Quatro projetos de APLs do Norte receberão recursos da Fapemig
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançam a Chamada 010/2024 Tríplice Hélice – Arranjo Produtivo Local (APL). A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançam a Chamada 010/2024 Tríplice Hélice – Arranjo Produtivo Local (APL). Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões em propostas submetidas por meio de parcerias entre as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG) e sociedades empresárias, startups e cooperativas inseridas em Arranjos Produtivos Locais (APLs) mineiros. Do Norte de Minas serão contemplados os APLs do Pequi de Montes Claros, da Apicultura de Taiobeiras, da Fruticultura do Jaíba e do Vestuário de Espinosa. Os participantes da chamada devem realizar a solicitação de cadastramento junto à Fapemig, até às 23h59 do dia 8 de julho. Já as propostas podem ser submetidas via Everest até às 17h de 15/7/2024. Segundo a gerente de inovação da Fapemig e uma das representantes da fundação no Núcleo Gestor dos Arranjos Produtivos Locais (NGAPL), Narrayra Granier Cunha, esse financiamento é fundamental para impulsionar a economia, promover a inovação e fortalecer o ecossistema de empreendedorismo em Minas Gerais. DESAFIOS Os projetos de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico ou de inovação deverão atender demandas e desafios tecnológicos de sociedades empresárias, startups e ou cooperativas vinculadas a APLs mineiros, com foco em desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores. Os temas dos desafios podem ser consultados no Anexo 1 da chamada. O coordenador da proposta da ICTMG deve entrar em contato com a governança do APL demandante, para alinhamento sobre o escopo do projeto e recolhimento da carta de interesse. Ao todo, 15 APLs de todo o Estado de Minas Gerais, propuseram desafios. APL DO PEQUI O projeto do APL Pequi de Montes terá financiamento para as seguintes atividades: • Desenvolver método para retirada de odor da farinha de jatobá; • Desenvolvimento de produtos para PNAE (bolinho com farinha de macaúba, jatobá, buriti, biscoitos nutritivos, sucos processados com frutíferas nativas). • Desenvolvimento de óleo de pequi padronizado (prensado a frio e método tradicional). • Desenvolvimento de linha de cosméticos finos a base de macaúba. • Desenvolvimento de produtos à base de babaçu (castanha de mesocarpo). • Métodos de padronização de doces, geleias e barrinha de cereal. • Melhoria de processo logístico. • Desenvolvimento de equipamentos para extração de castanha de pequi e do baru. • Desenvolvimento de processos e equipamentos para extração do óleo do pequi. • Desenvolvimento de processos e equipamentos para a extração do mesocarpo do baru e babaçu. Quatro projetos de APLs do Norte receberão recursos da Fapemig O APL do Pequi de Montes Claros também receberá financiamento da Fapemig
CAGED | Abril teve o melhor saldo de contratações do ano em Montes Claros
O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, divulgou o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) relativo ao mês de abril. O estudo é realizado mensalmente, desde 1965, e utiliza informações enviadas por empresas de todos os municípios brasileiros sobre a contratação e demissão de trabalhadores. A pesquisa identificou que as empresas instaladas em Montes Claros, em abril, contrataram 4.633 trabalhadores e demitiram 4.251 profissionais, o que resultou em um saldo de 382 vagas, o melhor saldo de 2024 até agora. Já no acumulado do ano são 18.062 contratações, 17.389 demissões e saldo de 673 vagas. A maior parte do saldo de contratações foi propiciado pelo setor de Serviços (258). Merece destaque o fato de todos os setores pesquisados pelo Ministério do Trabalho apresentaram números positivos: Indústria (46), Construção (33), Agropecuária (26) e Comércio (19). Abril foi o 10º mês com resultado positivo na geração de empregos, nos últimos 12 meses, na maior cidade do Norte de Minas. Ainda segundo a pesquisa, nos últimos 12 meses foram 48.515 contratações e 45.122 demissões, o que correspondeu a um crescimento do mercado de trabalho em 3.393 postos, o que equivale a uma média de mais de 282 novas vagas de trabalho por mês.
Fundação Palmares certifica comunidade como área quilombola em São Francisco
Relatório Etnográfico foi realizado por mestranda da Unimontes A comunidade de Florentino José dos Santos do município de São Francisco, no Norte de Minas, foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como área remanescente de quilombo. O trabalho do processo de reconhecimento foi realizado por Letícia Imperatriz, discente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Letícia Imperatriz, que também integra o Observatório Norte Mineiro de Violência de Gênero – da Unimontes, desenvolveu o relatório etnográfico submetido à análise da Fundação Cultural Palmares. O trabalho contou com o auxílio do pesquisador Wellington Coimbra, que realizou estudo sobre a referida comunidade em dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação (PPGE) da Unimontes. Localizada na área urbana de São Francisco, a comunidade de José Florentino dos Santos é integrada por remanescentes quilombolas e adeptos da comunidade tradicional de matriz africana Manzo diá Luango, totalizando mais de 70 pessoas. A mestranda Letícia Imperatriz explica que o reconhecimento pela Fundação Cultural Palmares garante diversos benefícios à comunidade quilombola em São Francisco. “O primeiro benefício é a garantia dos direitos identitários, pois a certificação reafirma a identidade dos membros da comunidade. Depois, são assegurados os direitos sociais que foram negados a eles – assim como todo ao povo negro e agora são retomados”, explica Letícia. O município de São Francisco possui cinco comunidades rurais reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas: Buriti do Meio, Bom Jardim da Prata, Benedito Costa, Mestre Minervino/Angical e Caraíbas II. Agora, conta com a primeira comunidade quilombola certificada na área urbana: a Florentino José dos Santos. “A comunidade quilombola Florentino José dos Santos e comunidade tradicional de matriz africana Manzo diá Luango estabelece modos particulares de ser e entender o mundo, oriundos da africanidade e afro-brasilidade. Tais entendimentos configuram o título de quilombola e de povo tradicional, devido suas relações com a terra, a ancestralidade, a religiosidade, as filosofias e visões de mundo. Assim, dinamizam a luta, a partir de projetos que encruzam as questões e necessidades sociais e a tradicionalidade africana e afro-brasileira”, comenta Letícia Imperatriz. Ela lembra que já são desenvolvidos diversos projetos na área remanescente quilombola, inscrita nos programas Mesa Brasil e Cozinha Solidária, que realizam atividades para controle da vulnerabilidade alimentar dos seus componentes. Outro projeto implementado na área quilombola é o Folhas Ancestrais, projeto voltado para valorização da vida vegetal e a sustentabilidade, entendendo a necessidade de pensar e repensar a relação humana com o meio ambiente. História da comunidade A história da comunidade Florentino José dos Santos inicia com a chegada ancestral da comunidade “Seu” Florentino, oriundo da Bahia. Ele era um ex-escravo, que fugiu da escravização e assentou-se na cidade de São Francisco, onde conheceu Ana Maria Cardoso Vieira. Dona Ana Maria e seu Florentino casaram-se e tiveram filhos, netos, bisnetos e tataranetos. Entre um processo e outro, a família se instalou no lugar em que a comunidade foi certificada. Durante muito tempo tiveram que conviver com a violência, a perseguição e o preconceito. Ainda assim, a comunidade resistiu mantendo suas tradições africanas e afro-brasileiras. Entre esses descendentes, Janice Cardoso, a responsável por contar a história que possibilitou resgatar a vida e força de “Seu” Florentino para a certificação. Após uma acomodação, a comunidade se viu em um processo de retomada de sua identidade. Assim Janice Cardoso dos Santos, seu marido José Ferreira Filho (Izominolê) e seus filhos Lázaro Cezane dos Santos Ferreira (Tata Makudiandembu), Lucas Rafael dos Santos Ferreira (Tat’etu Nidenvulo) e Ludmila Cristine dos Santos Ferreira (Kiambianzazi) dinamizaram a cultura. (Ascom/Unimontes)
Eu viro Carranca para defender o Velho Chico
Com o tema “Velho Chico. Revitalizar o Rio, preservar riquezas”, tem o objetivo principal deste ano de colocar em destaque a revitalização do Rio São Francisco, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade ambiental, econômica e social de vastas regiões do Brasil. A campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico”, que tem como intuito dar visibilidade à necessidade de proteção e revitalização do Rio São Francisco, foi lançada no último dia 08 de maio deste ano, em Salvador. Desenvolvida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a iniciativa, que já está em sua 11ª edição, conta com programação em quatro municípios cuja importância do rio é central para seu desenvolvimento – São Francisco (MG), Carinhanha (BA), Lagoa Grande (PE) e Delmiro Gouveia (AL). O CBHSF está determinado a garantir que a revitalização do Rio São Francisco, estabelecida pelo governo federal desde 2004, há exatos 20 anos, finalmente saia do papel e se torne uma realidade tangível para as comunidades ribeirinhas e para todo o Brasil. Consciente da importância vital desse plano para a preservação e sustentabilidade do Velho Chico, o CBHSF está preparado para cobrar e criar estratégias eficazes para sua implementação. A campanha será realizada no dia 03 de junho, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, nas 4 regiões da bacia (Alto, Médio, Submédio e Baixo) nas cidades de São Francisco (MG), Carinhanha (BA), Lagoa Grande (PE) e Delmiro Gouveia (AL), simultaneamente. Os eventos serão realizados em parceria com as prefeituras das cidades sede. A campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico 2024” busca sensibilizar a população sobre a importância da revitalização do Rio São Francisco e mopbilizar esforços para proteger esse patrimônio natural brasileiro.
TCE suspende licitação para aquisição de pneus em Porteirinha
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa terça-feira (21/05/24), suspenderam o pregão eletrônico para registro de preços n. 024/2024, promovido pela prefeitura de Porteirinha, município situado ao Norte de Minas. O objetivo do procedimento é “a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de pneus diversos para manutenção de máquinas e veículos da frota do município”, com entrega parcelada, por um período de 12 meses. O colegiado confirmou a decisão do conselheiro Mauri Torres, relator da denúncia (processo n. 1168129), que, em conformidade com a análise do órgão técnico, manifestou-se pela procedência dos apontamentos de irregularidades apresentados pela empresa Augusto Pneus Eureli, sobretudo pela “ausência de previsão dos meios dispostos no art. 42 da Lei Federal n. 14133/2021 para a prova de qualidade de pneus de outras marcas, apresentados por proponentes como similares às marcas de referência e, ainda, pela exigência quanto à restrição de participação a licitantes sediados na região do Norte de Minas, fundamentada apenas no desenvolvimento econômico regional, cláusula restritiva, que compromete a licitação. Por entender que tais apontamentos constituem razão suficiente para deferimento da medida liminar de suspensão do procedimento, a Corte de Contas, além de adotar a medida cautelar, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$10.000,00, também fixou o prazo de 5 dias úteis para que o secretário municipal de Administração e subscritor do termo de referência, Pablo Santhiago Silva Santos, comprove a adoção da medida ordenada, mediante publicação do ato de suspensão do procedimento licitatório, bem como promova o encaminhamento da documentação referente às fases interna e externa do certame e realize os esclarecimentos que entender cabíveis.
Mineração pode ameaçar produção da tradicional cachaça em Salinas
Comunidades dependem da água, que pode ser contaminada ou até secar pela atividade minerária A maioria das famílias que vivem na região do Vale do Bananal, em Salinas, no Norte de Minas, dependem da agricultura familiar para sobreviver. São pequenos produtores de, entre outros produtos, leguminosas, hortaliças e da tradicional cachaça que leva o nome do município, considerada uma das melhores do Brasil. Com o avanço da mineração no território, os moradores temem os impactos sociais e econômicos. Sinvaldo Ferreira de Oliveira, de 73 anos, vive próximo à área onde a mineradora Belo Lítio estuda explorar o mineral que dá nome à empresa, considerado um dos mais estratégicos da atualidade, por depender dele a indústria de baterias para a produção de carros elétricos. Para ele, as consequências serão devastadoras. “Nós temos cerca de 600 produtores rurais na região. Nossos principais medos são em relação ao impacto ambiental, principalmente em relação à água. Nós produzimos alface, pimentão, feijão, mandioca, milho e muito mais. Sem dúvida nenhuma, esses trabalhadores vão sofrer muito. Querem transformar o Vale do Bananal em ‘Vale do Lítio’”, comenta Sinvaldo. Outra moradora da região, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Salinas, Ateir Pereira da Penha Souza, de 61 anos, possui as mesmas preocupações. “A empresa chega dizendo que vai aumentar a renda, criar empregos, que ‘vai ser muito bom’. É muita promessa bonita para ‘envenenar’ as pessoas. Eu chamei a Belo Lítio para conversar, mas a mineradora não respondeu nenhuma pergunta sobre os impactos, só disse que precisam deixar o território como eles encontraram, mas não garantem nada. Nós sabemos que nos outros municípios, as mineradoras deixam a cava a céu aberto e nunca mais se recupera”, avalia. “São muitos os produtos que vêm da região e a Belo Lítio atua bem próxima das comunidades. A água já é pouca e corre o risco de ser contaminada”, complementa Ateir Pereira. Atualmente, a produção da região do Vale do Bananal é responsável pelo abastecimento de praticamente todo o município de Salinas, que possui mais de 40 mil habitantes. Produção de cachaça também pode ser impactada Salinas é conhecida nacional e internacionalmente como a capital mundial da cachaça e possui aproximadamente 50 alambiques. Segundo a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas (Apacs), anualmente, a atividade movimenta cerca de R$3 milhões da economia local. Parte dos alambiques de produção da cachaça estão localizados em uma das serras do Vale do Bananal, onde as mineradoras querem explorar o lítio. Entre os mais conhecidos da região, estão os que produzem a “Seleta”, a “Boazinha” e a “Saliboa”, além de outros alambiques menores. Com o avanço da mineração no território, Luiz Paulo Siqueira, biólogo e da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), avalia que a produção de cachaça será inviabilizada. “O projeto mais avançado é o da Belo Lítio, mas tem outras empresas que também vão entrar com processo de licenciamento. Ou seja, vão destruir a serra inteira e acabar com água. Se não tem água, não tem produção, nem de comida, nem de cachaça. Como vai produzir cachaça sem o plantio de cana? Isso representa um risco cultural, para a economia local, para a fonte de renda dos produtores e para a qualidade de vida no território”, enfatiza. “Vale do lítio” No ano passado, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) lançou na bolsa de valores Nasdaq, em Nova Iorque, o projeto Vale do Lítio, que consiste na tentativa de ampliar a exploração de lítio nas regiões Norte, e nos vales do Jequitinhonha e Mucuri. A proposta engloba 14 municípios que possuem as maiores reservas do mineral no país: Araçuai, Capelinha, Coronel Murta, Itaobim, Itinga, Malacacheta, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Virgem da Lapa, Teófilo Otoni e Turmalina, Rubelita e Salinas. Fundamental para a fabricação de baterias, carros elétricos, e outros bens tecnológicos, o lítio é considerado estratégico, inclusive para o setor energético, já que é utilizado como insumo de reatores nucleares e consegue armazenar energia elétrica de fontes renováveis. Ainda assim, Romeu Zema aposta na exploração privada do mineral. “Com isso, a gente passa a ter um território estratégico internacionalmente, atraindo empreendimentos que respondem a uma perspectiva desenvolvimentista, mas que internalizam os lucros e externalizam os impactos sociais e ambientais. Ou seja, que não têm nenhuma intenção de partilhar minimamente o benefício”, avaliou a geógrafa Aline Weber Sulzbacher, em entrevista ao Brasil de Fato MG.
Fábrica de celulose pode investir R$ 20 bilhões no Norte de Minas Gerais
Região possui vantagens como eucalipto de maior qualidade e importantes componentes de escoamento de produtos O Norte de Minas pode abrigar uma unidade da fabricante de celulose canadense Paper Excellence, uma das maiores produtoras do mundo em seu segmento. A multinacional, que atualmente opera 58 fábricas em quatro países, incluindo o Brasil, estaria projetando aportes em torno de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) na nova instalação. As informações foram passadas com exclusividade ao DIÁRIO DO COMÉRCIO por uma fonte próxima da empresa. Segundo essa pessoa que pediu para ter sua identidade preservada, o grupo estaria cogitando se instalar na região de Pirapora, no Norte do Estado, ou em Grão Mogol, no Vale do Jequitinhonha. Atualmente, a empresa estaria trabalhando para levantar informações sobre hectares de eucaliptos e infraestrutura. Segundo a fonte, o grupo é muito capitalizado e teria plenas condições de se desenvolver ainda mais no País. A pessoa argumenta que as duas regiões no Norte de Minas analisadas possuem ampla vantagem e são um excelente projeto de celulose no Brasil. Ambas possuem um conjunto de terras baratas e concorrência mínima, o que chamou a atenção de executivos em relação às outras cidades do País. Entre os diferenciais das duas cidades mineiras, foram citados o eucalipto de maior qualidade, que cresce em menos tempo na região de Grão Mogol. Em Pirapora, foram citadas vantagens logísticas como a ferrovia e os importantes componentes de escoamento de produtos. A reportagem entrou em contato com a Paper Excellence para confirmar a informação, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. Empresa vive embate com Eldorado Celulose A atuação no Brasil da Paper Excellence iniciou através da aquisição de 49,41% das ações da Eldorado Celulose, da J&F investimentos. A holding controla pouco mais de 50% das ações da Eldorado, além das empresas JBS, Banco Original, PicPay, Âmbar Energia, J&F Mineração e Canal Rural. O que era para se tornar uma das principais potências da indústria de celulose do Brasil, terminou em disputas judiciais pelo controle da Eldorado. A empresa brasileira tem uma fábrica de celulose em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, onde está localizada sua base florestal. Neste ano, grupo J&F informou que iria desfazer o contrato de venda da Eldorado Celulose, concretizado em 2017. Seguindo as orientações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que é contrário ao distrato, a empresa ainda precisará apresentar as permissões solicitadas no que se refere às exigências das leis de transferência de terra para estrangeiros. Responsabilidade socioambiental Em números globais, a Paper Excellence soma 12,8 milhões de toneladas de papel e celulose produzidas todos os anos por mais de 21 mil funcionários. No que tange em relação às ações sustentáveis, a empresa garante que 77% do consumo de energia vêm fontes renováveis, além de possuir 100% das operações florestais em posse de certificação internacional.
Porteirinha aprova projeto que reconhece direitos ambientais do rio Mosquito
Lei é a primeira em Minas Gerais a reconhecer um ente não-humano como sujeito de direitos Em uma conquista histórica para o Norte de Minas Gerais, a Câmara Municipal de Porteirinha aprovou por unanimidade, no dia 2 de abril, o Projeto de Lei (PL) 01/2024, que reconhece e protege os direitos do rio Mosquito. A aprovação representa um avanço legislativo na validação dos direitos de um ente não-humano, em uma iniciativa pioneira no estado. No Brasil, o rio Laje, em Guajará-Mirim (RO), foi o primeiro do país a ser reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. A lei garante a existência do rio e de todos os outros seres, humanos e não humanos, que vivem e estão presentes em suas águas. Seguindo similar proteção e garantia de direitos, está a Lei nº 2251/2024, aprovada em Porteirinha. Em seu Artigo 1º, a nova legislação determina que ficam “reconhecidos os direitos intrínsecos do rio Mosquito e sujeito de direitos, e de todos os outros corpos d`água e seres vivos que nele existam naturalmente ou com quem ele se inter-relaciona, incluindo os seres humanos, na medida em que são inter-relacionados num sistema interconectado, integrado e interdependente no âmbito do Município de Porteirinha.” Por se tratar de uma região com forte presença da agricultura familiar, o rio Mosquito tem um papel importante na garantia da sociobiodiversidade. Mais do que isso, é essencial para a existência de todas as formas de vida, promovendo geração de renda, segurança alimentar e nutricional, turismo de base comunitária, além da urgente conservação do meio ambiente. A nova legislação em torno da proteção do rio Mosquito foi construída de forma colaborativa, a partir de uma intensa mobilização popular em defesa da recuperação e proteção do rio, com participação ativa de famílias agricultoras, organizações sociais e lideranças comunitárias. O projeto também contou com a ajuda de parceiros, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, a Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida (ACEBEV), a Articulação no Semiárido Mineiro (ASA Minas), a Cáritas Regional de Minas Gerais e a Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros, que organizaram a campanha “Todos pelo rio Mosquito”. O que diz a lei? A lei garante a existência do rio e de todos os outros seres, humanos e não humanos, que vivem e estão presentes em suas águas. Entre os direitos do Rio Mosquito e outros entes relacionados, a lei reconhece a importância de “manter seu fluxo natural e em quantidade suficiente para garantir a saúde do ecossistema; nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e as florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica e existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico. O texto também reconhece o direito do rio de se inter-relacionar com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, tradicionais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica, cultural e do Turismo de Base Comunitária”. A nova legislação propõe ainda a criação de um Comitê Guardião do Rio Mosquito, formado por representantes das comunidades e de entidades do município. Ente de direitos: garantia de proteção do rio Mosquito O rio Mosquito nasce no município de Serranópolis de Minas, cidade de pouco mais de 4 mil habitantes ao norte do estado, sobre a Serra do Espinhaço. Afluente dos rios Gorutuba e Pardo, ele parte de Serranópolis rumo a Porteirinha, município de 37 mil habitantes, e corta a cidade de oeste a leste, passando pela área central da cidade. Há anos, a cidade se mobiliza em torno da recuperação da saúde do rio, além da preservação de sua nascente, despoluição de diversos trechos, cuidado com a vegetação e o meio ambiente que o circunda. De lá, as águas rumam para Nova Porteirinha, município de 6 mil habitantes, e seguem seu caminho até encontrar com o rio Pardo. Irmã Mônica de Barros, da Congregação Filhas de Jesus, é fundadora da Associação Casa de Ervas Barranco da Esperança e Vida (Acebev), uma das organizações que atuam na luta pela preservação do rio Mosquito, e destaca a íntima relação das comunidades com o rio. “Em seu leito a vida passa constantemente. Na sua margem tem toda uma cabeleira verde de vida, de medicamentos, de coisas maravilhosas que o Pai Deus deixou. As comunidades que são banhadas por esse rio têm uma imensa gratidão, um imenso respeito e um quase infinito cuidado. As margens são a segurança que o rio e as comunidades têm para sobreviver.” Prevenção de enchentes Uma das preocupações que fizeram com que a população se mobilizasse em função da proteção do rio Mosquito são as enchentes, que já atingiram Serranópolis e Porteirinha em várias ocasiões. Devido ao intenso assoreamento, junto às características de relevo da região, o rio não comporta os períodos de cheia. Como resultado, ruas, casas e comércios são invadidos pela água e moradores precisam deixar seus endereços às pressas. Na última enchente, ocorrida em março de 2024, mais de 100 casas ficaram alagadas em Porteirinha. “Na etapa de construção de ações de incidência política, durante um encontro em uma das comunidades atingidas pela cheia do rio Mosquito, os moradores decidiram pela revitalização ou, como disseram, pelo cuidado com a ‘saúde do Rio’. Como ação estratégica e, dentro da revitalização, foi apontada a necessidade de construção de uma lei que reconhecesse os direitos e protegesse o rio Mosquito.”, explica Aldinei Leão, agente Cáritas e assessor jurídico do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas (CRDH Norte), instituições que auxiliaram na mobilização dos moradores. A luta continua Sancionada no dia 15 de abril, a lei aguarda regulamentação para que seus efeitos práticos na proteção do rio sejam efetivados. Lideranças, movimentos sociais e as comunidades seguem mobilizados. “A luta não está encerrada, simplesmente a luta nos deu mais um sinal de vida. Não basta você ter uma lei muito bonita e ela não ser respeitada, não ser aplicada. Temos que fazer essa lei valer porque ela é, agora, um instrumento de proteção, não só do rio, mas de tudo que o envolve.”, afirma
Municípios do Norte de Minas são reconhecidos em premiação nacional
O Selo Diamante foi concedido para 37 pontos parceiros no estado e atesta a excelência dos serviços prestados aos pequenos negócios Minas Gerais foi um dos destaques na cerimônia nacional do Selo Sebrae de Referência em Atendimento, categoria Selo Diamante. O anúncio foi realizado nesta terça-feira, 7, em evento online. Ao todo, 37 pontos da Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae foram reconhecidos como referência em atendimento e serviços prestados aos clientes. O estado foi o segundo a receber o maior número de Diamante do país, correspondendo a 25% do total. No norte do estado, os municípios de Bonito de Minas, Curral de Dentro, Janaúba, Jequitaí, Josenópolis, Mato Verde, Monte Azul, Pai Pedro, Pirapora, Riacho dos Machados, Serránópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí e Verdelândia foram agraciados com o Selo Diamante. O Selo reconhece a qualidade dos atendimentos e serviços das Salas do Empreendedor e parceiros. A rede do Sebrae é composta de parcerias com instituições públicas, tais como prefeituras, instituições privadas e representantes de classe (associações comerciais, câmaras de dirigentes lojistas, universidades, sindicatos, centros comerciais, organizações não governamentais, dentre outras). “Minas Gerais é um importante polo para o empreendedorismo e a nossa principal motivação com a rede parceira é torná-la dinâmica, geradora de resultados e promotora de desenvolvimento, disponibilizando serviços e reduzindo as desigualdades territoriais. O recebimento do Selo Diamante é um reconhecimento único para a nossa Rede e, sem dúvidas, o benefício maior é para a sociedade, que recebe um atendimento mais eficiente, profissional e de excelência”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva. Em 2023, 275 pontos parceiros em Minas Gerais receberam selos na etapa estadual, nas categorias Ouro, Prata e Bronze, sendo 178 Ouro. Estes “ouros” concorreram, a nível nacional, ao Selo Diamante. Dos 148 pontos de atendimento que receberam o selo máximo no país, 37 são do estado. O reconhecimento dos Selos é feito com base em sete critérios: qualidade do atendimento remoto, gestão, cobertura e produtividade, ambiente de negócios, oferta de soluções, infraestrutura e presença digital. Municípios premiados no estado As cidades que receberam o Selo Diamante foram: – Centro: Itabirito – Centro-Oeste e Sudoeste: Cabo Verde, Itatiaiuçu e São Gonçalo do Pará – Jequitinhonha e Mucuri: Itaobim, Jordânia, Mata Verde e Teófilo Otoni – Noroeste e Alto Paranaíba: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas e Uruana de Minas – Norte: Bonito de Minas, Curral de Dentro, Janaúba, Jequitaí, Josenópolis, Monte Azul, Pai Pedro, Pirapora, Riacho dos Machados, Serránópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí e Verdelândia – Rio Doce e Vale do Aço: Catas Altas, Córrego Novo e Itabirinha – Sul: Maria da Fé e Monte Belo – Triângulo: Itapagipe, Frutal e Uberaba – Zona da Mata e Vertentes: Antônio Carlos, Carangola, Luisburgo, Ponte Nova, São Geraldo Atendimento qualificado As vantagens do Selo Diamante são reconhecimento pelo empreendedor e empresário como local de apoio e atendimento para resolução de problemas e desenvolvimento dos pequenos negócios; aumento da satisfação dos clientes; visibilidade nacional das boas práticas; aumento das parcerias nos municípios; entre outros. E para os empreendedores, os principais benefícios são mais facilidade no acesso às orientações e soluções para a abertura de novos negócios e gestão empresarial e atendimento diferenciado, qualificado e gratuito. Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae A Rede Aqui Tem Sebrae foi criada em 2020 com o objetivo de ampliar o acesso dos empreendedores do estado a informações e serviços oferecidos pela instituição sobre abertura e gestão de pequenos negócios. Por meio da Rede, o Sebrae Minas aumentou em sua capilaridade nos últimos anos. Em 2023, a instituição contabilizou 58 agências próprias, mas esteve presente em todo o estado por meio de mais de 580 pontos parceiros da Rede Aqui Tem Sebrae. Dos mais de 2,5 milhões de atendimentos realizados pelo Sebrae Minas no ano passado, mais de 390 mil foram por meio da Rede com os parceiros.
MPMG aciona Estado e Unimontes para manter assistência no HU
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e o município do Norte do Estado para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços de saúde atualmente ofertados pelo Hospital da Unimontes (HU). Segundo apurado, desde 2014 o Estado já havia identificado déficit de servidores no hospital, o que foi contornado por meio de contratações temporárias e com a cessão de servidores pelo município. No entanto, a cessão de profissionais termina no dia 30 de junho e, com um déficit de 555 funcionários, o hospital poderá ter que paralisar os serviços de urgência e emergência. Atualmente, o HUCF está inserido na Rede de Urgência e Emergência (RUE), atuando como “porta aberta” para diversas especialidades médicas. Isso significa que qualquer cidadão pode buscar assistência de urgência e emergência dirigindo-se ao pronto-socorro do hospital. Além disso, o SAMU e o Corpo de Bombeiros têm autonomia para encaminhar pacientes para atendimento, sem necessidade de autorização prévia. A ação destaca que o problema poderia impactar quase 2 milhões de pessoas dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, na qual Montes Claro é classificada como polo, com obrigação de dar suporte a toda a região. “O número insuficiente de profissionais para a execução dos serviços que está ao seu encargo na rede pública de saúde, aliado a ausência de prestadores hospitalares que possui capacidade para executar o trabalho de responsabilidade do HUCF, compromete a rede de urgência e emergência a ponto de interferir na capacidade operacional dos demais hospitais em Montes Claros”. Devido à gravidade da situação, o MPMG iniciou investigação dos fatos. Quatro reuniões de mediação chegaram a ser realizadas, mas não houve solução consensual. Diante disso, foi proposta a ação, com pedido de liminar, para que o Estado de Minas Gerais e a Unimontes apresentem, até 30 de maio, um mês antes do final do prazo de cessão de servidores públicos pelo município de Montes Claros, plano de ação visando evitar reflexos negativos com a redução do número de servidores no HUCF. Além disso, que solucionem, até 30 de junho, o problema da redução de servidores, de forma a garantir a continuidade de todos os serviços ofertados atualmente pelo hospital. Assinam a ação o coordenador regional das Promotorias de Defesa da Saúde do Norte de Minas, Daniel Lessa Costa, e o promotor de Justiça de defesa da Saúde de Montes Claros, Rodrigo Guedes Cavalcante.