Desemprego em baixa e vagas formais em alta atestam avanços na economia
Entre janeiro e março, o Brasil teve a menor taxa de desemprego para o período desde 2014. E o saldo de postos formais em março, 244 mil, foi o segundo melhor desde 2002 Enquanto parte do Congresso e bolsonaristas tentam inviabilizar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a economia, sob sua gestão, segue mostrando bons sinais que se refletem diretamente na vida da população. Com 7,9% de desemprego no primeiro trimestre, o Brasil teve a menor taxa para esse período desde 2014. Além disso, em março foram geradas mais de 244 mil vagas com carteira assinada. Considerando de janeiro de 2023 a março de 2024, foram quase 2,2 milhões de empregos formais. Os dados sobre o desemprego — que fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30), pelo IBGE — atestam a melhora contínua que vem sendo registrada no mercado de trabalho. O menor patamar de desemprego em dez anos foi atingido mesmo com leve o crescimento de 0,5 ponto percentual em relação aos três meses finais de 2023, variação comum devido ao encerramento das vagas temporárias de fim de ano. Cabe destacar, ainda, que o índice também está abaixo do registrado no mesmo trimestre de 2023, de 8,8%. Pelas redes sociais, o presidente Lula comemorou os números: “Governo trabalhando para todos: menor taxa de desemprego para o período desde 2014, queda de quase um ponto percentual em relação a 2023. E vamos seguir avançando”. De acordo com o levantamento, o número de ocupados no primeiro trimestre de 2024 ficou em 100,2 milhões de pessoas, uma queda de 782 mil (-0,8%) em relação ao último trimestre de 2023 e um acréscimo de 2,4 milhões (+2,4%) quando comparado aos três primeiros meses de 2023. A alta da desocupação na comparação trimestral foi puxada pelo aumento no número de pessoas em busca de trabalho, a chamada população desocupada, que cresceu 6,7% frente ao trimestre encerrado em dezembro de 2023, um aumento de 542 mil pessoas em busca de trabalho. Apesar da alta, a população desocupada permanece 8,6% abaixo do contingente registrado no mesmo trimestre móvel de 2023. “O aumento da taxa de desocupação foi ocasionado pela redução na ocupação. Esse panorama caracteriza um movimento sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre de cada ano, com perdas na ocupação em relação ao trimestre anterior”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE. Ela salienta que “o movimento sazonal desse trimestre não anula a tendência de redução da taxa de desocupação observada nos últimos dois anos”. Quanto aos empregados com carteira de trabalho no setor privado, o total foi de 37,984 milhões, mantendo-se estável no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão) no ano. Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,4 milhões) ficou estável no trimestre e cresceu 4,5% (mais 581 mil pessoas) no ano. Na avaliação de Adriana, “a estabilidade do emprego com carteira no setor privado, em um trimestre de redução da ocupação como um todo, é uma sinalização importante de manutenção de ganhos na formalização da população ocupada”. Outro dado positivo diz respeito ao rendimento médio das pessoas empregadas em consequência da manutenção do emprego formal. O valor chegou a R$ 3.123, com alta de 1,5% no trimestre e de 4% na comparação anual. O aumento no rendimento se deu, sobretudo, nos setores de transporte, armazenagem e correio (4,3%, ou mais R$ 122), outros serviços (6,7%, ou mais R$ 158) e serviços domésticos (2,1%, ou mais R$ 25). Novas vagas formais Cabe destacar, ainda, que com um quadro positivo no cenário econômico — marcado, entre outros fatores, por juros menos altos e inflação controlada, investimentos federais em obras de infraestrutura e aquecimento de atividades econômicas como nos setores automobilístico e de turismo — mais empregos com carteira assinada foram gerados em março, segundo dados do Novo Caged, apresentados também nesta terça pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Março teve 244.315 postos formais de trabalho gerados. Com isso, segundo o governo, em 15 meses — de janeiro de 2023 a março de 2024 — quase 2,2 milhões de empregos formais foram criados no Brasil, dos quais 1,64 milhão abertos nos últimos 12 meses. Um outro desdobramento é que o país chegou a um total de 46 milhões de pessoas atuando com carteira assinada, o maior estoque de toda a série histórica. “Estamos felizes com esse panorama que estamos apresentando, colhido nesses três meses de 2024, nos 15 meses de governo e no cenário de futuro. Temos uma janela de oportunidade no processo de reindustrialização do país, com anúncios recordes de investimento como resultado de medidas de política, seja econômica, fiscal, tributária, de relações internacionais, para abrir ao país novos mercados”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Conforme o MTE, os dados de março de 2023 são os segundos melhores da série histórica desde 2002, ficando atrás apenas de março de 2010, quando foram criadas 266 mil vagas. No acumulado dos três primeiros meses de 2024, o Brasil somou 719.033 novos empregos com carteira assinada, 34% a mais em relação ao mesmo período de 2023, quando houve 536 mil novos postos no primeiro trimestre. Todos os cinco principais segmentos econômicos tiveram saldo positivo, com destaque para o de serviços, com mais de 419 mil postos formais, o que representa mais de 58% do saldo. Aqui, a maior parte diz respeito às atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com mais 179 mil vagas. Já na Indústria, o saldo foi de 155.461 postos, com destaque para a fabricação de veículos automotores (13.605) e de produtos alimentícios (13.540). O setor da Construção gerou 109.911 vagas, com elevações na construção de edifícios (45.630) e obras de infraestrutura (27.286). De acordo com Luiz Marinho, “há um conjunto de ações planejadas que têm gerado oportunidades, aliado à valorização do salário mínimo, à isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos. Tudo isso leva ao crescimento”. Com agências
Montes Claros abre consulta pública sobre o Plano Municipal de Ações Culturais
ARTISTA, A PREFEITURA QUER OUVIR A SUA VOZ – Segue até o dia 8 de maio a Oitiva Virtual realizada pela Secretaria Municipal de Cultura para elaboração do Diagnóstico Cultural de Montes Claros. A oitiva é voltada para agentes e entes culturais e tem o objetivo de levantar informações que irão embasar um Plano de Ação do Município na área da Cultura. Através da Oitiva, os agentes poderão orientar as diretrizes que estabelecerão os critérios de regionalização e priorização de temáticas e linguagens, tudo em alinhamento com as políticas culturais municipais, dentro da abrangência da Política Nacional Aldir Blanc. O plano irá definir os investimentos em cultura que serão realizados pelo Município. Para participar, os interessados devem acessar o link aqui para realizar um cadastro e responder às questões.
PGR revela que bolsonaristas do 8/1 planejavam “tomada de poder”
Uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Shirley Faethe de Andrade, envolvida nos atos golpistas do 8 de janeiro, revelou novos detalhes sobre os bastidores dos atos terroristas ocorridos naquele dia na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com informações do colunista Lauro Jardim, do Globo. Shirley, uma paranaense de Maringá, enviou mensagens de texto e áudio no WhatsApp que mostram um plano de “tomada de poder” em Brasília. Os diálogos foram encontrados em um celular apreendido durante os ataques, e a denúncia foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas no celular de Shirley sugerem comportamentos violentos, incluindo ataques diretos ao STF. Em uma mensagem, ela escreveu: “Bolsonaro deveria é entrar dentro do STF com uma metralhadora e metralhar todos os ministros, kkk”. A denúncia assinada por Paulo Gonet destaca como Shirley incitava ações violentas, indicando a necessidade de se preparar com máscaras de gás, spray de pimenta, coletes e capacetes. Em uma conversa, ela alertou: “bala de borracha não vai faltar”. O ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução) Depois dos atos de vandalismo no Congresso, Shirley foi gravada dizendo: “daqui não sairemos até que seja decretada a GLO” e “só sai se o Exército vir. Senão nós vai (sic) preso”. A GLO, ou Garantia da Lei e da Ordem, é uma medida excepcional que permite ao Exército atuar em operações de segurança pública, geralmente após uma solicitação oficial do governo. A mulher também forneceu instruções sobre como lidar com gás lacrimogênio e incitou outros a usar um “kit” de objetos para autodefesa durante os atos, incluindo óculos e luvas de couro para “pegar a bomba de gás e jogar no galão de água”. Ela alertou que a luta seria intensa e reconheceu a possibilidade de serem presos. Após isso, a PGR denunciou Shirley Faethe de Andrade por quatro crimes relacionados aos eventos do 8 de Janeiro. Essa denúncia expõe a premeditação e a organização por trás dos atos golpistas.
Caratinga faz cortejo em homenagem ao cartunista Ziraldo
Cidade natal de fez cortejo em homenagem a cartunista Menino Maluquinho, personagem criado pelo mineiro, ganhou abraço neste sábado (27/4) Por Gustavo Werneck – Jornal Estado de Minas Caratinga, MG. Na terra natal, uma homenagem ao filho ilustre, reconhecido nacionalmente pelo talento como chargista, escritor, designer gráfico e jornalista. Com saudade, arte e reverência à memória de Ziraldo Alves Pinto (1932-2024), Caratinga, na Região Leste de Minas, une emoções, na tarde deste sábado (27), para o “Cortejo das Artes”. Do Bairro Ferroviários ao Centro, amigos, familiares e eternos admiradores transformam a grande perda em festival cultural, trazendo aos olhos de moradores e visitantes apresentações dedança, teatro e música. O mineiro Ziraldo faleceu em 6 de abril, em sua casa no Rio de Janeiro (RJ). A concentração, com aplausos e gritos de Viva Ziraldo começou às 14h, na Praça Padre Colombo, seguindo-se um “abraço” no “Menino Maluquinho”, monumento que recria um dos personagens mais famosos de Ziraldo. A partir daí, estudantes, artistas, designers gráficos e “discípulos” caminham até a Praça Cesário Alvim”, onde há um coreto projetado pelo arquiteto carioca Oscar Niemeyer (1906-1992) a pedido de Ziraldo. “Ziraldo é um grande nome da nossa cultura e referência de Caratinga”, disse a conterrânea do cartunista, Thaysla Monteiro, de 17 anos, Miss Minas Gerais “Teen”, bailarina e professora de balé para crianças de dois a seis anos. Ela espera que os jovens artistas sejam valorizados na cidade, e, fazendo sua parte, leva adiante um projeto social ligado à dança. Perto do monumento, Renato Gomes, com o seu Palhaço Mixirica, participa das homenagens com as filhas – as “meninas maluquinhas” – Jessica Lima e Alice Cristina. “Há, neste momento, um sentimento de saudade e também de alegria”, afirmou Renato. Na foto do trio, estava presente, com a camisa amarela e a panela na cabeça, o menino Pedro Gomes, que veio do município vizinho de Ubaporanga, acompanhado da vovó Lúcia Félix, do grupo teatral Luzes e Companhia. No cortejo crianças do projeto Batuque e Batucada dão o tom homenagem a Ziraldo. Admiração O cortejo passou pela Avenida Catarina Cimini e Rua Miguel de Castro até chegar ao coreto. Amigo do criador de Pererê e Jeremias, o Bom, o cartunista e publicitário Camilo Lucas, de 61, um dos organizadores do “Abraço, Ziraldo!”, disse que o conterrâneo ficaria feliz com a homenagem. “Falei, ontem, com a esposa dele, Márcia Martins, residente no Rio de Janeiro, ela pensou o mesmo”, ressaltou Camilo Lucas segurando um retrato de Zirado. A programação cultural começou na noite de quinta-feira (25), com a Roda de Conversa no Casarão das Artes, sobre a vida e a obra de Ziraldo, e continuou ontem (26), com o “Cinema na Praça”. Participantes dos eventos, as amigas Ana Cecília Rodrigues Gomes e Gomes, Maria Lucília de Oliveira e Silva e Sandra Valente de Paula, aposentadas, descreveram a importância de Ziraldo. “É nosso artista maior”, resumiu Sandra. Ana Cecília e Maria Lucília mostraram, na tela do celular, fotos com o cartunista, e o trio garantiu que “ontem tem arte, estamos presentes”.
Tchau, Ronaldo. Pedrinho , do BH, compra a SAF do Cruzeiro
Pedro Lourenço assinará compra de 90% das ações da SAF celeste por cerca de R$ 600 milhões Para comprar 90% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro, Pedro Lourenço desembolsará cerca de R$ 600 milhões a Ronaldo para adquirir 90% das ações da SAF. O pagamento será feito da seguinte forma: – R$ 100 milhões aportados em março de 2023 serão convertidos em 20% das ações – R$ 150 milhões à vista – R$ 350 milhões parcelados por 10 anos A ideia de Pedro Lourenço é ter Alexandre Mattos, hoje no América, como executivo de futebol. Administrativamente, o empresário quer manter o atual CEO, Gabriel Lima, na Toca da Raposa II. Ele receberá um convite mesmo após a saída de Ronaldo, de quem é sócio em outros negócios. Ronaldo comprou 90% das ações da SAF do Cruzeiro no início de 2022. Sob sua gestão, o clube subiu da Série B para a elite do futebol brasileiro naquele ano. Do ponto de vista financeiro, Ronaldo assumiu o compromisso de investir R$ 50 milhões na assinatura do acordo e R$ 350 milhões nos cinco anos seguintes por aporte de capital e/ou receitas incrementais acima da média apurada de 2017 a 2021 (em torno de R$ 220 milhões). Nesse período de gestão, o SAF gerida pelo Fenômeno jamais atualizou para a torcida o valor de aportes ou incrementos. O balanço financeiro da SAF no exercício 2022 – o primeiro da gestão de Ronaldo – mostrou que o faturamento bruto da empresa foi de R$ 150,35 milhões, abaixo da média do clube entre 2017 e 2021 (em torno de R$ 220 milhões). Já o balanço financeiro de 2023 precisa ser divulgado pela SAF até o dia 30 de abril
Com Lula, mais de 24 milhões de pessoas deixam de passar fome
Em 2022, Brasil tinha 33 milhões de brasileiros nessa situação; hoje, são 8,7 milhões. Políticas de combate à fome e à miséria, mais emprego e renda explicam avanço Em pouco mais de um ano do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os investimentos feitos no combate à fome e à miséria já surtem efeitos importantes. O número de pessoas que enfrentam insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil caiu 24,4 milhões, saindo de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023. Em dados percentuais, significa uma diminuição de 11,4 pontos, passando de 15,5% da população para 4,1%. As informações referentes ao ano de 2023 dizem respeito ao módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As de 2022 foram levantadas pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Pelas redes sociais, o presidente Lula celebrou o resultado. “O plantio do trabalho está gerando bons resultados. Vamos tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome”, declarou. Após anos de investimentos iniciados pelo primeiro governo Lula, o país havia deixado essa situação em 2014, durante a gestão de Dilma Rousseff, conforme reconhecimento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com o golpe de 2016 e os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), a situação foi piorando ano a ano, até que em 2022 o Brasil voltou a essa vergonhosa posição. Retomada da dignidade Muito além de números e percentuais, são milhões de vidas que passaram a ter maior acesso a um direito básico à sobrevivência e que vinha sendo ignorado pelos governos anteriores. “No ano de 2023, tiramos dessa situação 24,4 milhões de pessoas que passaram a tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, disse, à Agência Brasil, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDA). Conforme apontado pelo levantamento, em 2023 o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar, sendo 18,2% (ou 14,3 milhões) com insegurança alimentar leve, 5,3% (ou 4,2 milhões) com insegurança alimentar moderada e 4,1% (ou 3,2 milhões) com insegurança alimentar grave. O ministro informou, ainda, que este é o segundo melhor resultado de toda a série da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia). “Sair de 15,5% da população em situação de fome para 4,1% em apenas um ano é recorde. Importante pontuar que, de 2019 a 2022, não deixaram o IBGE fazer o Ebia, mas o Brasil não ficou sem pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, incluindo cientistas e técnicos de várias universidades e técnicos do próprio IBGE, foram a campo e fizeram pela Rede Penssan”. Vale destacar, ainda, que no ano passado, a taxa de pobreza no Brasil caiu para 27,5%, menor patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estratégia de combate à fome Durante coletiva de imprensa em que os dados foram anunciados, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou: “Esses resultados mostram o acerto de uma estratégia de enfrentamento à fome que vem sendo empreendida pelo governo, que é apoiada tanto em programas sociais como na condução de uma política econômica que gera crescimento econômico, reduz desigualdades e gera acesso a emprego e renda”. Entre as ações especificamente voltadas a acabar com a fome tomadas pelo atual governo e citados por Valéria estão a retomada do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, a restituição do Conselho de Segurança Alimentar e da Câmara de Segurança Alimentar, com 24 ministérios que têm a missão de articular políticas dessa área. E, no fim do ano passado, foi realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. Somam-se a essas ações o Bolsa Família, relançado com o valor básico de R$ 600 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para pessoas aposentadas, pensionistas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Também contam para o resultado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das 80 ações que compõem a estratégia do Plano Brasil Sem Fome, bem como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante refeições diárias a 40 milhões de estudantes da rede pública em todo o país e foi reajustado em 2023, após cinco anos congelado. Além disso, do ponto de vista econômico, houve avanços importantes que garantiram um cenário positivo para o país, com mais emprego e renda para a população. No período, o crescimento do PIB foi de 2,9% e o IPCA calculado para o grupo de alimentos caiu de 11,6% em 2022 para 1,03% em 2023. É a menor taxa desde 2017. O mercado de trabalho ganhou força e a taxa de desemprego caiu de 9,6%, em 2022, para 7,8% no ano seguinte. Além disso, foi retomada a política de valorização do salário mínimo. A massa mensal de rendimento recebido de todos os trabalhadores alcançou R$ 295,6 bilhões, maior valor da série histórica da PNAD-C.
Lula inaugura fábrica que tornará Brasil autossuficiente em insulina
Fábrica da Biomm em Nova Lima (MG), 100% nacional, tornará o Brasil autossuficiente na produção, comercialização e distribuição do medicamento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira (26) da inauguração da planta industrial biofarmacêutica da Biomm, em Nova Lima (MG). A fábrica, 100% nacional, tornará o Brasil autossuficiente na produção, comercialização e distribuição de insulina. Fazia 23 anos que o insumo não era produzido por uma empresa brasileira. Segundo Lula, a Biomm, um dos frutos da estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, fortalece o SUS (Sistema Único de Saúde). “O Brasil é o único país no mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa tão extraordinária como o SUS”, disse o presidente. “Que seja o primeiro de uma série de empreendimentos que precisamos fazer.” A nova fábrica da Biomm foi viabilizada com forte apoio público. Segundo o Planalto, foram R$ 203 milhões de crédito e R$ 133 milhões de financiamento para a instalação da planta. O investimento total na construção da unidade foi de R$ 800 milhões. Os recursos se justificam pela economia que será feita no Brasil a longo prazo, além do combate ao diabetes, uma das doenças de maior incidência no País. Conforme o Atlas da Federação Internacional de Diabetes, 15,7 milhões de brasileiros têm a enfermidade e, por isso, precisam tomar insulina regularmente. Também participaram da solenidade os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). “Mais uma vez, o Estado faz parte dessa história. É um belo exemplo de parceria entre a Academia, a iniciativa privada e o Estado brasileiro”, ressaltou Luciana. Lágrimas Embora Lula fosse o nome mais aguardado na cerimônia, quem roubou a cena foi o ex-ministro Walfrido dos Mares Guias, do Conselho Administrativo da Biomm. Num discurso de mais de 30 minutos, emocionado e repleto de referências elogiosas às autoridades presentes, Walfrido levou Lula às lágrimas. Ele se referiu ao presidente como “querido amigo” e “grande líder desse país”. “Uma frase do ex-presidente do Uruguai (José) Mujica deveria ser feita para o senhor: ‘Triunfar na vida não é ganhar, é levantar e recomeçar toda vez que se cai’. E o senhor deveria ser campeão dela”, afirmou ex-ministro. “Olha quantas vezes esse homem caiu – e em todas ele levantou e recomeçou. E está aí, liderando o país para nós sairmos dessa situação inconteste de belicosidade entre pessoas que tem coração.” Lula também chorou ao falar de uma bisneta, que tem sete anos e sofre de diabetes. “Cada coisa que ela come, ela tem que controlar. Ela pede para mãe e para o pai aplicar a insulina nela, porque ela não tem mais medo”, contou o presidente. “A minha bisneta deve estar assistindo. Então, falo para ela: essa figura simpática aqui (Walfrido) vai dar tranquilidade para você viver mais tempo do que eu.”
Após decisão de Zanin, Pacheco irá ao STF para manter desoneração da folha
Segundo Cristiano Zanin, a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a desoneração da folha de pagamento de pagamento de empresas e prefeituras, uma medida que havia sido prorrogada pelo Legislativo até 2027, informa a revista Veja. Pacheco classificou como um “erro” a decisão do Poder Executivo de pedir ao Supremo a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023. Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro do benefício. Por meio de nota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”. “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco. O presidente do Senado vai se reunir nesta sexta-feira (26) com representantes da Consultoria Legislativa e da Advocacia do Senado. Ele anunciou ainda que vai convocar uma reunião de líderes para debater o assunto. A data do encontro com os representantes partidários ainda não foi definida. (Com informações da Agência Senado).
Sem repasse de R$ 40 mi, escolas ficam sem materiais e dependem de doações
O atraso de cerca de R$ 40 milhões do Governo Zema para a compra de materiais didáticos e para intervenções, reparos e manutenção dos prédios escolares deixa alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais sem acesso a itens básicos como folhas, xerox, pincéis atômicos e até mesmo bolas para as atividades de educação física. Dos R$ 120 milhões que deveriam ser pagos na primeira parcela do Programa de Manutenção e Custeio, o Estado repassou a quantia de R$ 80 milhões — valor que é dividido entre as 3.425 unidades de ensino da rede. A falta destes recursos, segundo servidores que trabalham em algumas escolas do Estado, faz com que professores tenham que “tirar dinheiro do próprio bolso” para conseguir dar as aulas. “Parte dos alunos do ensino médio está sem material. É algo que tem ocorrido desde que os estudantes retornaram para as atividades presenciais, após a pandemia. Estamos tirando dinheiro do nosso bolso para ter algo”, afirma a professora de biologia Thaís Veloso, de 36 anos, que trabalha em escolas estaduais da cidade de Moeda, na região Central. Dificuldade também relatada por um professor de educação física, que atua em uma unidade de ensino na região da Pampulha, na capital mineira. “Nós vamos para o segundo bimestre e eu ainda não consegui dar as minhas aulas. Não tenho bolas para as atividades. Temos uma de futebol, uma de vôlei e algumas de basquete. Todas em condições ruins”, relata o docente, que pediu para não ser identificado. Em entrevista para a reportagem de O TEMPO, o subsecretário de Administração da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), José Roberto Avelar, reconheceu o atraso. “Neste ano, a primeira parcela paga foi de 20% (do valor total). Os 10% que estão pendentes serão repassados em maio, junto com a segundo pagamento”, explica. Conforme o subsecretário, o orçamento previsto para o Programa de Manutenção e Custeio em 2024 é de cerca de R$ 400 milhões. Este valor é dividido entre as escolas, considerando critérios como número de alunos e espaço físico, e repassado ao longo do ano em três parcelas — geralmente, de 30%, de 40% e de 30%. “Foi uma situação muito pontual (enfrentada no começo deste ano), não um corte no orçamento. Entre o encerramento de um ano e a abertura de um ano corrente, há sempre uma demora para implantação de orçamento”, justifica o pagamento de 20% e não de 30% em fevereiro deste ano. O subsecretário nega que os problemas relatados pelos professores ter relação com a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas de licitação e contratação para as administrações Públicas diretas, que começou a ser implementada nas escolas da rede estadual neste ano. “Não houve qualquer alteração no processo de comprar”, garante. Segurança escolas O Programa de Manutenção e Custeio tem como finalidade garantir que as escolas tenham recursos em caixa para realizar reparos como a troca de torneira, fazer a poda de árvore, capina do terreno, compra de gás de cozinha, pagamento de telefone, material de escritório e de informática, dentre outros. O valor destinado para cada unidade de ensino é calculado com base na infraestrutura e também no número de estudantes. No ano passado, o Estado determinou que nenhuma escola da rede receberia menos de R$ 51 mil. Somente no último ano, o investimento foi de cerca de R$ 368 milhões. “Cada escola tem uma realidade diferente. Na minha, por exemplo, os materiais melhoraram nos últimos anos, mas em algumas ainda faltam para alguns alunos. E isso compromete a aprendizagem, levando muitos a deixarem as escolas”, afirma o português Charles Gonçalves, de 45, que trabalha em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte. Rede estadual de MG perdeu 450 mil matrículas na última década Conforme levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2021 e 2022, o abandono escolar entre alunos do ensino médio saltou de 4% para 7,8% na rede estadual de ensino. São estudantes que deixaram a escola antes de concluir o ano letivo, mas retornaram no ano seguinte. A evasão, conforme o último levantamento, feito entre 2019 e 2020, também aumentou de 6,8% para 9,7% entre este grupo de alunos. Adolescentes que deixaram de frequentar as aulas sem completar os estudos e sem retorno posterior a alguma rede de ensino. Uma realidade que motivou uma professora de educação física de uma escola da região Centro-Sul de Belo a pedir doações de materiais. “As bolas que temos hoje foram doadas pelo Minas (Tênis Clube). São quatro ou cinco, mas que já estão desgastadas. O recurso que a escola tem em caixa é muito pouco, e a educação física nunca é prioridade quando você precisa fazer vários investimentos com pouco dinheiro”, disse sem se identificar. Para o subsecretário José Roberto Avelar, situações como as relatadas pelos professores não chegam, em maioria, ao conhecimento da pasta. Segundo ele, estes problemas precisam ser reportados para as Superintendências Regionais de Ensino. “O professor ou o diretor, com vontade de resolver o problema, vai lá e compra o que está em falta. Mas as escolas que estão com alguma deficiência de recurso precisam procurar as superintendências, que nos comunica e nós emitimos termos com os valores de forma a suplementar o orçamento”, orienta. Jornal O Tempo
Estudo defende regulação das redes para proteger direitos e a democracia
Documento lançado na Câmara pela Coalizão Direitos na Rede analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais como forma de contribuir para a criação de lei no Brasil A Coalizão Direitos na Rede reafirma, em estudo inédito, a urgência na elaboração de uma proposta efetiva para a regulação das redes, alinhada à proteção dos direitos humanos e dos usuários e à promoção da democracia e da justiça social. Além disso, aponta que apenas no Paquistão, França e na União Europeia as legislações não criminalizam especificamente a disseminação de desinformação no ambiente digital. Lançado nesta terça-feira (23) durante simpósio na Câmara dos Deputados, o relatório “Referências internacionais em regulação de plataformas digitais: bons exemplos e lições para o caso brasileiro” analisou 104 leis de 71 países ou blocos regionais. Ele aponta que desde 2016, ao menos 57 leis em 44 países foram estabelecidas com o intuito de criminalizar a disseminação de notícias falsas; muitas surgiram a partir da pandemia de Covid-19. Entre os países que estabeleceram esse tipo de regulação estão África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia. O relatório traz um conjunto de experiências internacionais sobre o tema, como forma de contribuir para o debate no Brasil. O objetivo é ajudar e reforçar a necessidade de elaboração de uma proposta regulatória efetiva, alinhada à proteção dos direitos humanos e fundamentais dos usuários e usuárias e à promoção da democracia e da justiça social. O documento lembra que o país “ganhou notoriedade internacional com a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014), avançou com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2019), e nos últimos cinco anos tem passado por intensos debates sobre a regulação das plataformas digitais, especialmente com a tramitação do PL 2630, que institui a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Nesse sentido, destaca os esforços para a formatação, a partir do debate com diversos segmentos sociais, do PL 2630/2020, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após uma série de debates e do diálogo com amplos setores, a matéria foi submetida à análise do plenário da Câmara no primeiro semestre de 2022 e, depois, no primeiro semestre de 2023. “Contudo, o lobby do setor empresarial e a resistência de determinados segmentos de extrema direita têm bloqueado a aprovação da matéria nessa Casa Legislativa”, destaca a Coalizão. No início deste mês, o projeto acabou sendo engavetado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), que também decidiu criar um grupo de trabalho para reiniciar o debate sobre o tema. Durante o simpósio — intitulado “Regulação de plataformas digitais – a urgência de uma agenda essencial à democracia” — o deputado Orlando Silva, relator do PL 2630/20, destacou que há, no parlamento, uma visão muito cristalizada anti-regulação e acrescentou que “se o tema não vai à pauta, é porque existe uma maioria política na Câmara que compreende que não é adequado desenvolver esse tipo de abordagem”. E enfatizou: “Isso nos leva a um lugar de paralisia por parte de quem tem obrigação de agir”. Combate à desinformação No estudo, a Coalizão aponta para os motivos que levam à urgência de haver uma nova regulação voltada às plataformas digitais, sobretudo considerando que o Brasil é o terceiro país que mais consome redes sociais em todo o mundo. “Problemas como desinformação, discurso de ódio, violência política, organização de atos de violência, inclusive contra crianças, em comunidades online, bem como a manipulação de eleições e ameaças à democracia têm se avolumado no país”, justifica. O documento completa usando como exemplos dos impactos negativos das redes sociais as disputas eleitorais de 2018 e 2022 e a pandemia de Covi-19, “que tirou a vida de mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, impulsionada por mentiras e distorções que descredibilizavam recomendações médicas e de autoridades sanitárias”. Somam-se a isso, salienta o documento, “as diversas ameaças de golpe nos últimos anos e a tentativa concreta de tomada violenta das instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023, organizada e transmitida por diversas plataformas, reforçaram ainda mais como o mau uso das redes e da internet, patrocinado por grupos políticos e amplificado pelos modelos de negócio das plataformas, se tornou uma crise de graves proporções”. O documento afirma ainda que “a inação e insuficiência das medidas adotadas por essas companhias diante desse cenário evidencia como soluções estruturais não podem ser obtidas por meio de ações de mercado”. Com agências