Rede social de ultradireita chega ao Brasil com acenos a Bolsonaro
Levantamento inédito mostra que às vésperas das eleições presidenciais, brasileiros se tornaram segunda maior nacionalidade na plataforma Gab, que é investigada no Brasil e nos EUA; enquanto no Twitter não são permitidos conteúdos abusivos, de propagação de ódio ou violência, no Gab só serão excluídas publicações com pornografia infantil e as que incitem explicitamente à violência Agência Pública – Frases racistas, xingamentos a mulheres e feministas, insultos a LGBTs, posts que relativizam a escravidão no Brasil. Esses são alguns dos temas discutidos livremente em português no Gab, “uma rede social que defende a liberdade de expressão, as liberdades individuais, e o fluxo livre de informações”, segundo o site oficial. “Todos são bem-vindos”, define. A rede ficou famosa por ser um reduto da ultradireita americana – um dos saltos de usuários nos EUA foi na época do protesto supremacista branco de Charlotesville. Criado nos Estados Unidos em agosto de 2016, às vésperas do pleito que elegeu Donald Trump à Casa Branca, o Gab, agora, é também terreno brasileiro. Em levantamento inédito, a Pública revela como o Brasil se tornou a segunda maior nacionalidade na rede após um boom de novos perfis em agosto deste ano – uma onda de novos usuários que trouxeram para o Gab uma série de comentários que poderiam ser banidos em outras redes. A ação foi liderada pelo próprio fundador do Gab, o americano Andrew Torba, que se aproximou de apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro para expandir seu mercado. A própria plataforma chegou a convidar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para criar um perfil por lá – seu filho Flávio Bolsonaro já tem um. O Gab funciona de maneira parecida com o Twitter. Os usuários podem postar textos de até 300 caracteres, fotos, links e vídeos. A página inicial é aberta com as postagens mais populares do momento, mas cada perfil pode construir seu próprio feed. A grande diferença são os termos de uso. Enquanto no Twitter não são permitidos conteúdos abusivos, de propagação de ódio ou violência, no Gab só serão excluídas publicações com pornografia infantil e as que incitem explicitamente à violência. “O Gab é uma rede que visa não ter moderação nenhuma. Na verdade ele tem uma moderação muito fraca. Ele fala alguma coisinha que ele não permite e o resto está liberado”, explica Fabrício Benevenuto, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Enquanto a plataforma diz ser defensora da liberdade total de opinião, autoridades nos EUA e no Brasil estão investigando a presença de discurso de ódio e até a relação com ataques terroristas de ultradireita. Em agosto deste ano, o Twitter brasileiro foi inundado de sapos verdes – antigo logo do Gab, uma alusão ao “Pepe The Frog”, desenho adotado por supremacistas durante a campanha de Trump –, acompanhados da hashtag #MeSegueNoGab. Era uma ação de convite para que brasileiros migrassem de outras redes e criassem contas no Gab. A hashtag foi postada 25 mil vezes entre o dia 21 e 23 de agosto, segundo relatório da Sysomos, uma empresa de análise de mídia social com sede em Toronto, no Canadá, obtido pela pesquisadora Luiza Bandeira, do Observatório das Eleições (Election Watch), um projeto do centro de estudos internacionais americano Atlantic Council. A estratégia deu resultado: nos primeiros 30 dias da campanha eleitoral no Brasil (de 20 de agosto a 17 de setembro), o endereço do site gab.ai foi o 16º domínio mais compartilhado no Twitter brasileiro. De acordo com relatório da Secretaria de Títulos e Câmbios do governo americano, em 10 de setembro, o Brasil se tornou a segunda nacionalidade mais presente na rede: 144 mil brasileiros possuíam contas no Gab, atrás apenas dos EUA, com 275,6 mil perfis. Até junho, os brasileiros não apareciam nem entre as cinco maiores nacionalidades dentro da plataforma.
Mau começo: João ninguém dá posse para o novo reitor da Unimontes
Foi no mínimo estranho, a solenidade de transferência do cargo para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, feita por um mero servidor e não pela reitora de fato, professora Luciene Rodrigues. O cidadão João dos Reis Canela foi quem residiu a solenidade de transferência do cargo (mesmo estando de férias e não sendo mais nada na direção da Unimontes), para o professor Antonio Alvimar Souza e a professora Ilva Ruas de Abreu, que assumiram oficialmente os cargos de reitor e de vice-reitora, respectivamente, para o mandato à frente da Universidade Estadual de Montes Claros pelos próximos quatro anos (2018/2022). O ato, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (21/12), no auditório do prédio 6, do campus-sede, deveria ter sido realizado pela reitora provisória da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professora Luciene Rodrigues que foi nomeada pelo Conselho Universitário, diante da vacância dos cargos de reitor e de vice-reitor, desde o dia 4 de dezembro, por causa do descaso com a Unimontes, do governador Fernando Pimentel. E não por um simples servidor do Estado, que, por acaso foi reitor da Unimontes, e, diga-se de passagem, considerado o pior reitor daquela universidade, além de está de férias-prêmio, de seis meses. A população do Norte de Minas Gerais, especialmente, a comunidade acadêmica, deseja que o novo reitor cumpra, de fato, seu discurso de posse: “O propósito desta gestão será valorizar e dar oportunidade ao ser humano, respeitando as suas diferenças. Aproximar a instituição da comunidade e dialogar mais com a sociedade sobre as suas demandas e vontades. A convivência em uma Universidade deve ser um grande aprendizado; um exercício diário”
O passado em aberto que assombra o futuro incerto de Aécio Neves
Embora tenha conseguido manter o foro privilegiado, político mineiro volta ao centro das atenções por mais uma suspeita de corrupção No auge de sua carreira, ainda no último mandato como governador de Minas Gerais, o herdeiro do trono imaginário de estadista nacional deixado por Tancredo Neves era exaltado pela habilidade de ser notado sem ser mal falado. O jeito Aécio de fazer política se baseava na discrição tipicamente mineira e num estilo conciliador que o fez colecionar apoios até mesmo de prefeitos de oposição ao PSDB no Estado. Hoje, atordoado por mais uma denúncia de corrupção — dessa vez na esteira da Operação Ross, em que a Polícia Federal suspeita que ele tenha recebido quase 110 milhões de reais em propina do grupo J&F —, o cacique tucano contempla o fracasso de uma estratégia oposta à que marcou sua trajetória: não ser notado para não ser mal falado. Até a eleição, 2018 conspirava a favor de Aécio Neves, que viveu 12 meses de alívio e euforia. Após ter sido arrastado para o olho do furacão nos escândalos da Odebrecht e JBS, flagrado pedindo 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, no ano passado, ele superou obstáculos não só ao escapar da prisão, mas também ao se eleger deputado federal, mantendo, assim, o foro privilegiado. Sua primeira vitória veio em outubro de 2017, quando conseguiu reaver o mandato de senador que havia sido suspenso pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois meses depois, o ministro Marco Aurélio Mello, que tinha votado para que Aécio permanecesse em liberdade e com mandato na Primeira Turma, livrou a irmã do tucano, Andrea Neves, de prisão domiciliar, além de permitir que ela voltasse a se comunicar com outros investigados no processo da JBS. Já este ano, o senador comemoraria novos êxitos no STF. Em junho, foi a vez do ministro Gilmar Mendes arquivar o inquérito que apurava o envolvimento do ex-governador no escândalo de lavagem de dinheiro em Furnas. Com a candidatura a deputado lançada, em setembro, obteve mais duas decisões favoráveis no tribunal. Primeiro, o acolhimento do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito que apurava a participação do senador no caso conhecido como “mensalão mineiro”. Depois, a ordem do novo presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, de afastar novamente o promotor Eduardo Nepomuceno de investigações contra Aécio e aliados no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), menos de duas semanas depois de ele determinar a reabertura do inquérito sobre a construção do aeroporto de Cláudio, a 140 km de Belo Horizonte, em 2010, no terreno da família do então governador. A sequência de boas notícias permitiu que Aécio ganhasse tempo e a tranquilidade necessária para tocar, de forma bastante discreta, a campanha eleitoral em Minas, juntando os cacos do pouco que havia sobrado de seu capital político pelo interior do Estado. Mas, logo depois de celebrar a vaga conquistada na Câmara dos Deputados, o que parecia se encaminhar para um ano de redenção se mostrou um choque de realidade diante das turbulências que o tucano deve ter de enfrentar em seu novo mandato em Brasília. Passada a eleição, o depoimento de Waldir Rocha Pena, dono de uma rede de supermercados em BH, recolocou Aécio na rota dos escândalos do grupo J&S. O empresário afirmou à Receita Federal que ele recebia dinheiro de propina da JBS em caixas de sabão em pó. A defesa do senador alegou que “a total ausência de provas comprova o caráter mentiroso da afirmação” feita por Pena. Além dele, outros donos de supermercados foram ouvidos na última terça-feira, na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte, sobre o esquema de emissão de notas frias supostamente capitaneado por Aécio Neves para financiamento da campanha eleitoral em 2014 e investigado pela Operação Ross. Ainda em novembro, Dodge pediu ao STF a prorrogação do inquérito contra Aécio nas denúncias da Odebrecht. Na mesma semana, a PGR também conseguiu desarquivar a ação do caso Furnas e, três dias depois, o MP mineiro requisitou a devolução de 11 milhões de reais que teriam sido utilizados no período em que o tucano foi governador para custear mais de 1.000 voos pessoais, sendo 116 deles para o aeroporto de Cláudio. As batidas da PF em seu apartamento e no da irmã nesta terça foram autorizadas por Marco Aurélio Mello, que, em setembro de 2017, para justificar o voto a favor da liberdade de Aécio, exaltara a “carreira política elogiável” do senador. Dessa vez, o ministro voltou rechaçar o pedido de prisão domiciliar tanto para Aécio quanto para os demais investigados na Operação Ross, que tem seu primeiro grande desdobramento um ano depois de Mello solicitar a quebra de sigilo bancário dos irmãos Neves. Em pronunciamento no fim da tarde, Aécio disse que as delações de executivos da JBS “tentam transformar doações feitas a campanhas do PSDB, devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito”. Fora os oito inquéritos que responde no STF, Aécio ainda tem de lidar com os cabos soltos em seu circuito político. Ele é visto entre lideranças tucanas, sobretudo pelo colega de Senado, Tasso Jereissati, que o sucedeu interinamente na presidência do PSDB, como o principal responsável pela derrocada do partido nas eleições. Enquanto articula apoio para Renan Calheiros (MDB), em retaliação a Tasso, na disputa pela presidência do Senado, o mineiro de 58 anos experimenta o fogo amigo de cardeais como Fernando Henrique Cardoso, que dizem abertamente que Aécio “precisa acertar suas contas com a Justiça” para evitar que escândalos de corrupção sigam respingando no partido. Os números dão a dimensão do rebaixamento de seu status. Em 2014, ele teve 51 milhões de votos no segundo turno da eleição presidencial. Este ano, foram pouco mais de 100.000 votos para deputado, cargo imposto como exigência de Antonio Anastasia para concorrer a governador. Apenas Aécio venceu seu pleito, mas voltou a sofrer um duro revés em seu berço eleitoral. Anastasia foi atropelado nas urnas por Romeu Zema, do NOVO. O ex-governador também é um dos investigados
O Supremo não é mais o Supremo. É um serviçal dos canalhas
‘Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida’, diz Marco Aurélio O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na quarta-feira (19) quando mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça, que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele teria de ser obedecida. Poucas horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli derrubou sua decisão, provando que o Supremo não é Supremo MARCO AURÉLIO DIZ QUE DECISÃO ERA AMPLA E TÉCNICA – Depois de ter a decisão que suspendia a prisão em segunda instância cassada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, disse que há muita “preocupação” com os crimes de colarinho branco, mas que sua decisão iria garantir direitos a vários presos, para além deste grupo de delitos – que envolve condenados por corrupção, por exemplo. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca a fala de Marco Aurélio: “há uma ala que se preocupa muito com o crime de colarinho branco, mas, como noticiado, a decisão beneficia ‘n’ presos, um cem número de presos”. Segundo o jornal, Marco Aurélio pôs em prática um entendimento de fundo técnico e conceitual: “defensor de que condenados possam aguardar em liberdade até esgotados todos os recursos na Justiça, Marco Aurélio vinha cobrando, desde o fim de 2017 (quando liberou as ações) que o plenário julgasse em definitivo o mérito dos processos que tratam da prisão em segunda instância. Ao analisar essas ações liminarmente em 2016, o colegiado decidiu, por maioria, que é possível prender alguém antes do esgotamento dos recursos na justiça.”
Organização das Nações Unidas aprova Pacto Mundial sobre Refugiados
Em uma histórica votação realizada nesta segunda-feira (17/12), a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Pacto Mundial sobre Refugiados, que busca transformar a forma na qual o mundo reage à crise de deslocamento massivo, beneficiando tanto as pessoas que fogem de conflitos quanto as comunidades de acolhida. O texto aprovado recebeu o voto favorável de 181 dos 193 Estados-membros da ONU, entre eles o do Chile (que, por outro lado, tem uma postura negativa com relação a outros acordos migratórios que vêm sendo discutido na entidade, por isso a surpresa com relação ao seu voto neste caso). Também houve dois votos contrários (o dos Estados Unidos de Donald Trump e o da Hungria de Viktor Orbán) e três abstenções (República Dominicana, Eritréia e Líbia). Assim como o Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular, aprovado no dia 10 de dezembro (desta vez com voto contrário do Chile), este acordo não é vinculante e está previsto que a Assembleia Geral o ratifique nesta quarta-feira (19/12). O Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, disse que a aprovação do acordo é “o maior esforço realizado a favor de uma ampla responsabilidade global para com os refugiados que eu já pude ver, nos meus 34 anos trabalhando com este tema”. “Não se deve deixar nenhum país sozinho na hora de reagir à grande afluência de refugiados. As crises requerem que as responsabilidades sejam divididas em todo o mundo, e o pacto é uma expressão poderosa de como podemos trabalhar juntos, mesmo em um mundo tão fragmentado como o atual. O pacto defende a ideia de que as responsabilidades devem ser compartilhadas em medidas concretas e práticas, para garantir que os refugiados não sejam reféns dos caprichos da política”, declarou Grandi. Este acordo global reforça a responsabilidade conjunta na ajuda àqueles que são obrigados a abandonar seus países devido conflitos ou perseguições, e está sendo aprovado em um momento no qual 68,5 milhões de pessoas (cifra recorde) se encontram na situação de ter que fugir de seus lares: 25,4 milhões que tiveram que cruzar fronteiras e 43,1 milhões que são refugiados dentro de seus países de origem. Nove de cada dez refugiados vivem em países em desenvolvimento, onde os serviços básicos como saúde e educação já são escassos. O objetivo do acordo é abordar esta questão, proporcionando mais investimentos tanto dos governos como do setor privado, para fortalecer a infraestrutura e a prestação de serviços em benefício tanto dos refugiados quanto das comunidades que os acolhem”, indica o Comissionado. O texto está fundamentado na Convenção sobre Refugiados de 1951, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em documentos sobre direito humanitário, como o Estatuto Legal dos Asilados. Entre outras disposições, ele prevê a realização de um Foro Global sobre Refugiados a cada quatro anos. “Depois de dois anos de longas consultas dirigidas pelo Comissionado aos Estados-membros da ONU, às organizações internacionais de refugiados da sociedade civil, ao setor empresarial privado e a especialistas no tema, chegou-se ao um novo acordo global que proporcionará um apoio mais sólido para os países onde vive a maioria dos refugiados, e também com o intuito de fortalecer a responsabilidade de ajudar”, informou Grandi. “É um reconhecimento tardio ao fato de que os países que albergam um grande número de refugiados prestam um grande serviço à nossa humanidade, e isso estabelece formas nas quais o resto do mundo pode ajudar a arcar com essa responsabilidade”. Assim, o pacto defende o estabelecimento de políticas e medidas que permitam aos refugiados o acesso à educação e saúde, para que possam ter vidas produtivas durante o tempo em que estão no exílio. O documento também tem outros objetivos, como o de abordar o impacto ambiental de receber as populações de refugiados, incluindo também a promoção do uso de energias alternativas. O acordo também contempla mais oportunidades de reassentamento, como a reunificação familiar, bolsas estudantis e vistos humanitários para que os refugiados possam viajar com segurança. Também defende o retorno voluntário em condições de segurança e dignidade, como sendo a solução preferida na maioria das situações. O novo acordo monitorará o progresso dessas medidas a partir da criação de sistemas de seguimento, entre eles o Foro Mundial sobre Refugiados, no qual os governos informarão e se comprometerão com uma série de medidas: financiamento, políticas, mudanças legais, quotas de reassentamento, etc. A adoção do Pacto sobre Refugiados por parte da Assembleia Geral se produz dias depois de uma conferência intergovernamental que apresentou um texto alternativo para o Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular, e que será levado às Nações Unidas nesta semana. Antes da votação do acordo sobre os refugiados, nesta segunda-feira (17/12), dois países que enfrentam êxodo se dirigiram à assembleia. A Síria disse que o debate não deveria ser politizado, e pediu ao Comissionado que fizesse mais para ajudar os refugiados sírios a regressar ao seu país, assolado pela guerra. Por sua parte, a Venezuela, defendeu que a Assembleia garantisse mecanismos para que o novo pacto não se transformasse em uma via para que alguns países pudessem intervir em assuntos internos de outros. A morte da menina guatemalteca nos Estados Unidos Na mesma segunda-feira em que se votou o Pacto Mundial sobre os Refugiados na ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou oficialmente o seu repúdio pela morte da menina guatemalteca Jakelin Caal, de sete anos, que faleceu quando se encontrava sob a custódia do Departamento de Aduanas e Proteção Fronteiriça dos Estados Unidos, e exigiu que se continuasse com as investigações abertas para determinar a causa do óbito e as devidas responsabilidades do caso. Caal e seu pai, Nery Caal Cuz, de 29 anos, foram detidos na noite de 6 de dezembro, perto da localidade de Lordsburg, no Estado do Novo México, junto a um grupo de 163 pessoas que se entregaram aos agentes da Patrulha Fronteiriça. Segundo um comunicado do Ministério de Relações Exteriores da Guatemala, no trajeto à estação da Patrulha Fronteiriça de
Presidente da Câmara de Montes Claros é afastado da PF
Pen drive falso leva Polícia Federal afastar o vereador Cláudio Prates, do cargo de escrivão O vereador e policial federal Claudio Prates (PTB), que ainda preside a Câmara municipal de Montes Claros, foi afastado das funções de escrivão de Polícia Federal O diretor geral de polícia federal mandou afastar preventivamente na última quarta-feira (19) o parlamentar petebista, em razão de um processo disciplinar que responde internamente. Em abril deste ano, o vereador Cláudio Prates foi condenado a pagar R$ 100 mil de multa por fraudar provas que levaram a prisão de tenenteNa época da prisão, vereador de Montes Claros trabalhava como escrivão na Polícia Federal; laudo da PF aponta que provas contra o tenente do Exército foram manipuladas por Prates. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou o vereador Cláudio Prates (PTB) por danos morais em uma ação movida pelo tenente aposentado do Exército Brasileiro, Wendell Nassau Nether, que acusou o parlamentar de fraudar provas que o levaram a prisão por pedofilia em 2010. A sentença determina que Prates, junto com a União, pague o valor de R$ 100 mil e multa. A decisão cabe recurso. Na sentença, o juiz Jeferson Ferreira Rodrigues afirmou que o tenente sofreu graves acusações “por obra de um agente público que abusou das prerrogativas de seu cargo e ofício”. O tenente foi preso na operação O Senhor das Armas da Polícia Federal; na época Cláudio Prates atuava como escrivão no órgão. O advogado do tenente, Herbert Mourão, disse ao G1 que a decisão comprova a inocência do seu cliente. “Esta indenização vem trazer uma pequena reparação ao tenente, que por oito anos foi tachado como pedófilo e estuprador. Esta reparação financeira nunca vai apagar todo o transtorno que o Wendell e sua família passou neste período”, explica o advogado. Em nota, o vereador Cláudio Prates informou que não foi notificado sobre a sentença, mas afirmou que acredita que “a verdade prevalecerá e que irá recorrer da decisão de primeira instância, na convicção de que na instância superior, será inocentado, pois não há materialidade na denúncia. Não há comprovação que pese contra ele”. Entenda o CasoA operação Senhor das Armas foi realizada em Grão Mogol, após denúncias de que o tenente armazenava armas de uso restrito na fazenda dele. Na ocasião, foi cumprido mandados de busca e apreensão e, em um pendrive apreendido, foram encontradas imagens de crianças e adolescentes em situação de exposição sexual. O tenente foi preso por pedofilia, posse ilegal de armas de uso restrito e ameaça. Um laudo da Polícia Federal apontou que o pendrive foi manipulado por Cláudio Prates, que na época atuou na operação. Após a análise do conteúdo do pendrive, o Ministério Público Federal denunciou ainda o vereador por pedofilia e fraude processual. Prates nega as acusações. Ainda segundo o laudo, nos HDs apreendidos na fazenda do tenente não foram encontrados materiais pornográficos. Com informação do G1 Grande Minas e WebMundo
Pimentel nomeia Padre Antônio Alvimar para reitor da Unimontes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21) a nomeação do professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, para reitor da Unimontes, e a professora ILVA RUAS DE ABREU, para vice-reitora. Segue o Ato do Governador publicado Minas Gerais PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Pela Universidade Estadual de Montes Claros nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTONIO ALVIMAR SOUZA, MASP 1045557-4, para o cargo de provimento em comissão de REITOR, código RE-MC, da Universidade Estadual de Montes Claros. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ILVA RUAS DE ABREU, MASP 1045752-1, para o cargo de provimento em comissão de VICEREITOR, código VR-MC, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros
Marcos Nem é o novo Novo Presidente da Câmara Municipal de Moc
Foi eleito na manhã desta quinta-feira (20), para comandar a Câmara Municipal de Montes Claros para o biênio 2019/2020, o vereador José Marcos Martins de Freitas, o Marcos Nem, que obteve 13 votos. Ele concorreu com o vereador Ildelfonso da saúde, que teve 9 votos. Marcos Nem está no 6º mandato consecutivo como vereador. Foi Vice-presidente da Mesa Diretora no biênio 2002/2003 e 1º secretário nos biênios 2005/2006 e 2009/2010. Ele também foi eleito Presidente do Legislativo de Montes Claros nos anos de 2015 e 2016.Além de Marcos Nem (PSD), foram eleitos os vereadores, Soter Magno (PP), Vice-Presidente, Maria Helena (PPL) – 1ª Secretária eDaniel Dias (PCdoB ) – 2ª secretário
Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio e mantém Lula preso político
Com o STF tutelado pelos militares, o ministro Dias Toffoli cassa a decisão de seu colega Marco Aurélio Mello e mantém o ex-presidente Lula na condição de preso político, numa decisão que afronta a própria Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência; Lula foi preso pelo ex-juiz Sérgio Moro para ser impedido de disputar eleições presidenciais que venceria no primeiro turno; sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro venceu e Moro se tornou ministro da Justiça; enquanto isso, Fabrício Queiroz, apontado como pagador de despesas da família Bolsonaro, não compareceu a seu depoimento nesta tarde – Cerca de cinco horas depois que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, a liminar foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Marco Aurélio incluía o ex-presidente Lula, cujo julgamento ainda não foi transitado em julgado. A decisão de Dias Toffoli mantém Lula como preso político e afronta a própria Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência. Lula foi preso pelo ex-juiz Sérgio Moro para ser impedido de disputar eleições presidenciais que venceria no primeiro turno. Sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro venceu e Moro se tornou ministro da Justiça; enquanto isso, Fabrício Queiroz, apontado como pagador de despesas da família Bolsonaro, não compareceu a seu depoimento nesta tarde.
Montes Claros institui Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual
O Município de Montes Claros estabeleceu a Politica Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual, através do Decreto Municipal nº 3.790, assinado nesta terça-feira (18), pelo prefeito Humberto Souto. A medida leva em consideração que o poder público deve servir de exemplo para toda a sociedade e que a mulher, culturalmente, vem sendo vítima desta prática nefasta. Assim, no âmbito do Poder Executivo Municipal, casos de assédio sexual no exercício de emprego, cargo ou função pública serão tratados da seguinte forma: caberá à Controladoria-Geral do Município instituir canal especializado de atendimento, orientação e recebimento de denúncias de assédio sexual no âmbito da Administração Municipal. A Ouvidoria Geral do Município, por sua vez, será o órgão responsável pelo canal instituído pela Controladoria-Geral, cabendo-lhe realizar o atendimento individualizado e sigiloso à pessoa assediada. A pessoa que se considerar vítima de assédio poderá ainda optar por realizar a denúncia à chefia de sua unidade de lotação ou, ainda, à chefia da unidade de lotação do agente público acusado de assédio sexual. A Ouvidoria também será responsável pela oitiva do relato da vítima de assédio, a prestação de informações e a oferta de encaminhamento a serviços públicos que disponibilizam apoio psicológico e social, assim como a formalização da denúncia, a pedido da pessoa assediada, em relatório circunstanciado, e o envio imediato e de forma sigilosa ao órgão competente.