ENM Auditoria e Consultoria e Tapera Participações
– JANOT VÊ ‘FORTES INDÍCIOS DE LAVAGEM DE DINHEIRO’ EM EMPRESA DE PERRELLA – – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou que existem ‘fortes indícios’ de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) na denúncia por obstrução de Justiça e corrupção passiva contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a denúncia da PGR, a Tapera Participações, empresa em nome do filho de Perrella, Gustavo Perrella, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio. Nessa semana, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunicou à Procuradoria-Geral da República a identificação de movimentações ‘suspeitas’, nos últimos três anos, que totalizaram R$ 21 milhões nas contas de empresas ligadas a Zezé Perrella. Entre elas, há um saque de R$ 103 mil de Gustavo Perrella. Também segundo o Coaf, há indícios de lavagem de dinheiro do ‘motorista’ de Zezé Perrella. O documento apontou que a movimentação de recursos da conta de Braulio de Campos Pimenta, em agência do Congresso, é ‘incompatível com o patrimônio e em benefícios de terceiros’. “Essas evidências demonstram que há fortes indícios de que a empresa ENM Auditoria e Consultoria e a empresa Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda são utilizadas como instrumento de lavagem de dinheiro de recursos recebidos ilicitamente”, afirma o procurador-geral.
STJ REJEITA DENÚNCIA CONTRA PIMENTEL
– Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formada por 15 ministros, entendeu que não há provas da participação de Fernando Pimentel (PT) em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004; o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes – André Richter – Repórter da Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Por unanimidade, a Corte Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros. O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores. Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais para iniciar o julgamento.
Reportagem do ‘NYT’ cita retaliação de Temer
– Exclusive: Brazil Orders Caixa to Halt Loans to J&F-Sources – Nesta quarta-feira (7) o jornal mais importante dos EUA, o The New York Times, traz a notícia exclusiva que segundo fontes, a Caixa Econômica Federal deve deixar de financiar a família de bilionários que acusou o presidente Michel Temer de trabalhar para obstruir a Lava Jato. De acordo com duas pessoas, a administração Temer ordenou à gerência da Caixa que não refinanciasse linhas de crédito existentes para a J & F Investimentos SA, holding controlada pela família Batista, relata o diário. NYT lembra que os membros da família Batista ofereceram no último mês provas aos promotores de que Temer supostamente trabalhou para obstruir uma grande investigação de corrupção. Uma das fontes não identificadas, que é um alto funcionário do governo de Temer, disse que, sob condição de anonimato, ter pedido que a Caixa deixasse de fazer negócios com a J & F em retaliação por acusações contra Temer de Joesley Batista, um membro da família e, em seguida, do presidente da J & F. A Caixa cancelou o capital extra para reclassificar alguns dos empréstimos para a J & F, depois de considerá-los mais arriscados do que antes, disse a mesma pessoa. O provisionamento adicional ocorreu depois que a Caixa afirmou o controle de garantias não especificadas apresentadas pela J & F para um empréstimo de financiamento de fusão que já dura dois anos, acrescentou a pessoa. A situação ressalta a maneira discricionária em que os credores estaduais são administrados no Brasil, e como os mutuários estão expostos a retaliação se incomodam de algma forma o governo, aponta o Times. A Caixa foi utilizada como uma ferramenta política pela antecessora de Temer, Dilma Rousseff, provocando grandes prejuízos devido a empréstimos imprudentes e decisões de tomada de risco, acrescenta. A Caixa disse que fez provisões adicionais relacionadas à J & F, mas não explicou os motivos do movimento. A J & F não quis comentar. O escritório de Temer disse em uma declaração por e-mail à Reuters que “os bancos estaduais tomam ações baseadas exclusivamente em critérios técnicos”, observando que “decisões baseadas em outros critérios não contam com a autorização do escritório do presidente”. No cerne da decisão de restringir os negócios da Caixa com a J & F, está um empréstimo de 2,7 bilhões de reais que a família Batista pediu no final de 2015 para comprar uma participação do controle da empresa de marcas de moda Alpargatas SA, disseram as pessoas. Perder a Caixa como um credor chave significa que os Batistas terão que recorrer a outros credores ou vender ativos para levantar dinheiro para um grande calendário de reembolso no próximo ano. Uma das pessoas disse que as empresas controladas pela J & F, excluindo a JBS, possuem cerca de 14 bilhões de reais em vencimentos nos próximos 12 meses. Os analistas, incluindo a Natalia Corfield, da JPMorgan Securities, disseram que a recente turbulência política e econômica no Brasil corre o risco de diminuir os esforços da Caixa para reduzir os padrões e provisões. O movimento surpreendente da Caixa também provocou sinais de alerta entre outros bancos que também são credores da J & F, disse uma das pessoas. Ao conquistar o controle de mais garantias, a Caixa antecipou outros credores e tem menor chance de assumir perdas de crédito se o J & F for padronizado, a mesma pessoa acrescentou. Em um comunicado, a J & F disse que “mantém relacionamentos de longo prazo com as instituições financeiras”, evitando comentar ainda mais. J & F, que representa as iniciais dos pais José e Flora da Joesley, concordou em pagar uma multa real de 10,3 bilhões de reais para se envolver em crimes de suborno, enxertos e outros crimes. O acordo de súplica de Joesley Batista enviou ondas de choque nos estabelecimentos políticos e empresariais do Brasil e corre o risco de acelerar a expulsão de Temer do cargo, disseram analistas. A maior parte da multa que a J & F pagará, ou o equivalente a 8 bilhões de reais, será dividida entre o BNDES, um fundo de indenização estatal conhecido como FGTS, bem como dois fundos de pensão para funcionários de Empresas controladas pelo estado. A Reuters informou no dia 22 de maio que o BNDES decidiu não estender novos empréstimos à JBS ou à J & F Investimentos até que assinassem um acordo de clemência com procuradores federais. Os fundos de pensão e os bancos estaduais investiram ou concediam empréstimos às empresas da J & F em contrapartida de subornos pagos pelos irmãos Batista, de acordo com o testemunho do argumento.
Vem aí a 1ª Copa MCTC de Futsal Escolar
– A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, irá promover, a partir do dia 14 de agosto, a 1ª Copa MCTC (Montes Claros Tênis Clube) de Futsal Escolar. – Entre os objetivos da Copa, estão o fomento da prática esportiva com fins educativos e o desenvolvimento dos talentos esportivos da cidade. Poderão competir alunos-atletas nascidos nos anos de 2003, 2004 e 2005, regularmente matriculados nas redes municipal, estadual e particular de ensino. As inscrições serão feitas até o dia 30 de junho na secretaria do Montes Claros Tênis Clube, em horário comercial. A Copa será realizada em quatro etapas, contemplando as categorias masculina e feminina: 1ª Etapa: Escolas Municipais (14 a 31 de agosto)Geraldo Magela2ª Etapa: Escolas Estaduais (11 a 29 de setembro)3ª Etapa: Escolas Particulares (16 a 27 de outubro)4ª Etapa: Copa dos Campeões – finais entre as duas melhores equipes de cada segmento escolar (6 a 10 de novembro) Segundo Geraldo Magela Durães, técnico de futsal do MCTC, a criação da Copa é muito importante para a classe estudantil de Montes Claros, uma vez que o JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais) se encerra em agosto, deixando um vácuo de competições esportivas no segundo semestre. A realização da 1ª Copa MCTC de Futsal Escolar terá o apoio das secretarias municipais de Educação e Saúde, da Guarda Municipal, Ascom, OAB, Polícia Militar, Superintendência Regional de Ensino e Sindicato das Escolas Particulares do Norte de MinasAscom – Prefeitura de Montes Claros
Delegado da PF falou sobre crimes ambientais
– O delegado de Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, ministrou palestra na cidade de Pirapora, no último dia 05, no I Seminário Ecológico de Conscientização em Defesa do Rio São Francisco, quando se comemorou o Dia do Meio Ambiente. – O evento contou com aproximadamente 400 pessoas, entre estudantes, servidores municipais, prefeitos, vereadores, professores, líderes religiosos e presidentes de associações comunitárias. Ao falar sobre o tema “o imediatismo do homem, destruição da fauna e flora, degradação do Rio, contrabando de animais silvestres”, o delegado Marcelo Freitas tratou sobre os principais crimes ambientais que tem impactado o “Velho Chico”. Ele ressaltou que o tráfico de animais silvestres é responsável pela terceira atividade clandestina que mais movimenta dinheiro em todo o planeta, com cerca de US$ 20 bilhões por ano, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas, afirmando, ainda, que o custo dos crimes ambientais soma US$ 258 bilhões ao ano. Marcelo Freitas ressaltou que no Brasil anualmente cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes diferentes. “Aproximadamente 90% dos animais silvestres morrem logo depois de retirados de seu habitat natural. A população de animais selvagens caiu 58% desde 1970”, afirmou o delegado. Marcelo Freitas informou, ainda, que os principais crimes identificados pela Polícia Federal no Norte de Minas, no entorno do rio São Francisco, são extração mineral sem autorização do DNPM/IBAMA; construção às margens do rio; pesca e caça predatórias; causar poluição; destruição de floresta marginal ao rio; usurpação de área pertencente à união, dentro da Linha Média da Enchente Ordinária. Ao finalizar sua fala, o delegado ressaltou as responsabilidades de cada um, na redução à degradação ambiental provocada pelo homem: “Policiais: prevenir e evitar agressões ao meio ambiente; Secretarias do Meio Ambiente e Ibama: fiscalizar e não autorizar atividades que interferem no meio ambiente; Promotores: promover as medidas judiciais, fiscalizar e apresentar denúncias; Juízes: decidir, com firmeza, quem deve ser punido e como será a punição; ONGs ambientais: se organizar para defender o meio ambiente e fazer muito barulho; Cidadão: preservar a natureza, divulgar informações e avisar as autoridades quando há algo errado”. Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 05 de junho. Essa data, que foi escolhida para coincidir com a data de realização dessa conferência, tem como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis. Via Jornal Gazeta
Covemg resgata história de Saluzinho
– Ditadura Militar no Norte de Minas: memórias de lutas e resistências camponesas (1964-1988) – No destaque, Jader de Paula, ou Saluzinho, que 50 anos atrás enfrentou a perseguição da Polícia Militar na questão da reforma agrária As Comissões da Verdade de Minas Gerais e de Memória Grande Sertão realizam hoje, a partir das 13h, sua primeira audiência pública desde quando foi criada em 20 de agosto de 2015, quando discutirá a ditadura militar no Norte de Minas e, especificamente, a história de Jader de Paula, ou Saluzinho, que 50 anos atrás enfrentou a perseguição da Polícia Militar na questão da reforma agrária. Ele morreu em 2007 e virou mito na luta agrária no Norte de Minas. O secretário estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda, participará da solenidade, quando anunciará a criação do Centro de Referência dos Direitos Humanos, que funcionará em parceria com a Caritas Diocesana. A Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg) realiza nesta quarta-feira (07), em Montes Claros, no Território Norte, audiência pública com o tema “Ditadura Militar no Norte de Minas: memórias de lutas e resistências camponesas (1964-1988)”, às 13h, na Câmara Municipal. A reunião contará com a participação Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, do coordenador-geral da Covemg, Robson Sávio Reis Souza, e de pessoas da região que foram perseguidas pelo regime autoritário. A reunião será realizada no auditório da Câmara Municipal. A saga de Saluzinho foi contada em livro lançado em janeiro deste ano, pelo jornalista Leonardo Campos. O secretario Nilmário Miranda explicou que a abertura do Centro Regional de Direitos Humanos foi definida através de edital, quando em Montes Claros teve a Cáritas como vitoriosa. Ele lembra que existe unidade em Belo Horizonte e serão criadas em Alfenas, Montes Claros e Teófilo Otoni. A instituição contará com R$500 mil por ano para formar equipe multidisciplinar na arbitragem, mediação e pacificação de conflitos, observando os aspectos sociais e de política públicas. Deverá começar a funcionar a partir de agosto desse ano. A escolha de Montes Claros, segundo Nilmário Miranda, tem justificativa, pois existem indicadores de trabalhadores, quilombolas, vazanteiros, indígenas e comunidades tradicionais, além de situações provocadas pela Lei Maria da Penha. Desde o dia 20 de agosto de 2015 que o Norte de Minas criou sua Comissão da Verdade para investigar os casos de torturas e violação aos direitos humanos praticados durante a ditadura militar. Porém, até então os trabalhos estavam sendo de pesquisas. Agora é realizada nova reunião, com foco nos 50 anos do ataque a Saluzinho. via Jornal Gazeta
TSE IRÁ PEDIR CASSAÇÃO DE TEMER
– Na retomada do julgamento da ação de cassação do mandato de Michel Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin sinalizou que votará pela perda do mandato de Temer – Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, há pouco, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros, que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa 2 e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral. O julgamento começou em abril, mas foi suspenso para que as defesas e a acusação pudessem se manifestar e mais provas fosse reunidas no processo. A sessão começou com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, a palavra foi dada aos advogados de acusação e defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB, defenderam a legalidade da ação proposta pelo partido. O advogado José Eduardo Alckmin citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente. “Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais”, disse Alckmin. Já o advogado de defesa de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, fala que a investigação parte do inconformismo do derrotado nas urnas. A primeira tentativa de Aécio Neves foi com relação a auditoria nas urnas, com base em “5 comentários de Facebook”, diz. Ele foi arquivado. Sobre a divisão de contas entre presidente e vice, Caetano alega que a prestação de contas de Michel Temer não foi feita porque a prestação de contas é feita de maneira conjunta pela chapa. Caetano afirma que a prestação de conta foi assinada conjuntamente por Dilma, Temer e pelo tesoureiro Edinho Silva. O advogado disse também confiar que o TSE julgará as ações improcedentes, “mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna. A defesa requer que não seja aplicada a inelegibilidade. E que se convoquem eleições diretas para presidente”, finaliza. O advogado de Michel Temer, Marcus Vinicius Furtado, também se manifestou. “Estamos convictos de que o devido processo legal será respeitado por estre tribunal e os ministros que o compõe”, inicia. O advogado argumenta sobre a adição de fatos que não estavam na ação inicial. De acordo com o advogado, não é possível usar imputação genérica. Já advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, pede que, excluídos os fatos novos, se julgue a ação improcedente. Mas, caso contrário, se aplique a separação, e Temer seja considerado inocente. Ele sustenta seu pendido com base no princípio da individualização da pena. O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Nicolao Dino, fala neste momento. Dino diz que todos os fatos evidenciam “claro abuso de poder econômico”, de um grupo empresarial que aplicava recursos de forma “ilegal e sorrateira”, mostrando a “espúria relação” entre a empresa e um grupo instalado no poder, em uma troca de benefícios “vultosamente monetizados”. Neste momento, o relator Herman Benjamin profere seu voto. Benjamin rejeitou a primeira preliminar, de “impossibilidade” de o tribunal julgar a presidente. Os demais ministros estão de acordo. A segunda preliminar: Dilma defende que duas das ações deveriam ser extintas. O relator rejeita a preliminar. Todos os ministros de acordo. A terceira questão preliminar também foi rejeitada pelo ministro Herman Benjamin. Ele pedia a “perda superveniente do objeto em virtude da cassação do mandato”. Todos acompanharam o relator. O relator passa para a quarta preliminar, referente à inversão da ordem das testemunhas. Ele explica que devem ser ouvidas primeiro as do representante e depois as do representado. Além do relator, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O julgamento não deverá terminar nesta noite. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado. Ação Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
LULA: MORO AGE COMO INIMIGO DA VERDADE
– A defesa do ex-presidente Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, afirma em que as informações prestadas pelo juiz Sergio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a respeito do pedido para que as audiências realizadas ontem por Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar fossem suspensas “não podem ser aceitas”. – Na segunda (5), o TRF-4 acatou pedido da defesa de Lula e determinou que as audiências fossem repetidas, uma vez que houve documentos juntados pelo MPF no processo sem que a defesa do ex-presidente fosse informada. A informação sobre o anexo dos documentos veio do próprio juiz Moro, que reconheceu que a defesa não tinha conhecimento, mas negou pedido de adiamento ou repetição de audiências. Em sua defesa após a decisão do TRF-4, no entanto, Moro argumentou que Cristiano Zanin mentiu ao dizer que não tinha conhecimento dos depoimentos prestados. Em nota, o advogado de Lula rebate: “É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula”. Ele também denuncia uma “interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. Leia a íntegra: Nota O juiz Sérgio Moro age como inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição ao fazer insinuações descabidas — do ponto de vista técnico e factual — ao TRF4 em relação ao Habeas Corpus 700003443063. Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. A reconstrução dos fatos demonstra que as informações prestadas pelo Juiz Sérgio Moro ao TRF4 não podem ser aceitas, pois: 1. Ao final da audiência realizada ontem (05/06) o juiz Sérgio Moro informou às partes que, naquele momento, dava ciência de documentos anexados aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF); 2. Ato contínuo, a defesa do ex-Presidente indagou o juiz quais seriam os documentos juntados pelo MPF e, ainda, se houve prévia intimação sobre a juntada do material aos autos; 3. Após consultar o sistema e a assistente de sala, o próprio juiz Sérgio Moro confirmou que as partes não haviam sido intimadas em relação à juntada do material e, diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo; 4. O juiz Sérgio Moro omitiu do Tribunal todos os fatos acima, que podem ser confirmados pelos demais presentes ao ato, revelando que (i) a defesa do ex-Presidente Lula o consultou se teria havido prévia intimação sobre a juntada dos documentos novos; (ii) foi o próprio juiz que confirmou a ausência de intimação após consultar o sistema e sua auxiliar para essa finalidade; 5. A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu; 6. Não bastasse o requerimento de adiamento da audiência ter sido formulado com base em informações do próprio Juiz Sérgio Moro, o processo penal é organizado por atos formais. A ciência de um ato judicial, como de uma juntada de documentos, somente se dá a partir do ato formal de intimação das partes, que apenas ocorreu em 05.06.2017; 7. Qualquer acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação. A Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006), em seu artigo 5º, diz que a intimação será realizada no dia em que efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação (abertura da intimação) ou, automaticamente, após o 10º (décimo) dia da intimação eletrônica. É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia. Cristiano Zanin Martins
LULA: MORO AGE COMO INIMIGO DA VERDADE
– A defesa do ex-presidente Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, afirma em que as informações prestadas pelo juiz Sergio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a respeito do pedido para que as audiências realizadas ontem por Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar fossem suspensas “não podem ser aceitas”. – Na segunda (5), o TRF-4 acatou pedido da defesa de Lula e determinou que as audiências fossem repetidas, uma vez que houve documentos juntados pelo MPF no processo sem que a defesa do ex-presidente fosse informada. A informação sobre o anexo dos documentos veio do próprio juiz Moro, que reconheceu que a defesa não tinha conhecimento, mas negou pedido de adiamento ou repetição de audiências. Em sua defesa após a decisão do TRF-4, no entanto, Moro argumentou que Cristiano Zanin mentiu ao dizer que não tinha conhecimento dos depoimentos prestados. Em nota, o advogado de Lula rebate: “É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula”. Ele também denuncia uma “interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. Leia a íntegra: Nota O juiz Sérgio Moro age como inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição ao fazer insinuações descabidas — do ponto de vista técnico e factual — ao TRF4 em relação ao Habeas Corpus 700003443063. Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. A reconstrução dos fatos demonstra que as informações prestadas pelo Juiz Sérgio Moro ao TRF4 não podem ser aceitas, pois: 1. Ao final da audiência realizada ontem (05/06) o juiz Sérgio Moro informou às partes que, naquele momento, dava ciência de documentos anexados aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF); 2. Ato contínuo, a defesa do ex-Presidente indagou o juiz quais seriam os documentos juntados pelo MPF e, ainda, se houve prévia intimação sobre a juntada do material aos autos; 3. Após consultar o sistema e a assistente de sala, o próprio juiz Sérgio Moro confirmou que as partes não haviam sido intimadas em relação à juntada do material e, diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo; 4. O juiz Sérgio Moro omitiu do Tribunal todos os fatos acima, que podem ser confirmados pelos demais presentes ao ato, revelando que (i) a defesa do ex-Presidente Lula o consultou se teria havido prévia intimação sobre a juntada dos documentos novos; (ii) foi o próprio juiz que confirmou a ausência de intimação após consultar o sistema e sua auxiliar para essa finalidade; 5. A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu; 6. Não bastasse o requerimento de adiamento da audiência ter sido formulado com base em informações do próprio Juiz Sérgio Moro, o processo penal é organizado por atos formais. A ciência de um ato judicial, como de uma juntada de documentos, somente se dá a partir do ato formal de intimação das partes, que apenas ocorreu em 05.06.2017; 7. Qualquer acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação. A Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006), em seu artigo 5º, diz que a intimação será realizada no dia em que efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação (abertura da intimação) ou, automaticamente, após o 10º (décimo) dia da intimação eletrônica. É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia. Cristiano Zanin Martins
Saiu o resultado do Sisu do 2º semestre de 2017
– Com quase 700 vagas, Unimontes divulga resultado do SiSU e pré-matrículas on-line serão entre 9 e 13 de junho – Publicado na segunda-feira (5/6), o resultado da seleção do 2º semestre de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Os candidatos podem acessar o resultado e visualizar o boletim individual e, ainda, selecionar a lista de convocados por instituição, campus, curso e turno. Nesta edição, a Universidade Estadual de Montes Claros oferta 674 vagas para 28 cursos. Das quase 700 vagas da Unimontes, 379 são destinadas para ampla concorrência e 295 viabilizadas ao Sistema de Reservas de Vagas (45%), esta última baseada na Lei Estadual 15.259, 27/07/2004 – categorias afrodescendentes, egressos de escola pública, pessoas com deficiência e indígenas. A lista dos selecionados pode ser conferida no site www.sisu.unimontes.br. A pré-matrícula deverá ser feita entre os dias 9 e 13 de junho. Nesta segunda, conforme o cronograma, também foi aberto o período da lista de espera aos candidatos que não foram convocados. Além do campus-sede, as vagas da Unimontes contemplam os cursos de mais cinco campi da Universidade: Almenara (Pedagogia), Janaúba (Agronomia e Zootecnia), Januária (Pedagogia), Unaí (Letras/Inglês, Ciências Biológicas) e Pirapora (Geografia). Em Montes Claros, os cursos são Administração, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Educação Física, Enfermagem, Geografia, História, Letras/Português, Letras/Espanhol, Matemática, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Sistemas de Informação. LISTA DE ESPERA Conforme a Secretaria Geral/Unimontes, os candidatos interessados em participar da lista de espera deverão manifestar interesse por meio da página do SISU na internet, no endereço eletrônico do Ministério da Educação www.sisu.mec.gov.br, no período de 5 a 19 de junho de 2017. O candidato somente poderá manifestar interesse na lista de espera para o curso correspondente à primeira opção. Importante destacar que a manifestação de interesse na lista de espera assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do SiSU – a matrícula ou seu registro acadêmico será condicionado à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares. NÚMEROS Mais de 887.861 candidatos fizeram 1.703.657 inscrições nesta edição do SiSU. Cada participante pode fazer até duas opções de curso. O número de candidatos superou o do ano passado do mesmo período. São ofertadas neste processo seletivo 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições, entre universidades federais, estaduais e institutos federais. Para participar da seleção, o somente às pessoas que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado – sem ter “zerado” a redação. CRONOGRAMA SISU/ 2 – 2017 Manifestação para a Lista de espera: 5 de junho a 19 de junhoMatrícula da chamada regular: 9 de junho a 13 de junhoConvocação via lista de espera: a partir de 26 de junho