Por mera suposição, juíza condena Lula por corrupção passiva
O martírio de Lula: mais 13 anos pelo sítio de Atibaia Saiu na tarde desta quarta-feira (06) a sentença da juíza Gabriela Hardt condenando o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por, segundo ela, “corrupção passiva e lavagem de dinheiro” pelas obras de reforma do sítio pertencente a Fernando Bittar em Atibaia (SP). Novamente, não se conseguiu apontar um ato sequer que Lula tenha praticado em troca dos supostos favores: “Não vislumbro configurado o ato de ofício do Presidente da República neste agir, pois os citados favorecimentos ao Grupo Odebrecht era algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu”, diz Hardt na sentença para atos de corrupção ativa e o mesmo para os de corrupção passiva: “Não vislumbro configurado o ato de ofício do Presidente da República neste agir”, repete. Tal como o repete nas condenações que atribui a Lula por conta da suposta corrupção pela OAS, do delator Leo Pinheiro. A “culpabilidade”, nos argumentos da sentença, “é elevada” essencialmente pelo fato de Lula, “de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República.” A sentença foi um dos últimos atos de Hardt, fiel escudeira de Sérgio Moro, na condição de juíza-substituta. Fez questão de proferi-la, antes de que a Vara tenha um novo titular. São as razões de Curitiba, pelas quais Lula será condenado à prisão perpétua. Veja aqui a sentença. Via Fernando Brito – Tijolaço
Intelectuais latinoamericanos se solidarizam com os venezuelanos
Eles rejeitam o autoritarismo de Maduro e a autoproclamação de Guaidó, ao pedir saída democrática A crise política na Venezuela, entre uma guerra civil e uma intervenção internacional, reflete um dos piores sinais de nossos tempos: a impossibilidade da política, intolerância, a violência e a saída da democracia. O desafio que o povo venezuelano enfrenta não é algo específico a sua história e restrito a suas fronteiras, mas comum a nossa geração, e por isso merece atenção, engajamento e uma nova solidariedade para a defesa da democracia e da autodeterminação para que o povo venezuelano construa a sua história e seja protegida a sua Constituição.É preciso construir uma solução além do autoritarismo de maduro e do intervencionismo norte-americano. Nesse sentido que eu assino embaixo uma carta coletiva de intelectuais latinos americanos, a qual publico em primeira mão em português para que mais brasileiras e brasileiros possam se solidarizar com o povo hermano venezuelano lutando contra a vergonhosa e submissa ao imperialismo norte-americano política externa do governo Bolsonaro. Se tivemos experiências de golpes e ditaduras patrocinadas pelos EUA na América Latina no passado, é hora de nos unirmos em busca de democracia, autonomia, liberdade e emancipação. Declaração internacional Conter a escalada do conflito político na Venezuela. Contra a intervenção imperial. Para uma solução democrática, desde e para o povo venezuelano A Venezuela vive uma crise sem precedentes, que veio agravando paulatinamente nos últimos anos, ao ponto de afetar dramaticamente todos os aspectos da vida de uma nação. O colapso dos serviços públicos, derrocada da indústria petroleira e a queda extraordinária do PIB, a hiperinflação, o aumento vertiginoso da pobreza, a migração de milhões de pessoas definem essa crise, entre outros fatores. O conflito política chegou a níveis muito perigosos, minando o Estado de Direito, o marco da convivência social e a saúde das instituições. A população do país se encontra em um estado de absoluta vulnerabilidade. O governo de Nicolás Maduro avançou em direção ao autoritarismo, suprimindo de fato numerosas formas de participação popular que haviam conseguido se estabelecer desde o início do processo bolivariano. Aumentou a repressão frente aos numerosos protestos e mostras de descontentamento social; sequestrou a via eleitoral como mecanismo de tomada de decisões coletivas e se mostrou intransigente em sua meta de manter-se no poder a qualquer custo; e tem governado à margem da Constituição, aplicando um estado de exceção permanente. Entretanto, avança no aprofundamento do extrativismo e na aplicação de políticas econômicas de ajuste que favorecem as corporações transacionais, e impactam negativamente a sociedade e a natureza. Em paralelo, os setores extremistas do da bancada de oposição que conseguiram encabeçar distintas mobilizações, impulsionaram vários chamados para uma saída forçada e radical do governo de Maduro (em 2014 e 2017), o qual tem gerado sérios confrontos violentos e ataques a infraestruturas. Isto contribuiu ao estrangulamento da vida cotidiana de milhões de pessoas e afetou severamente o marco de convivência pacífica. Além disso, no marco de um ápice e alinhamento das direitas na América Latina, se intensificou a intervenção estrangeira, principalmente do governo dos Estados Unidos, o qual desde 2015 assumiu uma posição muito mais agressiva com a Venezuela, através de Ordens Executivas, declarações de ameaças, criação de lobbies regionais e internacionais contra o governo Maduro e sanções econômicas que impactaram a economia nacional. Outros atores internacionais como a China e a Rússia incidiram significativamente no curso desses acontecimentos a partir de seus próprios interesses expansionistas e apetites econômicos e energéticos, configurando uma situação geopolítica extremamente tensa. A autoproclamação do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como “presidente interino” da Venezuela para encabeçar um governo de transição, em 23 de janeiro de 2019, desencadeou uma nova escalada da crise. Esta intenção de criar um Estado paralelo no país encontrou um rápido reconhecimento do governo dos Estados Unidos, assim como de outros países aliados como Canadá, Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Peru, Equador, Paraguai, entre outros. A criação de um Estado paralelo centrado na Assembleia Nacional e no Supremo Tribunal de Justiça no exílio, apoiado pelos Estados Unidos e o chamado Grupo de Lima, abre o cenário para um aprofundamento da crise e o desencadeamento de um conflito interno armado, uma guerra civil com a participação internacional. Um cenário devastador para a população e para a República venezuelana, a qual poderia se desmembrar e ser objeto de rapina por diferentes interesses internacionais, como tem acontecido em outras regiões do mundo como consequência das intervenções imperialistas recentes. A agressiva pressão do governo dos Estados Unidos, assim como os confrontos diplomáticos entre este e o governo venezuelano, criam situações muito perigosas. A situação gerada não apenas representa uma ameaça à possibilidade da democracia, senão a vida de milhões de venezuelanos e a estabilidade da região. Em um confronto armado, são os povos os principais afetados, ainda mais na atual situação da Venezuela aonde a população já vive uma enorme precariedade e violência no marco de disputas territoriais. Nesse sentido, nos que assinamos, Rejeitamos o autoritarismo do governo Maduro, bem como a repressão governamental frente ao crescimento dos protestos em todo o país, por alimentos, transporte, saúde, participação política, serviços públicos, salários dignos, entre outros. O povo venezuelano, que sofre a enorme precariedade e a atual repressão, tem o direito de protestar sem ser criminalizado por isso.Rejeitamos a autoproclamação de Juan Guaidó e a criação de um Estado paralelo no país, que apenas levará a mais conflitos e não resolverá os principais problemas que o país enfrentaRepudiamos qualquer atalho político antidemocrático que não contribua a uma solução pacífica e decidida pelo povo.Rejeitamos o intervencionismo estadunidense, assim como qualquer outra forma de ingerência estrangeira. A Venezuela não deve se tornar um campo de batalha internacional. É o povo venezuelano quem deve decidir o seu destino. Convidamos os povos a apoiar e acompanha-lo nesse sentido.Fazemos um apelo urgente para a convergência de atores políticos e organizações sociais para unir forças com o objetivo de impedir a escalada do conflito político na Venezuela.Incitamos a promoção de cenários de diálogo e a buscar soluções em que
O invisível futebol feminino promete brilhar muito nas tela…
A força que transcende a foto Quem são as responsáveis pela imagem esportiva da semana Mais do que registrar e eternizar belas jogadas e lances momentâneos, a fotografia esportiva tem um importante valor documental. Quando a foto transcende a barreira estática e transmite, continuamente, a força presente no momento da captura, torna-se item de fácil “viralização” na atual era das redes sociais.Foi o que aconteceu, na última semana, com a foto da jornalista Pei Fon, que destacou um momento conturbado por volta dos 20 minutos da etapa complementar da partida entre CSA e Murici, válida pela terceira rodada do Campeonato Alagoano.“O tumulto começou porque os jogadores do Murici alegavam irregularidade no gol. O goleiro foi mais incisivo na argumentação, o que gerou a imagem”, destaca a fotógrafa. Enquanto ao redor predominava exaltação e revolta, a assistente de arbitragem Raquel Barbosa exalava serenidade. Raquel, a protagonista da foto, é ligada ao esporte desde a infância. Praticou várias modalidades até optar pelo curso de arbitragem, profissão que já exerce há quase 10 anos. Para ela, a grande repercussão da imagem não era esperada, tendo em vista que, na situação, estava apenas exercendo seu trabalho. “Meu comportamento foi o padrão. Nós, árbitros, temos um acompanhamento psicológico que, aqui em Alagoas, é feito pela psicóloga Maria Daniela. A minha conduta foi decorrente dessa orientação que recebi para quando ocorresse situação parecida”, explica Raquel. Apesar da postura incisiva dos jogadores, a assistente de arbitragem ressalta que em nenhum momento foi agredida verbalmente, já que a atitude, classificada como antidesportiva, determina a expulsão do atleta.Um olhar feminino para a situaçãoTalvez, um dos motivos da força transmitida pela imagem é o olhar também feminino responsável pela fotografia. A jornalista Pei Fon, por estar inserida no ambiente esportivo, conhece os desafios aos quais as mulheres – sejam elas repórteres ou árbitras – estão sujeitas. “O fato de estarmos em lugares onde, majoritariamente, são masculinos causa um pouco de estranhamento. Eu costumo dizer que nós mulheres nos enxergamos como iguais, alguns poucos insistem em dizer que não. No futebol, existe sim uma resistência e, quando erramos, logo nos é atribuído o fato de ser mulher, de não entender. Mas nessa situação, Raquel foi mais que mulher, foi profissional de extrema frieza e competência. No momento que foi preciso ser dura, ela foi. A partir do momento em que ela percebeu que iria aumentar a discussão, ela se manteve plena e calada”, destaca Pei, que também precisa enfrentar a desconfiança em outra esfera: a musical, já que assina como editora-chefe de uma revista online de Heavy Metal. “Ainda não vivi uma situação como a que aconteceu (com Raquel). E, mesmo que aconteça, não vou esmorecer. Sou tão profissional como qualquer outro”, reforça.A fotógrafa revela, ainda, que a intenção, na hora, era de poder auxiliar Raquel e tirá-la do local, temendo uma agressão. “Os seguranças estavam demorando a chegar e, no futebol, isso é possível. Já presenciei algumas reclamações mais quentes onde foi preciso conter os ânimos. O futebol é agressivo e quando você se sente injustiçado a tendência é reclamar”. Raquel, por outro lado, conta que em nenhum momento temeu por tal atitude, e que se sente realizada ao ver a sua imagem relacionada à força feminina no esporte. “Fico muito feliz e quero muito ser uma forma de incentivo sobre como se portar sempre de forma ética no campo e não se desmerecer por ser mulher. A foto retrata a resistência feminina no esporte pois mostra que as mulheres têm, sim, capacidade física e psicológica para atuar nesse meio”, finaliza. O post original, publicado por Ruthiléia Barbosa, irmã de Raquel, já conta com mais de 25 mil compartilhamentos.
Meio Ambiente e agricultura familiar: raposas no galinheiro
Quem é quem no organograma agrário e ambiental do novo governoMedidas tomadas nestes primeiros dias de janeiro dão o tom e a direção do novo governo nas áreas socioambiental e agrária. Carta Capital, com *Nilton Tubino Apesar das mudanças drásticas, há que se registrar que não há espanto. Todas ou quase todas as medidas haviam sido anunciadas na campanha eleitoral e no período de transição. A medida provisória 870, publicada em 2 de janeiro de 2019, e os posteriores decretos sobre pastas específicas, definiram nova estrutura governamental com 22 ministérios e 19 secretarias especiais. A fusão de ministérios e a criação dos chamados superministérios – Economia, Agricultura, Cidadania – não resulta propriamente em redução da máquina e da burocracia. Vale mencionar, por exemplo, que o Ministério da Cidadania, antigo Ministério do Desenvolvimento Social, que anexou Cultura e Esportes, prevê em sua estrutura até 19 secretarias. Da mesma forma, o novo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que anexou a antiga secretaria especial da Pesca, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, conta agora com sete secretarias. A nova responsável pelo Mapa é a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das maiores agremiações do Congresso, que conta com 44% dos deputados e 33% dos senadores. A deputada é também conhecida como “musa do veneno”, devido ao trabalho desenvolvido na presidência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 6.299 de autoria do então senador e ex-ministro da agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi, de liberação do uso de agrotóxicos, conhecido como PL do Veneno. Tereza Cristina foi ainda relatora da MP que criou o Refis do Funrural, medida que refinanciou e anistiou dívidas dos fazendeiros com o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, aprovada em 2018. E uma das autoras do pedido da criação da CPI da Funai/Incra e sub-relatora para a questão indígena da mesma CPI. Todo poder aos ruralistasFiliada ao PSB até outubro de 2017, a deputada migrou para o DEM e capitaneou o apoio dos ruralistas à campanha de Jair Bolsonaro ainda no primeiro turno das eleições de 2018, contrariando a decisão de seu partido em apoiar o PSDB de Geraldo Alckmin. O escolhido por ela para a Secretaria Executiva do ministério é o ex-deputado federal tucano Marcos Montes, vice na chapa de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2018. Integrante da bancada ruralista, Montes é ex-presidente da frente parlamentar dos ruralistas e um dos autores do PL 6.787 que solicitou a abertura da polêmica CPI da Funai. Foi também vice-presidente da Comissão Especial que analisou o PL 1.610, de autoria do então senador Romero Jucá (MDB/RR), que dispõe sobre atividades de mineração em áreas indígenas. Para as demais sete secretarias foram indicados nomes alinhados à bancada ruralista. A secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação será comandada por Fernando Silveira Camargo, conterrâneo da ministra, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União do Mato Grosso do Sul e do Supremo Tribunal Federal na presidência do então ministro Joaquim Barbosa. Jorge Seif Junior é o novo secretário de Agricultura e Pesca. Empresário catarinense do setor, Seif é dono de terminal pesqueiro e de embarcações. A secretaria de Comércio e Relações Internacionais ficou com o economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro, que ocupou o cargo de diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores. Para a secretaria de Política Agrícola foi indicado Eduardo Sampaio Marques, engenheiro agrônomo e ex-secretário de Defesa Agropecuária do ministro. O secretário de Defesa Sanitária é José Guilherme Tollstadius Leal, que desde janeiro de 2018 ocupava a chefia de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária e é ex-presidente da Emater e ex-secretário de Agricultura do Distrito Federal. Para Assuntos Fundiários, que abarca a gestão do Incra, foi indicado Luiz Alberto Nabhan Garcia, pecuarista e presidente da União Democrática Ruralista. Sua indicação rendeu comentários críticos, que apontam situação semelhante ao que seria “uma raposa cuidando do galinheiro”, em referência a um ruralista responsável pela pasta da reforma agrária. Também está a cargo do ruralista a identificação e demarcação das terras indígenas e quilombolas. Por fim, a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (ex-Sead e MDA) está com Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, engenheiro florestal de formação, antigo superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Naturais de Santa Catarina, ex-prefeito de Rio Pardo e indicado pelo deputado ruralista Alceu Moreira, que presidiu a CPI Funai/Incra. Conforme o decreto 9.9667, esta secretaria deverá ter quatro departamentos, cujas indicações não foram tornadas públicas até o momento. São eles: i) Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); ii) Cooperativismo e acesso a mercados; iii) Estruturação produtiva; e iv) Gestão e crédito fundiário. Vê-se, portanto, que estão ausentes muitos dos temas construídos e apoiados durante os governos Lula/Dilma, fruto da luta de movimentos sociais do campo. Não há lugar previsto para as agendas e os sujeitos ligados à agroecologia, aos povos e comunidades tradicionais, às mulheres rurais, à juventude do campo, das florestas e das águas, bem como à política de desenvolvimento territorial. A indicação para a presidência do Incra ainda não foi anunciada. Já o Sistema Florestal Brasileiro, até então ligado ao Meio Ambiente, tem como novo diretor Valdir Colatto, deputado federal não-reeleito. Colatto era atuante integrante da bancada ruralista e autor do PL 6.268, que, dentre outras medidas, visa a liberar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967. Pouco conhecido, o SFB é um órgão estratégico do governo federal, pois além de gerir a concessão das florestas públicas, é responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal de 2012. Na prática, o SFB detém o controle dos dados fundiários de todo o território nacional. A Funai foi deslocada do Ministério da Justiça para o novo Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Mudança
O Pacote Anticrime mostra a medida da perversão de Sérgio Moro
O certo é que muito mais gente pobre, preta e policiais vão morrerMoro está nu. Desnudou-se com esse Pacote de Medidas, que ele intitulou contra a corrupção e violência e criou um monstrengo jurídico que jamais se pensou fazer. Nós, brasileiros, somos experientes no terror político. Todos nós sabemos o que é ditadura e os que enriqueceram ou flanaram à sombra de um coturno amigo, até hoje mantem saudosas rememórias, refeitas para convencer um bando de néscios que a autocracia é boa – claro – para quem é bom para ela. Sabemos como lidar com tiranos, somos mestres mundiais em acordos políticos espúrios, desde a vinda da Família Real para este torrão. Moro, todavia, inaugurou um terror comum, cotidiano, um terror que pode ser muito mais devastador do que o terror político e ao fazê-lo, mostrou a extensão de sua perversidade. Chego a pensar que ele é uma alma perturbada. Sim, queridos e queridas, qualquer penalista, por mais radical que fosse, desde os seguidores de Mezger (um jurista do III Reich de Hitler, citadíssimo por muitos de nossos autores do século passado) a Carl Schmitt (o ideólogo jurídico do mesmo III Reich), ninguém imaginou que a legítima defesa pudesse ser presumida. Presumir é saber antecipadamente. É saber antes de os fatos ocorrerem. A lei presume que o saber humano, antes dos catorze anos de vida, não sabe discernir sobre a sexualidade e quem mantiver relações sexuais com uma pessoa que ainda não atingiu os catorze anos comete crime. Sim, sim, sim, criaram-se outros atalhos, mas não se constituem na regra geral. A lei sabe antes. Ou oprime antes. Em um dos pontos mais escabrosos dos muitos existentes, o ministro-Juiz chuta o pau preto da barraca: presume-se em legítima defesa o agente público, que, em uma situação de confronto, matar aquele que perseguia. No país em que a polícia militar mata mais que em qualquer outro lugar do planeta, uma regra assim pode fazer, pelas mãos coniventes do Ministro, um rastro de mortes. O ministro confunde policiamento com massacre. Em tempos em que muitos pedem no Brasil a incidência do Direito de Guerra, ou Direito Humanitário, a sugestão do Ministro faria Mussolini aplaudir seu súdito, na medida em que o terror se instalará nas periferias das cidades e muitos negros e negras jovens vão morrer, baleados, num surto de Moro, que chega a admitir o disparo e a morte “pelo susto” que agentes públicos possam sofrer, do que lhe parece ser uma gentalha. Não creia, minha resiliente leitora e meu resiliente leitor, que meio por cento da corrupção vai diminuir com esse Pacote. Não haverá nenhum abalo e nenhum desconforto à atividade que ele pretende coibir. Os corruptos devem estar rindo dele. Ou aplaudindo. O certo é que muito mais gente pobre e preta vai morrer. Moro criou uma espécie de resistência qualificada, que é aquela em que o contribuinte, o jurisdicionado, ao tentar impedir o ato de funcionário público, possa teoricamente colocar alguém sob risco de morte. Ele agride não apenas o Direito, mas sangra o vernáculo. Não há risco de morte, único evento certo de nossas vidas, mas risco de perder a vida. Mas, vá lá, o que significaria isso? Essa resistência qualificada tem o nítido propósito de perseguir manifestantes, desde os black blocks até as professoras, enfim, qualquer pessoa que resistir ao sarrafo policial. Moro precisa de ajuda clínica. Ele procura reduzir os advogados criminalistas a pó. É compreensível, no culto à sua personalidade, foram os únicos que não se dobraram à sua megalomania. Ele se vingou, em um pacote de medidas que transforma o advogado em uma persona non grata no processo, na medida em que procura solapar a defesa, transformando a Justiça num balcão de escambos. Faz um esforço enorme, na contramão do mundo em lotar ainda mais as cadeias e penitenciárias brasileiras, declaradas pelo Supremo Tribunal Federal como um estado permanente de inconstitucionalidade. Definitivamente, Moro está nu. Juntamente com seu Chefe, destilou seu ódio a uma imprensa acrítica, que sequer sabe avaliar o que ouve e o que houve. O Pacote de Medidas não vai diminuir a violência, mas vai matar muito mais gente, vai matar muitos policiais e outros agentes públicos. Moro e Seu Chefe transcenderam o Direito Penal do Inimigo e criaram o Direito Penal do Ódio.Carta Capital
Equipe de Bolsonaro quer igualar idade mínima para mulheres e homens
Trabalhar até morrer – Com reforma da Previdência, equipe de Bolsonaro irá propor idade mínima de 65 anos para se aposentar tanto homens e mulheres com. Onde quem irá sofrer mais com esses brutal ataques serão as mulheres. A equipe econômica do governo Bolsonaro já está articulando para aplicar a reforma da Previdência que irá logo mais ser pautada no Congresso Nacional. Em texto preliminar da reforma, a equipe irá apresentar proposta de igualar a idade mínima para se aposentar de 65 anos, tanto para homens e tanto para mulheres. Um brutal ataque onde quem irá sofrer mais com isso será às mulheres negras da periferia. A PEC da reforma prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Com isso o governo quer evitar que seja enviada uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência para o Congresso Nacional. O estabelecimento de uma idade mínima igual para homens e mulheres, deixa de considerar a dupla/tripla jornada a que são submetidas, em razão do patriarcado, as mulheres. O serviço doméstico e a criação dos filhos, trabalhos essenciais para a reprodução da vida, são completamente negligenciados pelo capitalismo, sobrecarregando e adoecendo as mulheres. E muitas têm os salários muito menores que os dos homens, chegando ao absurdo de as mulheres negra receberem em média 60% menos que os homens brancos. Os capitalistas querem que os trabalhadores trabalhem até morrer, por isso querem que além de aumentar, igualar a idade mínima tanto para os trabalhadores e as trabalhadoras. Há estados, regiões e inúmeras áreas periféricas das grandes capitais do país como São Paulo, onde a expectativa de vida não chega aos 65 anos, mostrando como o governo quer nos fazer trabalhar até morrer. Junto a isso, o texto da equipe de Bolsonaro pretende rebaixar esse benefício para um valor abaixo do salário mínimo. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150. Bolsonaro ganhou as eleições com um discurso abertamente misógino. Declarou que sua única filha mulher era fruto de uma “fraquejada”, que não estupraria uma deputada porque ela “não merecia” e que a desigualdade salarial não era um problema. Não é de se surpreender que as mulheres serão as mais oprimidas com ataques draconianos que seu governo deseja aplicar. Esse governo está a serviço de submeter a grande massa de trabalhadoras e trabalhadores do nosso país à mais profunda miséria – e as mulheres serão as mais afetadas caso os planos capitalistas consigam triunfar. Bolsonaro – continuidade violenta do golpe – é um defensor da Reforma Trabalhista levada a cabo pelo governo golpista de Temer, com Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados, o mesmo que acaba de ganhar mais uma vez a eleição para esse cargo a partir das alianças formadas pelo conhecido “toma lá, dá cá” da política nacional. As direções burocráticas das centrais sindicais seguem em sua política de “pressionar” sem organizar nada, uma política consciente que permite lavarem a cara enquanto as ajustes e as reformas passam – com a conivência do PT e do PCdoB no parlamento, exigindo que cruzemos os braços e esperemos sua “resistência democrática”. É preciso organizar um plano de lutas contra a Reforma da Previdência: não podemos esperar o governo fechar os acordos com o congresso para começarmos a nos organizar. Estamos na linha de frente contra os ataques aos nossos direitos democráticos e dizemos não à censura, à perseguição e à tentativa de calar nossa luta por nossas demandas. Entendemos que nossa luta contra os ataques às mulheres não pode estar separada do combate contra cada ataque econômico que o governo quer impor a todos os trabalhadores.
Davi Alcolumbre, o aspirante do baixo clero que desbancou o MDB
Renúncia de Renan Calheiros facilita caminho e candidato do ministro da Casa Civil é novo presidente do Senado. Apesar da tensão, Governo Bolsonaro anota vitória na estreia do Legislativo Davi Alcolumbre, novo presidente do Senado, comemora por aliados.Errou quem achou já ter visto de tudo em uma sessão do Senado brasileiro na sexta-feira. No sábado a confusão e a tensão foram ainda maiores na longa jornada para escolher o senador que vai comandar a Casa e o Congresso pelos próximos dois anos. Depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal e garantir que o voto da eleição interna fosse sigiloso, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos mais experientes operadores políticos da redemocratização, um atingido pela Operação Lava Jato que sobreviveu nas urnas, capitulou. O senador alagoano decidiu renunciar de sua candidatura para presidir o Senado – seria a quinta vez dele no cargo – no meio do processo eleitoral e acabou facilitando e jogando a vitória no colo do até então inexpressivo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sem Renan, a votação acabou assim: 42 votos para Alcolumbre, 13 votos para Espiridião Amin (PP-SC), 8 para Álvaro Coronel (PSD-BA), 6 para José Reguffe (Sem partido – DF) e 3 para Fernando Collor (PROS-AL). Com o resultado deste sábado, o MDB perde todos os nacos de poder que tinha nacionalmente, assim como a hegemonia no Senado – desde 1985 em apenas três ocasiões o Senado não foi presidido por um emedebista. E o DEM ganha um protagonismo inédito ao presidir as duas casas do Congresso Nacional simultaneamente, mesmo sem ter a maior bancada em nenhuma delas. Na Câmara, na sexta-feira, o eleito foi presidente em primeiro turno foi Rodrigo Maia (DEM-RJ). No caso de Maia, ele teve o apoio explícito do PSL do presidente da República, Jair Bolsonaro. Enquanto que no caso de Alcolumbre, o Governo foi mais discreto –só quem agiu com maior dedicação com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O novo presidente foi ungido em uma conturbada eleição em quatro atos. O primeiro foi na sexta, quando a sessão, presidida por Alcolumbre, aprovou instaurar voto aberto provocando um impasse que obrigaria o adiamento da eleição. O segundo foi o judicial, quando o presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, decidiu, já às 3h45 deste sábado, que o voto aberto estava proibido para a escolha do comando do Senado e que a sessão deveria ser presidida por José Maranhão (MDB-PB), um renanzista. O terceiro foi o da organização de uma tropa de choque contra Renan, com três dos nove pleiteantes à presidência (Simone Tebet, Álvaro Dias e Major Olímpio) renunciando a suas candidaturas em favor de Alcolumbre. E o quarto, a fraude eleitoral ocorrida na primeira votação em cédula de papel – na hora em que se abriu a urna havia 82 cédulas, mas há 81 senadores. Ocorreu, então, uma segunda votação. Foi nessa que Renan decidiu renunciar e facilitou o caminho para o representante do DEM. “Este processo não é democrático. Tudo o que havia na primeira votação poderia ter acontecido na segunda. O que não podia era o PSDB, na segunda, abrir o voto”, disse Renan ao abandonar o plenário. Pelas suas contas, ele teria quatro votos entre os tucanos que acabaram virando para Alcolumbre, a partir do momento em que o PSDB orientou os seus parlamentares a votarem no adversário.
Plano Sérgio Moro afrouxa regras para policiais que matam
Pacote anticrime de ministro é a primeira medida efetiva apresentada pela gestão BolsonaroUm policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” pode ficar sem nenhuma punição, caso um projeto de lei proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja aprovado pelo Congresso Nacional. É o chamado excludente de ilicitude, que foi tão propalado pela campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Por dia, 14 pessoas são assassinadas após intervenção policial no país, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No total, o pacote anticrime de Moro, primeiro ato de destaque apresentado pelo ministro, altera 14 legislações e endurece o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes praticados com violência. As propostas ainda precisam ser analisadas pelos deputados e senadores. A expectativa no Governo é que o pacote anticrime seja enviado ainda neste mês ao Legislativo. As propostas dividem a opinião de especialistas. Há os que o consideram uma “licença para matar”. Outros que entendem que elas dão um primeiro passo para combater a corrupção, mas é superficial em temas como segurança pública e a questão prisional. “A proposta do ministro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. “Não acho que seja uma licença para matar. Até porque, hoje, na rua, no chão, saindo dos gabinetes de magistrados, a polícia já mata muito”, ponderou o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Universidade de Brasília, Arthur Trindade. Em sua defesa, Moro afirma que a questão do excludente de ilicitude apenas deixa a legislação mais clara. “O policial não precisa esperar levar um tiro para tomar uma espécie de reação. O que não significa que se está autorizando que se cometa homicídios indiscriminadamente”. Caberá ao juiz analisar se houve excesso ou não. Em 2017, houve 63.880 mortes violentas intencionais no Brasil. E outras 5.144 após intervenção policial. Entre as 19 propostas apresentadas por Moro, todas no mesmo pacote, há apenas mais duas relacionadas à segurança pública. Uma que trata da criação do banco nacional de perfil genético e outra que prevê a prisão imediata dos condenados em tribunais do Júri. Esse segundo caso quer evitar que pessoas condenadas por homicídio saiam livres do julgamento enquanto esperam a análise de seus recursos em segunda instância, o que ocorre em vários casos. “O problema é que, sem melhorar a investigação, de nada adianta endurecer essa regra”, avaliou o professor Trindade. O projeto ainda reconheceu, pela primeira vez, a existência de facções criminosas como PCC, Família do Norte, Amigos dos Amigos e Comando Vermelho. Como punições relacionadas a esses grupos criminosos, o ministro entendeu que seus líderes, quando condenados, passarão a cumprir penas diretamente em penitenciárias de segurança máxima e que todos os membros não terão o direito de solicitar a progressão de regime. Nos primeiros 30 dias de sua gestão, o ministro se deparou com duas crises na área de segurança pública e, nos dois casos, demorou a agir. O primeiro foram os ataques no Ceará. O Governo demorou ao menos dois dias para enviar tropas que reforçaram a segurança local. Já na tragédia de Brumadinho, os bombeiros da Força Nacional só foram enviados nove dias após o desastre. PolêmicasDentro do “plano Moro” há ao menos duas medidas que já naufragaram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, além de uma que poderá ter sua constitucionalidade questionada. No Legislativo, o pacote anticorrupção apresentado há quase dois anos foi retaliado pelos deputados e está paralisado. Agora, a expectativa do ministro é que haja um novo entendimento. “O Congresso vive um novo momento político, com uma abertura maior nesses processos relacionados à corrupção”, disse o ministro. Já no Judiciário, o STF decidiu que é inconstitucional o cumprimento automático de pena em regime fechado, uma das propostas de Moro para delitos como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa. Para o ministro, todos os condenados por crimes hediondos —com exceção do tráfico de drogas—, deveriam também ser impossibilitados de progredir de regime antes de cumprir três quintos da pena. “Buscamos efeitos práticos, não para agradar professores de direito, de processo penal”, justificou o ministro, que também é professor de direito processual penal em Curitiba (PR). Uma outra proposta de Moro debate um tema que move paixões no país, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Atualmente, o condenado mais famoso atingido por esse assunto é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso no Paraná após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª região. No dia 10 de abril, o STF julgará se os condenados em segunda instância têm de cumprir pena ou se podem ficar em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. Pela Constituição “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Indagado se não deveria sugerir uma proposta de emenda constitucional ao invés de um projeto de lei, Moro disse entender que essa alteração na carta magna não era necessária. “A interpretação atual do STF já é uma medida constitucional”, afirmou. Na prática, aprovar PECs é mais difícil do que projetos de lei infraconstitucionais. No primeiro caso, são necessários 308 votos entre 513 deputados e de 49, entre 81 senadores. No segundo, só se necessita a maioria simples dos parlamentares presentes. Fonte: El País
Governo de Minas propõe isenção de imposto sobre repasses da Vale
O governador de Minas Gerais vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado nos próximos dias projeto de lei, elaborado pelo próprio Executivo, com o objetivo de abrir mão do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), no caso dos repasses feitos pela Vale aos familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho. Em nota, o governo de Minas Gerais esclareceu que a obrigação de pagamento do ITCD é responsabilidade de quem recebe a doação, no caso os familiares das vítimas da tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Até ontem (4), 134 corpos foram encontrados pelas equipes de resgate, dos quais 120 foram identificados. No total, 394 pessoas foram localizadas e 199 continuam desaparecidas. Para facilitar a identificação das vítimas, a Polícia Civil de Minas Gerais já coletou 522 amostras de DNA. Carteira de Identidade Desde às 8h30 desta terça-feira (5), o governo de Minas, por meio da Polícia Civil do estado, está emitindo gratuitamente carteiras de identidade para os atingidos pelo rompimento da barragem. O atendimento ocorre no Parque das Cachoeiras, em Brumadinho. Segundo as informações do governo do estado, a própria Vale fará contato com as pessoas para agendar o horário de atendimento e também vai disponibilizar um fotógrafo no local para fazer as fotografias dos interessados. Ao todo, vão ser distribuídas 200 senhas à população. A entrega do documento ocorrerá sete dias após a emissão, na Delegacia de Brumadinho. Por Nielmar Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Codema quer saber capacidade atual da barragem de Juramento
O Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) de Montes Claros vai pedir a realização de batimetria na barragem de Juramento. O processo, que deverá ser feito pela Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água (Copasa), irá medir a profundidade do reservatório. Inaugurada em 1982, a barragem ainda não passou por esta análise, situação que preocupa autoridades e população em geral, tendo em vista a crise hídrica registrada no Norte de Minas com necessidade, inclusive, de racionamento de água em Montes Claros, de três anos para cá, causando incertezas e transtornos aos mais de 460 mil habitantes do maior município da região. A solicitação será feita pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, também presidente do Codema, durante reunião a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 14, no auditório da Secretaria. A decisão foi anunciada esta semana, em uma reunião que teve a presença de mais de 50 lideranças comunitárias de Montes Claros. “A barragem foi inaugurada em 1982 e nunca foi feita esta medição, que permite conhecermos melhor e com detalhes a real profundidade da barragem, bem como sua capacidade de armazenamento de água”, salientou o secretário. Caso a batimetria comprove assoreamento, será necessário fazer o processo de retirada de terra e areia do leito, a fim de garantir a capacidade total de armazenamento e maior tranquilidade à população.O reservatório foi projetado para 45 milhões de metros cúbicos de água, número que já pode ter sido alterado pelo assoreamento natural ao longo de mais de três décadas. A batimetria é expressada cartograficamente por curvas que unem pontos da mesma profundidade com equidistâncias verticais, semelhantes às de nível topográficas. “Basicamente, o processo tem como objetivo levantar a topografia do fundo de barragens e reservatórios. Com estes dados é possível verificar o assoreamento (sedimentos depositados no fundo), sua capacidade volumétrica e volume da massa d’água”, concluiu o secretário, aproveitando a oportunidade para orientar aos produtores interessados em construir barraginhas para que se preocupem desde já com estas situações futuras. Com informação da Ascom / Prefeitura de Montes Claros