Congresso ignora inconstitucionalidade e ineficácia da desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana Por Iram Alfaia – Vermelho Auxiliado pelo lobby da chamada grande mídia, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Com isso, além de desprezar o alerta sobre a inconstitucionalidade da matéria, o parlamento também se fechou para os estudos que apontam a inoperância da medida na geração de empregos, a principal justificativa para a prorrogação. É nesse contexto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana. O ministro diz que a renúncia fiscal é inconstitucional e não está prevista no Orçamento da União para 2024. No mês passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que o projeto em questão estipulou renúncia de receita sem indicar o impacto orçamentário e a devida fonte de compensação. “[Isso] contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo próprio Congresso”, alertou o Ipea. Outro ponto relevante está no estudo “Os setores que mais (des)empregam no Brasil”, de autoria de Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea). Nele, o pesquisador apontou que os setores beneficiados não são os maiores empregadores. De acordo com a pesquisa, de 2012 a 2022, os 17 segmentos reduziram sua participação na população ocupada (de 20,1% para 18,9%), entre os ocupados com contribuição previdenciária (de 17,9% para 16,2%) e entre os empregados com carteira assinada do setor privado (de 22,4% para 19,7%). Movimento similar é observado nos últimos dez anos com dados disponíveis da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “Uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar, ou com um corte de despesas públicas”, diz o pesquisador. Caso contrário, diz ele, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação. “Nenhuma desoneração é gratuita e sempre há algum custo a ser pago por alguém”, explicou. Para o pesquisador, há situações e modelos de aplicação em que os benefícios compensam o custo, mas isso não vem ocorrendo com a desoneração da folha salarial vigente. “Desde o início dessa política, os setores desonerados reduziram o número de empregos, enquanto os demais aumentaram as vagas”, observou. Hecksher diz que é possível que a destruição de empregos nos setores beneficiados tivesse sido ainda maior caso não houvesse desoneração. “Mas bons estudos que simularam esse cenário contrafactual encontraram benefício muito pequeno, em número de empregos, se comparado ao custo da arrecadação perdida”, considerou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Confira quais são os setores que contam com a desoneração da folha: • Confecção e vestuário • Calçados • Construção civil • Call center • Comunicação • Empresas de construção e obras de infraestrutura • Couro • Fabricação de veículos e carroçarias • Máquinas e equipamentos • Proteína animal • Têxtil • TI (tecnologia da informação) • TIC (tecnologia de comunicação) • Projeto de circuitos integrados • Transporte metroferroviário de passageiros • Transporte rodoviário coletivo • Transporte rodoviário de cargas
Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer favorável à cassação de Sérgio Moro
Parecer foi favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha Revérbero – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu, nesta quinta-feira, dia 14, parecer favorável à cassação da chapa e a decretação de inelegibilidade de Sérgio Moro e Luís Felipe Cunha. De acordo com o parecer, a “responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”. O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, disse que o parecer da procuradoria preservou os interesses fundamentais da democracia. “Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”. O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, comemorou a manifestação. “Cai a máscara do ex-juiz que chamavam de “paladino na luta contra a corrupção”. Caiu pelas mão da Lava Jato. A verdade e a justiça sempre vencem!”. A conclusão da procuradoria é a seguinte: “Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”. Entenda o caso Um dos elementos do processo questiona o contrato com o suplente de Sergio Moro ao Senado nas eleições, o advogado Luis Felipe Cunha, que recebeu R$ 1 milhão do próprio partido, o União Brasil. As verbas teriam sido pagas para Vosgerau & Cunha Advogados Associados, uma das empresas de Cunha. Conforme declarado à Justiça Eleitoral, as verbas foram pagas a título de assessoria jurídica. Essa questão foi levantada pelo juiz, durante o depoimento de Moro no início deste mês no TRE-PR, e, conforme o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, Moro se contradisse. “O próprio Moro confessou, sem querer, que o contrato era falso, não correspondia ao que estava escrito, e que na verdade seu suplente não praticava nenhum ato de advocacia real para ele”, afirmou. “Muitas vezes a pessoa acha que está se defendendo, mas acaba se condenando”, completou. Diante das contradições, o advogado está convicto que Moro será cassado. “Acredito na cassação com toda certeza. Se o TRE entender que não houve impropriedade, nas eleições do ano que vem todo mundo vai se aproveitar dessa autorização para cometer caixa dois”.
Novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa são empossados
Com a presença de representantes da Prefeitura e da sociedade civil, foi empossado nessa quarta-feira, 13, no auditório da Casa da Cidadania, os 34 membros, entre titulares e suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPI) de Montes Claros, que é responsável por formular, coordenar, supervisionar e avaliar a política municipal da Pessoa Idosa. Também compete ao CMPI promover a participação dos idosos nos serviços de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte, lazer e moradia. Durante a posse, a presidente do Conselho, Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle, que foi reconduzida ao cargo por mais um mandato de dois anos, destacou o trabalho realizado e agradeceu todos os envolvidos pelo sucesso da gestão. “Quando assumimos, em 2021, este conselho estava com pouca visibilidade, devido à pandemia. Mesmo assim, conseguimos, com a participação de todos os conselheiros, avançar com vários programas que estavam parados e registramos um valor histórico de R$ 6 milhões de doações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), através da destinação do Imposto de Renda (IR), de Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e do percentual de 20% indicado para outras instituições. Estes recursos serão usados pelas instituições cadastradas no Conselho Municipal da Pessoal Idosa que prestam serviços para o município de Montes Claros”, comemorou Carnielle, lembrando que, recentemente, um Edital de Chamamento Público foi publicado pela Prefeitura de Montes Claros no valor de R$ 1,2 milhão, que serão destinados para sete entidades que atuam junto aos idosos e que apresentaram propostas, ainda em fase de análise. As entidades são: Lar São Vicente de Paulo – Lar Betânia; Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Casa de Apoio Santa Bernadete; Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo; Casa da Terceira Idade Santa Ana; Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas; e Associação de Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro. Para a diretora de programas sociais da Prefeitura de Montes Claros, Maria Aparecida Andrade, os membros do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa devem assumir o papel de protagonismo na consecução de políticas públicas. “Os novos empossados estão no caminho para tornaram-se exemplos de representação em uma cidade com mais de 40 mil pessoas acima de 60 anos de idade, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, lembrou. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, destacou a importância da atuação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que se mostra cada vez mais relevante. “Eu não tenho nenhuma dúvida de que um dia vamos olhar para trás e vamos ter muito orgulho do trabalho deste conselho, por ter cumprido seu objetivo principal, de defender as políticas públicas voltadas para a pessoa idosa”, previu Ribeiro. A Mesa Diretora do Conselho, eleita logo após a posse dos conselheiros, ficou formada da seguinte forma : Presidente: Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle – representante da Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho; Vice-presidente: Girlene Miranda de Melo – representante da Secretaria Municipal de Educação; 1ª Secretária: Jaqueline da Conceição Camelo – representante do Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas; 2ª Secretária: Adriane Macedo Silva – representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; 1° Tesoureiro: Flaviano Calazans da Silva – representante da Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos; 2ª tesoureira: Débura Ribeiro Silva Carvalho – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES (PODER PÚBLICO) I – um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG Titular: Maria de Lourdes Oliveira Veloso – Suplente: Claudirene Rodrigues de Souza – II – um representante da Secretaria Municipal de Defesa Social Titular: Wellington José de Araújo – Suplente: Juliana de Fátima Miranda Santos – III – um representante da Secretaria Municipal de Cultura Titular: Joaquim Valdeci Revert Borborema – Suplente: Maria de Fátima Pereira Xavier – IV – um representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Titular: Adriane Macedo Silva – Suplente: Ana Lúcia Martins Lima – V- um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Débura Ribeiro Silva Carvalho – Suplente: Newton Júnior Lopes Pereira – VI – um representante da Secretaria Municipal de Educação Titular: Girlene Miranda de Melo – Suplente: Soraya Cristina de Assunção Figueiredo – VII – um representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Simone Queiroz Cordeiro – Suplente: Izabella Costa Cordeiro – VIII – um representante da Secretaria Municipal de Articulação Política e Administração Regional Titular: Maria das Graças Correa de Souza – Suplente: Kelly Cristina Ribeiro de Oliveira – IX – um representante da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes Titular: Renata Cardoso Pinto – Suplente: Ely Carlos Pereira de Jesus – RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS E RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES (SOCIEDADE CIVIL) I- Casa da Terceira Idade Santa Ana Titular: Juscelino José da Fonseca Manso – Suplente: Marli Rodrigues Lisboa – II – Centro Feminino de Longa Permanência – Lar das Velhinhas Titular: Jaqueline da Conceição Camelo – Suplente: Marly Gonçalves de Siqueira – III- Lar São Vicente de Paulo – Lar Betânia Titular: Katiuce Danyele Freitas dos Santos – Suplente: Elizabete Ferreira de Brito – IV- Associação Presente de apoio a Pacientes com Câncer – Padre Tiãozinho Titular: Sandra Simone Mendes Gonçalves Carnielle – Suplente: Jaqueline Rodrigues Aguiar de Carvalho – V – Pastoral da Pessoa Idosa Titular: Elizabeth Rodrigues de Oliveira – Suplente: Maria Geralda Cardoso de Jesus – VI- Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos Titular: Flaviano Calazans da Silva – Suplente: Antônio Carlos Bastos Ferreira – VII – Casa de Apoio Santa Bernadete Titular: Selma Maria da Rocha Meireles Santos – Suplente: Sônia Elizabeth Costa Alencar – VIII- Conselho Metropolitano de Montes Claros da Sociedade são Vicente de Paulo Titular: Anielly Costa Silva – Suplente: Marta Fernanda da Silva Andrade – — — Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo “IMPRENSAMOC” dos Grupos do Google. 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Paulo Gonet é aprovado pelo Senado e será o procurador-geral da República
“Cristão e conservador” (e desagradando muita gente), nome indicado por Lula passou no plenário com 65 votos contra 11 O Senado Federal aprovou por 65 votos a 11 a condução de Paulo Gustavo Gonet Branco para o posto de procurador-geral da República, após uma longa sabatina que transcorreu por mais de 10 horas nesta quarta-feira (13), em conjunto com a análise da indicação de Flávio Dino para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Gonet atualmente está na função de subprocurador-geral na PGR. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga até então exercida por Augusto Aras, que encerrou seu período na PGR no final de setembro, Gonet foi primeiramente aprovado por 23 votos a 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para na sequência receber a chancela do plenário do Senado. Classificando-se como “cristão e conservador”, e desagradando muito a base eleitoral de Lula e do PT, o novo PGR foi indicado após um amplo acordo entre forças políticas. Caberá a ele, por exemplo, as investigações à respeito dos atos golpistas do 8 de janeiro, os inquéritos da Operação Lava Jato e ações associadas à pandemia de Covid-19. Processos que envolvem Jair Bolsonaro, como os de incitação ao crime no 8 de janeiro, são outros que estarão sob a incumbência de Paulo Gonet assim que ele for investido no cargo. O novo PGR deve definir também como serão utilizados dois documentos nas investigações do 8 de janeiro: a delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid e o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema instalada pelo Congresso Nacional.
Indicado por Lula, Flávio Dino é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
Ex-juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador, senador e ministro de Estado, maranhense foi aprovado no Senado e ocupará cadeira na mais alta corte do Judiciário brasileiro Flávio Dino teve seu nome aprovado no Senado da República e é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. O maranhense, com uma vasta vida pública, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ele recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser aprovado por 47 a 31 no plenário da Casa. Atualmente senador pelo Maranhão, embora tenha sido nomeado nos primeiros dias do governo Lula para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Dino foi também deputado federal (2007-2011), assim como governador de seu estado natal por dois mandatos (2015-2022). Ele foi também um reconhecido juiz federal de carreira, atuando em várias varas e tribunais diferentes (1994-2006). Durante uma longa sabatina de mais de 10 horas, na qual praticamente apenas os bolsonaristas o bombardearam durante todo o período, sobretudo com questões estapafúrdias e “ideológicas”, Dino manteve-se o tempo todo tranquilo e procurou responder às perguntas de forma séria, elegante e serena. Embora tenha ouvido muitos impropérios, o agora ministro do STF não reagiu às provocações. Ainda não há data para que Dino seja investido oficialmente no cargo e passe a fazer parte do STF. Ele foi o segundo nome indicado pelo presidente Lula desde que assumiu seu terceiro mandato na Presidência, em 1° de janeiro deste ano, tendo sido Cristiano Zanin o primeiro escolhido pelo petista, ainda no primeiro semestre, após a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.
BH Pode Mais – Pré-candidatura de Rogério Correia é lançada em Belo Horizonte
Movimento BH Pode Mais defende a democracia com propostas concretas para a cidade Com objetivo de apresentar uma alternativa para a capital mineira, aconteceu na terça-feira (12) o lançamento do movimento “BH Pode Mais” e da pré-candidatura do deputado federal Rogério Correia (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo do movimento é discutir propostas para o município, tendo em vista as eleições de 2024. O encontro aconteceu no auditório do Hotel Dayrell e reuniu aproximadamente 800 lideranças de organizações populares, partidos políticos e sindicatos. Durante a atividade, temas como a melhoria do transporte público, com redução das tarifas, a participação popular nas definições importantes sobre a cidade e o combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero estiveram em pauta. Além disso, o movimento aponta a pré-candidatura de Rogério Correia como uma oportunidade de impulsionar a unidade da esquerda e derrotar os candidatos da extrema direita na corrida eleitoral. “Estamos antecipando o debate sobre a cidade que queremos. Isso significa também antecipar o debate sobre democracia e a importância do voto. Houve uma tentativa clara de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e o coordenador disso tudo foi o ex-presidente golpista Jair Bolsonaro (PL)”, avaliou Rogério Correia, durante o evento. Para o pré-candidato, o enfrentamento em nível municipal do projeto que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais precisa se dar com base em propostas concretas para Belo Horizonte, que resolvam os principais problemas que impactam a população. “BH precisa pisar no acelerador. Estamos andando a dez quilômetros por hora. Precisamos de uma velocidade que permita a gente construir políticas públicas que façam Belo Horizonte mais feliz”, disse o pré-candidato. Uma das propostas já apresentadas por Rogério Correia é fortalecer as noves regionais do município, criando conselhos populares, que irão, por exemplo, fazer o monitoramento das condições de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Ele também defendeu a preservação do patrimônio ambiental da capital mineira, com propostas como a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, a criação de um plano efetivo de redução dos impactos das mudanças climáticas, o fortalecimento da segurança pública, pautada na proteção da população, e a garantia dos direitos dos servidores públicos do município. Representatividade Entre as presenças, representando o governo federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do lançamento e afirmou o compromisso de Lula (PT) com a pré-candidatura de Rogério. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, gravou um vídeo, que foi transmitido na atividade, afirmando que o partido estará empenhado para eleger o atual deputado federal como prefeito da cidade. Outros companheiros de bancada de Rogério na Câmara também enviaram vídeos de apoio. Os presidentes do PCdoB, PV e Rede também participaram do encontro, além de um dirigente do PSOL. Além disso, as deputadas e deputados estaduais Macaé Evaristo, Leninha, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus, Cristiano da Silveira, Leleco Pimentel, Ullysses Gomes, Betão e Jean Freire, todos do PT, também estiveram presentes. Outro destaque foi a participação dos movimentos sociais e populares. Durante o lançamento, o dirigente nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sílvio Netto destacou que a pré-candidatura de Rogério é bem aceita e mobilizadora. “Nós não tínhamos uma liderança melhor, neste momento da história, do que o Rogério Correia, para superar todos os desafios e construir um projeto popular para Belo Horizonte. É a liderança que unifica a esquerda mineira e nos dá a convicção de dialogar sobre a cidade que queremos nos ônibus, nos postos de saúde, e onde quer que esteja o nosso povo”, avaliou o dirigente do MST.
Presidente Lula sanciona lei que taxa fundos dos super-ricos e offshores
O texto teve apenas um veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações Os lucros obtidos com recursos offshore serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei sobre a tributação de recursos em fundos exclusivos, usados por super-ricos, e offshores (com sede no exterior). O texto, publicado no Diário Oficial da União, teve apenas um veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA). De acordo com a justificativa do veto, foram contemplados apenas sistemas centralizados multilaterais de negociação, excluindo os bilaterais. “[O trecho] Restringe excessivamente a definição de Bolsas de Valores e de mercados de balcão organizado para efeito dos investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA)”, diz a justificativa no DOU. “Assim, o dispositivo não só cria uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como contraria os parâmetros que foram objeto de regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, de modo que a sua manutenção provoca danos à livre concorrência e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”, completa. Os lucros obtidos com recursos offshore serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos. Até agora, o tributo era recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” – cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil. Para compensar esse alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo elevou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até agora nesses fundos – os chamados estoques. A ideia proposta inicialmente pela Fazenda era de 10%. Essa é uma das medidas de receitas extras que o governo incluiu na proposta de Orçamento de 2024. Ao todo, são R$ 168 bilhões em elevação de arrecadação a partir de iniciativas apresentadas sob a condição de aprovação do Congresso Nacional ou implementação pelo Executivo. O governo correu para que a medida fosse aprovada ainda em 2023 para valer no próximo calendário. O Congresso concluiu sua análise no final de novembro e agora vai votar a sanção e o veto do presidente – o que deve ocorrer só no ano que vem, uma vez que o recesso parlamentar começa em menos de dez dias.
Cleitinho ‘finge de cego’ ao cobrar Copasa, diz presidente de sindicato
Em vídeo com presidente da Copasa, senador chamou cobrança de taxa de esgoto de ‘roubo’, mas tarifa é definida pela Arsae O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, afirmou que o senador Cleitinho (Republicanos-MG) “finge de cego ou de bobo” após vídeo em que chama de “roubo” a cobrança de taxa de esgoto em algumas cidades de Minas Gerais. “A sua cobrança é válida e justa, pois ninguém quer pagar tarifa de esgoto sem o devido tratamento. (…) Você finge de cego ou de bobo, pois sabe que quem determina essas tarifas é a Arsae”, afirmou o presidente do sindicato. Ele também disse que é o governador Romeu Zema (Novo) quem indica o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Eduardo Pereira afirmou que antes da gestão Zema as tarifas eram cobradas de forma separada, uma para coleta e outra para coleta e tratamento e que, no atual governo, as taxas foram unificadas. Uma resolução de 2021 estabeleceu que seja cobrada uma tarifa única equivalente a 74% do valor da tarifa de água e de esgoto coletado e tratado. A Copasa, assim como a Codemig e a Cemig, podem ser privatizadas caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Zema seja aprovado. A oposição afirma que isso irá prejudicar os funcionários públicos e a população mineira. “Senador Rodrigo Pacheco entregou uma proposta que pode tirar Minas Gerais do buraco sem prejudicar o serviço público e sem vender as estatais mineiras ao setor privado por preço de banana”, afirmou Eduardo citando a alternativa apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista ao Estado de Minas, o senador Cleitinho afirmou que cobrou Zema, alegando que ele poderia interferir para que a cobrança voltasse a ser como era nas cidades que ainda não tem 100% de tratamento, e da diretora-geral da Arsae, Laura Serrado. “Sempre falei que foi a Arsae que fez, mas quem cobra é a Copasa. A parte do vídeo foi editada, até falo para ele (presidente da Copasa, Guilherme Augusto de Faria) pra gente conversar com a Laura (Serrano, nova diretora geral da Arsae) para que ela voltasse, nas cidades que não tem o efetivo tratamento, o valor que tava”, afirmou o senador, que disse que a conversa durou quase 30 minutos e pode não ter conseguido colocar tudo no vídeo postado. Cleitinho também afirmou que o Projeto de Lei 3183/2021, apresentado por ele quando era deputado federal, que trata do tema, acabou sendo arquivado e que “quem agora colocou ele de volta lá foi o (deputado) Jean Freire, que é do PT”. Cleitinho acusa Copasa de “roubar” a população No sábado (9/12), o senador Cleitinho postou um vídeo em que cobra o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Augusto de Faria, a retirada da cobrança da taxa de esgoto em municípios que não possuem 100% do tratamento dos afluentes. Usando de palavras duras, o parlamentar afirma que a cobrança é um “roubo” e afirmou que acionou o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, para retirar a cobrança de tratamento de esgoto da tarifa de água. A Copasa, em nota enviada ao Estado de Minas, também afirmou que as tarifas apicadas são reguladas e fiscalizadas pela Arsae Na ocasião, ainda de acordo com a Copasa, o presidente da estatal contou para o senador Cleitinho que nos municípios em que a empresa está presente com o serviço de esgotamento sanitário, 79,4% já possuem esgoto coletado e tratado. Duarte ainda informou ao senador que há mais de 97 empreendimentos em andamento em todo estado para instalação e/ou ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e do Sistema de Abastecimento de Água. Cidades como Sabará, Juatuba, Sarzedo, Divinópolis, Abaeté, Ubá, Visconde do Rio Branco estão recebendo obras no SES. Via Estado de Minas
Norte de Minas ganha novo deputado federal – Por Waldo Ferreira*
Suplente do PDT, Délio Pinheiro assume vaga na Câmara dos Deputados em fevereiro O jornalista e radialista Délio Pinheiro (PDT) tomará posse como deputado federal no dia 1o de fevereiro de 2024, em substituição ao presidente do partido em Minas, deputado Mário Heringer, que se licenciará do cargo. O anúncio foi feito pelo próprio Délio, primeiro suplente do PDT mineiro, durante palestra proferida na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), na noite de segunda-feira (11). Ele tem 45 anos e é natural de Porteirinha. Obteve 56.891 votos, quase 40 mil apenas em Montes Claros, onde é pretenso pré-candidato a prefeito. Com isso, o Norte de Minas amplia sua bancada na Câmara Federal, de 4 para 5 representantes. Foram eleitos pela região os deputados Marcelo Freitas (União Brasil), Paulo Guedes e Patrus Ananias (PT) e Célia Xakriabá (Psol). Heringer se licencia do mandato para se dedicar a questões partidárias e costuras eleitorais e já indicou que um dos seus focos é Montes Claros, onde o desempenho de Pinheiro surpreendeu e pavimentou caminho para uma possível candidatura, condicionada ainda a negociações das quais se ocupará o parlamentar licenciado. A notícia foi dada durante o lançamento do livro “A música do realejo e outras histórias”, de autoria de Pinheiro, entremeado por uma palestra sobre comunicação de alto impacto, durante a qual o futuro deputado deu dicas de como ser um bom comunicador e enfatizou a importância da comunicação na vida cotidiana e profissional. Depois de passagens pelo rádio e tevê, onde trabalhou por 12 anos, apresentando e fazendo reportagens, Délio Pinheiro revelou que resolveu escrever uma nova história de vida ao enveredar na política. “Não sei se consegui, mas me esforcei para ser o melhor radialista e o melhor jornalista. Agora, farei o possível para ser o melhor político”, disse. * Jornalista
Alta temporada do turismo deve movimentar R$ 155 bilhões no Brasil
Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 85 mil empregos temporários devem ser gerados até fevereiro de 2024 Por Ana Cristina Campos, repórter da Agência Brasil – O setor do turismo deve faturar na alta temporada – entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 – R$ 155,87 bilhões, segundo revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012. O turismo foi um dos setores mais impactados pela crise sanitária de 2020 – covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado de 2023 até setembro, o faturamento real do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros. Viagens aéreas – O número de passageiros transportados por aviões, um indicador chave da atividade turística, continua em expansão. No terceiro trimestre de 2023, a quantidade de passageiros em voos nacionais atingiu 24,25 milhões, igual ao volume registrado no mesmo período de 2019. Já nos voos internacionais, o número ainda está 8,3% abaixo em igual período. Durante a alta temporada 2023/2024, os gastos turísticos se concentrarão principalmente em bares e restaurantes (R$ 68 bilhões) e transporte rodoviário (R$ 24,34 bilhões). Contratação de temporários – Após a eliminação de 469,8 mil postos formais nos sete primeiros meses de 2020 por conta da pandemia de covid-19, o mercado de trabalho no turismo começou uma recuperação gradual. Desde então, foram criadas 612 mil novas vagas. Agora, para esta alta temporada, a CNC estima a criação de 85.795 postos, o maior volume desde 2014. “Os números refletem o crescimento sólido que o setor vem experimentando. A expectativa de aumento real demonstra a resiliência do turismo diante dos desafios enfrentados nos últimos anos”, afirmou o economista da CNC, responsável pela pesquisa, Fabio Bentes. O segmento de alimentação deve liderar as contratações, com mais de 45 mil postos gerados, seguido pelo de transportes em geral, com aproximadamente 20 mil, e hospedagem, com nove mil vagas. O salário médio de admissão deverá ser de R$ 1.930, uma alta real de 1,8% em relação a igual período do ano anterior.