Multa ambiental é transformada em Ecopista
– Prefeitura de Montes Claros inaugurou ecopista no Parque Municipal Milton Prates e anunciou novos investimentos na área ambiental – A Prefeitura de Montes inaugurou, no último domingo, 16, a ecopista com um quilômetro de extensão construída no Parque Municipal Milton Prates. A obra marca um novo tempo para essa importante área de preservação ambiental da cidade que, além da ecopista, já conta com várias melhorias como, mesas e bancos rústicos construídos a partir do reaproveitamento de madeira caída do próprio parque e que são utilizados pelos frequentadores desse espaço que é o melhor lugar de recreação e prática de atividades físicas existente na cidade. Para o prefeito Humberto Souto, “a grande beneficiada com essa importante obra é a população de Montes Claros que terá um espaço melhor adaptado para as práticas de exercícios físicos e contemplação da natureza”. Ressalta-se que, caberá à população, juntamente com o município, conservar e preservar essa importante área verde e, também, garantir que as futuras gerações desfrutem desse espaço público. “Não prometemos grandes obras, prometemos resgatar a dignidade da Prefeitura, administrar com honestidade, correção, e com respeito ao dinheiro público. Essa é uma obra que serve para o lazer e também para a saúde, e com uma grande vantagem: não custou um tostão para a Prefeitura. Conseguimos permutar uma multa que uma empresa tinha e o pagamento foi essa obra. Administrar é fazer isso: buscar economizar o dinheiro do povo”, destacou o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto.De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Paulo Ribeiro, a ecopista é resultado de deliberação do Conselho de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Montes Claros – CODEMA, que converteu em beneficio para a cidade, uma multa ambiental.AcademiaAlém da ecopista, foi entregue à população uma academia ao ar livre para a prática de exercícios. Para o secretário de Esportes, Igor Dias, “essa é mais uma importante aquisição que irá propiciar bem estar aos praticantes de atividades físicas aeróbicas que utilizam o Parque Municipal Milton Prates.Desassoreamento da lagoa do parqueEstão sendo realizados estudos para a revitalização da lagoa do Parque Municipal Milton Prates, incluindo seu desassoreamento. Já foram coletados materiais submersos e vegetação nativa para análise e posterior elaboração de projeto executivo.Pelotão AmbientalJá foi criado por Decreto Municipal o Pelotão Ambiental de Montes Claros. Formado por membros da Guarda Municipal de Montes Claros, esse pelotão estará sediado nas dependências do Parque Municipal Milton Prates e realizará a segurança do local bem como das demais áreas de relevância ambiental urbana da cidade. Caberá a esse pelotão, também, o acompanhamento na fiscalização de ocupações irregulares de espaços públicos. Ambulantes no Parque MunicipalA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros está realizando o cadastramento de trabalhadores ambulantes que utilizam o Parque Municipal Milton Prates para venderem produtos variados. Além dos cadastro, haverá a utilização de uniformes por esses trabalhadores a fim de facilitar a identificação dos mesmos pelos visitantes do parque.Licitações Está em processo de elaboração um edital de licitação para exploração dos serviços de restaurante e pedalinhos do Parque Municipal Milton Prates.Vale VerdeO Vale Verde é um beneficio garantido a todo cidadão montesclarense que tenha interesse em visitar os parques da cidade aos domingos e feriados. As empresas que exploram o serviço de transporte coletivo público da cidade serão obrigadas a dispor de dez (10) ônibus para a realização de dez viagens cada um, totalizando cem (100) viagens gratuitas à população por final de semana ou feriado. Fotos: Fábio Maçal
Marina já busca apoio para candidatura em 2018
– A ex-ministra admite que já está dialogando com possíveis parceiros sobre 2018 e que a sua Rede terá candidatura própria ao Planalto – Em entrevista à colunista Sonia Racy, no Estado de S.Paulo, a ex-ministra Marina Silva evitou frases diretas, mas admitiu que está dialogando com possíveis parceiros sobre 2018 e que a sua Rede terá candidatura própria ao Planalto Mesmo depois da condenação de Lula na semana passada – que saudou como uma prova de que “a lei vale para todos” –, Marina Silva hesita em assumir sua candidatura ao Planalto em 2018. Em longa conversa com a coluna, a ex-senadora avisou que precisa ouvir auxiliares diretos, na Rede, e mesmo outras pessoas fora dela, antes de bater o martelo sobre os desafios práticos a vencer para levar adiante a ideia. A discussão concreta sobre candidatura, segundo ela, “deve ser feita em 2018”. Mas admitiu: “A Rede tem uma expectativa, claro, de candidatura própria, e está dialogando a respeito com outros partidos”. Marina aproveitou ainda para minimizar o fiasco eleitoral da Rede, que elegeu apenas 6 entre os 5.500 municípios brasileiros. “A Rede é um partido que acaba de nascer, só temos dois anos e uma contribuição muito grande. Foi a Rede que entrou com o pedido de cassação do Delcídio, com pedido de cassação do Aécio Neves, com a ação no Supremo para que alguém sendo investigado não faça parte da linha sucessória. E entrou com o pedido de cassação do Cunha.”
LULA É O MAIS PERIGOSO DOS LÍDERES
O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos sem brilho próprio que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…, diz a filósofa Márcia Tiburi; “A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas” Por Marcia Tiburi, na revista Cult Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída. Se estamos falando do desejo do eleitorado em relação a Lula, devemos começar por ter presente que esse desejo, na verdade, já não conta no Brasil desde o golpe de 2016. Sabemos que, se ainda houver eleição direta para presidente, hipótese plausível em um país que se tornou terra de ninguém, o desejo do povo manifesto nas urnas só será aceito entre aspas se ele coincidir com o desejo das elites, as mesmas que, servas do grande capital, transformam o Brasil inteiro em um mercado barato, vendendo-o em termos de commodities a preço de balaio. É nesse contexto que enfraquecem as tentativas de sustentar teoricamente a democracia, de manter a resistência contra a ditadura corporativa, midiática, judiciária cada vez mais claras. É claro que resistir é urgente, necessário e muitos morrerão por isso, mas é certo também que não podemos ser ingênuos diante dos jogos que estão sendo tramados nas costas da população, dos movimentos sociais, de todos os que se ocupam em promover qualquer sinal real de democracia no bizarrismo do momento. Dilma Rousseff, sabemos, estava na mira das armas neoliberais manejadas pelo colonialismo externo do grande capital e o colonialismo interno de políticos, banqueiros e outros donos do Brasil. Ela estava marcada desde o começo, pelos muitos motivos que se tornam cada vez mais evidentes. Do mesmo modo, não é novidade que ela, assim como Lula, apesar dos pesares e das críticas de quem sempre espera um governo mais à esquerda, ou seja, mais socialista, mais capaz de garantir direitos, conseguiu uma proeza incomum: sustentar uma relação com o neoliberalismo de rapina ao mesmo tempo em que tentava por algum freio à barbárie, defendendo direitos fundamentais e uma democracia, por assim dizer, sustentável. Hoje, em que pese a necessidade de repensar o paradigma sócio-político que nos rege, sabemos que essa democracia sustentável praticada por Lula e, na sequência, por Dilma, é só o que se pode esperar de um governo popular em um país colonizado. Talvez Dilma e Lula tenham feito o melhor jogo de cintura de que teremos notícia em nosso país que começa a viver, de 2016 em diante, os piores tempos de sua pós-história. Perdemos a ingenuidade diante dos acontecimentos. A democracia se torna a cada dia um assunto menor. Antes de seguir, gostaria de gastar um pouco do meu tempo e do meu espaço para pensar no lugar político mais fundamental da nação. Fato é que o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil não é mais o mesmo depois do golpe. Esse lugar vale hoje em dia tanto quanto o voto da nação. Michel Temer conseguiu uma antiproeza fundamental na política brasileira do momento. De tudo o que ele ajuda a destruir hoje, o cargo de presidente da República é um dos que perdeu a dignidade conquistada com as eleições de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de Dilma Rousseff, presidentes eleitos e legítimos. Não eram vices golpistas, nem oportunistas. Entrará Rodrigo Maia em seu lugar para confirmar a trilha do rebaixamento, deixando claro que não é de democracia, nem de dignidade que se trata, ou qualquer desses valores que contavam na época em que política era algo fundamental. Ao ocupar o cargo de maneira ilegítima, entre o patético e o ridículo de seu personagem, invotável e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer segue se segurando na própria incompetência dos que querem derrubá-lo para não cair, e humilha o cargo que ocupa por meio de um golpe. Não é possível, nesse momento, não pensar na figura dos que nos representando, não nos representam. Não é possível não se perguntar como Michel Temer suporta ser quem se tornou, sem grau algum de reconhecimento, sem méritos, sem história, sem coragem, sem brilho, sem vergonha. Qualquer pessoa a quem a questão da dignidade ainda fizesse sentido, que ainda tivesse um mínimo de amor próprio, já teria renunciado, teria se matado ou morrido de tristeza estando em sua situação. Mas aqueles que perderam a subjetividade, aquilo que os antigos, chamavam de alma, esses não sentem nada. E talvez seja esse o caso do homem que, sentado no trono da ilegitimidade e da rejeição popular, estarrece a todos. Anti-Temer Mas por que gastar tempo falando de Michel Temer enquanto os Direitos trabalhistas vazam pelo ralo, enquanto vários outros direitos se perdem no meio da desregulamentação da economia, da privatização e dos demais aspectos que fazem parte de um programa neoliberal? Por que Michel Temer é apenas mais um. E porque é sob o seu nome, num país que precisaria de líderes democráticos, de um projeto de país, que se produz a ignominia do desmantelamento do Estado, da sociedade e assistimos a destruição do país. O protótipo do político brasileiro, aquele que chegou onde chegou por tramas obscuras, por jogos sinuosos de poder, no caminho da ilegitimidade é o que está em jogo. Podemos citar
Demarcação de terras do Vale das Cancelas
– Em MG, atingidos exigem demarcação de terras devolutas na Assembléia Legislativa – Cerca de 100 atingidos das comunidades tradicionais geraizeiras participaram na manhã dessa quarta-feira (12) de audiência pública para discutir os conflitos agrários existentes na região de Vale das Cancelas, distrito de Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. Os atingidos, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reivindicam a demarcação de seu território tradicional, predominantemente ocupado pelas monoculturas de eucalipto e pinus e ameaçado pela mineração. A audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido do MAB, reuniu os principais órgãos e autoridades que acompanham a trajetória dos atingidos na luta pelo território e estão envolvidos nos conflitos existentes na região, como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais (SEDA), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), Coordenadoria de Mobilização e Inclusão Social do Ministério Público Estadual (CIMOS), Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, Corregedoria do Tribunal de Justiça e Polícia Militar. O subsecretario de Acesso a Terra e Regulação Fundiária, Geraldo Vitor, relatou que a regularização das terras é lenta no Estado, pois encontram dificuldades de acesso aos contratos das áreas. Segundo ele o Governo de Minas está buscando, por meio de ações jurídicas, conseguir uma solução definitiva para as comunidades tradicionais. O promotor André Sperling da CIMOS enfatizou que os geraizeiros estão sendo expulsos de seu território e que o Ministério Público Estadual está buscando resolver os problemas das comunidades e conta com a força popular para esta conquista. “Apesar dos retrocessos que vivemos, sabemos que só o povo organizado consegue mudanças. Hoje é importante que os atingidos estejam aqui, pois a luta do povo é a esperança de dias melhores”, disse o promotor. Participaram da audiência representantes de 15 comunidades pertencentes a três municípios: Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis. Famílias que estão sem água e energia elétrica há anos. “Este conflito agrário é, sem dúvida, o maior de Minas Gerais. É necessário o governo criar um plano emergencial de atendimento às comunidades geraizeiras, que se encontram nestas situações de conflito e vulnerabilidade. Ao mesmo tempo em que deve destinar uma instância do governo para tratar deste plano, para ouvir as comunidades e garantir os direitos das comunidades tradicionais”, disse Carine Guedes, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Alexandre Gonçalves, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), chamou a atenção para a tentativa das empresas em isolar os conflitos nestas áreas, transparecendo que são desordens isoladas e individuais. “Existem 198 processos relacionados a cinco empresas monocultoras de eucalipto na região. Só na área do acampamento Alvimar Ribeiro são 21 processos. Isso caracteriza conflito coletivo, e deveria ser tratado na vara agrária e não nas comarcas locais. Esta é uma estratégia jurídica de combate às população geraizeira”. Os atingidos pautaram a necessidade de uma política estadual que garanta os direitos dos atingidos. “Minas Gerais precisa ter um marco regulatório que garanta aos atingidos direito a terra, a água e energia. Temos um projeto de lei da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEABE) na ALMG, que está sendo barrada justamente pelos deputados que estão contra o povo e a favor da empresa”, afirmou Joceli Andreoli, da coordenação do MAB. Fumaças tóxicas Entre as diversas violações de direitos humanos, os atingidos também denunciaram a emissão de fumaças tóxicas pelos fornos de carvão da empresa Minas Liga, que alcança os arredores da comunidade de Morro Grande, em Grão Mogol, deixando a população intoxicada e com diversos problemas respiratórios, especialmente crianças e idosos. Foi levantado o questionamento por parte dos representantes das comunidades se a empresa tem licença ambiental para exercer a atividade e que a fumaça deve ter algum tipo de fiscalização por parte dos órgãos ambientais. O representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Adriano Torres, se comprometeu a levar as denúncias. Os atingidos estão acampados há mais de oito meses na Fazenda Buriti Pequeno pela conquista coletiva da demarcação do Território Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas para 120 famílias de diversas comunidades geraizeiras. São dezenas de famílias que tiveram suas terras tomadas por empresas de eucalipto e pinus e foram encurraladas nas grotas enquanto as áreas de chapadas foram completamente devastadas pelos desertos verdes, na década de 70. Legislativo Desde o início do ano, os atingidos organizados e apresentaram ao governo de Minas Gerais e aos Deputados Estaduais como o Dr. Jean Freire e Cristiano Silveira, a necessidade urgente da demarcação do território tradicional geraizeiro e o fim dos conflitos agrários com as empresas monocultoras de eucalipto. Em março deste ano, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) estiveram na comunidade para visitar o Acampamento Geraizeiro Alvimar Ribeiro, como desdobramento das lutas do MAB e para iniciar o processo de demarcação. Os atingidos avaliam que este procedimento anda a passos lentos no Estado e exigem “demarcação já” em suas falas durante a audiência. Além disso, os geraizeiros pedem celeridade ao Governo de Minas na discussão do decreto que regulamenta a Política Estadual de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais (Lei Estadual 21.147/2014) para a garantia do reconhecimento e demarcação do seu território tradicional. Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Minas terá 25% a mais de crédito rural: R$ 11,6 BI
– O Banco do Brasil lançou, nesta terça-feira (12), o Plano Safra 2017/2018, e Minas Gerais terá R$ 11,6 bilhões em crédito rural, o que representa 25% ou R$ 2,3 bilhões a mais em relação aos recursos do ano passado (R$ 9,3 bilhões) para o fomento da produção de agricultores familiares, médios produtores e empresas do setor. Os números foram divulgados ontem na Superintendência Estadual do Banco do Brasil, em BH. Em Brasília, o governo federal anunciou R$ 103 bilhões do programa para todo o Brasil, R$ 2 bilhões a mais que no ano passado. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, participou de evento simultâneo de lançamento do Plano Safra, realizado na Superintendência do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, junto com as lideranças do agronegócio mineiro. Ele evidenciou a importância deste recurso e a redução das taxas de juros tanto para o custeio, investimento e comercialização, com uma média de redução de 1% ao ano em relação à safra anterior. “O agronegócio é o setor que tem contribuído para alavancar a economia não só do país como do nosso estado”, afirma. O Plano Safra 2017/2018 vai atender em todo o país a agricultura familiar (R$ 14,6 bilhões), médios produtores (R$15,5 bilhões) e agricultura empresarial (R$ 61,4 bilhões), totalizando R$ 91,5 bilhões. O restante (R$ 11,5 bilhões) será disponibilizado para as empresas do agronegócio (a exemplo de frigoríficos, laticínios). Safra de Grãos Minas Gerais colheu 14,3 milhões de toneladas de grãos na safra 2016/2017, com crescimento de 21,2% em relação à safra anterior. A área plantada foi de 3,4 milhões de hectares e a produtividade média foi de 4,2 mil quilos por hectare. Os dados fazem parte do 10º Levantamento da Safra de Grãos realizado pela Conab e também foram apresentados nesta terça, durante a solenidade. O ganho em produtividade contribuiu para o bom resultado no estado. O país registrou safra recorde de grãos de 237 milhões de toneladas
Lula: eles estavam condenados a me condenar
– A única prova que existe nesse processo, de não sei quantas mil páginas, é a prova da minha inocência. Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu estou no jogo – – Em entrevista coletiva concedida da sede do PT em São Paulo na manhã desta quinta-feira 13, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sua condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. No início de sua fala, o ex-presidente afirmou que Moro tem para com ele um otimismo que nem ele tem. “Ele está permitindo que eu possa ser candidato em 2036”, declarou. “O que aconteceu ontem eu já previa desde o dia 18 de outubro de 2016”, acrescentou, citando um artigo dele publicado na Folha nesta data (leia abaixo a íntegra). “Eles já estavam com o processo pronto, com a concepção da condenação pronta”, afirmou Lula. “Eu sinto que há uma tentativa de me tirar do jogo político”, disse ainda, acrescentando que é um homem que acredita nas instituições do País. “A única prova que existe nesse processo, de não sei quantas mil páginas, é a prova da minha inocência. Eu queria fazer um apelo à imprensa, que se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, mostre”, discursou. “O que me deixa indignado é que você está sendo vitima de um grupo de pessoas que mentiu pela primeira vez e agora continuando mentindo para manter a primeira mentira”, prosseguiu. O ex-presidente destacou que o delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mudou sua versão em depoimento aos procuradores da Lava Jato, passando a acusar o petista para conseguir benefícios, como a diminuição de sua pena. “Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu estou no jogo. E agora quero dizer ao meu partido, que até agora eu não tinha reivindicado, mas a partir de agora eu vou me reivindicar como postulante à candidatura”, anunciou. Depois de fazer duras críticas ao atual governo, que têm voltado atrás em diversos avanços dos governos petistas, Lula apelou: “se vocês, da Casa Grande, não sabem fazer, deixem alguém da Senzala para cuidar do povo brasileiro”. Com bom humor, ele destacou ainda que vem “tomando vitamina todo dia de manhã”, para se fortalecer para as eleições de 2018. “Me esperem. Quem tem direito de decretar meu fim é só o povo brasileiro”, disse. Lula concluiu dizendo que “o ódio está disseminado nesse País”, citando a Rede Globo e o Jornal Nacional. Confira abaixo o artigo citado por Lula: Por que querem me condenar 18/10/2016 Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte. Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos. Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar. Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social. Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos. Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos. Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito. Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma “organização criminosa”, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que “não há fatos, mas convicções”. Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do “chefe”, evidenciando a falácia do enredo. Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona
A COPASA E A TRANSPOSIÇÃO DO PACUÍ
– A água que a Copasa capta do Parque Lapa Grande não tem vazão nenhuma depois da barragem, durante o período da estiagem. A água que a Copasa capta do Rebentão dos Ferros, tem vazão controlada pela Copasa, e já chegou ao ponto dos próprios moradores arrebentarem um registro colocado após a represa, que praticamente não deixava a água correr na medida da necessidade dos moradores a baixo da represa – Fotos da bacia do Rio Pacuí – InternetPor João Balaio* Via facebook Em nenhuma dessas captações há qualquer ação pelo menos de boa vontade da Copasa para fazer alguma coisa para essas bacias, esses rios, essas populações. As duas captações representam em torno de 35% do abastecimento de água para a população de Montes Claros. No Pacuí, a Copasa quer só captar água, mais nada. A barragem de Juramento foi dada de graça a Copasa pelo governo do Estado, para que a Copasa captasse água. A água que pode vir do Pacuí para Montes Claros é uma transposição de bacia, da bacia do Pacuí para a Bacia do Verde Grande. Isso implica obedecer a legislação da transposição. Os municípios onde são retiradas as águas também tem proteção da legislação. Mas nada disso a Copasa colocou em seus projetos de captação de água do Rio Pacuí. Os moradores urbanos e os produtores rurais tem direito a bônus no caso de interferências em cursos dágua que eles já utilizam. Se a barragem do Pacuí for construída e a Copasa retirar em torno de 350 litros por segundo dessa barragem, conforme diz o projeto da Copasa, certamente os outros usos múltiplos da água do rio Pacuí terão altos prejuízos e muitos podem até ficar totalmente sem água. A Lei 9.433, lei federal das águas, diz que a prioridade da água é para abastecimento humano. Mas isso não é o motivo absoluto para nada fazer e utilizar uma mega estrutura apenas para abastecimento humano. Junto com a transposição teria que ter uma recomposição das matas ciliares do rio Pacuí, construção de barraginhas de contenção de águas de enxurradas no período das chuvas, e outras ações em benefício de todos os recursos naturais e humanos que uma bacia hidrográfica oferece, não só para o abastecimento. Claro é, e as leis não obrigam, que a Copasa faça esses benefícios a Bacia do Pacuí, sozinha. Mas como a maior interessada e beneficiada, é justo e bom que a Copasa induza, faça projetos de parcerias para recuperação de estradas, de solos degradados, e outras ações, junto aos órgãos entes como IEF, IGAM, Idene, Emater, Codevasf, DNOCS, CREA, AGRO-NM, Prefeituras das Bacias da transposição, Ministério Público, IBAMA, Agência Nacional de Águas, O Comitê do São Francisco, o Comitê do Verde Grande, o Comitê do Jequitaí/Pacuí. A Polícia Militar Ambiental. E outros. E mesmo com empresas privadas que com certeza atualmente tem o receio de prejuízos à sua produção em razão da possível falta de água. Não é só fazer reuniões com esses órgãos para falar da necessidade de abastecimento de água para Montes Claros. Sabemos da urgente necessidade de outras fontes além das que já existem para o abastecimento de Montes Claros com população atualmente de quase 600 mil habitantes, fazendo parte uma imensa população flutuante de pessoas que todos os dias vem à cidade e usam a água. Mas desde 1976 que a Copasa tem a concessão de abastecer Montes Claros e tratar do esgoto da cidade. Durante a maior parte desse tempo cobrou para tratar do esgoto e não tratou. Durante esses 41 anos de atuação em Montes Claros, a Copasa só passou a investir mesmo nos últimos dez anos, com a construção dos interceptores que levam o esgoto até a ETE, e a construção da própria ETE. Investiu também em novas canalizações de água para o abastecimento, mas num percentual ainda tímido. Tem de resto a chamada Lei Pial, do deputado estadual do mesmo nome, que obriga a Copasa investir 0.5% do seu faturamento bruto em benefício do meio ambiente. Isso nunca foi feito em Montes Claros. Há anos lido com as águas em Montes Claros e conheço as dificuldades de abastecimento, especialmente pela diminuição das chuvas na região e por consequência, a diminuição de água na barragem de Juramento. É sério demais. Mas a Copasa nunca importou muito com isso. Por mais de 15 anos o DNOCS e o Comitê do Verde Grande lutam pela construção da Barragem de Congonhas. Só poucos anos atrás a Copasa se interessou pelo assunto, mesmo sendo a maior beneficiária porque ganharia de graça uma barragem com quase um bilhão de metros cúbicos de água, vindos da Bacia do Jequitinhonha. Por fim, a partir da loucura da industrialização a economia definiu que o importante era produzir. A população do mundo aumentava de modo assustador. Surgiu até uma teoria de que a população do mundo cresceria em ritmo geométrico, enquanto a produção de alimentos cresceria aritmeticamente. E que Isso provocaria uma grande e impiedosa fome no mundo. Uma desproporção fantasiosa. Com a ajuda dessa teoria, tinha que produzir alimentos para essa população e não importava como. Em razão disso, o controle da natureza é total e tudo está sendo destruído em tempo jamais imaginado. Imagina mais de 200 paises do mundo dizendo que estão crescendo numa média de 1 a 10% ao ano, utilizando da natureza para a alimentação e para a produção de tudo para mais de sete bilhões de pessoas, como casa, automóvel, avião, celular, computador e mais e mais e mais. E com o mesmo critério de que tem que produzir. Onde isso vai parar se não houver uma rápida mudança para novos critérios, de que é necessário produzir, mas a natureza deve ser preservada, cuidada, conservada. É o bem maior. É a manutenção da vida e do planeta. Muito especialmente a água. E a água é a matéria prima da Copasa. Devia ser tratada com todo o cuidado que merece. Penso que o tempo é de conviver com a natureza. E não destruir seus recursos.
O cisne Moro cantou. Com medo e desafinado
– A sentença proferida por Sérgio Moro é o canto do cisne do ex-superjuiz – Por Fernando Brito Juridicamente, seria uma peça risível, se não fosse um retrato trágico do que ocorreu com a Justiça brasileira e a motivação de um processo político autoritário que atirou o Brasil no caos institucional já registrado desde os anos da ditadura. No post anterior, ainda de maneira superficial, pela pressa, fiz uma primeira análise jurídica da peça, como gostam de dizer os advogados, enxundiosa em suas 238 páginas(!!). Enxúndia é aquela gordura de galinha ou banha de porco, untuosa e nojenta. O essencial é o político, porém, num processo nitidamente político, com uma sentença flagrantemente política, onde boa parte se destina ao próprio juiz ora balbuciar sua autodefesa, depois suas arrogância – repito, sua crítica sobre Lula ter se omitido na na decisão de prisão antes de julgados os recursos, que é prerrogativa do STF, é de chorar de ver escrita numa sentença – e, afinal, sua fingida piedade magnânima, dizendo que poderia prendê-lo preventivamente (uau! nem segunda instância, prisão de 1ª instância, “miritiçimo”!) e finalizando com as lágrimas de crocodilo de sua trêfega afirmação de que a “condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal”. E, no aspecto político, há algumas evidências que não podem ser descuradas. A primeira é a de que Sérgio Moro cumpriu o seu ciclo e cai, agora, para um segundo plano. É possível que nem mesmo a sentença possa subir de imediato ao Tribunal Regional Federal, pois é passível de recurso ainda na 1ª instância, embora a absolvição na questão dos arquivos sirva para tresloucada Força Tarefa – às vésperas de ser devolvida á sua estatura natural pela nova Procuradora-Geral, Raquel Dodge – também pretender seu brilhareco final. A segunda é a de que a sentença, porque baseada, no que tange às ligações entre o “triplex” e os desvios da Petrobras não tem nenhum tipo de materialidade, sendo sustentada pelos depoimentos genéricos (e, em vários casos, negando conhecimento de qualquer participação de Lula naqueles negócios escusos) e apenas pela palavra de um delator que pediu e obteve, por isso, redução de pena. A terceira: o fato de Moro ter antecipado, em relação aos prazos que leva, normalmente, para dar a sentença, funciona como um fugaz “fait divers“, para retirar a atenção da figura de Michel Temer, aquele a quem correu a cumprimentar, sorridente, e do qual seus amigos do PSDB relutam em desgrudar-se. A quarta, e mais importante, é que ela atira o país num impasse radicalizado que deixará descoberta de legitimidade a disputa eleitoral de 2018, se Lula dela for excluído. Ou perigosíssima, caso não o tenham condições de fazer, tudo a indicar que o clima de ódio e a dissolução moral da dupla PMDB-PSDB levará a uma disputa entre ele e Jair Bolsonaro. E ao risco de sequer termos a eleição. Surtos de histeria, quase todos, terminam ou em tragédia ou em depressão.
Adolfo Perez criticou o golpe do Partido Judicial
– NOBEL DA PAZ CONDENA GOLPE JUDICIAL CONTRA A DEMOCRACIA BRASILEIRA – O ativista argentino Adolfo Perez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, classificou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um golpe do “Partido Judicial”, representado pelo juiz Sergio Moro, contra a democracia brasileira. Ele afirma que o Brasil foi primeiro vítima de um golpe parlamentar, com o afastamento da presidente legítima Dilma Rousseff, e agora de um segundo golpe, com a tentativa de inviabilizar a participação de Lula no processo eleitoral brasileiro. Detalhe: Lula lidera todas as pesquisas eleitorais e é considerado o melhor presidente de todos os tempos pelos brasileiros. A condenação sem provas de Lula por Moro foi também amplamente criticada pela comunidade jurídica (leia mais aqui). Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso: BRASÍLIA (Reuters) – O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata do ex-presidente. Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é acusado no âmbito da operação Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de dinheiro. A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo. O ex-presidente também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça. Moro também demonstra, em sua decisão, que considerou determinar a prisão preventiva do ex-presidente –a prisão pela sentença só poderá ser decretada depois de sua confirmação em 2ª instância–, mas avaliou mais prudente esperar sua confirmação pelo TRF-4, responsável pela revisão de suas decisões. “Como defesa na presente ação penal, tem ele (Lula), orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”, escreveu o juiz. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse. Moro admite, no entanto, que determinar a prisão de um ex-presidente envolveria “certos traumas”. “A prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, escreveu o juiz. O TRF-4, na maioria das vezes, tem confirmado as sentenças de Moro. Em outro ponto na mesma sentença, Moro o juiz o ex-presidente da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. De acordo com o juiz, apesar de ter sido irregular o fato do armazenamento do acervo ter sido pago inicialmente pela empreiteira OAS, não havia indícios de corrupção no fato. Na ação sobre o tríplex, o presidente é acusado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da OAS dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Os recursos viriam de uma “conta de propina” destinada ao PT e parte disso teria sido usado para a compra e reforma do apartamento tríplex no Guarujá atribuído ao ex-presidente. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS”, escreve o juiz. No caso, Lula é acusado de ser o dono do apartamento tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá. O presidente e sua esposa, Marisa Letícia, teriam comprado uma cota na cooperativa Bancoop de um apartamento simples. Em troca de benefícios, acusa o Ministério Público, a empreiteira OAS, que assumiu a obra, teria trocado a cota por um tríplex, feito reformas e colocado mobília no imóvel. Em todo o processo, o ex-presidente sempre afirmou que nunca foi dono do apartamento, tendo desistido da cota da cooperativa e que o imóvel continua pertencendo à OAS. Moro reconhece que não se identifica um ato específico do presidente em troca do apartamento –apesar de relacionar a entrada da OAS nos contratos da Petrobras e a indicação dos diretores como ato do presidente– mas afirma que “a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”. “Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era presidente da República”, diz. As propinas, de acordo com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato, foram contrapartida pelos contratos para construção das refinarias Repar, no Paraná, e Rnest, em Pernambuco Moro encerra sua sentença dizendo que não tem “satisfação pessoal” em condenar Lula, ao contrário. “É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, escreveu o juiz. MotivaçãO PolíTica A defesa de Lula nega todas as irregularidades e afirma ter apresentado documentos que comprovariam que ele não é dono do tríplex. Os advogados do ex-presidente alegam, ainda, que ele é alvo de perseguição política por parte de membros do Judiciário e do Ministério Público. Em
JURISTAS CONDENAM SENTENÇA SEM PROVAS
– Diversos representantes da comunidade jurídica criticaram a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão pela posse de um apartamento triplex no Guarujá que jamais ficou provada – Do Justificando Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido um apartamento triplex no Guarujá como contraprestação de corrupção em contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora OAS. A acusação, que não apontou qualquer documento de registro de imóvel, como também não conseguiu uma única testemunha que ratificasse o que foi posto na denúncia – as 73 testemunhas, das quais 27 da acusação, negaram o fato ou disseram desconhecê-lo – conseguiu êxito com o Juiz de Direito. Moro utilizou a delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como única fonte de prova para a condenação, ressaltando-se que o seu primeiro acordo foi recusado, no qual Lula era inocentado. O ex-presidente somente foi apontado na segunda delação. A condenação repercutiu avidamente pelas redes sociais e levantou debates acerca do Estado Democrático de Direito e o forte apelo midiático que envolve a Operação Lava Jato desde seu início. O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”. O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes: “Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo.” O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”. Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”. Outro lado Por meio da sua página no Facebook, o ex-presidente divulgou uma nota assinada por seus advogados, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins em que afirmam: “Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.” Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa determina que somente será inelegível quem for condenado por um órgão colegiado, isto é, por um conjunto de juízes. No caso em questão, Lula foi condenado pela primeira instância por apenas um juiz e para que ele fique inelegível é indispensável uma eventual condenação pelo órgão colegiado, que no presente processo é a Câmara de Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.