Centrais repudiam relator da PEC da Previdência: ‘Desmantelamento’
A “nova Previdência” vai desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria, afirmam sindicalistas As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram nota nesta sexta-feira (12) para reafirmar sua discordância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, particularmente ao parecer do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. Para as centrais, o objetivo principal da proposta é “o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que ‘poucos países emergentes foram capazes de estruturar’, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos”. Em uma sessão tumultuada, na última terça-feira (9), Freitas argumentou que à CCJ cabe apenas avaliar a admissibilidade do texto – a análise do mérito caberá a uma comissão especial. O colegiado deverá votar o parecer do relator na próxima quarta-feira (17). “Esta ‘nova Previdência’ vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo”, afirmam as centrais. Ontem (11), os sindicalistas fizeram o lançamento do 1º de Maio deste ano, que pela primeira vez unirá todas as entidades, em um ato programado para a Praça da República, em São Paulo. Confira a íntegra do documento: Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil, reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo. É inadmissível, e não podemos aceitar, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para a população carente do Brasil. Enquanto isto, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações. A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado. As centrais sindicais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As centrais sindicais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos. Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta. São Paulo, 12 de abril de 2019 Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical Escrito por: Redação RBA
Plano de arrocho e privatizações de Romeu Zema é um fracasso no Rio de Janeiro
A deputada Marília Campos (PT/MG) afirma sobre a crise fiscal de Minas Gerais: “Romeu Zema tem uma carreira de sucesso como empresário, mas a administração pública não é a sua especialidade. Seu diagnóstico é de que os problemas de Minas Gerais são apenas de gestão e, por isso mesmo, o governador só pensa naquilo: cortar despesas e privatizar o patrimônio público. Importou do Rio de Janeiro, o modelo de arrocho dos gastos públicos e de privatizações e até o seu secretário da Fazenda; mas o novo governo do Rio fez estudos e diz que a “dívida é impagável” e que somente “um sólido crescimento econômico” resgata as finanças do Estado. Penso diferente do governador. Minas Gerais, foi arrasada pela recessão econômica; de 2015 a 2018, o crescimento econômico de Minas foi negativo, em média -1,12%, e a receita estadual apresentou crescimento nominal de 18,26%, sendo que no período a inflação acumulada foi de 25,63%, o que não cobriu nem a inflação do período. Minas Gerais, que é a terceira economia brasileira, é tão somente o 11º PIB estadual per capita e o 10º IDH, foi sacrificado pela Lei Kandir com a isenção de ICMS da exportação, que, se encheu o bolso dos acionistas privados da Vale, por exemplo, tirou recursos de impostos, um total de R$ 135 bilhões, indispensáveis para a gestão do Estado. Minas Gerais, assim como o Rio de Janeiro, tem “uma dívida impagável”. Não tenho dúvidas de que se o governador não adotar um mix mais amplo de políticas econômicas e fiscais, se insistir em adotar o austericídio fiscal (arrocho dos servidores e privatizações selvagens) vai fracassar e vai apenas prolongar a crise financeira de Minas Gerais e o sofrimento de nosso povo pela ausência de políticas públicas consistentes. Romeu Zema é o governador dos mineiros ou é apenas um leiloeiro das estatais e dos serviços públicos?”. Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro: sem crescimento forte da economia, a “dívida é impagável”. Informa o jornal Valor Econômico, de 06/04/2019, com chamada de capa: “Mesmo se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) for renovado até 2023, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União é ‘impagável’ a menos que haja uma alteração estrutural na economia fluminense, segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.(…) A declaração do secretário é baseada em projeções feitas por técnicos da pasta: no fim de 2023 o endividamento bruto alcançaria R$ 170 bilhões, o equivalente a 237% da Receita Corrente Líquida (RCL). O teto definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200% da RCL e o Estado teria apenas oito meses para se readequar ao limite.(…) O prazo seria insuficiente, conforme indicam as projeções da Fazenda fluminense. Ao fim de 2024, o endividamento do Estado equivaleria a 221% da RCL. Na Receita Corrente Líquida são computadas todas as receitas menos as transferências previstas na Constituição para os municípios. ‘O Rio tem de reestruturar completamente a sua economia. Se não houver crescimento significativo da economia do Estado e, na verdade, da do Brasil inteiro, essa dívida é impagável’, afirmou Carvalho ao Valor.(…) A dívida consolidada do governo fluminense fechou o ano passado em R$ 153 bilhões, o que correspondia a 265,3% da RCL. “Dado o cenário atual, as finanças do Rio melhoram por causa das medidas que estamos adotando e vamos aprofundar. Só que essas medidas, no escopo atual, na situação atual não são suficientes para que o Estado se reestruture a ponto de, em 2023, passar a honrar o serviço da dívida legada, aquela que se forma depois desses anos todos sem pagamento”, sustentou Carvalho”. A suspensão temporária do pagamento da dívida não é solução porque aumenta o endividamento em termos absolutos. A matéria do Valor Econômico conclui: “O Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio de Janeiro aderiu em 2017, tem duração prevista de três anos, podendo ser prorrogado por mais três. Durante o período, ficam suspensos os pagamentos da dívida com a União. Se, por um lado, a interrupção dos pagamentos contribui para aliviar o aperto sobre o caixa estadual, por outro, aumenta o endividamento em termos absolutos, uma vez que os juros e os encargos continuam a incidir sobre o valor principal”. (…) “O problema foi empurrado para 2024”, resumiu o promotor Vinicius Cavalleiro, coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).(…) A interrupção do fluxo de pagamentos à União, como resultado do RRF, tende a elevar a pressão financeira sobre as contas fluminenses, conforme indicam informações da Secretaria estadual de Fazenda compiladas pelo MPRJ. Entre 2017 e 2023, o Rio teria de desembolsar mais de R$ 8 bilhões por ano para a amortização e o pagamento de encargos da sua dívida consolidada. “Em 2024, se não tivermos outra musculatura [financeira], não sei o que vai acontecer”, questionou Cavalleiro. “Temos de prestar atenção na receita, e não nas despesas”, argumentou o promotor.(…) Apesar do quadro desfavorável, o secretário Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho não vê a renegociação da dívida como solução para a crise fiscal. “Não é repactuar a dívida, não. É a União dar condições para que o Estado cresça. Fazendo concessões da infraestrutura que é federal aqui no Estado, criando condições macroeconômicas para o desenvolvimento do país”, disse Carvalho, que no, ano passado, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo na gestão de Márcio França (PSB)”. Servidores não podem ser os “bodes expiatórios” da crise de Minas Gerais. Na questão financeira do Estado é preciso reconhecer que não é possível explicar a crise de Minas por apenas um único motivo. A crise é resultado, dentre outros, dos seguintes aspectos: a) a recessão econômica e o baixo crescimento dilaceraram as receitas do Estado; b) a perda de peso do ICMS, principal imposto estadual; c) Minas Gerais perdeu demais com a Lei Kandir, que desonerou as exportações, prejudicando as receitas de estados mais exportadores como o
No Brasil, ameaças cibernéticas põem em risco 20% dos PCs domésticos
No Brasil, quase 20% dos computadores domésticos estão expostos a ameaças cibernéticas. Em dispositivos corporativos, o risco diminui para 14,78%. Os dados são do Relatório Global de Riscos divulgados nesta quinta-feira (11) pela Avast. A empresa de segurança digital ainda aponta que usuários domésticos do Windows 10 são os mais propensos a encontrarem um “ataque avançado” enovas ameaças criadas para burlar tecnologias comuns de proteção de software de segurança, como filtragem de URL, verificação de e-mail e assinaturas. Apesar do alerta, os dados não são tão ruins assim: o Brasil não aparece na lista dos 10 países com maior risco de encontrar ameaças cibernéticas. Afeganistão (38,73%), Irã (37,49%) e China (32,27%) lideram o ranking. O relatório foi criado a partir do banco de dados de detecção de ameaças da Avast. De acordo com a empresa, o Windows Vista parece ser o sistema operacional mais seguro da Microsoft. “Provavelmente devido ao fato do seu uso no mundo todo ter caído para cerca de 2%, tornando-o um alvo pouco atraente para os cibercriminosos”, explicou. Os usuários domésticos do Windows Vista têm uma taxa de risco de ameaça abaixo de 10% para todas as ameaças e uma taxa de risco de 1,6% para ameaças avançadas. O mesmo acontece com os usuários corporativos: o risco de encontrar qualquer tipo de ameaça é de 7% e, o de se deparar com ameaças avançadas, apenas 1%. “Os cibercriminosos criam ameaças que aproveitam as atividades realizadas pelos usuários domésticos e apostam que os consumidores estão menos conscientes sobre segurança digital”, disse o evangelista de segurança da Avast, Luis Corrons. “Por outro lado, as empresas geralmente têm políticas de navegação restritivas e equipes de TI dedicadas em manter as redes seguras. Em casa, sem perceber, podemos nos envolver com atividades online muito mais arriscadas e sem ter o mesmo nível de proteção”. Usuários brasileiros também correm 7,26% de risco de serem vítimas de uma ameaça avançada. Nas empresas, o índice cai para 3,83%. A Avast ainda classificou o percentual de risco de ameaças por estado. O Maranhão surge no topo com 23,94% de computadores residenciais expostos a qualquer ameaça. Já Alagoas está na liderança de dispositivos domésticos sob risco de ameaças avançadas (9,15%). As empresas do estado do Amazonas são as mais propensas a serem vítimas de qualquer ameaça (20,73%). No Mato Grosso, 4,9% têm chance de encontrarem ameaças avançadas. No ranking da Avast, dois países da América do Sul aparecem na lista das nações com empresas mais vulneráveis a ameaças. São eles: Venezuela (24,43%) e Peru (22,86%). Ainda assim, os países aparecem no final do ranking, que é liderado por Paquistão (36,15%), Vietnã (35,56%) e China (31,59%). Os dados do relatório são de ameaças detectadas pela Avast em computadores de usuários de todo o mundo entre 11 de agosto e 9 de setembro de 2018. A empresa também informa que, para fornecer dados relevantes, levou em consideração dados de países, territórios e regiões com uma amostra de pelo menos 10 mil computadores pertencentes a usuários domésticos e de mil computadores usados por empresas. “Para o cálculo das taxas de risco para este relatório, dividimos o número de computadores nos quais pelo menos uma ameaça foi bloqueada pelo número total de computadores ativamente protegidos pela Avast dentro do período de 30 dias”, comentou a empresa. Fonte: CanalTec
Novo beta do WhatsApp permite bloquear mensagens encaminhadas muitas vezes
Dando continuidade ao seu combate às fake news, o WhatsApp pode estar em vias de ganhar mais um recurso importante nessa empreitada: segundo o site WABetaInfo, o app de mensagens pertencente ao Facebook está testando, em sua versão beta, uma função que permite a usuários bloquearem o recebimento de mensagens que foram encaminhadas muitas vezes. A ideia é coibir a proliferação de informações falsas por meio da viralização de mensagens para contatos. De acordo com o beta, imagens que sejam encaminhadas mais de quatro vezes ficarão “marcadas” pelo app. Com isso, os usuários poderão optar por bloquear essas mensagens para impedir que, em teoria, notícias falsas se proliferem. A nova função aparece em meio a outras com a mesma finalidade. Hoje, o WhatsApp não permite o encaminhamento de mensagens para mais do que cinco contatos, além de trazer uma ferramenta que marca links suspeitos, aprimora o controle de administradores de grupos e — este, também em testes — um mecanismo de busca de imagem similar ao Google Image Search. Vale citar, porém: nada impede um usuário de copiar o texto de uma mensagem e enviá-lo aos contatos como nova mensagem. Embora ele tenha que fazer isso para cada encaminhamento. Fonte: WABetaInfo
Anatel define detalhes técnicos para implementação do 5G no Brasil
A Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) definiu os últimos detalhes para a implementação da rede 5G no Brasil. Segundo a agência, o edital deve ser publicado ainda este ano e o leilão pode acontecer até março de 2020. De acordo com o presidente da agência, Leonardo Euler, já houve uma definição de quais lotes seriam leiloados. Dentro da faixa de 3,5 Ghz, existe uma fatia de 200 Mhz a ser leiloada. Na faixa de 2,3 Ghz, há uma porção de 100 Mhz, e nos 700 Mhz, há duas de 10 Mhz. O modelo da concessão do 5G ainda será submetido a uma consulta pública e terá de ser aprovado pelo conselho da agência. A etapa que falta é a elaboração dos preços a serem cobrados pelas concessões das bandas, que são chamadas de “ondas milimétricas”. A novidade, porém, foi o anúncio de uma outra faixa, a de 26Mhz, que promete revolucionar a maneira como acessamos a internet e quais atividades poderão ser excercidas, já que a latência será mínima e a velocidade de download extremamente veloz. Segundo o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino da Silva, com essa nova faixa do 5G seria possível jogar videogame sem o uso de um console, por exemplo. Embora o Google Stadia, primeiro console reconhecidamente de streaming e que ainda será lançado, não necessite de tamanho poderio, com uma conexão desse porte não haveria dúvidas da competência do seu funcionamento por aqui. Ele ainda completa que os carros autônomos funcionariam de maneira muito mais eficiente e orgânica, já que, para controlar este automóvel, é necessária uma conexão de muita qualidade, o que com o 5G seria bem fácil. O dirigente completa, ainda, que até cirurgias à distância poderiam ser executadas com perfeição. Fonte: UOL Tecnologia
Identidade Digital deve começar a ser expedida a partir do segundo semestre
A partir deste ano, todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral. Isso porque, o programa Identificação Civil Nacional (ICN), responsável pela emissão do documento, também coletará as informações biométricas dos cidadãos que ainda não têm as impressões digitais cadastradas na JE. A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019. No primeiro momento, a Identidade Digital, conhecida na legislação como Documento Nacional de Identificação (DNI), será emitida apenas para tablets e smartphones. Contudo, em breve, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados. A Identidade Digital contará com um número de identificação – interno e individual para cada cidadão – que terá nove dígitos, e também exibirá a numeração de outros documentos, como a do CPF. À frente da gestão do programa ICN, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem as atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e biométricas dos cidadãos. O TSE colocará toda sua estrutura à disposição e será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos. Importante destacar que somente os dados previstos em lei poderão ser compartilhados. Documento unificado e maior segurança A Identidade Digital, que substituirá qualquer outro documento, terá a segurança como principal característica. O DNI, graças à biometria dos cidadãos, garantirá que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada. O documento será gerado e poderá ser autenticado mediante processo de verificação de chaves de segurança em um servidor protegido. Os dados que aparecerão nos dispositivos móveis aos cidadãos serão criptografados, o que também aumenta o resguardo da informação. O aplicativo apresentará ainda um QR Code, que será criado de forma dinâmica a cada novo acesso, mantendo os dados de validação vinculados à data e à hora de sua geração. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Novo ministro da Educação processou aluno: disse que foi chamado de gay
Escolhido para ser ministro da Educação, Abraham Weintraub já processou por danos morais um aluno da Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, onde é professor. Na ação, que foi indeferida pela juíza Debora Romano Menezes, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do fórum de Santo Amaro, Weintraub alegara que o estudante o ofendera ao insinuar que ele seria homossexual. No processo, aberto em 2015, o professor pedia para ser indenizado. De acordo com a sentença, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a suposta ofensa ocorreu em uma manifestação do aluno Mateus de Melo Sampaio em um grupo de e-mail que discutia mudanças na administração do campus da universidade. Em e-mail, Sampaio pediu que “briguinhas de casal” não fossem enviadas para o grupo, uma referência a discussões entre professores que haviam sido postadas. “Desavenças pessoais podem ser bem tratadas entre os mesmos”, escreveu. Ao recorrer à Justiça, Weintraub, que protagonizara uma das conversas no grupo, alegou que, ao falar em “briguinha de casal”, o estudante fora preconceituoso e lhe atribuira, de maneira pejorativa, a condição de homossexual. A juíza, porém, não aceitou a argumentação do futuro ministro. Afirmou que das conversas participaram diversas outras pessoas, e não apenas Weintraub e algum outro interlocutor. Segundo ela, o comentário do estudante não foi direcionado ao autor do processo. “Do mesmo modo, tampouco é possível extrair do conteúdo do e-mail a finalidade de dirigir ao requerente, ou a qualquer dos interlocutores, a adjetivação de homossexual”, acrescentou. De acordo com a juíza, a expressão “briguinhas de casal” faz referência a uma “discussão tola, sem importância”. Frisou também que, nas discussões, havia diversos comentários jocosos, que faziam referência até ao filme Guerra nas Estrelas. Para ela, houve apenas uma brincadeira entre alunos, “sem aptidão para ofender a honra do requerente e sem qualquer consequência de relevo que justifique a pretensão indenizatória”. Fonte: Veja – Fernando Molica
Morre Tiana, figura emblemática da boemia montes-clarense
Faleceu neste sábado Sebastiana Fermina, ou simplesmente Tiana, uma das donas de bordéis – como se chamavam as casas de encontro décadas atrás – mais antigas de Montes Claros. Por Waldo Ferreira* Muito conhecida, até recentemente a “Casa de Tiana” funcionava no bairro Dr. João Alves. Ultimamente, entretanto, desavisados que se deslocam ao local, referência para quem deseja ir nas proximidades, encontram uma placa com os dizeres: “Casa de família. Favor não insistir!”. Nos bons tempos o lugar era frequentado por empresários e principalmente políticos. Muitos deles contavam com a ajuda dela, inclusive financeira, para se elegerem. Além disso, Tiana era tida como amiga, conselheira e psicóloga, atrativos que também levavam os homens ao local, além da busca pelo prazer. A política local encontrava na casa cenário ideal para sua resenha – muitas decisões que impactaram a vida da cidade provavelmente foram tomadas entre um gole e outro e com uma mulher no colo do candidato ou gestor. Mas, prefeitos de cidades da região também eram “figurinhas carimbadas” no local. Quando ficou gravemente doente, 15 anos atrás, não faltou político para custear seu tratamento. Nos últimos anos seu estado de saúde se agravou, com complicações devido a uma depressão. Tiana é de uma geração a que também pertenceram Anália, Roxa e Leobina. É figura emblemática de uma época em que o baixo meretrício era um misto de marginalidade e romantismo. GENEROSIDADE – Tiana era admirada pelas meninas que faziam programa em sua casa. Ela tomava conta de todas e era considerada uma mãe por elas, muitas oriundas de outros municípios da região e que encontravam lá abrigo e proteção. Tiana fazia questão de aconselhar as garotas sobre como se comportar e nos cuidados que deveria ter, como, por exemplo, exigir que o cliente usasse preservativo. “Todo o dinheiro do programa ficava com a gente. Ela só cobrava o quarto”, revela uma das garotas que passaram por sua casa. *Jornalista
Governo quer corrigir o salário mínimo só com base na inflação a partir de 2020
O Ministério da Economia irá propor que o reajuste do salário mínimo seja feito apenas com base na inflação. Na prática, isso significa que os trabalhadores não terão 1 ganho real. As informações são do jornal O Globo e foram divulgadas nesta 6ª feira (5.abr.2019). De acordo com o governo, estabelecer este parâmetro como correção do piso nacional do próximo ano ajudará no equilíbrio das contas públicas. Os técnicos avaliam que a União pode economizar R$ 7,6 em 2020 com a medida. O salário mínimo dos brasileiros é de R$998 e foi definido pelo presidente Jair Bolsonaro na 1ª edição do Diário Oficial da União de 2019. Atualmente, além da inflação, o salário mínimo também direciona 1 acréscimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Essa medida vem sendo usada desde 2007. A fórmula usada pelo governo fez com que o piso salarial superasse a inflação, ajudando a reduzir a pobreza e estimou o consumo das famílias. Porém, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação e colaborou para que as contas públicas do governo piorassem. O governo precisa, necessariamente, apresentar uma nova previsão de reajuste no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o próximo dia 15 de abril. Isso acontece porque o salário mínimo é base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
Campanha de vacinação contra gripe terá início no próximo dia 10
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi antecipada neste ano e será realizada entre os dias 10 de abril e 31 de maio. Entre 10 e 21 de abril, a prioridade será para vacinar crianças de 1 ano a menores de 6 anos de idade, gestantes e puérperas. Segundo o Ministério da Saúde, o mutirão será iniciado 15 dias antes das campanhas realizadas nos anos anteriores. Depois de 22 de abril, será iniciada a imunização dos demais integrantes do público-alvo: idosos, profissionais da saúde e professores, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários. A meta é vacinar ao menos 90% desse público. No Amazonas, a mobilização teve início em 20 de março, pois o Estado começou a apresentar casos e óbitos pela doença a partir de fevereiro. O Ministério da Saúde informou que, em 2018, foram registrados 17 casos e três mortes por influenza no Estado, dos quais um caso e um óbito foram por H1N1. Neste ano, até março, foram confirmados 138 casos de H1N1 – 28 pessoas morreram com a doença. Em todo o Brasil, foram registrados 212 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza, dos quais 145 foram por H1N1, sete por H3N2 e 28 por influenza B. Foram 39 óbitos – 38 por H1N1 e 1 por influenza B. No Estado de São Paulo, foram registrados 11 casos, mas não há registros de óbitos. Quem foi imunizado no ano passado, deve tomar a vacina novamente neste ano, tendo em vista que a vacina precisa ser reformulada para proteger contra as cepas do vírus que estão em circulação. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses trivalentes devem conter vírus similares ao influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09, influenza A/Switzerland/8060/2017 (H3N2) e influenza B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). Para as doses quatrivalentes, deve ser incluído o vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata/16/88). Essa vacina é oferecida na rede privada. Perguntas e respostas Quais são as diferenças entre os vírus que causam gripe? De acordo com o Ministério da Saúde, existem três tipos de vírus influenza que circulam no Brasil: A, B e C. O tipo C causa apenas infecções respiratórias brandas e não tem impacto na saúde pública, não estando relacionado com epidemias. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias (A/H1N1 e A/H3N2). O que muda de ano para ano? Um vírus pode sofrer mutação e trazer infecções mais sérias porque não encontra uma população protegida por exposições anteriores. A vacinação cobre todos os vírus? Como o imunizante é feito? A vacina contra gripe ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra todos os tipos. O mesmo ocorre na rede particular. A definição da composição do imunizante muda a cada ano, considerando as cepas que mais circularam no Hemisfério Sul, no ano anterior. Para 2019, a Organização Mundial da Saúde definiu a composição da vacina com duas cepas de influenza A (H1N1 e H3N2) e uma linhagem de influenza B. Quem não está no grupo prioritário deve buscar vacina na rede privada? Segundo especialistas, quem puder, deve se proteger. Há outras formas de se prevenir, além da vacina? Sim. É recomendável evitar aglomerações e lugares fechados. Além disso, recomenda-se lavar bem as mãos com água e sabão, usar álcool em gel para higienização, manter os ambientes arejados e evitar o contato com pessoas gripadas e resfriadas. Fonte: Estadão