Veículos grandes terão tráfego restrito no feriado
– Medida tem como objetivo oferecer mais segurança aos usuários das vias neste feriado de Corpus Christi. Motoristas que não respeitarem as restrições estarão sujeitos a penalidades – Restrição afeta veículos de grande porte em dias e horários específicos do feriado O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) vai restringir o tráfego de veículos de grande porte em rodovias de pista simples, em dias e horários específicos do feriado de Corpus Christi. A medida, prevista na portaria nº 3570/16, de 27/12/2016, tem o objetivo de oferecer mais segurança aos usuários das vias, considerando o aumento de tráfego. Na quinta-feira (15/6), entre 6h e 12h, e no domingo (18/6), das 16h às 23h59, estarão proibidos de circular veículos de carga tipo bitrens, treminhões e rodotrens (com mais de duas unidades, sendo uma tratora e as demais tracionadas e comprimento entre 19,80 e 30 metros); cegonheiras (com duas unidades e média de 22,40 metros de comprimento); cargas indivisíveis (que excedam as medidas regulamentadas) e, ainda, veículos com até duas unidades, acima de 2,60 metros de largura ou mais de 4,40 metros de altura ou acima de 18,60 metros de comprimento, portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET). Os motoristas que não respeitarem as restrições estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), o que significará a perda de quatro pontos na carteira, multa de R$ 130,16 e retenção do veículo até o término do horário limite. Agência Minas
STF MANTÉM PRISÃO DE ANDREA NEVES
– A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu neta terça-feira, 13, a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (MG). – Andrea teve votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que concordaram com seu pedido de habeas corpus; contra ela, votaram Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que entenderam que, em liberdade, há chances de Andrea voltar a cometer crimes e ainda interferir nas investigações – O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Andrea. Ele disse que prisão preventiva só deve ser aplicada quando outras medidas cautelares não possam ser determinadas. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não imputou a Andrea questão de obstrução de Justiça e ainda de participação em organização criminosa. A divergência foi aberta pelo ministro Luis Roberto Barroso. O magistrado afirmou que o quadro não mudou desde o pedido da prisão preventiva de Andrea Neves. Barroso diz que áudios mostram a habitualidade que Andrea Neves operava. “Em plena Lava Jato o modus operandi continuava como se não tivessem o risco de serem alcançados pela Justiça”, disse o magistrado, ao votar pela permanência de Andrea Neves na prisão. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência, votando pela manutenção da prisão. No voto de desempate, o ministro Luiz Fux destacou que o caso provocou perplexidade. Andrea foi presa na Operação Patmos, da Polícia Federal, acusada de pedir R$ 2 milhões em propinas à JBS. Em troca, ela favoreceria interesses do grupo de Joesley Batista na Vale, mineradora que é privada, mas sofre forte influência do governo federal. Um primo de Aécio, Frederico, também foi preso e filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propinas, que foram entregues a empresas do senador Zezé Perrella (SD-MG), para suposta lavagem de dinheiro.
Meu filho não é boi, ele precisa de ajuda
– A mãe do adolescente de 17 anos que teve tatuado em sua testa (eu sou ladrão e vacilão) se pronunciou sobre o caso que tomou grandes proporções nas redes sociais -. “Eu tô acabada, ele pode ser o que for, mas ninguém tem direito de fazer isso, o certo era pegar o menino e levar pra delegacia, não precisava fazer isso, ele é vítima da sociedade, ele é um doente ele não precisa de críticas ele precisa de ajuda, eu recebi o vídeo e a foto. Eu não tive coragem de ver o vídeo”, declarou Vânia Rocha em vídeo divulgado pelo G1. A auxiliar de limpeza falou ainda sobre justiça e convidou as pessoas a conhecer a vida de seu filho. “Vem conhecer a história dele antes de falar, não se faz isso com ninguém ele não é boi, ele precisa de ajuda. Ser internado em uma clínica pra se recuperar, sair das drogas a gente não tem como pagar porque é caro infelizmente é caro eu sou auxiliar de limpeza. No momento a gente precisa tirar isso do rosto dele, ele não é um bicho, a justiça está sendo feita, infelizmente eles vão ter que pagar por isso, eu só lamento pela família pela mãe pelo pai.”, completa. Sou ladrão e vacilão Caim era filho de Adão e Eva. Por Lelê Teles* pais que já nasceram adultos e, portanto, não tiveram infância como referência para educar os filhos. por inveja Caim matou o irmão, Abel, com um golpe de queixada de burro. essa tragédia começou um pouco antes. Deus, que deveria ter educado filhos e netos, expulsou a família inteira de casa depois que a nora pegou uma maçã na geladeira, na calada da noite, sem o consentimento do sogro, aquele velho sovina. a família, desajustada, sem teto e sem terra, vagou pelo mundo. seu destino era previsível. como castigo – e como Deus gosta de castigar! – Caim recebeu uma marca na testa, era o sinal de que ele era um criminoso. Deus, que é todo poderoso, faz justiça com as próprias mãos. ele pode. mas aqui, na terra de Nod, cada crime deve ser punido de acordo com a lei. para isso existem tribunais, juízes, advogados… o diabo. um cabra não pode simplesmente sair por aí punindo supostos criminosos, sem uma acusação formal, como o faz o estado islâmico mundo afora. e como o quer a Sheherazade, a justiceira fundamentalista do SBT Brasil. mesmo porque, justiceiros são sempre seletivos. veja como exemplo o Moro, a Shererazade, o Dallagnol, o Gilmar Mendes… aquele garoto carioca amarrado num poste, pelo pescoço, com uma tranca de bicicleta, era pobre como Caim, o primeiro assassino. como pobre é este outro que recebeu na testa uma caímica tatuagem. veja que o garoto que recebeu essa marca terrível, por uma acusação de roubo – roubo este negado pela própria vítima – é pobre, dependente químico, paciente do Caps e com alegados problemas mentais. os pais, desempregados, estão com água e luz cortadas em casa, estão jogados no mundo sem ninguém que os proteja. lembram de Adão e Eva? por onde Deus caminha nesses momentos? com o que diabo será que ele se distrai enquanto a humanidade se destrói? “meu filho não é um bicho, não é um gado”, disse Vânia Rocha, a mãe do garoto que foi torturado e marcado na testa como Caim, mesmo sem ter cometido nenhum crime. o único crime que ele cometeu foi ser pobre. os pobres são vistos, sempre, como pessoas perigosas, criminosos em potencial. se não cometeu um crime ainda é porque está esperando uma oportunidade. lembremos que em situação semelhante foi encontrado o herdeiro dos Richthofen. Aliás, em situação muito mais suspeita. Andreas Richthofen invadiu uma casa, depois correu da polícia tentando escalar um muro, em seguida tentou entrar em um automóvel. embora estivesse sujo, com as roupas em frangalhos, drogado e completamente desorientado, ele foi contido como mandam as regras divinas; com calma, paciência e piedade. por que? porque diferentemente do rapaz do poste e o da marca de Caim, Andreas apresentava sinais exteriores de piedade. ele é branco e tem olhos claros. todos os que apoiaram a criminosa tortura deste garoto, em nenhum momento pediu para que Eike Batista, Cunha ou Sérgio Cabral fossem linchados por populares. é por isso que pilantras brancos e ricos como Temer, Aécio e afins, flanam por aí, sem o menor risco de serem atingidos por uma mísera bolinha de papel. os justiceiros são sempre seletivos. mesmo os justiceiros pobres, intoxicados pela mídia, midiotizados, escolhem sempre os pobres para torturar. prender os autores deste crime brutal não impedirá que esse mesmo crime volte a ocorrer amanhã mesmo. é preciso eliminar essa cultura de criminalização da pobreza e de ódio aos desfavorecidos. e não contem com Deus para isso. palavra da salvação. *Jornalista, publicitário e roteirista
O livro Trinta Anos-luz é indicado ao Prêmio Jabuti
– No dia 16 de junho o poeta montes-clarense Aroldo Pereira irá participar da 33ª Feira do Livro de Brasília, representando o estado de Minas Gerais. – – O Prêmio Jabuti é o mais importante prêmio literário do Brasil – Aroldo é um dos criadores do Psiu Poético, o maior salão de poesias do Brasil, e que no ano passado completou 30 anos de existência. Ele é um dos principais nomes da organização do Psiu, sendo atualmente seu curador. Na abertura do evento de Brasília, Aroldo fará a performance “O Poeta é a mãe”, em que interpreta poemas de sua autoria e presta homenagem ao porta tropicalista Torquato Neto. A Feira acontece entre os dias 16 e 25 de junho, no Pátio Brasil Shopping, onde Aroldo Pereira irá autografar suas obras: Parangolivro, Poetrikza, e Trinta Anos-luz: poetas celebram 30 anos do Psiu Poético, sendo que este último está na lista dos indicados para o prêmio Jabuti-2017. Dentro da mesma programação, Aroldo se apresentará, juntamente com seu filho, Samuel Pereira, no Inverno Cultural da Universidade Federal de São João del-Rei, onde receberá homenagem pelos 30 anos do Psiu Poético. Ascom-Prefeitura Montes Claros
PF derruba esquema de fraudes no INSS de Moc
– Operação Constrição está cumprindo mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão na manhã desta segunda-feira contra os fraudadores – A Polícia Federal, juntamente com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, deflagrou na manhã desta segunda-feira, uma operação para desmontar um esquema de fraudes na Previdência Social no Norte de Minas. Segundo a Policia Federal, o valor do prejuízo acumulado até março de 2017 foi de mais de R$ 486 mil referentes aos benefícios fraudados e R$ 416 mil por conta de empréstimos consignados totalizando mais de R$ 902 mil. Esse número diz respeito às análises de apenas 49 entre cerca de 100 casos suspeitos. A PF estima um prejuízo de mais de R$ 13 milhões com o esquema. Os investigados estão sendo indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas, as penas máximas ultrapassam os 30 anos. A operação conta com a participação de 61 policiais federais e seis servidores da inteligência previdenciária da Secretaria de Previdência. Por Luiz Ribeiro – Estado de Minas Polícia Federal apresenta novo chefe da delegacia Os delegados Marcelo Eduardo e Almir Clementino, além do gerente executivo do INSS, Wilson Rocha da Silva (Foto: Girleno Alencar) Por Girleno Alencar – Gazeta A Operação “Constrição” serviu para apresentação do delegado Almir Clementino Soares como novo chefe da Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros. Ele participou da entrevista coletiva realizada no auditório do Hotel La Defense, ontem de manhã, quando explicou que desde o dia 11 de abril foi nomeado para responder pela Polícia Federal no Norte de Minas e sua posse oficial ocorreu no dia 2 de maio, mas como teve de entrar de férias, retornou agora. Almir informou que essa mudança na chefia é comum ocorrer a cada três ou quatro anos, como no seu caso, onde estava em Palmas, no Tocantins. Os opositores ao delegado Marcelo Eduardo Freitas tinham divulgado pelas redes sociais que Almir e ele não tinha qualquer tipo de relação de amizade. Almir afirma que já trabalhou com Marcelo Eduardo e sabe da sua competência. Afirma que sua posse como chefe da Delegacia da Polícia Federal não muda nada na estrutura, pois o delegado Marcelo Eduardo Freitas continuará presidindo os inquéritos sob sua responsabilidade. Ele afirma que entrou na Polícia Federal com escrivão e depois foi a delegado. Atuou em Chuí, que é o último ponto do território nacional e depois em Uberlândia e Palmas, até chegar a Montes Claros.
STF COMEÇA A DEFINIR O FUTURO DE AÉCIO
– Ao julgar pedido de soltura de sua irmã Andrea Neves, o Supremo Tribunal Federal se manifestará pela primeira vez nesta terça-feira 13 de forma conjunta sobre a atuação do político que liderou um golpe parlamentar contra a democracia brasileira “só para encher saco”; a ação tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator e julgará se Andrea, que foi presa no dia 18 de maio pela Polícia Federal, poderá ser solta se pagar fiança; na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou ao Supremo seu pedido de prisão contra o senador tucano – – O Supremo Tribunal Federal se manifestará pela primeira vez nesta terça-feira 13 de forma conjunta sobre a atuação do político que liderou um golpe parlamentar contra a democracia brasileira “só para encher saco”, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A Primeira Turma do STF julgará um pedido de soltura de sua irmã Andrea Neves, que foi presa no dia 18 de maio pela Polícia Federal, com autorização do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. A Operação Patmos, que prendeu Andrea, também prendeu Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do senador. O advogado de Andrea sustenta que o crime pelo qual ela é acusada é “passível de concessão de liberdade provisória mediante fiança”. Andrea Neves teria pedido dinheiro ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, em nome do irmão. A ação tem Marco Aurélio Mello como relator e julgará se Andrea poderá ser solta mediante o pagamento de fiança. A Primeira Turma tem o ministro como presidente e é composta ainda pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na última sexta-feira 9, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou ao Supremo seu pedido de prisão contra o senador tucano. Fachin não aceitou o pedido, mas pediu o afastamento do senador de suas funções no Congresso. O novo pedido não tem nada para ser julgado, mas deve entrar em breve na pauta Primeira Turma. Aécio, que obteve 48,36% dos votos na eleição presidencial de 2014, não aceitou a derrota contra Dilma Rousseff, iniciou o processo do golpe para tirá-la do poder, levando o País à maior crise econômica da história, e hoje tem menos de 1% nas pesquisas de intenção de voto.
Tucanos continuam com o propósito de tirar direitos
– O PSDB, que perdeu as últimas quatro eleições presidenciais, mas chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, que instalou Michel Temer no poder, decidiu permanecer na base governista para garantir o apoio às reformas trabalhista e previdenciária de Temer, que são rechaçadas pela população brasileira – – Que diferença o tempo faz! Há pouco mais de um ano, o PSDB era o porta-voz de um discurso moralista e hipócrita na política brasileira. Agora, após reunião de sua Executiva Nacional na noite dessa segunda-feira (12), em Brasília, os tucanos decidiram se tornar o sustentáculo da corrupção no Brasil. Sim, o PSDB reafirmou o apoio a Michel Temer, que nos próximos dias será denunciado por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa, depois que seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures recebeu uma mala com R$ 500 mil em propinas. Tudo, é claro, em nome das reformas trabalhista e previdenciária. Isso significa que o partido que perdeu as últimas quatro eleições presidenciais, mas chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, permanece na base governista. O motivo declarado é garantir o apoio às reformas, que são rechaçadas pela população brasileira. No entanto, há também um o objetivo não declarado, que é salvar o senador afastado Aécio Neves, que poderia ser cassado no conselho de ética do Senado, se os tucanos retirassem o apoio a Temer. Sem esse apoio, o PMDB de Romero Jucá estava pronto para guilhotinar Aécio, o senador que tocou fogo no País “só para encher o caso” e que viu seus 48,5 milhões de votos na última eleição presidencial virarem pó. Na última pesquisa, Aécio apareceu com 1%. O político mineiro, no entanto, não é o único tucano encrencado com a Justiça. O PSDB também precisa garantir o foro privilegiado de alguns de seus ministros, como Aloysio Nunes e Bruno Araújo, que devem ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja: em pouco mais de um ano, o PSDB trocou a condição de partido moralista pela de sustentáculo da corrupção no Brasil. A tal ponto que até o procurador Deltan Dallagnol, sempre obcecado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a dizer que a solução para salvar a Lava Jato é prender Aécio. Tarde demais: o golpe dos corruptos contra a presidente honesta já foi dado e a corrupção está no poder. Com a assinatura e o DNA do PSDB. Leia, abaixo, reportagem da Reuters sobre o apoio tucano a Temer Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Principal parceiro do governo, o PSDB deverá manter o apoio ao presidente Michel Temer com “condicionantes” após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolvê-lo no processo que poderia cassá-lo, na avaliação de importantes quadros da legenda ouvidos pela Reuters. A Executiva Nacional do partido realiza nesta segunda-feira uma reunião para avaliar a situação do governo e decidir se permanece avalizando Temer, que está sob pressão também por ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter praticado os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Iniciada por volta das 18h, o encontro ampliado da Executiva do partido conta com aproximadamente 60 participantes dentre governadores, prefeitos, deputados, senadores e ministros da legenda– caso dos titulares da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital paulista, João Doria, além do presidente nacional interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). A avaliação de tucanos é que a absolvição pelo TSE –em processo originalmente movido pelo PSDB– deu um fôlego para Temer continuar à frente do Palácio do Planalto e seguir na condução da agenda de reformas, tida como principal motivo para o respaldo da legenda ao governo. Contudo, esse apoio está ligado ao não surgimento de fatos novos que venham a inviabilizar a gestão do peemedebista, segundo critérios desses dirigentes. Entre as condicionantes, estão tanto o peso das acusações que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer no episódio envolvendo a delação da JBS e uma eventual paralisia na tramitação das reformas no Congresso, em especial a da Previdência, além da possível desidratação do texto dessa reforma para agradar ao restante da base aliada. Para evitar o rompimento com o governo, medida que tem sido cobrada em sua maioria pelos integrantes mais jovens da legenda, a cúpula tucana faz o seguinte cálculo: o partido quer firmar um pacto de “reciprocidade” com o PMDB, o maior partido do país, a fim de viabilizar uma candidatura presidencial em 2018, seja do governador paulista, Geraldo Alckmin, do prefeito paulistano, João Dória, ou de outro nome da legenda. Afastar-se dos peemedebistas poderia levar ao isolamento do PSDB em relação a outras legendas que rondam o espectro político do governo, como o DEM e o PPS, com prováveis prejuízos no próximo ano em termos de aliança. Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), com a decisão do TSE de manter Temer no cargo, seria “contramão” para a legenda não permanecer apoiando o governo. “Isso poderia por em risco o que o país conseguiu”, advertiu Torres, o principal aliado de Alckmin na atual direção partidária. “O projeto político do PSDB é lançar uma candidatura a presidente ano que vem e nós temos que avaliar como fazer esse projeto avançar: fazer isso em sintonia com o governo Temer ou isso independente do governo?”, questionou o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC). “Como partido que deu apoio ao governo no início, não precisaríamos deixá-lo neste momento de crises e problemas”, completou. Apesar do desejo de deputados da legenda de entregarem os quatro ministérios que ocupam, há quem na atual direção partidária seja contra a “saída da Esplanada” com a manutenção do apoio às reformas do governo apenas no Congresso. Argumentam que a medida não teria eficácia porque poderia desobrigar integrantes do partido a apoiar a agenda de reformas. Há ainda um fator colateral: o apoio do PSDB ao governo peemedebista deve evitar também o avanço do processo de
O povo na rua pede diretas já
– LUTA POR DIRETAS AVANÇA E UNE MULTIDÕES DE PORTO ALEGRE A SALVADOR – – Depois de grandes atos no Rio de Janeiro e em São Paulo, o movimento por eleições diretas ganhou outras capitais neste domingo. Em Salvador, uma multidão de mais de 50 mil pessoas tomou o Farol da Barra (foto), um dos mais belos cartões-postais da capital baiana no final da tarde, ao som se artistas como Daniela Mercury e Margareth Menezes. Em Porto Alegre, o ato aconteceu no Parque da Redenção, também com grande participação de artistas. Lá puxaram o coro nomes como Bagre e Ernesto Fagundes, Hique Gomez, Antônio Villeroy, Negras em Canto, Bebeto Alves, Nani Medeiros e Raul Elwanger. Presidente da ‘Frente Suprapartidária pelas Diretas Já’, o senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, disse que os atos vão continuar em todo o País, até Temer ser cassado ou renunciar. “A ideia é isso: juntar, unir, ampliar os movimentos sociais, as centrais sindicais, o movimento da sociedade civil, artistas, personalidades, políticos, governadores, senadores, deputados, vereadores e representantes da comunidade diante do povo. É uma grande corrente pelas Diretas”. DANIELA MERCURY: NÃO ACEITO ELEIÇÃO INDIRETA A rainha do Axé Music fez discurso forte por eleições diretas na noite deste domingo no Farol da Barra, em Salvador; Daniela Mercury puxou as mais de 30 mil pessoas que foram protestar contra a permanência de Michel Temer no governo e pela possibilidade de eleições indiretas para escolha dum novo presidente quando ele cair; “A corrupção não resiste à democracia. A democracia é o melhor dos regimes. Então vamos mostrar que não desistimos de nós. Que não desistimos da democracia. A democracia não vence por nocaute, vence por pontos. Cada um de nós é um ponto pra democracia. Espero você agora no Farol da Barra. Não aceito eleição indireta. O único caminho pra democracia é um governo novo eleito pelo povo”, disse Daniela Direta não é opção. É necessidade * Paulo Moreira Leite Não devemos nos iludir sobre o colapso brasileiro. Chegamos aquele ponto em que todos estão insatisfeitos e nenhum dos lados tem legitimidade para assegurar seu ponto de vista. O fracasso dos parlamentares e do presidente em exercício dispensa comentários. O fiasco do Judiciário, escondido por ações da Justiça-Espetáculo, foi escancarado no julgamento do TSE. A rejeição da maioria dos brasileiros, que sentiu-se traída resultado, é um sintoma. O problema também é grave do outro lado. Mesmo cidadãos que, em nome do respeito as garantias individuais e da presunção da inocência, lembram que as delações usadas para acusar a chapa Dilma-Temer não foram submetidas ao devido processo legal — fronteira que separa civilização e selvageria desde a Revolução Francesa — admitem que temos aqui um problema de origem. O 4 a 3 foi uma decisão contaminada pelo casuísmo e pelo interesse político, o que lhe tira credibilidade. Pode-se até considerar correta do ponto de vista da teoria, mas não exibe nenhuma consistência do ponto de vista da prática jurídica e política no Brasil de 2017. Com escrevi neste espaço, quando comentava o 4 a 3, vivemos numa situação sem saída na qual “o preço do certo é o errado.” (9/6/2017). Esta é a insustentável leveza do edifício institucional do país. É possível enxergar um paisagem de escombros, onde há dois caminhos à frente. Um deles é a continuidade provisória do governo Temer e sua queda mais do que provável sob direção do condomínio judiciário-midiático que vem acumulando poder desde a AP 470. Caso a queda se confirme, o plano é que seja substituído por um novo candidato escolhido pelos mesmos articuladores do golpe que afastou Dilma. O novo príncipe — agora sem a mais remota conexão com as urnas de 2014 — teria a incumbência de tocar as mesmas prioridades — a começar pelas reformas. Como a prioridade real aqui não é preservar a democracia — mas um projeto econômico sem respaldo popular — pode-se apostar que todas as contradições que empurram Temer para fora o Planalto irão se manter, crescer e se multiplicar. É fácil entender porque isso acontece. O traço mais revelador da profundidade da crise que enfrentamos reside na constatação de que nenhuma das partes em conflito na cúpula do Estado, numa disputa palmo a palmo — ou bilhões a bilhões, para ser mais claro — se mostra capaz de falar pela maioria dos brasileiros e construir um acordo político pela voz da democracia. Há uma oposição cada vez mais clara, visceral, entre o projeto de quem governa — e o ponto de vista de quem é governado. É por isso que muitos analistas dizem que a Constituição de 1988 se esgotou. Outros falam que o universo criado pela Nova República se extinguiu. Sem discordar, não vou tão longe. Mas não é possível ter dúvidas de que o ciclo inaugurado pelo afastamento de Dilma — seja chamado de golpe, como acho adequado, de encenação, como disse Joaquim Barbosa, de impeachment, como sustentam os beneficiários — terminou. Não representa o país, nem do ponto de vista daqueles que pediam Fora Dilma. Não dá mais. Se havia um tênue fio de continuidade com o voto popular na investidura de Temer, um mandato tão curto como desastroso encarregou-se de romper. Nesta situação, é inaceitável escolher a presidência República num salão aristocrático onde milionários e seus empregados de confiança tentarão, no prazo de um ano e meio de reinado espúrio, produzir mudanças de longa duração e muita profundidade sobre o destino das brasileiras e brasileiros — a quem se reserva o direito de se conformar e se submeter. Não é uma questão de nomes mas de método. No Brasil de 2017, os Três Poderes estão dominados por um pacto incapaz de gerar um consenso que permita a nação se levantar e debater o futuro que deseja construir. As principais referências foram rompidas, as cartas estão embaralhadas. Mesmo para enfrentar uma situação extrema, nossa Constituição rejeita todo e qualquer ensaio de Poder Moderador, conceito que não passa de uma palavra chique para acobertar tramas de quem toma decisões cruciais
Todo poder à Assembléia de Bandidos
– Com a decisão favorável do TSE, Michel Temer eliminou a única via para seu afastamento, além da própria renúncia, que não dependia da interveniência do Congresso -. Por Jeferson Miola* A partir de agora, e caso Temer relute em renunciar, a despeito da avalanche de denúncias de crimes cometidos por ele e sua turba, as duas possibilidades remanescentes para afastá-lo do cargo seriam ou [1] através de processo de impeachment no Congresso pelos crimes de responsabilidade, ou [2] em julgamento no STF pelos crimes de [a] corrupção, [b] obstrução de justiça, [c] organização criminosa, [d] prevaricação e [e] outros, que ainda deverão ser revelados. No caso do impeachment, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, teria de admitir para tramitação um dos 14 pedidos de impeachment protocolados e que ele engavetou. Rodrigo Maia, porém, como operador da tropa de choque da base parlamentar do “governo de ladrões”, dificilmente instalará o processo. Na hipótese improvável de Maia aceitar algum pedido de impeachment, o plenário da Câmara teria de aprová-lo por maioria de 2/3 dos votos, ou o mínimo de 342 deputados, o que atualmente seria incogitável sem a ocorrência de uma hecatombe política e moral capaz de abalar os pilares do “governo de ladrões” – os antecedentes comprovam o impressionante poder de resiliência de Temer, Padilha e toda a quadrilha do Planalto diante de “simples” mega-escândalos. Ou morrem com um bombardeio nuclear – ou sobrevivem; como baratas. Para o julgamento de Temer no STF, em que pese a robustez das provas de práticas delituosas do chefe da cleptocracia cometidas no interior das instalações oficiais e nos Palácios de governo, a Câmara precisaria autorizar, também por maioria de 2/3 dos votos, a instalação do processo. Tal como no caso do impeachment, no STF o círculo também se fecha, e Temer será protegido por uma maioria de deputados acusados por um amplo cardápio de crimes – corrupção, fraude em licitações, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico, trabalho escravo e, inclusive, por tentativa de homicídio. Tratam-se, neste sentido, não de representantes populares, mas de proverbiais bandidos [e, por isso, cúmplices] protegidos pelo foro privilegiado e que buscam, desesperadamente, se safar da prisão. A manobra de salvar Temer no TSE, exitosa com a atuação vergonhosa de Gilmar Mendes, o Posto Ipiranga do Aécio e do Temer, é a grande estratégia das classes dominantes para deslocar a disputa pela sobrevivência do “governo de ladrões” da pressão do judiciário e da mobilização das ruas para o âmbito onde seu domínio estará mais confortavelmente garantido, que é o da podridão do Congresso mais corrupto e ilegítimo nunca antes conhecido na história do Brasil. A oligarquia golpista acabou por decretar “Todo o poder à Assembléia Geral de Bandidos”. A burguesia oficializou, assim, o banditismo como o sistema de governo do regime de exceção. Com esta equação, as classes dominantes pretendem preservar Temer até 31/12/2018 e dar continuidade, sem os riscos da eleição indireta, ao plano antipopular e antinacional: as reformas da previdência e trabalhista; a locupletação do capital financeiro; a desnacionalização das riquezas nacionais; a destruição das empresas estatais e nacionais; e a entrega da economia brasileira, como com o leilão de cinco áreas do petróleo da camada pré-sal em outubro próximo. Temer seguirá no cargo, porém levando uma vida de encarcerado e vivendo uma espécie de prisão domiciliar no Palácio do Planalto. Ele será um ser ainda mais intranscendente do que já é; um prisioneiro que cumprirá um papel cartorial dentro do parlamentarismo informal de transição. Um estrangeiro visionário conceituou com exatidão o Brasil contemporâneo, dominado por máfias que destruíram a democracia para saquear a Nação. O comentarista português e brasilianista Miguel Sousa Tavares definiu o 17 de abril de 2016, dia deplorável da aprovação do impeachment da presidente Dilma por mais de 2/3 dos integrantes da Assembléia Geral de Bandidos da seguinte maneira: “Devo dizer que nunca vi o Brasil descer tão baixo. Quanto ao que se passou no Congresso brasileiro ultrapassa tudo o que é discutível; não existe. Foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional para tal, mas, sobretudo, com uma falta de dignidade que eu diria que é de arrepiar; uma bandalheira tudo aquilo”. A derrota da Assembléia Geral de Bandidos e a interrupção do projeto de austeridade que aprofunda a recessão econômica e a miséria do povo brasileiro, somente será possível com um padrão de mobilização popular, de radicalização e confrontação política e de resistência democrática em patamares nunca antes experimentados na história do Brasil. Caso contrário, as classes dominantes conseguirão impor seu plano até o fim. *Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
Montes Claros, cidade da arte e da cultura
– O SISMIC comprova essa máxima – – O primeiro Edital do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura – SISMIC encerrou suas inscrições na tarde dessa quarta-feira (07/05) com quase 200 propostas culturais nas diversas categorias. Foram trinta dias de inscrições abertas nesse primeiro edital que selecionará 46 projetos culturais. 196 propostas foram apresentadas diretamente na secretaria municipal de Cultura, fora as propostas encaminhadas pelos Correios, um sinal claro de que os artistas, produtores e agitadores culturais da cidade andavam carentes de incentivo. “Estamos muito felizes com a acolhida da classe artistas da cidade, mas, sem dúvida, o mais gratificante é acompanhar a alegria, a expectativa dos nossos jovens inscrevendo, muitos pela primeira vez, as suas ideias, os seus sonhos. Montes Claros está aqui representada”, comemorou o Secretário João Rodrigues. De acordo com a Gerência do SISMIC as etapas seguintes são a de habilitação e seleção das propostas e o resultado dos projetos selecionados está previsto para o dia 07 de julho. O SISMIC – Sistema Municipal de Incentivo à Cultura de Montes Claros foi instituído pela Lei 3.830 de 26 de novembro de 2007 e é composto pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. São objetivos do SÍSMIC o apoio, o incentivo e a valorização das manifestações artístico-culturais do município de Montes Claros, universalizando o acesso a esses bens. A verba utilizada pelo edital é proveniente do que foi arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no ano anterior, 1,5 % para ser mais exato, o que, este ano, equivale a cerca de R$ 370 mil.