Lei garante direitos dos pacientes com doenças raras, em Minas Gerais
De iniciativa do deputado Ricardo Campos (PT), a lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras representa um marco significativo na promoção e defesa da saúde pública. Foi aprovado em 2º turno, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1.465/2023 de autoria do deputado estadual Ricardo Campos, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras. Essa conquista representa um marco para a promoção da equidade no atendimento aos milhares de mineiros portadores de doenças raras. A proposta apresentada pelo parlamentar teve origem em uma situação concreta relatada ao seu mandato: a dificuldade enfrentada por um paciente com anafilaxia no acesso à insulina autoinjetável. A partir dessa dor, Ricardo Campos conduziu um processo de articulação que transformou um problema isolado em uma política pública abrangente para todo o estado de Minas Gerais. “Legislar, é esse o nosso papel. Foi a partir de uma demanda real que conseguimos avançar e criar uma política capaz de transformar a vida de milhares de pacientes em todo o nosso estado”, ressaltou o deputado, emocionado ao celebrar a conquista. A nova lei estabelece como eixo central a divulgação de informações e orientações sobre tratamento, reabilitação e continuidade terapêutica. Ao orientar famílias e pacientes sobre seus direitos e caminhos no sistema de saúde, o Estado rompe barreiras de desconhecimento e abre espaço para que ninguém seja deixado para trás. Outro ponto fundamental é a consolidação dessa pauta no jurídico mineiro, o que permitirá a formalização de convênios e parcerias com respaldo legal, fortalecendo a possibilidade de atendimento do paciente em suas carências medicamentosas, inclusive. A lei também se alinha às diretrizes nacionais e às normas do Ministério da Saúde, garantindo segurança jurídica e integração com políticas públicas federais. Para o deputado Ricardo Campos, a aprovação não é apenas uma vitória legislativa, mas um gesto de humanidade. “Essa lei é para quem passa dias, meses, anos, enfrentando dificuldades para aquisição dos medicamentos necessários aos tratamentos, para quem percorre hospitais e clínicas, para quem luta contra a indiferença do governo no que tange a saúde do povo mineiro. Hoje, Minas Gerais diz a essas famílias que elas não estarão sozinhas”, declarou. A proposição de lei que institui a inédita Política Estadual de Conscientização sobre o Direito ao Tratamento de Doenças Raras, e que agora segue para sanção do governador, representa um compromisso histórico do Estado com aqueles que, por muito tempo, permaneceram invisíveis perante as políticas pública
Brasil perde o talento da professora bocaiuvense Gilca Alves Wainstein
A gloriosa educadora, natural de Bocaiúva, faleceu em 9 de setembro de 2025, na cidade de Campinas, onde vivia. Seu corpo foi cremado no Complexo Memorial Hortolândia, localizado na cidade de Hortolândia, no Estado de São Paulo. Por Juca Brandão* Gilca Alves Wainstein foi sempre conhecida por nós, desde as nossas infâncias, como Gilca de Dr. Gil e de dona Carmélia Alves. Ela que sempre foi elogiada por sua estupenda inteligência, erudição, fidalguia e por ser, também, uma mulher de peregrinos encantos. Reafirmando-se, igualmente, que Gilca tornou-se bastante famosa nas altas esferas culturais, pelo seu alto grau de conhecimento humanístico e também, pela sua capacidade administrativa. Como diria o Sr. Romeu Barcellos Costa, se vivo fosse: uma mulher de nomeada, ou seja: de merecida fama, de grandioso nome e de excelente reputação. Viveu na sua Bocaiuva, em época de: “quando as próprias mulheres defendiam as tradições por mais que pensassem sobre elas. As próprias mães educavam os filhos e as filhas, transmitindo às mesmas regras e normas recebidas de seus pais, sem questionar, por falta de coragem ou medo de ousar, se eram muitas mentiras ou verdades aquilo que lhes passavam. É ela quem escreveu: “Os meus pais foram criados em Sabará e lá se conheceram e noivaram. Casaram-se em Belo Horizonte e rumaram para Bocaiuva onde se instalaram e tiveram grande prole, oito filhos. Ele, médico recente formado pela U.F.M.G., e ela, professora primária. Sou a mais velha e em Bocaiuva nasci, me criei e teci minha estória de infância e juventude. As brincadeiras de criança, as amiguinhas, as casinhas de bonecas e suas roupinhas e as correrias na praça em volta do correto. O Natal, ah! O Natal. Sempre com cheiro de terra recém molhada e carregado de desejos nem sempre realizados. O Grupo Escolar Cel.Fulgêncio, as professoras queridas e lembradas, as coleguinhas e o colégio interno. Às férias, o reisado, os catopês e a Fazenda da Cachoeira. Os muitos amigos que sempre me acompanharam e participaram de todas as estripulias. Quanta recordação deliciosa guardo desse tempo. E os sonhos e anseios de mocinha? A festa do Senhor do Bom Fim – uma semana de acontecimentos excitantes e inesquecíveis, um desfile ininterrupto de moda, todas de vestidos novos criados para essa estreia anual-, o Bocaiuva Club, os bailes, as paixões escondidas e jamais insinuadas, os segredos não divididos, as lembranças guardadas. Saudades de tudo, também da infelicidade causada pelo desencontro sentimental de meus pais. Contudo, a discrição de meus conterrâneos, a fineza de seus sentimentos e a refinada solidariedade de toda uma cidade, me resguardava do constrangimento da situação e me aquecia o coração. Em Bocaiuva me fiz e meus laços de vida aí me fizeram.” A doutora Gilca foi sempre vitoriosa por onde andou. Vejamos: Art. 1º – Fica concedido o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Professora GILCA ALVES WAINSTEIN. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de outubro de 1995. DEPUTADA TÂNIA JARDIM As mais de três décadas de atuação da FUNDEP foram marcadas por fatos, mudanças e conquistas. Confira um pouco da história da Fundação: 29 de novembro de 1974 – aprovação do estatuto da FUNDEP pelo Conselho Universitário da UFMG. 17 de fevereiro de 1975 – nomeação da primeira secretária-executiva da FUNDEP, Dra. Gilca Alves Wainstein, e início das atividades da Fundação, com sede no prédio da Reitoria da UFMG. 17/02/1975 a 06/05/1979 – Período de gestão da Dra. Gilca Alves Wainstein De 1975 a 1978 – Intensa atividade da instituição em projetos de pesquisa e extensão da Universidade. Os primeiros anos de atividade da FUNDEP são marcados por uma ampla mobilização, tanto no atendimento às demandas internas da UFMG quanto numa intensa política em busca de identificação de oportunidades de captação de recursos. 1977 a 1979 – Paralelo às atividades de apoio à pesquisa e gestão de recursos, a FUNDEP desenvolve, também, alguns projetos classificados na categoria de programas especiais e de ação cultural. Incluem-se nessa categoria: o projeto Museu do Homem; o Simpósio sobre Ciência e Tecnologia (1977); a Exposição de Arte Pré-histórica e Arte da Gravura Dinamarquesa; e um planejamento Básico direcionado para o aproveitamento do patrimonial cultural do Caraça. Não se esquecendo que ela dirigiu por muitos anos o CEDATE (Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação) em Brasília e ora extinto. Deixou dois filhos: Dr. Alberto Julius Alves Wainstein-médico cirurgião ongologista em Beagá e Dr. BernardoJulius Wains tein, Juiz Federal no Estado de São Paulo. Em outubro de 2024 ela esteve em Bocaiuva, por ocasião da colocação do busto de seu pai, Dr. Gil Alves, em área na entrada do Hospital de Bocaiuva. Fez um breve e excelente discurso e pareceu se despedir de sua terra. * José Henrique (Juca) Brandão é jornalista, advogado, cronista, escritor e historiador – Bocaiuva (MG) (Acervo particular e dados colhidos na Wikipédia) ____________________________________________________________________________________ “A universidade tem esse papel: desestabilizar para melhorar.” Gilca Alves Wainstein A professora Gilca Alves Wainstein não foi só uma doutora. Foi uma mulher que ousou liderar quando era raro ver mulheres em posição de liderança. Uma referência que seguirá viva em nossas ideias, em nossas lutas e em nossos sonhos. Veja abaixo, a entrevista com Darcy Ribeiro e Gilca Wainstein, mediada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1984 Memória Uerj: Entrevista com o então vice-governador Darcy Ribeiro e a professora Gilca Wainstein, da CEDATE, mediada pelo reitor Charley Fayal de Lyra, no Centro de Tecnologia Educacional da Uerj (CTE UERJ). Alguns registros biográficos de Gilca Waistein: Em 1975, a Fundep UFMG iniciou suas atividades, começou a atuar com sede no prédio da Reitoria e a professora Gilca Wainstein foi nomeada secretária executiva. Ao ser homenageada com a Medalha Darcy Ribeiro, em 2011, a professora Zuleima de Oliveira Faria relembrou fatos marcantes da história da UENF, inaugurada em 1991, “como o movimento pró-UENF, a decisão do governador Brizola de implantar a Universidade, a
Kaio Jorge brilha, Cruzeiro volta a bater Atlético e vai à semi
Kaio Jorge marcou duas vezes, e o Cruzeiro voltou a vencer o Atlético por 2 a 0 em jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil O Cruzeiro está classificado para a semifinal da Copa do Brasil. O time celeste contou com brilho de Kaio Jorge para vencer o Atlético por 2 a 0 nesta quinta-feira (11), no Mineirão, em Belo Horizonte, pelo jogo de volta das quartas de final. O resultado soma-se aos 2 a 0 construído pela Raposa no confronto de ida, na Arena MRV. O grande destaque do jogo foi Kaio Jorge. Cortado da Seleção Brasileira na última sexta-feira (5) por lesão muscular, o centroavante passou por tratamento intensivo nos últimos dias, se recuperou e começou como titular. Em campo, balançou as redes duas vezes e garantiu a vitória celeste. Com a classificação, o Cruzeiro terá pela frente o Corinthians. O time alvinegro venceu o Athletico-PR nessa quarta-feira (10) por 2 a 0, na Neo Química Arena, em São Paulo, e se classificou à semifinal. Na ida, o Timão já havia superado o Furacão na Ligga Arena, em Curitiba, por 1 a 0. Quando será a semifinal? Classificado à próxima fase, o Cruzeiro ficará três meses sem pensar em Copa do Brasil. Isso porque a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alterou as datas das finais, e as semis serão disputadas apenas em 11 e 14 de dezembro. Já os dois jogos que definirão o campeão estão marcados para 17 e 21 do mesmo mês. Agora, o Cruzeiro muda o foco para o Campeonato Brasileiro. O time celeste terá pela frente o Bahia na próxima segunda-feira (15), às 20h (de Brasília), na Arena Fonte Nova, pela 23ª rodada. O Atlético, por sua vez, enfrenta o Santos às 16h (de Brasília) de domingo (14), na Arena MRV, em Belo Horizonte. Premiação O Cruzeiro faturou uma bolada com a classificação à semifinal. O time celeste arrecadou R$ 9,92 milhões de premiação ao se garantir na próxima fase. Anteriormente, a Raposa já havia recebido R$ 13,9 milhões na Copa do Brasil – mesma quantia arrecadada pelo Atlético pela participação no torneio. O jogo Escalações O torcedor do Cruzeiro teve gratas surpresas na escalação. O centroavante Kaio Jorge, o meia Matheus Pereira e o atacante Wanderson, que tiveram problemas físicos durante a última semana, começaram entre os titulares. Já do lado do Atlético, as novidades ficaram para as entradas dos meias Fausto Vera e Igor Gomes. Primeiro tempo O Cruzeiro começou com tudo o clássico. Logo aos quatro minutos do primeiro tempo, o lateral-direito William cobrou falta na área, o zagueiro Fabrício Bruno ganhou de cabeça e encontrou Christian. De frente para o gol, o meio-campista finalizou, e Everson fez a defesa. Porém, no rebote, o artilheiro Kaio Jorge empurrou a bola para as redes: 1 a 0. O Atlético até tentava imprimir seu ritmo de jogo, mas errava na saída de bola e dava a oportunidade de o Cruzeiro atacar em velocidade. Aos 13 minutos, o time de Leonardo Jardim criou dessa forma. O lateral-esquerdo Kaiki lançou o ponta-esquerda Wanderson, que ganhou na corrida e exigiu que Everson trabalhasse. Com o passar do tempo, os ânimos aumentaram no Mineirão. Aos 21 minutos, o zagueiro Lyanco cortou lançamento e chutou a bola em direção à torcida do Cruzeiro. Logo depois, Kaio Jorge foi tirar satisfação. Posteriormente, Hulk e Wanderson se desentenderam, trocaram empurrões e foram amarelados pela arbitragem. Os ânimos se acalmaram apenas no fim da etapa inicial, quando o Atlético esboçou uma pressão. O Galo chegou a atacar o gol do Cruzeiro em finalizações de Guilherme Arana, Fausto Vera e Igor Gomes, porém, nada que exigisse grandes defesas do goleiro Cássio. Segundo tempo Assim como no primeiro tempo, o Cruzeiro começou com tudo a etapa final. Logo aos três minutos do segundo tempo, William chutou cruzado após a defesa do Atlético cortar o escanteio. Oportunista, Kaio Jorge se antecipou e colocou o pé na bola para voltar a balançar as redes do rival: 2 a 0. Com grande vantagem no placar agregado, o Cruzeiro pôde rodar a bola e gerir a partida da forma como bem entendesse. Enquanto isso, o Atlético chegava em lances de perigo principalmente com o atacante Hulk. Aos 24 minutos, o super-herói alvinegro acertou a trave após bate rebate na área cruzeirense. A medida que o Atlético era pouco efetivo ofensivamente, os ânimos voltaram a ficar exaltados. Aos 45 minutos, Matheus Henrique fez falta em Guilherme Arana, que retribuiu com uma agressão. O lance foi na frente do juiz, que expulsou o lateral atleticano. Ficha técnica Cruzeiro 2 x 0 Atlético Cruzeiro Cássio, William, Fabrício Bruno, Lucas Villalba e Kaiki; Lucas Romero, Lucas Silva (Walace), Christian (Sinisterra), Matheus Pereira (Eduardo); Wanderson (Matheus Henrique) e Kaio Jorge (Gabigol). Técnico: Leonardo Jardim. Atlético Everson; Gabriel Menino (Rony), Lyanco, Junior Alonso, Arana; Fausto Vera, Alexander, Scarpa, Igor Gomes (Allan Franco); Tomás Cuello (Reinier) e Hulk. Técnico: Jorge Sampaoli Gols Kaio Jorge (4min do 1T e 3min do 2T), para o Cruzeiro. Cartões amarelos Wanderson (25min do 1T), para o Cruzeiro; Hulk (25min do 1T) e Tomás Cuello (20min do 2T), para o Atlético. Cartões vermelhos Guilherme Arana (45min do 2T), para o Atlético. Motivo: Jogo de volta das quartas de final da Copa do Brasil Data: 11 de setembro de 2025 (quinta-feira) Horário: 19h30 (de Brasília) Local: Estádio Mineirão, em Belo Horizonte Arbitragem: Rafael Rodrigo Klein, auxiliado por Rodrigo Figueiredo Henrique Corrêa e Victor Hugo Imazu dos Santos VAR: Rodrigo D’Alonso Ferreira
STF condena Bolsonaro por liderar organização criminosa
Ministra destacou violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado Com voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou uma maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros réus por integrar uma organização criminosa voltada a derrubar o governo eleito em 2022. “Concluo pela comprovação da organização criminosa”, disse a magistrada no julgamento. Com isso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram pela comprovação da organização criminosa, liderada por Bolsonaro. A ministra destacou a violência dos atos preparatórios para o golpe de Estado. “O réu Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados na condição de líder da organização criminosa”, frisou a ministra.
Voto de Fux ‘estica corda’ e pode deixá-lo isolado
Augusto Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça, vê incoerência do ministro no processo sobre trama golpista O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux proferido nesta quarta-feira, 10 de setembro, no julgamento da trama golpista em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, divergiu significativamente dos dois primeiros, feitos, ontem, pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Fux iniciou seu voto já defendendo a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso e defendeu o cancelamento total do processo. A fala animou bolsonaristas. O próprio advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse no local que o voto pela nulidade “lavou a alma” das defesas. Nas redes, Paulo Figueiredo, que atua nos Estados Unidos para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o Brasil, elogiou Fux e disse que ele não seria afetado pelas mesmas punições aplicadas contra Moraes e os demais ministros. Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), há uma incoerência na posição de Fux. Ele acredita que essa falta de coerência pode deixá-lo isolado na 1ª turma, responsável por julgar o processo. “Da forma como ele está dando o voto, acho que ele dificulta que outros ministros o acompanhem, porque ele está contrariando uma jurisprudência muito pacífica do próprio tribunal. Ele ‘esticou demais a corda’ para ter alguém que o acompanha, vamos falar dessa forma”, avalia o advogado. Botelho avalia que o ministro Fux foi “incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro e do Supremo. É completamente contraditório com as decisões, sobre temas processuais”, diz Ele explica que uma defesa processual inclui incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova. Portanto, não dizem respeito ao acusado, ou ao mérito. “Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora são questões processuais. Em outros processos que julgou, ele não teve o entendimento de agora. Então, ele é contraditório, teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora”. Leia trechos da entrevista realizada pela Agência Pública com o advogado. Augusto Botelho, advogado criminalista e ex-secretário Nacional de Justiça de Lula O senhor comentou em suas redes sociais sobre uma posição contraditória do ministro Fux no voto dele desta quarta-feira. Poderia explicar um pouco o porquê dessa incoerência? Primeiro, é incoerente com o histórico de decisões do próprio ministro Luiz Fux. É completamente contraditório com as decisões sobre temas processuais. A gente tem dois tipos de defesa. Uma defesa de mérito, que a gente chama, e uma defesa processual. Em linhas gerais, na defesa do mérito, às vezes a pessoa é condenada ou inocentada. Uma defesa processual, são teses processuais: incompetência do juiz, suspeição do juiz, nulidade da prova, tudo isso são teses processuais. Elas não dizem respeito ao acusado A ou ao acusado B, mas dizem respeito ao regramento que os códigos preveem para alguém ser processado. Todas essas preliminares que o ministro Luiz Fux julgou agora, são questões processuais, e ele já, em outros processos que ele julgou, não teve o entendimento que teve agora. Então, ele é contraditório. O ministro Luiz Fux, para começar, já teve entendimentos processuais divergentes do que ele teve agora. Ele deveria ter apresentado esse ponto de vista antes? Seria isso? Juízes mudam de ideia, é normal mudar de opinião. O direito está sempre em evolução, pode causar algum estranhamento, mas não seria algo atípico. O que chama bastante atenção, por enquanto… vou dar um exemplo bem prático. A tese de incompetência do Supremo foi levantada pelas defesas, quando apresentaram a primeira manifestação que eles fizeram nos autos. Lembrando, é oferecida uma denúncia, as defesas apresentam uma peça que chama Resposta à Acusação, que você contesta essa denúncia, aí depois vai lá ao tribunal e faz uma sessão para julgar o recebimento ou não da denúncia, isso já aconteceu, lá atrás. As defesas, várias defesas, apresentaram essa tese de incompetência do Supremo, em razão da falta de prerrogativa de foro, neste caso. Ou seja, já era uma tese conhecida, e que ela foi rejeitada. O ministro Fux, já sabendo dessas teses de incompetência do Supremo, optou, e é uma opção dele, por participar das audiências. Ele foi o único ministro que participou das audiências. Ele optou por fazer perguntas durante as audiências. E agora, ele está dizendo que é incompetente. Se o Supremo é incompetente [para julgar], ele, ministro Luiz Fux, era incompetente para participar da audiência. Não é uma tese nova, muito pelo contrário, incompetência do Supremo em prerrogativa de foro, é uma tese discutida sempre no Supremo. Todo mundo tem posição. É absolutamente incoerente uma tese que já tinha sido apresentada e rechaçada, [que] o ministro vai lá, participa da audiência, faz perguntas, num processo que ele está anulando? Não tem sentido isso. Mas, claro, ele pode mudar de ideia. Mas ele vai ficar isolado, [por causa do] entendimento do Supremo, atualmente. Isso foi julgado há pouco tempo atrás, o Supremo mudou três ou quatro vezes ao longo da última década sobre o entendimento de prerrogativa de foro. A decisão que hoje está aplicada no Supremo é a de competência do Supremo para julgar, por exemplo, ex-presidentes, ex-governadores ou ex-senadores que cometeram crime durante o exercício do cargo e em razão dele. Esse é o caso específico. Por isso que esse é o entendimento atual do Supremo, e por isso que o Bolsonaro e os outros estão sendo julgados pelo Supremo. O Fux pode mudar de ideia? É evidente que ele pode mudar de ideia. Mas se essa tese já foi apresentada lá no passado, por que ele participa na audiência? Aí que está a maior incoerência. Mudar de ideia não é incoerência. Mudar de ideia acontece. Agora, ele participou das audiências, ele fez perguntas. Ele não pode ser convencido da incompetência agora. Não faz o menor sentido. Por que ele participou das audiências? Ele deu causa à nulidade. Se o Supremo é incompetente, ele, o Fux, está dando causa à própria nulidade. Ele participou
O 7 de setembro e as bandeiras do Brasil – Por Lindener Pareto*
O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?) Todo ano é a mesma coisa. O 7 de Setembro chega e, com ele, as lembranças da infância: o desfile cívico na rua principal da cidade, a fanfarra da escola ensaiando o Hino Nacional até a exaustão e a obrigação de saber de cor que Dom Pedro, às margens de um riacho paulista, teve um acesso de fúria e gritou algo sobre independência ou morte. Um ato de rebeldia, diziam. Hoje, o riacho é um fio d’água bastante poluído e o grito ecoa de formas bem mais estridentes, em carros de som e grupos de WhatsApp. O feriado, que por décadas teve um ar meio protocolar, uma folga no meio da semana para a alegria geral da nação, virou um campo de batalha (ou sempre foi?). E a principal munição, quem diria, são as cores da nossa bandeira. O verde e o amarelo, antes onipresentes em Copas do Mundo e fachadas de repartições públicas, foram “sequestrados”. Ou melhor, foram adotados com um fervor tão exclusivo por uma parcela da população que, para o resto de nós, usar a camisa da seleção fora de época virou um ato político complexo. Ir à padaria de verde e amarelo hoje exige uma preparação psicológica: estaria eu sinalizando meu apoio a uma intervenção militar com poderes moderadores ou apenas manifestando um patriotismo casual? É uma situação curiosa. A extrema direita, em um movimento global que tem em Donald Trump seu garoto-propaganda mais notório, fez dos símbolos nacionais sua propriedade privada. No Brasil, sob a batuta de Jair Bolsonaro, a camisa da CBF virou uniforme oficial, e a bandeira, um acessório indispensável em manifestações que pedem, paradoxalmente, o fim das instituições que a própria bandeira representa. Há uma ironia histórica recorrente aqui: os símbolos nacionais, em sua origem no século 18, eram uma invenção da burguesia revolucionária, feitos para representar o povo contra os monarcas e tiranos. Quem diria que, duzentos anos depois, seriam usados para pedir a volta de um “rei” farsesco ou, no mínimo, de um “capitão”? Essa apropriação não é inocente. Ela faz parte de um manual de instruções das democracias liberais desde o final do século 19. O roteiro é claro: primeiro, você identifica um inimigo (a “velha política”, a “mídia”, as “universidades”, o “comunismo”). Depois, você se apresenta como o único salvador, o homem de fora do sistema que entende o “povo de verdade”. E, para unir esse povo, você oferece um pacote simbólico poderoso: a bandeira, o hino, a pátria. A soberania nacional vira um bordão, repetido à exaustão, mas raramente definido. É uma soberania que se preocupa mais em hostilizar nações vizinhas (ou os seus vizinhos do bairro) e organizações internacionais do que em garantir que nossas riquezas não sejam vendidas a preço de banana ou que nossa população tenha acesso à saúde e educação. O fenômeno Trump-Bolsonaro é a filial mais bem-sucedida dessa franquia. Ambos surfaram na crise de representatividade, no sentimento de que a “democracia liberal falhou” (e tem falhado há mais de um século mesmo). Eles deram voz a uma parcela da população que se sentia abandonada pela globalização, pelo neoliberalismo e ameaçada por avanços progressistas, oferecendo uma narrativa simples e sedutora: a culpa é do “outro”, e a solução é um retorno a um passado mítico de ordem e glória, convenientemente simbolizado pela bandeira tremulando. Enquanto isso, a esquerda democrática assistiu a tudo meio atônita. Depois do susto inicial, esboçou uma reação. Surgiu o movimento para “retomar” os símbolos nacionais. Vimos intelectuais, artistas e militantes tentando reintroduzir o verde e amarelo em seus próprios atos. A intenção é nobre: disputar o significado do nacionalismo, mostrar que amar o Brasil não é monopólio de quem defende o fechamento do Congresso e do STF. Mas a cena não deixa de ser um pouco constrangedora, como tentar cantar uma música que seu ex-namorado dedicou a você em todas as festas. A melodia ainda está lá, mas a memória afetiva foi contaminada. Afinal, o que é você depois de um trauma amoroso? O que é o Brasil depois do “fascio-bolsonarismo”? Um plebiscito pela refundação dos símbolos nacionais resolveria? Ou o nacionalismo como o conhecemos nada mais é que uma doença brutal que leva o mundo ao abismo? Neste 7 de Setembro, enquanto alguns marcham com a bandeira pedindo mais armas e menos STF, e outros tentam usá-la para pedir mais soberania, “sem anistia” e mais educação, a maioria da população — extenuada, humilhada e precarizada — talvez só queira mesmo aproveitar o feriado nacional, que caiu logo num domingo… Mas a disputa está posta. E ela nos força a pensar: o que é, afinal, soberania nacional? É um desfile militar, um grito de ordem, uma camisa de futebol? Ou seria a capacidade de um país de cuidar de seu povo, de proteger seu meio ambiente, de fortalecer sua democracia e de garantir que seus símbolos possam ser usados por todos, sem que ninguém precise se explicar na padaria? A pergunta, por enquanto, segue sem resposta, balançando ao vento, meio mambembe, tipo as bandeiras meio “USA”, meio “Brazil”, sem muita gente jovem reunida… * Lindener Pareto é professor e Historiador. Mestre e Doutor pela USP. Curador Acadêmico no Instituto Conhecimento Liberta (ICL). Apresentador do “Provocação Histórica”, programa semanal de divulgação de História, Cultura e Arte nos canais do ICL. Especialista em desmascarar narrativas históricas convenientes e incomodar quem prefere a versão falaciosa dos fatos.
Familiares das vítimas de Brumadinho lamentam fala de Zema
Durante evento recente, o governador Romeu Zema afirmou que ‘a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo’ Publicidade A Avabrum (Associação dos Familiares das Vítimas e dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho) lamentaram a fala do governador Romeu Zema (Novo) em que afirmou que “a Vale hoje coloca a vida humana acima de tudo”. A associação destacou que a fala desconsidera a história recente que matou 272 pessoas na tragédia de Brumadinho em janeiro de 2019 e que ainda esperam justiça pela memória dos que se foram. “Essa fala desconsidera a história de negligência e irresponsabilidade da empresa responsável pelo crime que matou nossas 272 joias em Brumadinho. Enquanto houver famílias enlutadas e justiça por fazer não haverá esquecimento”, destacou a Avabrum por meio de nota. A fala de Zema ocorreu na última sexta-feira (5/9) durante a inauguração da Mina de Capanema, em Santa Bárbara, quando foram anunciados R$ 67 bilhões de investimentos da empresa em Minas Gerais. “O passado só é passado para quem não perdeu ninguém. Para nós, ele é dor, memória e luta. Pagar com a vida não tem preço”, afirmou a associação dos familiares das vítimas.
Rodrigo Pacheco defende união e soberania em mensagem do 7 Setembro
“O sete de setembro representa a união dos brasileiros em torno de temas essenciais, em contraponto a movimentos caducos e delirantes que tentam subjugar o Brasil. Não há dois lados quando enfrentamos tentativas de restringir nossa liberdade, o Estado democrático e a vida plena em sociedade. Não há dois lados quando se trata da defesa da democracia e da soberania, causas pelas quais tenho a honra de servir, sem hesitação e sem temor”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco em mensagem alusiva ao Dia da Independência, reforçando a importância da data para fortalecer valores democráticos e o compromisso com a defesa do país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou recentemente, que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é a figura política mais respeitada de Minas Gerais e que está qualificado para “ser candidato ao que ele quiser”. Pacheco deve ser apoiado ao governo do Estado pelo petista nas eleições do ano que vem. “Gosto do Pacheco, respeito o Pacheco. Acho que devo muito a ele, porque a defesa da democracia, naquele momento difícil, foi ele quem fez no Senado. Se não fosse ele, poderíamos ter vivido uma situação diferente no Brasil”, disse o presidente em entrevista à Record MG. “Tenho sido muito amigo do Rodrigo Pacheco. Eu não o conhecia, mas, durante o exercício da presidência dele no Senado, tive a oportunidade de construir uma boa relação.” Lula afirmou que, se Pacheco fosse candidato ao governo de Minas e a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT) aceitasse ser vice, “seria uma boa dupla”. Questionado se já conversou com o presidente do Senado sobre isso, respondeu que ainda não houve definição. “Eu acho que o Pacheco está se convencendo de que todos nós, seres humanos, precisamos construir uma causa na nossa vida.” Terceiro mandato Lula ainda afirmou ter voltado mais preparado e otimista para o terceiro mandato. Disse que foi necessário reconstruir obras paralisadas e lembrou ter prometido 2 milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é 3 milhões. Acrescentou que, nos próximos dias, o governo anunciará o maior programa da construção civil da história do País. Segundo Lula, ele não voltou ao Planalto “para brincar”, mas com o objetivo de transformar o Brasil em uma das seis maiores economias do mundo.
Governo Lula libera R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares para Minas
Repasses na semana passada representaram 43% do total de recursos reservados para a bancada mineira no Orçamento deste ano e reforçam a relevância do estado O governo federal empenhou na semana passada R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares destinadas a Minas Gerais, montante que corresponde a 43% do total de R$ 724,9 milhões reservados à bancada mineira no Orçamento de 2025. Apenas entre segunda e terça-feira, o Palácio do Planalto liberou R$ 2,3 bilhões em emendas para congressistas de todo o país, sendo que Minas concentrou 13,6% desse total, demonstrando a relevância do estado dentro da estratégia nacional. Os dados sobre a distribuição das emendas foram levantados pelo cientista político Victor Dittz, a pedido do Estado de Minas. A liberação das emendas ocorre em um contexto de elevada sensibilidade política para o governo. No Congresso, o debate sobre o projeto que prevê anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 avança, gerando atenção redobrada do Palácio do Planalto. Em Belo Horizonte, na quinta-feira passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou publicamente sobre os riscos da aprovação da proposta, ressaltando a necessidade de participação ativa da sociedade na fiscalização política. Pressão na CPMI do INSS Ao mesmo tempo, o empenho das emendas ocorre em meio à tramitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, envolvendo descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A comissão também pressiona o Executivo após a perda da presidência e da relatoria. Nesse cenário, a liberação das emendas tende a reduzir resistências e consolidar alianças, especialmente diante da prioridade do governo em aprovar propostas de suma importância para o governo, vista como estratégias, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Emendas de parlamentares de Minas entram na mira da PF Com o montante de R$ 312,5 milhões em emendas parlamentares já empenhadas pelo governo federal, Minas Gerais lidera, em valores absolutos, o ranking dos estados mais beneficiados com a liberação de recursos. Na sequência, aparecem as bancadas da Bahia, com R$ 224,9 milhões, e do Maranhão, que soma R$ 153,6 milhões. A lista das cinco primeiras posições é completada por Santa Catarina (R$ 140,7 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 133 milhões). BANCADA MINEIRA NA CÂMARA Ranking de deputados estaduais – “emendas Pix” Segundo o cientista político Victor Dittz, três fatores principais influenciam os valores liberados. Primeiro, o tamanho da bancada de deputados federais em cada unidade da federação impacta diretamente o montante destinado. Além disso, tirando a parcela obrigatória de 50% para a saúde, os parlamentares têm liberdade discricionária sobre quanto de suas emendas individuais querem destinar como transferências especiais. O empenho dos recursos ainda depende da aprovação prévia dos planos de trabalho cadastrados pelas prefeituras junto aos ministérios responsáveis. Tecnicamente, o empenho corresponde à primeira etapa da execução orçamentária: é o momento em que o governo formaliza a reserva do valor previsto, garantindo que ele será pago futuramente. Após essa fase, ocorre a liquidação, quando o serviço ou obra é atestada, e, finalmente, o pagamento, com a liberação efetiva da verba. O que mudou nas emendas Pix? Os recursos liberados desta vez se enquadram nas chamadas transferências especiais, popularmente conhecidas como “emendas Pix”, destinadas a 843 empenhos. Diferentemente de outros tipos de repasses, esses valores caem diretamente nas contas de estados e municípios. Até mudanças recentes nas regras, prefeitos e governadores podiam gastar os recursos livremente, o que gerou críticas recorrentes sobre falta de transparência e abriu espaço para suspeitas de desvios. Hoje, a aplicação depende de planos aprovados previamente pelos ministérios responsáveis No caso de Minas, senadores lideram os maiores recebimentos por terem acesso a um montante maior da verba: Cleitinho (Republicanos) e Carlos Viana (Podemos) tiveram R$ 15,7 milhões e R$ 15 milhões empenhados, respectivamente. Rodrigo Pacheco teve R$ 2,9 milhões empenhados. Entre os deputados federais, Rodrigo de Castro (União Brasil) e Zé Silva (PL), com R$ 11 milhões cada um, lideram a lista de beneficiários de “emendas Pix”. O top 10 da bancada mineira inclui ainda Rafael Simões (União Brasil), Paulo Abi-Ackel (PSDB), Marcelo Álvaro Antônio (PL), Luiz Fernando Faria (PSD), Pinheirinho (PP), Gilberto Abramo (Republicanos), Hercílio Coelho Diniz (MDB) e Bruno Farias (Avante). Apenas quatro deputados que não foram contemplados com os empenhos, são eles Célia Xakriabá (Psol), Duda Salabert (PDT), Padre João (PT) e Welinton Prado (Solidariedade). Municípios mineiros favorecidos por emendas Minas Novas (R$ 6,84 milhões) Divinópolis (R$ 6,53 milhões) Januária (R$ 3,86 milhões) Taparuba (R$ 3,47 milhões) Jampruca (R$ 2,48 milhões) Três Marias (R$ 2,48 milhões) Bom Repouso (R$ 2,45 milhões) Nova Resende (R$ 2,38 milhões) Minas é estado estratégico O empenho das emendas ocorre justamente quando Minas Gerais voltou a se colocar no centro da estratégia política do governo federal. Os recursos foram liberados logo após o petista cumprir agendas em duas cidades do estado, Contagem e Montes Claros. A verba também antecedeu a vista da última semana, em que Lula retornou ao estado para anunciar o programa social Gás do Povo, considerado pelo Executivo uma das principais apostas na área social. A coincidência entre a visita presidencial e a liberação de emendas evidencia a importância do estado na articulação política do Planalto, sobretudo diante da proximidade do calendário eleitoral. Com o segundo maior colégio eleitoral do país e significativo peso simbólico, Minas se consolidou como palco central da campanha do governo. Historicamente, o estado é decisivo nas eleições presidenciais: desde 1989, quem vence em Minas tende a conquistar o Planalto, conferindo à unidade da federação um papel estratégico tanto para os partidos quanto para o Executivo Com a passagem de quinta-feira, Minas Gerais subiu ao segundo lugar entre os estados mais visitados por Lula em 2025, empatado com o Rio de Janeiro. Até o momento, o presidente esteve no estado em seis oportunidades, incluindo agendas em Contagem, Betim, Montes Claros, Campo do Meio e Minas Novas. São Paulo segue no topo do ranking, com 11 visitas ao longo do ano.
Terras raras: o que são e por que elas podem mudar a história de Minas
Elementos estratégicos para a alta tecnologia e a geopolítica global têm em MG os maiores depósitos do país. Desafio é extrair, beneficiar e industrializar A busca por elementos que compõem o grupo das chamadas terras raras, que emergiu nas discussões sobre tarifas entre os Estados Unidos e o maior fornecedor do mundo, a China, nas negociações que envolvem a guerra da Ucrânia e até como pano de fundo na crise diplomática entre EUA e Brasil, põe Minas Gerais em evidência, por ser o estado de maiores reservas estimadas desses minerais estratégicos dentro do Brasil, país com a segunda maior concentração mundial dessas riquezas. Mas onde exatamente ficam essas reservas? Por meio de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministério das Minas e Energia (MME), a reportagem do Estado de Minas listou as principais jazidas e processos minerários envolvendo os Elementos de Terras Raras. Terras raras: Brasil avalia chance de se tornar fornecedor de minerais essenciais De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Serviço de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos (USGS) identificou até 2024 um potencial de 90 milhões de toneladas de reservas de ETR no mundo, sendo 44 milhões (48,8%) na China, 21 milhões no Brasil (23,3%), 6,9 milhões na Índia (7,6%), 5,7 milhões na Austrália (6,3%) e 12,4 milhões no resto do planeta (13,7%). “Os depósitos mais expressivos do país concentram-se em Minas Gerais, associados a rochas alcalinas e carbonatíticas, especialmente nas localidades de Araxá, Poços de Caldas e Tapira. Há também depósitos relevantes em São Paulo (Jacupiranga, Itapirapuã) e Goiás (Catalão)”, informou a pasta. E para que servem essas substâncias? Esses elementos são importantes sobretudo para constituir os chamados imãs permanentes ou superímãs, segundo o professor doutor Fernando Landgraf, engenheiro metalurgista da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), com 30 anos de experiência no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). “A importância desses minerais reside principalmente na sua aplicação em superímãs, descobertos por volta de 1970 e aprimorados em 1984, como o ímã de neodímio-ferro-boro, o ímã mais forte que o homem sabe fazer. São usados em motores elétricos ou em geradores cruciais para carros elétricos, turbinas eólicas, miniaturização de motores, incluindo aplicações militares, como drones”, enumera Landgraf. Apesar do nome “terras raras”, muitos dos elementos que compõem esse grupo são mais abundantes na crosta terrestre do que metais como cobre e zinco. Entre eles, o cério, por exemplo, é o ETR mais abundante e o 25º elemento mais comum na crosta terrestre. Ibram quer negociação sobre mineração com os EUA sem soberania na mesa Mas são extremamente necessários e estratégicos. Ex-CEO da Neo Performance Materials (empresa referência em terras raras, metais críticos e energia limpa), Constantine Karayannopoulos, estimou, em evento organizado em março pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que os ímãs respondem por mais de 90% do valor da indústria de terras raras, por serem muito poderosos e diminutos, podendo operar em condições adversas. Processos de pesquisa e exploração no país Em levantamento feito no dia 27 de agosto de 2025 no cadastro mineiro da ANM, o Brasil tinha 2.341 processos minerários, em diferentes estágios, sobre terras raras. São processos que abrangem áreas de 3.394.734 hectares. Aqueles que estão em fases mais adiantadas, com possibilidade de mineração ou muito próximos disso, são nove concessões de lavra (uma em Araxá, o restante em Goiás), oito requerimentos de lavra (dois em Minas Gerais) e sete direitos de requerer lavras (dois em Minas Gerais). A maioria ainda é muito incipiente, em fases de médio a longo prazo, totalizando 1.947 que têm autorização para pesquisa. Outros 347 se tratam de requerimentos de pesquisa, 20 aptos para iniciar processos de mineração e três se referem a áreas em disponibilidade para iniciar processos. A Bahia é o estado que tem mais processos, somando 913, seguida de Goiás, com 456, e de Minas Gerais, com 401. Também a Bahia totaliza a maior área envolvida nesses processos minerários, totalizando 1,3 milhão de hectares (ha), seguida de Goiás, com 729 mil ha, e de Minas Gerais, com 452 mil ha. Onde pode haver extração no estado? Em Minas Gerais, há 83 municípios com processos minerários em vários estágios sobre exploração das terras raras. Os mais numerosos são Presidente Olegário, no Noroeste de Minas, com 46, Caldas (Sul, com 42), Poços de Caldas (Sul, com 38), Andradas (Sul, com 26), Patos de Minas (Alto Paranaíba, com 22), Ipuiúna (Sul, com 16), Santa Rita de Caldas (Sul, com 9), Araponga (Zona da Mata, com 8), Espinosa (Norte), Grão Mogol (Norte), Matutina (Alto Paranaíba) e Varjão de Minas (Noroeste), estas últimas com 7 processos cada. Já os municípios que têm a maior área com processos são Presidente Olegário (77.550 ha), Patos de Minas (36.577 ha), Caldas (21.942 ha), Andradas (15.345 ha), Varjão de Minas (13.659 ha), Poços de Caldas (12.813 ha), Ipuiúna (no Sul de Minas, com 12.278 ha), Grão Mogol (12.090 ha), Mamonas (Norte, com 10.081 ha) e Lagamar (Noroeste de Minas, com 9.780 ha). Mil toneladas para um quilo de ETR Apesar de estratégica, a mineração de terras raras não é um processo simples. Segundo especialistas, obter um quilo desses minerais pode exigir o processamento de mil toneladas de material extraído do solo. Essa separação também é um grande entrave tecnológico que o Brasil e Minas Gerais – estado com maiores reservas – precisam enfrentar. “O desafio não é apenas a extração do minério, mas o beneficiamento. O concentrado vende as terras raras todas juntas, enquanto as aplicações exigem elementos separados. É preciso planejamento estratégico que contemple não apenas a extração, mas também o processamento e industrialização, gerando valor agregado e empregos qualificados no país”, afirma o professor doutor Fernando Landgraf, da Escola Politécnica e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP. Um exemplo a se mirar, na avaliação do especialista da Poli/USP, é a China, que “construiu toda a cadeia produtiva e domina o mercado de superímãs, produzindo 90% do que é consumido no planeta”, destaca. Quais são as maiores riquezas em Minas? Em