Os deputados Gil Pereira e Arlen Santiago rasgaram a lei que eles aprovaram

VENDA DE ESTATAIS – Deputados que incluíram o referendo na Constituição votaram 24 anos depois para derrubá-lo

Dois parlamentares que já estavam na ALMG em 2001 votaram de forma oposta desta vez e foram decisivos para derrubar medida que eles próprios haviam apoiado

Por Salma Freua  – O TEMPO

Vinte e quatro anos depois de serem a favor da inclusão do referendo popular para a venda de estatais mineiras na Constituição Estadual, os deputados Arlen Santiago (Avante) e Gil Pereira (PSD) votaram, na última quarta-feira (5/11), pela retirada da regra que eles próprios ajudaram a criar. O voto deles foi decisivo para derrubar o referendo em caso de eventual venda da Copasa, já que a proposta passou com o número mínimo de votos exigido.

Em 2001, os dois parlamentares estavam em siglas que não existem mais. Arlen era filiado ao PTB, partido que deixou de existir após a fusão com o Patriota, que originou o Partido da Renovação Democrática (PRD). Já Gil Pereira integrava o PPB, legenda que mudou de nome em 2003 para Partido Progressista (PP). Naquele ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo, enviada pelo então governador Itamar Franco (PMDB, hoje chamado de MDB), foi aprovada em segundo turno com 51 votos a favor.

Outros deputados da época continuam na Assembleia, como Alencar da Silveira Jr., que votou a favor da retirada do referendo na última semana. Em 2001, ele não votou. Já Sargento Rodrigues (PL) manteve o voto de 24 anos atrás e foi contra a derrubada da consulta popular.

O texto também determinava que, para a venda de empresas públicas mineiras, seria necessária a aprovação de três quintos dos deputados. Após a aprovação da proposta na época, o então deputado estadual Rogério Correia (PT) afirmou disse que a ação “praticamente” inibiria qualquer privatização de estatais como a Cemig e a Copasa. “A Assembleia Legislativa acaba de aprovar um projeto importante. A aprovação dessa emenda à Constituição, praticamente, inibe qualquer ação de governos futuros no que diz respeito à venda de empresas importantes como a Cemig e a Copasa”, avaliou.

“O povo mineiro fica resguardado da ação de governos que especulam com empresas que nos são muito caras, vendendo-as, a preço de banana, a empresas estrangeiras. Conforme o substitutivo que apresentei, essa emenda à Constituição obriga que, para qualquer venda da Cemig ou da Copasa, seja necessária, em primeiro lugar, a aprovação de três quintos dos deputados, mesmo número necessário à aprovação de emenda à Constituição, o que dificulta a autorização da venda da Cemig e da Copasa”, acrescentou.

“Mesmo assim, seria necessário um referendo popular para a concretização da venda dessas empresas estatais. É uma salvaguarda que a emenda à Constituição passa a ter. Tomara que outras Assembleias Legislativas procedam da mesma forma, para impedir que esse processo privatizante continue tendo curso em nosso país”, finalizou.

Mais de uma década depois, nenhum referendo chegou a ser realizado, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a PEC 24/2023, que retira da Constituição a obrigatoriedade de consulta popular para a privatização da Copasa. Durante a tramitação, os deputados decidiram excluir do texto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), as referências à Cemig e à Gasmig e a retirada da exigência de apoio de três quintos dos parlamentares para autorizar uma privatização.

O novo texto foi aprovado com 48 votos favoráveis – um placar quase reverso ao de 2001. Procurados, Arlen Santiago informou, por meio da assessoria, que prefere não se pronunciar a mudança de posição por enquanto. A equipe de Gil Pereira não se manifestou até a publicação desta matéria.

Agora, está na Casa o Projeto de Lei 4.380/2025, que trata da venda da Copasa, também de autoria do governo Zema. A proposta deve começar a ser analisada nesta semana.