Ex-alunos do colégio Santo Agostinho repudiam doutrinação do MPF
“Na essência somos iguais, nas diferenças nos respeitamos.” Santo Agostinho Cerca de 440 ex-alunos e pais de estudantes do Colégio Santo Agostinho (CSA) assinaram, até a noite desta terça-feira (27), uma nota publicada virtualmente nesta mesma data em apoio à instituição, após a polêmica da suposta “doutrinação” existente no local. A nota está aberta à assinatura de apoiadores que não fizeram ou façam parte da escola. De acordo com a profissional de relações públicas e egressa do CSA, Nicole Stéffane, o texto foi escrito por formados na unidade de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas já conta com assinaturas de jovens de outras unidades do colégio. Na nota, é exposto o repúdio dessa parcela de alunos contra a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o suposto ensino da “teoria de gênero” a alunos da 3ª à 6ª série do Ensino Fundamental da rede. Segundo Stéffane, a nota é aberta à assinatura de apoiadores de “fora” da instituição. “Quisemos expor nossa visão como ex-alunos, ampliar a discussão e mostrar que há mais pessoas a favor do colégio do que contra, já que a carta de pais contrários foi composta por cerca de 80 pessoas”, afirmou a jovem. Leia a nota dos ex-alunos do CSA Nova Lima na íntegra: “Na essência somos iguais, nas diferenças nos respeitamos.” Santo Agostinho Nós, ex-alunos do Colégio Santo Agostinho, unidade Nova Lima (CSA-NL), subscrevemos a presente nota para abertamente repudiar a temerária ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o suposto ensino da “Ideologia de Gênero” aos alunos da 3° à 6° série do ensino fundamental da rede. Vivenciamos de perto a qualidade de ensino e os valores da escola. A excelência dos docentes e da equipe pedagógica da instituição foram responsáveis por resultados invejáveis nos principais vestibulares do Brasil. Apesar de a unidade em que estudamos ter sido fundada apenas em 2007, em pouco mais de uma década foram formados diversos engenheiros, advogados, médicos, professores, artistas, empresários e demais profissionais que, mesmo jovens, já ocupam posições de destaque no mercado de trabalho. A educação que recebemos, porém, não se limitou apenas a garantir bons resultados nos vestibulares. A instituição nos ensinou a importância da educação cívica, com respeito à diversidade e aos direitos humanos. Nos ensinou que um excelente aluno não é aquele que simplesmente absorve o conteúdo programático exposto em sala de aula, mas aquele que atua sempre pelo bem da comunidade. Aprendemos que o próximo deve ser respeitado independente de sua raça, credo ou orientação sexual, e que em uma sociedade cada vez mais complexa e plural, devemos sempre escutar e aprender com o diferente em vez de excluí-lo. Concluímos que não somos donos da razão e que é natural a sociedade estar em constante processo de aprendizado. Mas que, para tanto, é necessário um ambiente em que se propicie o debate e a discussão qualificados, sem que se recorram a teorias fantasiosas e inventivas, cujas consequências tendem a ser deletérias para o ensino. Por tais motivos, repudiamos a ação civil pública proposta pelo MPMG, bem como as constantes ações abusivas por grupos de pais que, desde 2017, vêm tomando atitudes descabidas contra a instituição. Acreditamos que a educação precisa ser livre e despida de quaisquer discursos manipuladores que visam impedir a formação de um pensamento crítico ou que vá de encontro aos direitos humanos. É importante lembrar que os direitos humanos estão intimamente relacionados com a garantia da dignidade da pessoa humana e com a construção da cidadania. Por consequência, a consolidação do cidadão enquanto membro da sociedade atuante nas transformações sociais se concretiza por meio da educação, sendo exatamente o cumprido pela instituição da qual fomos alunos. As discordâncias em um ambiente de ensino são naturais. As diretrizes pedagógicas das escolas estão em constante mudança e aperfeiçoamento. Um embate de ideias é saudável em um ambiente democrático e indispensável ao crescimento e formação dos alunos, pais e professores que participam dessas discussões. Contudo, ações que visam impor uma visão de mundo, fundamentadas na desinformação e na falta de diálogo são nocivas por essência ao ambiente de ensino. Durante a nossa trajetória como alunos do CSA-NL nunca nos foi dado qualquer material sobre a suposta “ideologia de gênero”. Como também, a instituição nunca negligenciou a importância da família para, em conjunto com a escola, promover o ensino sobre questões sexuais. Por outro lado, foram esclarecidas dúvidas, e nos foi proporcionado um ambiente seguro, para discussões sobre questões primordiais, como: a importância de se prevenir contra DST´s; a importância de respeitarmos as diferentes orientações sexuais, reconhecendo direitos humanos para todos; a necessidade e eficiência dos diversos meios de prevenção à gravidez; o conhecimento do corpo masculino e feminino. Todos esses conteúdos foram proporcionados a nós de acordo com a nossa maturidade, com princípios pedagógicos claros e bem definidos. Lembramos, também, que a banalização de assuntos como o presente, principalmente no tocante aos direitos humanos, é de se causar extrema preocupação. Por estes motivos, esperamos uma decisão veemente do poder judiciário, afastando qualquer tentativa de caracterizar a educação sexual como uma “suposta” ideologia de gênero. Propomos aos pais, alunos e ex-alunos, que discordem de nosso posicionamento, o diálogo e a reflexão. Estamos dispostos a discutir nossas experiências na escola para refletirmos como esse modelo de ensino nos auxiliou em nossa formação. Estendemos nossas mãos em solidariedade aos nossos eternos educadores e todos os funcionários que integram o corpo técnico e diretivo do Colégio Santo Agostinho de Nova Lima. Vocês foram e continuam sendo parte da nossa história e não seríamos os mesmos sem vocês. 27 de novembro de 2018.
Camaro e outros 32 veículos vão ser leiloados em Minas Gerais
O governo de Minas abre nesta quarta-feira (28) um leilão eletrônico de 33 veículos envolvidos em processos de tráfico de drogas e que estão sob custódia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Entre os modelos, destaque para um Camaro amarelo, ano 2011. Mas há ainda oito motocicletas, um jet ski e 24 carros. O lance inicial pode variar entre R$ 500 e R$ 50 mil, de acordo com a marca, o modelo e o estado de conservação. Atualmente, a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas é responsável pela guarda de 930 veículos, que estão armazenados em um pátio mantido pela Sesp e o custo médio de manutenção é de R$ 50 mil por mês. Mas, após um acordo de cooperação celebrado com a União em outubro deste ano, o Estado passou a ter mais autonomia sobre a gestão destes bens, tornando os leilões eletrônicos mais frequentes, trazendo mais eficiência para a administração deste passivo, além de evitar o sucateamento dos bens móveis graças à agilidade dos processos. “Estes recursos arrecadados em favor da União poderão voltar para o Estado, mediante a apresentação de projetos”, explica a subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Cláudia Gonçalves Leite. Os interessados podem acessar o edital e ter mais informações sobre o leilão por meio do link do leilão
MPF INTIMIDA PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NO CEARÁ
Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar o combate a ações de cunho fascista na Universidade Estadual do Ceará (Uece); “Deve ser esclarecido sobre a existência de uma organização de polícia ideológica e de uma ação antifacista Uece-CH-Fortaleza, organizada por professores e alunos, com intensa atuação ameaçadora presencialmente e pelas redes sociais”, diz a procuradora Nilce Cunha Rodrigues; segundo Associação Nacional de História (Anpuh-Ceará), ação “parece retomar as operações da justiça eleitoral executadas contra universidades públicas proibindo debates e reflexões”, declaradas inconstitucionais pelo STF – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar suposta “organização de polícia ideológica” e “ação antifacista” na Universidade Estadual do Ceará (Uece). “Deve ser esclarecido sobre a existência de uma organização de polícia ideológica e de uma ação antifacista Uece-CH-Fortaleza, organizada por professores e alunos, com intensa atuação ameaçadora presencialmente e pelas redes sociais”, diz a procuradora da República, titular do Núcleo da Tutela Coletiva, Nilce Cunha Rodrigues no documento. Segundo o jornal O Povo, o vereador Acrísio Sena (PT) leu nota da Associação Nacional de História (Anpuh-Ceará) que repudia a ação do MPF, durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza. Na nota, a entidade presta solidariedade aos professores e afirma que a ação “parece retomar as operações da justiça eleitoral executadas contra universidades públicas proibindo debates e reflexões”. O vereador cobrou respeito à autonomia universitária. O Centro Acadêmico de Filosofia (Cafil) da Uece, alvo da representação, repudia a ação movida no MPF e destaca abertura ao diálogo e respeito frente a opiniões divergentes dentro do ambiente universitário. Um dos membros do Cafil destacou que houve diálogo com corpos docente e discente e o centro acadêmico não reconhece as ações apuradas pelo MPF. Segundo ele, não houve relato de agressão verbal ou física dentro do ambiente universitário que tenha partido de professores, alunos ou funcionários. O jurista Lenio Streck criticou a ação da procuradora. “Em que país trabalha a agente do MPF? Será que ela não leu ou não ouviu falar da ADPF 548, julgada à unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal? Por qual razão ela pensa que sabe mais do que o STF? Aliás, não existisse a ADPF, já por si o ofício seria contrário à Constituição Federal. Será proibido lutar contra o fascismo? E se fosse a favor, podia? Será que ela vai intimar ao escritório da Força Expedicionária do Brasil (FEB), que lutou bravamente contra o fascismo?”, questiona Streclk em artigo no site Consultor Jurídico.
STF decidirá liberdade de Lula na próxima terça-feira, dia 04/12
– O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser julgado ainda em dezembro. No despacho em que liberou o processo para julgamento, o ministro Edson Fachin pontuou que o pedido seja avaliado pela Segunda Turma na sessão marcada para o próximo dia 4. No pedido de habeas corpus, apresentado no início de novembro, a defesa do ex-presidente pede o reconhecimento pela Corte da suposta “perda da imparcialidade” de Sérgio Moro e a respectiva anulação de seus atos como juiz responsável pelo processo do triplex do Guarujá e em outros processos penais envolvendo Lula. Pedido veio na esteira de Moro aceitar o convite para ser o ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a defesa, Moro agiu ‘movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal’ contra o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, completa.
Alexandre suspende processo contra general acusado de tortura
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu o trâmite do processo contra o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, acusado de praticar tortura durante a ditadura militar. Fayad foi posto no banco dos réus em junho, quando a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia movida pelo Ministério Público Federal, segundo reportagem do Estado de S. Paulo. O general é acusado de torturar o dissidente político Espedito de Freitas, integrante da organização política Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970. As torturas Segundo reportagem da Agência Brasil, de acordo com o MPF, Espedito de Freitas foi sequestrado e encapuzado pelo Exército, perto de casa, no Rio, e levado ao Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionava o DOI. Lá, foi submetido a choques elétricos, chutes, pau de arara e teve o corpo queimado por cigarro.Ainda segundo a denúncia, em uma cela, é relatado que Ricardo Fayad determinou que fosse aplicada uma injeção em Espedito para que ele aguentasse mais tortura.De acordo com o MPF, o militante sobreviveu, mesmo com várias lesões, inclusive causadas pela introdução de objetos em órgãos genitais e desenvolveu sequelas, como sangramento intestinal, inchaço na região escrotal, além de problemas de coluna.As sessões de tortura contra Espedito, conforme denúncias que estão na Comissão Nacional da Verdade, não são as únicas que Fayad teria participado.Trâmites Ao aceitar a denúncia, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que, apesar da Lei da Anistia perdoar crimes cometidos durante o regime militar, ‘os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade’.Após o deferimento da liminar, o processo contra Ricardo Fayad ficará suspenso até o julgamento de mérito da reclamação 18686, que trata do processo relativo ao desaparecimento de Rubens Paiva, ainda sem data para ir ao plenário.
MP pede suspensão de processo contra Colégio Santo Agostinho
Segundo o Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Educação questionou a competência da Defesa dos A ação contra o Colégio Santo Agostinho que pede a condenação da escola e indenização aos alunos da 3ª à 6ª série do ensino fundamental por supostamente adotar ensino baseado em ideologia de gênero nas salas de aula de aula deve ser suspensa. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais à Vara da Infância de Belo Horizonte, onde corre a ação, depois de a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Direito à Educação, suscitar conflito positivo de atribuições em que questiona a competência Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – autora da ação proposta – para mover processo sobre o tema. De acordo com nota do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o pedido de suspensão protocolado, cabe agora à Procuradoria-Geral de Justiça indicar se a questão é realmente passível de intervenção do órgão e, caso diga que sim, definir a que promotoria compete seguir com a matéria. Entenda o casoO caso teve início em julho do ano passado, quando 84 responsáveis por alunos enviaram uma notificação extrajudicial à Sociedade Inteligência e Coração (SIC), que é mantenedora das unidades do Colégio Santo Agostinho (BH, Contagem e Nova Lima), na pessoa de seu presidente, o frei Pablo Gabriel Lopes Blanco, e também de três diretores. O texto exigia da escola parar de ministrar em sala de aula conteúdos relacionados a temas como gênero e sexualidade. O grupo fez também uma representação no Ministério Público contra a instituição alegando o mesmo tema. Por meio de nota, o Santo Agostinho informou que não contempla em seu projeto pedagógico, a ideologia de gênero. “A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade. O Colégio Santo Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras”, divulgou. (Com informações de Júnia Oliveira)
Mineirão se oferece para sediar final da Libertadores com River e Boca
Administradores do estádio concordaram em receber a partida gratuitamenteO estádio Mineirão, por meio do consórcio Minas Arena, que administra o local, enviou um ofício à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) colocando-se à disposição para sediar o segundo jogo da final da Copa Libertadores de 2018, entre River Plate e Boca Juniors, de acordo com informações da ESPN. Na proposta, os administradores do estádio se oferecem para receber a partida gratuitamente e os clubes reembolsariam apenas os custos da operação. O ofício foi recebido pela confederação e será avaliado também pelos clubes. O Mineirão recebeu jogos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O recorde de arrecadação de uma partida da Libertadores foi registrado na final de 2013, entre Atlético e Olímpia, com mais de R$ 14 milhões. Adiamento No domingo (25), o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, anunciou um novo adiamento da final da Copa Libertadores, que seria realizada no Monumental de Nuñez, após um confronto inicial, que estava marcado para o sábado. O dirigente indicou que vai se reunir com os presidentes dos dois clubes para definir uma nova data para a decisão. O encontro não poderá ocorrer antes da reunião do G20 em Buenos Aires, marcado entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
Filho de um dos homens fortes do coiso se vangloria por ter enganado eleitores
André Marinho, filho de Paulo Marinho, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro e suplente de Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio, admitiu que distribuiu “milhares de áudios” imitando e se fazendo passar por Jair Bolsonaro, com o objetivo de enganar eleitores e conquistar votos para o militar; no vídeo, ele aparece ao lado de Kim Kataguiri e Arthur do Val, ambos representantes do MBL, que reagem à revelação de André às gargalhas Da Revista Fórum – André Marinho, filho de Paulo Marinho, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro e suplente de Flávio Bolsonaro, eleito senador pelo Rio de Janeiro, admitiu que distribuiu “milhares de áudios” imitando e se fazendo passar por Jair Bolsonaro, com o objetivo de enganar eleitores e conquistar votos para o militar. No vídeo, ele aparece ao lado de Kim Kataguiri e Arthur do Val, ambos representantes do MBL, que reagem à revelação de André às gargalhas. Primeiramente, Marinho afirma que a produtora responsável pelo material de campanha do militar ficou concentrada em sua casa. Um dia, ele mostrou imitações que fazia de Jair Bolsonaro a Flávio e afirmou que “o pessoal encomendava áudios”. Em determinado momento, ele diz: “Isso é crime eleitoral, mas estava correndo o risco”, afirmou, sob risos de Kataguiri e Do Val. Leia aqui a íntegra.
Temer sanciona reajuste para ministros do STF, de R$ 33 para $ 39 mil
Michel Temer sancionou nesta segunda-feira o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a GloboNews. A decisão deve ter impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. O reajuste de R$ 33 mil para R$ 39 mil foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar. O percentual é de 16,38% e deve incidir nos salários de todos os juízes brasileiros a partir de 2019. A sanção foi feita após um acerto do Judiciário e o Palácio do Planalto, com a Corte concordando em restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos. Como contrapartida, o ministro do STF Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes. Leia abaixo: FUX RETIRA AUXÍLIO-MORADIA A JUÍZES APÓS TEMER SANCIONAR REAJUSTE O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje (26) liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago. A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). .
Semana Integrada de Eventos no Campus do IFNMG, de Montes Claros
Durante três dias, de 27 a 29 de novembro, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG-Campus Montes Claros sediará palestras, minicursos, grupos de trabalho, oficinas e outras atividades que compõem a programação da IV Semana Integrada de Eventos da Pró-Reitoria de Extensão e da II Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Montes Claros. Ambos os eventos ocorrerão concomitantemente e formam a Semana Integrada de Eventos. O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG tem por objetivo a oferta de ensino público de qualidade de todos os níveis. Juntamente com o ensino, o IFNMG também desenvolve atividades de pesquisa e de extensão como forma de estabelecer o tripé de sua atuação. Tanto a pesquisa como a extensão tem uma atuação voltada para a realidade local de forma aplicada buscando atender as demandas das regiões onde está inserida. Desta forma, o IFNMG busca o tempo todo o estabelecimento de parcerias com agentes públicos e privados tentando resolver as suas demandas abrindo o leque de atuação institucional.A Pró-Reitoria de Extensão – PROEX busca, a partir de projetos de extensão e outras ações, estreitar os laços do IFNMG com a comunidade. Essas ações e também a marca do IFNMG a PROEX realiza uma vez por ano a Semana Integrada de Eventos, espaço onde são expostas, discutidas e planejadas todas as ações desenvolvidas. Neste ano o Campus Montes Claros sediará a IV Edição do evento que contará com palestras, minicursos, grupos de trabalho, oficinas e apresentações culturais.Juntamente com a Semana Integrada de Eventos, o Campus Montes Claros realizará em concomitância a II Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão – SinEPE, evento anual que visa abrir espaço para a comunidade expor suas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, além de trazer novas oportunidades de atuação para o Campus.