Lula veta prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Presidente usou pareceres dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet para justificar o veto. Decisão de Lula abre nova frente de batalha do governo com o Congresso, que já se articula para reverter a medida. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada no fim da noite desta quinta-feira (24), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O projeto, aprovado no Congresso, permitiria que empresas substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Para justificar o veto, Lula usou pareceres do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, que afirmam que o PL não indica as “medidas de compensação”, que na prática são as fontes de arrecadação para compensar as perdas com a desoneração. o que é inconstitucional. pagamento para os 17 setores que somados mais empregam no país. Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, publicou a parlamentar no Instagram. Durante as eleições presidenciais, Any Ortiz contrariou a posição do Cidadania, que fazia parte da Frente Ampla que apoiou Lula, e declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), a quem segue fiel na Câmara. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. Fonte: Revista Fórum
Concurso vai eleger ‘Melhor Roedor de Pequi’ em Montes Claros
O evento é parte das comemorações da Festa Nacional do Pequi, que ocorre neste fim de semana na cidade do Norte de Minas Gerais Por Daniel Mendes – Estado de Minas Um dos alimentos mais tradicionais da Região Norte de Minas Gerais, o pequi será celebrado de uma forma inusitada neste sábado (25/11) em Montes Claros, por meio da realização do 1º Concurso do Melhor Roedor de Pequi do Mundo. Promovido pelo bar e restaurante Venda do Fred, localizado no Bairro Jardim São Luiz, o evento vai em busca dos verdadeiros amantes da iguaria e ainda vai premiar os candidatos que participarem da disputa. O empresário Fred Rocha, coordenador do concurso, contou ao Estado de Minas como surgiu a ideia de promover a competição. “A nossa ideia é incentivar que todos os bares da cidade façam isso também, não só o concurso, mas oferecer pratos diferenciados e trazer esse agito para que se transforme na nossa Oktoberfest”, afirmou. Fred também relatou que concursos de roedores como o de pequi ocorrem muito em Goiás, outra localidade que consome bastante o alimento. O objetivo com a promoção da disputa, segundo o coordenador, é aproximar as pessoas da cultura do Norte de Minas, cultura do cerrado, cujo fruto é o mais representativo desse bioma. Regras e como participar do concurso Para participar do concurso de Melhor Roedor de Pequi do Mundo, o candidato terá de enviar uma foto ou escrever um texto contando sua paixão pelo fruto, além de preencher o formulário presente neste link. As inscrições são gratuitas e limitadas para as categorias masculina e feminina, e as melhores fotos ou textos serão selecionados para a competição. Os vencedores do 1ª Concurso de vão receber as seguintes premiações: 1º Lugar – 500 reais em vale compras na Venda do Fred + 5 cervejas geladas e um prêmio surpresa; 2º Lugar – 200 reais em vale compras na Venda do Fred + 3 cervejas geladas e um prêmio surpresa; 3º Lugar – 100 reais em vale compras na Venda do Fred + 2 cervejas geladas e um prêmio surpresa. Festa Nacional do Pequi A partir desta sexta-feira (24/11), a Prefeitura de Montes Claros dá início às comemorações da 30º Edição da Festa Nacional do Pequi. O evento vai trazer uma série de atrações como shows, exposições de arte relacionadas à cultura local e do cerrado. A festa ocorre de sexta até domingo (26/11)
Hoje é Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres
MOBILIZAÇÃO – Violência política contra as mulheres é estratégia de ataque à democracia, diz especialista Em MG, no dia 25 de novembro, dia de luta contra a violência de gênero, cenário é alarmante para parlamentares mineiras Neste 25 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Brasil se depara com um número alarmante. Segundo pesquisa elaborada pelo Instituto DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. O estudo ainda faz outra observação importante: o número, que já é alto, poderia ser maior, já que 29% das mulheres entrevistadas declararam ser vítimas de alguma conduta agressiva de um homem, mas não se identificaram como vítimas de violência doméstica. Em Minas Gerais, a violência política, outro tipo de opressão, tem afetado as mulheres recorrentemente. Não à toa, os dados do Observatório Eleitoral da Violência Política e Eleitoral no Brasil, elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio), colocam o estado como líder no que se refere aos ataques a lideranças políticas, com 13 casos registrados somente no terceiro semestre de 2023. Parlamentares mineiras já denunciaram ocorrências de ameaças de morte e estupro corretivo, provocações e agressões verbais. Elas estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Lohanna França (PV); na Câmara dos Deputados, como é o caso da deputada federal Duda Salabert (PDT); e na Câmara dos Vereadores de BH, como denunciaram as vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL). No interior, as vereadoras de Uberlândia Claudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT) também já relataram episódios de agressões. Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem-UFMG) Marlise Matos, a violência política de gênero é uma estratégia grave de ameaça ao sistema democrático do Brasil, uma vez que atinge mulheres em todas as posições de liderança, como candidatas, parlamentares, representantes de movimentos populares e sindicatos. “A democracia se constrói, e faz isso com muita dificuldade, a partir de vozes, pensamento e perspectivas plurais”, comenta. Tentar silenciar as mulheres por meio de coerção e violência, segundo ela, vai contra os princípios democráticos. A pesquisadora acredita que a sociedade precisa acolher e recepcionar as mulheres com dignidade e igualdade, considerando, sobretudo, as diversidades, como é o caso das mulheres negras, trans e indígenas. “O sistema político é avesso a essas mulheres”, lamenta. Enfrentamentos na política No dia 27 de setembro deste ano, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, que nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, foi sancionado em Minas Gerais. A autoria é compartilhada entre as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT). Apesar da vitória, Marlise pontua que é preciso fazer com que a lei seja regulamentada, para que assim a medida possa receber financiamento e fazer parte da agenda governamental do estado. “A gente avançou, mas estamos ainda no meio do caminho, porque é preciso colocar orçamento, é preciso fazer campanhas de prevenção”, avalia. Em nível nacional, a Lei Federal 14.192, de 2021, já tipifica a violência política contra as mulheres. Entre os seus objetivos está a prevenção, a repressão e o combate aos ataques vividos pelo gênero feminino no âmbito político. O texto garante os direitos de participação política da mulher, ao mesmo tempo em que veda a discriminação e a desigualdade de tratamento por causa de gênero ou raça. Além disso, para assegurar a participação das mulheres em debates eleitorais, a lei dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral. Quem ama não mata Apesar da grande luta dos grupos e movimentos feministas, a violência contra as mulheres aumentou. Essa avaliação é da coordenadora do movimento Quem Ama Não Mata (QANM) Mirian Chrystus. A organização propõe debates para o rompimento do ciclo violento vivido pelas mulheres. “Uma das explicações talvez esteja na resposta patriarcal às conquistas: as mulheres trabalham, têm uma certa autonomia, rompem com relações abusivas. E o preço, para algumas, é a própria vida”, afirma. A ativista pontua que o feminicídio é a violência máxima contra as mulheres, mas é preciso se atentar para os abusos cometidos no cotidiano que antecedem a ação do homem, como vigilância, controle, tapas, murros e empurrões. “Daí a necessidade de continuar a luta, reivindicando, cada vez mais, políticas públicas para enfrentar essa violência”, realça. Para o movimento, uma das principais demandas, hoje, continua sendo a instalação de mais delegacias de mulheres, presentes em apenas 10% dos municípios brasileiros, segundo o Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Outra medida fundamental, defendida por Mirian, é a reeducação de homens violentos, ao lado também de uma educação que aconteça desde a infância e que ensine que meninas devem ser respeitadas. “Se os homens entenderem que essa reafirmação da identidade masculina nesses termos violentos é prejudicial aos gêneros, haverá a possibilidade de uma sociedade realmente mais democrática, mais respeitosa com as potencialidades de cada ser humano”, salienta. Agenda Neste domingo (26), o QANM promove, junto ao Instituto Galo, uma campanha de combate à violência contra as mulheres. A ação acontece na Arena MRV, durante a partida do Atlético-MG contra o Grêmio. No dia 30 de novembro e 1 de dezembro, o Nepem realiza, na UFMG, o primeiro seminário nacional “Violência Política contra as Mulheres: desafios e avanços no Brasil”. A programação será realizada no auditório Carangola, no primeiro andar da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). O evento, que conta com três mesas de discussão, tem a participação de representantes do Ministério das Mulheres (MM), do Observatório Nacional da Mulher na Política – Câmara dos Deputados (ONMP-CD), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Câmara aprova urgência para tornar Dia da Consciência Negra feriado em território nacional
Feriado atualmente é celebrado em seis estados brasileiros; proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 303 votos a 115, a urgência do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Houve duas abstenções. A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação. Ainda não há previsão para que o mérito, ou seja, o conteúdo da matéria, seja analisado pelos deputados. Atualmente, o feriado é celebrado em seis estados: Alagoas Amazonas Amapá Mato Grosso Rio de Janeiro São Paulo No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública. O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Votação Partidos da oposição, como PL e Novo, se manifestaram contra a proposta, sob o argumento de que o Brasil já tem “feriados em excesso”. Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), o partido não é contra o reconhecimento da data, mas sim “à criação de mais um feriado”. “Eu não consigo compreender a bancada do governo que, mesmo depois de dizer que a economia foi mal por conta do excesso de feriados, agora quer criar mais um feriado”, disse o parlamentar. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vai “crescer um pouco mais” em 2024 porque o ano terá menos feriados prolongados. Segundo o petista, foi “exagerada” a quantidade de feriados longos neste ano. “Esse ano teve muito feriado prolongado, exageradamente esse ano teve muito feriado prolongado. O ano que vem os feriados cairão no sábado, significa que o PIB vai crescer um pouco mais porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, afirmou o presidente. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) se manifestou contra a proposta. O partido orientou a favor do texto. “Daqui a pouco, presidente, nós vamos votar o dia de feriado do orgulho gay, orgulho de branco, orgulho de tudo”, disse. Na sequência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu, aos risos: “Não é bem esse o caso”. Bancada negra A proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês. A ideia dos deputados federais que formam a bancada negra é uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflexão por trás dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo à população negra. A estimativa é que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA) afirma que 31 deputados se declaram negros e 91 se declaram pardos. Ou seja, 122 dos 513 deputados federais. A intenção é assegurar mais espaço para os parlamentares negros em decisões importantes da Câmara. Por exemplo, com participação nas reuniões de líderes, onde se discute a pauta de projetos a serem votados, e tempo de fala no plenário da Casa. O tempo de fala durante o período destinado às Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.
Vereadores de Montes Claros julgam contas do ex-prefeito Ruy Muniz
Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela reprovação O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à rejeição das prestações de contas do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz referentes a 2016, último ano do seu mandato. O parecer prévio do Tribunal já foi remetido à Câmara Municipal, que vai julgá-lo na próxima segunda-feira, 27, às 9 horas, em sessão extraordinária agendada exclusivamente para esse fim. A decisão só poderá ser alterada com o voto contrário de 16 vereadores, dois terços dos 23 que compõem a Casa. Na cidade é grande a expectativa sobre como será o voto dos vereadores, tendo em vista as polêmicas que giram em torno de Ruy Muniz, empresário e político envolvido em pendengas policiais e judiciais. Soma-se a isso o fato de 2024 ser ano de disputa eleitoral, com possibilidade dele ser postulante à sucessão municipal. Apenas três vereadores com mandatos atualmente – Rodrigo Cadeirante (REDE), Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) – compunham a Câmara durante o mandato de Muniz. Desses, apenas Rodrigo era opositor ao ex-prefeito. Além de ter sido preso por fraude em licitação na área da saúde, em 2016, ultimo ano do seu mandato – foi solto em julho de 2016, mas obrigado a usar tornozeleira eletrônica – Ruy Muniz também responde a dezenas de processos, entre os quais um oriundo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por fraudes em licitações na compra de material para obras de asfaltamento e drenagens na cidade. De acordo com as investigações, ele teria organizado esquema para que o município de Montes Claros contratasse, para obras de pavimentação e drenagem, empresas que comprassem materiais (como asfalto e concreto) ou utilizassem maquinário de outras empresas pertencentes a grupo econômico controlado pelo próprio chefe do Executivo. O MPMG destaca que essa prática é proibida pelo artigo 9º da Lei Federal 8666/93 e pelo artigo 100 da Lei Orgânica de Montes Claros. As investigações revelaram que, em uma concorrência da Prefeitura de Montes Claros, no valor de R$ 54 milhões, realizada em 2014, um empresário ‘laranja’ de Muniz teria sido contratado pelo mesmo para comprar, montar, licenciar e colocar em funcionamento usina de asfalto e equipamentos, antes mesmo de finalizado o certame, escondendo todo aquele material nos arredores da cidade. No entanto, o Ministério Público e Polícia Federal descobriram o local em que aqueles bens tinham sido escondidos e, ao apurarem a origem dos mesmos constataram que foram levados ao local por um empresário até então participante da licitação a mando do ex-prefeito.
Israel e Hamas iniciam cessar-fogo de quatro dias na Faixa de Gaza
Nesta sexta-feira (24), um comboio de tanques militares e veículos blindados de Israel foi avistado deixando a Faixa de Gaza e cruzando a fronteira israelense logo após o início da trégua acordada com o grupo palestino Hamas. O cessar-fogo é uma das disposições do primeiro grande pacto firmado entre os dois desde que passaram a se enfrentar, cerca de um mês e meio atrás. A trégua temporária, em vigor desde as 7h no horário local (2h, horário de Brasília), marca um intervalo de quatro dias no conflito que possibilitará a libertação de reféns capturados. Minutos após o início da pausa, Israel ativou alarmes para alertar sobre possíveis ataques com foguetes em comunidades israelenses na área da fronteira. Um porta-voz do governo israelense denunciou que o Hamas lançou um foguete contra o país, violando os termos do acordo. Felizmente, nenhum dano foi relatado. Enquanto isso, ao sul da Faixa de Gaza, residentes palestinos foram vistos retornando às suas casas na região de Khan Younis. Caminhões também foram testemunhados cruzando a passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, transportando suprimentos. Vale destacar que, antes do início da trégua, as Forças de Defesa de Israel conduziram uma operação para destruir uma rota de túneis na área do Hospital Al-Shifa, um dos mais importantes de Gaza, pouco antes do início da pausa. De acordo com comunicado dos militares israelenses, “as Forças de Defesa de Israel concluíram os seus preparativos operacionais de acordo com as linhas de combate da pausa.” Conforme o acordo, os primeiros reféns mantidos pelo Hamas devem ser libertados ainda nesta tarde. Prevê-se que mais de 50 reféns serão libertados nos próximos dias. Israel se comprometeu a estender a trégua em um dia para cada 10 reféns adicionais libertados pelo grupo terrorista. O acordo também inclui a libertação de 150 palestinos detidos como prisioneiros por Israel. Durante a pausa no conflito, Gaza receberá caminhões com água, comida, assistência médica e combustível. Minutos antes do início da trégua, as Forças de Defesa de Israel divulgaram um vídeo do porta-voz Avichay Adraee, enfatizando que a guerra ainda não terminou. “A pausa humanitária é temporária. O norte da Faixa de Gaza permanece uma zona de guerra perigosa”, afirmou.
Jaques Wagner, líder do PT, vota a favor da PEC que limita o Supremo Tribunal Federal
Proposta que impede decisões individuais no Judiciário contra medidas do Legislativo e do Executivo, um antigo desejo dos bolsonaristas, foi aprovada no Senado por 52 votos a favor e 18 contrários. A aprovação pelo Senado na noite desta quarta-feira (22) da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, contou com o voto do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que juntamente com outros 51 senadores avalizaram a proposta de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), cumprindo um antigo desejo da horda bolsonarista, de colocar amarras nas decisões liminares da principal corte do país. “A população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política, de estabilidade das leis que são aprovadas aqui no Congresso Nacional, e obviamente não tem nenhum sentido virem a ser sustadas, suspensas por um único ministro do Supremo, por mais que ele possa ter razão, mas após uma análise de um colegiado”, discursou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na defesa da PEC. Mesmo com a liberação da bancada pelo governo, Fabiano Contarato (PT-ES) orientou voto contrário após Wagner anunciar seu voto favorável à proposta. O senador capixaba fez uma referência à ação de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. “Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente – hipoteticamente — que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”, disse Contarato. Ao final, apenas Wagner votou a favor da proposta, comemorada por bolsonaristas, na bancada do PT. Os outros 7 senadores votaram para vetar a proposta – que teve 18 votos contrários. Em entrevista à GloboNews, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, minimizou o voto do colega do PT da Bahia, dizendo que seria uma ação “pessoal”. “Ele deu um voto pessoal, assim como os outros senadores deram seus votos pessoais”, afirmou. Costa disse que não houve orientação do governo Lula para a PEC que, segundo ele, “não foi pauta em nenhum momento de reunião ministerial e nem de reunião com o presidente da República”. “Eu confesso que só soube bem depois, porque estava entrando em reunião, saindo de reunião. Eu não acompanhei o momento da votação e só soube depois da votação encerrada. Então, eu não posso dizer que foi surpresa porque nós não tínhamos discutido quem votaria a favor e quem votaria contra”, disse o ministro. Entenda O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22), por 52 votos a 18, uma PEC que é um duro golpe nos poderes do Supremo Tribunal Federal, em outras cortes superiores do país e até mesmo em tribunais de primeira instância. A matéria vai agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC 8/2021 tem por finalidade limitar decisões monocráticas (tomadas individualmente), assim como os pedidos de vista no STF e outros tribunais. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e que tem como relator senador Esperidião Amin (PP-SC), a mudança vem sendo amplamente vista como uma retaliação do Congresso diante do protagonismo que o Supremo conquistou nos últimos tempos, sobretudo quando serviu como freio aos arroubos autoritários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a PEC seja aprovada, sempre que o presidente da República, da Câmara ou do Senado tomarem uma decisão, como promulgação de leis ou validação de atos, um único ministro, desembargador ou até mesmo juiz de primeira instância ficará impedido de suspender tal iniciativa por meio de uma medida cautelar (decisão liminar), suspendendo o efeito da lei ou do ato até que seu mérito seja analisado por um colegiado. Na prática, quando um ministro do STF, por exemplo, suspende uma decisão tomada pelo presidente da Câmara, ou pelo chefe do Executivo Federal, essa medida não entra em vigor e permanece assim até a votação final do pleno do Supremo. Se entrar em prática, a PEC prevê que só decisões de todos os integrantes da Corte é que terão validade. Quanto aos pedidos de vista, normalmente usados para paralisar um julgamento ou mesmo para largá-lo em alguma gaveta e legá-lo ao esquecimento, eles também terão novas regras. Se for aprovada na Câmara e passar a valer, a PEC autorizará apenas pedidos de vista coletivos e por um prazo máximo de seis meses, ao qual poderá ser acrescido mais um período de apenas três meses, o que faz com que um pedido de vista dure no máximo, na pior das hipóteses, três meses. Atualmente, cada um dos 11 ministros do STF pode pedir vistas e não há prazo para que o processo seja devolvido, muitas vezes implicando numa sequência quase que infinita de pedidos que podem fazer com que o objeto analisado fique para sempre paralisado no tribunal. Veja como votou cada senador, por partido, na aprovação da PEC – aqui em PDF.
PUC Minas volta a recomendar o uso de máscaras após alta de casos de Covid-19
Orientação direcionada aos alunos reforça a necessidade de adotar medidas para manter uma “situação epidemiológica de controle” O uso de máscaras em pessoas com sintomas gripais voltou a ser recomendado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A orientação é do Comitê de Monitoramento do Coronavírus da instituição, que chama a atenção para o aumento de casos de Covid-19 em Belo Horizonte. O comunicado foi enviado aos alunos nesta quinta-feira (23 de novembro). “Consideramos importante retomar as orientações para a prevenção e combate à doença”, diz trecho do documento, que reforça que se trata de uma recomendação, não uma obrigação. “Reiteramos que, apesar do aumento do número de casos, ainda vivemos uma situação epidemiológica de absoluto controle, mas cabe a cada um zelar para que todos possamos permanecer em segurança, adotando as medidas de prevenção ao contágio”, informou o comunicado. Alta de casos de Covid-19 em BH Em uma semana, entre 15 e 22 de setembro, Belo Horizonte registrou 982 casos e quatro mortes por Covid-19. Neste mês, foram 1.727 infectados. A alta de casos ocorre em meio à baixa cobertura vacinal com o imunizante bivalente, que oferece maior proteção contra variantes. Apenas 24,4% da população com idade entre 18 e 59 anos foi vacinada com a bivalente. Entre os idosos, a cobertura é de 51,8%.
Vai começar a 30ª Festa Nacional do Pequi, em homenagem a Téo Azevedo
Nesta sexta-feira, 24, começam as atrações da 30ª Festa Nacional do Pequi. As atividades ocorrerão na Praça da Matriz, em espaços diferentes. No Espaço Arena, às 11 horas, o Projeto Trilha da Leitura, da Secretaria Municipal de Educação, estará interagindo com os presentes. Mais tarde, às 20 horas, Téo Azevedo e convidados embalarão o público com o melhor do genuíno cancioneiro popular. Já no Espaço Palco, às 21 horas, João Ormond animará os presentes com suas canções e, às 22 horas, é a vez de Valmyr de Oliveira mostrar seu talento musical. O Centro Cultural Hermes de Paula exibirá na sexta, a partir das 18 horas, o curta “Agosto dos Ventos” e o filme “Téo Azevedo – O Canto do Cerrado”, volumes 1 e 2.
Prefeitura anuncia concurso público, passe-livre estudantil e contratação de 50 pediatras
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, concedeu entrevista coletiva na manhã dessa terça-feira (21), para anunciar concurso público para a contratação de servidores efetivos, contratação de 50 médicos pediatras para reforçar a rede municipal, incentivos financeiros para os prontos-socorros dos hospitais, aumento e adequação de novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica da Santa Casa e aquisição de novos ônibus para melhorar o transporte coletivo de passageiros e permitir o passe-livre para quem hoje tem direito ao meio passe estudantil. O procurador-geral do Município, Otávio Rocha, enfatizou que “estamos enviando à Câmara dos Vereadores três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal que vão afetar de forma positiva a vida da população nos setores administrativos do poder público municipal, nas áreas da saúde, transporte coletivo e educação”. Em seu discurso, o vice-prefeito Guilherme Guimarães afirmou que “estamos nos preparando para realizar um concurso público para adequar centenas de cargos no nosso município, oferecer incentivos financeiros na área da saúde para os prontos-socorros dos hospitais, contratar 50 pediatras para suprir uma grande demanda atual da nossa população, criar mais 10 leitos de UTI Pediátrica na Santa Casa, e adquirir 13 novos e modernos ônibus para o transporte público de passageiros”. O prefeito Humberto Souto observou que “ao fazer uma grande restruturação administrativa, iremos permitir uma adequação previdenciária para os servidores públicos através do maior concurso público da história da cidade. Com a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), precisamos de novas regulamentações e contratações de novos médicos. Outro setor que receberá impactos positivos é o de transporte de passageiros. Estamos comprando novos ônibus, sem aumento da tarifa, o que irá resultar em benefícios como, por exemplo, isentar totalmente os estudantes que hoje pagam meio passe”.