Metodologia norte mineira começa a ser aplicada no presídio regional de Montes Claros
Programa Para Além das Prisões, que visa a inclusão socioeconômica de detentos e pessoas em situação de rua, já rendeu bons frutos no município No dia 11 de julho, última terça-feira, foi iniciado o programa PARA ALEM DAS PRISÕES no Presídio Regional de Montes Claros. Segundo a diretora do Presídio Regional, Camila Regina Marques Rocha, o programa objetiva a inclusão socioeconômica produtiva de Pessoas Privadas de Liberdade em fase final de cumprimento da pena. A iniciativa envolve uma parceria entre o Conselho da Comunidade Carcerária da Comarca de Montes Claros, presidida pelo Sr. Dilson Marques, o Ministério Público, o Poder Judiciário de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Montes Claros, a Unimontes, OAB, ACL / ACI, Polícias Militar, Civil e Penal, dentre outros parceiros. As oficinas, que são aplicadas como metodologia ativa, ocorrem semanalmente e tem na maiêutica sua principal ferramenta de resiliência, pautada na Psicologia Positiva e no Empreendedorismo Adjetival. *METODOLOGIA INOVADORA* O programa usa a Metodologia MASDHE (Marco Sequencial de Desenvolvimento Humano Empreendente) desenvolvida pelo professor da Unimontes Wellington Fernandes Silva, que também é o coordenador do programa. Segundo ele, a metodologia está na sua versão 2.0 e é pautada no conceito inédito de Resiliência Empreendente, na perspectiva de um Empreendedorismo Crítico, ou seja, não visa apenas preparar mão de obra para o mercado, mas também, promover uma educação sociopolítica emancipatória. Segundo o psicólogo e educador social que aplica as oficinas do MASDHE, Rivas Vieira de Queiroz, “muitos detentos têm sido reintegrados à sociedade, através deste programa que já funciona há quase cinco anos no Presídio Alvorada de Montes Claros e que, agora, se inicia também no Presídio Regional de Montes Claros”. As oficinas também são aplicadas para pessoas em situação de rua e que são inseridas no mercado de trabalho através da metodologia MASDHE. BANCO DE OPORTUNIDADES Segundo o criador da metodologia, professor Wellington, muitas pessoas já foram beneficiadas com o programa que, através do Banco de Oportunidades, encaminha essas pessoas para trabalho nas empresas que prestam serviço para o município. O Banco foi criado, por lei municipal, em 2018, como parte da metodologia, e prevê a absorção de 5% da mão de obra de qualquer empresa que ganhe licitação na prefeitura municipal de Montes Claros. A perspectiva é que, com a entrada do Presídio Regional no programa, mais pessoas sejam beneficiadas. Para Além das Prisões O programa “Para Além das Prisões” nasceu de uma parceria entra a Prefeitura de Montes Claros, através das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Ministério Público de Minas Gerais, Poder Judiciário e Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Montes Claros, com apoio da Secretaria de Administração Prisional _ SEAP; Defensoria Pública de Minas Gerais; Programa de Ressocialização de Egressos do Sistema Prisional – PRESP; OAB; Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS); e a EMATER, para beneficiar os reeducandos do sistema prisional que atendem aos requisitos da Lei, através de análise preliminar sob responsabilidade da Vara de Execução Penal da comarca de Montes Claros, de propiciar a alguns sentenciados trabalharem fora do sistema prisional e, com isso, através dos benefícios da Lei, prestam serviços de relevante importância para a comunidade.
Elite bolsonarista crê que grana dá direito de agredir Moraes e democracia
Por Leonardo Sakamoto Os xingamentos ao ministro Alexandre de Moraes e a agressão física sofrida por seu filho por bolsonaristas no aeroporto de Roma, nesta sexta (14), reforçam que uma parte da elite de extrema-direita, que tem mais acesso à informação sobre as consequências de atos como esse, continua propagando ódio e intolerância por acreditar que seu dinheiro a protege. Entre os que estão sendo investigados pela Polícia Federal, estão os empresários Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta, de Santa Bárbara D’Oeste (SP). “Não foi nada de tão extraordinário”, disse Mantovani ao jornal O Estado de S.Paulo sobre o ocorrido. A declaração normaliza o ataque, como se atacar um ministro do STF e bater em sua família fosse algo corriqueiro. O bolsonarismo, como movimento autoritário, negacionista, misógino, armamentista, miliciano e golpista, é naturalmente violento, independentemente da classe social do indivíduo que o professe. Contudo, o naco da elite brasileira que dele faz parte age como se tivesse um salvo-conduto para exercer a estupidez devido à sua posição economicamente privilegiada. Durante a pandemia de covid-19, ricos bolsonaristas vieram a público dizer absurdos sobre as medidas de combate ao coronavírus -remédio amargo que salvou vidas. O empresário Júnior Durski, por exemplo, disse, em 2020, que “não podemos [parar] por conta de cinco ou sete mil pessoas que vão morrer”. Com Bolsonaro sabotando o isolamento, morreram mais de 700 mil. Outro exemplo é Luciano Hang, investigado tanto por financiamento de milícias digitais de extrema-direita quanto por apoio à realização de atos antidemocráticos, como os de 7 de setembro de 2022. Reportagem da Agência Pública apontou que a Havan, empresa de Hang, enviou caminhões para ajudarem nos bloqueios de rodovias contra a vitória de Lula. Chegou a incentivar golpistas publicamente e dizer que “o Brasil precisa de mais gente como todos vocês, que vão para a luta, não aceitam o errado como verdadeiro”. Questionados sobre seus atos, ricos bolsonaristas sempre alegam a liberdade de expressão como justificativa. Ou melhor, exigem tolerância para a sua intolerância, esquecendo de dizer que isso leva à eliminação dos tolerantes e da tolerância. A diferença entre esse grupo privilegiado e a base mais humilde dos seguidores do presidente é o farto acesso à informação. Dificilmente, eles podem alegar ignorância ou manipulação como outros grupos sociais. No caso deles, a adesão ao bolsonarismo tende a ocorrer não apenas pelo alinhamento ideológico, mas também por verificar que essa aliança garante manutenção de seus privilégios. Por sua importância no papel de organizar a massa de manobra, empresários da banda radical do agronegócio e ricos comerciantes do interior estão sendo investigados pela Polícia Federal por financiar a logística e a estrutura para os atos golpistas de 8 de janeiro. Muitos agiram por acharem estar respaldados por sua conta bancária e influência política. Traduzindo: a impressão de que rico raramente vai preso. Mas exatamente pela ação diligente do ministro Alexandre de Moraes, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, essa percepção foi por água abaixo e há uma chance grande dos que financiaram a tentativa de golpe serem punidos. Isso dobra a revolta contra Moraes por parte dos ricos bolsonaristas, que, por outro lado, não abandonaram o sentimento de que estão acima da lei. E cenas como a agressão do aeroporto em Roma vão se repetir. Porque os líderes do bolsonarismo continuam jogando seus seguidores, ricos e pobres, contra as instituições. Nunca foi tão importante punir Bolsonaro por seus crimes. Em tempo: ao longo dos anos, eu já fui derrubado e espancado na rua, já levei garrafada na cabeça, já me jogaram frutas podres, fui perseguido até a porta da minha casa, recebi ameaças de morte frente a frente. A agressão física por parte da extrema direita não é algo diferente das campanhas de ataques digitais, mas usa consequência lógica. Mas há uma arrogância quando ela vem da parcela rica: em uma esquina de São Paulo, um carrão abriu o vidro e de dentro uma mulher me cuspiu tempos atrás. Para ela, foi a coisa mais normal do mundo Texto originalmente publicado na coluna do Leonardo Sakamoto, no Uol.
Alexandre de Moraes é hostilizado na Itália e políticos reagem
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usaram as redes sociais neste sábado (15) para condenar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um aeroporto, em Roma. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto. “Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’ mas não tem a educação mais elementar”, criticou Dino em sua conta no Twitter. Pacheco usou a mesma plataforma para condenar o ato. Ele considerou “inaceitável” a agressão sofrida pelo magistrado e sua família e afirmou que tal comportamento distancia do país do progresso. “Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”, disse Pacheco. “Todos os lados precisam colaborar para que o antagonismo fique no campo das ideias e das ações legítimas. Se a Nação, ainda dividida, não é capaz de substituir o ódio pelo amor, que o faça ao menos pelo respeito”, acrescentou o senador. Vários outros parlamentares se manifestaram. As deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) estão entre eles. “O ato é fruto do ódio e da ignorância desses que sempre alimentaram um projeto autoritário, antidemocrático e violento para o nosso país”, disse Jandira. “Os agressores já foram identificados e inquérito instaurado pela Polícia Federal. Que paguem no rigor da Lei. Nossa solidariedade ao ministro e família”, acrescentou. Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao STF a competência para julgar ações antidemocráticas, afirmou que tentará votar o texto em agosto. “A agressão de ogros contra Alexandre de Moraes mostra que é hora de punir os crimes de ódio, alguns já tipificados. Vamos enquadrar a intolerância política, como propus no ‘pacote da Democracia’. Vou procurar o relator Veneziano do Rego e o Presidente para votarmos em agosto”.
14 Bits da Unimontes será uma das atrações no Dia Municipal do Aeromodelismo
No dia 20 de julho se comemora em Montes Claros, o Dia Municipal de Aeromodelismo, mesma data de nascimento do pai da aviação, o mineiro Santos Dumont. Para celebrar a data, o Clube de Aeromodelismo Norte Mineiro (Hobbymoc) promoverá o 4º ‘Aero aos Montes’, evento que contará com o apoio da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por intermédio da Pró-Reitoria de Extensão, envolvendo também o curso de Engenharia de Sistemas da instituição. Na oportunidade, será apresentado o Projeto de Ensino SAE Aerodesign: Equipe 14 Bits”, do curso de Engenharia de Sistemas. As atividades, serão desenvolvidas, a partir das 8 horas, na pista de aeromodelismo do Hobbymoc, na localidade de Lagoinha, no KM 17 da BR 135 (estrada Montes Claros/Bocaiuva), perto do clube Pentáurea. O evento conta também com o apoio da Confederação Brasileira de Aeromodelismo (COBRA) e da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Montes Claros. O Hobbymoc foi criado em 1986, com abertura de uma pista oficial em Montes Claros, sendo uma associação sem fins lucrativos que visa o crescimento e fortalecimento com a prática segura do esporte de aeromodelismo, com a divulgação em toda região. “Este evento, além de ser referência para a modalidade do esporte regional e nacional, tem grande importância por conta inovação tecnológica. Pois incentiva e fortalece o interesse pelo ingresso na carreira da aviação, onde surgem novos pilotos, mecânicos aeronáuticos e engenheiros aeronáuticos”, ressalta Isaac Melo, coordenador do 4º “Aero aos Montes”. O professor Lenir de Abreu Junior, do curso de Engenharia de Sistemas da Unimontes e coordenador do “Projeto de Ensino SAE Aerodesign: Equipe 14 Bits” do curso de Engenharia de Sistemas da Unimontes, ressalta a relevância da participação da universidade no evento. “Nossa intenção é divulgar a equipe 14 Bits e a importância do projeto SAE Aerodesign multidisciplinar, envolvendo conhecimentos de projetos aeronáuticos na formação do profissional multi-habilidades oriundo da Unimontes”, assegura. Acadêmica Giulia Paulucci, do segundo período de Engenharia de Sistemas da Unimontes, explica como nasceu o projeto. “O 14 bits Aerodesign surgiu a partir da iniciativa de grupo de alunos do curso de Engenharia de Sistemas, que sentiram a necessidade da criação de um projeto multidisciplinar de ensino e extensão que colocasse em prática as disciplinas e os desafios na aprendizagem de novos conteúdos e tecnologias”. O grupo 14 bits Aerodesign é formado ainda, pelos acadêmicos Gabriel Brito Alkmim, Leandro Castilho Feitosa Callado, Charles Ferreira Nunes, Gabriel Soares Santos, Thais Xavier de Souza, Pedro Henrique Esteves Sarmento, Lucas Veríssimo de Oliveira, Henrique Lucas Matukay, Lucas kamanchek Tavares, Maria Eduarda Araújo Rocha, Hugo Edmar Dias Santos, Igor Vitório de Abreu Fernandes, Laressa de Alkmim Oliveira, Giulia Evellyn Paulucci dos Santos e Gabriel Fontes Durães. Exibição dos projetos Durante a 49ª Exposição Agropecuária Regional de Montes Claros (Expomontes 2023), o 14 Bits fez uma apresentação com um modelo planador que sobrevoou o Parque de Exposição João Alencar Athayde, na tarde de domingo (09/07), no encerramento da mostra. Os alunos também apresentaram seus trabalhos no estande da Unimontes compartilhado com Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG). Através do minicurso administrado durante a Semana da Engenharia de Sistemas da Unimontes, os acadêmicos Gabriel Soares Santos, Gabriel Brito Alkmim, juntamente com aluno do ensino médio Tiago Vieira Fialho, projetaram o aerodesign Kainunca, que foi exibido na Expomontes. “O design e cálculos foram feitos pelos alunos em um projeto com cerca de 100 horas/aulas, com auxílio durante a montagem da aeronave e configurações e os recursos da equipe 14 Bits para conclusão da produção”, informou a acadêmica Giulia Paulucci. Ascom Unimontes
Governo decide adotar ponto facultativo em jogos do Brasil na Copa feminina
A seleção brasileira estreia nesta segunda-feira (24/7), às 8h, contra o Panamá; os funcionários públicos podem se ausentar até duas horas após o final do jogo O governo federal decidiu, nesta sexta-feira (14/7), que os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo feminina serão considerados como ponto facultativo para funcionários públicos. Os servidores poderão se ausentar durante a partida e até duas horas após o seu término. A equipe brasileira disputará três jogos nesta primeira fase, mas só um cai no final de semana, no dia 29, contra a França. O primeiro jogo está marcado para segunda-feira (24/7), às 8h, contra o Panamá. Trata-se da primeira vez que ocorre ponto facultativo no campeonato disputado pelas mulheres —algo tradicional na Copa do Mundo de equipes masculinas. A decisão foi tomada por Lula nesta sexta, após uma demanda da ministra Ana Moser (Esporte). A portaria deve sair na próxima semana, assinada pela ministra Esther Dweck (Gestão).
Lula volta com o programa Cisternas no Semiárido, que foi abandonado por Bolsonaro
MDS divulga edital de R$ 400 milhões para implantação de tecnologias de convivência com o semiárido Por Articulação Nacional de Agroecologia ( ANA) Depois de anos de desmonte das políticas públicas de convivência com o semiárido e paralisação dos programas de implantação de cisternas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou chamada pública de 400 milhões de reais para a construção de tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo semiárido brasileiro. O anúncio foi feito por Valquiria Alves Smith Lima, integrante da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), na tarde da última quinta-feira, dia 06, durante Encontro Estadual da ASA Minas Gerais, que reuniu organizações sociais e movimentos populares das regiões Norte e Vale do Jequitinhonha, em Serranópolis de Minas. Segundo Lima, “esse chamamento público representa uma esperança muito grande na retomada dos programas de acesso à água no semiárido brasileiro e é também um compromisso do presidente Lula de que as políticas de acesso à água continuem sendo prioridade. Afinal, ainda temos uma demanda muito grande de famílias sem água para consumo humano.” Com recurso anunciado, será possível atender 51.490 famílias do semiárido brasileiro com tecnologias de armazenamento de água da chuva, sendo 47.550 de cisternas voltadas para o consumo humano e 3.940 reservatórios destinados à produção de alimentos, como cisternas-calçadão, cisternas de enxurradas, entre outras. De acordo com Valquiria, esse chamamento público também representa direitos dos povos da região. “Nós voltamos a colocar o semiárido nas prioridades das políticas públicas, temos muito trabalho pela frente e isso é fruto da mobilização, da nossa luta, da incidência, da nossa resistência e da nossa esperança”. A representante da ASA, que também é da coordenação colegiada nacional da Cáritas Brasileira, falou sobre a necessidade de retomada de outras políticas públicas de convivência com o semiárido, como o programa de Sementes e o programa Cisternas nas Escolas. Segundo levantamento da Articulação, existe, em todo o semiárido brasileiro, a demanda para construção de 650 mil cisternas de armazenamento de água para consumo humano, 800 mil tecnologias de armazenamento de água para produção de alimentos e milhares de bancos de sementes crioulas. O Programa Um Milhão de Cisternas, executado pela Articulação Semiárido Brasileiro, já recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais como iniciativa revolucionária de garantia de acesso à água, um direito humano. O Programa chegou a ser paralisado por causa dos cortes realizado pelo governo Bolsonaro e essa retomada era uma das principais promessas do Presidente Lula.
BH pode aprovar controle de natalidade e internação da população de rua
Projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara, impõe políticas de controle de natalidade e internação de dependentes De acordo com o censo, divulgado em fevereiro deste ano pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte possui 5.344 pessoas em situação de rua. Agravando essa realidade, neste inverno, a capital já bateu recordes de frio, com temperaturas que chegaram a 8,8°, com sensação térmica negativa. Esses fatores resultam em cenários lastimáveis, como o óbito por hipotermia de um homem em situação de rua, ocorrido em junho deste ano. Diante dessa realidade, os vereadores Braulio Lara (Novo), Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Gilson Guimarães (Rede) e o ex-parlamentar Rogério Alkimin tentam aprovar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 340/2022, que impõe a retirada compulsória de bens da população em situação de rua, como colchões, camas e barracas. O texto foi aprovado em primeiro turno na Casa, no último dia 5, e propõe ainda medidas como a internação em comunidades terapêuticas, das pessoas em situação de rua que façam uso abusivo de álcool e outras drogas, e a implementação de políticas de controle de natalidade. O vereador Bruno Pedralva (PT), que também é médico e trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS) avalia o PL como desumano. “Controle de natalidade é política da época do nazismo, um procedimento de esterilização contra a vontade da pessoa. Um PL que usa esse conceito no século 21 significa a negligência de direitos humanos e reprodutivos. As pessoas em situação de rua, como qualquer outra, têm a opção e o direito de engravidar ou realizar seu planejamento familiar, e ter suporte do serviço de saúde”, pontua. Solução passa por política estruturantes Na avaliação da arquiteta e professora da UFMG Júnia Ferrari, o PL não propõe nenhuma solução urbanística para a cidade. A especialista pontua ainda que a situação se trata de um problema social que precisa ser enfrentado. “O Legislativo quer oficializar a ideia higienista. Estão muito mais preocupados com a paisagem do que com a situação que famílias inteiras têm enfrentado nas ruas de BH”, critica. “Acho estranho como esses mesmos parlamentares não se mobilizam contra a interdição dos espaços públicos feitos nos edifícios de média e alta renda, como gradis, jardins e outras estruturas que impedem a fruição”, completa a professora. Samuel Rodrigues, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), relata que o contingente de pessoas que vivem nas ruas aumentou significativamente durante a pandemia, mas há muitos anos as políticas para o setor não acompanham a demanda. Ele explica ainda que a superação dessa situação só virá com robustos investimentos em políticas transversais e estruturantes, como programas habitacionais e de geração de emprego e renda. “Caso contrário, infelizmente, vamos seguir assistindo o aumento dessa população, que sempre é refém da negligência do poder público, da discriminação social e agora do Legislativo municipal, com esse PL esdrúxulo, de tamanha violação e ofensa”, reforça. Proposta viola determinação judicial para PBH Lethicia Reis, advogada popular do Coletivo Margarida Alves, ressalta que o recolhimento de bens da população em situação de rua, desde 2019, é uma medida ilegal em Belo Horizonte. A proibição é resguardada por uma decisão judicial transitada em julgado, fruto de uma ação popular movida em 2017. “A prefeitura ainda está impedida de recolher os bens da população em situação de rua, sob pena de multa. Se esse PL for sancionado, a inconstitucionalidade dele certamente vai ser reconhecida, porque ele é incompatível com o ordenamento brasileiro”, explica. Fonte: BdF Minas Gerais
Vem aí o festival mundial da Cachaça em Salinas
ESCRITO POR IZABELLA MACHADO, DE ARAÇUAI SISTEMA FAEMG, SINDICATOS, SENAR, FAEMG Festival ocorre de 14 a 16 de julho Brancas, amarelas, envelhecidas, armazenadas, industrializadas. Cachaça pura, cachaça ouro, cachaça artesanal, cachaça redestilada… As variedades são muitas e se encontram no XX Festival Mundial da Cachaça, em Salinas, que será realizado de 14 a 16 de julho, na Passarela da Alegria. O festival vai oferecer workshops, stands com degustação e vendas, visitação guiada pelo Museu da Cachaça e em propriedades rurais, city tour e palestras, além de uma grande oportunidade de network. “Um festival grandioso que recebe produtores do Brasil e do mundo. A negociação que gira no evento é enorme e mostra o poder do município no setor. O Sistema Faemg Senar e o Sindicato de Produtores Rurais de Salinas têm uma parceria em evolução com o produtor rural por meio do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) Cachaça e com o turismo rural, que vem com tudo durante o período de festa para agregar a programação”, ressaltou o agente de desenvolvimento rural do Sindicato dos Produtores Rurais de Salinas, Artur Rocha. De acordo com o técnico de campo do ATeG Cachaça, Eduardo Vidal, em 2023 o Sistema Faemg Senar estará novamente com um stand no evento para apresentar o programa. “O produtor pode tirar dúvidas, conhecer os nossos atendidos e trocar informações, evoluindo o contato para participar de outras turmas na nossa região”. O gerente regional em Araçuaí, Luiz Rodolfo Antunes Quaresma, relatou que o projeto ATeG Agroindústria – Cachaça atende, atualmente, quatro municípios: Salinas, Francisco Sá, Araçuaí e Novorizonte. “É nítida a evolução das propriedades, que saem da informalidade para alçar vôos mais promissores. É mais tecnologia, inovação, qualidade para o paladar de quem aprecia e dinheiro no bolso para quem investe. Aguardamos os entusiastas, empresários e produtores no stand do Sistema Faemg Senar. Iremos mostrar como colaborar com a capacitação no setor”, indicou. Oportunidade para o Turismo Rural Em 2022, a instrutora Gal Bernardo acompanhou o Programa Agente de Turismo Rural, ofertado pelo Sistema Faemg Senar no município, e garantiu que há variedade em artesanato, gastronomia e propriedades rurais promissoras para visitação. “Um modelo em franco crescimento, que propõe menos aglomeração e mais natureza”, disse. “Pensar nessa modalidade é propor a sustentabilidade que tanto se busca na atividade turística. Ter feito parte do programa, com certeza foi um divisor de águas no trabalho que desenvolvo”, completou a gestora da Instância de Governança Regional Circuito Turístico da Cachaça e turismóloga, Eurika Guimarães. Os agentes de turismo rural propõem programação aos turistas em diversas frentes como motocross, cavalgada, ciclismo e gastronomia.
Montes Claros cria o Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial
A População negra de Montes Claros comemora a implantação do Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate à Discriminação Racial, que será celebrado em 30 de Maio. Instituída oficialmente pela lei nº 5.572, de 23 de Junho de 2023, e sancionada pelo prefeito Humberto Souto, a data faz referência à morte de Joaquim Nagô, escravo que foi injustamente enforcado em praça pública no Arraial das Formigas (atual Montes Claros), por um crime que não cometeu. “O Dia Municipal Joaquim Nagô de Combate a Discriminação Racial é importante para relembrarmos as fases perversas do racismo no nosso município, e, consequentemente lutarmos para que a discriminação racial, que perdura até os dias de hoje, seja totalmente erradicada”, comentou o presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial e responsável pela Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial, José Gomes Filho. História Joaquim Nagô, ou Joaquim Africano, foi um jovem escravo natural de Nagô, África. Ele foi acusado sem qualquer prova, “por ouvir dizer”, de assassinar, a 22 de abril de 1835, Joaquim Antunes Ferreira (ou d’Oliveira), em São José do Gorutuba. Joaquim Nagô negou sistematicamente a autoria, mas foi a júri popular, sendo condenado à forca, pena cumprida em 26 de março de 1836, nas cercanias do atual Café Galo, onde foi montado o patíbulo. Durante a execução, a corda se partiu duas vezes, sendo preciso o carrasco se utilizar de um forte laço de couro ensebado, buscado em sua casa. Impressionados com as quebras seguidas da corda, o público pediu clemência para o condenado, em vão. Anos depois, em Diamantina, um tropeiro agonizante confessou a autoria do crime atribuído a Joaquim Nagô. Em 1941, em virtude do serviço de pavimentação na rua Governador Valadares, o prefeito à época, Antônio Teixeira de Carvalho, mandou desenterrar os restos dos troncos da forca, que ficava precisamente em frente ao atual prédio de número 66. Após a abolição da pena de morte, o patíbulo foi serrado e seus tocos se espalharam pelo chão, ficando enterrados com o passar do tempo. Ato contínuo, Teixeira de Carvalho determinou que os tocos fossem guardados na Prefeitura, com a finalidade de fazerem parte do futuro Museu Municipal de Montes Claros. Segundo o historiador Hermes de Paula, Joaquim Nagô foi o primeiro condenado executado no local.
Juízes e promotores de MG vão receber R$ 57 mil por filho
TJMG e MP de Minas vão pagar auxílio-creche para juízes e promotores Juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares. Por meio de duas resoluções, eles instituíram o auxílio-creche para magistrados e promotores com filhos de até sete anos, que prevê pagamento mensal de R$ 950 por criança, matriculada ou não em instituição de ensino. O detalhe é que o benefício será pago não apenas a partir de agora, mas mediante cálculo de compensação que retroage a uma regra criada em 2010. De acordo com os textos, estes valores devem ser pagos “com incidência de juros e correção monetária”. Antes das medidas, apenas servidores ativos do quadro de pessoal dos dois órgãos, detentores de salários mais modestos, tinham direito ao benefício. O valor de auxílio pago a eles nos últimos cinco anos será a referência para o cálculo daquilo que agora os detentores dos salários mais altos nas duas Casas também fazem jus. Considerando apenas a tabela de correção monetária do Judiciário mineiro, um membro do MP ou do TJMG com um filho de sete anos recém-completados tem direito a uma bolada de R$ 57 mil. Este valor ainda será acrescido de juros, cujo percentual não foi divulgado. “Valores retroativos serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderão ser parcelados”, registram ambas as resoluções. Retroatividade Embora os textos informem que o benefício retroage a 2010, um segundo artigo deixou em dúvida promotores e magistrados, ao informar que valores devidos do passado observarão uma “prescrição quinquenal, a ser contatada a partir da edição do ato”. Prescrição quinquenal é o termo jurídico usado para se referir à contagem de prazo para requisição de direitos, resultante das relações trabalhistas dos 5 anos anteriores à solicitação. Para operadores do direito ouvidos pelo UOL, a redação deixa dúvidas se a prescrição mencionada refere-se ao prazo de cinco anos para solicitação do benefício retroativo ou se refere-se ao tempo de benefício devido. Em outras palavras, há espaço para discutir se terão direito ao benefício promotores e magistrados que tiveram filhos de até seis anos nos últimos cinco anos ou nos últimos 13 anos. De acordo com o MP mineiro, o ano de 2010 é apenas a referência para fins do preenchimento dos requisitos. “Para fins de pagamento, são contabilizados cinco anos”, informou o órgão. Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reconheceu o direito de magistrados do Rio Grande do Sul de receberem auxílio-creche, inclusive com direito à mesma retroatividade. As publicações mineiras se inspiram no dispositivo. Uol