A greve teve conquistas, como aumento de 32% dos salários. O que esse movimento desvelava era a fome em larga escala presente no Brasil e que persiste por décadas. Mesmo diante das imensas riquezas e terras no território nacional, sabemos que estas sempre estiveram concentradas nas mãos de poucos da elite, tornando o povo brasileiro submisso e dependente de políticas de Estado para não passar fome. Com o surgimento e reflexos da covid-19 sobre as atividades econômicas e sociais no mundo, a Oxfam estima que mais 12 mil pessoas por dia possam perder a vida por falta de comida. Se somadas às 25 mil que já morrem pelo mesmo motivo, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), este número chega a 37 mil óbitos por dia, em todo o planeta, um aumento de 48% só neste ano. A realidade brasileira, neste sentido, também é dramática. O levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 10,3 milhões pessoas passam fome no país, com um desemprego que atinge cerca de dos 13 milhões de pessoas, além do elevado índice de informalidade no trabalho. Fica clara a necessidade de uma teia social estatal seja para manutenção ou criação de uma renda básica para cada brasileiro, seja para o incentivo à agricultura familiar, o que resolveria parte dos problemas. Num passado recente, de 2002 a 2013, o Brasil diminuiu a fome em mais de 80%, o que foi fruto da conjugação de medidas econômicas e sociais que foram interrompidas com o golpe de 2016. Em 2020, mesmo com a pandemia em curso, o governo Bolsonaro vetou integralmente Projetos de Lei de incentivo à agricultura familiar, ao mesmo tempo em que aprovou a “Lei do Agro”, criando facilidades de acesso a créditos e financiamento de dívidas de grandes produtores rurais. Resultado: tanto os pequenos agricultores, como a população urbana desempregada ficam desamparadas, quando sabemos que é a agricultura familiar que traz alimento para a mesa dos brasileiros e não o agronegócio de exportação. Em contraponto ao governo, a saída tem sido a solidariedade! Seja com arrecadação de cestas básicas na cidade, doação de produtos vindos de famílias camponesas, desenvolvimento de hortas comunitárias, seja com projetos de cozinhas solidárias, temos aqui um grande aprendizado: só o povo cuidando do povo, experimentando novas relações humanas, tem condições de construir uma saída popular para o Brasil. Fonte: Brasil de Fato