Morre o ex-deputado Roberto Mauro Amaral aos 84 anos de idade.
Com base no Norte de Minas, ex-parlamentar também foi superintendente da Codevasf e diretor regional da Sudene. Por Luiz Ribeiro – Estado de Minas O ex-deputado estadual Roberto Amaral, de 84 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (21/6), em um hospital de Belo Horizonte, onde estava internado. O velório será realizado neste sábado (22/7), a partir das 9 horas, no saguão da Assembleia Legislativa. O corpo será cremado na capital no mesmo dia. Com base no Norte de Minas, Roberto Amaral exerceu mandato na Assembleia Legislativa no período de 1991 a 1994, retornando à Casa na legislatura seguinte como suplente. Em seu primeiro mandato, filiado ao PTB, foi vice-líder do então governador Hélio Garcia. Em 1994, ele foi o relator do projeto-de-lei, sancionado por Hélio Garcia e que viabilizou a gratuidade do ensino superior na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a antiga Fundação Norte Mineira de Superior (FUNM), estadualização pela Constituição Mineira de 1989. Atualmente, a instituição conta com mais de 13 mil alunos matriculados com 11 unidades fora de sua sede nas regiões Norte e Noroeste do estado e no Vale do Jequitinhonha. A Unimontes divulgou nota de pesar, na qual manifesta o reconhecimento ao ex-deputado como “um grande benfeitor do ensino superior público, com elevada contribuição ao desenvolvimento do Norte de Minas e do estado de Minas Gerais”. Natural de Sete Lagoas, Roberto Amaral foi radicado em Montes Claros, onde o pai se destacou como comerciante. Formado em Engenharia Agrônoma pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) foi servidor de carreira do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e, por 13 anos, foi superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em Montes Claros. O ex-parlamentar foi responsável por importantes obras voltadas para o combate à seca no Norte de Minas. No Dnocs, na década de 1960, ele atuou na construção da barragem do Bico da Pedra, no rio Gorutuba, em Janaúba, no Norte de Minas. No comando da Superintendência Regional da Codevasf, liderou a implantação dos projetos de irrigação do Jaíba e Pirapora (nos municípios homônimos), viabilizados com água do Rio São Francisco); e Gorutuba, que aproveita água retirada da barragem do Bico da Pedra, entre os municípios de Janaúba e Nova Porteirinha. Além disso, durante sua gestão na unidade regional de Codevasf, o órgão construiu diversas barragens que garantem o fornecimento de água para o consumo humano, manutenção das criações e para a produção agrícola no Norte de Minas. Entre obras que inaugurou estão as barragens de Itacarambi (município de São João das Missões) e Jiboia (município de São Francisco), Mocambinho (Porteirinha), Sao Domingos, Canabrava e Pedro Jú (municípioi de Francisco Sá). Por um curto período (no final da década de 1990), no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, exerceu o cargo de diretor regional da Superintenndência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Montes Claros. Ainda na gestão de Fernando Henrique, a Sudene foi extinta, sendo “recriada” no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Roberto Amaral deixou a mulher (Neide Peres Amaral) e quatro filhos: Roberto Mauro Filho, Greycielle, Priscila e Ronney.
Nubank, a startup que colocou 1 milhão de brasileiros no SPC por causa de R$ 100
Inadimplência – Instituição financeira aderiu ao Desenrola e terá de limpar nome dos clientes com pequenas dívidas Por Vinicius Konchinski – Brasil de Fato O programa Desenrola deve limpar o nome de até 2,5 milhões de cidadãos brasileiros inscritos até o final do ano passado em listas de inadimplentes por conta de dívidas de até R$ 100. O número deve ser atingido já que o banco Nubank resolveu na quarta-feira (19) aderir à iniciativa e, por isso, terá de “desnegativar” clientes cujos nomes foram enviados ao Serasa ou SPC por causa de pequenas dívidas. O Nubank está entre os bancos que mais sujaram o nome de brasileiros por conta de débitos que, junto com multas e juros, somavam até R$ 100 em dezembro de 2022. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dos 2,5 milhões “negativados” por bancos por pequenos débitos, 1 milhão eram clientes do Nubank –40% do total. Para a economista e coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o percentual é “escandaloso”. Mais ainda quando considerando o que Nubank representa ao mercado financeiro nacional. O Nubank tem 73 milhões de clientes, segundo dados do Banco Central (BC). Isso significa que o banco negativou um a cada 73 correntistas por causa de pequenas dívidas. Os outros bancos que aderiram ao Desenrola – Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco e outros– têm juntos pelo menos 510 milhões de clientes, dos quais 1,5 milhão tiveram o nome enviado ao Serasa ou SPC por dívidas de até R$ 100. Isso significa que um a cada 340 clientes foi negativado por pequenos débitos. Vale lembrar que um cidadão pode ter conta em mais de um banco. Por isso, o número de clientes de instituições financeiras supera o número de habitantes do país. Segundo Amorim, considerando a carteira de crédito dos bancos brasileiros, os números de pequenos devedores do Nubank são mais discrepantes. Os últimos dados do BC indicam que o Nubank tem R$ 36,4 bilhões emprestados a pessoas físicas. Ou seja, tem um pequeno devedor negativado a cada R$ 36,4 mil em crédito fornecido. Já a carteira de crédito dos outros bancos que aderiram ao Desenrola ultrapassa os R$ 2,5 trilhões. No caso deles, a cada R$ 1,6 milhão emprestados a pessoas físicas, existe um cliente negativado por até R$ 100. “Eu fico indignada com isso. A negativação inviabilizou empregos, aluguel de imóveis, uma série de situações em que é necessário estar com o nome adimplente”, disse Ione. “É muito escandaloso ver que essas questões são tratadas de forma tão sem importância.” Segundo Ione, considerando o valor do débito, os clientes negativados foram punidos possivelmente porque esqueceram de pagar um saldo residual de um cartão ou mesmo uma pequena multa por atraso de uma parcela de empréstimo. Ela afirmou que, muito provavelmente, se o banco tivesse alertado esse cliente da forma correta, ele teria se acertado. Banco diferentão Fundado em 2013, o Nubank é hoje o maior banco digital – sem agências – do país. Ele cresceu apresentando-se como um banco mais amigável e oferecendo contas e cartões de crédito isentos de tarifas de manutenção. O economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), lembra que os cartões foram oferecidos a cidadãos cujo histórico de crédito era visto como ruim por outros bancos. Parte dessas pessoas acabou, efetivamente, enrolando-se com os serviços e os limites ofertados pelo Nubank. Tornou-se inadimplente. “O Nubank fez uma campanha extremamente agressiva para trazer clientes. Ele dava um “roxinho” [apelido do cartão da instituição] para todo mundo”, disse. “Agora, há uma quantidade enorme de correntistas nessa situação [devedores].” “O Nubank tinha um engajamento nessa questão social, de orientação financeira, etc. Essa quantidade de pessoas negativas impacta nessa imagem”, acrescentou Oliveira. Ione concorda com essa visão de Oliveira. Segundo ela, o Nubank surgiu como uma alternativa ao grande sistema financeiro, visto como um “predador” da renda de brasileiros. Acabou empurrando pequenos devedores para as mãos de financeiras que ofertam crédito a negativados cobrando juros exorbitantes de até 20% ao mês. Procurado pelo Brasil de Fato na quarta-feira, o Nubank pediu, por meio de assessoria de imprensa, informações sobre a apuração da reportagem acerca dos devedores do banco e perguntou se poderia se pronunciar após a publicação da matéria. Após receber tais informações, o banco não respondeu mais aos contatos do BdF nem forneceu qualquer dado solicitado.
Violência – Minas Gerais é o segundo Estado com mais feminicídios no país
Casos aumentaram quase 10% em comparação com 2021 Dados divulgados na 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que Minas Gerais é o segundo Estado onde mais se comete feminicídios no país. O estudo indica que 171 mulheres foram mortas em Minas Gerais em 2022 pelo simples fato de serem mulheres. O aumento é de 9,9% em relação a 2021, onde 155 mulheres foram assassinadas. No Brasil, a variação foi de 6,6%. A Lei 13.104, de 9 de março de 2015, qualificou o crime de feminicídio quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Na frente de Minas Gerais está São Paulo, com 195 vítimas do feminicídio no ano passado. O número de mulheres mortas em crimes classificados como homicídio, quando a morte não é relacionada ao gênero, também é grande. Nesse caso, foram 309 vítimas, número 3,3% maior que o registrado em 2021. Quando separado apenas esse crime, Minas Gerais figura como o quarto mais violento do Brasil. Crime tentado As tentativas de feminicídio também aumentaram em Minas Gerais. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que foram 123 tentativas de feminicídio no Estado. Lesão corporal As lesões corporais, no âmbito de violência doméstica, ficaram praticamente estáveis no Estado. Foram registrados 22.561 casos em 2022, enquanto em 2021 foram 22.657. O especialista e pesquisador em segurança pública, Jorge Tassi, avalia que a alta nos índices de feminicídio em Minas podem estar ligados à convivência em excesso, instituída pela pandemia da Covid-10. “No primeiro semestre de 2022 tivemos ainda um fortalecimento do trabalho em casa. Com isso as famílias ficaram em casa e isso aumentou o estresse, o que fez pode potencializar os casos em famílias que têm predisposição de resolver problemas com a violência”, pontua. Ele aponta, no entanto, um machismo estruturante e o adoecimento da sociedade, com a política de drogadição, como gatilhos para o crime contra a mulher. “Não costumamos discutir esse dados baseado em ciência, acabamos no achismo. Mas precisamos estudar isso com profundidade o machismo estruturante e o adoecimento da sociedade. Vivemos uma política de drogadição, um marketing muito forte na sociedade, um incentivo a droga como elemento de prazer e cura. Hoje temos a cultura de usar drogas para emagrecer e ficar mais forte e, com isso, estamos perdendo a cultura de se disciplinar em busca de resultados”, explica. Tassi afirma que o abuso de álcool e drogas pode gerar conflitos familiares que levam à violência. “O uso desses entorpecentes, como maconha e crack, e de álcool pode não agradar a todos. Se o marido chega alcoolizado, por exemplo, em casa, a esposa pode não gostar. A situação pode levar a uma discussão que gere violência, atingindo até terceiros ou familiares”, avalia. Jornal O Tempo
UNIMONTES -Professor investigado por crimes sexuais é demitido
O professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) investigado por crimes sexuais foi demitido da função pública. A decisão da Controladoria Geral do Estado foi publicada no Diário Oficial nessa terça-feira (17). Entre as justificativas, no documento, consta que “a demissão a bem de serviço público” ocorre por “descumprimento de deveres funcionais e por incorrer em ilícito administrativo”, previsto no Regimento Geral da Unimontes. O professor tem o prazo de 10 dias para apresentar pedido de reconsideração. A advogada de defesa, Cleonice Pereira, foi procurada pela imprensa e informou que não tem autorização do cliente para falar sobre o assunto. O vice-reitor da Unimontes, Dalton Caldeira Rocha, comentou sobre a decisão ao dizer que o caso já estava sendo acompanhado pela nova gestão. “Assim que assumimos a reitoria no início do ano, buscamos agilizar os procedimentos internos da comissão processante que indicou para a reitoria a pena de exoneração do servidor, além de outras medidas para acolhimento das vítimas e medidas internas de combate a qualquer forma de discriminação ou assédio no âmbito da universidade”. “A Universidade Estadual de Montes Claros é uma instituição muito importante para a comunidade e qualquer conduta inadequada que não faz parte das políticas mineiras e da nossa própria política institucional de integridade deve ser combatida e fiscalizada, no sentido de ser apurada as eventuais denúncias e as pessoas possam receber as punições adequadas”, falou o vice-reitor. ENTENDA O CASO – O professor foi indiciado pela Polícia Civil em março deste ano por “assédio sexual, por fotografar ou registrar cenas de nudez e por ato libidinoso”. Na época, a PC informou que as apurações começaram depois que a coordenadora do curso de História compareceu à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para apresentar um relatório elaborado por um acadêmico, no qual eram levantados possíveis crimes contra a liberdade sexual cometidos pelo professor. As investigações apontaram que o suspeito usava uma abordagem em que sugeria sessões de hipnose e massagem para as vítimas, para que elas conseguissem relaxar. Algumas delas relataram que foram amordaçadas, vendadas e amarradas por ele durante prática de BDSM (Bondage, Disciplina, Dominação, Submissão e Sadismo). Elas contaram também que várias dessas sessões ocorreram dentro da própria universidade. Em nota, enviada a imprensa na época dos fatos, a Polícia Civil disse que as vítimas descrevem o suspeito como “pessoa manipuladora e que fazia jogos de sedução. Aproveitando-se da condição de professor, intimidava e constrangia as vítimas, coagindo-as a ceder a favores sexuais. Algumas delas relataram terem sido filmadas e fotografadas por ele sem o devido consentimento”. Ainda de acordo com a PC, os relatos de cinco vítimas apresentam provas da materialidade, circunstâncias e a autoria do crime. O servidor havia sido afastado do cargo por meio de portaria da própria instituição de ensino em outubro de 2022, quando surgiram as denúncias.
Ação contra agressores de Moraes ‘se justifica pelos indícios de crimes’, afirma Dino
Ministro da Justiça, Flávio Dino rebateu argumento de advogado de Mantovani, que alegou ter havido “desproporcionalidade” na ação da PF. “Passou da hora de naturalizar absurdos”, disse Dino O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a se manifestar nesta quarta-feira (19) sobre a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na última sexta-feira (14). Por meio de postagem no Twitter, ele comentou a ação de busca e apreensão da PF na casa de Roberto Mantovani Filho, sua esposa e seu genro ontem. “Polícia Federal pediu Busca e Apreensão, no âmbito de investigação por agressões contra o ministro (…) e sua família, baseada no artigo 240 do Código de Processo Penal”, escreveu. Segundo Dino, a “medida se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados. Tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”. Leia abaixo o artigo do CPP citado por Dino. Na mesma postagem, o ministro rebateu o advogado de Mantovani, Ralph Tórtima, segundo o qual nada justificou “tamanha desproporcionalidade” na ação de busca e apreensão na casa dos suspeitos, autorizada pela ministra do STF Rosa Weber. As autoridades brasileiras esperam o envio das imagens em vídeo do aeroporto de Roma à PF nos próximos dias, após os trâmites oficiais da Justiça italiana. Chega de naturalizar absurdos “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos. E não se cuida de ‘fishing expedition’, pois não há procura especulativa, e sim fatos objetivamente delineados, que estão em legítima investigação”, afirmou o ministro da Justiça. Na segunda-feira (17), Dino já havia justificado a ação contra os suspeitos em entrevista à GloboNews. “Necessário resposta legal a esse fato e também prevenção, para que outras pessoas não se sintam animadas a prosseguir nessa vereda reprovável de agressões”, afirmou na ocasião. Medidas contra o crime Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá “anunciar e concretizar” medidas na área da Segurança Pública, segundo o ministro anunciou no domingo na mesma rede social. Serão ampliadas estruturas contra organizações criminosas. De acordo com a postagem, haverá mais operações policiais integradas com os Estados. Consta ainda do “pacote”: ampliação da presença da Segurança na Amazônia e nas fronteiras, controle responsável sobre armas e liberação de recursos para Estados e municípios, entre outras medidas. Confira o Art. 240 do Código de Processo Penal: A busca será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção. § 2o Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.
Montes Claros vai adquirir detectores de metal para equipar escolas municipais
A Prefeitura de Montes Claros está realizando um processo de licitação para atender uma demanda da Secretaria Municipal de Educação que irá beneficiar toda a comunidade escolar. Serão adquiridos detectores de metal que proporcionarão mais segurança nas unidades educacionais da Rede Municipal de Educação e, consequentemente, mais tranquilidade a estudantes, servidores e pais de alunos. De acordo com o processo de licitação, que está disponível no site da Prefeitura de Montes Claros, serão adquiridos 150 detectores de metal portáteis. A iniciativa leva em consideração os diversos episódios que ocorreram no país, recentemente, e entende que as condições de segurança nas escolas merecem uma atenção especial. A compra se dará através de pregão eletrônico exclusivo para a participação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e que acontecerá no dia 25 de julho pelo endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.É interessante ressaltar que o vencedor da licitação deverá apresentar, aos técnicos do Município, uma amostra do item oferecido para análise e teste (ao qual poderão comparecer os demais licitantes)
Concursos públicos: Governo autoriza preenchimento de mais de 3 mil vagas
O governo federal anunciou a autorização para o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, sendo 2.480 vagas por meio de concursos públicos e as demais 546 vagas através da nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. Com remunerações iniciais variando de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais, esses cargos proporcionam oportunidades de carreira e estabilidade profissional. Maior número de vagas no IBGE Dentre os órgãos contemplados, destaca-se o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possui o maior número de vagas abertas, totalizando 895 oportunidades. Em seguida, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos oferece 650 vagas, sendo 500 delas destinadas ao cargo de analista técnico de política social (ATPS). Ampliação dos quadros sociais Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, as 500 vagas para analista técnico de política social (ATPS) são direcionadas não apenas para os ministérios mais recentes, mas também para os Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, entre outros. Essa abertura de vagas visa fortalecer o setor social e proporcionar uma melhor execução das políticas públicas. Impacto e necessidade de concursos públicos O governo federal tem enfrentado a diminuição do quadro de servidores civis na administração pública desde 2017, resultando em uma perda de aproximadamente 80 mil servidores nesse período. Esbsa autorização para o preenchimento de vagas busca suprir essa carência e também possibilitar a expansão e o fortalecimento dos serviços públicos. Ao anunciar essas medidas, a ministra Esther Dweck ressalta que essa abertura de vagas é uma das maiores dos últimos anos, resultado do represamento de concursos nos governos anteriores. Nos anos dos governos Lula e Dilma, a frequência de concursos era maior, o que possibilitava um fluxo contínuo de admissões. Reconstrução do serviço público A autorização do governo para o preenchimento de mais de 3 mil vagas no serviço público federal por meio de concursos públicos representa uma oportunidade significativa para profissionais em busca de estabilidade e crescimento profissional. A abertura dessas vagas, em órgãos de grande relevância, como o IBGE, fortalece o setor público e contribui para a execução de políticas sociais e aprimoramento dos serviços prestados à população. É um passo importante na reconstrução do quadro de servidores e na garantia de um serviço público eficiente e qualificado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou nesta terça a autorização de abertura de concursos para mais 2.480 cargos efetivos no governo federal. Com as novas vagas, somadas àquelas já autorizadas este ano, são ao todo 8.360 vagas abertas somente em 2023. O novo pacote de autorizações contempla os seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); MGI; Banco Central do Brasil (BC); Ministério da Fazenda (MF); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana); e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Este ano, o governo já havia autorizado 5.880 vagas para concursos nas seguintes áreas: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Educação; Ministério de Relações Exteriores; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Trabalho; Ministério da Saúde; e Ministério da Gestão. Outros órgãos públicos que foram anunciados para prover vagas são o CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), CNPQ, CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), Fiocruz, FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), INPI, INMETRO, INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Saiba mais: link release. Também já foram autorizados concursos de terceiro-secretário de carreira da diplomacia do Ministério das Relações Exteriores (30 vagas); analista, tecnologista e pesquisador no Ministério da Ciência e Tecnologia (814 vagas); analista ambiental no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (98 vagas); 502 vagas de diversos cargos na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Além desses concursos para cargos efetivos, a ministra Esther Dweck também já havia assinado portaria autorizando o IBGE a realizar concurso para 8.141 vagas de contratação temporária visando a realização do Censo. Com as novas autorizações, no total, são 8.320 vagas efetivas e 8.141 temporárias.
Polícia Federal faz busca na casa do caasal agressor de Alexandre de Moraes
Defesa do empresário Roberto Mantovani relatou que reagiu a ofensas e que teria ‘afastado’ uma pessoa que seria o filho de Alexandre de Moraes A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (18/7) mandado de busca e apreensão na residência do casal Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão, investigado após a abordagem ao ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma, na sexta (14/7). Nesta terça, Mantovani e Munarão foram interrogados pelos policiais federais em Piracicaba (SP). Um inquérito foi instaurado pela corporação para esclarecer os fatos. A ação foi autorizada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em nota, a PF afirmou que “as ordens judiciais estão sendo cumpridas no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF”. O corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani, também é investigado. Alvo também da busca realizada nesta terça, Bignotto foi ouvido pela PF na manhã do sábado (15/7). A defesa de Mantovani, 71, diz que o empresário relatou em depoimento ter reagido a ofensas e “afastado” uma pessoa que seria filho do ministro. Segundo o advogado Ralph Tórtima, porém, ele nega ter havido um empurrão ou agressão e afirma que agiu após sua esposa ter sido desrespeitada. Diz que não houve motivação política e que, em meio ao desentendimento, a família nem sabia se tratar de pessoas ligadas a Moraes. O episódio aconteceu no aeroporto internacional de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14/7). O ministro relatou ter sido chamado de “bandido”, “comunista” e “comprado” por um grupo e que seu filho – o advogado Alexandre Barci de Moraes, 27– sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão. Depois dele, a esposa, Andreia Munarão, também dará sua versão aos policiais. O casal estava acompanhado em Roma de Alex Zanata Bignotto, seu genro, e de Giovanni Mantovani, seu filho. Bignotto prestou depoimento por duas horas à PF e negou a acusação de ofensas ao ministro.
Unimontes vai retomar obras de escola do Brasil Profissionalizado em Bocaiuva
Com o apoio do Governo de Minas, projeto deverá ser inaugurado em 2024, para atender 1.200 alunos Por Ascom Unimontes Nesta terça-feira (18/07), o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Wagner de Paulo Santiago recebeu a visita do prefeito de Bocaiuva, Roberto Jairo Torres, em encontro no Gabinete da Reitoria. Na oportunidade, foram discutidas a retomada das obras da escola do Programa Brasil Profissionalizado naquele município, bem como o cronograma dos serviços, interrompidos desde 2018. Conforme o professor Wagner de Paulo Santiago, ficou acertado que as obras do complexo do Programa Brasil Profissionalizado em Bocaiuva deverão ser reiniciadas nos próximos meses, com conclusão prevista para o primeiro semestre do ano que vem. Também foi estabelecida uma parceria entre a Universidade e a Prefeitura de Bocaiuva. No entendimento, a Municipalidade ficará responsável pela instalação da rede elétrica e pavimentação da via de acesso ao prédio. Por sua vez, a Unimontes, com recursos já alocados pelo Governo de Minas, vai investir 5 milhões e 316 mil reais para concluir a construção. Uma equipe de engenheiros da Universidade já iniciou o levantamento orçamentário para licitar os serviços necessários para o término da Escola do Brasil Profissionalizado. A obra foi interrompida em fase adiantada de implantação. A estrutura ocupa área total de 12 mil metros quadrados, com 5.572 metros de área construída.O prédio vai abrigar 12 salas de aula, seis laboratórios, biblioteca e auditório para 200 pessoas. Contará ainda com ginásio poliesportivo, cozinha e refeitório, estrutura administrativa e anfiteatro a céu aberto. “Um dos objetivos desse encontro foi começar a discutir a utilização futura desta grande estrutura e uma parceria com o Município para que as atividades e cursos que serão oferecidos atendam a uma demanda da microrregião de Bocaiuva, levando em consideração a realidade e o potencial produtivo e econômico o município” destacou o reitor Wagner Santiago. Ele ressaltou que a proposta da atual gestão da Unimontes é discutir a melhor utilização da estrutura com as administrações municipais e a comunidade das cidades que serão beneficiadas com a conclusão das escolas do Programa Brasil Profissionalizado. “Já temos os recursos alocados pela Secretaria de Estado da Educação. A determinação do governador Romeu Zema é para agilizar o máximo possível o andamento das obras. A nossa meta é inaugurar a Escola do Programa Brasil Profissionalizado em Bocaiuva em 2024” , destacou o reitor da Unimontes. O prefeito Roberto Jairo Torres lembrou que a conclusão da Escola do Programa Brasil Profissionalizado na cidade é um sonho que a comunidade mantém desde 2013, quando as obras foram iniciadas. Depois, devido a problemas no contrato com a construtora e falta de recursos, os serviços foram paralisados em 2018. “Além da estrutura ideal para cursos de formação de mão de obra e para abrigar várias atividades educacionais, Bocaiuva vai ganhar um belo espaço cultural e esportivo com a utilização do grande auditório para mais de 200 pessoas, biblioteca para atender até 1 mil e 200 estudantes, anfiteatro a céu aberto para eventos e ginásio poliesportivo com quadra coberta e arquibancadas”, assegura o prefeito. Ele revelou que, levando-se em conta o tamanho e estrutura do prédio, está sendo discutida a possibilidade de que parte das instalações possam abrigar o anexo do Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandes, que, atualmente, conta com 600 alunos em Bocaiuva. “Já determinei o início dos processos para asfaltar a via de acesso e instalação da rede elétrica com iluminação pública no entorno da obra “, informou o prefeito de Bocaiuva. Ele ainda elogiou e agradeceu o empenho da reitoria da Unimontes e de lideranças como o vice-governador, professor Mateus Simões, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite, para a retomada das obras da Escola do Brasil Profissionalizado, destacando que o empreendimento educacional representa um sonho da população de Bocaiuva e dos municípios vizinhos que integram sua microrregião, que também serão beneficiados.
Saiba o que moradores de BH podem perder caso a Arena MRV não cumpra suas contrapartidas
Projeto libera funcionamento do estádio antes de executar obrigações, como construção de unidades de saúde e de educação Amélia Gomes) Brasil de Fato MG Está em tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 623/2023, de autoria do vereador César Gordin (Solidariedade), que autoriza o funcionamento da Arena MRV sem que sejam integralmente cumpridas as contrapartidas estabelecidas como compensação à sociedade pelos impactos causados pelo empreendimento. O texto ainda não foi a plenário, mas já gera controvérsias. Em construção desde 2020, a obra, que ocupa uma área de 128 mil metros quadrados no bairro Califórnia, região Noroeste de Belo Horizonte, traz um impacto direto para o meio ambiente e para a sociedade. Além dos danos aos bens naturais do local, como a Mata dos Morcegos e suas nascentes, o empreendimento causa o aumento expressivo do fluxo de veículos no bairro e no entorno, visto que o estádio tem capacidade para 50 mil pessoas. Diante disso, medidas, como intervenções na Via Expressa e ruas no entorno, construção de viaduto e calçadas, de um Núcleo de Saúde, de uma Academia da Cidade e de um Centro de Línguas, bem como a revitalização da Mata dos Morcegos, foram impostas aos responsáveis pelo empreendimento para que o estádio pudesse entrar em funcionamento. Mas, com o PL 623, tudo pode mudar. O texto propõe a liberação do funcionamento pleno de empreendimentos considerados de interesse público ou social, antes da integralização das contrapartidas. Isso, na avaliação da professora e pesquisadora do Observatório das Metrópoles Jupira Mendonça, dá um cheque em branco não só à Arena MRV mas a qualquer outra obra da cidade. A urbanista pontua ainda que o texto não descreve o que pode ou não ser considerado como empreendimento de interesse social ou público, deixando margem para interpretações subjetivas. “É um PL contra a cidade, porque define que o empreendimento pode funcionar antes dos impactos serem minimizados”, critica. “A gente sabe que aquilo que não é condicionante para o empreendimento funcionar acaba não acontecendo. O Shopping Diamond, por exemplo, tinha uma contrapartida de que o terraço fosse uma área de recreação pública, mas houve um acordo para que ele funcionasse antes. E isso foi cumprido? Não”, completa. Retrocessos Jupira alerta ainda que, no último período, o Executivo e o Legislativo de Belo Horizonte têm proposto iniciativas que privilegiam interesses de empresários em detrimento aos da população. Como exemplo, ela cita a recente disputa para a redução da outorga determinada no Plano Diretor, que foi reduzida após a insistência do mercado imobiliário. “É um projeto de lei atrás do outro, que derruba regras e determinações que protegem a cidade. É um grupo que está destruindo um conjunto de normas para beneficiar o empresariado da construção civil e do mercado imobiliário”, alerta.